Dia de Exú

SANTO ANTÔNIO

O racismo costuma pensar a religião do povo como simples apêndice das religiões oficiais ou dominantes. É a visão etnocêntrica de conquista.

Santo Antônio não é o santo casamenteiro por simples acaso ou influência européia. Seu correspondente sincrético no terreiro é Exú, a entidade encarregada de ligar o mundo dos espíritos ao mundo material, sendo responsável também pelas ligações amorosas.

E a fogueira para Santo Antônio também está inscrita no panteão africano ritual, porque Exú é o dono do fogo.

A festa junina incomoda certos segmentos religiosos fundamentalistas exatamente porque não é apenas ritmo e dança. É também a narrativa sub-reptícia de uma crença que se impôs para além do controle e da repressão dominante.

Quando for festejar, pense no arraial não apenas como palco de apresentações inofensivas das elites maranhenses. Ele na verdade é um território de disputas onde ocorre a guerra surda pela afirmação da identidade.

A sucessão em São Luís: uma leitura de campo

Não há nada de novo nas pesquisas para a sucessão à prefeitura de São Luís.

Os candidatos que se apresentaram até agora não sugerem qualquer mudança fundamental de gestão ou de visão da política. São conservadores, que fazem a política tradicional.

Diríamos que essas candidaturas sequer dialogam com o cenário de esgotamento da politica no Brasil. Eles são parte do problema, para falar a verdade.

Os campos nos quais se inserem essas candidaturas podem ser descritos dessa forma:

a) o campo evangélico fundamentalista e golpista, alinhado com o governo de Michel Temer e seus satélites políticos;

b) o campo evangélico fundamentalista indiferente ao golpe, alinhado com o Governador Flávio Dino e seus satélites políticos;

c) o conservadores golpistas, de oposição ao governo Flávio Dino.

Esses três grandes campos políticos estão submersos na estratégia do financiamento privado de campanha, que deu origem à crise ética em curso. De uma forma ou de outra, suas plataformas de campanha são dependentes de estruturas politicas de mandato. Um deles inclusive luta pela reeleição.

Não analiso pesquisas, mas apenas cenários. Existe um vazio para pelo menos dois campos, que ainda não se apresentaram com definitividade:

a) o campo político progressista, laico e de oposição ao governo Temer, alinhado ao Lulismo e seus equívocos aliancistas, bem como ao Governador Flávio Dino;

b) o campo político socialista, laico, de oposição aos governos Temer e Dino e crítico ao Lulismo.

Esses dois campos acima detalhados podem convergir ou um deles simplesmente pode se diluir.

Como esse vazio será preenchido depende de vários fatores. O mais esperado é que a população entenda que São Luís não aguentará mais um governo de descalabro. Soluções que orbitam em torno do mesmo pecado original precisam ser rechaçadas.

A frente única de resistência da classe trabalhadora

Cansei de ouvir que um dos maiores desafios da esquerda no Brasil é a unidade.

Acredito que é inútil esperar por ela, diante de diferenças de pensamento tão grandes. A começar pela própria noção de democracia e a função eleitoral dentro dos sistemas democráticos.

De resto, será sempre difícil compor um campo eleitoral com partidos que rejeitam a chamada democracia "burguesa" e convivem contraditória e esquizofrenicamente com ela.

O processo de impeachment aprofundou essa divisão, introduzindo mais nuances para divergências sem sentido profundo para a classe trabalhadora e o eleitorado de esquerda.

No auge da crise, o PSTU colocou como política fundamental o “Fora Todos e Eleições Gerais”, mesmo que a consigna termine sendo funcional tanto para as alas da direita que defendem o impeachment, quanto para as que defendem a cassação da chapa Dilma-Temer, via TSE, e antecipação das eleições.

O processo de mobilização de onde fala esse controverso campo político também cindiu-se: de um lado, a CSP-Conlutas, no "Espaço Unidade de Ação", liderada pelo PSTU e movimentos alinhados; Frente Povo Sem Medo, liderada pelo MTST e setores hegemônicos do PSOL, incluindo Insurgência e MRT. Do outro lado desse campo, a Frente Brasil Popular, reunido os movimentos sociais governistas, tais como a CUT, UNE, CTB e MST, além dos partidos de sustentação do governo Dilma (PT e PCdoB).

O PCB, posteriormente, aderiu à Frente Povo Sem Medo.

O PSTU e as tendências internas do PSOL, MES e CST continuam basicamente reproduzindo a mesma análise, desconhecendo a questão da correlação de forças e reforçando a Operação Lava Jato.

Para nós, a política do Fora Todos é uma fórmula funcional à direita da FIESP, do partido Judiciário e da Rede Globo. As eleições gerais, por outro lado, dão legitimidade ao golpe, na medida em que institucionalizam a ruptura do mandato presidencial. Não é por acaso que o Movimento Brasil Livre (MBL) de Kim Kataguiri, aplaude o PSTU, cada dia mais efusivamente.

Não existe hoje nenhuma mobilização independente e de massas da classe trabalhadora para tirar o governo do PT pela esquerda, justificando o Fora Todos, como primeiro ato de uma irrealizável insurreição geral. A greve geral, retórica persistente de um determinado ideário trotkista mecanicista, também faz parte deste receituário simplista e ingênuo. Eleições, nesse momento preciso de franco avanço da direita seria um desastre irreparável.

É uma aventura lançar a política de “Fora Todos” em um momento em que a correlação de forças está marcada por atos dirigidos pela direita, que lidera amplamente a mídia, a classe média alta das grandes cidades e o próprio sistema de justiça. Até hoje as pesquisas indicam o amplo apoio ao impeachment e sequer a maioria da população compreende bem porque Dilma Roussef caiu.

A classe trabalhadora de modo geral não foi para as manifestações do Fora Todos, atos que se restringiram a um punhado de militantes, vide o primeiro de abril.

A tarefa de frente única contra o golpe busca reforçar a resistência contra a onda conservadora, colocando a classe trabalhadora contra a direita e não a serviço dela. A experiência das Frentes não pode ser interpretada como primeiro passo para coligações eleitorais sob pena de confundirmos movimentos sociais de massa com partidos políticos. O divisionismo sectário confunde as duas coisas.

As Frentes apenas dão unidade pontual à resistência e pretendem impulsionar os movimentos de rua contra o governo Temer, mesmo que sob consignas diferentes (a FPSM/democracia; FBP/volta Dilma), reunindo os setores mais avançados da classe trabalhadora.

Não compreender a complexidade desse momento histórico, inclusive de disputa real da base social da esquerda e do eleitorado progressista, é cavar o próprio isolamento.

Sair da crise pela esquerda

A crise econômica é crise política também.

Não há nenhuma solução para a crise econômica fora do campo da política. E a política tradicional no Brasil não pode oferecer saídas consistentes para essa crise, uma vez que ela própria é parte da crise, que insiste em se reproduzir melancolicamente.

Sim, porque a política no Brasil da crise é a política corriqueira e trivial, a qual aderiu o projeto petista, que agora está sendo cuspido por ela, depois de fazer seu jogo.

O golpe parlamentar em curso é composto por diferentes setores da sociedade cujo mediador universal é fluido: a onda conservadora. Mas a intuição para defenestrar o PT e aliados do poder contudo não é suficiente para garantir a coerência interna desse desarticulado conjunto. 

Por isso, achamos que o golpe não está concluso, nem seu projeto de poder. Os vazamentos continuam esgarçando o governo Temer, embora o arcabouço judicial esteja praticamente sedado agora.
Daí que seguem as movimentações Lulistas por um novo arranjo institucional que não apenas garanta o retorno de Dilma Roussef, mas a governabilidade de seu mandato.

Tais movimentações soam tão nefastas quanto a própria onda conservadora em curso. Eu diria que são um apêndice dela, porque dependem de um cenário onde as velhas raposas da política seriam salvas do naufrágio.

Setores da esquerda enraizaram-se tão profundamente na política tradicional que sua militância nem sonha o que articulam na calada da noite. No chão das manifestações, contudo, sobressaem palavras de ordem singelas e vitimistas, tais como: Volta Dilma! - cuja função parece ser apenas ofuscar o espaço da autocrítica.

Se a autocrítica requer espaço próprio para se realizar (sob pena de emprestar munição para a direita), contudo ela não pode simplesmente ser relegada para o último plano das reflexões, legitimando antigas práticas políticas fisiológicas.

É disso que falamos quando conclamamos o eleitor de esquerda a fazer a ruptura com esse estado de coisas. Sem esse gesto de coragem jogaremos fora uma oportunidade única de construir alternativas legítimas para derrotar a onda conservadora e seus apêndices.

Organizações de Direitos Humanos foram barradas em Pedrinhas

Imagem: http://g1.globo.com/ma/maranhao/noticia/2015/01/fotos-mostram-vida-de-detentos-e-detentas-no-presidio-de-pedrinhas.html

A Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – SMDH, a Justiça Global e a Conectas Direitos Humanos, entidades signatárias da denúncia contra o Estado brasileiro, por conta das violações de direitos humanos em Pedrinhas, foram impedidas de entrar no complexo semana passada, dia 01 de junho.

As peticionárias foram proibidas de realizar inspeção nas unidades denominadas CDP (Centro de Detenção Provisória), PSL 1 e PSL 2 (Presídio São Luís 1 e Presídio São Luís 2), integrantes do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, todas objeto das Medidas Provisórias emanadas pela Comissão de Direitos Humanos e pela Corte Interamericana. 

No CDP (Centro de Detenção Provisória), a entidades foram informadas pelo diretor daquele estabelecimento prisional,  Sr. VALTER ESTEVAM SERRA JÚNIOR, de que não teriam autorização de ingresso visto que um suposto ofício ou portaria de autorização de ingresso das peticionárias estaria sem validade. 

Mesmo sendo informado de que ainda está em vigor a portaria de Nº 40/2014 da SEJAP, que regulamenta o ingresso das peticionárias no interior da unidade, o referido diretor se limitou a comunicar que a decisão partira do Secretário Adjunto de Segurança Penitenciária, notadamente o Sr. JOÃO FRANCISCO RODRIGUES e que se estenderia para todas as unidades, razão pela qual as atividades de inspeção foram suspensas. 

Estranhamente, o momento da inspeção coincidiu com ocorrência de forte explosão no interior da Unidade denominada CDP (Centro de Detenção Provisória), seguido de cheiro de fumaça, provavelmente em razão de lançamento de bomba de efeito moral. 

As entidades, ao comunicar a obstrução à Corte Interamericana, alegaram que há forte clareza de que o Estado Brasileiro violou determinações esculpidas nas Medidas Provisórias do “Complexo Penitenciário de Pedrinhas”,  notadamente em relação ao itens 2 e 4:

 Item 2 - Requerer ao Estado que, mantenha os representantes dos beneficiários informados sobre as medidas adotadas para implementar a presente medida provisória.

Item 4 - Solicitar aos representantes dos beneficiários que apresentem as observações que considerem pertinentes ao relatório requerido no ponto resolutivo anterior dentro de um prazo de quatro semanas, contado a partir do recebimento do referido relatório estatal. 

É incrível como depois de tanto tempo Pedrinhas continua vivendo à margem das normativas internacionais de direitos humanos, além do que continua a descumprir frontalmente a Lei de Execução Penal brasileira.

A nota pública das entidades pode ser lida abaixo.

NOTA PÚBLICA 

Organizações de direitos humanos têm entrada barrada em Pedrinhas Na quarta-feira (01/06/2016), os representantes das entidades peticionárias junto à OEA foram impedidas de ingressar no sistema penitenciário de Pedrinhas. 

A justificativa de diretores foi a de que "a documentação das peticionárias estava vencida". Embora se argumentasse que a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos em relação aos presídios de Urso Branco e o de Araraquara obriga o Estado brasileiro a dar acesso aos peticionários de ações relativas ao sistema prisional na OEA, manteve-se o argumento frágil de "desatualização" dos dados. 

Reiteramos que a ausência de liberdade das entidades de direitos humanos nas dependências das unidades do Complexo de Pedrinhas é uma grave afronta por parte do Estado não apenas a essas entidades, mas aos presos, que, muitas vezes, reconhecem apenas nelas a possibilidade de denunciar as violações que ocorrem dentro do sistema prisional. 

A Corte Interamericana de Direitos Humanos, em Resolução do ano de 2006, entende ser direito dos peticionários de ingressarem livremente em qualquer espaço do estabelecimento prisional a fim de monitorar os locais de privação e a possível adoção de medidas para o cumprimento das decisões do sistema interamericano de direitos humanos. 

Em relação ao Brasil, especificamente, existe uma jurisprudência da Corte Interamericana sobre o dever do Estado de conceder acesso pleno a monitores de direitos humanos, conforme, por exemplo, suas resoluções sobre as prisões de Urso Branco e Araraquara. 

Não importa quais os meios formais adotados pelo Estado para regulamentar o ingresso das peticionárias, contando que não criem óbice ao livre ingresso das peticionarias. No caso do Maranhão, o ingresso das peticionárias foi regulamentado pela Portaria de nº 40/2004 2 da SEJAP, não havendo razão para a obstrução, que apenas confirma a ausência de transparência na gestão dos presídios e o temor de que as entidades tenham acesso a uma realidade de plena e afrontosa violação de direitos humanos. 

Por tudo isso, lamentamos que o atual Governo do Estado, por intermédio de sua Secretaria de Administração Penitenciária, apesar de respondendo a um processo junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos, ainda repise os antigos e graves equívocos que os coloca na contramão da atuação das entidades de defesa dos direitos humanos e impeçam o monitoramento das recomendações adotadas por aquele Corte Internacional.

Sociedade Maranhense de Direitos Humanos 

Conectas Direitos Humanos 

Justiça Global 

São Luís, Rio de Janeiro e São Paulo, 06 de junho de 2016

É golpe mas parece que eles gostam mesmo é dos golpistas

Nós do PSOL ficamos esperando mudanças na esquerda que deu sustentação ao governo Dilma. Afinal, eles reclamam tanto do golpe e acusam tanto a direita (boa parte dela composta de ex-aliados) de golpistas que até pareciam sinceros.

É a hora de reconfigurar a esquerda, repensar o presidencialismo de coalizão e as velhas práticas de cooptação parlamentar fisiológica. É hora de repensar a representação política, aprofundar a democracia direta, ampliar os espaços de controle social da gestão e dos orçamentos. Sobretudo, é preciso religar a utopia do socialismo com a ética política. Isso será possível apenas quando houver um projeto de poder de esquerda, efetivamente.

Eles sabem que em 2016 teremos um ensaio do que será o Congresso Nacional em 2.018. Também será uma prévia das eleições presidenciais futuras. A onda conservadora não é apenas uma marola, como diria Lula. Ela tem força suficiente para cassar o mandato de Dilma Roussef. E se ela escapar (o que é  muito difícil), não terá condições de governar.

Toda a preparação ideológica do golpe e seus sinais evidentes não foram capazes de produzir uma guinada tática nessa esquerda domesticada. É incrível como eles estão sem rumo, completamente adormecidos pelo pragmatismo imbecil.

Toda a movimentação em torno das coligações continua a reproduzir o mesmo ciclo perverso da capitulação ideológica. Não há projeto de poder para essa esquerda. Eles sucumbiram à direita e não pretendem lutar por nada além do pacto das elites brasileiras.  É só olhar o que estão fazendo na capital e nos municípios mais populosos do Estado.

Eles não fazem a autocrítica, querem liderar toda a esquerda, apresentando os mesmos nomes problemáticos para a retomada de uma trajetória ideológica que se perdeu no tempo. Isso não é socialismo. É puro narcisismo.

Já é possível dizer, salvo algumas exceções em alguns Estados, que essa esquerda não terá condições de liderar um processo de rebelião contra a onda conservadora. Eles são parte dela, e a operação Lava Jato se encarregará de colocar a pá de cal nesse projeto.

Aqui no Maranhão, está cada vez mais claro que a defesa do governo Dilma, levada a cabo pelo governador Flávio Dino, nada tinha de ideológico. Era apenas um jogo para viabilizar um nome para a sucessão do legado petista.

O governador continua atolado nos seus compromissos de direita, fazendo o jogo dos partidos conservadores, inclusive com aqueles que estiveram à frente do golpe parlamentar. A principais lideranças eleitas pelo governador são golpistas e já tramam a sucessão pela direita, constatando que a barca do petismo afundou irremediavelmente.

A continuar nesse diapasão, teremos em 2018 um congresso pior do que o atual. Nichos de resistência surgirão pela força moral do PSOL, juntamente com quem se aproximar desse protagonismo insurgente de alguns poucos, apoiados pela base social da esquerda progressista, pela juventude e pelos movimentos sociais.

Nós não fizemos coro com a direita nos ataques ao PT e seus aliados, mas nunca abrimos mão da crítica aos seus governos. Construímos uma plataforma crítica pela esquerda mas sabemos que nesse lado não há espaço para a autocrítica. Eles caminham fatalmente em direção ao iceberg. E da morte no gelo será preciso surgir outra esquerda.

O que o governo Dilma fez (e não fez) para garantir o direito à terra e áreas para conservação?

 ISA

Quarta-feira, 01 de Junho de 2016

O ISA publica a partir de hoje série de reportagens com balanço da política territorial do governo Dilma. Você vai saber mais sobre o que foi feito, nesses cinco anos, para oficializar Terras Indígenas, Unidades de Conservação, Territórios Quilombolas e Assentamentos de Reforma Agrária. Texto de hoje traz dados e análises sobre Terras Indígenas.

O governo da presidente afastada Dilma Rousseff é frequentemente criticado por ser um dos que menos fez, nos últimos 30 anos, pelos assentamentos de reforma agrária e as áreas protegidas – Terras Indígenas (TIs), Unidades de Conservação e Territórios Quilombolas. Os números confirmam essa realidade. A paralisação no reconhecimento dessas áreas, segundo os especialistas, guarda relação direta com os acordos firmados por Dilma com sua base parlamentar fortemente ruralista.

Mas se o desempenho no setor foi tão baixo, o que precisamos defender?

Para responder a essa pergunta, entre esta e a próxima semana, o ISA publica uma série de quatro reportagens especiais para avaliar o impacto dos atos do governo Dilma sobre o reconhecimento de assentamentos e áreas protegidas. Abaixo você confere um balanço, com opinião de quatro especialistas, do que a gestão de Dilma fez e não fez pela demarcação de Terras Indígenas.
Poucas Terras Indígenas reconhecidas

Os dados não deixam dúvidas: no governo de Dilma Rousseff, apenas 21 TIs foram homologadas, 25 TIs foram declaradas e 44 TIs foram identificadas e delimitadas – segundo dados monitorados pelo ISA. O processo de demarcação de TIs é complexo e demorado, envolvendo várias etapas e órgãos, desde a Fundação Nacional do Índio (Funai), até a Presidência de República, passando pelo Ministério da Justiça. (Veja como é a demarcação).

Quando o assunto é homologações, a última etapa da demarcação de TIs, os atos da presidente Dilma Rousseff ficaram restritos à região em que estão 98% das TIs já demarcadas, a Amazônia Legal. Das 21 TIs homologadas só uma está no centro-sul do país, onde os conflitos são mais intensos: a TI Piaçaguera, do povo Guarani Ñandeva, com 2,7 mil hectares, no litoral sul do estado de São Paulo. A caneta de Dilma trabalhou mais nos anos de 2012 e 2015, que tiveram um total de sete decretos de homologação cada. Em 2014, ano de reeleição, nenhum decreto foi assinado.

Já as TIs declaradas pelos ministros da Justiça José Eduardo Cardozo e Eugênio Aragão chegaram à marca de 25. Dessas, 15 estão dentro da Amazônia Legal, a maioria no Amazonas, e outras 10 fora dela: três em São Paulo, três no Rio Grande do Sul, duas no Mato Grosso do Sul e duas no Ceará.

Entre abril e maio de 2016, Aragão assinou quase o mesmo número de portarias declaratórias que seu antecessor, Cardozo, que ocupou a pasta por mais de cinco anos: foram 12 de Aragão contra 13 de Cardozo.

Para Sonia Guajajara, da coordenação da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), as medidas responderam à mobilização indígena em Brasília na mesma semana em que ocorreu a votação da admissibilidade do impeachment de Dilma no Senado. “Na semana passada, todos os processos estavam paralisados. Com a nossa vinda aqui, eles se sentiram pressionados”, avaliou Sonia, ao final do Acampamento Terra Livre.

No dia 20/5, um grupo de organizações indígenas, indigenistas e ambientalistas, entre elas o ISA, lançaram a campanha “O governo é provisório, nosso direito é originário!” contra a ameaça de revogação, pelo governo interino de Michel Temer, dos últimos atos de reconhecimento de TIs da gestão de Dilma.
Terra Indígena, só com autorização da presidente

O desempenho da Funai também oscilou: a maior parte das portarias de identificação e delimitação de terras foi publicada entre 2011 e 2013, com uma diminuição sensível em 2014 e uma retomada entre abril e maio de 2016. Essa irregularidade acompanhou as mudanças na direção do órgão: em cinco anos, foram cinco presidentes, dois deles interinos. E não faltaram denúncias de que o órgão estava sendo impedido de realizar sua função constitucional de reconhecer Terras Indígenas.

As reclamações começaram já no final de 2011, quando o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) apontou que a constituição de Grupos de Trabalho para iniciar novos processos de demarcação pela Funai estaria submetida à aprovação de Dilma (leia aqui). Em 2013, foi a vez da ex-presidente interina do órgão, Maria Augusta Assirati, denunciar que a Casa Civil e o Ministro da Justiça estariam intervindo politicamente na tramitação dos processos e paralisando o trabalho do órgão (relembre).

Às vésperas do afastamento de Dilma, o então presidente da Funai, João Pedro Gonçalves da Costa, assinou nove portarias de identificação de TIs, boa parte no Mato Grosso do Sul, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul – onde os conflitos com interesses ruralistas são maiores (confira o placar de demarcações deste ano). A última portaria, da TI Dourados-Amambaipeguá I, área de 55 mil hectares, já enfrenta a oposição de fazendeiros da região sul de Mato Grosso do Sul.

Aluísio Azanha, advogado e cientista social que trabalhou na Funai entre 2007 e 2015, identifica esse atos como um dos pontos positivos de atuação do órgão no governo Dilma, mas pondera: “Se citamos como positivos a delimitação de TIs do povo Guarani no Mato Grosso do Sul (Panambi-Lagoa Rica, Iguatemi-Pegua I, Ypoi-Triunfo e Dourados-Amambaipeguea I) temos que reconhecer que diversas outras terras em estágios mais avançados nesse estado, não tiveram continuidade em seus processos, como é o caso das Tis Sombrerito, Arroio-Korá, Taquara, Yvy Katu, Ñanderu Marangatu, Guyraroka – sobretudo, por razões judiciais”.

Azanha também destaca os esforços para retirar invasores de TIs já regularizadas, inclusive por governos anteriores, caso das TIs Marãiwatséde (MT), Awá (MA) e, recentemente, TI Apiterewa (PA), mas com poucos avanços fora da Amazônia Legal, em razão do baixo orçamento da Funai, carência de técnicos e resistência dos ocupantes não indígenas.
Mãe do PAC

Mesmo tendo estado no foco das demarcações de TIs no governo Dilma, a Amazônia não passou incólume. Grandes projetos hidrelétricos, como Belo Monte, no Rio Xingu, e o Complexo Tapajós, ambos no Pará, parte do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), foram as meninas dos olhos de Dilma, considerada a “mãe” da iniciativa.

A TI Sawré Muybu, do povo Munduruku (PA), que é uma das áreas que serão afetadas pelas cinco hidrelétricas que o governo quer construir no Tapajós, foi cenário de diversos conflitos no período – e de reclamações dos Munduruku sobre seu direito à consulta prévia, livre e informada sobre projeto, garantida pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Além de descumprir o tratado, o governo Dilma chegou a publicar, em 2013, um decreto colocando a Força Nacional para acompanhar estudos de impacto ambiental e garantir que eles fossem feitos no prazo. Para os Munduruku, espera: os estudos de identificação de Sawré Muybu, mesmo prontos desde 2013, só saíram em abril de 2016.

Adriana Ramos, coordenadora do Programa de Política e Direito Socioambiental do ISA, lamenta que os direitos indígenas tenham ficado à mercê de negociações políticas no governo Dilma, levando à demora na conclusão de demarcações que sequer tinham impedimentos.

“É sempre bom destacar que algumas das terras declaradas e homologadas constavam das condicionantes de obras como Belo Monte – e mesmo assim demoraram desnecessariamente para ser formalizadas”, critica Ramos. Esse é o caso da TI Cachoeira Seca, homologada em abril de 2016 após 30 anos de luta do povo Arara e que deveria ter sido efetivada seis anos atrás, antes do início das obras de Belo Monte (saiba mais).

Já o antropólogo Luis Donizete Benzi Grupioni, da Rede de Cooperação Amazônica (RCA), ressalta que a presidenta lançou mão de uma política de desenvolvimento obsoleta para a Amazônia, revelando desinteresse em atualizar a matriz energética do país e em olhar para desafios como o das mudanças climáticas.

“Dilma rifou os direitos dos índios”, Luis Donizete Benzi Grupioni

“Dilma rifou os direitos dos índios. Sua concepção atrasada de desenvolvimento e justiça social alimentou uma velha concepção de que índios e meio ambiente são entraves para o progresso e um problema para as grandes obras de infraestrutura. Pouco se fez para conter a violência contra os povos indígenas, que atingiu níveis de barbárie em certas regiões do país. Tratou o direito de consulta como mera formalidade burocrática e usou e abusou de entulho da época militar, ao lançar mão do instrumento de suspensão de liminar para consumar empreendimentos mal planejados em fatos consumados e não consultados. Nunca é demais lembrar que Dilma, em seus anos de governo, esteve formalmente com representantes dos povos indígenas em apenas duas ocasiões: às vésperas da eleição que lhe conferiu seu segundo mandato e no encerramento da I Conferência Nacional de Política Indigenista, quando afirmou que ‘Democracia é demarcação de terras indígenas’. Pena que isso não tenha sido um lema de seu governo”.

Fora da Amazônia

O fato de ter reconhecido mais TIs na chamada Amazônia Legal não é uma exclusividade do governo Dilma. Segundo os dados monitorados pelo ISA, todos os governos desde José Sarney enfatizaram e avançaram mais nessa região.

Para Daniel Pierri, antropólogo do Centro de Trabalho Indigenista (CTI), o fato de, mesmo no apagar das luzes, o governo Dilma ter reconhecido TIs no sul e no sudeste é importante.
Entre essas terras, está Taunay-Ipegue (MS), palco de conflitos com latifundiários há décadas, que levou doze anos para ser declarada como de posse permanente do povo Terena, em maio de 2016.

O pior legado do governo Dilma, segundo Pierri, está em ter aberto caminho para ataques frontais aos direitos indígenas no Legislativo e no Judiciário. "O governo Dilma de fato foi bastante nocivo aos interesses e direitos dos povos indígenas, mas não tanto pelos aspectos quantitativos, normalmente citados que não refletem bem as diferenças de contexto em cada periodo. Houve nos últimos anos um ataque frontal aos direitos indígenas, especialmente ao direito à terra", critica.

Ele avalia que a paralisação das demarcações pelo Ministério da Justiça fortaleceu teses conservadoras no Judiciário e lembra a visita feita, em 2013, pela então ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, ao Congresso, munida de um suposto laudo da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) que questionava as demarcações feitas pela Funai. “Esse gesto desastroso abriu espaço para a CPI da Funai e para o seu desmonte completo que se anuncia mais fortemente com o governo golpista. Se a Ministra Chefe da Casa Civil critica as demarcações e o Ministro da Justiça as paralisa, qual constrangimento teriam o Legislativo e o Judiciário de questioná-las com cada vez mais força?”, questiona.

“Não creio que os indígenas recuarão”, Daniel Pierri

“No apagar das luzes do Governo Dilma, atos demarcatórios de imensa importância foram publicados. O governo golpista anunciou que iria rever esses atos, mas aparentemente começa a perceber o constrangimento a que seria submetido e mudou o discurso. É mais cômodo para eles empurrar com a barriga, como Cardozo fazia. Para que esses atos tenham efetividade, é preciso tirá-los do papel. A figura tenebrosa de Alexandre Moraes à frente do Ministério da Justiça não nos permite a ingenuidade de achar que será fácil, mas a luta dos índios sempre foi e continuará sendo o único instrumento eficaz para isso. Não há outra forma de solucionar os conflitos, senão fazendo avançar esses processos, com a retirada dos não indígenas e devolução das terras para os índios. Qualquer outra solução não será outra coisa que gestão do genocídio. Em alguns contextos, a desintrusão é menos complicada, como em Tenonde Porã, por não contrariar tão diretamente interesses poderosos; em outras, como Taunay-Ipegue, há contraposição direta ao cartel ruralista, ainda mais entranhado no governo golpista do que já era nos governos petistas. Mas, em ambos os casos, não creio que os indígenas recuarão”.

Tatiane Klein e Marília Senlle
ISA
Imagens:

• View the full image

  Placa indicando a Terra Indígena Cachoeira Seca do Rio Iriri (PA), homologada por Dilma Rousseff em 2016 | Rafael Salazar-Poltrona Filme

A lógica do golpe no sistema de segurança e nos presídios

As notícias são gravíssimas nos últimas dias, com ônibus sendo incendiados em vários bairros, provocando o recolhimento da frota, por três dias seguidos na Capital.

Mesmo com a grande mobilização da polícia e a intensificação das abordagens nas ruas, o clima de insegurança se alastrou.

Os episódios de violência na região metropolitana repõem a questão da presença das facções no sistema prisional, contrariando a eufórica propaganda governamental sobre um suposto controle dos presídios.

Não há mais como negar que não há controle algum sobre os presídios e que a política de segurança pública adotada não está articulada a um programa mais amplo de combate à violência, com prevenção e inteligência.

Também é preciso dizer: os ataques não estão relacionados a uma suposta ofensiva do governo contra as facções. Líderes das facções andam tranquilamente pelas ruas, sem qualquer monitoramento. Mensagens enviadas por celulares nos presídios não orientam investigações e planos emergenciais de segurança, tudo indica pela política adotada,  que hipertrofia o policiamento repressivo.

No momento em que escrevo essas linhas, mais um ataque a ônibus ocorre no Alto Turu, e 26 adolescentes infratores fogem da unidade de cumprimento de medida socioeducativa do Vinhais, causando novo pânico na população.

O governador já anunciou a vinda da Força Nacional de Segurança, no momento em que faccionados do Bonde dos Quarenta dão ordem para fechar o comércio no bairro do Coroadinho. Tal medida é anunciada hoje pelo mesmo grupo político que há dois anos atrás considerava a presença dessa força militar como simples confissão de incompetência local.

Ficamos tristes, não comemoramos a vitória dos fatos sobre a propaganda de governo. Não apenas a sociedade está perdendo, mas um campo político que deveria estar transformando a realidade do nosso Estado.

Não adianta lutar contra o golpe e reforçar a lógica do golpe. Dilma caiu exatamente por isso. Precisamos de uma concepção de segurança pública que supere a beligerância e a repressão, pura e simples. Essa é a lógica de polícia que está ao lado do golpe: seletiva, antidemocrática e repressiva. Ninguém elege governo de esquerda para continuar experimentando isso.

Desde o início do governo Dino temos notado o discurso facistóide do comando da Segurança Pública. Não avançamos nada em matéria de segurança pública preventiva, policiamento comunitário, participação e controle social do sistema de segurança. Apenas um arremedo da polícia de Alckmim, beligerante, violenta, impermeável aos movimentos de direitos humanos. O governo Dino aumentou incrivelmente os números da letalidade policial, direcionada especialmente aos mais pobres da periferia.

O mesmo ocorre na área prisional. Temos um secretário importado do governo mineiro de Anastasia, fechado em si mesmo, incapaz de dialogar com a sociedade civil, reproduzindo as mesmas mazelas do sistema prisional. O governo Dino anistiou servidores envolvidos com denúncia de corrupção e tortura, fazendo exatamente um movimento de retrocesso na gestão prisional.

De outro lado, tentou, contrariando a opinião das entidades de direitos humanos, vender a imagem de que a separação das facções criminosas por unidades prisionais teria sido obra sua. Aproveitando-se de uma trégua momentânea, quis afirmar uma autoridade inexistente sobre o sistema prisional, manejando números que demonstravam a baixa do número de mortes nas cadeias, resultado da simples separação das facções.

Tudo o mais no sistema prisional foi relegado ao segundo plano, com o abandono da política de ressocialização em larga escala, com o incremento da superlotação, com o agravamento das condições indignas de salubridade do cárcere de forma geral, além do reforço de situações de maus tratos e tortura.

As últimas decisões administrativas apenas cuidavam de restringir cada vez mais os direitos dos presos, tais como visitas de familiares, banho de sol e entrada de alimento. O governo foi gradualmente avançando sobre o limite do tolerável. Era de se esperar uma reação das facções.

A gota d'água ocorreu com a repressão que seguiu à morte do auxiliar penitenciário, no início de maio, na Vila Kiola. O cavalo doido foi solto, espalhando o pânico na cidade. E saber o que pretende o Bonde é mais difícil. Mas que o salve em andamento está relacionado aos presídios, isso está.

Não seria preciso dizer que não se combate organizações criminosas apenas com a força bruta e o discurso de guerra. Corpos deitados ao chão não deveriam orientar a melhor estratégia de defesa da sociedade, inspirada no birô de um ex-juiz com perfil supostamente progressista.

Hoje, podemos dizer de forma objetiva que a máscara caiu. Se o governo Flávio Dino quiser compor um projeto político de resistência contra a onda conservadora no país, deverá repensar o que faz na área da segurança pública e no sistema prisional. Estamos diante da mais pura e escancarada falta de sintonia entre o discurso e a prática.

A Frente Povo Sem Medo em São Luís

A Frente Povo Sem Medo está se estruturando no Estado do Maranhão. Isso é bom, na conjuntura de retrocessos em que vivemos.

Nosso Estado está no coração da esquerda pós-golpe agora e precisa mais do que nunca reconfigurar um campo político de mudança para além do governo Flávio Dino, com a cara da esquerda autêntica, capaz de levar adiante as transformações estruturais que a sociedade brasileira necessita.

Com golpistas, não dá!

Seu primeiro ato de envergadura ocorreu ontem, dia 20 (sexta-feira) e contou com cerca de mil trabalhadores rurais vindos de cerca de 30 municípios do interior do Estado.

A Frente Brasil Popular esteve presente com alguns militantes, PT, PCdoB, CUT e CTB, especialmente. A presença majoritária era de militantes do PSOL e do movimento Redes e Fóruns de Cidadania.

A FPSM é o espaço crítico da esquerda para uma possível reconfiguração da resistência contra o neoliberalismo, diante da perda da capacidade de liderança política do PT.

O PSOL apoia essa Frente porque acredita que agora não se trata de defender o governo Dilma, mas de garantir a permanência da democracia, com os direitos já assegurados pela classe trabalhadora. O governo Temer consegue ser pior do que os governos do PT é já anuncia o pacote de retrocessos políticos, sociais e econômicos, cuja conta será jogada exclusivamente nas costas dos mais pobres.

O PT precisa ser superado agora, por seus erros e por suas ilusões em relação à direita brasileira. Mas o governo Temer também não terá trégua, até que a democracia se restabeleça no país.

As colunas de bandeiras amarelo e vermelho encheram as ruas do centro histórico de São Luís, durante toda a tarde da sexta-feira, encerrando o ato na escadaria da Biblioteca Pública Benedito Leite.

A mobilização conjugou o protesto contra a prisão dos trabalhadores de Anajatuba que lutam contra o cercamento ilegal dos campos naturais e a resistência contra o Governo Temer e suas primeiras medidas recessivas contra a classe trabalhadora.

O Poder Judiciário já decidiu soltar os 3 presos. Nesse sentido, mobilização também comemorou uma vitória parcial sobre a grilagem dos campos públicos. Quanto ao Temer, serão 180 dias de luta e quantos forem necessários até a vitória popular.

As lições da derrota e o que fazer doravante - Por Celso Lungaretti

O jornalista Bernardo Mello Franco é um dos muitos críticos do último governo do PT que veem consequências sinistras na queda de Dilma Rousseff: “A posse de Michel Temer deve marcar a mais brusca guinada ideológica na Presidência da República desde que o general Castello Branco vestiu a faixa, em abril de 1964. Após 13 anos de governos reformistas do PT, o país passa ao comando de uma aliança com discurso liberal na economia e conservador em todo o resto”.

Por um dever de coerência, todos que pretendemos contribuir para a emergência de uma sociedade que concretize os melhores anseios da humanidade através dos tempos – a justiça social e a liberdade – tivemos de repudiar o que o governo Dilma se tornou: responsável pela pior recessão brasileira da História e, desde janeiro de 2015, meramente neoliberal (ou seja, empenhado em corrigir suas lambanças anteriores à moda de Milton Friedman, sacrificando os explorados e os coitadezas ao invés de entregar a conta aos que sempre foram privilegiados demais, como os parasitas do sistema financeiro, os predadores ambientais do agronegócio, os detentores de grandes fortunas e os aquinhoados com grandes heranças).

Mas, a partir da descaracterização que a esquerda sofreu nas últimas décadas, isso significou ficarmos, os minimamente coerentes, na contramão dos muitos que passaram a considerar que a alternativa aos governos de direita fosse essa sopa aguada de populismo com reformismo que nos servia o Partido dos Trabalhadores.

Por mais bandeiras históricas que o PT depositasse no arquivo morto, por mais que o Lula candidamente admitisse que os grandes capitalistas nunca lucraram tanto quanto em seus dois governos, por mais esdrúxulas que fossem as alianças firmadas (e os abraços clicados) com vilões da laia de Paulo Maluf, José Sarney, Fernando Collor, Kátia Abreu, o falecido ACM, etc., ainda assim os petistas mais simplórios e os maria-vai-com-as outras da internet continuaram considerando que tal partido era a quintessência da esquerda e nós, que repudiávamos quaisquer dessas aberrações, direitistas enrustidos ou inocentes úteis.

Então, alguns colunistas da grande imprensa que se sentiam incomodados por estarem à margem do não vai ter golpe, mas percebiam que sem o impeachment este país marcharia para a depressão econômica e a explosão social, agora vão, aliviados, reconciliar-se com seus leitores mais desprovidos de espírito crítico, descendo o porrete em Temer e seu ministério.

Não será esta a minha opção. Os colunistas deste blogue, se quiserem, poderão marchar em tal direção, numa boa. Mas, como já me disseram, continuarei sendo um velho teimoso.

No primeiro texto personalizado que escrevi na minha longa trajetória política, em 1968, eu me alinhava firmemente com a revolução e repudiava o reformismo, apoiando-me na obra célebre de Rosa Luxemburgo. Quase meio século depois, minhas mais profundas convicções são exatamente as mesmas.

Acredito, basicamente, que:
o capitalismo já cumpriu seu papel histórico no desenvolvimento das forças produtivas e está tendo sobrevida cada vez mais parasitária, perniciosa e destrutiva –tanto que mantém a parcela pobre da humanidade sob o jugo da necessidade quando já estão criadas todas as premissas para o reino da liberdade, e o 1º mundo sob o jugo da competitividade obsessiva, estressante e neurótica, quando já estão criadas todas as premissas para uma existência fraternal, harmoniosa e criativa;
os meios de comunicação que ele desenvolveu, como a internet, facilitam a disseminação e coordenação dos movimentos revolucionários em escala mundial, de forma que um novo 1968, p. ex., hoje seria muito mais abrangente (está longe de ser utópica, agora, a possibilidade de uma onda revolucionária varrer o mundo, como previa e preconizava Marx);
a necessidade de adotarmos como prioridade máxima a colaboração dos homens para promover o bem comum, em lugar da ganância e da busca de diferenciação e privilégio, será dramatizada pelas consequências das alterações climáticas e da má gestão dos recursos imprescindíveis à vida humana, gerando crises tão agudas que só unidos e solidários conseguiremos sobreviver;
a forte componente libertária original do marxismo tem de ser reassumida, pois os melhores seres humanos, aqueles dos quais precisamos, jamais nos acompanharão de outra forma.

Em termos práticos, isso me leva a colocar como prioridade máxima, doravante, a construção de uma nova vanguarda, que não se limite a querer gerenciar o capitalismo para os capitalistas (en passant obtendo pequenas concessões para os explorados e garantindo consideráveis ganha-pães para seus dirigentes), mas lute pela transformação em profundidade da sociedade brasileira.

É hora de reaprendermos que a alternância no poder característica da democracia burguesa apenas significa que alguns governos imporão rigidamente a supremacia dos valores e interesses capitalistas, até as tensões sociais começarem a se tornar insuportáveis, quando serão substituídos por outros, menos impiedosos, que vão afrouxar os parafusos por algum tempo, até sobrevir uma grave crise econômica e as tensões sociais começarem novamente a se tornar insuportáveis, pavimentando o terreno para a volta da austeridade e do conservadorismo.

Ou seja, a perspectiva é de uma eterna gangorra. Então, se apenas desconstruirmos o governo ruinzinho que começa, levando água para o moinho dos que almejam só trazer de volta em 2018 o governo bonzinho (com o jogo de cintura do Lula no lugar da incompetência e autoritarismo de Dilma Rousseff), contribuiremos para a sociedade brasileira continuar patinando sem sair do lugar.

Temos de avaliar a retomada de alguns valores dos quais nunca deveríamos ter abdicado:

- a colocação da esquerda como alternativa ao Estado burguês e não como seu penduricalho, empenhada em substituí-lo e não em retocar sua maquilagem sem extirpar sua desigualdade intrínseca;

- como consequência, sairmos dele, passarmos a combatê-lo de fora para dentro e a organizarmos nossas forças à margem do Estado e contra o Estado (prescindindo, inclusive, das boquinhas e das verbinhas governamentais, pois o preço da autonomia política é a independência financeira e nada há de errado em sustentarmos nossas organizações e atividades com rifas, eventos, vendas de artigos e contribuições solidárias, como fazíamos outrora); e

- voltarmos a encarar as lutas reivindicatórias e as segmentadas (movimento negro, bandeiras ambientais, feminismo, LGBT, etc.) não como finalidades em si, mas como parte da acumulação de forças para o confronto decisivo com o capitalismo, que é o que realmente definirá se viveremos numa sociedade livre das injustiças, iniquidades e preconceitos.

Ou, até se, meramente, sobreviveremos. Pois, em seus estertores, o capitalismo ameaça destruir os próprios requisitos da existência humana.

* Celso Lungaretti é jornalista, escritor e ex-preso político. Edita o blogue Náufrago da Utopia.

Nocaute - Por André Singer

IHU

O lulismo estava nas cordas desde a quinta-feira, 27 de novembro de 2014, em que a presidente reeleita anunciou que havia decidido entregar a condução da economia do país ao projeto austericida que condenara na campanha eleitoral. Um ano e meio depois, na aurora de anteontem (12), o exausto lutador caiu. Ao afastar Dilma Rousseff da Presidência por 55 a 22 votos, o Senado encerrou talvez uma das lutas mais dramáticas – embora perca para a de 1954 – da história democrática brasileira.

Haverá ainda prorrogação, mas só um milagre reverterá o jogo no espaço senatorial em que se fará o julgamento dos inexistentes crimes da mandatária afastada. Um bloco partidário e social comandado pelo PMDB se formou para isolar, desmoralizar e, caso possível, extinguir o arco de forças comandado por Lula. O lulismo não morreu, mas talvez sejam necessários anos para reconstruir as condições de disputa perdidas na manhã da quinta passada (12).

Pois embora o fator econômico tenha sido decisivo, não se tratou da mera derrocada de um governo associado a desemprego, inflação e queda da renda. Foi também o resultado das revelações e da manipulação da Mãos Limpas nacional, conhecida como Lava Jato. Dilma subestimou o tamanho dessas duas encrencas, que apareceram com nitidez no último ano do seu primeiro mandato.

Se a antiga ministra da Casa Civil tivesse percebido a força da coalizão capitalista consolidada em torno do ajuste recessivo assim como o potencial que a delação premiada traria à investigação na Petrobras, o mais racional era ter entregue a recandidatura a Lula. O ex-presidente reunia melhores condições para o pugilato de pesos-pesados.

Só o tempo dirá em que ponto do percurso Sergio Moro, Deltan Dallagnol e outros personagens das investigações resolveram colocar a bomba atômica que controlavam a serviço da demolição do lulismo. De toda maneira, em março deste ano, quando o juiz curitibano fez a condução coercitiva de Lula e a divulgação do diálogo deste com Dilma, ficou claro que já não havia isenção.

Independentemente das falhas de avaliação de Dilma, o lulismo foi incapaz de oferecer uma narrativa coerente sobre a avalanche de acusações formuladas pelo Partido da Justiça sediado em Curitiba. De outro lado, a mídia estimulou um clima de caça às bruxas decisivo para cimentar a maioria que deu suporte ao golpe parlamentar.

Com a traumática derrubada do lulismo, interrompe-se mais uma vez a tentativa — no fundo a mesma de Getúlio Vargas — de integrar os pobres por meio de uma extensa conciliação de classe. Venceu de novo a forte resistência nacional a qualquer tipo de mudança verdadeiramente civilizatória. Mesmo a mais moderada e conciliadora.

A PRESEPADA DE WALDIR

Durou menos de 24 h a decisão de Waldir Maranhão. Ele pretendia anular a sessão da Câmara que decidiu pela admissibilidade do impeachment da Presidenta da República. Nem teve tempo de atualizar suas redes sociais, que continuam a divulgar a decisão anterior.

Waldir Maranhão não resistiu à fuzilaria da direita, mesmo sendo direita. Era aliado de Cunha e foi eleito pelo PP para vice-presidência da Câmara por uma articulação conservadora. Nem assim foi digno de piedade, tal a sede pela deposição da Presidenta Dilma.

Eduardo Cunha, que se deu ao luxo de criticar a decisão de Waldir, seu ex-aliado, passou nada menos do que quinze meses como presidente da Câmara, com um currículo criminal digno de dar inveja aos mafiosos, sem receber o mesmo tratamento.

A vida pessoal de Waldir Maranhão foi devassada, sua família foi retaliada, numa crescente violência moral, jamais vista. E nem voltando atrás poderá conter um movimento para o seu afastamento da vice-presidência na Câmara ou até a mesmo para a perda do seu mandato. 

Waldir Maranhão, presidente interino da Câmara, não foi certamente o único a transformar  o país numa república de bananas. Mas os golpistas se anistiam mutuamente.

A ampla coalizão pelo impeachment demonstrou sua força no tecido social, combinando hegemonia institucional, controle da mídia e pressão nas mídias sociais. Waldir está sendo imolado, não esperava ficar sozinho no campo de bombardeio.

A decisão de Waldir só teria sentido se o presidente do Senado devolvesse o processo para a Câmara. Mas algo deu errado e Renan Calheiros pulou fora. Os governistas ficaram com o grito de gol entalado na garganta.

Acuado, ele recuou na madrugada, incompatibilizando-se com os dois campos políticos. Deixou o governador Flávio Dino em situação delicada, no momento em que já colhia os louros pelo aborto do impeachment. 

Por solidariedade ao projeto petista ou por instinto de preservação da própria pele, o Governador do Maranhão teve a coragem de enfrentar o golpismo. Se Waldir Maranhão perder o mandato, Dino terá a obrigação moral de acomodá-lo em algum lugar do governo estadual, embora a trajetória desse provável exilado político não recomende esse tipo de solidariedade. 

A esquerda para além do petismo

O artigo de José Antonio Lima — publicado em 06/05/2016 13h10, em Carta Capital, é bom, como análise de conjuntura. Está intitulado "A Esquerda precisa superar o PT".

Ele fala a respeito do chamado "pacote de bondades" da Dilma, nas duas últimas semanas de mandato. De fato, o eleitorado progressista não votou por duas semanas de governo.

Dilma destravou a reforma agrária e o Minha Casa Minha Vida Entidades, destinou novas áreas a comunidades quilombolas, homologou demarcações de terras indígenas, aumentou recursos para o Pronaf, liberou recursos para a promoção da igualdade racial e assinou decreto que permite o uso do nome social em crachás por servidores LGBT.

Apesar da limitações crônicas, como Belo Monte, e da cagada envolvendo o decreto que reestrutura o programa Defensores de Direitos Humanos, o Governo Dilma parece identificar bem o que é pauta progressista quando quer. 

O partido parece que se afastou de sua base social por acreditar que ela não vai se descolar dele, por falta de alternativa. Tem consciência de que abriu mão das reformas estruturais e promoveu um modelo de desenvolvimento para as elites, inviável do ponto de vista social e ambiental.

Resta saber se o cataclisma que vem por aí vai deixar as esquerdas de novo orbitando em torno do PT ou se vamos conseguir ir além do petismo puro e simples, sem sermos antipetistas, reunindo forças capazes de fazer a autocrítica e reafirmar algumas conquistas sociais do petismo.

Golpe e contragolpe

O golpe não é questão de semântica. Pode ser até questão de hermenêutica (interpretação), mas não de semântica.

Eu acredito que estamos no cenário de um golpe, porque os motivos são oportunistas. A direita está se aproveitando da crise econômica e da seletividade do sistema de justiça para reverter a derrota de 2014. Os motivos alegados para a deposição do governo são artificiais, não refletem causas suficientemente graves para justificar um impeachment.

Dizer que é um golpe não significa defender o governo Dilma, como poderia ser óbvio. Procedimento de impeachment não é golpe. Isso está descrito na Constituição e na Lei. Até já foi detalhado em julgamento do STF. Mas procedimento não quer dizer motivo ou causa.


Se estamos insatisfeitos com os escândalos de corrupção onde se meteu o PT, deveríamos também estar insatisfeitos com os outros partidos que estão atolados até o pescoço nos mesmos escândalos. A indignação seletiva é típica da consciência golpista, porque antes de tudo é um tomada de posição ideológica.

Ideologia não quer dizer necessariamente militância partidária. Ela é uma visão de mundo. Isso explica porque os defensores do golpe falam menos dos crimes fiscais do que da corrupção do PT. E comemoram a cada de notícia de corrupção envolvendo o governo mas silenciam completamente quando o Cunha ou o Temer são envolvidos na mesma lama.

Defender o golpe também não é coisa propriamente da direita. Tem esquerda aceitando as razões desse golpe. Assim como tem gente filosoficamente de direita contra. O problema é que a direita brasileira no geral é facista, apoiou golpes militares, e, portanto, nem de longe raciocina com a democracia.

Eu diria que estamos dentro da construção de dois campos políticos que vão dividir águas no cenário político. Essa divisão talvez seja funcional para refazer um novo projeto de esquerda no Brasil.

Um governo de mentirinha

Flávio Dino, do PCdoB, foi eleito governador do Maranhão com 63,52% dos votos válidos. O candidato do grupo Sarney, Lobão Filho (PMDB) teve 33,69% desse percentual. No contexto da crise política atual, muito se fala de governo de conciliação de classes. No Maranhão, o movimento de Flávio Dino foi bem mais amplo: reuniu democratas e golpistas, como se poderia dizer no jargão ressentido de um setor da esquerda que reverencia o Lulismo.

Nas eleições de 2014, Dino subiu nos palaques dos golpistas Aécio, Eduardo Campos e Marina. Verdade que nesse tempo o impeachment era hipótese remota. Mas os muros que separam a direita e a esquerda brasileiras continuavam e continuam de pé.

A coligação, que reuniu PCdoB, PSB, PTC, PPS, PDT, PSDB, PP, PROS, Solidariedade, e, ainda de parte da Militância Petista, elegeu seis deputados federais, três de oposição ao governo Dilma: Eliziane Gama (PPS), Zé Reinaldo Tavares (PSB) e João Castelo (PSDB). Esses três últimos votaram votaram a favor do impeachment.

O vice-governador é Carlos Brandão (PSDB), tucano, integrante da bancada ruralista e o Senador eleito, foi Roberto Rocha (PSB), também de origem tucana e ruralista. Os dois também são golpistas, como se infere das posições de seus partidos. Terão voz e vez no futuro governo Temer.

A aliança pró Flávio Dino elegeu apenas 16 deputados estaduais. Hoje, o Governo Dino tem o presidente da Assembleia Legislativa e apenas quatro deputados efetivamente na oposição ao governo, conforme um pacto de governabilidade, orientado pela força de atração do Palácio. Não há nada de programático nisso, apenas fisiologismo puro.

O governo Dino é o governo Dilma piorado. Ainda está de pé porque é cedo. Todos os anúncios de melhorias desse governo são no mínimo questionáveis. A elefante pariu um ratinho de botica. Analise o que anda acontecendo na área da saúde, educação e segurança pública, só para começo, e verá.

A intensa troca de secretários é sinal de que o governo ainda não se encontrou. Não existe um programa coerente de governo. É tudo colcha de retalho e fragmentação, gestores debutantes, sem verniz político ou ideológico.

Em 2016, esse consórcio precisará urgentemente de um candidato a prefeito em São Luís, porque o Edvaldo já era. Esse é o primeiro sinal da derrocada. Se no contexto nacional a esquerda precisa ir além da experiência petista, aqui não será diferente com o PCdoB.

O Lulismo como equívoco do PT

No cenário da crise, alguns textos me chamam enormemente a atenção.

O primeiro, o de Rudá Ricci, no seu blogue. Ele trabalha com alguns conceitos importantes, como "campo popular-democrático", que ele inteligentemente diferencia do "campo das esquerdas". Ele diz:

"Chega o momento de começarmos a dividir o joio do trigo no campo das esquerdas e, também, popular-democrático.O campo popular democrático nem sempre é declaradamente de esquerda, mas por defender direitos civis e sociais, se afasta – e até refuta – do campo liberal-conservador. Daí não grafar democrático-popular para não gerar confusões.

Não se trata, portanto, de um campo desarticulado ou amorfo, desorganizado, mas amalgamado a partir de organizações populares, envolvendo lutas por habitação popular, saúde pública de qualidade, mobilidade urbana, direitos civis (gays, mulheres, étnicos, entre outros) e até experimentações culturais."

Esses dois campos, segundo ele, apenas se aproximam, mas não se sobrepõem. Nem sempre o popular-democrático é esquerda, servindo como exemplo a vertente do chamado "Lulismo".

A reflexão é importante, porque um dos equívocos do PT foi exatamente exaltar o Lula como líder máximo e inquestionável. Mas em muitos momentos Lula negou o PT, atropelando suas instâncias e rejeitando suas bandeiras históricas. O PT ficou refém do Lulismo, com sua política de conciliação de classes.

O PT, para continuar viável, precisa não apenas se refazer, mas se desfazer do Lulismo. Talvez por isso os últimos movimentos do governo Dilma, acenando para as suas bases sociais. Seria uma tentativa de liderar as esquerdas na oposição ao governo Temer?

Se for, o PT insistirá no erro, porque a aproximação com as pautas progressistas se dá no limite de conveniências e não no bojo de uma profunda autocrítica.

Depois falo dos outros escritos de conjuntura. Para ler o texto completo de Rudá: http://www.rudaricci.com.br/a-crise-do-lulismo-e-a-crise-do-pt-a-crise-do-pt-e-a-crise-da-esquerda-seria-tudo-igual/

Força policial brasileira é a que mais mata no mundo, diz relatório

Um relatório da Anistia Internacional destaca o Brasil e os EUA, sendo que o Brasil aparece como o país que tem o maior número geral de homicídios.

Brasil e Estados Unidos têm em comum números trágicos sobre letalidade policial. Se as forças policiais brasileiras mata mais no mundo, a americana é considerada uma das três polícias mais violentas. 

Isto está dito no relatório da organização Anistia Internacional, divulgado nessa segunda-feira (7). O documento traz números assustadores da violência policial.

O relatório sugere a criação de ferramentas para reduzir as mortes por violência policial. Entre elas, investigações independentes, punições em caso de abuso e regras mais rígidas sobre a atuação dos agentes da lei, estatutos que deixem claro quando o uso da força se justifica.

Nesse documento, o Brasil e os Estados Unidos são países em destaque.

O Brasil aparece como o país que tem o maior número geral de homicídios no mundo inteiro. Só em 2012, foram 56 mil homicídios. Em 2014, 15,6% dos homicídios tinham um policial no gatilho. Segundo o relatório da Anistia Internacional, eles atiram em pessoas que já se renderam, que já estão feridas e sem uma advertência que permitisse que o suspeito se entregue.

O levantamento se concentrou na Zona Norte do Rio de Janeiro, que inclui a Favela de Acari.
Entre as vítimas da violência policial no Rio, entre 2010 e 2013, 99,5% eram homens. Quase 80% das vítimas eram negras e três em cada quatro, 75%, tinham idades entre 15 e 29 anos.

A maioria dos policiais nunca foi punida. A Anistia Internacional acompanhou 220 investigações sobre mortes causadas por policiais desde 2011. Em quatro anos, em apenas um caso, o policial chegou a ser formalmente acusado pela Justiça. Em 2015, desses 220 casos, 183 investigações ainda não tinham sido concluídas.

Nos Estados Unidos, não existem números oficiais sobre a violência policial no país inteiro. Mas estatísticas regionais sugerem que o perfil das pessoas mortas pelos agentes da lei é muito parecido com o do Brasil. A maioria é de homens negros e jovens.

Em menos de um ano, três casos mobilizaram os americanos. Em julho de 2014, o camelô Eric Gardner foi morto em Nova York. O policial Daniel Pantaleo aplicou uma gravata, uma manobra proibida pelo departamento de polícia da cidade. Gardner avisou 11 vezes que não estava conseguindo respirar, até morrer sufocado.

Em Ferguson, no estado do Missouri, o policial Darren Wilson matou o jovem Michael Brown, que estava desarmado. Houve uma série de protestos na cidade. Nos dois casos, os policiais nem chegaram a ser denunciados.

Em abril deste ano, o jovem Freddy Gray morreu dentro de um camburão da polícia de Baltimore. A investigação concluiu que ele foi vítima de homicídio por espancamento. Os seis policiais envolvidos foram indiciados e esperam o julgamento.

O link para a reportagem:http://g1.globo.com/globo-news/noticia/2015/09/forca-policial-brasileira-e-que-mais-mata-no-mundo-diz-relatorio.html?utm_source=facebook&utm_medium=share-bar-desktop&utm_campaign=share-bar

O governo Dilma se aproxima do fim: qual a moral da história?

O governo Dilma está na UTI política. A votação na Câmara dos Deputados anunciou o fim do Lulismo e o fim da bonança econômica. No Senado, a comissão que vai apreciar a admissibilidade do impeachment também tem maioria oposicionista.

Nesse caso, o afastamento da presidenta por seis meses é certo. Entra Michel Temer, que fará a reforma Ministerial, a gosto de seu partido e seus aliados. Nesse quadro, a possibilidade de retorno de Roussef é quase nula.

Perderemos o ano, no debate morno do impeachment, que somente se encerrará no final de outubro, em previsão otimista. Não só isso. Perderemos a possibilidade de fazer avançar a democracia no país, a partir de um patamar, onde programas sociais e determinadas posturas progressistas eram preservadas. Agora é tiro, porrada e bomba, como diz a história.

Dilma venceu a campanha de 2014 assegurando a seus eleitores que continuaria priorizando as melhorias nas condições de vida dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que atacou o seu oponente do PSDB por planejar reverter os acúmulos sociais feitos pelo PT, cortando benefícios e atingindo assim os mais pobres.

Antes de iniciar o mandato já mudava de rumo, adotando parte do programa político do candidato derrotado. O ajuste fiscal impôs Joaquim Levy na condução da política econômica, simplesmente o diretor da gestão de ativos do segundo maior banco privado do Brasil, representante da Escola de Chicago. Como efeito do pacote fiscal o país mergulhou numa recessão generalizada – queda nos investimentos, diminuição dos salários, o desemprego voltando, contração do PIB, diminuição das receitas, aprofundamento da dívida pública.

A deterioração da economia se juntou com o quadro da abdicação das promessas com as quais o PT elegeu pela segunda vez Dilma Roussef. Governar com o programa do adversário foi tão ruim quanto a falta de firmeza do partido quanto às questões éticas imbrincadas no financiamento de campanha, criminalizadas seletivamente por um segmento da mídia, do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal.

A parcialidade dessa demanda ética desequilibrou a disputa política, de tal modo que as chamadas "pedaladas fiscais" foram sem dúvidas o argumento menos utilizado para derrubar o governo Dilma. E as acusações de corrupção contra o PT não alcançam o vice, Michel Temer, nem tampouco o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. Os dois atravessam o terreno minado incólumes até agora, embora até as pedras saibam que o financiamento privado ilegal atingiu todos os partidos que compõem governo e oposição de direita.

A esperança é pensar que a sessão da Câmara possa ter jogado na cara do eleitor o escárnio de sua própria representação: a miragem de uma face horrenda no espelho. Michel Temer nas pesquisas com 1% das intenções de voto e mais de 50% do eleitorado desejando a sua cassação. Ou seja, a direita, apesar de tudo, não tem um líder e pode estar jogando o país num cenário de grande indefinição.

Como ninguém tem o controle das marés, a onda conservadora não vai demorar a se espraiar para além das canaletas de seus ideólogos hipócritas, principalmente quando a cartilha da direita for implementada na economia. 

É nesse cenário que os limites da tolerância implodirão,  permitindo recriar o novo terreno da política. Resta saber quem vai querer somar dentro da nova ordem, se depurando, ou simplesmente se jogará aos tubarões do mesmo jogo de poder. 

Nossa primavera ainda não se completou.

Poder Judiciário em Anajatuba criminaliza ribeirinhos que lutam em defesa dos campos naturais

No dia 14 de abril a Polícia Civil cumpriu em Anajatuba decreto de prisão preventiva expedido pela juíza da Comarca, Jaqueline Rodrigues da Cunha, que determinou a prisão de 21 pessoas da zona rural do município, quase todos pescadores, trabalhadores rurais e extrativistas.

Tudo decorrente ainda de um problema social que tem como causa principal a ganância de grileiros de terras públicas e a omissão do Estado brasileiro. Os grileiros avançam sobre os campos naturais, erguendo cercas, de forma ilegal, há vários anos, com a tolerância das autoridades locais e em prejuízo da comunidade e do meio ambiente.

Esses campos alagados são do patrimônio público, de acordo com a Lei nº 5.047/90, áreas de preservação permanente ou de reserva ecológica, onde são vedadas atividades econômicas e a transferência dessas áreas para particulares, a qualquer título.

O decreto estadual 11.900/90 criou a Área de Proteção Ambiental da Baixada e a SPU identifica incidência de águas federais nesse conjunto lacustre. No ano de 2000, a APA foi reconhecida como sítio RAMSAR.

Desde 2004, o Ministério Público Estadual propõe ações civis públicas e expede recomendações visando impedir a criação de búfalos e o cercamento dos campos naturais. Diversas denúncias foram protocoladas pelas comunidades, relatando o problema mas nada de concreto foi feito até agora.

Todo esse anteparo jurídico continua sendo solenemente desrespeitado pelos fazendeiros da região de Anajatuba e a população prejudicada passou à ofensiva, derrubando por conta própria as cercas ilegais.

O mandado de prisão preventiva tipifica as condutas dos populares no Código Penal, como dano à propriedade privada (art. 163), formação de quadrilha (art. 288), desobediência (Art. 330) e exercício arbitrário das próprias razões (Art 345).

Duas pessoas foram presas, por enquanto. O Habeas Corpus impetrado já teve liminar negada pelo Desembargador plantonista, Marcelo Carvalho, e agora pelo Desembargador Relator, Tyrone José Silva.

Por detrás de todo esse acontecimento, está presente a apropriação privada dos campos naturais inundáveis, e o fato de que pescadores e lavradores locais estão praticamente cercados e prejudicados em seus direitos de ir, vir, transitar, pescar, abastecer suas residências com água e criar seus animais.

Uma das supostas vítimas da ação comunitária, Maria José Pinheiro Carvalho, acionou o Poder Judiciário local, tendo a juíza Jaqueline Rodrigues da Cunha prontamente concedido liminar em Ação de Interdito Proibitório, afirmando estar provado ser “A autora a legítima possuidora do imóvel localizado na Baixa do Porto das Gabarras, povoado Afoga, município de Anajatuba/Ma, com área total de 280.39,60 hectares, conforme certidão de Posse expedida pela Serventia Extrajudicial desta comarca e levantamento topográfico”.

A fragilidade técnica da decisão começa pela expressão "certidão de posse", um pretenso documento expedido pela serventia extrajudicial da comarca. O ordenamento jurídico desconhece essa função cartorial: expedir certidões de posse. O que caracteriza a posse é uma situação de fato, nisto ela difere da propriedade.

Tem mais. Foi a suposta desobediência a essa liminar, precisamente, dito pela juíza como "perigo à ordem pública", que fundamentou o decreto de prisão preventiva.

Consultando o sistema Themis,  constata-se que a pretensa "proprietária (ou posseira?)" entrou com Ação de Usucapião na comarca pleiteando a referida área, Processo nº 4302009, mas a juíza anterior, Edeuly Maia Silva, acolhendo manifestação da Advocacia-Geral da União, cuja sentença transitou livremente em julgado, reconheceu a incompetência absoluta do juízo de Anajatuba para julgar o feito em razão da matéria.

Com base no Relatório de Vistoria, expedido pela Secretaria de Patrimônio da União, a AGU afirmou categoricamente que a área pleiteada por Maria José Pnheiro é "terrenos de marinha com acrescidos, bem imóvel da União, consoante o art. 20 – VII da CRFB/88” (fls.38). Daí o interesse da União Federal sobre o processo.

Tal processo encontra-se agora na 5ª Vara Federal, sob o nº 0017372-61.2014.4.01.3700, havendo, inclusive, ação de oposição aos direitos da requerente, interposto pela Advocacia Geral da União, 0064020-02.2014.4.01.3700, ambas ações não julgadas até a presente data. Como tal proprietária-posseira poderia ter alcançado a titularidade do domínio ou mesmo o direito de posse, em detrimento de toda a comunidade local que sobrevive há séculos dos campos naturais que ela insiste em cercar?

A juíza da Comarca de Anajatuba está errando feio, do cível ao criminal, porque não poderia conceder medida liminar, se as terras em disputa pertencem ao patrimônio da União Federal. Muito menos poderia mandar prender pessoas cujas condutas estão amparadas pelo instituto do desforço imediato (CC, art.1.210, § 1º) ou mesmo pelo legítimo estado de necessidade.

A incapacidade em conduzir o processo possessório não autoriza a instituição do Estado penal máximo.

Segundo a alegação da Advocacia-Geral da União, os campos naturais da baixada, na proximidade de igarapés com influência de marés, caracterizam-se quase sempre como “terrenos de marinha com acrescidos”, integrando, portanto, o acervo patrimonial da União, de responsabilidade da Secretaria de Patrimônio da União (SPU).

Como disse o o juiz aposentado, Jorge Moreno, a real situação desses campos precisa ser devidamente investigada e apurada, pois pode ser a ponta de um iceberg de uma das maiores grilagens de terras públicas da União, cabendo ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal investigarem a ocorrência desses crimes.

Pausa para a poesia

Dois poemas me vieram numa inspiração repentina. Compartilho agora:



RIO DE LÁGRIMAS


Se fui o menino das águas turvas dos rios, da lágrima e do açoite,
Sobrevivi na lama e no lodo, nas entranhas espúrias da terra,
De onde ergui meu canto de lâmina que no corpo se enterra.
Sou testemunha que viu o rio chorando no fundo da noite.

Tantas vezes vi o rio aportando na madrugada
Coroado de névoa branca, rangendo os dentes no frio.
Tantas vezes ergui o punho na sezão amarela desse rio
Que me perdi nas veredas de uma estrada assombrada.

E quem não sentiu o abraço cálido de um rio não foi menino,
Não chegou a deslizar nas águas turvas da chuva fina
E não se jogou do alto da árvore no vácuo da própria sina.

Esse um outro que miro torto no espelho da íris assassina
Apenas deixou passar o tempo líquido na janela do destino,
Morrendo de angústia desesperada que se dobra como um sino.



ENGASGO

Esse poema que me trai na ausência do verbo alado
É pura sintonia fina da alma na insônia delirante.
Ele anda comigo, qual vício da bebida no silêncio alcoolizante,
E me recolhe no espasmo do dia trêfego e mal iluminado.

Eu busco a letra, a forma dilatada de um sol incessante,
Impassível à pronúncia, baú hermeticamente fechado
Ao pavor de asas coloridas - sentimento emboscado.
É o vagir do nascimento ruidoso de extinta língua pulsante.

Esse poema que repousa no prato qual comida intragável
É a mariposa insone das minhas noites de chuva tropical
Cerceando o ar escuro na luz de um mar improvável.

Ele vem, qual banzeiro, quando, ensimesmado, paro de navegar,
E fala, quando inexiste boca, na sombra do clarão do esgar
Vomitando flores vivas no repasto da hora capital.