Governo pode não chamar os excedentes do concurso na área da segurança pública

Imagens

Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA atendeu excedentes do último concurso para policiais militares e bombeiros. O Secretário de Estado, Fábio Gondin enviou representantes de sua secretaria para a reunião. O movimento dos excedentes foi acompanhado pelo Cabo Campos. O governo do Estado prometeu chamar 19 mil excedentes, mas o número não ultrapassará os 2 mil. O Maranhão precisa de 28 mil policiais para equilibrar seu efetivo com os demais Estados da Federação. Atualmente existem 6.500 homens, número que diariamente diminui com mortes naturais, baixas, doenças, aposentadorias e desistências. Nos bombeiros concursados de 2010, estima-se que cerca de 60% já desistiram da profissão. O alega entraves jurídicos para fazer nova chamada de excedentes, mesmo diante da crise de segurança em que o Estado vive mergulhado.

MA: soma de presos mortos pode subir para 64

Josias de Souza17/01/2014 05:15



O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) decidiram cruzar as respectivas listas de presos assassinados no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Numa primeira checagem, detectou-se uma divergência que pode elevar de 62 para 64 o número de detentos assassinados nas dependências da maior cadeia do Maranhão desde 2013. Deu-se o seguinte:

1. Após inspecionar a penitenciária maranhense em 20 de dezembro, o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Douglas de Melo Martins, produziu um relatório. Enviado em 27 de dezembro ao ministro Joaquim Barbosa, presidente do Conselho e do STF, o documento contém os nomes dos presidiários executados no xadrez ao longo do ano de 2013. Nessa lista, há 60 cadáveres.

2. Nos primeiros dias de janeiro de 2014, foram mortos em Pedrinhas mais dois prisioneiros. A contabilidade macabra subiu, portanto, para 62 corpos —é esse o número que consta dos registros da SMDH, a entidade maranhense de defesa dos direitos humanos.

3. Há dois dias, o magistrado Douglas Martins enviou sua relação para Joisiane Gamba, que integra a diretoria da SMDH. Ao cruzar os dados, a entidade verificou que a lista do CNJ anota um par de nomes que não figuram nos seus arquivos. Ouvida pelo blog, Josiane resumiu: “A relação do CNJ tem 60 nomes. Houve mais duas mortes neste ano. E dois nomes que constam da lista do CNJ não constam da nossa. Com isso a conta iria para 64.”

4. Cuidadosa, Joisane mede as palavras ao falar sobre a divergência: “Não estou dizendo que há 64 vítimas, mas 64 nomes de pessoas.” Ela remeteu a lista da SMDH para o juiz do CNJ. De resto, para afastar a hipótese de erro, informou que a entidade tentará obter informações junto ao setor de segurança do governo do Estado.

5. Os nomes colecionados pela SMDH foram extraídos do noticiário. As fontes de informações do CNJ foram, segundo o juiz Douglas Martins: a OAB, o Sindicato de Agentes Penitenciários do Maranhão, a Vara de Execuções Penais de São Luís e o Conselho de Direitos Humanos do Estado. O magistrado também não exclui a possibilidade de existir “algum equívoco”. Preventivamente, mandou verificar se todos os nomes de sua lista possuem registro no Tribunal de Justiça do Maranhão.

6. Quer dizer: só depois dos novos cruzamentos o país saberá se a contabilidade dos presos mortos nas dependência de Pedrinhas evoluirá do impensável (60) para o inacreditável (64). Em média, morrem anualmente nas cadeias brasileiras algo como 700 presos. Significa dizer Pedrinhas responde por quase 10% dos cadáveres produzidos nos presídios de todo o país. Um descalabro.

7. Nesta quinta-feira (16), antes mesmo da checagem definitiva, a SMDH protocolouna Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos, sediada em Washington, um pedido de audiência para que sejam ouvidos representantes da sociedade civil maranhense e parentes dos presos mortos em Pedrinhas.

8. Em outubro de 2013, em ação conjunta com a OAB do Maranhão, a SMDB já havia denunciado na OEA as violações praticadas em Pedrinhas. Fez isso nas pegadas de uma rebelião que resultara na morte de nove presos. Graças a essa iniciativa, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos enviou ao governo brasileiro, em 16 de dezembro, uma “medida cautelar” recomendando a adoção de providências para estancar mortes. Por exemplo: o fim da superlotação da cadeia maranhense e a investigação das mais de seis dezenas de mortes.

9. Um dia depois do envio das recomendações da OEA, executaram-se em Pedrinhas mais cinco detentos. Três deles tiveram as cabeças apartadas dos respectivos troncos. Munidos de um celular, os executores filmaram os cadáveres decapitados. As imagens foram anexadas ao relatório que o doutor Douglas Martins endereçou ao ministro Joaquim Barbosa.

10. A despeito do agravamento da crise, o governo Dilma Rousseff não se dignou a responder ao ofício recebido da OEA. Daí o pedido de audiência formulado pela SMDH. A resposta deve vir até o dia 24 de fevereiro. Pelo calendário da OEA, as audiências da Comissão Interamericana de Direitos Humanos serão realizadas no período de 20 de março a 4 de abril. Espera-se que uma delas seja dedicada à encrenca do Maranhão.

11. Afora a requisição de audiência, a SMDH planeja enviar à OEA nesta sexta (17) uma nova petição. Será endossada, de novo, pela seccional maranhense da OAB. A peça relatará ao organismo internacional que a violência de Pedrinhas transbordou para as ruas de São Luís em 3 de dezembro. Nesse dia, por ordem do Bando dos 40, uma das facções criminosas que convulsionam a cadeia, foram incendiados cinco ônibus.

12. Num dos ataques, as chamas atingiram três pessoas. Com 95% do corpo queimado, a menina Ana Clara Santos Sousa, 6, morreu três dias depois. Espera-se que, submetida às novidades, a OEA se anime a evoluir da fase das recomendações para a das determinações. O eventual envio de nova manifestação ao governo brasileiro não assegura a resolução dos problemas. Mas impõe ao Brasil um constrangimento que Dilma e os Sarney, seus aliados maranhenses, talvez preferissem evitar. Sobretudo em ano eleitoral.

13. Há oito dias, nas pegadas dos ataques aos ônibus, Dilma enviou ao Maranhão o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça). Ele se reuniu com a governadora Roseana Sarney (PDMB). Decidiu-se no encontro criar um Comitê Gestor da Crise no Sistema Carcerário. Foram anunciadas 11 providências. Entre elas a transferência dos chefes das facções criminosas para presídios federais. Por ora, a bandidagem de Pedrinhas não se deu por achada. Nas últimas horas, a PM e a Força Nacional de Segurança tiveram de conter duas tentativas de rebelião. A última entrou pela madrugada desta sexta.

Onu publiciza preocupação com Pedrinhas

Aconudh

Brasil: sobre situación penitenciaria y violencia en Maranhão
13 de enero, 2014

SANTIAGO (13 de enero de 2013) – El Representante Regional para América del Sur del Alto Comisionado de las Naciones Unidas para los Derechos Humanos (ACNUDH), Amerigo Incalcaterra, expresó este lunes (13/01) su preocupación a raíz de los sucesos recientes en la cárcel de Pedrinhas, Maranhão.

En entrevista concedida al diario brasileño “O Globo”, Incalcaterra situó en las deficientes condiciones y la sobrepoblación penitenciaria las principales causas de la “alarmante” violencia que tiene lugar en los presidios brasileños. La violencia “constituye una grave violación de derechos humanos”, señaló.

Al respecto, el Representante del ACNUDH recordó que Brasil ha asumido compromisos internacionales para la protección de las personas privadas de libertad, y que recientemente adoptó una ley para crear un Mecanismo Nacional de Prevención de la Tortura (MNP). Sobre dicha institucionalidad, Incalcaterra afirmó que “es urgente que comience a operar cuanto antes, con independencia funcional y autonomía financiera”.

Lea la entrevista completa aquí (en portugués): http://acnudh.org/wp-content/uploads/2014/01/‘Prisões-precisam-ser-do-século-em-que-vivemos’-diz-integrante-da-ONU.pdf

As responsabilidades do governo federal

Acabamos de confirmar oficialmente o cancelamento da reunião entre o Ministério das Relações Exteriores e as entidades peticionárias da denúncia perante a OEA, sobre violações de direitos humanos em Pedrinhas.

O Ministério informou que a reunião do dia 17 foi cancelada por conta da visita do ministro José Eduardo Cardozo, da qual foi emanada uma série de medidas no sentido de resolver o problema de Pedrinhas.

Então, resta evidente qual era o objetivo da visita de José Eduardo Cardozo ao Maranhão. 

O prazo do Estado brasileiro para se pronunciar à CIDH esgotava-se hoje, mas conseguiram uma prorrogação por mais oito dias, portanto,  até o próximo dia 22 para se pronunciar.

A reunião técnica do Itamaraty, com representantes da sociedade civil, deveria ocorrer, como parte do procedimento recomendado pela OEA. A presença do Ministro da Justiça não pode substituí-la. Até mesmo porque Cardozo não ouviu a sociedade civil e sequer debateu com ela o plano emergencial que foi anunciado. 

O governo brasileiro apresentará um relatório, mas certamente terá que marcar nova reunião com as peticionárias SMDH e OAB/MA, inclusive para ouvi-las sobre o relatório.

Número de presos no Brasil aumentou para 584 mil em 2013

CNJ

No ano passado, 36 mil homens e mulheres engrossaram a população carcerária brasileira, que atingiu, em dezembro de 2013, o total de 584 mil detentos, segundo o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça. O aumento foi 6,56% desde dezembro de 2012, quando o número de presos era de 548 mil.

Já em relação aos últimos cinco anos, o aumento foi de 29,42% a partir de 2008, quando o Brasil tinha 451.219 presos. Desde então, 132.781 pessoas ingressaram no sistema carcerário nacional.

O novo contingente de presos no país foi divulgado no último dia 10, em matéria publicada no site do Ministério da Justiça sobre os diferentes tipos de unidades prisionais. O texto, porém, não traz a atualização do número de vagas nas unidades prisionais. Na página do ministério na internet, o último dado disponível é de dezembro de 2012, quando havia apenas 310.687 vagas para um total de 548 mil presos. Ou seja, um déficit de 237.313 vagas.

Ainda segundo os dados de 2012, quase metade da população carcerária (48,9%) era de condenados e acusados por crimes contra o patrimônio, como furto, roubo, extorsão, receptação e estelionato. Outros 25,21% estavam presos por tráfico de drogas.

Por outro lado, apenas 11,81% se encontravam presos, em 2012, pelos chamados crimes contra a pessoa, como homicídio, sequestro e cárcere privado. Isso em um país onde a taxa de homicídios é de 29 por 100 mil habitantes, muito superior à média mundial, de 8,8 por 100 mil, segundo a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), executada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Ministério da Justiça.

ONU- Relatório do Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária (GTDA) da Organização das Nações Unidas (ONU), que visitou o Brasil em março de 2013, atesta que o uso excessivo da prisão é uma das principais causas da superpopulação carcerária do país. Segundo o documento, isso ocorre em função da baixa aplicação, pelo Poder Judiciário, de medidas cautelares substitutivas à prisão, previstas na Lei 12.403, em vigor desde julho de 2011.

“Apesar de a emenda ao Código de Processo Penal em 2011 permitir a aplicação de medidas alternativas à detenção, o Grupo de Trabalho observou que não houve redução substancial no uso da detenção desde a introdução da emenda”, diz o relatório do GTDA.

“Nos casos em que medidas como fianças são aplicáveis, detentos não têm condições de arcar com a quantia necessária. O Grupo de Trabalho tomou conhecimento de que a privação de liberdade era imposta mesmo em situações em que o delito era considerado de menor gravidade, como furtos não violentos ou o não pagamento de pensão alimentícia, o que desperta sérias preocupações quanto à aplicação do princípio de proporcionalidade”, critica o documento.

O GTDA também apontou como causa da superpopulação carcerária a lentidão na tramitação dos processos, o que leva muitas pessoas a ficarem presas por tempo superior ao necessário. “O Grupo de Trabalho foi recorrentemente informado que o acúmulo de casos nos tribunais causa atrasos substanciais e sérios para os julgamentos. Apelos a tribunais superiores também demoram um longo período para serem apreciados”, avaliou o GTDA.

O relatório também enumerou iniciativas consideradas importantes para a prevenção e o combate às prisões ilegais. O Mutirão Carcerário do CNJ, por exemplo, é citado no seguinte trecho: "O Grupo de Trabalho observou ainda a existência de boas práticas que possuem o potencial de ser reforçadas, com vistas à maior proteção do direito de não ser privado de liberdade arbitrariamente. Incluem-se aí instituições já existentes, como o Mutirão do Conselho Nacional de Justiça, que visita prisões e auxiliou, em anos anteriores, na libertação de vários detentos que estavam ilegalmente presos. Mutirões independentes similares poderão ser úteis na proteção contra detenção arbitrária se forem estabelecidos em nível estadual".

Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias

O governo que defende os direitos humanos dos presos

 Foto: Agência Senado
Projeto de lei, de autoria de Lobão Filho, propõe a extinção da Comissão de Direitos Humanos do Senado. Bem oportuna, aliás, a iniciativa do Senador. O governo que ele apóia no Maranhão responde a um processo de intervenção federal, cujo fundamento reside basicamente na violação dos direitos humanos de presos, além de já estar respondendo a uma denúncia, perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, na OEA, pelos mesmos motivos. O projeto de lei do Senador é uma verdadeira confissão de culpa.

Preso conversa com programa de rádio direto da penitenciaria

Difusora


Posted by : Pedro Igor de Almeida On : 14 de janeiro de 2014

As reivindicações dos presos derrubaram as barreiras de Pedrinhas e invadiram as ondas do rádio na manhã dessa terça-feira no programa do Silvan Alves, Manhã Difusora, na Difusora 680 AM (das 8h às 10h). O tom de revolta é percebido durante toda a conversa e eles cobram por melhorias na comida, no trato com os familiares/visitas e exigem a presença do juiz Douglas de Melo de Martins e do Luís Antônio Pedrosa, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA. No áudio há denuncia de que para ir para enfermaria, um agente penitenciário, teria afirmado que só os levaria se “estivesse com cinco facadas”. Caso as exigências não sejam atendidas, eles prometem “partir pra cima”.

Ouça tudo

A propósito da reportagem do Estadão

A respeito da entrevista do jornal Estadão, veiculada no dia 11 de janeiro, observo que a competente jornalista,  Mônica Madir, não  utilizou a chamada que aparece no Blog do Raimundo Garrone (veja aqui).
Conforme a disputa política local, tudo, até as vírgulas,  merecem interpretação. E não cair na polarização existente, significa também estar atento às intenções e às interpretações.
Na entrevista não faço acusações diretas ao  sindicato de agentes penitenciários, pelas mortes em Pedrinhas. Seria no mínimo tosco. É como se eu estivesse dizendo que o sindicato reuniu sua diretoria, decidiu operacionalizar cada detalhe das mortes que ocorreram nos presídios. Seria, então, o verdadeiro autor intelectual dos crimes.
A entrevista confirma apenas que existe um segmento corrupto, que também é defendido pelo sindicato, por força do corporativismo. Posso complementar: nossas divergências com o sindicato estão no plano restrito dessa defesa corporativa, porque denunciamos vários agentes penitenciários por tortura e ficamos em posições opostas historicamente. Temos posições distintas também quanto ao modelo de sistema prisional e quanto ao perfil de agentes penitenciários que o país precisa, neste momento.
As divergências do sindicato com o titular da pasta, Sebastião Uchoa, podem não ter perfeita sintonia com um possível boicote de agentes e monitores à sua gestão. Dizem respeito a uma luta por espaço, dentro do sistema. É diferente de ações de um segmento contaminado, que até agora não foi combatido por uma atividade correicional eficiente. O sindicato os defende por força do espírito de corpo, presente em várias instituições do Estado também.
A mídia do grupo Sarney agora quer crucificar César Bombeiro, que é filiado no PT recentemente, depois da adesão oficial do partido ao grupo Sarney. Nas últimas eleições, apoiou Edvaldo Holanda, mas, juntamente com o sindicato, no período imediatamente anterior, apoiou a gestão de Sérgio Tamer, que pertencia ao grupo Sarney. Esse grupo fez oposição ao governo Jackson, na gestão de Eurídice Vidigal. César e o sindicato apoiaram a gestão de Raimundo Cutrim (que tem grande responsabilidade também por essa crise, porque foi gestor, várias vezes), na época que o deputado (agora no PCdoB) pertencia ao grupo Sarney. Romperam agora, após a indicação de Sebastião Uchoa, um adversário histórico, que também tem suas limitações, mas não tem pretensões políticas.
Ninguém sabe porque ele (César Bombeiro) entregou aquele vídeo ao juiz do CNJ, porque poderia ter acesso a uma infinidade de vídeos, com igual teor violento, sem recorrer a uma fraude, como aconteceu com o que foi veiculado pela Folha de São Paulo, posteriormente. E dizer que ter acesso a esses vídeos importe em manter relações com criminosos não é verdade. Cada celular que entra nos presídios faz circular em velocidade de rede mundial grande número de informações, incluindo de vídeos.
O ping pong provinciano renega aliados e acolhe dissidentes nos dois lados carcomidos da política local, ao sabor dos interesses mais imediatos do pragmatismo político. Portanto, estarei lutando para ocupar um espaço de independência, em relação a essa disputa. Até porque sei que o problema não se resolverá com discursos de campanha.

Na Folha de hoje

O sorriso amarelo do Ministro da Justiça

Houve quem enxergasse um sorriso sarcástico da boca de Luis Eduardo Cardoso. Eu vi um sorriso amarelo, de quem foi obrigado a passar por um constrangimento desnecessário. A vinda do Ministro ao Maranhão, na verdade, não passou de uma estratégia de blindagem ao grupo Sarney, uma forma de esvaziar o processo de intervenção.

Nota de repúdio

Smdh

BY ZEMA ⋅ 11 DE JANEIRO DE 2014 ⋅ POST A COMMENT

A Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) vem a público repudiar a decisão do governo do Estado do Maranhão de impedir o ingresso de entidades e comissões de direitos humanos nos presídios.

Ontem, dia 11 de janeiro, juntamente com as Comissões de Direitos Humanos da OAB-MA e da Assembleia Legislativa, a SMDH foi barrada na entrada dos Presídios São Luís I e São Luís II, justamente as unidades prisionais objeto do maior número de denúncias de violações de direitos humanos, após a intervenção da polícia militar nos presídios.

Isso ocorre exatamente um dia após a visita ao Estado do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para anunciar um plano emergencial para o Maranhão, com o objetivo de conter a crise do sistema prisional, incluindo a criação de um comitê gestor, com a participação de várias instituições do sistema de justiça, incluindo a própria OAB.

Impedir o acesso de entidades de defesa dos direitos humanos aos presídios revela a dificuldade do Governo do Estado em se adequar às normas internacionais de direitos humanos, sobretudo numa conjuntura em que o próprio governo federal, por recomendações da ONU, cria o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT), estabelecendo mecanismos para monitoramento, supervisão e controle de estabelecimentos e unidades onde se encontrem pessoas privadas de liberdade e para promover a defesa dos direitos e interesses dessas pessoas.

O governo do Estado do Maranhão impõe esse retrocesso no relacionamento com as entidades de direitos humanos justamente quando pesa sobre si um pedido de intervenção federal e uma denúncia perante o sistema interamericano de direitos humanos, revelando a intenção de dificultar a fiscalização das violações de direitos humanos que ocorrem no interior de seus cárceres.

São Luís, 11 de janeiro de 2013

Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH)

NOTA PÚBLICA DO MOVIMENTO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS SOBRE A CRISE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO MARANHENSE

O Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), que congrega mais de 400 entidades filiadas em todo o Brasil, vem a público manifestar-se sobre a grave crise no sistema penitenciário maranhense, solidarizando-se com os familiares das vítimas de incêndios a ônibus, cujas ordens partiram de dentro de presídios, o que resultou na morte da menina Ana Clara, de seis anos.

O MNDH reforça o requerimento de federalização da gestão do sistema prisional do Maranhão, conforme ofício já encaminhado ao procurador-geral da República Rodrigo Janot pelas ONGS Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), Justiça Global e Conectas.

Requer ainda a investigação e esclarecimento das execuções perpetradas no interior dos presídios, que atingiu o elevado número de 60 detentos mortos ao longo de 2013.

Endossa ainda a lista de recomendações emitidas em plano de ação elaborado pela SMDH, nunca entregue às autoridades federais e estaduais pela falta de respostas da parte destes a reiteradas solicitações de audiência. Entre as recomendações estão a suspensão imediata do recebimento de novos presos oriundos do interior do estado, a transferência de presos com doenças graves para o tratamento adequado, a transferência de presos da Casa de Detenção para locais adequados, a realização de um mutirão carcerário a fim de identificar presos que cumprem pena ilegalmente ou que já deveriam ter sido postos em liberdade, mediante o cumprimento de sua pena.

Manifesta-se ainda contrário à ocupação de Pedrinhas pela Polícia Militar, o que tem gerado novas denúncias de violações de direitos humanos entre as quais a prática de tortura contra detentos.

O MNDH coloca-se à disposição, através de suas entidades filiadas, para o diálogo, a fim de que os problemas percebidos pelo conjunto da população maranhense sejam normalizados em caráter de urgência.

Brasília/DF, 10 de janeiro de 2014

Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH

Recomendações da APT e Pastoral Carcerária sobre o Sistema Penitenciário Maranhense

Genebra / São Paulo, 10 de janeiro de 2014. As atrocidades ocorridas no Maranhão de violência extrema e brutal entre pessoas presas retratam o mais profundo descaso pelo princípio da dignidade humana por parte daqueles que detêm a responsabilidade de salvaguardar a integridade física e psíquica das pessoas sob sua custódia e velar pela segurança de seus cidadãos, dentro e fora dos presídios.

A Associação para a Prevenção da Tortura (APT) e a Pastoral Carcerária do Brasil vêm a público manifestar seu repúdio às gravíssimas violações de direitos humanos ocorridas no sistema carcerário maranhense e sua grande preocupação pela ausência de medidas concretas por parte das autoridades estaduais das três esferas de Poder, inclusive do Ministério Público, e do governo federal, para evitá-las.

Além disso, uma análise dos dados do sistema carcerário no MA, caracterizado pela superlotação, alto índice de presos provisórios e centralização dos estabelecimentos carcerários na capital, sinaliza uma situação de risco permanente que precisa ser debatida e abordada para que se possa conseguir uma mudança real e de longo prazo que vise a não repetição de trágicos acontecimentos.

Tanto a violência no interior do sistema penitenciário como nas ruas encontram suas raízes em fatores muito mais amplos e complexos, que vão além do sistema prisional, pautados num sistema político-social que alimenta a desigualdade social e econômica extrema, a corrupção endêmica, e a debilidade das instituições democráticas, o que, consequentemente, contribui para perpetuar uma situação de pobreza e vulnerabilização de grande parte de sua população. O Maranhão é hoje o Estado brasileiro com o segundo pior índice de desenvolvimento humano no país.

Recordamos que o Estado, ao privar uma pessoa de sua liberdade, assume a posição de garantidor dos seus direitos fundamentais e tem o dever de adotar todas as medidas que se façam necessárias para assegurar a observância de tais direitos, principalmente o direito à vida e a integridade física e psíquica. É simplesmente inadmissível que o Estado deixe as pessoas presas à mercê de sua própria sorte, mantendo-os em uma situação permanente de risco expostos à violência carcerária e abusos por parte de outras pessoas detidas.

A responsabilidade das autoridades do Maranhão é ainda maior porque essas mortes poderiam ter sido evitadas, vez que muitos relatórios e audiências públicas promovidas pela sociedade civil local denunciaram o agravamento da situação.

Desta forma, a APT e a Pastoral Carcerária instam as autoridades estaduais e federais que pautem sua gestão prisional pelo princípio da prevalência absoluta da dignidade humana e que tomem ações efetivas que proporcionem mudanças sistêmicas na gestão prisional e no sistema de justiça criminal, convocando a participação ativa da sociedade civil nacional e local na discussão e no processo de tomada de decisão. Dentre tais medidas, enfatizamos a necessidade de:

· Federalização da apuração dos fatos, com a investigação imediata, imparcial e efetiva pelas mortes ocorridas e a devida responsabilização de seus autores imediatos e mediatos, ou seja, aqueles com posição de garantes da integridade física das pessoas privadas de liberdade, mas que se omitiram em seu dever de agir.

· Instituição do Mecanismo Nacional de Prevenção à Tortura e do Mecanismo Estadual de Prevenção à Tortura no Maranhão, em consonância com a lei federal 12.847 de 2013.

· Efetiva participação das organizações da sociedade civil e movimentos sociais, de âmbito nacional e local, nas instâncias de controle das instituições penitenciárias, de segurança pública e judiciárias.

· Superação do modelo atual baseado na construção de presídios para investir em alternativas penais e formas pacíficas de solução de conflitos.

· Reestruturação da administração da justiça criminal no Maranhão, com especial atenção para a execução penal

· Urgente ampliação do número de defensores públicos no estado

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Para maior informação, visite o website www.apt.ch ou www.carceraria.org.br , , ou entre em contato com Sylvia Dias, sdias@apt.ch, tel. + (507)317 1021, ou José de Jesus Filho, jose@carceraria.org.br, tel. +55 11 985220210

Imagens da inspeção em Pedrinhas

Esta é a cela da triagem antiga de Pedrinhas. Superlotação e insalubridade visíveis.

Preso denunciando lesão por bala de borracha.

Cela da triagem antiga. Presos dormindo na pedra, sem água potável, alguns com a mesma roupa, há cerca de um mês, tortura, escuridão, calor e desespero.

 Inscrição da inicial da facção criminosa, em uma das duas celas da triagem.

Instrumento de tortura, no chão, apontado pelos presos como "Xuxa".

Imagens e vídeos da Inspeção no CDP hoje

A Comissão de segurança da Assembleia não teve nenhum impedimento para entrar nos presídios de Pedrinhas. Pudera, ela não disse que não constatou nenhuma irregularidade (leia aqui). Hoje, divulgo aqui vídeos da inspeção de hoje, nas duas triagens de pedrinhas. Observe as condições dos presos e suas reclamações e me diga se a coisa vai bem mesmo:

Entidades de direitos humanos são barradas em presídio

Hoje, as entidades de defesa dos direitos humanos foram impedidas de ingressar na Unidade Prisional, denominada Presídio São Luís.

Isso ocorreu, após a comitiva, integrada pelas comissões de direitos humanos da Assembleia Legislativa, OAB-MA, juntamente com a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, entrarem normalmente no Centro de Detenção Provisória e na Triagem.

Fizemos imediatamente contatos com o Coronel Ivaldo Barbosa e também com o Secretário Sebastião Uchoa, que retornou com uma mensagem estranha, falando em "plano de visitação prévia" das autoridades à unidadesdes prisionais.

Outra comissão da Assembleia esteve visitando os presídios, no dia 08 (quarta-feira), sem nenhum impedimento. Foi a Comissão de Segurança da Assembleia, presidida pelo governista, Roberto Costa.

O Presídio São Luís atualmente é a unidade prisional com o maior número de denúncias de violações de direitos humanos, após a intervenção militar nos presídios.

A decisão do governo foi tomada exatamente um dia após a visita ao Estado do Ministro da Justiça, Luis Eduardo Cardoso. Ao lado de Roseana, o Ministro anunciou um plano emergencial para o Maranhão, com o objetivo de conter a crise do sistema prisional.

Talvez o Ministro não saiba, mas a sua visita parece que fortaleceu convicções nazi-facistas do governo. Ele agora quer restringir o monitoramento das violações direitos humanos, estabelecendo a rotina de aviso prévio, para inspeções.

Um das hipóteses para a intervenção federal é a garantia da observância dos direitos da pessoa humana. O governo, dessa forma, apenas atesta que não tem condições de respeitar esse princípio constitucional, caro a todos países civilizados do mundo.

Em que pese o esforço do governo Dilma, para acalmar a situação da aliada no Maranhão, que demonstra dificuldades para se adequar a normas internacionais de direitos. É bom lembrar que, por recomendação das Nações Unidas, Dilma publicou recentemente a LEI Nº 12.847, DE 2 DE AGOSTO DE 2013, que cria o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; cria o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

O governo federal criou, por intermédio dessa lei, mecanismos para monitoramento, a supervisão e o controle de estabelecimentos e unidades onde se encontrem pessoas privadas de liberdade e para promover a defesa dos direitos e interesses dessas pessoas.

Roseana, que recentemente assustou o mundo,afirmando que os ataques se deram porque o Estado está mais rico, viola normas internacionais de direitos humanos justamente quando pesa sobre si um processo de intervenção, cujo fundamento é exatamente a garantia ordem pública e o respeito aos direitos da pessoa humana.

E sequer atina que responde atualmente perante o sistema interamericano de direitos humanos. Impedir ou restringir a fiscalização de seus cárceres somente vai piorar a situação do governo.

CARTA ABERTA DOS POVOS INDÍGENAS NO MARANHÃO

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Reserva indígena vive clima de tensão para retirada de posseiros

G1 Globo

09/01/2014 07h38 - Atualizado em 09/01/2014 10h20


Exército aguarda oficiais de Justiça para iniciar a retirada de ocupantes.
Militares estão a postos para dar apoio logístico à retirada dos invasores.

Do G1 MA com informações de O Estado


Exército aguarda oficiais de Justiça para iniciar a retirada de ocupantes. (Foto: Manuel Costa/O Estado)

A expectativa e a tensão estão intensas na reserva indígena Awá-Guajá, onde posseiros ocupam a área demarcada para a etnia, considerada pela ONG Survival International como o povo "mais ameaçado do planeta". Homens do Exército Brasileiro aguardam a chegada de oficiais de Justiça com a ordem de desocupação, segundo a Fundação Nacional do Índio (Funai).
saiba mais
Forças nacionais iniciam operação para desocupar área dos Awá no MA

A previsão para a chegada dos oficiais é para o começo da manhã desta quinta-feira (9). O despejo dos ocupantes da área, que ergueram cerca de 300 construções na reserva, localizada no norte do Maranhão, foi ordenado pela Justiça Federal do Maranhão, mas ainda é preciso autorização encaminhada pelo juiz José Carlos do Vale Madeira.


A instalação da base principal do Exército, na cidade de São João do Caru, no Maranhão, começou na última sexta-feira (3). Os militares estão a postos para dar apoio logístico à retirada dos invasores, que dizem que só sairão à força do local.

Os funcionários da Justiça notificarão os não-índios para que abandonem a reserva em um prazo de 40 dias, sem direito a indenização. Após esse prazo, as pessoas que vivem ilegalmente na região e que não tiverem saído voluntariamente serão expulsas à força, e as construções, cercas e qualquer outro tipo de bens que tiverem erguido no território serão derrubados.

O governo fará o assentamento dos pequenos agricultores em outras regiões produtivas, dentro de seu plano de reforma agrária, segundo a nota da Funai, que tem informações sobre cerca de 400 indivíduos da tribo Awá-Guajá, distribuídos em quatro reservas, embora se saiba que há vários grupos vivendo isolados, sem contato com o homem branco.

O território dos Awá-Guajá, de 116 mil hectares, compreende os municípios de Centro Novo do Maranhão, Governador Newton Bello, Zé Doca e São João do Caru. Com a ação, o governo cumpre decisão da Justiça Federal no Maranhão, emitida no último dia 16 de dezembro pelo juiz José Carlos do Vale Madeira.

Litígio
Em São João do Caru, o litígio sobre a terra Awá, que envolve cerca de 1.220 famílias, iniciou-se por volta de 1992, ano em que o Ministro da Justiça declarou que a área era posse permanente dos índios e, posteriormente homologada por meio do Decreto Presidencial de 2005. Todas as questões foram debatidas em vários processos judiciais, sendo que em alguns deles, foi reconhecido o direito dos posseiros com a determinação da indenização por benfeitorias, conforme o processo N° 2003.37.00.003020-3 - 5ª Vara Federal do Maranhão.

De acordo com a Federação da Agricultura e Pecuária do Maranhão (Faema), o Governo Federal resolveu considerar os pequenos produtores e trabalhadores rurais como ocupantes de má-fé, sem direito a qualquer indenização. A orientação da Faema é de que as famílias só deixem suas terras depois de um local definido pelo Incra para reassentamento. “Este é um dos principais problemas, já que o governo sabia da situação e nada fez para solucioná-lo. Bastava que fosse feito um plano de reassentamento prévio para essas famílias e concedido o direito de sair com dignidade da área”, afirmou o assessor jurídico da entidade sindical, Émerson Galvão.

Bandido Bom é Bandido Morto

O governo do Maranhão dialoga com o imaginário da violência

Imagem do blog do Diego Emir

A presença do Senador João Alberto no enterro de criança vítima dos ataques das facções criminosas não foi por acaso.
Representa a forma como governo dialoga com o imaginário da violência e do extermínio. João Alberto foi governador no início dos anos 90 e é apontado como responsável pela chamada "Operação Tigre", onde o extermínio de pessoas foi institucionalizado.
Quando o Governo se manifesta publicamente no sentido respeitar os direitos humanos, na verdade, apresenta apenas um argumento para se defender formalmente da intervenção federal.
Por trás do discurso, aparece a sombra que contraria qualquer ideia de Estado Democrático e de Direito: a Operação Tigre.
Não é à toa que os veículos de comunicação da família incitam o retorno de João Alberto, como parte do discurso facista que hoje ataca os grupos de defesa dos direitos humanos no Estado.