domingo, 27 de janeiro de 2019

O anti-intelectualismo tem consequências

A semana do governo Bolsonaro, como não poderia deixar de ser, teve novidades, desta vez no campo do uso da gramática.

O anti-intelectualismo da nova direita tem consequências, como se pode constatar.

Nos tempos de Lula, a direita em voga mantinha o preconceito contra a fala de um operário que alcançara a presidência da República.

Agora, viver no submundo das fake news é um pressuposto para o atestado de ignorância, o maior galardão da nova hegemonia.

Marcus Vinicius Rodrigues substituiu Murilo Resende, acusado de plágio; Resende foi realocando e agora é assessor do MEC.

Vinícius, nesta quarta-feira (dia 24/01), na sua posse como presidente do INEP, pronunciou duas vezes a palavra "cidadões" e ainda disse a expressão "pseudos" intelectuais (https://twitter.com/analumeri/status/1088574538705784832).

Logo que chega de Davos, Bolsonaro fez pronunciamento formal sobre a notícia do desastre ambiental de Brumadinho-MG, e menciona uma "bagagem de dejeitos" (https://www.youtube.com/watch?v=RGmtEdldLSQ).

Já em Minas Gerais, Bolsonaro, em rápida entrevista com a imprensa mencionou o primeiro-ministro de Israel, como "Benjamin Netaniel" (https://twitter.com/PodresAltBr/status/1089381029176135681).

E, há três dias, o presidente afirmou em entrevista em que fazia o relato de sua atuação em Davos,  que, em poucos minutos fez "uma retrospectiva do Brasil do futuro" (https://www.youtube.com/watch?v=T2ZfNxipqJ0).

Para quem não dispensava os deslizes de português de um operário e ainda se escandalizava com os tropeços retóricos da Dilma, os apoiadores de Bolsonaro estão em situação delicadíssima.

domingo, 13 de janeiro de 2019

MAIS ARMAS, MENOS SEGURANÇA

Como era previsível, o governo Bolsonaro levará adiante a promessa de flexibilizar a posse e o porte de armas.

Pela proposta do governo, três em cada quatro brasileiros poderão ser contemplados pelo decreto que o governo Jair Bolsonaro está preparando para facilitar a posse de arma de fogo.

Haverá a liberação simplificada para quem mora em cidades onde a taxa de homicídios por 100 mil habitantes é maior que 10, ou seja 62% dos municípios do país, onde vivem 159,8 milhões de pessoas ou 76% da população brasileira.

Pela lógica, quanto mais violenta a cidade mais plausível a efetiva necessidade de o cidadão ter a posse de armas. As cidades que poderão ter as regras alteradas, além de compreender parcela significativa da população, concentram 94% dos homicídios.

Seremos o laboratório para testes defasados. Especialistas em segurança pública no mundo inteiro desaprovam a posse e ou o porte de armas como estratégia para prevenir a violência. O argumento do governo, contudo, parece ser ideológico: garantir o direito de legítima defesa, como princípio, como é nos EUA. O problema é que esse direito pode agravar o problema da violência, por isso não há como separar o princípio das estatísticas de violência.

Até no campo da esquerda há quem defenda a população armada, para combater eventuais governos tiranos. Invocam o mito de que os governos tiranos desarmam a população, mas em várias experiências autoritárias ocorreu exatamente o contrário: partidários desses governos se transformam em milícias armadas para reprimir os protestos da população.

O cenário também é previsível: aumentará o número de ocorrências envolvendo armas de fogo para situações não convencionais, tipo violência doméstica, brigas de bar, conflitos de trânsito, disputas entre vizinhos, suicídios, etc.

A Lei 10.826/2003 — conhecida como Estatuto do Desarmamento - foi um mecanismo fundamental para a redução do ritmo de crescimento dos homicídios por arma de fogo.

Enquanto entre 1997 e 2003 o número absoluto de homicídios por arma de fogo cresceu na média 6,8% ao ano, a partir de 2004, quando a lei entra em vigor, até 2015 (último ano disponível no DATASUS), o crescimento cai para 1,9% ao ano.

O Atlas da Violência 2018 afirma que entre 1980 e 2016 cerca de 910 mil pessoas foram mortas por perfuração de armas de fogo no país.

A corrida armamentista que vinha acontecendo desde meados dos anos 1980 só foi interrompida em 2003, quando foi sancionado o Estatuto do Desarmamento.

No começo da década de 1980 a proporção de homicídios por arma de fogo girava em torno de 40%, com esse indíce em progressão violenta até o ano de 2003, quando atingiu o patamar de 71,1%. O Estatuto garantiu uma estabilidade nesse índice de violência até o ano de 2016, mas o recorte da arma de fogo nos homicídios sempre foi muito alto. Por exemplo, em 2015, 71% dos homicídios se deram através de armas de fogo.

De lá para cá se observa que os estados onde se constatou o maior crescimento da violência letal na última década são aqueles em que houve, concomitantemente, maior crescimento da vitimização por arma de fogo.

Contra tudo e contra todos o governo Bolsonaro levará adiante uma proposta insana, por vários motivos:

a) o cidadão comum terá dificuldades para reagir a situações de violência, sem preparo emocional e psicológico e sem treinamento;

b) o recurso à arma de fogo será disponibilizado para pessoas violentas que tentarão resolver seus conflitos por intermédio da bala;

c) Organizações criminosas utilizarão laranjas para ter acesso a mais armas, incrementando a criminalidade armada;

d) O cidadão de posse da arma será alvo de criminosos, que buscarão se apossar das mesma;

h) O mercado clandestino de armas será incrementado, com o maior número de armas em circulação.

Dois setores, sem dúvida, lucrarão com a liberação das armas para a população: as funerárias e a indústria de armas. É pagar pra ver.


sexta-feira, 4 de janeiro de 2019

O ESTOPIM DO SISTEMA PRISIONAL

Mal houve a posse do novo governo, os presídios já deram o primeiro sinal das prováveis dificuldades que virão.

Jair Bolsonaro se elegeu fazendo um discurso agressivo contra a criminalidade e contra a população carcerária. No Maranhão, quem não se lembra de um vídeo, difundido em grupos de whatsapp, em que o capitão diz que a melhor coisa no Maranhão era Pedrinhas (fazendo alusão à sua posição em defesa do extermínio de presos).

Nas proximidade da posse, Bolsonaro defendeu a extinção do progressão de regime e a não concessão do indulto de Natal. Temer novamente não concedeu o indulto, pelo segundo ano consecutivo. A massa carcerária vem acumulando pressão.

Pode até não ter relação com o governo de Bolsonaro, mas os ataques que atingem o Ceará pelo terceiro dia consecutivo, nesta sexta-feira (4), ocorreram a mando de presidiários, depois de declarações do atual Secretário de Administração Penitenciária, Luís Mauro Albuquerque, que além de prometer maior rigor nas fiscalizações, afirmou não reconhecer facções e nem se sujeitar à separação delas por presídio.

Os CPPLs (CCPL 1, 2, 3 e 4) estão sendo apontados como os locais de onde estão partindo os "salves" . Lá estão presos membros do PCC (Primeiro Comando da Capital), do CV (Comando Vermelho) e do GDE (Guardiões do Estado).

 Ataques a ônibus e prédios públicos e privados ocorrem desde a noite de quarta-feira (2), em um total de 56 crimes. Quarenta e cinco pessoas foram detidas e três pessoas se feriram desde o início da onda de violência. 

Numa conjuntura em que soluções de força são anunciadas desde o palanque eleitoral, faz-se necessário lembrar do que foi capaz o PCC depois da criação do Regime Disciplinar Diferenciado nos presídios, em São Paulo.

E de lá para cá, muita coisa mudou. As facções são uma realidade nos presídios, com os governos estaduais adotando a gestão do mais fácil: conceder espaço para facções nos presídios.

Segundo estudo divulgado pela Pastoral Carcerária, o Brasil possui mais de 725 mil pessoas presos, ficando atrás apenas da China (1,6 milhão) e dos EUA (2,1 milhão) em população carcerária. 

As prisões do país têm uma taxa de ocupação de 200% – ou seja, elas têm capacidade para receber somente a metade do número de presos.

Boa parte desses presos hoje estão recrutados por facções criminosas que estão em uma guerra, desde meados de 2016, envolvendo a cisão entre os dois maiores grupos nacionalizados, PCC e CV.

Bolsonaro foi eleito também a partir de um clamor popular adestrado pela mídia sensacionalista dos programas policiais de rádio e de tv, que, dentre outras pérolas, defendem que "direitos humanos é para defender bandido" e que "bandido bom é bandido morto".

Essa lógica pode empurrar o governo federal para a linha dura no tratamento dos presídios, que exige maior e melhor estrutura, assim como análise profunda de questões criminológicas.

Sem estrutura para conter rebeliões em massa, coordenadas por facções nacionais, e sem conhecimento de causa de uma questão complexa como essa, o atual governo ainda não caiu na realidade. Se esse estopim for aceso, uma tragédia estará a caminho em breve no país.


quinta-feira, 20 de dezembro de 2018

O DESPEJO NA COMUNIDADE DO ENGENHO

Ontem (quarta-feira, dia 19/12) ocorreu novo despejo do povoado Engenho, em São José de Ribamar/MA.

O conflito fundiário se instaurou após o aparecimento do ex-titular do cartório de São José Ribamar, e político, Alberto Franco, com supostos títulos de propriedade envolvendo a área de 74 hectares. Em 2013, ele também foi acusado de grilagem de terras nos municípios de Paço do Lumiar e São José de Ribamar, conforme noticiaram os jornais da época.

Segundo as investigações, documentos eram emitidos pelo cartório do 1º Ofício de São José de Ribamar, com a participação de Alberto Franco, na época, interventor da serventia. Outras oito pessoas acabaram denunciadas também por formação de quadrilha e falsificação de documentos.

O povoado de Engenho é uma comunidade tradicional, que habita a localidade há pelo menos 70 anos contínuos, com benfeitorias como casas erguidas, plantações e criação de pequenos animais.

O documento apresentado por Alberto Franco, num país civilizado, não teria o poder de expulsar possuidores tão antigos.  No  mínimo o Poder Judiciário deveria reconhecer o direito de usucapião dos moradores. O documento apresentado por Franco remonta ao ano de 2008, mas a comunidade ali está desde 1950.

Não foi o que ocorreu. O processo de reintegração de posse foi julgado sem instrução (sem oitiva das duas partes no litígio). A Defensoria Pública ajuizou paralelamente uma Ação Civil Pública requerendo a regularização definitiva da área, uma vez que há dúvida fundada de que a área reivindicada por Alberto Franco não seja de sua propriedade. Houve simplesmente onze pedidos de perícia judicial para esclarecer tal dúvida, assim como para esclarecer a legalidade do título de domínio apresentado.

Já houve outras sete tentativas de despejo na área. Os recursos envolveram o Tribunal de Justiça, por mais de uma vez. Alberto demonstrou prestígio curioso em todas as instâncias do Poder Judiciário maranhense.


O juiz, em sua decisão, em tom de ameaça, alertou ao Governo do Maranhão e ao Comando da Polícia Militar: “Esta decisão não está sujeita a nenhuma medida administrativa prévia como condição ao seu cumprimento, salvo o agendamento de data e fornecimento da logística necessária pelo autor, visando sua concretização e efetividade”. O comando jurisdicional diz ainda que o governador Flávio Dino deve se abster de qualquer ato que possa se contrapor ao despejo imediato da comunidade – a mesma “recomendação” foi feita ao Ministério Público Estadual (MPE).
A sentença, como se percebe claramente, se insurge contra os procedimentos da Lei Estadual que criou a Comissão de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (criada pela Lei nº 10.246, de 29 de maio de 2015), um mecanismo que permite um espaço de mediação do conflito e de adoção de providências para mitigar o impacto das decisões judiciais sobre as populações vulneráveis atingidas).
A reintegração de posse foi cumprida com o apoio da Polícia Militar, seguranças do suposto proprietário e de máquinas que destruíram as benfeitorias e roças do local.
A decisão inicial foi prolatada pelo juiz Gilmar de Jesus, da Comarca de São José de Ribamar, em fevereiro deste ano. A referida decisão foi reiterada em dezembro pelo Juiz da 1ª Vara Cível da mesma Comarca, Celso Orlando Pinheiro Júnior.
Parte da comunidade alega identidade indígena Tremembé e ainda aguarda um posicionamento administrativo da FUNAI, no sentido de seu reconhecimento.
Em fevereiro do corrente ano, um episódio chamou a atenção do mundo jurídico. O Desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão Raimundo Nonato Magalhães Melo decidiu visitar de surpresa a Comunidade de Engenho. Ele também foi vítima da intimidação dos jagunços no local.
Ao chegar na área, o desembargador conversou com os camponeses, que relataram sofrer ameaças. No período, as famílias já estavam sob ameaça de uma ordem de despejo.
Segundo o desembargador, pelo menos quatro carros apareceram no local com intuito de assustá-lo. Além disso, fogos de artifícios foram utilizados pelos suspeitos para afastá-lo da área.
No dia 14 de fevereiro, logo após o acontecido com o Desembargador, foi concedida uma cautelar, solicitada pela Defensoria Pública do Estado, que suspendeu o despejo que estava marcado para ocorrer na manhã do dia seguinte.
Veja trecho da decisão do Desembargador:
“Registre-se, por oportuno, que antes desta decisão, este Plantonista, com força policial apócrifa, tomou a necessária cautela de ir até o local objeto do conflito e conhecer a área questionada e as pessoas que ali residem.
E, ao chegar, notou-se o medo e a desconfiança das pessoas que ali estavam, sentimentos estes típicos de pessoas em conflitos agrários, aliados a presente onipotência do ora Requerido que lá se encontrava, inclusive já preparando o terreno com maquinário para o iminente cumprimento da reintegração de posse ora questionada.
Ademais, quando ali me encontrava, misteriosamente, surgiram 3 ou 4 carros favoráveis ao Requerido, cujos ocupantes muito se assemelhavam à seguranças por ele contratados, com o objetivo exclusivo, ao que parece, de assustar este Magistrado.
Se isso não fosse suficiente, posteriormente a chegada dos citados veículos, imediatamente começaram a estourar fogos de artifícios para, muito provavelmente, denunciar a presença deste Magistrado e dos policiais que lhe acompanhavam.
Ora, se esse Magistrado, com o apoio de força policial foi subjugado pelo Requerido, imagina-se os assentados da Comunidade Engenho que estão a sofrer toda sorte de dissabor e risco por permanecer em uma área cuja propriedade está sendo questionada.”
Este fato estranho, ilegal e criminoso não foi suficiente para convencer os desembargadores do Tribunal de Justiça. Engenho foi destruído, mais uma vez, pela força do poder político sobre o direito e a justiça. 

sexta-feira, 23 de novembro de 2018

AS INDICAÇÕES PARA O FUTURO GOVERNO

É sempre carregada de expectativas negativas cada indicação de Bolsonaro para o futuro governo. Até agora o presidente eleito indicou o Advogado Geral da União (André Luiz de Almeida Mendonça); a Ministra da Agricultura (Tereza Cristina), Banco Central (Roberto Campos Neto); Onix Lorenzoni (Casa Civil); Ciência e Tecnologia (Marcos Pontes); Controladoria Geral da União (Wagner Rosário); Defesa (Fernando Azevedo e Silva); Economia (Paulo Guedes); Gabinete de Segurança Institucional (Augusto Heleno); Justiça e Segurança (Sérgio Moro); Relações Exteriores (Ernesto Araújo); Saúde (Luiz Henrique Mandetta); Secretaria Geral da Presidência (Gustavo Bebbiano).
Cada um deles tem uma biografia permeada de militarismos, conservadorismso ou fundamentalismos (ou os três juntos), outros ostentam denúncias por improbidade, corrupção, caixa 2, deslizes éticos e por aí vai.
Coincidentemente, os dois mais estranhos e polêmicos foram indicados pelo filósofo reacionário e tresloucado, Olavo de Carvalho: o ministro da Educação e o Ministro das Relações Exteriores. Um já atacou o STF e acredita na ideologia de gênero; o outro é adepto de teoria estranhas e nega o óbvio.
Ernesto Araújo já se posicionou publicamente contra a existência do aquecimento do planeta (para ele o "climatismo" tem o objetivo de favorecer o crescimento da China); considera Donald Trump o salvador do Ocidente; acredita numa suposta teoria do "globalismo", uma criação do "marxismo cultural".
Quem mais poderá vir para nos assustar?