Gilma Mendes e a Ficha Limpa

Após assistir cenas do julgamento da lei da Ficha Limpa no STF, fiquei mais preocupado ainda com o comportamento do Ministro Gilmar Mendes. Além de atacar a Corte Eleitoral de casuísta, sustentou ser um artigo da lei da ficha limpa obra de um único partido, o PT, para prejudicar a candidatura de Roriz. Elei cita o deputado federal Eduardo Cardoso, como autor dessa manobra.
Essa demonstração explícita de falta de sobriedade descamba para uma outra posição, muito mais delicada para um magistrado: a da falta de imparcialidade e de isenção para futuros julgamentos.
Se o Ministro diz que o TSE é casuísta, não tem mais condições de atuar em julgamentos a respeito de decisões daquela corte. Se o Ministro cita o PT, dessa forma, está evidenciada a sua predisposição negativa quanto a esta agremiação partidária. Ele é simplesmente SUSPEITO para julgar casos futuros envolvendo estes dois temas.

Nota de Esclarecimento da Promotoria de Paço do Lumiar

http://www.luiscardoso.com.br/
PAÇO DO LUMIAR

A promotora de Justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard, titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paço do Lumiar, sobre a Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa protocolada contra a prefeita do município, Glorismar Rosa Venâncio, no último dia 22, na qual a chefe do Executivo Municipal é acusada de encaminhar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a prestação de contas do Município, referente ao ano de 2009, com assinatura falsificada do contador Alexandre Santos Costa, esclarece que:

1) A falsificação da assinatura do contador Alexandre Santos Costa foi constatada pelo Instituto de Criminalística do Maranhão (Icrim), por meio do laudo nº 186/2010-DOC-ICRIM. As rubricas e assinaturas presentes na prestação de contas foram comparadas a outras, feitas por Alexandre Costa na presença de peritas do Icrim. Foram constatadas divergências marcantes e determinantes que apontam para a não autenticidade gráfica. As peritas concluíram que todas as assinaturas existentes no material analisado não foram feitas por Alexandre Santos Costa.

2) À época da conclusão e apresentação da prestação de contas ao TCE, o contador Alexandre Santos Costa já havia pedido exoneração do cargo na Prefeitura de Paço do Lumiar e encontrava-se em Belém-PA, conforme comprovante de viagem fornecido por ele. O seu desligamento dos quadros da prefeitura aconteceu no dia 2 de março de 2010, conforme portaria assinada pela própria prefeita Glorismar Rosa Venâncio.

3) A promotora reitera que esta ação, bem como qualquer outra movida por ela no exercício de sua atuação profissional, não se baseia em questões pessoais. A atuação da promotora de Justiça baseia-se em princípios constitucionais, legais e éticos, além de dever de ofício, e sempre foi pautada na defesa dos direitos da sociedade e na garantia da ordem pública.

JUIZ THALES RIBEIRO SERÁ DENUNCIADO AO CNJ

http://www.itevaldo.com/
Entidades sociais e sindicais de 60 municípios do Maranhão denunciarão o juiz Thales Ribeiro de Andrade (foto), da comarca de Dom Pedro ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Antes, publicarão uma nota pública em apoio aos professores e dirigentes do Sindicato dos Professores (Sinserpdom) e de repúdio ao magistrado.

A ida ao CJN se deve ao fato das entidades não acreditarem nos órgãos correicionais da Justiça Estadual, “sempre brandos com os desvios de conduta profissional do juiz”. Thales Ribeiro já foi censurado e advertido pelo Tribunal de Justiça (TJ-MA).

Na semana passada, o corregedor geral de Justiça, desembargador Guerreiro Júnior, determinou a abertura de procedimento administrativo contra o juiz Thales Ribeiro. (releia aqui).

No requerimento que encaminharão ao CNJ as entidades juntarão a assinatura de 5 mil pessoas. A representação será apresentada após um ato público previsto para o dia 4 de novembro em Dom Pedro.

No documento, as entidades requisitarão ao CNJ a aposentadoria compulsória do magistrado. Em seguida, ingressarão com uma a ação judicial para que Thales Ribeiro seja demitido do serviço público.

As entidades denunciarão uma suposta articulação arquitetada no TJ-MA, para que Thales Ribeiro deixe a comarca de Dom Pedro por meio de uma permuta com um colega.
Foto: Ascom/ CGJ

De Viagem para Recife

Estou em viagem para Recife, por isso tive que compensar hoje, algumas postagens em atraso. Retorno amanhä, em meio às comemoraçöes do julgamento do incidente de deslocamento de competência do caso Manoel Matos.
A repercussão positiva deste caso para a luta de direitos humanos demarcará um divisor de águas. O IDC está positivado na Constituição Federal desde 2004, mas nunca havia sido posto em prática. No dia 1.º de junho, quando Mattos faria 42 anos, ele teve seu nome citado no relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre execuções sumárias, que criticou o STJ pela demora na federalização.
Matos, que era membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB de Pernambuco e ativista da luta por direitos humanos, era também militante do PT. Ele foi morto por denunciar um grupo de extermínio criado por autoridades locais, com atuação nos municípios de Itambé (PE) e Pedras de Fogo (PA).
Aqui em Pernambuco, era dada como certa a morte de Matos, que também tinha consciência disso. A cada denúncia que fazia, subia o clamor público contra os grupos de extemínio e um arremedo de providências pelas autoridades locais. Os criminosos aproveitaram o refluxo dos noticiários para surpreender Matos numa casa de praia, onde foi executado em meio aos amigos e parentes. Dois encapuzados invadiram a casa e perguntaram por Manoel Matos, que estava sentado no meio de várias pessoas. Quando ele se levantou, foi atingido por um disparo calibre 12 e por outro, de um revólver.
Manoel tombou morto, mas deixou viva toda uma luta. Os criminosos continuam impunes, na divisa entre os dois Estados. O IDC impulsionará um conjunto importante de investigações a partir do Estado da Paraíba, onde o MPF local emerge como interlocutor eficiente da sociedade civil organizada. A repercussão do caso abre a possibilidade de questionamentos a respeito de outros casos, onde as instituições estaduais se revelam ineficientes ou omissas.

A Última Cartada

Por Andressa Caldas e Eduardo Fernandes
Do Boletim da Justiça Global

O assassinato do advogado e defensor de direitos humanos Manoel Bezerra de Mattos, em janeiro de 2009, é o ápice, a gota d’água em um histórico de denúncias sobre a atuação de redes criminosas e grupos de extermínio na divisa entre Pernambuco e Paraíba. Desde 1995 – quando o então deputado estadual Luiz Couto ouviu os primeiros relatos nos municípios de Pedras de Fogo (PB) e Itambé (PE) –, pouca coisa foi alterada na região que ficou conhecida como Fronteira do Medo. São pelo menos 15 anos sem que o Estado tenha toma do medidas efetivas para o desmantelamento destes grupos – que têm ampla participação de agentes públicos.

Nesta quarta-feira (27), será retomado o julgamento do processo de federalização do assassinato de Manoel Mattos e de outros crimes atribuídos aos grupos de extermínio. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem nas mãos aquela que pode ser a última cartada do Poder Público para enfrentar de maneira definitiva a livre atuação do crime organizado na divisa entre PE e PB. Em caso de decisão favorável dos ministros, o trabalho investigativo e o processamento judicial destes casos saem da responsabilidade das autoridades locais e passam para a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Justiça Federal.

Juristas, intelectuais e entidades de direitos humanos vêem no julgamento desta semana um momento histórico que pode significar a consolidação em nosso ordenamento jurídico do Incidente de Deslocamento de Competência (IDC), instrumento que possibilita a federalização. Garantido na Constituição Federal desde 2004, mas até hoje nunca utilizado, o IDC prevê a federalização para casos de grave violação de direitos humanos em que haja o risco de descumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais firmados pelo Brasil – pré-requisitos presentes no caso em análise.

Ação integrada de investigação

Os últimos relatos de execução sumária, os recentes atentados a testemunhas e as ameaças à mãe de Manoel Mattos, dona Nair Ávila, mostram que os grupos de extermínio continuam ativos e fortes, apesar do acompanhamento de organizações da sociedade civil, das reiteradas manifestações da Organização dos Estados Americanos (OEA) e da ONU, e, principalmente, do trabalho de documentação e denúncia do próprio Manoel Mattos e de pessoas como a Promotora Rosemary Souto Maior e o deputado federal Luiz Couto (PB). Para estancar este círculo de violência e medo, é urgente que se faça uma investigação que não analise isoladamente cada crime, mas que empreenda uma ação integrada capaz de desarticular a engenharia dos grupos de extermínio, não se limitando à prisão dos executores, mas chegando a seus líderes e financiadores.

Ao envolver os órgãos federais, o IDC é um mecanismo que possibilita este olhar amplo e coordenado. No entanto, para sua plena aceitação, ainda se faz necessário desconstruir algumas críticas que surgiram de forma abstrata entre estudiosos, antes mesmo que o Incidente fosse colocado em prática – e que agora, diante de um caso concreto, se mostram infundadas.

A primeira delas se refere a eventual violação ou quebra do Pacto Federativo. O imediato reconhecimento dos governos estaduais da necessidade de federalização contradiz frontalmente esta tese. Neste caso, não apenas os governadores de Pernambuco e Paraíba se manifestaram publicamente, mas também o Presidente da República, o Ministro da Justiça e representantes de órgãos como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Secretaria de Direitos Humanos.

Em setembro, uma Carta Pública de Apoio à Federalização foi entregue ao STJ. Entre juristas e intelectuais reconhecidos, como Flávia Piovesan, Dalmo de Abreu Dallari e Frei Betto, dois nomes se destacavam como os mais significativos: Marília Falcone Gomes Locio e Rosemary Souto Maior de Almeida, respectivamente Juíza de Direito e Promotora de Justiça da Comarca de Itambé. É certo que o reconhecimento e o apoio das autoridades locais não podem se tornar pré-requisitos para a instauração do IDC, mas é evidente também que este cen&aac ute;rio comprova que o processo de federalização não é antagônico ao Pacto Federativo. Ao contrário, o garante.

Federalização não é medida punitiva

Outra crítica inicial apontava – de novo, de forma abstrata – o Incidente de Deslocamento de Competência como uma medida negativa, de controle e punição, que retiraria de forma arbitrária a competência das autoridades locais. Seja por inércia, negligência, falta de vontade política ou de condições reais do Estado, o IDC não pode ser observado apenas por este prisma. Se por um lado, certamente há falta de independência de alguns agentes públicos para exercerem suas funções jurisdicionais, por outro, autoridades competentes se colocam em situação de extrema vulnerabilidade ao empreender esforços de investigação e processamento judicial. Neste sentido, o IDC é uma medida reparadora, que corrige incapacidades concretas do Estado, mas é também, principalmente, uma medida de caráter protetivo.

Mais uma vez, é a análise do caso concreto que nos permite extrair conclusões mais precisas. São muitos os relatos de autoridades perseguidas, intimidadas e mortas na divisa entre PE e PB. Houve casos de agentes policiais transferidos arbitrariamente e de parlamentares ameaçados. No momento em que protege a atuação, o trabalho e, principalmente, a vida e a integridade física dos agentes públicos locais, o IDC não lhes desautoriza, mas lhes fortalece. E garante, por exemplo, que a promotora Rosemary, que em dez anos corajosamente levantou mais de 200 casos de execuç& atilde;o sumária apenas na comarca de Itambé, saia de lá somente por sua vontade, e não pela vitória e coação do crime organizado.

Com pelo menos 15 anos de atraso, o Estado brasileiro pode finalmente dar o primeiro passo para a responsabilização dos reais articuladores da morte das centenas de pessoas vítimas dos grupos de extermínio na Fronteira do Medo. Com um olho na nossa Constituição Federal e outro na realidade social do nosso país, o Superior Tribunal de Justiça tem hoje nas mãos a possibilidade real, concreta e efetiva de proteger e preservar a vida e a integridade física de outras centenas de anônimos que hoje correm risco de vida naquela região, apenas porque um grupo de pessoas (dotadas de poder político e econômico, de munição letal e da certeza que não serão responsabilizadas) decidiu que eles devem morrer. São meninos de rua, ex-presidiários, homossexuais, trabalhadores rurais, pesso as comunsque não foram citadas em manchetes de jornais ou debates eleitorais. Cidadãos brasileiros “invisíveis”, sem nomes.

Foi na defesa do direito à vida destas pessoas que Manoel dedicou sua vida profissional e pessoal. É na defesa destas pessoas, do Estado Democrático de Direito, que Rosemary Souto Maior tem dedicado e colocado em risco sua vida.

É na defesa da vida destas pessoas, do Estado Democrático de Direito e do fortalecimento das Instituições Judiciárias locais que o STJ é chamado hoje a se manifestar e a decidir.

*Andressa Caldas é mestre em Direito das Relações Sociais pela UFPR, mestre em Política Latino-Americana pela University of London e diretora executiva da Justiça Global

*Eduardo Fernandes é mestre em Ciências Jurídicas pela UFPB, membro da Comissão de Direitos Humanos da UFPB e fundador da Dignitatis Assessoria Técnica Popular

TSE bota telemarketing de Serra no gancho

http://www2.tijolaco.com/29568#comment-91799
A ministra Nancy Aldrighi, do TSE, acaba de conceder liminar proibindo a divulgação das mensagens de telemarketing que a campanha de Serra estava realizando, disparando milhões de ligações de acusações a Dilma. No despacho, em ação movida pelo PT, a ministra disse que “está mais evidente no caso concreto, isto porque a alegada matéria ofensiva objeto da divulgação trisca nos limites proibidos pela propaganda eleitoral.”. Ela determinou o encaminhamento das gravações ao Tribunal e que a Transit do Brasil, empresa que faz o telemarketing, suspenda imediatamente o serviço.

Antes tarde do que nunca este absurdo de abuso de poder e de violação da intimidade do cidadão tenha um paradeiro, até porque, se tolerado, só pode ser provado no caso de pessoas gravarem, com aparelhagem que nem todos possuem, as ligações que, por isso, podem conter, com facilidade, matéria ofensiva e ilegal.

Índios e jesuítas: a experiência de um império nas fronteiras

http://racismoambiental.net.br/2010/10/indios-e-jesuitas-a-experiencia-de-um-imperio-nas-fronteiras/
Por racismoambiental, 27/10/2010 11:22
Reportagem: Márcia Junges
Ativos participantes da colonização europeia no continente americano, de 1549, ano em que a Companhia de Jesus chegou no Brasil, a 1767. Assim eram os padres jesuítas, que tinham a catequese e os cuidados espirituais como seus campos de mais destacada atuação entre os povos indígenas. Estabelecidos em grandes centros, mas também em fronteiras como a Baixa Califórnia, Amazônia, Cordilheira dos Andes, Deserto do Chaco e a Pampa Patagônia, os missionários foram agentes fundamentais no contexto da conquista-colonização. “Esse é um movimento que ocorreu paralelamente”, explicou a historiadora Maria Cristina Bohn Martins no minicurso “Missiones” e “Pueblos de índios”: o império nas fronteiras, na tarde desta terça-feira, 26-10-2010, parte integrante da programação do XII Simpósio Internacional IHU: a experiência missioneira: território, cultura e identidade.


Na América, afirma a pesquisadora, foi confiada à Igreja a missão de auxiliar no trabalho de submissão e europeização dos índios. No Paraguai as primeiras missões surgiram em 1607. No Peru há uma espécie de ensaio das missões jesuíticas. Em 1609-1610 se inicia a missão entre os guarani, que ao longo do século XVII conheceu forte expansão e estabilidade. No Paraguai, destaca Maria Cristina, surgem os 30 pueblos.

O século dos jesuítas

Quando os jesuítas foram expulsos do continente, em 1767, deixam uma rica combinação de religião, missão cristã e geopolítica. “Aliás, o século XVIII pode ser considerado como o século dos jesuítas”. Nesse período é notável a expansão ativa da Companhia de Jesus em viagens e abertura de novas frentes de missão. Pode-se falar, inclusive, de uma segunda conquista da América realizada pelos jesuítas. A ampliação do território de ação dos sacerdotes é notável, acrescenta.

Maria Cristina apresentou diversos mapas localizando essas missões, além de apontar detalhes das construções dos aldeamentos. Duas das missões apresentadas nas imagens foram a Redução de Timbó e a de Maynar, no Peru, no Alto Amazonas. A historiadora comentou, também, sobre as Missões Austrais, localizadas na região do Pampa Patagônia, compostas por grupos nomeados pelos jesuítas como pampas e serranos. Entretanto, essas nomenclaturas não eram, na maioria das vezes, reconhecidas pelos indígenas.

Protagonismo indígena

Os indígenas eram observados pelos padres a partir de sua maior ou menor predisposição para o Evangelho. Além disso, ficava clara a distinção entre os missionários, tidos pelos indígenas como bons e virtuosos, enquanto que os espanhóis eram fontes de maus exemplos. O mundo indígena em contato com os missionários europeus viveu transformações significativas, com uma atualização da autoridade dos caciques e a introdução do gado na economia autóctone. “Isso mudou definitivamente a realidade daqueles povos”, afirmou.

Conforme Maria Cristina, muitos indígenas solicitavam a proteção dos padres para se refugiarem do domínio espanhol. Não se tratava de um desejo sincero de ser cristãos, aponta. Outra curiosidade é que as missões eram consideradas pelos índios como bem sucedidas se não faltasse comida. Caso o alimento deixasse de ser oferecido nas reduções, poderia haver um colapso. Assim, a permanência, ou não, da missão, não significava uma adesão inconteste ao cristianismo. Os índios tinham resistência em aderir ao trabalho agrícola, pois sua concepção era de que não haviam nascido para se fatigar.

A palestrante encerrou sua fala destacando que a historiografia moderna concede protagonismo aos indígenas na forma como estes participaram do processo de criação, manutenção e encerramento das missões. A história das missões tem tudo a ver com a participação dos indígenas em seus desdobramentos.

http://www.ihu.unisinos.br/index.php?option=com_noticias&Itemid=18&task=detalhe&id=37722

Brasil rejeita acordo parcial sobre biodiversidade

http://racismoambiental.net.br/2010/10/brasil-rejeita-acordo-parcial-sobre-biodiversidade/
Por racismoambiental, 27/10/2010 09:44

Diplomatas e autoridades da delegação brasileira avisam: “Não estamos blefando.” Se não houver acordo sobre a regulamentação do uso de recursos genéticos da biodiversidade, o País não concordará com mais nada na 10.ª Conferência das Partes (COP-10) da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), que está em andamento em Nagoya, no Japão, desde o dia 19.

“Se quisermos falar sério sobre biodiversidade, temos de falar do pacote todo”, disse ao jornal O Estado de S. Paulo a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que chegou a Nagoya anteontem para chefiar a delegação brasileira na reta final da conferência.

A COP-10 é a reunião mais importante da CDB, um tratado internacional lançado em 1992 para promover a conservação e o uso sustentável da biodiversidade do planeta. A adoção de um protocolo de regras para o acesso e a repartição de benefícios (ABS, na sigla em inglês) oriundos da exploração comercial de recursos genéticos é a grande lacuna da convenção, que o Brasil e outros países ricos em biodiversidade têm especial interesse em preencher.

As decisões da convenção precisam ser tomadas por consenso entre os 193 países participantes. Se não houver acordo sobre ABS e o Brasil, apoiado por outros países em desenvolvimento, levar a cabo a ameaça de não aprovar outros temas, ocorrerá um fracasso total da conferência. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

http://www.estadao.com.br/noticias/geral,brasil-rejeita-acordo-parcial-sobre-biodiversidade,629970,0.htm

STJ decide que MP pode solicitar aos EUA quebra de sigilo bancário de membros da Igreja Universal

http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2439561/stj-decide-que-mp-pode-solicitar-aos-eua-quebra-de-sigilo-bancario-de-membros-da-igreja-universal

Extraído de: Ministério Público do Estado de São Paulo - 27 de Outubro de 2010
Não existe nenhum impedimento legal para o Ministério Público do Estado de São Paulo solicitar a quebra de sigilo bancário de membros da Igreja Universal do Reino de Deus em instituições financeiras norte-americanas, com base no Tratado de Assistência Legal Mútua entre Brasil e Estados Unidos. A decisão é do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, que nessa terça-feira (26) acolheu recurso da Procuradoria-Geral de Justiça e suspendeu os efeitos de sentença da Justiça paulista que impedia a solicitação das informações.

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De acordo com a decisão do ministro, a cooperação jurídica internacional, na modalidade auxílio direto, tem caráter de solicitação, de forma que seu atendimento ou não depende da legislação do Estado requerido. Como a solicitação do MP foi dirigida a autoridade dos Estados Unidos, o presidente do STJ entendeu que "nada importa, para esse efeito, o que a legislação brasileira dispõe a respeito. As investigações solicitadas serão realizadas, ou não, nos termos da legislação daquele país".

O pedido de assistência legal aos Estados Unidos foi feito pelo Ministério Público em inquérito civil instaurado para apurar notícias de irregularidades praticadas por membros da Igreja Universal. Entre as irregularidades investigadas está o desvio de dinheiro da igreja para enriquecimento de particulares. No inquérito, o MP também solicitou a quebra de sigilo bancário de pessoas físicas e jurídicas ligadas à Igreja Universal, além do congelamento de bens dos investigados.

A Universal impetrou mandado de segurança contra o ato do promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social Saad Mazloum e conseguiu, em primeira instância, a ordem para tornar nula a solicitação de cooperação jurídica internacional feita pelo MP. A juíza que julgou o mandado de segurança entendeu que o pedido de quebra de sigilo bancário precisava de prévia autorização judicial no Brasil. O MP recorreu, mas o tribunal de Justiça paulista também entendeu ser necessário o cumprimento das formalidades de lei nacional para se obter informações bancárias, ainda que por meio de cooperação internacional.

No julgamento do agravo regimental, o ministro Ari Pargendler a princípio concordou com a interpretação da Justiça paulista, mas reviu sua posição depois de avaliar trabalho doutrinário do ministro Gilson Dipp, também do STJ. Pargendler se convenceu de que, no pedido de auxílio jurídico direto, o Estado estrangeiro não se apresenta na condição de juiz, mas de administrador. Nessa situação, não há o encaminhamento de uma decisão judicial a ser executada, mas uma solicitação de assistência para que, em outro território, sejam tomadas providências para satisfazer o pedido.

CONTRATOS ILEGAIS COM PROFESSORES PREJUDICAM AÇÕES EDUCACIONAIS EM SÃO LUÍS

Trabalhadores da Educação e estudantes estão sendo lesados pela má administração dos recursos públicos



Mais de 400 professores da rede municipal de ensino do município de São Luís estão vivendo grave situação de violação de seus direitos trabalhistas: não recebem o pagamento dos seus honorários há quase dois meses. Uma vez que os profissionais são lesados, os alunos também sofrem prejuízo, pois a crise econômica dos professores resulta na ausência dos mesmos nas salas de aula. Desta forma os gestores públicos prejudicam a qualidade do ensino e sujeitam milhares de crianças e adolescentes a níveis educacionais deficitários.

Além da baixa (quase total) na quantidade das aulas ministradas, estudantes da Zona Rural ficaram cerca de duas semanas impossibilitados de ir às aulas devido à falta de transporte, responsabilidade do poder público municipal.

Professores efetivados para o quadro permanente de servidores em 2002 estão atuando na rede de ensino sem ter conhecimento das suas reais situações cadastrais. Novo concurso foi realizado em 2004 sem regularização do seletivo de 2002 - sem nomeação dos aprovados, que foram apenas contratados arbitrariamente.

Os trabalhadores não podem ser prejudicados pela má administração pública: são pessoas com responsabilidades e compromissos pessoais, que prestaram concurso público na busca de um trabalho legítimo e legal.

A irregularidade não existe só no campo trabalhista: as escolas da rede municipal apresentam péssimas condições, com vários anexos e espaços gravemente desumanos para a prática de ensino e aprendizagem. O atraso no repasse da verba federal não é a desculpa, pois o recurso é garantido por lei e repassado regularmente. O que fica evidente, nesse caso, é a falta de comprometimento com a qualidade do ensino.

Se almejamos uma sociedade mais pacífica, menos violenta e ameaçadora, o caminho mais plausível para isso é investir na educação de crianças e adolescentes. Mas que educação é essa que está sendo oferecida e cobrada? Enquanto sociedade civil, cabe a nós pressionar o poder público a assumir suas responsabilidades e adotar todas as medidas possíveis para alteração imediata desse grave quadro de violação de direitos humanos e constitucionais.

Centro de Defesa Pe. Marcos Passerini-CDMP | Intervenção sócio-jurídica e pedagógica em defesa dos direitos da criança e do adolescente.
Rua 7 de Setembro, 208, Centro. São Luís- MA. CEP: 65010-120 | Fone: +55 98 3231

Criação da Defensoria Pública: direito da sociedade paranaense, obrigação dos deputados estaduais

http://racismoambiental.net.br/2010/10/criacao-da-defensoria-publica-direito-da-sociedade-paranaense-obrigacao-dos-deputados-estaduais/#more-8535
Por racismoambiental, 28/10/2010 18:15
Mais uma vez, a Defensoria Pública no Paraná corre o risco de não ser criada, porque deputados estaduais estão tirando o projeto de lei da pauta de votação. Por isso, Terra de Direitos e outras entidades estão solicitando adesões à nota pública de apoio à votação do PL da Defensoria ainda neste ano. A proposta é que organizações, movimentos, entidades encaminhem suas adesões até as 14h, do dia 3/11, quarta-feira, para o email: fernando@terradedireitos.org.br. A seguir, o documento.
Nota Pública

O Estado do Paraná está na ilegalidade há 22 anos, e a população pobre permanece sem possibilidade de acesso à justiça. A criação da defensoria pública é obrigatória por determinação da Constituição Federal de 1988. Paraná e Santa Catarina são os únicos estados que ainda não criaram suas defensorias. A ausência do órgão é um dos grandes desafios a serem superados para viabilizar acesso à justiça no Paraná.

Acesso à justiça é um direito humano consagrado na Constituição Federal e na Declaração Universal dos Direitos dos Humanos. Mas só há acesso à justiça quando temos consciência dos nossos direitos, e quando existe a possibilidade concreta de reclamar no Poder Judiciário a violação a estes direitos, ou a possibilidade de se defender adequadamente em um processo judicial.

A Defensoria Pública é instituição essencial à Justiça, já que tem por função prestar a orientação jurídica integral e gratuita à população que não pode pagar pelo serviço particular de advogado. A ausência desse órgão representa grave violação aos direitos humanos, além de omissão inconstitucional dos agentes do estado. Apresentado, finalmente, um projeto de lei para implementá-la, não existe justificativa plausível para retardar ainda mais sua criação, tendo em vista que já há reserva da respectiva verba no orçamento de 2011.
O Governador do Estado do Paraná encaminhou à Assembléia Legislativa do Estado, em 19 de outubro, a Mensagem 89/10 contendo o anteprojeto de lei para criação da Defensoria Pública do Estado. A apresentação do anteprojeto de lei é de iniciativa exclusiva do Governador do Estado, mas cabe à Assembléia Legislativa aprová-lo para que possa ser criada a instituição.

Apesar da urgência na criação da defensoria pública no Paraná, existe resistência de uma parte dos parlamentares em aprovar a criação do órgão. Alegam que a mensagem que dá início à tramitação do projeto de lei deveria ser de iniciativa do governador eleito, uma vez que este governo está chegando ao final. Essa é a única justificativa que apresentam, sem sequer discutirem o conteúdo do projeto.

Não se pode deixar de aprovar o anteprojeto já enviado só para que o governador eleito tenha a possibilidade de encaminhar um texto de sua autoria no ano que vem. Isso significaria postergar sua implementação somente para 2012, ou correr o risco, ainda, de que o novo governador não encaminhe qualquer texto sobre o assunto.

A criação da defensoria pública é um direito de toda a sociedade e não uma prerrogativa do governador. O que se pretende fazer, por exemplo, com a verba reservada para a sua implementação, no orçamento de 2011? A criação da defensoria pública é programa de estado, e não pode regredir na pauta da Assembléia Legislativa, sob o risco de infração às normas internacionais que impedem o retrocesso social em matéria de direitos humanos, como o acesso à justiça.

Dessa forma, as organizações que abaixo subscrevem vêm declarar apoio à mensagem encaminhada pelo Governador do Estado ao mesmo tempo em que exigem a aprovação urgente do projeto de lei apresentado, ainda neste ano de 2010.

Assinam este ofício:

- Terra de Direitos
- Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
- Institutos de Defesa dos Direitos Humanos – IDDHEA
- União de Negros e Negras Pelo Igualdade – UNEGRO/PARANÁ
- Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz – CEBRAPAZ/PR
- Sindicato dos Trabalhadores em Urbanização do Estado do Paraná – SINDIURBANO/PR
- Federação dos Trabalhadores em Urbanização dos Estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Mato Grosso do Sul – FSU/CUT

MPF/MA pede urgência na fiscalização em terras indígenas do Maranhão

Exploração indevida nas terras indígenas de Alto Turiaçu, Awa Guajá e Canabrava vem causando conflitos entre madeireiros e indígenas

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) recomendou à Fundação Nacional do Índio (Funai) que promova a fiscalização das terras indígenas de Alto Turiaçu, Awa Guajá e Canabrava. Segundo relatório de fiscalização conjunta realizado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Polícia Federal e Funai, várias madeireiras instalaram-se nas terras, travando conflitos diretos com as comunidades indígenas locais.

A briga territorial já gerou até mesmo confrontos armados entre indígenas e madeireiros, resultando, inclusive, em mortes de índios em circunstâncias não esclarecidas, devido à pouca atuação estatal da região. Segundo os indígenas, a exploração ilícita de madeira tem ocorrido em níveis cada vez maiores.

Alto Turiaçu e Awa-Guajá - Em declaração prestada no MPF/MA, representantes dos indígenas Kaapor comunicaram a persistência das atividades madeireiras ilícitas nas terras indígenas de Alto Turiaçu, mesmo após a fiscalização conjunta do Ibama, Polícia Federal e Funai no fim do ano passado.

A fiscalização deficiente no local já foi objeto de ação civil pública pelo MPF, tendo a Funai se comprometido a adotar providências em conjunto com outros órgãos públicos. Desde o final de 2009, porém, não houve novas intervenções da fundação na região, o que teria agravado as condições de preservação das terras.

A exploração ilícita tem sido relatada também na terra indígena Awa-Guajá. Segundo os índios, a madeira extraída ilegalmente teria como destino serrarias localizadas no povoado não-índio Vitória da Conquista, que se encontra dentro do território indígena.

Canabrava - Já o caso da terra Canabrava Guajajara foi relatado pela Delegacia Regional de Polícia Civil de Barra do Corda, que informou sobre o homicídio de índios e o acampamento de madeireiros no interior dos territórios dos nativos. Segundo os relatos, os madeireiros estariam aliciando os índios com a distribuição de bebidas alcoólicas, a fim de facilitarem a extração ilegal de madeira.

A resposta da Funai de que atividades de fiscalização já estariam em curso contradizem a representação da Coordenação das Organizações de Articulação dos Povos Indígenas do Maranhão (Coapima), que reclama da não liberação de recursos orçamentários voltados para a fiscalização das terras indígenas na região de Barra do Corda.

O MPF então recomendou à Funai que promova, em conjunto com a Superintendência de Polícia Federal e Ibama, a fiscalização das terras indígenas de Alto Turiaçu, Awa-Guajá e Canabrava em todo o ano de 2010, com o objetivo de identificar a prática de exploração ilegal de recursos florestais e ocupação indevida. Caso contrário, serão tomadas as providências judiciais em sua máxima extensão.

Por: Procuradoria da República no Maranhão

http://noticias.pgr.mpf.gov.br

MPF/MA quer a revisão das licenças de mineradora alojada em comunidade quilombola

Mineradores estão impactando negativamente o modo de vida da comunidade remanescente de quilombo de Miranda, em Rosário

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) recomendou à Secretaria Estadual do Maio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) que promova a revisão das licenças de instalação dos empreendimentos de mineração instalados no território quilombola de Miranda, em Rosário, interior do Maranhão.

A presença dos mineradores está impactando negativamente o modo de vida da comunidade, que teme pela possibilidade de despejo da área decorrente de conflito possessório em curso na Justiça Estadual. Segundo os moradores, a posse da terra pelos quilombolas data da época da abolição da escravatura.

A comunidade é reconhecida como remanescente de quilombo pela Fundação Cultural Palmares, através da portaria de reconhecimento n° 82/2010. De acordo com a nota técnica do MPF, o modo de vida dos moradores possui características que remontam à ancestralidade negra e escrava, com forte vínculo com o local de moradia.

Além disso, existe também uma preocupação com os impactos ambientais decorrentes da exploração de granitos, que é feita com o uso de explosivos. Os moradores relataram que as explosões são realizadas, muitas vezes, em áreas próximas de moradias e regiões de uso da comunidade.

Pela legislação, desde que haja ocupação, é assegurado aos remanescentes das comunidades de quilombo a propriedade definitiva de suas terras, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos após a certificação da Fundação Cultural Palmares. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) já demonstrou interesse em intervir em benefício da comunidade.

Diferente do que já foi apurado, o procedimento de licenciamento ambiental da Sema menciona apenas a existência de algumas residências isoladas nas proximidades do empreendimento minerador. O MPF então recomendou que a secretaria promova a revisão das licenças de instalação de empreendimentos de mineração. O prazo fixado foi de 45 dias.

Por: Procuradoria da República no Maranhão

Caso Tiririca: reclamação disciplinar é enviada para a Corregedoria do MP-SP

http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2437428/caso-tiririca-reclamacao-disciplinar-e-enviada-para-a-corregedoria-do-mp-sp
Extraído de: Conselho Nacional do Ministério Público - 26 de Outubro de 2010
O corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Sandro Neis, enviou hoje para a Corregedoria Geral do MP de São Paulo a reclamação disciplinar contra Maurício Antonio Ribeiro Lopes, promotor de Justiça que questionou a validade da candidatura do deputado federal eleito Francisco Everardo Oliveira Silva, o Tiririca.

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Esse é o procedimento estabelecido pelo Regimento Interno do CNMP no caso de reclamação disciplinar (capítulo II). A Corregedoria-Geral do MP-SP terá 120 dias para analisar a reclamação e informar à Corregedoria Nacional das providências adotadas, com as respectivas justificativas. Caso não haja resposta nesse prazo, a reclamação terá prosseguimento no Conselho Nacional

Porque Molina é “ex” professor da Unicamp: Unicamp desautoriza perito a falar em nome da instituição

http://pagina13.org.br/?p=4767

24 outubro 2010

Ricardo Molina

Redação O Estado do Paraná

A Unicamp (Universidade de Campinas) emitiu nota oficial, ontem, desautorizando qualquer professor ou pesquisador a falar em nome da instituição. O comunicado foi assinado pelo procurador geral da Instituição, Eustáquio Gomes, afirmando que a Unicamp não recebeu nenhuma solicitação para realização de perícia sobre identificação de voz procedente de qualquer partido ou agremiação política do Paraná.
O laudo fornecido ao PPB, pelo professor exonerado por justa causa Ricardo Molina, não tem o aval da Unicamp e é totalmente ilegal. De acordo com o laudo, porque ele não pode emitir laudo pois não é perito criminal, informou a procuradora a Unicamp, Tereza Dóro. O Departamento de Medicina Legal da Universidade Estadual de Campinas foi desativado, informa ainda a procuradora da Instituição e o circo montado pelo presidente do PPB, não tem valor nenhum perante a justiça, já que Molina não fala pela instituição.
A advogada da Unicamp, Tereza Dóro, declarou que Ricardo Molina foi demitido da instituição por apropriação indébita de bens pertencentes à Unicamp e que foram apreendidos em sua casa. A advogada informou ainda que o ex-professor responde a sete processos e já foi condenado na Comarca de Piracicaba por calúnia e fraude em laudos.
Certidões
Tereza Dóro afirma que o ex-professor utiliza indevidamente o nome da Universidade e trabalha na garagem de sua casa. A procuradora apresentou ainda certidões onde o foneticista Ricardo Molina foi condenado a um ano de prisão por falência fraudulenta, através da 10.º Vara Civil de São Paulo.

Justiça Restaurativa: Fondation Terre des hommes promove curso sobre Círculo de Paz com especialista norte-americana

Release recebido da Assessoria de Comunicação da Fondation Terre des Hommes

A difusão da prática da Justiça Restaurativa no Norte e Nordeste ganha fôlego novo este mês com a chegada de uma das maiores referências internacionais em processos restaurativos e círculos de paz, a consultora especialista norte-americana, Kay Pranis (foto) no Maranhão.

Através de uma iniciativa da Fondation Terre des hommes – ajuda à infância (Tdh), em parceria com o Unicef e com apoio da Rede Maranhense de Justiça Juvenil, a professora Kay Pranis ministrará um Curso sobre Círculo de Paz, nos dias 1º e 3 a 5 de novembro, na Escola Superior do Ministério Público, no bairro do Calhau, em São Luís. O curso é voltado para profissionais do Sistema de Justiça e do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e representantes de organizações não governamentais e comunitárias que atuam no Maranhão e nos estados do Ceará e Pará.

Com o objetivo de estudar os procedimentos restaurativos incorporados nos Círculos de Paz, visando à disseminação de práticas restaurativas e de estratégias de pacificação de conflitos, o evento traz uma programação que vai além dos elementos fundamentais para a realização de um Processo Circular e os participantes conhecerão a estrutura do processo, as etapas do círculo e como utilizá-lo na prática.

Também faz parte da programação de Kay Pranis em São Luís, com apoio da Comissão de Direitos Humanos da OAB MA, a realização da palestra “Alternativas Pacíficas para resolução de conflitos”, seguida do lançamento do livro Processos Circulares, que acontecerá no dia 03 de novembro, a partir das 18h, no Auditório da OAB, na Avenida Carlos Cunha, bairro Calhau. A palestra é aberta ao público e tem vagas limitadas. Inscrições pelo e-mail naisandra.tdh@uol.com.br (basta enviar a ficha de inscrição preenchida).

Círculo de Paz – Sendo um processo de diálogo estruturado que permite plena expressão das emoções, numa atmosfera de respeito, o Círculo de Paz está alinhado aos princípios da Justiça Restaurativa ao buscar engajar as partes envolvidas em um conflito para resolução pacífica do mesmo. Remontando a uma prática ancestral, o círculo de paz estabelece o diálogo através da passagem de um bastão de fala para que cada integrante de um círculo tenha oportunidade de expressão.

Tanto a Justiça Restaurativa como os Círculos de Paz, permitem que as partes do conflito se entendam responsáveis por seus atos, construindo uma atmosfera de respeito mútuo, propiciando a liberdade, a expressão de emoções e o estabelecimento de uma conexão.

Os processos circulares têm sido aplicados nos diversos contextos de conflito: nas escolas, auxilia na criação de um ambiente positivo e na solução de problemas de comportamento; nos locais de trabalho é útil no alcance de consensos; no sistema judicial, permite que as partes envolvidas em um crime decidam como corrigir e resolver a situação provocada pelo delito.

A Terre des hommes, em parceria com a 2ª Vara da Infância e Juventude, o Ministério Público, Defensoria Pública e Prefeitura de São José de Ribamar já desenvolve um Projeto Piloto em Justiça Juvenil Restaurativa no Maranhão, que vem se apresentando como mais uma ferramenta para pacificação de conflitos e promoção de uma cultura de paz.


Serviço

O quê: Curso sobre Círculos de Paz, palestra Alternativas Pacíficas para resolução de conflitos e lançamento do livro Processos Circulares, de Kay Pranis.
Quando: dias 1º., 3, 4 e 5 de novembro de 2010, das 8h30min às 17h30min.
Onde: Escola Superior do Ministério Público, na Av. dos Holandeses, s/n, cobertura do Edifício Metropolitan – Calhau.

CNJ constata presos em contêineres

http://www.brasildefato.com.br/node/4490

sex, 2010-10-22 12:09 — Patricia
Nacional
Os juízes encontraram contêineres também em uma unidade feminina

22/10/2010

Pedro Peduzzi
Agência Brasil


Em inspeção por cinco unidades prisionais em Belém do Pará, uma comissão formada por juízes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encontrou, na unidade 1 do Presídio Estadual Metropolitano, presos que cumprem pena dentro de contêineres. A situação foi divulgada na sexta-feira (22) pelo CNJ, e classificada como "inadimissível" pelo conselheiro Walter Nunes, que lidera a comissão.

A inspeção faz parte das ações do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário. Tem por objetivo verificar as condições em que os presos são mantidos e chamar a atenção da sociedade para a necessidade de mudanças no sistema carcerário nacional.

Os juízes encontraram contêineres também na unidade feminina Primavera, mas, segundo o CNJ, havia indícios de que eles haviam sido esvaziados dias antes da inspeção. Os integrantes da comissão ouviram da direção da unidade que o local estaria sendo preparado para abrigar oficinas de capacitação profissional.

Por meio de nota, o CNJ afirma não ter encontrado prisioneiros na delegacia de Marituba, em Belém, e que os 37 presos que superlotavam uma cela improvisada nos fundos da repartição já foram transferidos para outras unidades do sistema penitenciário. De acordo com o juiz coordenador do mutirão, Vinicius Paz Leão, as altas temperaturas dentro da cela se comparavam às de um forno.

A comissão visitou também duas unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei, em Telegráfo e em Vale-Cans, bairros da capital paraense. Esse trabalho faz parte do programa Medida Justa, que analisa a aplicação das medidas socioeducativas em todo o país

Novos massacres e torturas dos Estados Unidos

http://www.brasildefato.com.br/node/4505

seg, 2010-10-25 18:08 — admin
Internacional
Documentos revelam que entre 2003 e 2009 foram 285 mil vítimas e 65% dos mortos eram civis.

25/10/2010


O exército estadunidense matou centenas de civis em postos de controle no Iraque e "ocultou" a tortura de forças públicas estatais iraquianas, segundo documentos militares confidenciais da página eletrônica WikiLeaks revelados pela cadeia de televisão Al Jazeera.

A secretária de Estado estadunidense, Hillary Clinton, condenou "nos termos mais claros" os vazamentos de qualquer documento que ponha em perigo a vida de estadunidenses ou de seus aliados. Mais de 50 mil soldados estadunidenses se encontram ainda no Iraque, depois do fim da missão de combate das tropas dos Estados Unidos, no final de agosto.

A segurança é confiada exclusivamente aos iraquianos, em um contexto de bloqueio político diante da falta de um novo governo, seis meses depois das eleições. Os documentos militares secretos de posse da WikiLeaks abrangem o período que vai de 1º de janeiro de 2004 a 31 de dezembro de 2009, indicou a cadeia de televisão com sede no Qatar. "Apesar de um dos objetivos da guerra contra o Iraque ser fechar os centros de tortura de Saddam Hussein, os documentos da WikiLeaks mostram numerosos casos de tortura e de abuso dos prisioneiros iraquianos por policiais e soldados iraquianos", afirma um comunicado da Al Jazeera.

Os documentos revelam que o conflito causou "285 mil vítimas, entre elas pelo menos 109 mil mortos", entre 2003 e final de 2009, segundo as mesmas fontes. Cerca de 65% dos mortos eram civis. O balanço oficial publicado no final de julho contabilizava 77 mil iraquianos mortos entre 2004 e 2008. Os documentos secretos aludem igualmente a 1,3 mil casos de abusos e torturas de presos iraquianos por parte de soldados e policiais iraquianos, segundo a Al Jazeera.

Além disso, os documentos evidenciam que os Estados Unidos tinham conhecimento da tortura autorizada pelo Estado iraquiano, "mas ordenaram suas tropas a não intervir", afirmou o portal, citando documentos da WikiLeaks. Por outro lado, "centenas de civis morreram durante a guerra em postos de controle do exército estadunidense", acrescenta a Al Jazeera. A página eletrônica indica que o balanço de civis mortos é muito mais importante do que se tem anunciado. "Os Estados Unidos estabeleceram um balanço de mortos durante a guerra, apesar de reiterados desmentidos".

Por outro lado, segundo a Al Jazeera, WikiLeaks menciona "informes do exército estadunidense sobre alegações que vinculam o primeiro ministro [do Iraque] Nuri al Maliki com os esquadrões da morte", que disseminavam o terror no princípio do conflito.

A cadeia de televisão cita também "informes secretos estadunidenses que revelam novos casos implicando a Blackwater em disparos contra civis". Blackwater é uma agência de segurança privada que, desde então, mudou de nome.

Entre as principais conclusões da WikiLeaks estão também a implicação secreta do Irã no financiamento das milícias xiitas. "Os documentos detalham a guerra secreta do Irã no Iraque e evocam o papel dos Guardiões da Revolução como supostos fornecedores de armas dos insurgentes xiitas", indica a Al Jazeera.

Há semanas, a imprensa atribuía a WikiLeaks a intenção de publicar aproximadamente mil documentos secretos sobre a guerra no Iraque, apesar das advertências da Otan e dos Estados Unidos contra "novas revelações que poderiam pôr em perigosa vida dos soldados".

WikiLeaks, uma página especializada em informação secreta, já vazou numerosos documentos confidenciais sobre as guerras do Iraque e do Afeganistão. O Pentágono advertiu na sexta-feira (22) que as revelações podem "ameaçar as tropas [estadunidenses] e aos iraquianos que cooperam com os Estados Unidos".

O secretário-geral da Otan, Anders Fogh Rasmussen, também advertiu em Berlim sobre os riscos de novas revelações. "Tais infiltrações são infelizes e poderiam ter consequencias muito negativas em termos de segurança para as pessoas afetadas", declarou Rasmussen em uma coletiva de imprensa com a chanceller alemã, Angela Merkel.

(tradução: Patrícia Bevenuti)





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Deputados anulam lei que anistiava militares

http://www.brasildefato.com.br/node/4491
qui, 2010-10-21 12:27 — Patricia
Internacional
A revogação da Lei de Caducidade recebeu voto favorável de 50 de 80 parlamentares; decisão, porém, ainda depende do Senado


22/10/2010


Jorge Américo
Radioagência NP

Os militares que cometeram violações de direitos humanos durante a ditadura, que durou de 1973 a 1985 no Uruguai, poderão ser julgados e responsabilizados. Na quarta-feira (20) a Câmara dos Deputados do país revogou a Lei de Caducidade, que anistiava os militares. Para ter validade, a decisão deve ter a aprovação do Senado.

A revogação da Lei de Caducidade recebeu voto favorável de 50 dos 80 parlamentares presentes na sessão. Eles entenderam que a proteção aos militares não corresponde às normas dos tratados internacionais assinados pelo Uruguai. A maioria dos deputados atenderam a uma orientação do bloco de esquerda Frente Ampla.

A lei foi aprovada em 1986 e concedeu anistia também aos presos políticos que atuavam em organizações de esquerda. Entre eles, o atual presidente da República, José Mujica, que atuou no Movimento de Libertação Nacional (MLN), conhecido como Tupamaro. O movimento liderou a resistência armada à ditadura militar no Uruguai.

O governo terá dificuldades em aprovar a anulação da lei no Senado, pois dois senadores da Frente Ampla se manifestaram contrários à proposta. A lei foi confirmada pela população em dois pebliscitos, ocorridos em 1989 e 2009.

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Esterilizadas à força vão à Justiça no Peru

http://www.brasildefato.com.br/node/4465
ter, 2010-10-19 16:30 — Patricia
Internacional
Vítimas do programa de esterilização compulsória de Alberto Fujimori lutam para punir os responsávels pelos crimes

19/10/2010

Ángel Páez
IPS


Mulheres camponesas, pobres e de língua quéchua da província peruana de Anta, vítimas do programa de esterilização compulsória de Alberto Fujimori entre 1996 e 2000, voltam a buscar a esquiva Justiça com um novo processo contra os responsáveis pelo plano.

No dia 26 de maio de 2009, o promotor de Direitos Humanos, Jaime Schwartz, arquivou um caso contra quatro ex-ministros da Saúde do regime Fujimori (1990-2000) alegando que as imputações estavam prescritas, ao considerar que os possíveis crimes eram contra a vida, o corpo e a saúde, e de homicídio culposo.

A acusação, porém, havia pedido que o julgamento fosse por crime de genocídio e tortura. O Ministério Público ratificou a decisão de Schwartz, apesar da queixa apresentada pelas vítimas e organizações humanitárias que as assessoram legalmente.

Agora, a Associação de Mulheres Afetadas pelas Esterilizações Forçadas de Anta, uma província andina do Departamento de Cusco, decidiu colocar novo cerco à impunidade e apresentar nova demanda, com uma estratégia diferente, contra os responsáveis pela política de planejamento familiar do último quadriênio de Fujimori.

A Associação reúne uma centena de camponesas que documentaram com seus testemunhos o que se escondeu por trás do Programa Nacional de Saúde Reprodutiva e Planejamento Familiar, imposto à força e com enganos pelo ex-presidente, que o apresentava como um plano contra a pobreza.

“Recordo perfeitamente o dia em que me esterilizaram contra minha vontade, porque o que fizeram me faz sofrer até hoje”, disse à IPS Sabina Huilca. “Esse dia foi 24 de agosto de 1996”, acrescentou, tentando parecer indiferente.

Ela será uma das vítimas que vão depor perante as autoridades para que os autores e executores do Programa sejam punidos.

“Depois de ter dado à luz à minha quarta filha, fui ao centro de saúde de Izcuchaca onde, após ser examinada pelo médico, ele me disse para não ter mais filhos e que fosse feita a AQV (anticoncepção cirúrgica voluntária)”, contou.

“Respondi que não. Boba, ele me dizia. Terá mais filhos e não poderá criá-los”, insistiu, e, enquanto estava deitada em uma cama, uma enfermeira me aplicou uma injeção, “que eu não sabia e nem me disseram que era anestesia”.

“Quando acordei tinha os pés e as mãos amarrados com faixas na cama. Estava imobilizada. Pude ver que estavam dando os últimos pontos. ‘O que me fizeram?’, gritei”.

“Já vamos terminar, disse o médico. E comecei a chorar. ‘Não quero, não quero!’, gritei desesperada. Mas o dano já estava feito”, contou Sabina, na época com 28 anos e agora com 41.

“Nada pessoal”, uma reportagem feita pela advogada Giulia Tamayo, a pedido da seção peruana do Comitê da América Latina e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem), revelou, em 1998, o compulsivo plano.

A investigação documentou pela primeira vez a sistemática e progressiva prática de esterilização que afetava especialmente mulheres pobres, indígenas e camponesas.

As revelações provocaram ameaças do governo contra Giulia, que precisou abandonar o país e morar na Espanha, de onde acaba de retornar para assessorar a Associação de Anta no novo processo.

O próprio Estado reconheceu que sob o plano foram feitas 300 mil esterilizações, das quais a Defensoria do Povo documentou, com base em denúncias, 2.074 casos forçados.

“As estruturas de poder que protegeram os autores dos fatos criminosos continuam vigentes e, em consequência, isso lhes garante impunidade até hoje, o que implica uma continuidade da vulnerabilidade dos direitos das mulheres afetadas pelas esterilizações maciças e compulsivas”, explicou Giulia à IPS.

Em 2003, o Estado peruano e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) assinaram um acordo amistoso sobre o caso da camponesa Mamérita Mestanza, morta em 1998 após sofrer esterilização não consentida.

O Estado aceitou sua responsabilidade, reconheceu os abusos cometidos na execução do programa de planejamento familiar e se comprometeu a investigar e punir os responsáveis, além de medidas de reparação para a família de Mamérita.

Entretanto, o Ministério Público protelou a investigação até seu arquivamento definitivo em 2009. Isso permitiu, por exemplo, que um dos acusados, Alejandro Aguinaga, ex-ministro da Saúde e médico pessoal de Fujimori, fosse eleito legislador para o Congresso (unicameral) em 2006, e que desde julho seja seu vice-presidente.

Fujimori cumpre penas de até 25 anos por crimes de corrupção e violação dos direitos humanos.

O descumprimento da solução amistosa pelo Estado “prolonga a dor de milhares de mulheres afetadas, porque os acusados continuam com suas atividades como pessoas respeitáveis quando, na realidade, devem responder perante a Justiça”, ressaltou Giulia, que também é investigadora da seção espanhola da Anistia Internacional.

“Desta vez serão processados individualmente os autores dos fatos por crimes de lesa humanidade e tortura”, explicou.

O processo contra cada suposto responsável pelo plano também será “por crimes de guerra, porque a esterilização compulsória foi imposta no contexto da guerra interna (1980-2000), recorrendo às Forças Armadas para impor a ameaça e o medo”, explicou a advogada.

A tipificação de crimes internacionais permitirá que “outro país possa aplicar a Justiça, no caso de os acusados continuarem recebendo a proteção do Estado”, disse a ativista humanitária.

“A CIDH assinalou a responsabilidade internacional pela esterilização forçada”, destacou Giulia.

Esclareceu que a demanda foi apresentada pelas vítimas de Anta, porque ali “a esterilização aconteceu casa por casa, as autoridades de Saúde da região foram obrigadas a cumprir suas ‘cotas’ de mulheres esterilizadas e as afetadas pertenciam a uma mesma comunidade indígena”.

Segundo Giulia, isso significa que “os que criaram o Programa definiram seu objetivo com abominável precisão”.

Uma das primeiras a levantar a bandeira de luta contra as esterilizações forçadas e por justiça foi a agora famosa legisladora de língua quéchua Hilaria Supa, originária de Anta e mãe de uma das vítimas do programa.

“Desde que me operaram até hoje, continuo sofrendo pelo que me fizeram à força”, contou Sabina, moradora da comunidade camponesa de Huayllaccocha, onde foram registrados vários casos semelhantes.

“Afetaram minha condição de mulher. Desde então não pude carregar meus filhos que eram pequenos, nem posso trabalhar no campo, que é do que vivemos, e muito menos estou em condições de cozinhar porque sinto dores horríveis”, contou, ao falar das consequências pouco conhecidas que sofrem as vítimas.

“Tenho dificuldades para caminhar, minha vida é um sofrimento. Além disso, na comunidade me tratam como deficiente, porque no povoado uma mulher que não trabalha é muito mal vista”, lamentou, já sem poder esconder a tristeza em que vive.

“O pior de tudo é que um dos médicos que me prejudicou para toda a vida continua trabalhando no mesmo ambulatório de Izcuchaca. Cada vez que o vejo, me encho de raiva porque nada aconteceu a ele”, ressaltou.