Luis Nassif
SEX, 24/04/2015 - 06:45
Luis Nassif
Duas grandes conclusões perpassaram o 58o Fórum Brasilianas, que versou sobre a segurança pública nas grandes cidades.
O primeiro, a falta de dados estatísticos e de transparência dos órgãos de segurança.
O segundo, a exigência cada vez maior de uma abordagem integrada sobre o tema, envolvendo secretarias de diversas áreas.
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Especialista em informática e em estatísticas de segurança, Coordenador de Ciência, Tecnologia e Inovação da cidade de Fortaleza, João José Vasco Peixoto Furtado consegue montar mapas detalhados de cada cidade norte-americana, cruzando dados policiais georreferenciados com dados de mobilidade urbana, saúde, educação, meramente utilizando o Google. Mas não consegue montar nada similar em nenhuma cidade brasileira, dado a precariedade dos dados.
A divulgação de dados é um samba de uma nota só: a única estatística que conta é a de crimes de morte. Mas nem os jornalistas perguntam nem as autoridades saberiam responder sobre as causas de aumentos ou reduções diz Peixoto, justamente devido à falta de integração de bancos de dados.
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Não bastasse a dificuldade em se obter dados, não há uniformidade nas estatísticas. Só para homicídios existem oito denominações diferentes, conforme atestou Adilson Paes de Souza, Tenente Coronel da Reserva da Polícia Militar paulista a estudioso do tema.
Homicídio é homicídio, diz ele. Só que criaram-se classificações como auto de resistência (criação da ditadura), legítima defesa, resistência seguida de morte, morte decorrente de intervenção policial.
E a classificação é completamente arbitrária. Em um dos conflitos no Alemão, Rio, morreram 17 pessoas. Na cena do crime havia centenas de projeteis. Os laudos indicavam que 75% dos tiros atingiram as vítimas em áreas letais. Mas foi classificado como “auto de resistência”.
Na Favela de São Remo, em São Paulo, na semana passada foram mortas quatro pessoas em um veículo, uma delas menor. Um dos mortos ostentava um colar de perfurações de bala no pescoço e os dentes quebrados. O Boletim de Ocorrência indicava “morte decorrente de intervenção policial”.
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Do Departamento de Segurança Pública da Universidade Federal Fluminense, Pedro Heitor Barros Geraldo identifica quatro pontos críticos na segurança pública:
Irresponsabilidade do Estado, que se orienta pela ética inquisitorial da culpa e não da recuperação.
Desarticulação entre instituições de segurança pública e a justiça criminal, e mesmo entre as duas policias, Civil e Militar.
Ética repressiva e punitiva como fundamento na formação militar e jurídica dos agentes. Há quase um monopólio do militar e do jurídico nas políticas de segurança.
Forma de administração de conflitos, em que polícia e instituições de justiça criminal não se subordinam às regras democráticas republicanas.
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Nesse quadro, não se montam políticas de longo prazo, substituindo-as por propostas de aumento das penas – como o caso da redução da maioridade penal – totalmente inócuas, na opinião de todos os expositores.
O caminho é a construção conjunta de políticas de segurançaa, juntando as polícias, estudiosos e as comunidades.
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