Com decisão do Supremo, presunção de inocência está na UTI - Por Leonardo Isaac Yarochewsky

Conjur

17 de fevereiro de 2016, 20h01


O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (17/2) que é possível a execução da pena depois de condenação confirmada em segunda instância. A mudança na jurisprudência da corte, por 7 votos a 4, ocorreu no julgamento do HC 126.292, que discute a legitimidade de ato do TJ-SP que, ao negar provimento ao recurso exclusivo da defesa, determinou o início da execução da pena.

Antes houve, porém, várias tentativas de aniquilar o sagrado princípio constitucional da presunção de inocência.

Em 2011, o ministro Cezar Peluso apresentou a chamada PEC dos Recursos, com o objetivo de reduzir o número de recursos ao Supremo e ao STJ e dar mais agilidade às execuções de segunda instância. Na época, a OAB e vários juristas se manifestaram contra a proposta. A Ordem destacou que a PEC feria “de morte” o direito à ampla defesa e prejudicaria “o acesso da defesa de um cidadão a todos os graus de jurisdição".

O presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Antonio Cesar Bochonek, aliado ao juiz Sergio Moro — Projeto de Lei do Senado 402/2015 —, defendeu a proposta estarrecedora de “atribuir à sentença condenatória, para crimes graves em concreto, como grandes desvios de dinheiro público, uma eficácia imediata, independente do cabimento de recursos”.

Em seu voto nesta quarta, acompanhando o voto divergente proferido pela ministra Rosa Weber, o ministro Marco Aurélio lembrou a PEC e pontuou que a proposta não prosperou no Legislativo, mas que hoje no Supremo ela iria, lamentavelmente, prosperar. Votaram, ainda, contra a mudança da jurisprudência e, consequentemente, a favor da Constituição da República, da democracia e do Estado de Direito, o decano do STF, ministro Celso de Mello e o presidente da corte, ministro Ricardo Lewandowski.

O princípio da presunção de inocência remonta ao Direito Romano. Na Idade Média, o referido princípio foi afrontado em razão, principalmente, dos procedimentos inquisitoriais que vigoravam na época, chegando mesmo a ser invertido, já que a dúvida poderia levar a condenação. Contudo, o princípio da presunção de inocência foi consagrado na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, refletindo uma nova concepção do Direito Processual Penal. Uma reação dos pensadores iluministas ao sistema persecutório que marcava o antigo regime, no qual a confissão — “rainha das provas” — era obtida por meio da tortura, de tormentos e da prisão.

Segundo Lugi Ferrajoli, o princípio da presunção de inocência é correlato do princípio da jurisdicionalidade (jurisdição necessária). Para Ferrajoli, “se é atividade necessária para obter a prova de que um sujeito cometeu um crime, desde que tal prova não tenha sido encontrada mediante um juízo regular, nenhum delito pode ser considerado cometido e nenhum sujeito pode ser reputado culpado nem submetido a pena”.

Mais adiante, o respeitável jurista italiano assevera que o princípio da presunção de inocência é um princípio fundamental de civilidade, “fruto de uma opção garantista a favor da tutela da imunidade dos inocentes, ainda que ao custo da impunidade de algum culpado”[1]. Na Itália, informa ainda Ferrajoli, com o advento do fascismo, a presunção de inocência entrou em profunda crise. Os freios contra os abusos da prisão preventiva deixaram de existir em nome da “segurança processual” e da “defesa social”, sendo considerada a mesma indispensável sempre que o crime tenha suscitado “clamor público”[2].

No Estado de Direito, é inadmissível, intolerável e inaceitável flexibilizar direitos e garantias individuais em nome do combate deste ou daquele delito. A investigação, a acusação e o julgamento devem ser orientados pelos princípios do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa, da presunção de inocência, do juiz imparcial, da proibição de prova ilícita, da proporcionalidade etc.

Para aqueles que ainda se satisfazem com a ilusão de que o Direito Penal é uma panaceia para todos os males da sociedade, inclusive a corrupção, de que o processo penal deve retroceder ao período medieval e que, ainda, acreditam em tantos outros mitos, vale a lição de Rubens R. R. Casara[3] de que “de todos os mitos que integram no universo processual penal, há um sempre presente em regimes autoritários que se apresentam como Estados de Direito: o de que o processo penal é instrumento de segurança pública/pacificação social. Esse mito surge em meio a um discurso de viés repressivo, no qual se identifica perspectiva utilitarista, reforçadora do caráter instrumental/formal do processo penal...”.

A decisão do STF atingiu o coração do princípio da presunção de inocência, mas, oxalá, permita que ele sobreviva como princípio, como princípio constitucional, como princípio do Estado Democrático de Direito. Estado Democrático de Direito, que não se satisfaz simplesmente com a democracia formal, mas sobretudo um verdadeiro Estado Democrático de Direito que efetivamente garanta os direitos fundamentais e onde prevaleça a maximização da liberdade e a minimização do poder punitivo estatal.



[1] FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: teoria do garantismo penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
[2] FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: teoria do garantismo penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
[3] CASARA, Rubens R. R. Mitologia processual penal. São Paulo: Saraiva, 2015.

Militarização da polícia vai na contramão dos direitos humanos - Por Marcela Reis

Abong

Índice de mortes de civis pela PM é alto e são raras as investigações de casos envolvendo agentes do Estado

Há um mês, o uso dos termos ‘auto de resistência’ e ‘resistência seguida de morte’ foram proibidos e, agora, em seus lugares deve ser usado ‘lesão corporal (ou morte) decorrente de oposição à intervenção policial’. A resolução conjunta do Conselho Superior de Polícia, órgão da Polícia Federal, e do Conselho Nacional dos Chefes da Polícia Civil foi baseada em decisão aprovada pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos, em 2012. Na época, Organizações da Sociedade Civil (OSCs) reivindicaram o fim das expressões para garantir maior transparência nas investigações de lesões corporais e mortes ocorridas durante ações dos agentes do Estado.

Rafael Custódio, coordenador do programa de Justiça da ONG Conectas, explica que a modificação na nomenclatura, no entanto, não é suficiente e que sua efetividade é limitada. “A resolução determina que todo o emprego da força em que haja ofensa à integridade corporal ou à vida da vítima deverá gerar inquérito policial. Hoje, na maioria dos casos, há, no máximo, procedimento investigatório sigiloso nas corregedorias internas”. Ele acredita que só uma reestruturação completa das forças de segurança dará efetividade para a resolução.

Dados da ONG Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam que 3.022 pessoas foram mortas por policiais no Brasil em 2014, um total de oito vítimas por dia – o que representa um aumento de 37,2% em relação a 2013. Entre 2008 e 2013, foram contabilizadas 11.197 mortes em confrontos policiais em todo o País.

Em relação ao ano de 2015, só há dados da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo: um total de 532 mortes em situação de confronto com a Polícia Militar (PM) foram registradas entre janeiro e novembro.

A PM é responsável pela preservação da ordem pública e policiamento ostensivo. Já a Polícia Civil é a polícia judiciária. A divisão do trabalho policial foi determinada durante a ditadura militar e se manteve na Constituição de 1988, que ainda está em vigor. Até hoje, são as Forças Armadas que fazem o contato direto com os/as cidadãos/ãs.

Petronella Boonen (Nelly), educadora do Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo e especialista em Justiça Restaurativa, argumenta que o contato dos/as agentes do Estado com a sociedade civil não deve ser de segurança, mas de ação social. “A PM é treinada para combater o inimigo, mas essa não deve ser a função da polícia, ela tem que ser treinada para os cidadãos, para a cocidadania”, defende.

Opinião reforçada por Custódio. “As forças militarizadas atuam na lógica de neutralização do inimigo. isso é inerente à sua natureza. A função constitucional de garantir a segurança pública exige a garantia dos direitos do cidadão em primeiro lugar.”

Desmilitarização

Um relatório (que faz parte do Exame Periódico Universal) divulgado pelo Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) em 2012 mostra que países-membros da Organização fazem um apelo ao Brasil por medidas mais eficazes para reduzir a incidência de execuções extrajudiciais e combater a atividade dos “esquadrões da morte”.

Custódio explica que desmilitarizar é conferir maior transparência à atuação da polícia. “A atividade policial deve ser objeto de controle externo por instituições independentes da polícia, tais como Ouvidorias e Corregedorias externas, com equipe própria e poder real de investigação, para que suspeitas de abuso possam ser apuradas sem conflitos de interesses.”

Em São Paulo, no ano de 2010, 25 policiais foram mortos/as, enquanto a polícia matou 510 civis (20,4 vezes mais). Já em 2011, esses números foram 28 contra 460 — uma média de 16,4 civis assassinados/as para cada agente do Estado. Os dados são do Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

Menos de 10% dos crimes são solucionados no País, o que, segundo Custódio, prova que o modelo focado na repressão não contribui para a segurança pública.

Para o coordenador, o regime militar da polícia afeta seu trato com o/a cidadão/ã que deveria proteger, mas também as condições de trabalho dos/as próprios/as policiais. Em pesquisa de 2009, na opinião de 64.120 profissionais da segurança pública em todo o País, 70% são contrários/as ao modelo policial fixado pelo artigo 144 da Constituição.

A PEC 51/2013, de autoria do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), está em trâmite no Congresso Nacional e um dos pontos da proposta é desmilitarizar a polícia. Além disso, prevê carreira única para os órgãos policiais, ou seja, as atuais Polícias Civil e Militar seriam dissolvidas em uma polícia só, que teria função ostensiva e faria investigação, tudo sem ser militarizada.

Racismo

A pesquisa Desigualdade racial e segurança pública em São Paulo: letalidade policial e prisões em flagrante, realizada em 2014 pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR), concluiu que o número de negros/as mortos/as em decorrência de ações policiais para cada 100 mil habitantes em São Paulo é três vezes maior que o registrado para a população branca.

Os dados mostram que as maiores vítimas das execuções policiais são os jovens negros: 61% das vítimas da polícia no Estado são negras, 97% são homens e 77% têm de 15 a 29 anos.

“A brutalidade com que a PM reprime protestos populares à frente das câmeras é uma mera dica de como age diuturnamente nas periferias, onde não há interesse midiático”, observa Custódio.

Nelly é testemunha de que os dados não são meras estatísticas: “Eu moro no Capão Redondo> Nos últimos anos, eu paro para olhar como as abordagens policiais são e testemunho a violência. Os abordados não são brancos, são negros; o inimigo é bem determinado.”

Pedrinhas: um debate circular sobre o seis por meia dúzia

Existe, de fato, um viés muito autoritário em vários setores do governo, especialmente a partir da Secretaria de Articulação Política, conduzida por Márcio Jerry.

O Secretário não lê, tem dificuldade de interpretar o que lê, e ainda produz um efeito contrário na forma que conduz qualquer debate, em defesa do governo. A postura dele é como se o governo tivesse escondendo algum coisa. Ninguém pode falar nada que a reação é sempre carregada de adjetivos, sempre contornando o centro do debate. E ele fica o tempo todo de plantão no twitter, monitorando eventuais críticas, como uma espécie de censor.

Na mais recente polêmica sobre o sistema penitenciário, Jerry acionou seus tradicionais aliados nas redes sociais e na mídia para desmentir o óbvio. Isso não teria muitas consequências se essas rusgas usuais estivessem sendo direcionadas aos tradicionais adversários do governo, implicados na mesma lógica de debate público, maniqueísta, cego e oportunista.

O problema é que ele joga o governo contra as entidades de direitos humanos e mobiliza asseclas para tanto, direcionando o debate para a mesma bitola de sempre, de quebra, tentando desqualificar outro tipo de interlocutor. Contra esses interlocutores o máximo que o governo Dino consegue é perder credibilidade, quando se confronta dessa forma.

Quando afirmei que o governo atual faz concessões às facções, de imediato o conglomerado chapa branca criou mais um artifício para se fazer de vítima. Quem acompanhou o debate imaginou logo um emissário do governador entrando na calada da noite nos presídios para negociar com os faccionados. Esse não foi o debate postado pela SMDH e nem por mim.

Sustentamos, de maneira fundamentada, que essa concessão existe e contraria a Lei de Execução Penal. É uma concessão, porque o Estado não pode condicionar a gestão dos presídios aos interesses de facções. Foi uma entrega

Esse estado de coisas existe desde o final do Governo Roseana, como medida de transição, mas foi adotado e defendido pelo governo Dino como política permanente, naturalizando um modelo prisional onde o Estado penitenciário sucumbe à paz do crime. É paz do crime, paz de cemitérios, porque é paz aparente. Fora dos muros de Pedrinhas a barbárie se intensifica. Se o Estado legitima o recrutamento dentro do presídios, ele está fortalecendo as facções aqui fora.

A estatística de baixo índice de morte, portanto, não é obra do governo Flávio Dino, mas do governo anterior. É só comparar como os índices de morte nos presídios caem, a partir de setembro de 2014, quando a medida de separação das facções se concretizou. O problema é que o governo atual reivindica isso como fator de bom desempenho da gestão penitenciária atual. Não o é -  nem do ponto de vista histórico e nem do ponto de vista legal.

Por isso a juíza da 1ª Vara de Execuções Penais, Ana Maria Vieira, se contrapôs a isso, recentemente (Leia aqui). O Secretário de Administração Penitenciária, Murilo Andrade, portanto, é dono de uma visão diferente do Judiciário, das entidades de direitos humanos e da própria Lei de Execução Penal.

Não estamos aqui sustentando que o Governo simplesmente -  como num passe de mágica -  deva confinar as diferentes facções num mesmo espaço. Seria uma tragédia, obviamente. Mas um governo que se elegeu prometendo reformular o modelo não pode simplesmente legitimar essa lógica e, depois de um ano de mandato, não apontar para uma solução minimamente razoável, pendurado na solução precária adotada no apagar das luzes do governo anterior.

Contudo, devemos ressaltar que se o Secretário de Articulação Política ficasse calado ou escalasse o próprio Secretário da pasta para falar, o debate seria bem mais sensato.

Na entrevista abaixo, o Secretário de Administração Penitenciária, desta vez mais lúcido, confessa tudinho, mas com outras palavras. O Estado realmente recuou e cedeu à pressão das facções criminosas e não tem nenhum plano para retomar o controle dos presídios. Na triagem, o apenado vai continuar sendo achacado e ameaçado para escolher uma facção e assim se sentir mais protegido dentro do sistema.

Muito antes disso acontecer no Maranhão, criticávamos a situação de alguns Estados que sucumbiram a essa lógica. Sempre foi consenso no debate penitenciário que, ao fazer isso, o Estado se tornava cúmplice do processo de recrutamento para as facções. Infelizmente, o Maranhão tem poucas chances agora de voltar atrás nessa decisão.

Os presídios neutros, Cadet e CCPJ do Anil, são a válvula de escape no sistema, mas com muitas possibilidades de furos. De quando em vez os presos denunciam a infiltração das facções nesses lugares também.

A pergunta é: Mudou alguma coisa ou estamos simplesmente assistindo ao prolongamento da gestão do governo Roseana?

Veja a entrevista de Murilo Andrade no blog do Diego Emir e me compre um bode.

Quem nunca comeu mel, quando come se lambuza

Pela memória de Leis

1. A MORTE ANUNCIADA DE LEIS.




Antônio Izídio, o popular Leis, foi assassinado no final do ano passado. Seu corpo foi encontrado no dia 24 de dezembro, após cinco dias de sumiço inexplicável.

No início do mês de novembro de 2014, Leis foi entrevistado pelo Promotor Agrário, Haroldo Brito. O informe do referido promotor foi o seguinte:

                   "Comunico que na última quinta-feira, dia 6 do corrente, estive na Sede das Promotorias                      de Codó, onde tomei por termo o depoimento do Senhor ANTÔNIO IZÍDIO PEREIRA                      DA SILVA, que estava acompanhado do Padre JOSÉ WASENSTEINER, onde coloquei                      o serviço de proteção à testemunhas e vítimas do PROVITA à sua disposição. Orientei-                        lhe, ainda, a evitar andar só, e sair a noite."

No sábado anterior à sua morte, um dia antes do seu desaparecimento, Leis conversou com o pároco de Codó, José Wasensteiner, numa missa no interior do município. Ele falava de extração ilegítima de madeira,  em Vergel. 

Leis teria sido recentemente ameaçado de morte por pessoas conhecidas por "Diel", que é filho de Dário, pessoa envolvida na morte do trabalhador rural Raimundo Pereira da Silva, conhecido por "Raimundo Chagas", e pelo sogro de "Diel", conhecido por "Chico Vaqueiro". Esses registros se encontram em poder das autoridades de Codó. Além desses, Chico Corda e Dario também eram inimigos de Leis.

2. VERGEL, TERRITÓRIO DA MORTE.

Vergel é um povoado no município de Codó, habitado por oito famílias. Convive com um conflito fundiário desde o início da década de 80. O proprietário originário era Aristides, que morreu no ano de 1950, deixando onze herdeiros, todos trabalhadores rurais, que viviam da terra.Massaranduba, o filho mais velho de Aristides, ficou com os documentos da terra e se achou no direito de mandar no lugar.

O conflito teve início quando alguns desses herdeiros venderam partes das referidas terras, sem o consentimento dos outros irmãos. Pessoas abastadas que adquiriram tais parcelas das terras ingressaram no conflito, tentando expulsar os demais herdeiros, queimando roças, destruindo residências e ameaçando os moradores.

Várias vezes madeireiros, a mando de tais pessoas, entraram na terra clandestinamente e retiraram cargas de valiosa madeira, existente nas terras de Vergel, sem autorização dos moradores. 

Emm 1999, José Pereira da Silva também sumiu e ninguém encontrou seu corpo ou teve notícia dele, logo após negocias sua posse de terra e depois se arrepender.

Dos herdeiros que não concordavam com a venda da terra cinco foram mortos. O último foi Leis. Alfredo Ribeiro, morto em 2007,em plena luz do dia, na porta de sua casa,  e Raimundo Chagas, assassinado em 14 de janeiro de 2010, eram também líderes da comunidade.

Em 2007,  antes da morte de Alfredo, Manuel Bireca foi vítima de um atentado escapando com vida. O júri, em outubro de 2013, absolveu, dentre os acusados, Chico Corda. Bireca faleceu em 2014 por sequelas provocadas pelo tiros. No mesmo dia do atentado, Dona Terezinha, esposa de Manuel foi atingida também no braço, durante o tiroteio.

Além de tantas mortes que houve no local, ainda tiveram cerca de quatro tentativas de homicídios, as vítimas escapando por pouco.Por medo, a maioria dos herdeiros e seus filhos deixaram Vergel. Tudo isso ocorrendo sem que os mecanismos formais de responsabilização adotassem providências.

Vergel, antes de ser palco de uma disputa sucessória, eram local de moradia de várias famílias de trabalhadores rurais. Isso justificaria uma intervenção fundiária urgente, o que impediria a ação de agentes externos.

3.  A BUSCA EM VÃO POR  JUSTIÇA

Leis estava ameaçado de morte. Comunicou tal fato às autoridades. Seu nome constou nos relatórios dos defensores de direitos humanos ameaçados e nos registros de ocorrência da delegacia de Codó. Era, como se diz, em alguns lugares do nordeste, "um cabra marcado para morrer". 

Em função das ameças, Lei passou alguns meses escondido, longe de Vergel. Seus animais (uma porca e cabras) chegaram a aparecer com as orelhas cortadas, como sinal claro que o dia estava próximo. Ele não quis a proteção ofertada porque não queria sair de Vergel. Queria que os processos andassem e a terra fosse liberta definitivamente.

Dentro de Vergel também morava o perigo. Um morador, conhecido por "Diel" também era apontado como envolvido nas violências. Adonias Martins, servidor público federal do IBAMA, tem interesse na expulsão da famílias por ter adquirido um pedaço das das terras de Antônio Massaranduba. 

No dia 11 de janeiro de 2013, dias antes da celebração de uma missa pelas vítimas da violência, a Capela da comunidade foi incendiada. 

Em 2012, o Ministério Público Estadual formulou denúncia-crime contra Darlan Ferreira Guimarães, Francisco Silva Guimarães, vulgo "Chico Corda" e Francisco Sousa Silva, vulgo Chichico. Segundo a Instituição, os denunciados teriam assassinado a Raimundo Pereira da Silva, no dia, no dia 14 de janeiro de 2010. O filho de Raimundo, Carlos Daniel Pereira da Silva, o Dodô, presenciou o crime.

Em Vergel, quatro mortes já ocorreram nos últimos anos.

4. A INVESTIGAÇÃO

O corpo de Leis foi encontrado cerca de cinco dias após a morte. A polícia civil acredita que teria sido por alcoolismo, morte natural, portanto.

Publicamos a foto para colocar em dúvida essa linha de investigação. Pedimos desculpas, mas não encontramos outra forma de fundamentar publicamente esse debate.

Olhar de leigo, mas nem tanto:

a) Face destruída, de coloração negra, com marca de estrangulamento;

b) Nu, praticamente, e descalço.

c) Bolhas no tórax, denunciando contato provável com fogo.

Leis não sairia para o mato vestido dessa forma e nem descalço. Seu rosto destruído revela intenção de dificultar a identificação do cadáver. A marca no pescoço revelando provável estrangulamento por laço, justificando a coloração enegrecida da  cabeça.

A memória de Leis reclama ainda por justiça!

Usurpando o demérito na gestão prisional

Dizem que setores do governo deram piti por conta da entrevista no blog do Diego Emir. Não falei nenhuma novidade. Esse debate está sendo feito ao longo da tramitação da denúncia perante a OEA, desde o ano de 2013. Mais recentemente, uma magistrada afirmou em alto e bom som a mesma coisa. Já fiz essa mesma reclamação em audiência com o governo do Estado. É impossível continuarmos a nos enganar. A Lei de Execução Penal não está sendo cumprida. O sistema progressivo do cumprimento da pena é um direito fundamental dos detentos. Está articulado a uma lógica sistêmica que contempla princípios como o da humanidade; o da individualização da pena; o da ressocialização do apenado; o da finalidade da pena etc.

A readaptação social do condenado está contemplada na Convenção Americana de Direitos e, portanto, é um direito fundamental do apenado.

A aplicação desse instituto demonstra que a pena não tem finalidade vingativa ou puramente de retribuição, pois é função da execução recuperar aquele que infringiu a lei penal.

O art. 33 do Código Penal dispõe sobre essa progressão da pena privativa de liberdade: 

a) o regime fechado deve ser cumprido em estabelecimento de segurança máxima ou média por condenados a penas superiores a oito anos; 

b) o regime semi-aberto tem rigor intermediário, é cumprido em colônia agrícola, industrial ou similar e destina-se, inicialmente, aos condenados primários a penas privativas de liberdade superiores a quatro e inferiores a oito anos e aos condenados submetidos ao regime fechado pela regra da progressividade dos regimes; 

c) o regime aberto é o modo menos rigoroso de todos e deve ser cumprido em casa de albergado, destinando-se inicialmente aos condenados primários a penas iguais ou inferiores a quatro anos e aos condenados submetidos a outros regimes pela regra da progressividade.

A progressão compõe a lógica principal do sistema de execução penal. Uma das funções da pena é a ressocialização e a volta do condenado ao convívio social. É dever do Estado prepará-lo gradativamente mediante o acompanhamento de seu comportamento durante o cumprimento da pena. 

É entendimento consensual na área penal que trancafiar alguém por longo período projeta efeito contrário à ressocialização. O presídio passa a ser um ambiente que condiciona o apenado para conduta mais agressivas contra a sociedade.

É disso que trato, uma vez que na reta final do Governo Roseana dividiu-se os presídios por facções criminosas, sucumbindo o Estado à pauta de reivindicação das facções criminosas, tecida no teatro das grandes tragédias penitenciárias que passaram a ocorrer desde o ano de 2010 no Maranhão.

O Governo Flávio Dino não apenas tentou furtar o demérito do governo anterior, traduzindo esse acordo espúrio em avanço na gestão prisional, como também adotou isso como princípio, sem o menor constrangimento.

Leia a entrevista, que está no blog do Diego Emir e trata de assuntos mais amplos:

Governo Flávio Dino faz “concessões a facções criminosas” para controlar mortes no sistema penitenciário, revela Pedrosa

O advogado Luís Antônio Pedrosa assumiu na última sexta-feira (8), assumiu a presidência do PSOL no Maranhão. Nos últimos seis anos, ele esteve encarregado de conduzir a Comissão de Direitos Humanos da OAB, onde ganhou muito destaque e por muitas vezes desenvolvendo um debate duro principalmente no governo Roseana Sarney, mas mantendo papel semelhante de fiscalizador no governo Flávio Dino.

No entanto Pedrosa tem uma nova missão, muito mais espinhosa, agora conduzir um partido político que ainda está em processo de desenvolvimento no Maranhão e que por vezes já foi palco de polêmica entre os próprios filiados principalmente quando houve a entrada de nomes como Haroldo Saboia. O advogado fala da missão em 2016 da legenda e da disputa municipal.

Durante a entrevista, Pedrosa também analisa os governos Flávio Dino (PCdoB) e Edivaldo Holanda Júnior (PDT), o novo presidente do PSOL do Maranhão faz duras críticas aos dois e diz que São Luís está mergulhada numa “miséria governamental”.

Porém a declaração mais reveladora de Luís Antônio Pedrosa é sobre o sistema penitenciário maranhão, ele diz de forma clara que o governo dialoga diretamente com facções criminosas e faz acordos para que o número de mortos diminua no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, mas ao mesmo tempo acaba perdendo controle do que ocorre nas ruas de São Luís e do estado.

Confira na íntegra a entrevista:

Blog do Diego Emir – Pedrosa o senhor deixa a Comissão de Direitos Humanos da OAB e agora assume a presidência do PSOL. O que difere a sua atuação nesses dois campos?

Luís Antônio Pedrosa – Na CDH da OAB/MA minha atuação sempre levou em consideração o respeito e a obediência às diretrizes dos Conselhos da entidade, que não se confundem com as visões dos partidos políticos. É um princípio caro à OAB a independência em relação aos governos e partidos. Como presidente daquela comissão procurei separar as duas coisas em atenção esse principio de independência.

No Psol será um pouco diferente, embora eu traga a mesma bagagem ética e os mesmos compromissos com a luta social e a defesa dos direitos humanos. Evidentemente que serei convidado a expressar a crítica política de um segmento partidário que é oposição programática ao governo Dino e ao Governo Dilma.

Blog do Diego Emir – Qual a sua missão enquanto presidente do PSOL?

Luís Antônio Pedrosa – Abrir o partido para uma nova militância, capaz de colocar o partido no cenário da disputa política onde os movimentos sociais e a classe trabalhadora assumam o protagonismo; aproximar o Psol do PCB e PSTU para conquistar mandatos que expressem o campo político da esquerda autêntica; direcionar o partido para a luta contra os setores conservadores, unificando as correntes internas em torno de uma proposta política independente e antagônica ao modelo tradicional de política.

Blog do Diego Emir – Qual o principal objetivo do PSOL no Maranhão em 2016?

Luís Antônio Pedrosa – Nosso objetivo é conquistar mandatos de prefeitos e vereadores profundamente articulados com a luta social, ampliando nossa presença em um número cada vez maior de municípios. Essa luta no campo da representação política sempre se realiza de forma combinada com a luta por mais direitos no interior da sociedade.

Blog do Diego Emir – O PSOL vai disputar eleição para prefeito em quantos municípios maranhenses?

Luís Antônio Pedrosa – Estamos presentes em 41 municípios mas podemos ampliar essa participação até o mês de abril para algo em torno de mais vinte municípios. O crescimento para nós importa em conteúdo e qualidade, não interessando simplesmente criar o partido cartorialmente.

Blog do Diego Emir – E em São Luís como vai se comportar o PSOL?

Luís Antônio Pedrosa – Vamos tentar construir a Frente de Esquerda. Temos força política para lançar candidato majoritário e até eleger vereadores. Existe um vazio ideológico muito grande na disputa para a prefeitura. Os opositores de Edvaldo circulam em torno das mesmas práticas políticas e suas alianças reproduzem o modelo tradicional de política que está em crise de representatividade. O Psol será a alternativa à esquerda capaz de dialogar com setores mais amplos e críticos da sociedade.

Blog do Diego Emir – Será possível finalmente o PSOL alcançar uma vaga na Câmara Municipal?

Luís Antônio Pedrosa – Temos agora candidatos com densidade eleitoral para isso. Esperamos que a reforma política não atrapalhe o desempenho do partido. Será bem diferente das eleições para governador, onde lançamos candidatura dentro de uma disputa plebiscitária. Agora, está cada vez mais evidente que a mudança efetiva exige novos caminhos.

Blog do Diego Emir – O senhor é candidato a prefeito?

Luís Antônio Pedrosa – Ainda não mas posso ser. Depende da nossa conferência eleitoral e do que a construção da Frente de Esquerda exigirá como tarefa do Psol.

Blog do Diego Emir – PSOL, PCB e PSTU: é possível essa união?

Luís Antônio Pedrosa – Sempre é. Mas é preciso habilidade na condução desse processo e deliberações programáticas em torno dos nossos objetivos conjunturais. Afinidades ideológicas não há dúvidas que temos. Diante da agressão da última reforma política, é possível que a aproximação seja uma necessidade de cunho mais pragmático.

Blog do Diego Emir – Qual sua opinião a respeito do governo Flávio Dino?

Luís Antônio Pedrosa – É um governo que alcançou a vitória eleitoral criando grandes expectativas na população. O desejo do povo é na verdade a superação das antigas práticas políticas do clientelismo, do fisiologismo e da corrupção eleitoral e administrativa, o que evidentemente não está acontecendo. Depois de um ano de governo Dino, está mais fácil explicar para a população suas limitações e contradições insuperáveis. Para que haja mudança, é preciso avançar mais e depurar esse condomínio que mais parece uma colcha de retalhos, travada por compromissos elitistas dos tortuosos caminho das oligarquias políticas, rurais e empresariais.

Blog do Diego Emir – Alguns comparam Flávio Dino a Vitorino Freire pelo caráter perseguidor. O senhor concorda?

Luís Antônio Pedrosa – Tenho ouvido algumas queixas a esse respeito, sobretudo de servidores públicos e setores da mídia. Mas, com todos os defeitos do autoritarismo que vários integrantes do governo extravasam, é preciso resguardar as diferenças entre um e outro, por fidelidade histórica. A violência institucional hoje acontece por mecanismos mais sutis de repressão.

Blog do Diego Emir – E sobre a administração Edivaldo Holanda Júnior?

Luís Antônio Pedrosa – Criticou tanto o João Castelo e terminou caindo na mesma bitola. Sem participação social, sem criatividade, reproduzindo as mesmas relações políticas com o parlamento e com os setores empresariais do transporte e da especulação imobiliária.

As promessas de campanha estão sendo lembradas no último ano do governo, quando não dá mais tempo de fazer nada. Ele criou um verdadeiro vazio político dentro do campo do Dinismo, que está sendo disputado na base da cotovelada.

Está claro que São Luís merece coisa melhor. É uma cidade pujante, rica do ponto de vista cultural e social, esplêndida em belezas naturais, dona de um valioso patrimônio histórico, que não poderia estar mergulhada nessa miséria governamental.

Blog do Diego Emir – O senhor concorda com o status que ganhou o governo do Maranhão como referência na política de administração penitenciária?

Luís Antônio Pedrosa – Esse status existe como obra de ficção da propaganda governamental. Desafio qualquer pessoa a visitar os presídios e reafirmar isso publicamente. As mortes do sistema foram controladas na base das concessões a facções criminosas e aos setores mais retrógrados do sistema. A sociedade paga um preço muito alto com isso aqui fora, com a diversificação das ações criminosas, onde as facções operam os assaltos a ônibus, os latrocínios e as explosões de banco com muito maior intensidade.

A redução pequena dos índices de homicídios está relacionada em grande parte à consolidação dos territórios da facções, diminuindo os confrontos entre elas. A doutrina da beligerância conseguiu apenas aumentar os índices de letalidade policial, de um lado, e ceifar a vida de policiais, de outro. Do programa Pacto pela Vida só se tem hoje vaga lembrança.

Blog do Diego Emir – Qual sua opinião sobre o impeachment da presidente Dilma?

Luís Antônio Pedrosa – Dilma paga o preço da liquidação ideológica do PT e dos seus satélites da esquerda domesticada. O conservadorismo avançou e uma parte da população quer mudar no momento impróprio, recorrendo aos artifícios criados por líderes da direita corrupta e reacionária.

Depor Dilma agora seria assinar um cheque em branco para gente como Eduardo Cunha e sua turma. A ordem de sucessão do poder nos empurrará para o abismo. Temos o dever de canalizar essa insatisfação popular derrotando o arrocho fiscal e a pauta conservadora, preparando a população para um salto à frente, com vitória nas urnas em direção a um governo efetivamente da classe trabalhadora e dos setores excluídos desse modelo de desenvolvimento.

Fora das regras do jogo democrático ninguém mais conseguirá governar até o final do mandato, sem conviver com uma perigosa ambiência de instabilidade e ruptura política.

Empresa que ameaça acabar com comunidade no Maranhão ganha autorização do governo federal para construir porto

Cajueiro Resiste



quinta-feira, 7 de janeiro de 2016



Empresa que ameaça acabar com comunidade no Maranhão ganha autorização do governo federal para construir porto, saudada pelo Governo Estadual e pela oligarquia Sarney



o governo pode até dialogar com as comunidades...


mas na hora de atender os pleitos...


os poderosos é que são beneficiados (secretário estadual de indústria e Comércio, que ouviu demandas sobre o Cajueiro e Reserva de Tauá-Mirim, com o ministro de Portos, Helder Barbalho, e outros políticos, quando a famigerada WPR/WTorre obteve autorização do governo federal para construir terminal em São Luís).


Assinada nesta quarta-feira, 6 de janeiro de 2016 na Secretaria de Portos da Presidência da República em Brasília, a autorização para construção e exploração de terminal portuário privado em São Luís do Maranhão, pela empresa WPR São Luís, subsidiária da gigante da engenharia/construção civil WTorre, é um exemplo categórico da manutenção de privilégios aos poderosos, tanto no âmbito nacional, quanto no local, em que empresas que se utilizavam de esquemas nada transparentes durante os governos capitaneados pela Família Sarney seguem agindo da mesma forma no estado, agora governado pelo PC do B de Flávio Dino.


A WPR ficou conhecida na capital do Maranhão em 2014, quando promoveu uma série de ataques para expulsar a comunidade tradicional do Cajueiro do local onde pretende construir seu porto. Sua dona, a WTorre, não tinha seu nome citado nessas transações, talvez para não atingir sua marca com o trabalho sujo desempenhado pela sua subsidiária. Entre esses ataques, destacam-se o uso de seguranças privados agindo com intimidação na comunidade, tentativa de instalação de cancelas para proibir os pescadores de terem acesso ao mar, derrubada de casas dos moradores, conluio com políticos, o que permitiu uma posteriormente suspensa concessão de terras no apagar das luzes dos governos ligados à Família Sarney.


As irregularidades não param por aí. Exemplo disso foi a audiência pública realizada no quartel da Polícia Militar do Maranhão em outubro de 2014, durante o Governo Roseana Sarney, com o intuito de impedir a participação popular.


Com a forte resistência por parte dos moradores, o governo eleito foi acionado, e acompanhou, em diversas reuniões, antes mesmo da posse, o drama destas famílias. Depois da troca de comando do Governo do Estado, as reuniões prosseguiram, com a comunidade sendo ouvida sem, no entanto, ter uma solução última que lhe garantisse tranquilidade de seguir habitando o local onde secularmente está localizada. No território do Cajueiro situa-se o mais antigo lugar de culto afro na Ilha do Maranhão, o Terreiro do Egito, que deu origem a vários terreiros que se espalharam não apenas no Estado, mas por outras partes do mundo. A construção do Porto é, também, uma grave ameaça a essa história, tendo sido denunciada pela Caminhada realizada no final de 2015 por vários líderes de terreiros na região.


Com as conversas em andamento junto ao Governo do Estado, pensou-se que o direito das pessoas seria finalmente reconhecido e respeitado. Entretanto, as ações não se concretizaram, a suspensão não foi transformada em cancelamento da licença prévia para instalação do empreendimento, embora diversas entidades e advogados apontem as irregularidades do processo. Ao contrário: a falta de transparência na condução dessa questão segue o mesmo rito do governo anterior: a Comissão Pastoral da Terra (CPT/MA) já por diversas vezes solicitou vistas do processo na Secretaria Estadual de Meio Ambiente, sem sucesso. Os pedidos formulados pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão tiveram o mesmo destino. Dessa forma fica claro que não apenas os governos federal e estadual devem satisfações à sociedade, como esse tipo de procedimento, envolto numa cortina de fumaça, favorece a empresa, que deve ter passado a contar com o apoio dos atuais ocupantes do Palácio dos Leões, tal como tinha nos tempos dos governos anteriores.


Outra medida que aponta nesse sentido é que até o legítimo direito de protestar contra essa situação é negado ao Cajueiro: em novembro do ano passado, a comunidade decidiu interromper o tráfego na BR 135, o que já havia feito antes (inclusive com participação e apoio de integrantes do atual governo), mas foi duramente reprimida com o deslocamento de várias viaturas das polícias Militar e Rodoviária Federal, que impediram que qualquer denúncia pública fosse feita com a ocupação da via.


Dilma, Flávio Dino, Lobão, Sarneys, Barbalhos: responsáveis pela iminente morte da comunidade do Cajueiro para beneficiar uma empresa eivada de suspeições


A WPR/WTorre é inimiga do Maranhão, disso não restam dúvidas. Em que pese essa verdade, os poderes constituídos rompem com a democracia ao beneficiar a WPR/WTorre em detrimento da sociedade, como visto na cerimônia realizada no dia 6 de janeiro em Brasília para autorizar a construção e instalação de seu porto em São Luís. Ao ato de assinatura dessa autorização (em que pese isso ter sido trombeteado como uma das tábuas de salvação do governo em meio à crise, a cerimônia foi realizada a portas fechadas e longe do povo, visto como empecilho para a consolidação desse crime), compareceram um conjunto significativo de quem saúda um empreendimento desses, responsável pela provável morte e desaparecimento de mais uma comunidade na Ilha do Maranhão: estiveram presentes o secretário estadual de Indústria e Comércio, Simplício Araújo; o senador Edison Lobão, prócer da oligarquia Sarney e suposto adversário do governo estadual, às voltas com denúncias de corrupção em sua passagem pelo Ministério de Minas e Energia do Governo Dilma Rousseff; e o secretário de Portos da Presidência da República, Helder Barbalho, da oligarquia paraense cuja família dispensa maiores apresentações.


A forma em que se deu essa cerimônia, longe do povo, é, como dissemos, bem representativa de quem beneficiado pelo ato e de quem será sacrificado por ele. A empresa, que deveria ser investigada pela sua atuação autoritária e policialesca na área sem que tivesse competência para tal, é premiada, mesmo tento sido a responsável pelo choro de crianças, de pais e mães de família, que desmentem seu discurso de que chega para ajudar e desenvolver o Estado (outra coisa que devia ser investigada era a propriedade que ela diz ter da área ocupada há muito templo pelas famílias, mas o que acontece, como se vê, é justamente o contrário).


Além disso tudo, não se menciona que o “investimento” da WTorre no porto que pode acabar com o Cajueiro pode não passar de mera aventura dessa corporação. Isso porque, embora atue na construção de armazéns, essa seria, segundo o jornal Valor Econômico de 6 de janeiro de 2016, a primeira investida do grupo na construção e operação portuária.


Outro fato que não se leva em consideração é o grande endividamento do grupo, que fez com que abrisse mão de outros investimentos, pondo à venda sua participação em shopping centers numa tentativa de diminuir esse déficit. Seria esse mais um caso em que o povo do Maranhão é sacrificado em nome de aventuras que depois se revelam grandes calotes, como aconteceu, por exemplo, no mal-afamado polo de confecção de Rosário, na refinaria da Petrobras, e outros empreendimentos? Até nisso a esperada mudança de rumos do Governo do Estado se limitaria a ser mais do mesmo daquilo que infelizmente já vimos e vivemos? Como os governos federal e estadual se lançariam a essa aventura, rifando uma comunidade inteira para entregar uma área a uma empresa que estaria apenas experimentando novos investimentos? E mais: com que dinheiro seria construído esse porto, já que a WTorre está endividada? Mais uma vez o dinheiro público seria desviado para atender interesses privados, em pleno momento de crise? Essas perguntas precisam ser respondidas pelos envolvidos, tanto nas esferas local quanto federal, e também pela empresa, em nome da transparência, e para que não se sacrifique novamente os maranhenses para atender tenebrosas transações.


Governo Local deve explicações


Além disso, resta ao Governo do Estado responder publicamente várias questões envoltas na mais total falta de transparência em relação a esse assunto: o que foi feito do processo para implantação desse terminal portuário, que a Secretaria de Meio Ambiente se nega a dar vistas? Ainda está em vigor a suspensão da licença que fora dada pelo governo anterior? Quais dados objetivos fizeram mudar sua visão em relação à atuação da WPR no Estado? Se não mudou, por que silencia enquanto a WPR segue sua trajetória de desrespeito à autonomia do Maranhão? Por que não ouve a população em relação a questões como essa? Cadê o diálogo?


Como vimos nas questões levantadas acima, o governo deve respostas ao Maranhão que o elegeu.


E segue sem dá-las não é de hoje, já que há muito essas perguntas ecoam. Em setembro do ano passado, em cerimônia realizada no Palácio dos Leões, sede do governo maranhense, com a participação de vários setores da Igreja Católica e vários secretários de estado (aguardado, o governador mandou dizer que não iria), ao ouvir nova cobrança sobre o Cajueiro e a criação da Reserva Extrativista de Tauá-Mirim (a criação dessa unidade de conservação na zona rural de São Luís pode ser uma forma de assegurar tranquilidade às famílias da região ante ao avanço predatório das indústrias poluentes na área, que tem feito desaparecer inúmeras comunidades – o processo está concluso aguardando assinatura da presidenta da República, e até hoje não conta com o respaldo do Governo Estadual, tal como aconteceu durante os governos de Roseana Sarney), os representantes do governo, que antes se mostravam propensos à criação da Reserva, limitaram-se a, titubeantemente, responder que a questão era mais complexa do que se mostrava, já que aquela era uma área de interesse do grande capital internacional, que vinha exercendo grande poder de pressão contra a instalação da Reserva Extrativista.


Nenhum deles pode alegar desconhecimento desse pleito, apresentado aos representantes do atual governo em todas as reuniões em que assuntos como a Reserva Extrativista e a situação do Cajueiro foram tratados. O próprio secretário de Indústria e Comércio, que esteve em Brasília no ato de autorização da construção do porto, declarou, num desses encontros, ainda no início de 2015: “Não há um dia aqui que não tratemos sobre Resex de Tauá-Mirim”. Entretanto, o que fica é a indicação de que o governo local pode até dialogar com as comunidades, mas na hora de atender os pleitos, os poderosos é que são beneficiados. Assim, até hoje, a Reserva não conta com o apoio do governo estadual para sua criação. Atualmente, tal como nos tempos de Roseana Sarney, o tratamento dispensado é o mais profundo silêncio, como se não existissem nem a demanda, nem as comunidades.


Diante de tudo isso, resta saber se o Governo do Maranhão vai realmente abrir mão de sua autonomia em razão da pressão dos interesses externos. Se o Brasil vai baixar a cabeça, e também abrir mão de sua soberania em razão de interesses que não são seus, que não são planejados aqui, para beneficiar os sugadores de sempre. Foi para isso que se trocaram os comandos nos palácios, para seguir na mesma submissão a velhos esquemas? Será dada continuidade a um modelo de exploração colonial, em que somos vistos apenas como rota de passagem das riquezas aqui exploradas em razão de interesses externos? A promessa não era justamente o contrário disso, de assegurar a altivez do nosso povo, de termos nas mãos o poder de decidirmos nosso destino? Seguirão nos calando e sacrificando por causa de interesses que nos são alheios, sob a eterna mentira do desenvolvimento, que nunca nos atende? Seguirão nesse modelo de economia de enclave, com o qual prometeram romper e que está fortemente representado nesse projeto que ameaça a comunidade do Cajueiro?


Infelizmente, a julgar pela ação do governo em relação a outras demandas populares, a solução que resta ao povo é uma só: resistir a esses ataques. Nessa mesma reunião, ao responder à cobrança em relação aos ataques feitos por latifundiários, madeireiros, grileiros em terras indígenas, quilombolas e de camponeses no Estado, a área de segurança pública anunciou que dentro em breve daria a resposta com uma grande ação de repressão a esses ataques. O que se viu de lá para cá, foi o aumento do número de assassinatos de lideranças do campo, dos incêndios criminosamente provocados por esses agentes em terras indígenas, a invasão de aldeias por madeireiros que se servem criminosamente da extração em áreas de preservação. Ninguém foi preso pelos assassinatos. Ninguém foi preso pelos incêndios. Os invasores das aldeias passeiam livremente nas cidades do interior.


Resistência


A coragem já demonstrada pela comunidade do Cajueiro dá mostras de que esse não é o fim dessa história. A resistência está nas veias da comunidade. Uma mostra disso é o vídeo feito pela pequena Daniele, que teve sua casa derrubada pela empresa às vésperas das festas de fim-de-ano, em 2014, e que voltou a interpelar a primeira-dama de São Luís recentemente, entregando em suas mãos uma “carta a Papai Noel”, em que conta o seu drama. O atual prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, é afilhado político do governador, e sua principal ação até o momento na cidade foi seu esforço em aumentar passagens de ônibus e alterar o plano diretor da cidade para beneficiar indústrias suspeitas e poluentes, e gigantes da construção civil (entre estas possivelmente a própria WTorre, que atua no setor), com apoio do empresariado local que se vê como destinatário das migalhas que podem cair das mesas das multinacionais que podem acabar com o Maranhão.


A todos os que sofrem esse processo violento, que segue beneficiando os privilegiados de sempre, resta senão a alternativa da resistência. Os ataques são articulados (o porto será utilizado para escoar produto da expulsão de outras comunidades no interior do estado, por exemplo). A resposta, então, também deve ser articulada!


Aos assassinos do povo e seus cúmplices, onde quer que estejam, uma sinalização: nenhuma dessas batalhas está ganha por vocês e não, vocês não prosperarão em seus ataques. Em memória das comunidades já varridas dos mapas. Em memória das lideranças que viraram mártires. Em resposta a suas promessas falsas que ao final redundaram em mais do mesmo. Não passarão.



#CajueiroResiste

Balanço da Questão Agrária brasileira

Comissão Pastoral da Terra – Regional Nordeste II.


O ano de 2015 foi marcado pelo desmonte de órgãos do Governo e por cortes de recursos públicos para a Reforma Agrária e demarcação de territórios quilombolas e indígenas. A aliança do Estado brasileiro com o agronegócio se intensificou, atingindo diretamente o conjunto dos povos do campo. A violência contra as comunidades camponesas e povos indígenas foi praticada não só pela lógica do capitalismo, como também pelo Estado brasileiro.

O número de assassinatos no campo cresceu. A destruição das florestas aumentou. O uso de veneno, que chega a nossas mesas, foi ampliado. Os recursos para o Programa de Construção de Cisternas e outras tecnologias sociais sofreram cortes e no campo persistiu o trabalho escravo. A natureza foi, cada vez mais, o filão das empresas capitalistas. Com isso, seguiu intensamente a apropriação das águas, das terras, do sol e do ar. A natureza foi e está sendo privatizada. Neste cenário, fica mais clara a lógica do capitalismo e do Estado brasileiro.

Do outro lado, a memória dos povos do campo e a crescente violência o fizeram permanecer em luta. Foram inúmeras ocupações e retomadas de terra, marchas, jornadas e protestos que alimentaram a rebeldia necessária para manter a esperança na construção da Terra sem males, do Bem Viver.

Confira abaixo o balanço da questão agrária brasileira no ano de 2015, elaborado pela Comissão Pastoral da Terra – Regional Nordeste II:

No início de 2015, o sentimento era de que, após as tensões eleitorais diante da possibilidade de vitória de um candidato expressamente de direita, seria possível uma polarização de projetos e mudanças de rumo na política para o campo brasileiro. Ledo engano: os cenários político e econômico brasileiro se agravaram e produziram impactos negativos nas lutas do campo.

O Congresso Nacional, com a mais conservadora formação das últimas décadas, manteve-se a serviço do poder econômico, que financiou as ricas campanhas eleitorais e, ao mesmo tempo, se colocou como palco da crise política e do prolongamento da disputa eleitoral, em prejuízo de uma pauta que fosse de interesse real da sociedade. Houve uma preocupante predominância de pautas conservadoras. São exemplos: os inquietadores projetos para implantar a terceirização, a redução da maioridade penal, a restrição da demarcação das terras indígenas, a mudança na rotulação de produtos transgênicos, o tratamento restritivo do estatuto da família, a mudança do estatuto do desarmamento, a mudança no regime de partilha do pré-sal, dentre outras iniciativas voltadas ao conservadorismo e ao retrocesso nas conquistas sociais.

Com isso, as injustiças, as desigualdades sociais e ambientais voltaram a se intensificar e o Governo andou para trás no caminho de superar os desafios e impasses da luta da terra, deixando de atender a demanda histórica pela Reforma Agrária e os direitos dos povos do campo.

Cortes do orçamento da Reforma Agrária

Em consequência desse quadro, as desapropriações de terras foram drasticamente prejudicadas com o corte de 15,1%, afetado pelo contingenciamento do orçamento da União. O Ministério do Desenvolvimento Agrário sofreu, em termos absolutos, uma redução de 49% do montante previsto inicialmente na Lei Orçamentária Anual de 2015. O Incra, que possuía um orçamento inicial da ordem de R$ 1,65 bilhão, atuou em 2015 com metade deste valor: R$ 874,37 milhões.

Sequer foi cumprida a estimativa do governo para 2015 que era de atingir uma meta de trinta mil novas famílias assentadas e, até 2018, zerar o número de trabalhadores e trabalhadoras rurais acampadas no país, caso não ocorressem mais ocupações até essa data - tendo em vista que os movimentos sociais indicam o número atual de 120 mil famílias acampadas no país. Os movimentos sociais do campo questionam os dados do MDA que declarou ter assentado cerca de 13 mil famílias de trabalhadores rurais até outubro, quando somente cerca de sete mil novas famílias haviam sido assentadas até então. De todo modo, o número é muito aquém da necessidade das famílias acampadas no Brasil.

Continuam os conflitos e violência no campo

A manutenção da aliança com o agronegócio acarretou o agravamento da violência vivida pelas comunidades camponesas que lutam por direitos e pela permanência em seus territórios. Os registros parciais da CPT apontam que o Nordeste foi a região em que houve mais ocorrência de conflitos no campo em 2015, representando 35% dos casos em todo o país. Em seguida, veio a região Norte, com 27% das ocorrências, o Centro-Oeste com 17%, o Sudeste com 15% e, finalmente, o Sul do país com 5,5%.

Parte significativa das ocorrências de conflitos neste ano continuou sendo provocada pelo poder privado, com destaque para fazendeiros, grandes latifundiários, grandes empresas, mineradoras, hidrelétricas, portos, dentre outras grandes obras de infraestrutura. O fato demonstra uma disputa, excessivamente desigual, por territórios e bens naturais entre o poder privado e as comunidades camponesas. Apesar disso, permanece alarmante a violência praticada pelo próprio Estado Brasileiro, através da força policial, dos investimentos aos grandes projetos desenvolvimentistas, das ações do Poder Judiciário e das portarias e decretos que limitam as demarcações e desapropriações.

No Estado de Pernambuco, um dos destaques da violência ficou por conta do Complexo Industrial e Portuário de Suape, como revelam as denúncias feitas pelos camponeses posseiros da área quanto a abusos cometidos pela empresa pública, sobretudo de ameaças, despejos forçados e de criminalização dos mesmos. Em diversas audiências públicas, os camponeses denunciaram publicamente as ações de violência protagonizadas pelo Complexo, inclusive a existência de trabalhadores ameaçados de morte e a forte atuação de milícias armadas contratadas e formadas por Suape. Foram feitas denúncias internacionais, inclusive em audiência na Comissão Interamericana de Direito Humanos e com o relator especial da ONU sobre defensores e defensoras de Direitos Humanos.

Outro exemplo da violência sofrida pelas comunidades camponesas ocorreu na Fazenda Salgadinho, no estado da Paraíba. Localizada no município de Mogeiro, a área foi palco de um conflito que envolveu 33 famílias de posseiros que vivem e trabalham no local há mais de 50 anos. Há oito anos, os proprietários vinham ameaçando os camponeses/as de expulsão. Em 2015, os capangas da Fazenda, atiraram, com frequência, nas proximidades das casas dos posseiros, como forma de ameaça e amedrontamento. Em um desses ataques, seis posseiros foram baleados no tórax e pernas, sendo que um deles teve cinco perfurações no abdômen. Vários boletins de ocorrência foram feitos e nenhuma providência eficaz foi adotada.

A Terra encharcada de sangue

O ano que se encerra também deixa outra triste marca na história do campesinato, com os assassinatos no campo se destacando e ganhando repercussão nacional e internacional. Segundos dados parciais da CPT, o número de assassinatos no campo é o maior desde 2004. Foram 49 assassinatos de camponeses, sobretudo de posseiros, sem terras e assentados da Reforma Agrária.

Se a região Nordeste concentra o maior número de ocorrências de conflitos agrários, o Norte do país se destaca por possuir os piores índices de conflitos com vítimas fatais. Dos 49 assassinatos no campo, 21 ocorreram somente no estado de Rondônia. De acordo com a CPT no estado, os casos expressam a espiral crescente de assassinatos de sem terras por jagunços, a mando dos latifundiários, com denúncias de envolvimento de policiais e milícias armadas. Além de Rondônia, 19 assassinatos foram registrados no estado do Pará e cinco no Maranhão. Estes foram os três estados que lideraram o índice de violência no campo com vítimas fatais em 2015.

Um dos casos de assassinato que mais chocou o país ocorreu no município de Conceição do Araguaia/PA. Seis pessoas de uma mesma família foram assassinadas a golpes de facão e tiros. O crime foi motivado por disputa por lote de terra, ocasionadas pela morosidade dos processos de regularização fundiária. Esta é uma das principais causas do acirramento da violência no campo. Quanto mais o Incra demora para solucionar os conflitos fundiários, mais violência e assassinatos acontecem envolvendo vítimas e pessoas inocentes, nas áreas das comunidades tradicionais e de ocupações.

Outra vítima fatal em circunstâncias absurdas foi a trabalhadora rural Maria das Dores dos Santos, conhecida como Dora, que vivia na comunidade de Portelinha, município de Iranduba/AM. Ela foi sequestrada de sua casa por cinco homens fortemente armados e executada com 12 tiros de pistola. Dora vinha sendo ameaçada de morte e tinha procurado ajuda na Delegacia de Iranduba, local em que registrou 18 boletins de ocorrência por ameaça. A trabalhadora também havia feito denúncias na Assembleia Legislativa.

Meio ambiente: o verde do dólar é o que interessa

Os dados oficiais do Governo Federal apontam que houve um aumento de 16% do desmatamento da Amazônia entre agosto de 2014 e julho de 2015, em comparação com o mesmo período anterior. Os Estados do Amazonas (54%), Rondônia (41%) e Mato Grosso (40%) foram os que mais sofreram com o aumento, que foi mais acentuado no velho e bem conhecido arco do desmatamento (faixa de fronteira da expansão da soja e da pecuária, que avança sobre o coração da Amazônia). O fato revela a tendência de crescimento dos índices de desmatamento, provocado por incentivo do próprio Estado à expansão dessas atividades sobre a floresta, incluindo os territórios de povos e comunidades tradicionais.

A tragédia de Mariana, além de ser um dos maiores desastres ambientais na história, revelou que o Estado prossegue na contramão das necessidades globais, atendendo os interesses de empresas criminosas que financiam parlamentares e defendem o crescimento a qualquer custo. As bancadas da mineração, ruralistas e de outros parlamentares federais e senadores ligados ao mercado, tentam, através do Projeto de Lei 654/2015, enfraquecer ainda mais o processo do licenciamento ambiental, visando encurtar o tempo de análise técnica dos projetos e eliminar etapas do processo de licenciamento.

O veneno nosso de cada dia

Na contramão dos alertas das organizações sociais sobre segurança e soberania alimentar, o Brasil continuou ampliando a sua liderança como maior consumidor mundial de agrotóxicos, mantendo a autorização de comercialização e uso de produtos que já foram banidos em vários países. Enquanto de um lado, os órgãos reguladores são flexíveis com a liberação desses produtos no país, a estrutura dos órgãos de vigilância e fiscalização foi concebida para não funcionar e impede o acompanhamento das populações expostas, deixando de verificar quais são os riscos do contato com essas substâncias.

O Instituto Internacional de Pesquisa em Câncer (IARC), da Organização Mundial da Saúde (OMS), que faz avaliações sobre diversos agrotóxicos, classificou alguns desses produtos como carcinógeno humano, dentre eles o glifosato e o herbicida 2,4-D, que têm o seu uso permitido no Brasil. Enquanto o Brasil se afoga em agrotóxicos, organizações e movimentos sociais apontam que a única forma de retirar o veneno da mesa é através da agroecologia e de políticas de estado que possam investir na produção camponesa, historicamente ignorada pelos Governos.

A convivência com o Semiárido não foi prioridade

2015 foi o quinto ano consecutivo da estiagem considerada a maior dos últimos 80 anos no país, com cerca de mil municípios na região decretando situação de emergência. Apesar da importante redução da mortalidade humana, da fome e dos saques, em razão de programas públicos exigidos pelo povo sertanejo, o nordestino continuou sofrendo severos impactos diante da prioridade dos Governos aos grandes empreendimentos e ao latifúndio.

De fato, o prolongamento do período de seca representou o aumento da perda da produção agrícola e pecuária na região, provocando a descapitalização das comunidades camponesas que vivem não somente no sertão, mas também nas zonas da mata e litoral nordestino. Este, por sinal, será um dos principais desafios para os próximos anos: a recomposição do rebanho dizimado, que é fonte de renda e alimentação de muitas famílias camponesas.

Por sua vez, a secagem nos açudes e cacimbas também tem sido uma das consequências deste aterrador contexto. Os principais reservatórios e geradores de energia do Nordeste estão com níveis baixíssimos e em colapso. Neste contexto, os estados de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará e Piauí ocupam a posição mais grave prevista na ordem classificatória adotada pela Agência Nacional das Águas (ANA).

Do ponto de vista dos camponeses, dos pequenos agricultores e das populações tradicionais, esse quadro continua agravado por um aspecto há muito conhecido no Nordeste: a concentração das águas para o desenvolvimento de grandes empreendimentos industriais ou agropecuários voltados para a exportação. Significa dizer que, enquanto os trabalhadores/as viveram em 2015 a pior seca das últimas décadas, as empresas (de fruticultura, mineração, automotiva, entre outras) apropriaram-se do bem em escassez, sem que os poderes públicos adotassem qualquer medida protetora para a população.

Tais empreendimentos perpetuam o modelo de apropriação da água no Nordeste. Com isso, tem-se o aumento considerável de casos de disputa pela água na área rural. Um dos exemplos deste fenômeno é o caso dos conflitos pela água nos municípios inseridos na Bacia hidrográfica Apodi-Mossoró/RN, além da já denunciada apropriação das águas do aquífero Jandaíra, um dos maiores do Nordeste.

As organizações sociais questionaram, em 2015, grandes empreendimentos em curso no Nordeste, a exemplo do canal do sertão, considerada a maior obra de infraestrutura hídrica no estado de Alagoas e um dos maiores do Nordeste. O canal, que compõe o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal, terá 250 quilômetros de água para 42 municípios alagoanos, do Sertão ao Agreste. A cada trecho é uma festa pública de inauguração e nada da água chegar à torneira dos trabalhadores/as. De acordo com especialistas, obras deste porte costumam destinar somente cerca de 6% da água para consumo humano e o restante para irrigação por grandes empreendimentos. As organizações sociais que atuam na área denunciam que esta água será um privilégio para poucos. Pelo mesmo caminho, se teme que vá a tão polêmica obra da Transposição do Rio Francisco, que em 2015 ganhou destaque por investigações de supostos desvios elevados de verbas públicas em sua construção.

Mesmo diante de um cenário estarrecedor, estima-se que a migração para outras regiões do país foi menor em 2015, fato este atribuído justamente ao pouco que se conquistou de Reforma Agrária e de iniciativas de convivência no semiárido. Contudo, tais iniciativas sofreram cortes drásticos em 2015, como os sofridos pela Articulação Nacional do Semiárido (ASA).

Trabalho escravo em 2015: Recuo dos números, crescimento das preocupações

O ano de 2015, que iniciou com a suspensão da Lista Suja de Trabalho Escravo por decisão liminar do STF a pedido de grandes construtoras, chega ao fim com graves preocupações quanto à continuidade da política brasileira de combate ao trabalho escravo.

Em 2015, cerca de mil trabalhadores/as foram resgatados da escravidão – um número em nítida redução se comparado à média dos quatro anos anteriores (2.260). Essa queda ocorre no exato momento em que parte dos congressistas, no afã de reduzir mais e mais direitos, quer aprovar a revisão da definição legal do trabalho escravo. A alegação é de que o conceito atual, enunciado no artigo 149 do Código Penal – em vigor desde 2003 e parabenizado internacionalmente –, abre a porta a exageros, arbitrariedade e insegurança jurídica. Trata-se de uma alegação falsa, pois o baixo efetivo de auditores fiscais em atividade tem reduzido as autuações, considerando como em condições análogas à escravidão apenas um caso em cada sete estabelecimentos fiscalizados, sob o frágil argumento de que trabalho escravo só se caracterizaria pela soma de violações e não pela verificação de infrações isoladas.

Segundo dados parciais, os estados que lideraram o ranking de trabalho escravo identificados em 2015 pela CPT, foram Minas Gerais, Maranhão, Rio de Janeiro e Pará. As principais atividades que se beneficiaram da prática do trabalho escravo em 2015 foram: a construção civil (243 resgatados), a pecuária (133) e o extrativismo vegetal (114), sendo 52 no PI e 37 no CE. Na prática do trabalho escravo em geral, as atividades econômicas ligadas ao campo predominaram sobre as atividades urbanas. Segundo a análise da Divisão de Erradicação do Trabalho Escravo (DETRAE), do Ministério do Trabalho, o perfil atual das vítimas é de jovens do sexo masculino, com baixa escolaridade e que tenham migrado internamente no Brasil. Doze trabalhadores encontrados tinham idade inferior a 16 anos, enquanto 24 tinham entre 16 e 18 anos.

Vale lembrar que no final do ano, poucos dias após a entrega do Prêmio Nacional de Direitos Humanos à militante Brígida Rocha, da Campanha De Olho Aberto para Não Virar Escravo, coordenada pela CPT, uma pronta mobilização permitiu evitar no Senado a votação-relâmpago do Projeto de Lei que - sob pretexto de regulamentar a emenda constitucional do confisco da propriedade dos escravistas - propõe eliminar os principais elementos caracterizadores do trabalho escravo, ou seja: os que remetem à violação da dignidade da pessoa (as condições degradantes e a jornada exaustiva).

Lutas que marcaram 2015

Mesmo diante de todas as dificuldades impostas pelo Estado, pelo agronegócio e grandes empreendimentos, os camponeses e camponesas enfrentaram os desafios que lhes foram impostos, lutaram pela Reforma Agrária e pela demarcação de seus territórios.

O ano foi de intensas mobilizações e lutas. Algumas destas marcaram o ano que se encerrou, como a jornada das mulheres da Via Campesina e a marcha das Margaridas, realizadas em março e agosto, respectivamente, mobilizando milhares de camponesas de todo o país.

As ocupações de terras também ganharam força em 2015. Conforme dados parciais da CPT, 34% dos latifúndios ocupados estão localizados na região Nordeste, 26% no Centro-Oeste, 17% no Sudeste, 11,5% no Sul e finalmente 11% no Norte. Os estados da Bahia, Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraná e Pernambuco lideraram a lista das ocupações de latifúndios improdutivos. Grande parte dessas foi realizada pelo MST no mês de abril, durante a sua Jornada de caráter nacional, o Abril Vermelho.

O movimento sindical também ocupou as ruas em 2015, a exemplo da realização de mais uma edição do Grito da Terra, realizado em Brasília no mês de maio. A mobilização nacional, que reuniu milhares de trabalhadores e trabalhadoras rurais, foi precedida de um conjunto de manifestações estaduais e regionais.

Os povos indígenas de todo o Brasil também realizaram grandes mobilizações e fizeram de Brasília um de seus principais campos de luta contra a PEC-215. Um exemplo emblemático foi a manifestação ocorrida no mês de outubro, quando centenas de indígenas, quilombolas e pescadores tradicionais ocuparam a Câmara dos Deputados, em protesto à PEC. Na ocasião, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, recriminou os manifestantes. As luzes, microfones e ar-condicionados foram desligados, sob ordens do presidente da Câmara. A polícia cercou o local e impediu a entrada de advogadas e advogados. Além dos protestos, as populações indígenas exigiram respeito, denunciaram as violências de que são vítimas em inúmeros fóruns e tribunais nacionais e internacionais e reivindicaram o cumprimento da Constituição para impedir retrocessos ou supressão de direitos.

Perspectivas para 2016

A ameaça real, de que os preocupantes cenários político e econômico vividos em 2015 se prolonguem no ano de 2016, evidencia que somente com muita organização e luta é que os trabalhadores rurais e movimentos sociais conseguirão evitar a clara tendência da permanência dos conflitos agrários.

As comunidades camponesas impactadas por este modelo de desenvolvimento continuarão desafiadas a assumir para si a responsabilidade da resistência como único caminho para permanecerem existindo. De fato, não são poucos os desafios que se apresentam para o ano que se anuncia, em razão da persistência do modelo alicerçado no agronegócio, da exploração do latifúndio e sem qualquer preocupação com os povos do campo e com o meio ambiente. Os desafios são enormes e, aos povos do campo, caberá a firmeza no olhar e a coragem nos passos para avançar em seus direitos, como sempre fizeram.

Mais informações:

Cristiane Passos (assessoria de comunicação da CPT Nacional): (62) 4008-6406 / 8111-2890

Elvis Marques (assessoria de comunicação da CPT Nacional): (62) 4008-6414 / 8444-0096

Se houver o impeachment

Cada um faz a sua análise. É o ponto de vista do sujeito que cria o objeto, como diria Ferdinad Saussure. Eu escrevo agora logo após mais uma surpreendente derrota do governo Dilma no Congresso, com a chapa da oposição vencendo a disputa por vagas na comissão do impeachment. Foram 272 votos contra 199, dos governistas*.

Nessas alturas, no limiar do impeachment, o projeto político petista começa a fazer água. Sobram agora os vaticínios, de um lado e outro. Os simpatizantes do PT vão se apresentar como vítimas. A direita reacionária vai se apresentar como a vestal da moralidade.

É preciso então pensar o after day, o pós-afastamento dessa presidência tão confusa. Isso pode ser feito por quem não apóia o governo Dilma mas também detesta o PSDB, o DEM, o Cunha e comandita. Achei importante avisar isso, porque não entro aqui no debate de apoiar ou não o impeachment. Segue-se a teoria do "se".

Se o PMDB assumir a presidência da República, com Michel Temer, a política econômica continuará a mesma. É exatamente por isso que setores de esquerda fugiram do PT. Ele não apenas se juntou com setores da direita, com a desculpa da governabilidade. Ele também assumiu a política econômica com um viés fortemente de direita.

O PT e seus satélites ideológicos já eram refém da direita há algum tempo no Congresso. No segundo mandato de Dilma a obra de destruição dos ideais de esquerda se completou com a crise e o ajuste fiscal. Sobrou pouca coisa. Tão pouco que hoje se discute se vale a pena brigar por ela. Portanto, Michel Temer será a continuidade e por isso já escreveu uma carta de aceno no melhor estilo Silvério dos Reis para tranquilizar o mercado.

Lembrando o governo Jackson, vai ser difícil colocar a população nas ruas para defender esse governo, embora alguns poucos idealistas estejam empenhados com isso, talvez menos por idealismo do que por força das necessidades mais prementes da sobrevivência política.

Muito óbvio falar disso, mas somente agora, nos 47 minutos do segundo tempo, o PMDB descobriu que o PT não gosta dele. O casamento se desfez por conveniências oportunistas, não por diferenças de concepção de política econômica. 

Nesse batido, Cunha não vai demorar também. Útil para o momento, será descartado posteriormente pela força do moralismo que avança cegamente. Ele foi exposto, será devorado pelas hienas que um dia o alimentaram, apenas para justificar o clima udenista que se forjou. Apesar disso, a agenda conservadora será mantida no Congresso, embora com um bancada petista e seus satélites mais combativos e resistentes, porém esturricados e rasgados pelos tiroteio.

O PCdoB buscará salvar seu único governo no Maranhão com acordos inacreditáveis para os crédulos. Isso não será uma tarefa impossível para quem já apoiou Roseana em tempos passados. O PMDB com Michel Temer, abrirá espaços para o grupo Sarney, mas precisará de bancada no Congresso. Será mais importante de novo a governabilidade.

Com os acordos fisiológicos estabelecidos na Assembleia, Dino continuará com o controle do Legislativo, porque manterá a chave do cofre da burra na mão. Isso é o que importa por aqui. Sarney continuará manobrando, mas o revés do projeto petista poderá provocar a oscilação do PCdoB para outros caminhos, cenários que ainda estão por se configurar. O certo é que o grupo do bigodão terá uma sobrevida, colocando as barbas dos comunistas de molho por aqui.

As eleições municipais de 2016 serão o termômetro do discurso de vitimização do projeto petista. Eles vão se aproximar de novo dos  movimentos sociais e com um discurso mais claramente de esquerda. Com o povo desacreditando deles, vai ser difícil não caírem no abismo. Eles trocaram deputados e senadores para apoiar governadores do PMDB e outros partidos da direita. Esses não estarão mais com o PT, por força da irresistível atração do Planalto.

Em 2018, as eleições para governador e presidente serão comandadas pelo PMDB, partido com grande know-how em matéria de fisiologismo e clientelismo. Tudo o que os governos petistas deixaram de fazer para mobilizar o povo vai fazer falta. A despolitização da classe trabalhadora e da juventude pode comprometer a reação, embora tudo se possa esperar, até um clima de Grécia, de jornadas de junho e de ocupação de escolas.

Abrindo um ligeiro parêntesis: quem sabe uma depuração do PT unifique as esquerdas, incluindo o PCdoB. Nessas alturas, o povo que pediu o impeachment já teria compreendido melhor que a direita morde para valer. Uma nova vertente da esquerda poderia assumir a alternativa à barbárie, fazendo convergir setores estilhaçados em vários partidos, comprometidos com a agenda progressista.

Por isso, quando um petista quiser te convencer a defender a Dilma para proteger Flávio Dino no Maranhão, desconfie. Os dois projetos não caminham tão juntos assim. Tanto é que o vice-governador aqui é um tucano. O que os assemelha é a vontade sôfrega de fazer política entregando as calças para a direita. Por isso é necessário vigiar e combater.

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* - Mal fechei o texto, vejo o Eliakim Araújo anunciando uma liminar concedida pelo Ministro Fachin, do STF, suspendendo a formação e a instalação da comissão especial que irá analisar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados. Como se vê, outras variantes estão surgindo.

A terceira margem do rio

O Conto "A terceira margem do Rio" inspirou uma composição de chapa no V Congresso do Partido Socialismo e Liberdade. Ela reuniu 15 delegados, mas se constituiu como uma força importante para garantir o equilíbrio da disputa interna.

Nosso pequeno grupo de 3 delegados foi para Brasília com um sentimento de que nossa margem de intervenção seria muita limitada. Nosso encontro com os companheiros do grupo carioca, Rosa Zumbi, foi quase comovente. 

A aproximação se deu pela percepção de um terceiro campo de discursos, descolados da polarização Unidade Socialista/Bloco de Esquerda, fruto de uma aproximação mais forte com a luta por gênero, etnia, orientação sexual, terra e moradia.

O terceiro campo unificou Resistência e Luta Popular, nosso grupo no Maranhão, e o Coletivo Rosa Zumbi, radicado quase exclusivamente no Rio de Janeiro. Nossa corajosa intervenção garantiu um equilíbrio maior entre as forças políticas presentes na Executiva e no Diretório Nacional do Partido.

O nome da chapa foi inspirado no conto de Guimarães Rosa, repleto de simbolismos e psicologismos próprios das narrativas desse magistral escritor. A terceira margem do rio é um caminho de alguém que - sem matula e trouxa - cismou de viver longe para  "permanecer naqueles espaços do rio, de meio a meio, sempre dentro da canoa, para dela não saltar", inaugurando um novo jeito de vida.

O conto está aqui embaixo.

A terceira margem do rio
João Guimarães Rosa

Nosso pai era homem cumpridor, ordeiro, positivo; e sido assim desde mocinho e menino, pelo que testemunharam as diversas sensatas pessoas, quando indaguei a informação. Do que eu mesmo me alembro, ele não figurava mais estúrdio nem mais triste do que os outros, conhecidos nossos. Só quieto. Nossa mãe era quem regia, e que ralhava no diário com a gente — minha irmã, meu irmão e eu. Mas se deu que, certo dia, nosso pai mandou fazer para si uma canoa.


Era a sério. Encomendou a canoa especial, de pau de vinhático, pequena, mal com a tabuinha da popa, como para caber justo o remador. Mas teve de ser toda fabricada, escolhida forte e arqueada em rijo, própria para dever durar na água por uns vinte ou trinta anos. Nossa mãe jurou muito contra a ideia. Seria que, ele, que nessas artes não vadiava, se ia propor agora para pescarias e caçadas? Nosso pai nada não dizia. Nossa casa, no tempo, ainda era mais próxima do rio, obra de nem quarto de légua: o rio por aí se estendendo grande, fundo, calado que sempre. Largo, de não se poder ver a forma da outra beira. E esquecer não posso, do dia em que a canoa ficou pronta.

Sem alegria nem cuidado, nosso pai encalcou o chapéu e decidiu um adeus para a gente. Nem falou outras palavras, não pegou matula e trouxa, não fez a alguma recomendação. Nossa mãe, a gente achou que ela ia esbravejar, mas persistiu somente alva de pálida, mascou o beiço e bramou: — "Cê vai, ocê fique, você nunca volte!" Nosso pai suspendeu a resposta. Espiou manso para mim, me acenando de vir também, por uns passos. Temi a ira de nossa mãe, mas obedeci, de vez de jeito. O rumo daquilo me animava, chega que um propósito perguntei: — "Pai, o senhor me leva junto, nessa sua canoa?" Ele só retornou o olhar em mim, e me botou a bênção, com gesto me mandando para trás. Fiz que vim, mas ainda virei, na grota do mato, para saber. Nosso pai entrou na canoa e desamarrou, pelo remar. E a canoa saiu se indo — a sombra dela por igual, feito um jacaré, comprida longa.

Nosso pai não voltou. Ele não tinha ido a nenhuma parte. Só executava a invenção de se permanecer naqueles espaços do rio, de meio a meio, sempre dentro da canoa, para dela não saltar, nunca mais. A estranheza dessa verdade deu para estarrecer de todo a gente. Aquilo que não havia, acontecia. Os parentes, vizinhos e conhecidos nossos, se reuniram, tomaram juntamente conselho.

Nossa mãe, vergonhosa, se portou com muita cordura; por isso, todos pensaram de nosso pai a razão em que não queriam falar: doideira. Só uns achavam o entanto de poder também ser pagamento de promessa; ou que, nosso pai, quem sabe, por escrúpulo de estar com alguma feia doença, que seja, a lepra, se desertava para outra sina de existir, perto e longe de sua família dele. As vozes das notícias se dando pelas certas pessoas — passadores, moradores das beiras, até do afastado da outra banda — descrevendo que nosso pai nunca se surgia a tomar terra, em ponto nem canto, de dia nem de noite, da forma como cursava no rio, solto solitariamente. Então, pois, nossa mãe e os aparentados nossos, assentaram: que o mantimento que tivesse, ocultado na canoa, se gastava; e, ele, ou desembarcava e viajava s'embora, para jamais, o que ao menos se condizia mais correto, ou se arrependia, por uma vez, para casa.

No que num engano. Eu mesmo cumpria de trazer para ele, cada dia, um tanto de comida furtada: a ideia que senti, logo na primeira noite, quando o pessoal nosso experimentou de acender fogueiras em beirada do rio, enquanto que, no alumiado delas, se rezava e se chamava. Depois, no seguinte, apareci, com rapadura, broa de pão, cacho de bananas. Enxerguei nosso pai, no enfim de uma hora, tão custosa para sobrevir: só assim, ele no ao-longe, sentado no fundo da canoa, suspendida no liso do rio. Me viu, não remou para cá, não fez sinal. Mostrei o de comer, depositei num oco de pedra do barranco, a salvo de bicho mexer e a seco de chuva e orvalho. Isso, que fiz, e refiz, sempre, tempos a fora. Surpresa que mais tarde tive: que nossa mãe sabia desse meu encargo, só se encobrindo de não saber; ela mesma deixava, facilitado, sobra de coisas, para o meu conseguir. Nossa mãe muito não se demonstrava.

Mandou vir o tio nosso, irmão dela, para auxiliar na fazenda e nos negócios. Mandou vir o mestre, para nós, os meninos. Incumbiu ao padre que um dia se revestisse, em praia de margem, para esconjurar e clamar a nosso pai o 'dever de desistir da tristonha teima. De outra, por arranjo dela, para medo, vieram os dois soldados. Tudo o que não valeu de nada. Nosso pai passava ao largo, avistado ou diluso, cruzando na canoa, sem deixar ninguém se chegar à pega ou à fala. Mesmo quando foi, não faz muito, dos homens do jornal, que trouxeram a lancha e tencionavam tirar retrato dele, não venceram: nosso pai se desaparecia para a outra banda, aproava a canoa no brejão, de léguas, que há, por entre juncos e mato, e só ele conhecesse, a palmos, a escuridão, daquele.

A gente teve de se acostumar com aquilo. Às penas, que, com aquilo, a gente mesmo nunca se acostumou, em si, na verdade. Tiro por mim, que, no que queria, e no que não queria, só com nosso pai me achava: assunto que jogava para trás meus pensamentos. O severo que era, de não se entender, de maneira nenhuma, como ele agüentava. De dia e de noite, com sol ou aguaceiros, calor, sereno, e nas friagens terríveis de meio-do-ano, sem arrumo, só com o chapéu velho na cabeça, por todas as semanas, e meses, e os anos — sem fazer conta do se-ir do viver. Não pojava em nenhuma das duas beiras, nem nas ilhas e croas do rio, não pisou mais em chão nem capim. Por certo, ao menos, que, para dormir seu tanto, ele fizesse amarração da canoa, em alguma ponta-de-ilha, no esconso. Mas não armava um foguinho em praia, nem dispunha de sua luz feita, nunca mais riscou um fósforo. O que consumia de comer, era só um quase; mesmo do que a gente depositava, no entre as raízes da gameleira, ou na lapinha de pedra do barranco, ele recolhia pouco, nem o bastável. Não adoecia? E a constante força dos braços, para ter tento na canoa, resistido, mesmo na demasia das enchentes, no subimento, aí quando no lanço da correnteza enorme do rio tudo rola o perigoso, aqueles corpos de bichos mortos e paus-de-árvore descendo — de espanto de esbarro. E nunca falou mais palavra, com pessoa alguma. Nós, também, não falávamos mais nele. Só se pensava. Não, de nosso pai não se podia ter esquecimento; e, se, por um pouco, a gente fazia que esquecia, era só para se despertar de novo, de repente, com a memória, no passo de outros sobressaltos.

Minha irmã se casou; nossa mãe não quis festa. A gente imaginava nele, quando se comia uma comida mais gostosa; assim como, no gasalhado da noite, no desamparo dessas noites de muita chuva, fria, forte, nosso pai só com a mão e uma cabaça para ir esvaziando a canoa da água do temporal. Às vezes, algum conhecido nosso achava que eu ia ficando mais parecido com nosso pai. Mas eu sabia que ele agora virara cabeludo, barbudo, de unhas grandes, mal e magro, ficado preto de sol e dos pelos, com o aspecto de bicho, conforme quase nu, mesmo dispondo das peças de roupas que a gente de tempos em tempos fornecia.

Nem queria saber de nós; não tinha afeto? Mas, por afeto mesmo, de respeito, sempre que às vezes me louvavam, por causa de algum meu bom procedimento, eu falava: — "Foi pai que um dia me ensinou a fazer assim..."; o que não era o certo, exato; mas, que era mentira por verdade. Sendo que, se ele não se lembrava mais, nem queria saber da gente, por que, então, não subia ou descia o rio, para outras paragens, longe, no não-encontrável? Só ele soubesse. Mas minha irmã teve menino, ela mesma entestou que queria mostrar para ele o neto. Viemos, todos, no barranco, foi num dia bonito, minha irmã de vestido branco, que tinha sido o do casamento, ela erguia nos braços a criancinha, o marido dela segurou, para defender os dois, o guarda-sol. A gente chamou, esperou. Nosso pai não apareceu. Minha irmã chorou, nós todos aí choramos, abraçados.

Minha irmã se mudou, com o marido, para longe daqui. Meu irmão resolveu e se foi, para uma cidade. Os tempos mudavam, no devagar depressa dos tempos. Nossa mãe terminou indo também, de uma vez, residir com minha irmã, ela estava envelhecida. Eu fiquei aqui, de resto. Eu nunca podia querer me casar. Eu permaneci, com as bagagens da vida. Nosso pai carecia de mim, eu sei — na vagação, no rio no ermo — sem dar razão de seu feito. Seja que, quando eu quis mesmo saber, e firme indaguei, me diz-que-disseram: que constava que nosso pai, alguma vez, tivesse revelado a explicação, ao homem que para ele aprontara a canoa. Mas, agora, esse homem já tinha morrido, ninguém soubesse, fizesse recordação, de nada mais. Só as falsas conversas, sem senso, como por ocasião, no começo, na vinda das primeiras cheias do rio, com chuvas que não estiavam, todos temeram o fim-do-mundo, diziam: que nosso pai fosse o avisado que nem Noé, que, por tanto, a canoa ele tinha antecipado; pois agora me entrelembro. Meu pai, eu não podia malsinar. E apontavam já em mim uns primeiros cabelos brancos.

Sou homem de tristes palavras. De que era que eu tinha tanta, tanta culpa? Se o meu pai, sempre fazendo ausência: e o rio-rio-rio, o rio — pondo perpétuo. Eu sofria já o começo de velhice — esta vida era só o demoramento. Eu mesmo tinha achaques, ânsias, cá de baixo, cansaços, perrenguice de reumatismo. E ele? Por quê? Devia de padecer demais. De tão idoso, não ia, mais dia menos dia, fraquejar do vigor, deixar que a canoa emborcasse, ou que bubuiasse sem pulso, na levada do rio, para se despenhar horas abaixo, em tororoma e no tombo da cachoeira, brava, com o fervimento e morte. Apertava o coração. Ele estava lá, sem a minha tranqüilidade. Sou o culpado do que nem sei, de dor em aberto, no meu foro. Soubesse — se as coisas fossem outras. E fui tomando ideia.

Sem fazer véspera. Sou doido? Não. Na nossa casa, a palavra doido não se falava, nunca mais se falou, os anos todos, não se condenava ninguém de doido. Ninguém é doido. Ou, então, todos. Só fiz, que fui lá. Com um lenço, para o aceno ser mais. Eu estava muito no meu sentido. Esperei. Ao por fim, ele apareceu, aí e lá, o vulto. Estava ali, sentado à popa. Estava ali, de grito. Chamei, umas quantas vezes. E falei, o que me urgia, jurado e declarado, tive que reforçar a voz: — "Pai, o senhor está velho, já fez o seu tanto... Agora, o senhor vem, não carece mais... O senhor vem, e eu, agora mesmo, quando que seja, a ambas vontades, eu tomo o seu lugar, do senhor, na canoa!..." E, assim dizendo, meu coração bateu no compasso do mais certo.

Ele me escutou. Ficou em pé. Manejou remo n'água, proava para cá, concordado. E eu tremi, profundo, de repente: porque, antes, ele tinha levantado o braço e feito um saudar de gesto — o primeiro, depois de tamanhos anos decorridos! E eu não podia... Por pavor, arrepiados os cabelos, corri, fugi, me tirei de lá, num procedimento desatinado. Porquanto que ele me pareceu vir: da parte de além. E estou pedindo, pedindo, pedindo um perdão.

Sofri o grave frio dos medos, adoeci. Sei que ninguém soube mais dele. Sou homem, depois desse falimento? Sou o que não foi, o que vai ficar calado. Sei que agora é tarde, e temo abreviar com a vida, nos rasos do mundo. Mas, então, ao menos, que, no artigo da morte, peguem em mim, e me depositem também numa canoinha de nada, nessa água que não para, de longas beiras: e, eu, rio abaixo, rio a fora, rio a dentro — o rio.

Seminário Estadual Contra a Violência, pela Vida com Direitos

I Simpósio da Clínica de Direitos Humanos do Maranhão

Seminário Igreja e Sociedade