segunda-feira, 13 de julho de 2015

Barbárie nossa de cada dia: linchamentos e religiosidade



Wagner Francesco
Teólogo

Recentemente fui indagado sobre minha opiniões na internet. Pessoas que estranhavam que eu, num ambiente acadêmico extremamente secular e postando numa internet cada vez com pessoas mais descrentes, estivesse publicando textos falando de Jesus. Mas vamos aos fatos. Primeiro, se um teólogo não falar de Jesus sobre o que ele falará? Segundo, quem disse que vivemos num ambiente extremamente secular? Digo sem medo de erro: muito pelo contrário. Vivemos num ambiente religioso - e religioso até demais!

O brasileiro é religioso. Não sai de casa sem fazer o “sinal da cruz”, tem uma bíblia aberta (de preferência nos Salmos 23 ou 91) em sua casa e, claro, coloca adesivo no carro: “foi Deus quem me deu”. Sendo assim, é correto afirmar que somos um povo cordial e bondoso, bem ao estilo Jesus Cristo de ser. Correto? Errado! E vou explicar.

Veja que curioso: dados de 2012 mostravam que “o número de evangélicos aumentou 61% em 10 anos no Brasil”. E o resumo da história toda é:

Mesmo com o crescimento de evangélicos, o país ainda segue com maioria católica. Segundo o IBGE, o número de católicos foi de 123,3 milhões em 2010, cerca de 64,6% da população.

A religião no Brasil está em alta e os índices de violência também. Segundo o mapa da violência de 2014, em 2012, 112.709 pessoas morreram em situações de violência no país. O número equivale a 58,1 habitantes a cada grupo de 100 mil, e é o maior da série histórica do estudo, divulgado a cada dois anos.

Agora, me explique como pode um país de pessoas tão religiosas como o nosso ser tão violento? E como pode ser tão vingativo?

A notícia em pauta essa semana foi o linchamento de um rapaz acusado de tentar assaltar uma loja numa periferia no Maranhão. Pena por assalto? Segundo o Código Penal, varia entre 4 a 10 anos de prisão, mas, no caso do rapaz em questão, sem direito à ampla defesa ou contraditório, foi a pena de morte. E tudo isto, repito, num país que é majoritariamente religioso.

O Brasil, ainda, tem números assombrosos no que diz respeito aos linchamentos. Segundo pesquisa feita pelo sociólogo brasileiro José de Souza Martins em seu livro “Linchamentos: a justiça popular no Brasil”, um milhão de compatriotas participaram de linchamentos em 60 anos. Olhe, estes são números dos que participaram, mas imagine que você conhece alguém que publica em seu Facebook coisas como “bem feito”, “eu acho é pouco”, “bandido bom é bandido morto”, etc.

Eu, quando ouço sobre linchamentos, penso logo em Jesus. Vocês lembram do encontro que Jesus teve com uma mulher que iria ser apedrejada? Abaixo o texto transcrito:


Jesus, porém, foi para o Monte das Oliveiras. E pela manhã cedo tornou para o templo, e todo o povo vinha ter com ele, e, assentando-se, os ensinava. E os escribas e fariseus trouxeram-lhe uma mulher apanhada em adultério; E, pondo-a no meio, disseram-lhe: Mestre, esta mulher foi apanhada, no próprio ato, adulterando. E na lei nos mandou Moisés que as tais sejam apedrejadas. Tu, pois, que dizes? Isto diziam eles, tentando-o, para que tivessem de que o acusar. Mas Jesus, inclinando-se, escrevia com o dedo na terra. E, como insistissem, perguntando-lhe, endireitou-se, e disse-lhes: Aquele que de entre vós está sem pecado seja o primeiro que atire pedra contra ela. E, tornando a inclinar-se, escrevia na terra. Quando ouviram isto, redarguidos da consciência, saíram um a um, a começar pelos mais velhos até aos últimos; ficou só Jesus e a mulher que estava no meio. E, endireitando-se Jesus, e não vendo ninguém mais do que a mulher, disse-lhe: Mulher, onde estão aqueles teus acusadores? Ninguém te condenou? E ela disse: Ninguém, Senhor. E disse-lhe Jesus: Nem eu também te condeno; vai-te, e não peques mais. João (8:1-11)

O adultério era crime, bem como roubar. A solução encontrada no Antigo Testamento, criada pela Lei Mosaica, era o apedrejamento de quem adulterasse (Levítico 20:10). O interessante é que na história em que Jesus participa ele desafia: “quem nunca pecou que atire a primeira pedra”. Por que isto? Porque Jesus, logo que viu a mulher, “sentiu a falta do homem”. Ora, se o adultério era punível de morte, cadê o homem? Por que trouxeram só a mulher? Não é demais imaginar que provavelmente o homem estivesse ali com pedras na mão também... Mas falar que “o primeiro sem pecado que jogue a pedra” foi uma forma muito inteligente de demonstrar que, ali, todo mundo tinha mãos sujas, passado que condena e razão também para ser punido. Ninguém é santo.

Ora, agora imagine que você vive numa sociedade imensamente religiosa, que lota igrejas – com um mercado gospel que rende muito com a venda de bíblias e bugigangas da fé – e que pratica e apoia o linchamento. Agora pense na barbárie: o indivíduo é acusado de roubo e alguém, bondoso, que pensa no bem da comunidade e da nação, o assassina.

Certamente, estes que praticam linchamentos são pessoas que costumam falar que “advogado é safado, pois defende bandido” ou que “odeiam os direitos humanos”, mas... e quando pesar sobre eles a cruz de uma ação penal? E quando começar a via crucis do tribunal do Júri? Neste momento, ninguém no mundo será mais bem vindo que um advogado, que garantirá os Direitos Humanos do cidadão: ampla defesa e contraditório. Isto é: garantir para o “sujeito justiceiro” o que ele achou que não devia ser garantido ao rapaz linchado.

Isto tudo é sintoma de uma sociedade doente, egoísta, que aprendeu a santificar bens e não a vida. Foi Marx quem disse que a desvalorização do mundo humano aumenta em proporção direta com a valorização do mundo das coisas – e ele não estava errado. Vivemos numa sociedade extremamente religiosa, mas distante do que Jesus falou. Ver um religioso apoiando a barbárie dos linchamentos e da pena de morte é muito bizarro porque o que vemos em Jesus é outra frase: ‘nem eu te condeno”.

Infelizmente notícias sobre linchamentos são cada vez mais constantes em nossa sociedade, e o temor – pelo menos meu! – é que se torne algo natural. Eu temo porque a banalização do mal nos faz perder a nossa capacidade de se revoltar com injustiças. Na verdade, a banalização do mal nos fazer cometer injustiças sobre o pretexto de fazer justiça.

Matar para fazer justiça é como jogar gasolina para apagar fogo: é estupidez. E que Deus nos livre dessas pessoas justas e boas.Wagner Francesco é Teólogo com pesquisa em áreas de Direito Penal e Processual Penal.

A passagem da vingança para a matança


Diogo Cabral*, Luís Antônio Pedrosa* e Wagner Cabral** 

Os linchamentos, geralmente, são mais frequentes em tempos de tensão social e econômica. Essa modalidade de extermínio também sempre esteve relacionada a preconceitos e práticas discriminatórias que condicionaram as sociedades a aceitar esse tipo de violência como prática normal de "justiçamento popular". Não é à toa que seu formato atual foi dado no contexto da opressão racial existente ao longo da colonização dos EUA.

Assim como existe uma certa aura de perdão em torno do agente da lei que pratica extermínios, os linchamentos invocam justificativas. A mais alegada atualmente é o aumento da criminalidade e a fragilidade do sistema de segurança pública e de justiça.

A palavra tem origem vinculada ao nome do Coronel Charles Lynch ou ao Capitão Willian Lynch, ambos coetâneos ao século XVIII. A lei de Lynch, a partir de 1837, designou o ódio racial contra índios e negros e consolidou práticas que deram origem ao grupo racista Ku Klux Klan.

Assim como ocorreu no sul dos Estados Unidos, o linchamento tem como mola propulsora a desconfiança da lei e a reivindicação de anarquia, terreno fértil para a proliferação da barbárie.

No Brasil, ela se dirige basicamente à principal clientela do sistema penal: jovens, negros e pobres. O caldo de cultura para esse tipo de violência é alimentado por amplos setores da mídia policialesca, que vegeta na periferia da programação das grandes redes de televisão e rádio e, atualmente, até nos discursos religiosos fundamentalistas mais inflamados.

Tal como o preconceito, quando flagrado geralmente é negado. E nenhum desses agenciadores diriam claramente que defendem o linchamento. O incentivo se dá por vias indiretas, fortalecendo noções do senso comum cuja lógica descamba para o mesmo lugar de sempre: a violência.

Os lugares comuns frequentemente invocados por esses grupos formadores de opinião podem ser facilmente perceptíveis:

a) A polícia prende mas a justiça solta;
b) Adolescentes infratores não são punidos;
c) O ECA protege "menores" bandidos;
d) Bandido bom é bandido morto;
e) Direitos humanos só defende bandido.

Essa cantilena, repetida infinitas vezes e das mais variadas formas, suscita o espírito de desamparo e de vingança na população. Os elevados índices de criminalidade são analisados a partir das suas consequências exclusivamente, exigindo soluções cada vez mais repressivas.

Assim, esse discurso conservador vai evoluindo para soluções cada vez mais drásticas e irracionais, mobilizando adeptos, como num efeito dominó, em atitude de manada, culminando no retrocesso da representação política atual, como é exemplo a bancada da "bala", do "boi" e da "bíblia".

O linchamento é estimulado pela nova pauta reacionária instalada. Ela quer que cada cidadão possua uma arma para se defender dos ditos criminosos; ela quer a pena de morte e a prisão perpétua; ela quer a tortura institucionalizada; ela quer a redução da maioridade penal; ela quer mais presídios e mais polícia; ela quer a criminalização dos grupos sociais que reivindicam direitos; ela quer a volta da ditadura militar e a satanização das identidades sexuais e religiosas. 

Enfim, essa pauta quer muito mais. A cena do linchamento no bairro São Cristóvão, periferia de São Luís, é a cópia de todas as outras. Até no poste se assemelha, como versão atual do Pelourinho. 

A praça pública ou o palco do espetáculo sangrento são as redes sociais. Neste universo de compartilhamento de imagens, surgem dois homens, um morto, completamente desnudado e amarrado com cordas a um poste e outro espancado, também amarrado.

Do virtual para o real, a cena se desenrola em São Luís do Maranhão, uma das cidades mais violentas do Brasil, apontada como a 10a cidade mais violenta do mundo (pela ONG mexicana Seguridad, Justicia y Paz), capital de um Estado onde a desigualdade social detém indicadores alarmantes.

Aqui o “(in)justiçamento” possui a regularidade de uma vítima por mês, desde o ano de 2013, segundo levantamento da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH).Trata-se de mais um caso de linchamento. Não por acaso, mais um jovem negro, suspeito da prática de assalto, trucidado por pauladas, garrafadas, facadas e enforcamento, em plena via pública.

De janeiro de 2013 até julho de 2015, houve 29 linchamentos com vítimas fatais, resultando em 30 mortes na Grande São Luís (houve um caso de linchamento duplo, de adolescentes de 16 e 17 anos). Além destes, houve pouco mais de uma dezena de linchamentos que não resultaram em morte. A média, portanto, é de um linchamento fatal por mês – medida da barbárie naturalizada no cotidiano urbano.

O mapa abaixo esclarece a incidência dos linchamentos na capital maranhense e ilustra esta forma de fazer ‘justiça’. Segundo os motivos atribuídos para os linchamentos com vítimas fatais, na parca cobertura da imprensa local ou nos sumários relatórios da SSP-MA, temos:

a)      4 casos envolvendo estupro ou violência doméstica;
b)      4 casos envolvendo assassinatos (ou tentativa de), inclusive um caso de linchamento de um policial (PM);
c)      4 casos em que não foi possível reunir informações suficientes para identificar os motivos;
d)      18 casos de linchamento de supostos assaltantes (60% do total).



O que impressiona não é somente a crueldade do linchamento de Cleidenilson Pereira da Silva, mas também a “invisibilidade” das outras 29 mortes por linchamento ocorridas nos últimos dois anos e meio, bem como a impunidade dos envolvidos e o silêncio do Estado. Nesse sentido, desde o início do ano, foi apresentada ao governo do Maranhão a proposta de criação de um Sistema Estadual de Informações sobre Violência e Segurança Pública, visando o monitoramento dos mais diversos tipos de violência, numa parceria Estado-Sociedade Civil, de modo a subsidiar a formulação de políticas públicas de prevenção social da violência e combate à impunidade. Continuamos aguardando a resposta do governo estadual...

George Sorel, em seu estudo no início do século XX, informa que a força bruta, o derramamento de sangue e a crueldade seriam interpretados usualmente como costumes de povos antigos, de sociedades atrasadas. José de Sousa Martins chama atenção para o fato de que no Brasil, no entanto, os linchamentos diferem profundamente do que a própria imprensa classifica como chacinas, praticadas por justiceiros ou, mesmo, policiais. Nos debates a respeito dos linchamentos, é possível perceber que muitos confundem a ação dos linchadores com a ação dos chamados justiceiros, apesar da enorme diferença entre as motivações de uns e outros. Boa parte das pesquisas sociológicas colocaram grande ênfase nas orientações positivas dos agentes da luta pela cidadania, dando ênfase ao estudo dos movimentos sociais, orientados por objetivos sociais evidentes e modernizadores, isto é, de algum modo politizados.
Evidentemente, estamos diante de um fenônemo novo e distinto, inserido dentro de um conjunto de práticas elaboradas pelo pensamento conservador, em tudo diferente das práticas de gestação da cidadania onde a chamada “justiça popular” poderia ter lugar.

Para os grupos vulnerabilizados, a conjuntura de fortalecimento do ódio e do preconceito leva a situações extremas, emergindo o linchamento como um dos mecanismos desse ideal de justiça, seletivo, emocional, permeado de rituais súbitos, irracional e refratário aos procedimentos formais dos julgamentos reconhecidos pelo Estado de Direito.

Jean Améry, sobrevivente do campo de concentração de Bergen-Belsen, em seus escritos testemunhais, nos esclarece que o prisioneiro do lager nazista denominado de Muselmann era um cadáver ambulante, um feixe de funções físicas já em agonia e que deveria ser excluído da consideração humana, ou, notadamente, conforme Primo Levi, em seu livro É isto um homem?, o Muselmann é o não-homem que habita e ameaça todo ser humano, a redução sinistra da vida humana à vida nua e que não pode nem ser chamado de vivo nem ter uma morte que mereça esse nome.

A passagem de uma vingança ordinária para a matança transforma os homens em objetos e os redefine e insere em dois grupos racionalizados, notadamente aqueles que devem viver e aqueles que devem morrer. O primeiro, o grupo dos bons, dos intocáveis, que também são diferenciados internamente por representações classistas,  e o segundo, daqueles que representam o mal, a feiura, a imundice, os negros e pobres da periferia que cometem os delitos contra o patrimônio dos bons e que deixaram de ser homens e viraram feras. Estas redefinições e rearranjos não encontram guarida no ordenamento jurídico nacional, no entanto, constituem-se como regra padrão, como nomos que, contraditoriamente, são utilizadas em larga escala pelo próprio Estado, que, teoricamente, as repele. Assim, de acordo com Hannah Arendt, “grandes massas de pessoas constantemente se tornam supérfluas se continuamos a pensar em nosso mundo em termos utilitários. [...] Os acontecimentos políticos, sociais e econômicos de toda parte conspiram silenciosamente com os instrumentos totalitários para tornar os homens supérfluos”.

Decapitações, torturas, linchamentos e chacinas não podem ser explicados como uma fatalidade, mas sim caracterizados como um mecanismo eficaz de controle absoluto sobre a vida humana, induzido por ações/omissões estatais que, cada mais vez, golpeiam, como punhal, à traição, o corpo do inimigo declarado e marcam o fim e a ruína de qualquer ética da dignidade humana.

*   Advogados da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos.
** Historiador, Prof. Ms. do Curso de História da UFMA, membro do Conselho Diretor da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos e do Observatório da Violência.

terça-feira, 7 de julho de 2015

O linchamento para a salvação das almas

Os linchamentos, geralmente, são mais frequentes em tempos de tensão social e econômica.

 Essa modalidade de extermínio também sempre esteve relacionada a preconceitos e práticas discriminatória que condicionaram as sociedades a aceitar esse tipo de violência como práticas normais de "justiçamento popular". Não é a toa que seu formato atual foi dado no contexto da opressão racial presente no início da colonização dos EUA.

Assim como existe uma certa áurea de perdão em torno do agente da lei que pratica extermínios, os linchamentos invocam justificativas. A mais alegada atualmente é o aumento da criminalidade e a fragilidade do sistema de segurança pública e de justiça.

A palavra tem origem vinculada ao nome do Coronel Charles Lynch ou ao Capitão Willian Lynch, ambos coetâneos ao século XVIII. A lei de Lynch, a partir de 1837, designou o ódio racial contra índios e negros e consolidou práticas que deram origem ao grupo racista Ku Klux Klan.

Assim como ocorreu no sul dos Estados Unidos, o linchamento tem como mola propulsora  a desconfiança da lei e a reivindicação de anarquia, terreno fértil para a proliferação da barbárie.

No Brasil, ela se dirige basicamente à principal clientela do sistema penal: jovens, negros e pobres. O caldo de cultura para esse tipo de violência é alimentado por amplos setores da mídia policialesca, que vegeta na periferia da programação das grandes redes de televisão e rádio e, atualmente, até nos discursos religiosos fundamentalistas mais inflamados.

Tal como o preconceito, quando flagrado geralmente é negado. E nenhum desses agenciadores diriam claramente que defendem o linchamento. O incentivo se dá por vias indiretas, fortalecendo noções do senso comum cuja lógica descamba para o mesmo lugar de sempre: a violência.

Os lugares comuns frequentemente invocados por esses grupos formadores de opinião podem ser facilmente perceptíveis:

a) A polícia prende mas a justiça solta;
b) Adolescentes infratores não são punidos;
c) O ECA protege "menores" bandidos;
d) Bandido bom é bandido morto;
e) Direitos humanos só defende bandido.

Essa cantilena, repetida infinitas vezes e das mais variadas formas, suscita o espírito de desamparo e de vingança na população. Os elevados índices de criminalidade são analisados a partir das suas consequências exclusivamente, exigindo soluções cada vez mais repressivas.

Assim, esse discurso conservador vai evoluindo para soluções cada vez mais drásticas e irracionais, mobilizando adeptos, como num efeito dominó, em atitude de manada, culminando no retrocesso da representação política, como é exemplo a bancada da "bala", do "boi" e da "bíblia".

O linchamento é resultado da nova pauta reacionária instalada. Ela quer que cada cidadão possua uma arma para se defender dos criminosos; ela quer a pena de morte e a prisão perpétua; ela quer a tortura institucionalizada; ela quer a redução da maioridade penal; ela quer mais presídios e mais polícia; ela quer a criminalização dos grupos sociais que reivindicam direitos; ela quer a volta da ditadura militar e a satanização das identidades sexuais e religiosas. 

Enfim, essa pauta quer muito mais. A cena do linchamento no bairro São Cristóvão, em São Luís, é a cópia de todas as outras. Até no poste se assemelham, como versão atual do Pelourinho. Dali mesmo, depois de vários comentários acerca de "vagabundos" e "bandidos" é possível adentrar no templo, para garantir a salvação, com o celular abarrotado de imagens sangrentas.

Foto: Biné Morais
Foto: Biné Morais

Queremos ver os jovens vivos

quarta-feira, 1 de julho de 2015

Maioridade penal e a nova onda conservadora

O tema da redução da maioridade penal é a nova agenda conservadora no Câmara dos Deputados. É uma agenda conservadora porque obedece à logica de quem acredita no encarceramento como solução para a violência. E o tema, por essa lógica, é debatido a partir de uma série finita de sensos comuns e simplificações. Poderíamos elencar aqui alguns desses recursos argumentativos que recheiam o pensamento favorável à redução da maioridade penal.

O primeiro deles certamente é o tema da impunidade. De repente, os adolescentes são os principais responsáveis pela violência no país. Essa assertiva é descontextualizada de qualquer levantamento minimamente sério de dados e tem desdobramentos, tais como os seguintes lugares comuns: o ECA está ultrapassado; o adolescente infrator não é punido; o adolescente infrator está sendo superprotegido pela legislação atual.

Para rebater tais argumentos é preciso também compreender como funciona o sistema de responsabilização juvenil no Brasil e os efeitos do encarceramento, coisa difícil de acontecer somente por intermédio dos meios de comunicação. Alguns deles, já assumiram há duas décadas a posição favorável à redução. Outros, disseminam diariamente uma cantilena agressiva contra os direitos humanos e o ECA, mergulhados na estratégia de mercado de espetacularização da violência. Para romper o cerco, o cidadão encontra dificuldades, daí o apelo majoritário pela redução da maioridade penal.

O ECA surge no cenário mundial, como um conjunto de leis em sintonia com a convenção dos direitos da criança e do adolescente, de 1989. Lembramos que 1979 foi declarado ano internacional da criança. Esse diploma legal rompe com antigo Código de Menores e situa a criança ou adolescente como sujeito de direitos; sob a responsabilidade da família; na co-responsabilidade da sociedade e do estado; como prioridade absoluta nas políticas públicas. Portanto, longe de ser uma legislação ultrapassada, sempre esteve à frente das limitações políticas dos nossos governantes.

A base principiológica do ECA não é o simples encarceramento, isso irrita o senso comum, porque está sendo adestrado para a vingança. Mas nenhum pena tem como objetivo apenas a punição (função retributiva), nem no sistema penal destinado aos adultos. O tratamento diferenciado leva em conta a distinção real que existe entre criança/adolescente e adultos.  Pessoas cuja personalidade, intelecto, caráter estão ainda em formação são mais suscetíveis à reeducação e ressocialização, daí a necessidade de um sistema de responsabilização apartado.

Confinar adolescentes juntamente com adultos seria contribuir para dificultar esse processo de reorientação, agravando mais ainda os velhos problemas do sistema penitenciário e da segurança pública: superlotação, reincidência e recrutamento para o tráfico.

Para o senso comum, a questão é retirar as pessoas do convívio social, mas o Brasil já faz isso com adultos, descumprindo as diretrizes ressocializadoras da Lei de Execução Penal, e a violência só está aumentando. O Mapa do Encarceramento, divulgado recentemente atestou que a população carcerária no Brasil cresceu 74% entre 2005 e 2012. Em todos os Estados existe superlotação (a média é de 1,7 presos por vaga).

O número absoluto de presos saltou de 296.919 para 515.482. Contando as prisões domiciliares já ultrapassamos a Rússia no posto de terceira maior população carcerária do mundo, atingindo a cifra de 715.665 presos. A maior parte dessas prisões (70%) foram motivadas por crimes patrimoniais ou envolvendo drogas, enquanto crimes contra a vida motivaram apenas 12% das prisões. Ou seja, não prendemos apenas os mais violentos, mas prendemos basicamente aqueles que praticam crimes decorrentes da exclusão social. A sanha pelo enclausuramento é dirigida e seletiva: em 2012, por exemplo, negros foram presos uma vez e meia a mais do que brancos. Os dados indicam que o cliente preferencial do sistema é o jovem negro de 18 a 24 anos.

Por outro lado, o Mapa da Violência informa que os adolescentes internados em centros de medida socioeducativa são, na maioria, negros (66%), com baixa escolaridade (59,9% com ensino fundamental incompleto) e extremamente pobres (60%).

O problema é que essa massa carcerária toda retorna obrigatoriamente para a sociedade. No sistema penal de adultos, a taxa de reincidência é de 70%. O do ECA é de apenas 20% Esse dado demonstra que o nosso sistema de responsabilização juvenil é mais eficiente e que podemos trocá-lo por algo pior. E muito embora quase nenhum âncora ou apresentador de telejornal o diga, os adolescentes também retornarão ao convívio social.

O déficit do sistema convencional é de cerca de 220 mil vagas e 400 mil mandados de prisão em aberto. A superlotação e o domínio das facções criminosas são a marca mais evidente desse sistema falido. O Estado brasileiro nunca implementou cabalmente a Lei de Execuções Penais e ninguém acredita mais que o fará tão cedo. Os presídios se transformaram em fábricas de produção em série de infratores da lei, cada vez mais especializados.

Dados da UNICEF indicam apenas 1% dos homicídios registrados no país são praticados por adolescentes, dentro de um contexto geral de 56.337 homicídios/ano. A estatística é muito baixa para justificar mudanças tão drásticas, capazes de implodir o sistema prisional, seguro por frágeis cordões habilmente manejados por lideranças do narcotráfico.

Os dados sobre o extermínio da juventude no Brasil são estarrecedores. O número de mortos por armas de fogo no Brasil chegou a 42.416 pessoas em 2012. Isso equivale a 116 óbitos por dia. Desse número 59% referem-se a jovens. A taxa de homicídio contra adolescentes de 16 e 17 anos aumentou 496,4% entre 1980 e 2013. (Esses dados foram revelados por um estudo realizado pelo governo brasileiro, a Organização da ONU para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e a Faculdade Latino Americana de Ciências Sociais (FLACSO).

E ainda há quem suba na tribuna da Câmara para afirmar que o Brasil somente confere direitos aos seus adolescentes e nunca responsabilidades.

O problema da agenda na Câmara diz respeito ao pacto de convivência das elites. Nós tentamos romper o mais recente deles, com a reforma política. O resultado foi quase um insofismável retrocesso, em direção a mecanismos mais elitistas de controle do sistema de representação. O máximo que a sociedade civil organizada conseguiu foi não piorar o que já é muito ruim.

Os grupos conservadores continuarão a cruzada sangrenta contra as conquistas civilizatórias mais ousadas do povo brasileiro. Numa conjuntura de supressão e retrocesso de direitos, o tema da violência serve bem ao propósito de escamoteamento do debate estrutural, aquele que se refere a um novo paradigma para combater a violência.

Não se combate a violência com prisões, exclusão social e seletivismo penal. Isso já foi testado no mundo afora. Não deu certo. Segurança exige um novo pacto social e mais democracia. É impossível alinhar cortes no orçamento para as políticas públicas com um sistema de segurança e justiça mais eficiente.

Não é apenas o sistema de atendimento socioeducativo que vai mal no Brasil mas talvez seja a última das políticas públicas abandonadas pelos governos que se menciona nesse debate da redução da maioridade penal. O SINASE prevê normas para padronizar os procedimentos jurídicos envolvendo menores de idade, que vão desde a apuração do ato infracional até a aplicação das medidas socioeducativas. Ele especifica ainda as responsabilidades dos governos federal, estadual e municipal em relação à aplicação das medidas e a reinserção social dos adolescentes em conflito com a lei. 

Basta visitar uma unidade de cumprimento de medidas sócioeducativas para compreender que o ECA não foi implementado na sua totalidade e que a grande maioria da população sequer está informada de como deveria funcionar o sistema de responsabilização juvenil. Mas esse debate poderia conduzir a classe política brasileira para um beco sem saída. Ou melhor, para saídas que as elites não querem.

Por isso, ainda é melhor comprar munições e construir presídios do que formar cidadãos, livres e sujeitos de direitos. Enclausurados eles comporão o triste cenário para justificar uma rede interessada em fortalecer cada vez mais os mecanismos de repressão de uma sociedade cada vez mais excludente. E o discurso de combate à impunidade é o mote para a regressão e a barbárie.