Juristas se manifestam a respeito de Pinheirinho

http://www.cartacapital.com.br/sociedade/assim-na-africa-assim-no-pinheirinho/

Assim na África, assim no Pinheirinho

Por sugestão de Fabio Konder Comparato e iniciativa de Marcio Sotelo Felippe, ambos juristas da melhor qualidade técnica e humana, passou a circular na web um abaixo assinado reivindicando a apuração pela Comissão de Direitos Humanos da OEA, a Organização dos Estados Americanos, do ocorrido na execução de ordem judicial de reintegração de posse na área de Pinheirinho no Município de São José dos Campos.

Medida mais que meritória, necessária e urgente.

A igreja para onde os desalojados foram levados. Foto: Murilo Machado

A forma autoritária e violenta com que a ordem judicial foi concedida e executada, desconsiderando tentativas concretas de negociação entre ocupantes e o governo federal, estarrece profundamente pela desconsideração com os seres humanos que lá residiam.

Não houve qualquer preocupação, pela jurisdição concedente da ordem de reintegração, com a dimensão social e humana da questão, neste aspecto se pondo às textilhas com o sistema de valores positivados em nossa Constituição.

A adequada ponderação entre o principio estipulador do direito de propriedade e os da preservação da vida, integridade física, moradia e dignidade humana, não deixam outra alternativa se não reconhecer que a garantia da propriedade, no caso concreto, não pode se dar sem as cautelas necessárias para preservação mínima da integridade e dignidade dos ocupantes, o que não houve de forma alguma no ocorrido.

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Propriedade e direito de propriedade, como já esclarecido exaustivamente por nossa melhor doutrina jurídica, não se confundem.

Propriedade é um conceito filosófico e politico, ilimitado “a priori” como qualquer conceito ideal.

Direito à propriedade é a forma e os limites com que a propriedade é estabelecida numa ordem normativa concretamente. Ou seja: é conceito limitado, seja por limites explícitos a ele inerentes positivamente, como sua função social determinada na Constituição, como também por outros direitos que, no caso concreto, com ele entrem em tensão ou colisão.

O direito de propriedade, portanto, em nosso sistema normativo, não é absoluto nem ilimitado.

Os direitos fundamentais dos ocupantes foram radicalmente inobservados seja pelo Poder Judiciário que concedeu a ordem de reintegração, aliás com fundamentos evidentemente truculentos e nada ponderados, seja pelo Poder Executivo Estadual, que não demonstrou qualquer preocupação humana e social na execução da ordem.

Com o mal funcionamento da jurisdição brasileira no que toca a observância dos direitos fundamentais do homem no caso em apreço, dá-se por cumprido o requisito formal necessário à atuação da Comissão e da Corte de Direitos Humanos da OEA na questão, razão pela qual merece estímulo por parte da cidadania qualquer medida que provoque esta mesma atuação.

'Não houve violência', garante a polícia. Foto: Maíra Kubík Mano

O caso irá se inscrever em mais um capitulo na triste história da evidente esquizofrenia fascista que caracteriza o Estado brasileiro no que toca aos valores democráticos e de garantia dos direitos fundamentais.

Se, de um lado, as nossas elites, com todas as limitações de eficiência que se podem argumentar quanto ao funcionamento estatal, são reconhecidas e têm assegurados os direitos fundamentais e os valores democráticos estabelecidos em nossa Constituição, ao nosso povo pobre só lhe são estipuladas, de fato, obrigações.

O povo pobre brasileiro só recebe do Estado obrigações e violência.

A ausência real de universalização dos direitos fundamentais da pessoa humana em nossa sociedade é o sintoma claro de uma cultura fascista, genocida e esquizoide que ainda existe em meio a nossa ordem democrática e pela qual todos somos em alguma medida responsáveis

Há um fosso social que separa drasticamente essas duas personalidades de nossa Sociedade e do seu Estado esquizofrênico.

De um lado o estado democrático e civilizado que reconhece e garante direitos mínimos a sua cidadania consumidora e incluída e de outro o estado fascista e genocida que expressa sua soberania pelo domínio absoluto e violento da vida nua de seus servos pobres, titulares apenas de obrigações, sem direitos, sem dignidade existencial.

Tal conjuntura desalentadora se intensifica quando consideradas as condições de reprodução do capital no mundo contemporâneo.

Como bem destaca Giorgio Agamben, os antigos exércitos de reserva de mãos-de-obra do capitalismo industrial, destinados ao desemprego naquele momento histórico, no capitalismo contemporâneo se transmutaram em verdadeiros exércitos de exclusão da vida.

Por sua desnecessidade na reprodução intensa de capital que caracteriza a contemporaneidade são destinados a morte física ou à mera sobrevivência em vida nua, desprovida dos elementos de dignidade que compõe o conceito de humanidade. Assim na África, assim no Pinheirinho.

Aos setores de nossa sociedade que defendem patamares mais civilizados de convivência social não há outra atitude a tomar se não a de denunciar e litigar intensamente contra tal situação, que se expressa de forma dramática na tragédia do Pinheirinho.

Polícia Triste

Após a denúncia da OAB-MA contra o serviço velado da PM, apareceu uma suposta testemunha que teria visto o estudante numa boca de fumo, no bairro João de Deus. Ele agora percorre os programas de rádio e televisão, para achincalhar mais ainda a honra e a imagem do estudante vítima das torturas.

Segundo essa testemunha, ela mesma teria telefonado ao serviço velado, quando teria avistado o estudante na boca de fumo, distribuindo dinheiro e recebendo "malotes". Segundo ele, o fato teria ocorrido no dia 23 de janeiro (segunda-feira).

É de espantar.

Ângelo Calmon sequer precisa de advogado para se defender desse equivocado, certamente papagaio ensaiado (e muito mal ensaiado).

O depoimento desse moço nos meios de comunicação somente complicará a vida dos policiais, porque a partir dele já se pode chegar a algumas conclusões:

1. ele é uma testemunha preparada pela polícia, certamente pelos próprios agressores, porque sequer sabe a data em que o fato ocorreu.
2. ele certamente responderá na justiça, cível e criminalmente, porque não conseguirá nunca provar o que alega, pois o fato (a tortura) ocorreu em público, na porta da residência de uma familiar da vítima com a presença de muitos vizinhos e curiosos. Várias pessoas já estão se apresentando para testemunhar o ocorrido.
3. é estranho que essa pessoa disponha do telefone do serviço velado, porque, até onde se sabe, serviço de inteligência não pode distribuir ao público um telefone para denúncias diretas.
4. o testemunho dele não serve para defender o serviço velado da prática da tortura. Nem mesmo pessoas com envolvimento criminoso (o que não é o caso) poderiam ser espancadas e humilhadas desta forma, numa abordagem policial.
5. Ninguém pode se algemado dessa forma, para efeito de uma simples abordagem. Ninguém precisa apanhar para ter seu carro revistado. E nenhuma residência pode ser invadida sem mandado de busca judicial.
6. se ele realmente fez a denúncia, é assim que o serviço velado atende às denúncias que recebe?

O mal que o policial criminoso causa é pior que o mal que um criminoso comum pode causar. O cidadão submetido a uma experiência dessa tem a maior sensação de injustiça que se pode conceber. Afinal, é o servidor do Estado, que deveria protegê-lo, que lhe inflige o mal tamanho.

Ângelo deveria estar hoje cuidando dos inúmeros afazeres que tomam todo o tempo de um estudante no último período de direito.  A começar, deveria estar se preparando para o exame de ordem, mas nem teria cabeça para se dedicar aos estudos, diante desse trauma.

Além do curso regular de direito, que inclui a apresentação de monografia, deveria estar se dedicando aos afazeres do escritório de advocacia onde exercita o estágio. Em vez disso agora anda correndo atrás de audiências e processos envolvendo os crimes de que foi vítima. Tem sua imagem constantemente exposta e caso não viesse a público denunciar, teria sido pior, pois seus amigos e vizinhos o teriam julgado como criminoso.

E também é triste ver um secretário de segurança defender esse modelo de policiamento, com o argumento de que seria eficiente. Qual o serviço eficiente que pagaria o preço de arbitrariedades como essas? Qual o cidadão poderia avalizar a atuação de um modelo de polícia que reproduz o totalitarismo das ditaduras e dos Estados policialescos?

Quem de nós estará a salvo de abordagens desse tipo?

Estava hoje na OAB refletindo sobre tudo isso, enquanto via Ângelo se defender da acusação da testemunha tresloucada, quando nova vítima do serviço velado adentra a sala. Desta vez um mecânico, do Maiobão, deficiente físico. Uma outra história para contar e uma outra representação a fazer. Detalhe: um dos policiais que atuaram no caso do mecânico é o mesmo que agrediu o estudante. Contra ele já existem dois processos criminais pelo crime de tortura.

Será que esse povo não se cansa?

Petição por fax

http://direito-publico.jusbrasil.com.br/noticias/2996206/peticao-por-faxlhe

Petição enviada por fax deve ser entregue, posteriormente, no protocolo físico do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e não por meio do Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos - conhecido como sistema e-Doc. Com esse entendimento, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) não conheceu de embargos declaratórios apresentados pela Companhia Mineira de Refrescos. A fabricante, juntamente com outra empresa, encaminhou petição de embargos declaratórios por fax no último dia do prazo recursal e remeteu nova cópia do documento pelo sistema e-Doc. Na decisão, o ministro Augusto César Leite de Carvalho, relator do caso, ressaltou a posição atual adotada pela SDI-1, especialmente no julgamento do E-RR 272200-12.2007.5.09.0095. Naquele julgamento, por decisão unânime, o entendimento da SDI-1 foi o de que quem opta por encaminhar a petição recursal por fax deverá apresentar os originais no protocolo do tribunal, conforme estabelece o artigo 2º da Lei nº 9.800, de 1999, que permite às partes a utilização de sistema de transmissão de dados em atos processuais.

Fonte: Valor

Boa Ventura fala de Pinheirinho

Justiça devolve 27 fazendas a Daniel Dantas

http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,justica-devolve-27-fazendas-a-daniel-dantas-,825784,0.htm?p=1

Juiz suspende sequestro de bens após Operação Satiagraha ter sido anulada pelo STJ, em 2011

22 de janeiro de 2012 | 3h 11

FAUSTO MACEDO - O Estado de S.Paulo

A Justiça Federal levantou o sequestro de todo o complexo agropecuário - 27 fazendas e 450 mil cabeças de gado - do banqueiro Daniel Dantas. O patrimônio estava sob regime de arresto desde julho de 2009, no âmbito da Operação Satiagraha - investigação sobre supostos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas que a Polícia Federal atribuía ao dono do Opportunity.

A Satiagraha foi declarada nula e, por consequência, todas as provas colhidas pela PF, em decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tomada em maio de 2011.
A devolução dos pastos e do rebanho do banqueiro foi ordenada pelo juiz Douglas Camarinha Gonzales, da 6.ª Vara Criminal Federal em São Paulo. "Decisão judicial não se discute, cumpre-se", assinalou Camarinha, em alusão à ordem do STJ.
A decisão de Camarinha foi baixada nos autos do sequestro das fazendas e dos semoventes, espalhados em quatro Estados: 23 no Pará, 2 em Mato Grosso, uma em Minas e uma em São Paulo. A defesa já havia requerido, no início da vigência do arresto, sua revogação.
"Tem-se, pois, como claro o caráter de acessoriedade desse feito ao seu principal (ação penal da Satiagraha) de forma que a sorte do acessório deverá seguir a do principal", destacou o magistrado.
Ao se referir à ordem do STJ, Camarinha assinalou: "Por consequência, na ação penal, proferi despacho determinando o arquivamento dos autos em cumprimento ao determinado pela Quinta Turma do STJ. Nesse passo o presente feito deve seguir o principal. Determino o levantamento do sequestro de todos os bens imóveis e dos semoventes".

A sentença de Camarinha será enviada aos cartórios de registros de imóveis onde se situam as fazendas comunicando o desbloqueio.
Decisão. Os bois e vacas de Dantas haviam sido confiscados por decreto do juiz Fausto Martin De Sanctis, então titular da 6.ª Vara. Ele se amparou em relatório da PF, que dizia: "Uma das atividades em que atua a organização liderada por Dantas é na compra e venda de fazendas, gado e outros negócios agropecuários".
A principal fazenda do grupo é a Santa Bárbara Xinguara, que controla, por meio da empresa Agropecuária Santa Bárbara Xinguara, as demais propriedades. Depois do arresto, as áreas foram alvos de sucessivas invasões de sem-terra.
"O sequestro de bens da Santa Bárbara sempre careceu de qualquer fundamento", assinala a advogada Dora Cavalcanti, que atuou na defesa da agropecuária. "Ninguém da empresa foi denunciado pelo Ministério Público, nenhum executivo. Nunca se apurou nada em relação à Santa Bárbara." Dora observa que conseguiu, inicialmente, autorização para a Santa Bárbara comercializar o gado. "Isso evitou a quebra da empresa, que, no entanto, ficou submetida a todas as restrições."
"A defesa entende que nunca houve fundamento jurídico ou razão concreta para decretação desse sequestro extremamente injusto e oneroso", reprova a advogada. "Agora, com o restabelecimento da ordem jurídica, a empresa poderá de fato retomar sua atividade e contribuir para o desenvolvimento do Sul do Pará porque mantém 1.500 empregos diretos e quase 10 mil indiretos."

Fetaema apoia paralisação das obras da Estrada de Ferro Carajás em Açailândia

Por Barack Fernandes

19/01/2012

A Fetaema, através da sua secretária de Mulheres, que também responde pela Secretaria de Mulheres da CUT-Maranhão, Adriana Oliveira,  vem apoiar a manifestação de aproximadamente 2 mil moradores da zona rural de Açailândia (MA) de Novo Oriente e região, que desde  a madrugada de hoje (quinta–feira, 19), interditaram com toras de madeira, a única  vicinal que dá acesso as obras de duplicação da Estrada de Ferro de Carajás, sob concessão da mineradora Vale.

O motivo da interdição da via se dá pelo não cumprimento de um acordo entre os trabalhadores (as) rurais e a Mineradora, firmado há dois meses junto à Prefeitura Municipal de Açailândia, onde ficou acordado a concessão de 500 horas de máquinas para o preparo de campo agrícola das comunidades, pavimentação da via de acesso do transporte escolar, melhoramento no abastecimento de água, recuperação de postos de saúde e escolas, a doação de uma ambulância para os povoados, a construção de passarelas, entre outros benefícios.

Ainda na tarde desta quita feira (19), uma equipe da Empresa Odebrech, se reunirá com as comunidades para tentar cumprir o acordo o mais breve possível. “Caso contrário, o ato será retomado e a interdição da estrada continuará. Nós estamos bastante organizados, contamos com o apoio do MSTTR, da CUT, do Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos, da Paróquia de São João Batista e do MST”, declarou Francisco Martins (Tico), presidente do STTR de Açailândia.  

De acordo com informações dos moradores das comunidades, é constante a morte de pessoas e animais domésticos na linha férrea que corta os povoados. Outro problema é a poluição provocada pelo minério que é levado pelo trem e as máquinas que trabalham no canteiro de obra da Empresa. “Eu sou moradora do Projeto de Assentamento Novo Oriente, onde justamente este canteiro está montado. Durante todos esses anos, já testemunhei muitos de meus companheiros(as) morrerem, outros ficarem com doenças pulmonares, de pele, cardiovasculares, e vários tipos de câncer. Por isso, repudio toda repressão da Vale contra os trabalhadores (as) rurais que vivem a margem da ferrovia Carajás”, denuncia Adriana Oliveira, secretária de Mulheres da Fetaema e CUT-Maranhão.     

O Serviço Velado ataca de novo

Na noite do dia dezoito, recebi o telefonema angustiado de um colega advogado, colaborador da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA.

O estagiário de seu escritório fora vítima da violência policial, no bairro João de Deus. No dia seguinte recebi o telefonema dele, rapaz muito jovem, com a voz transtornada. Combinei nos encontrarmos à tarde, mas ele sumiu.

Hoje ele me ligou. Faltara ao compromisso porque havia sido sedado. Está visivelmente arrasado pelo trauma que sofreu.

Abaixo, transcrevo apenas um trecho do seu relato, que nos indigna a todos:

"O Requerente, aos Dezoito dias do mês de janeiro de Dois Mil e Doze, estava na residência da Sra ________, localizada na R.___________, João de Deus, quando foi informado pela proprietária da residência de que havia um indivíduo querendo falar com o dono do automóvel que era de propriedade da vítima. A vítima se dirigiu até a porta quando foi indagado por indivíduo (a paisano) de quem pertencia o referido veículo l200 azul que ali estava estacionado. Temendo que fosse um assalto a vítima questionou o motivo da pergunta, quando foi informado que havia uma denúncia de que o proprietário do veículo era traficante e portava drogas no interior do automóvel, diante de tal informação a vítima se identificou como dono do automóvel e negou as acusações, momento este em que o indivíduo que lhe abordara pediu a chave do carro para fazer uma revista pois o mesmo era policial. A vítima então informou que não daria a chave do automóvel, portanto abriria o mesmo após ver algum documento que identificasse aquele indivíduo como policial. Foi então que lhe foi mostrado uma carteira funcional da PMMA em que a vítima só chegou a ler a graduação “Soldado” quando se aproximou um segundo homem já lhe algemando e lhe dando uma cotovelada no seu estômago, dando início a uma série de agressões contra a vítima tais como: socos, tapas e empurrões, além de ser insultado de “marginal, vagabundo, e traficante” durante todo o ato.

            Enquanto era agredido, a vítima mesmo cooperando com os outros dois policiais que revistavam seu carro era continuamente agredido pelo policial que lhe algemou; sendo que um quarto homem invadiu a residência em que se encontrava a vítima, segundo o mesmo com o objetivo de encontrar a droga que a vítima supostamente ali tinha guardado. A vítima então pediu por diversas vezes que seu agressor parasse de lhe agredir pois o mesmo não era marginal, não era traficante ou mesmo sequer usuário de drogas, e pediu ainda que se de fato seu agressor fosse policial que parasse de bater na vítima pois o mesmo tinha um tio que podia até ser colega daquele agressor pois seu tio é tenente coronel da PMMA. Ainda agredindo a vítima o seu agressor disse então para a vítima  “vai chamar seu coronelzinho pois as porradas que estou te dando ninguém tira”. Revistando o veículo da vítima um dos quatro policiais encontrou  um processo judicial e a carteira de estagiário da OAB pertencente a vítima, momento este em que o policial pediu para o agressor parar com as agressões pois a vítima era advogado. Em tom de ironia o agressor relevou tal informação e disse que advogado para ele era merda continuando a agredir sua vítima.

            Não encontrando nada no veículo da vítima e muito menos na residência em que se encontrava, o policial continuou as agressões, e por fim tiraram fotos da vítima, do seu veículo e de seus documentos, exigindo ainda que a vítima informasse seu endereço. Ao se deslocarem para o veículo em que estavam (um Voyage Preto) a vítima tirou fotos de seu celular com a intenção de identificar os agressores, sendo que um deles viu a vítima tirar foto, retornou e tomou o aparelho das mãos da vítima retirando e quebrando o cartão de memória do aparelho, apagaram ainda outras imagens registradas na memória do aparelho, e por fim, o seu agressor voltou e tomou o celular da mão do outro policial e deu com o aparelho no rosto da vítima. O agressor ainda informou a vítima que se caso fizesse qualquer tipo de denúncia contra os policiais o mesmo não amanheceria vivo.

            Após tomar as providências cabíveis, a vítima dirigiu-se ao Quartel da PMMA, e reconheceu três policiais através de um almanaque que contém fotos e dados dos policiais do serviço velado... "




Até quando a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão vai continuar apoiando a existência desse grupo de malfeitores infiltrados na PM?


Até quando o Poder Judiciário vai continuar arquivando os inquéritos onde vítimas denunciam vários integrantes desse grupo?


Até quando nós vamos continuar atendendo vítimas desse grupo, que age impunemente?

Direito de Resposta das Religiões de Matriz Africana à Rede Record

Reforma agrária: saldo do Incra embaraça Dilma; para MST, foi pior

http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=19408

Balanço oficial do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária mostra inoperância do primeiro ano do governo Dilma na comparação com Lula. Menos assentamentos e famílias beneficiadas, poucas e tardias desapropriações. MST, que aponta 180 mil famílias acampadas à espera do prometido plano de reforma agrária, contesta dados e diz que situação foi ainda pior.

Najla Passos

BRASÍLIA - A contribuição do governo Dilma à reforma agrária, no primeiro ano de mandato, foi cerca de três vezes menor do que a média registrada na gestão do antecessor, o ex-presidente Lula. É uma conclusão tirada a partir de dados oficiais, um balanço divulgado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que já está sendo contestado pelo principal movimento social que atua no campo brasileiro, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST).

No balanço, o Incra diz que, no período de oitos anos que vai de 2004 a 2011, o número total de assentamentos criados no país cresceu 73%. No fim de dezembro de 2003, havia 5.117 e, no final de 2011, tinham chegado a 8.864. Isso significa uma média de 468 novos assentamentos criados por ano. Mas apenas 116 foram implementados no governo Dilma, que baixou decretos de desapropriação de terras na última semana de dezembro.

Em extensão de terras, a reforma agrária também ficou pior com Dilma. Dos 87 milhões de hectares em projetos de reforma agrária de toda a história brasileira, 50 milhões (57%) foram viabilizados nos últimos oito anos (2004 a 2011) – há assentamentos em mais de 10% do território nacional e em 2.081 municípios.

Entretanto, somente 2,5 milhões de hectares foram destinados à atividade no primeiro ano da presidenta. Menos da metade da média anual do período 2004-2011 (6,3 milhões de hectares).

O MST acrescenta que, dos 2,5 milhões incorporados pela presidenta, apenas 328,2 mil hectares geraram custos à União. “A quantidade de terras obtidas para políticas de reforma agrária – por meio da desapropriação de propriedades sob aspectos constitucionais, relacionados à função social da terra – está na casa dos 12,8%”, afirma a entidade, em nota à imprensa.

O número de assentados atualmente atinge a soma, segundo o órgão governamental, de 930 mil famílias. Do total, 553 mil foram contempladas nos últimos oito anos. Apenas no governo Dilma, foram 20 mil, enquanto a média anual ficou em 69 mil famílias do período 2004-2011.

O MST também contesta o dado sobre o primeiro ano de Dilma. Diz que somente 5.735 famílias foram assentadas em 2011, com o desembolso do orçamento original de R$ 530 milhões do Incra para a obtenção de novas áreas no ano – o valor ficou retido pela equipe econômica no primeiro semestre.

Segundo o MST, o acréscimo orçamentário de R$ 400 milhões ao caixa do Incra, feito em dezembro como resultado da Jornada Nacional da Via Campesina que em agosto atraíra milhares de sem terra a Brasília, será suficiente para assentar só mais 4.435 famílias, o que levaria o total a 10 mil, metade do que diz o balanço do Incra. O MST diz que 180 mil famílias continuam acampadas no país.

A assessoria de comunicação do Incra esclarece que, de fato, até novembro, os números parciais são mesmo os contabilizados pelo MST, mas depois a situação teria mudado. De acordo com o órgão, devido ao tempo necessário para preparar processos administrativos, há, historicamente, uma concentração de processos desapropriação e criação de assentamentos no último trimestre, sobretudo em dezembro.

O Incra afirma também que, conforme determinação da presidenta Dilma, foram priorizadas as ações para garantir a qualidade da reforma agrária, com obras de infraestrutura para as famílias.

Pelo balanço apresentado, foram construídas e reformadas 22 mil casas, totalizando um investimento de R$ 269 milhões. Mais de 37 mil famílias foram beneficiadas com obras de infraestrutura, sendo 21 mil contempladas com a construção ou reforma de 3 mil quilômetros de estradas, que facilitam o escoamento da produção.

Outras nove mil famílias foram contempladas com a construção de 249 sistemas de abastecimento de água e 6,2 mil contempladas com outras 136 obras, entre construção de centros comunitários, galpões, pontes, quadras de esporte. Os recursos somam R$ 221,6 milhões.

O MST afirma, na nota divulgada, que, diante do quadro de lentidão da criação de assentamentos e insuficiência de políticas para o desenvolvimento dos assentamentos, continuará fazendo lutas para cobrar que o governo cumpra com os compromissos assumidos na jornada de agosto.

Entre esses compromissos estão a apresentação de um programa nacional com metas para a criação de assentamentos em áreas desapropriadas até 2014, a garantia de investimentos em um amplo programa de criação de agroindústrias nos assentamentos, a efetivação de um programa para a superação do analfabetismo nas áreas de reforma agrária e a implementação de 20 Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFETs).

Camponeses interditam obra de duplicação de trilhos da Vale no Maranhão

19 de janeiro de 2012

http://www.mst.org.br/Camponeses-interditam-obra-de-duplicacao-de-trilhos-da-Vale-no-Maranhao%20


Por Marcio Zonta
Da Página do MST

Mais de 2.000 moradores dos assentamentos Novo Oriente, Francisco Romão, Planalto I e II e do acampamento João do Vale, da zona rural de Açailândia, no Maranhão, ocupam desde a manhã desta quinta-feira a estrada vicinal que dá acesso as obras de duplicação da Estrada de Ferro de Carajás, sob concessão da mineradora Vale.


O motivo da interdição da estrada, que liberou das atividades 700 funcionários da empresa estão cercados pelos manifestantes, se dá pelo não cumprimento pela mineradora das contrapartidas que foram acordadas com os moradores das comunidades há dois meses junto à Prefeitura Municipal de Açailândia.
“Só encerraremos o protesto se representantes da empresa vierem negociar com a população. Estamos solicitando à Vale várias compensações diante de seus projetos nas comunidades há muito tempo. Agora foi o estopim: ela descumpriu prazos e o povo não agüenta mais e quer uma resposta”, afirma Ricardo Amaro de Sousa, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Açailândia que habita na região.
Documento entregue ao Ministério do Meio Ambiente e IBAMA pela Rede Justiça nos Trilhos, que monitora os problemas provocados pela Vale nas comunidades que margeiam a ferrovia no Maranhão, apresenta os impactos causados pela mineradora na zona rural de Açailândia.
“Atropelamento de pessoas e animais, trepidação e rachadura das casas, além do aterro de poços com a passagem do trem, poluição sonora, aumento do trafego de carro, o envenenamento das terras da comunidade pelo veneno jogado nas plantações dos eucaliptos que cerceiam os assentamentos, devastação ambiental e constantes incêndios provocados pela locomotiva”, diz o documento.
Diante desse quadro, as contrapartidas requeridas pela comunidade e não cumprida pela mineradora são: melhorias na escola, construção de túneis para passagens de carros e passarelas para travessia de pedestres sob a estrada de ferro, valor justo de indenização para remoção das casas, recuperação dos reservatórios de água, trabalho de prevenção a incêndio, apoio às experiências ambientais, pesquisas para avaliar impacto dos agrotóxicos vindo do eucalipto na plantação dos assentamentos e um posto de saúde.
Prêmio
A Vale, mineradora brasileira presente em 38 países e considerada hoje a maior corporação de mineração de ferro do mundo, é uma das seis finalistas do prêmio Public Eye Award, que todos os anos escolhe a pior empresa do planeta por voto popular e anuncia a vencedora durante o Fórum Econômico Mundial de Davos, na Suíça. É a primeira vez que uma empresa brasileira concorre ao prêmio.

A indicação da Vale para o Public Eye Award 2012 foi feita pela Articulação Internacional dos Atingidos pela Vale (International Network of People Affected by Vale) através da organização brasileira Rede Justiça nos Trilhos, sediada no Maranhão, em parceria com as ONGs internacionais Amazon Watch e International Rivers, e tem como base os inúmeros impactos ambientais, sociais e trabalhistas causados na última década pelas atividades da corporação no Brasil e no mundo.



A entrada da empresa, em meados de 2010, no Consórcio Norte Energia SA, empreendimento responsável pela construção da hidrelétrica de Belo Monte no rio Xingu, no Pará, foi considerado pelos organizadores do prêmio, Greenpeace Suíça e Declaração de Berna, o fator determinante para a sua inclusão na lista das cinco finalistas do Public Eye deste ano. A Vale detém 9% das ações do Consórcio, que será responsável pelo deslocamento forçado de cerca de 40 mil pessoas, atingindo direta e indiretamente 14 comunidades indígenas do Médio Xingu, alagando 668 km2 e secando 100 km do rio na chamada Volta Grande do Xingu.

A votação do Public Eye Award 2012 é feita no site do prêmio e vai até o dia 26 de janeiro. (clique aqui para votar)

Vinhais Velho Resiste

O Desembargador Marcelo Carvalho, da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça, SUSPENDEU o despejo da senhora Odinéia Diniz, moradora da Vila de Vinhais Velho,.

Odinéia é filha do senhor OLEGÁRIO DINIZ, ambos descendentes dos índios Tupinambás que, originariamente, ocupavam aquela localidade. 

O deputado Domingos Dutra afirma que:  

Quando os franceses comandados  por  Claude d’ Abeville aportaram na  Ilha Grande dos Tupinambás,em 1612, a atual Vila Vinhais Velho era ocupada pelos índios Uçaguaba, da Nação Tupinambá, cujos vestígios arqueológicos datam de nove mil anos atrás, sendo edificada pelos índios e pelo  francês David Migan a Igreja de São João Batista em 20 de outubro de 1612.

Segundo informa ainda o deputado, em 1622, a aldeia Uçaguaba passou a se chamar Aldeia Doutrina pelos padres jesuitas Luis Figueira e Benedito Amodei. Em abril de 1757, no Governo Gonçalo Pereira Lobato de Sousa, a Aldeia Doutrina passou para o domínio dos frades da ordem de Santo Antônio, com o nome de Aldeia  São João dos Poções. 

Em 1º de agosto de 1757, através de Resolução Régia, quando a Capitania do Maranhão era governada por Bernardo Bequimão,  a Aldeia  São João dos Poções foi elevada a Vila com o nome de  Vila de Vinhais. Seu primeiro pároco, foi Antônio Felipe Ribeiro e em 20 de abril de 1835 a Vila de Vinhas Velho passou a pertencer à Frequesia da comarca da capital pela Lei Provincial nº 07.

Na atual Vila de Vinhais Velho, foi instalada a primeira missão jesuítica do Maranhão, constituídas de construções, porto, capelas, cemitério, casas dos padres, oficinas, olarias, fazendas de gado, engenhos de cana, armazéns, plantações e outras estruturas tradicionais.

Para Domingos Dutra, do ponto de vista histórico, Vinhais Velho é um sítio arqueológico, ocupado por descendentes dos índios UÇAGUABA, da extinta nação Tupinambá.

Da antiga Vila, ainda estão no local a  IGREJA DE SÃO JOÃO BATISTA; o CEMITÉRIO, de 1690; o PORTO de embarque e desembarque, construído em 1960; a ESCOLA MUNICIPAL OLIVEIRA ROMA, da década de 1970. Também ainda existe no local um rico patrimônio ecológico, como fontes naturais, mangues, juçarais, ipês, dentre outros.

Dutra registra que várias famílias da Vila de Vinhais Velho vivem da pesca, da extração do caranguejo,  do extrativismo do caju, juçara, buriti e extração de essências de plantas naturais utilizadas como medicamentos, em perfeita harmonia social, cultural, religiosa e ambiental, o que contribui para inexistência de criminalidade na área, ocorrendo o último homicídio na área em 1986.

Pode-se até discordar ideologicamente de Dutra. É possível não concordar com seus métodos de fazer o enfrentamento político. Mas, nesse caso especialmente, ninguém em sã consciência pode dizer que esteja errado.

É realmente estranho que, no ano em que se comemora os 400 anos de São Luís, os governantes estejam prestes a praticar uma barbárie contra a memória da Ilha. 

Estive no local, na quarta-feira, para um ato político de resistência dos moradores. Para chegar até o local, pedi informação a um senhor, na entrada do Conjunto Vinhais. Ao saber que eu me dirigia ao Vinhais Velho, sorriu para mim, animado. Disse que era morador de lá e que poderia me levar até o local do ato.

foto de Zema Ribeiro.

Fomos juntos no veículo. Eu ouvi aquele morador, aparentando a  minha idade, que havia nascido ali e dali não gostaria de sair. E que nenhum morador antigo tinha intenção de sair do Vinhais Velho. 

Chegando lá, fui até ao Porto, onde vislumbrei melhor o mangue que será fatalmente destruído pela Via Expressa - se não houver alguma intervenção.

O governo prefere tratar bem a escola de samba Beija-Flor, de quem pretende importar o arremedo de uma cultura exógena a peso de ouro. Como se não tivéssemos nada a comemorar, após quatrocentos anos de tentativa de genocídio cultural e de uma ferrenha resistência de nossas tradições, que as mantiveram vivas até os dias atuais.

Os símbolos dessa resistência, que já são poucos, correm o risco de serem soterrados por interesses políticos e econômicos. Triste constatar como são estúpidos nossos governantes.

OGX Maranhão recebe LI para o projeto de gás na Bacia do Parnaíba

São Paulo, 19 de Janeiro de 2012 - 09:00

http://www.jornaldaenergia.com.br/ler_noticia.php?id_noticia=8819

Expectativa da empresa é de iniciar nos próximos dias a construção da unidade de tratamento
Da redação/Jornal da Energia

A OGX Maranhão, empresa criada entre a OGX e a MPX, recebeu nesta quarta-feira (18/1) da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão (SEMA) a licença de instalação para a unidade de produção e escoamento de gás natural nos campos Gavião Real e Gavião Azul, na bacia do Parnaíba. Com o documento será possível dar o pontapé iniciar para o empreendimento que vai tratar o gás a ser utilizado no complexo termelétrico que está sendo construído pela MPX na região. Até o momento, a companhia já assegurou a venda de energia para viabilizar 1.500MW no local.

Nas próximas semanas serão iniciados os trabalhos de construção da Unidade de Tratamento de Gás (UTG), que estará localizada nas proximidades da UTE Parnaíba, no município de Santo Antônio dos Lopes. Nesta unidade serão feitos tratamentos para remover os líquidos existentes no gás que será produzido e, além disso, o insumo será filtrado e aquecido até que atinja as especificações adequadas para a utilização na geração de energia elétrica., O aporte destinado às instalações é de pouco mais de US$110 milhões.

Segundo a empresa, a produção de gás deverá acontecer ainda no segundo semestre deste ano. A estimativa inicial é de atingir 6 milhões de metros cúbicos por dia do combustível, o que representa dobrar a produção atual de gás natural no Brasil.

A OGX Maranhão atua na Bacia do Parnaíba desde dezembro de 2009, quando iniciou as pesquisas sísmicas no subsolo de parte dos oito blocos exploratórios dos quais detém concessão. De 2010 até agora, perfurou 10 poços na região com duas sondas de perfuração (QG-1 e BCH-5). Em breve, contará com uma terceira sonda em operação.

UTE Parnaíba
A MPX destaca que recebeu no porto do Itaqui, no Maranhão, a primeira turbina do complexo termelétrico. O equipamento, fabricado pela GE nos Estados Unidos, pesa 178 toneladas, tem 5 metros de altura e chegará em fevereiro ao canteiro de obras.

A turbina faz parte de um acordo superior a US$ 1,2 bilhão fechado com a empresa americana para aquisição de 19 turbinas Frame 7FA, cada uma com 183 MW. Foi fechado também contrato para manutenção e assistência técnica por 20 anos.

A UTE Parnaíba terá unidades de geração de energia que somam 1.531 MW de capacidade instalada. O fornecimento da energia, negociado em leilões e com grandes consumidores livres, garantirá uma receita anual de R$ 714 milhões por até 20 anos. O investimento previsto chega a R$ 3 bilhões, gerando mais de 1.500 empregos diretos. A empresa possui ainda licença de instalação para cerca de 2.200 MW extras, o que representaria um total de 3.722MW no complexo.

“A parceria entre a GE e a MPX mostra a importância do empreendimento UTE Parnaíba para o crescimento da empresa. Teremos um importante polo de geração de energia elétrica integrado à produção de gás natural local”, afirma o presidente da MPX, Eduardo Karrer.

A companhia tem participação acionária em oito blocos terrestres de gás natural na Bacia do Parnaíba, em parceria com a OGX. Ambas empresas pertencem à holding EBX, do empresário Eike Batista. “O trabalho desenvolvido pela OGX Maranhão na Bacia do Parnaíba é espetacular. Em 2009, os blocos foram adquiridos. No ano seguinte a perfuração dos poços foi iniciada e, em 2011, foi declarada a comercialidade do gás, um feito excepcional e em tempo recorde”, ressalta diretor de implantação e operação da MPX, Marcus Temke.

Com o fim da era Sarney, a vez do Maranhão

Enviado por luisnassif, qui, 19/01/2012 - 08:00

Um fenômeno pouco analisado é a mudança de guarda no nordeste, com o fim de velhos coronéis e velhas oligarquias e a entrada de uma nova geração.

Em alguns momentos, a mudança de guarda permitiu transformações relevantes trazidos pela própria alternância de poder.

No Ceará, em 1986 a vitória de Tasso Jereissatti permitiu essa alternância. O mesmo ocorreu no Piauí, com a alternância entre Hugo Napoleão e Wellington Dias, e em Sergipe, com João Alves rompendo a oligarquia Franco.

No Maranhão houve apenas o hiato de dois anos da gestão Jackson Lago, derrubado pelo poder político influindo no poder judiciário. Sem alternância, só restou aos grupos econômicos o alinhamento com os interesses do grupo político. Houve o atrofiamento do empreendedorismo.

Agora, a mais longeva dinastia política do Brasil - os Sarney, do Maranhão - está prestes a se esgotar. O patriarca José Sarney conseguiu sobreviver a todas as mudanças políticas do país nas últimas seis décadas. Menos à mais letal: a idade. Passou dos 80, a cabeça ainda está boa, mas o organismo não, muitas vezes enfrenta problemas de depressão - próprios da idade. E não tem sucessor.

A sucessora natural, Roseana Sarney há muito mostrou ser de fôlego curto, para preservar a dominação dos Sarney sobre o Maranhão.

O Sarney que emerge nos anos 50, substituindo o velho coronel Vitorino Freire, trazia um sopro de modernidade e uma utopia comprada por seus eleitores: a de que, tendo peso político nacional conseguiria atrair grandes obras para o estado que, por si, promoveriam o desenvolvimento.

De fato, atravessam o Maranhão seis rodovias federais, três ferrovias, o estado dispõe dos maiores complexos portuários do nordeste, energia abundante de dois lados, da Chesf e de Tucuruí. E, ao mesmo tempo, ostenta os piores indicadores sociais do país.

É o estado com o menor número de policiais por habitante, de leitores hospitalares, um dos três piores em educação, saúde, saneamento e qualquer outro indicador de civilização.

Não tem sociedade civil, ao contrário do Ceará, lá não se desenvolveu o empreendedorismo, porque tudo submetido ao modelo oligárquico: só prosperavam negócios que interessavam diretamente aos Sarney.

Hoje em dia, o estado exporta soja in natura, por não dispor de um processador sequer. Exporta o ferro a Vale e o alumínio da Alcoa. Não conseguiu atrair uma fábrica sequer de laminado de alumínio, aço, uma indústria com cadeia produtiva robusta e não verticalizada.

Os arremedos de modernização - como a tal reforma administrativa de Roseana, decantada em prosa e verso nos anos 90, não saiu do papel. Não existe um plano de desenvolvimento, anunciaram 72 novos hospitais, não entregaram dez.

No entanto, talvez seja o estado nordestino com maior potencial de desenvolvimento.

Tem uma posição geográfica invejável, na transição da Amazônia com o nordeste, como ponto próximo à África e Europa, com bom regime de chuva, bacias hidrográficas perenes, 640 km de litoral e infraestrutura.

Não tem mão-de-obra especializada porque povo nunca esteve na mira dos Sarney.

Se der sorte, a renovação política permitirá ao estado, finalmente, completar-se.

Fonte: http://advivo.com.br/blog/luisnassif

Arcebispo de São Luís visitou o Vinhais Velho

« Vinhais Velho organiza Almoço da Resistência

http://tribunalpopulardojudiciario.wordpress.com/2012/01/18/arcebispo-de-sao-luis-visitou-o-vinhais-velho/

Dom José Belisário foi conhecer a realidade da população que corre risco de remanejamento com a construção da Via Expressa

Dom Belisário (ao centro, de camisa azul) junto à comunidade do Vinhais Velho

O arcebispo metropolitano de São Luís Dom José Belisário visitou na tarde desta terça-feira (17) a comunidade Vila de Vinhais Velho, no interior da Ilha, uma das atingidas com a construção da Via Expressa. Ele foi conhecer de perto a realidade de moradores que podem ser remanejados com a construção de alças da “avenida estadual”.
Dom Belisário foi recebido por uma comitiva de moradores que mostraram a realidade local e apresentaram alternativas à intransigência com que o governo estadual vem tratando a questão. Segundo eles, pequenos desvios na rota da Via Expressa poderiam garantir sua permanência na localidade.

Na paisagem já modificada, Dom Belisário, Ricarte Almeida Santos (Cáritas Brasileira Regional Maranhão) e moradores avaliam impacto da obra

A reportagem que acompanhou a visita do arcebispo pode constatar o contraste entre os caminhos abertos pelas máquinas e o ambiente, antes delas, quase intocado do bairro, o que inclui fontes naturais e muitas árvores, a maioria frutíferas: abacateiros, aceroleiras, algodoeiros, amendoeiras, babaçuais, bacurizeiros, bananeiras, barrigudeiras, buritizeiros, cajazeiras, cajueiros, coqueiros, goiabeiras, jambeiros, juçarais, limoeiros, mangueiras, romãzeiras.
Moradores como Dona Babá, que aos 84 anos não perde uma missa, como fez questão de frisar, ressaltam a tranquilidade. “Não há crimes. O pessoal chega da universidade onze da noite, vem de ônibus, não tem problema nenhum”, contou um deles.
“O problema não é sermos indenizados: é para onde vamos. Além de os valores oferecidos pelo governo estarem abaixo do de mercado. Há moradores que nasceram aqui. Seu Olegário [com 77 anos, o morador mais antigo do Vinhais Velho] é vizinho de todos os seus filhos. Se as coisas não mudarem haverá uma grande desagregação”, previu um morador conhecido como Jota Jota, um dos líderes do movimento de resistência.

Aos quase 400 anos, Igreja do Vinhais Velho é único imóvel que governo quer poupar com a obra

Propaganda enganosa – Algumas casas já foram demolidas para dar passagem a tratores, caçambas e todo o maquinário operado na obra. Quando da derrubada da primeira, moradores negaram-se a ser entrevistados pelos veículos de comunicação do Sistema Mirante, de propriedade da família da governadora. Para eles, isso seria contribuir com uma propaganda enganosa.
Os moradores afirmam que qualquer crítica seria eliminada na edição. Houve, inclusive, um bate-boca com o secretário de estado de infraestrutura Max Barros, que acompanhou pessoalmente a operação.
Almoço da Resistência – Os moradores do Vinhais Velho realizarão hoje (18), às 12h, na Granja do Japonês (Rua Grande, nº. 90, Vinhais Velho).

COAF APONTA R$ 7,4 MILHÕES DE MOVIMENTAÇÃO ATÍPICA NO TJMA

http://www.itevaldo.com/?p=8556

(06h30) – O relatório Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) – órgão de inteligência financeira do Ministério da Fazenda – revela que magistrados e/ou servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão fizeram movimentações consideradas atípicas no valor de R$ 7,4 milhões (veja gráfico abaixo).

Segundo o documento de 13 páginas que o blog teve acesso, o TJ maranhense teve uma movimentação atípica superior aos dos tribunais do Ceará, de Goiás e de Santa Catarina, por exemplo. Os dados sobre a movimentação atípica consta da página 7 do relatório do COAF.

‘Atipicidade’ nas movimentações não significa crime ou irregularidade, mas apenas que aquela operação financeira fugiu aos padrões da norma bancária e do sistema nacional de prevenção à lavagem de dinheiro.

O TJ maranhense também apresentou um volume financeiro de comunicação em espécie na ordem de R$ 10,4 milhões. Esse volume põe o TJMA na oitava posição no país.

Os R$ 10,4 milhões em espécie movimentado por magistrados e/ou servidores do TJMA é superior aos dos tribunais do Pará, Pernambuco e do Rio Grande do Sul, por exemplo. O relatório do COAF não aponta nomes nem faz distinção entre servidores e magistrados.

Localização dos ramais madeireiros e do acampamento Awá destruído

Com as coordenadas de GPS foi possível alcançar a localização por imagem de satélite. Na imagem acima é possível ver a Aldeia Vargem Limpa e a distância que a comitiva percorreu até chegar aos ramais madeireiros e ao acampamento Awá-Guajá destruído.

De cima, chegamos à conclusão de que a distância que percorremos foi muito grande.

GO: alunos do turma especial de Direito para assentados passam no exame da OAB

http://www.incra.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=17004:go-alunos-do-turma-especial-de-direito-para-assentados-passam-no-exame-da-oab&catid=1:ultimas&Itemid=278   Sex, 13 de Janeiro de 2012 19:10

Seis alunos da turma especial de Direito para assentados e agricultores familiares da Universidade Federal de Goiás (UFG) passaram no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), divulgado ontem (12). Elaine Rissi, Ivo Lourenço da Silva Oliveira (por meio de recurso), José Ferreira Mendes Júnior, Ludmilla Cândida Coelho, Marco Antônio da Silva Almeida e Sebastião Erculino Custódio estão no nono período do curso e fizeram a prova pela primeira vez. Em agosto deste ano, eles devem colar grau. De acordo com a norma da OAB, os graduandos podem prestar a prova a partir do sétimo período. O registro é expedido após a conclusão do curso. Dos 57 alunos da turma Evandro Lins e Silva, como foi denominada pelos graduandos, 15 fizeram inscrição para fazer a prova e 10 passaram para a segunda fase. Eles fazem o curso no campus da Faculdade de Direito do município de Goiás, mas, são provenientes de 19 estados brasileiros. Os estudantes têm idades variando entre 20 e 40 anos e um de seus ideais é fazer a luta pela terra ficar mais próxima do trabalhador rural. No caso dos graduandos aprovados no exame da Ordem, Elaine participa do acampamento Irmã Dorothy, em Coqueiros do Sul (RS); Ivo Oliveira é assentado no Projeto de Assentamento (PA) Cachoeira Bonita, em Caipônia (GO); José Mendes Júnior mora no PA Califórnia, em Açailândia (MA); Ludmilla é assentada no PA São Felipe, no município de Goiás (GO). Marco Antônio Almeida e Sebastião Custódio são agricultores familiares e vivem, respectivamente, em sítios localizados nos municípios de Paramirim (BA) e Água Doce do Norte (ES). Marco Antônio Almeida disse que a aprovação no exame da Ordem é mais uma vitória dos alunos da turma especial de Direito da UFG. "A prova foi complicada, só passa quem está bem", relatou. De acordo com a OAB, apenas 24% dos inscritos em todo o Brasil foram aprovados. Marco Antônio tem 29 anos, é agricultor familiar e sempre estudou em escolas rurais. Entenda A UFG abriu a turma especial para o curso de Direito, no campus da Cidade de Goiás, para assentados da reforma agrária, agricultores familiares e filhos dessas famílias em agosto de 2007. O curso está sendo realizado por meio de convênio assinado entre a UFG e o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Os alunos aprovados para a turma especial de Direito tem aulas dos mesmos conteúdos ministrados para as demais turmas de Ciências Jurídicas da UFG. A diferença é que o curso da turma especial é realizado por etapas (10 semestres), alternando períodos de aulas com períodos de permanência dos estudantes em suas comunidades de origem. Cada uma das 10 etapas do curso da turma especial de Direito tem duração de 70 a 90 dias de aula, com dois períodos por dia (manhã e noite).

Juízes do Ceará abrem sigilo em apoio a ministra do CNJ Eliana Calmon

12/01/12, 23:16

http://www.jornaldeluzilandia.com.br/txt.php?id=17863

Sete juízes de direito do Ceará divulgaram mensagem enviada à ministra Eliana Calmon, colocando à disposição seus dados fiscais. A autorização para que os sigilos sejam acessados foi definida como "sinal de apoio e solidariedade à corajosa atuação" da corregedora nacional de Justiça. Eliana Calmon vem recebendo críticas desde o ajuizamento de uma ação no Supremo Tribunal Federal, pela AMB, Ajufe e Anamatra, sob a alegação de que a corregedoria teria quebrado o sigilo de 217 mil magistrados e familiares, o que a ministra nega. Os juízes cearenses afirmam que magistrados "não podem se valer de nenhuma forma de sigilo, ainda que garantido pela Constituição Federal aos cidadãos comuns, a fim de esconderem quaisquer dados que possam tornar obscura ou duvidosa a lisura de seu comportamento". A correspondência é assinada pelos juízes Marlúcia de Araújo Bezerra, Michel Pinheiro, Ana Cleyde Viana Souza, Antônio Alves de Araújo, Elizabete Silva Pinheiro, Maria das Graças Almeida de Quental e Irandes Bastos Sales. Segundo esses magistrados, opor sigilo para dificultar investigações no Judiciário é "ato extremamente deletério", que levanta suspeita sobre toda a magistratura. A iniciativa dos sete juízes do Ceará reproduz decisão de cinco magistrados do Rio de Janeiro que, no início do mês, abriram mão do sigilo bancário, fiscal e telefônico em apoio às investigações do CNJ. Foram eles os juízes João Batista Damasceno, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos e os desembargadores Siro Darlan, Rogério Oliveira e Márcia Perrini. Excelentíssima Senhora Ministra Corregedora Nacional de Justiça. A propalada crise de credibilidade que atinge o Judiciário, não há dúvida, constitui séria ameaça à própria estabilidade do regime, não fora aquele poder a viga mestra da democracia. A sobrevivência das instituições passa pelo respeito ao império da lei e às decisões de seus juízes e tribunais. Entendemos que agentes políticos, mormente magistrados, guardiões do Estado Democrático de Direito, não podem se valer de nenhuma forma de sigilo, ainda que garantido pela Constituição Federal aos cidadãos comuns, a fim de esconderem quaisquer dados que possam tornar obscura ou duvidosa a lisura de seu comportamento e retidão de caráter. O trato com a coisa pública exige do agente muito mais responsabilidade do que na esfera privada, cabendo-lhe, para muito mais além de ser, mostrar-se honesto e demonstrar incondicionalmente tal condição a todo momento. Opor sigilo para obstaculizar procedimento investigatório acerca de possível irregularidade na administração pública, ainda mais nas casas de justiça, por si só, é ato extremamente deletério, que derrama sobre toda a magistratura brasileira uma indelével nódoa de dúvida sobre a ética. Ponha-se tudo a limpo, investigando a fundo, extirpando o tecido contaminado para que não paire a mais ínfima suspeita sobre qualquer dos membros do Judiciário. Devemos estar muito vigilantes pois a Democracia Brasileira é forte mas não indestrutível. Uma de suas vigas-mestras, a magistratura, está abalada, corroída por dúvidas que pairam nos espíritos dos cidadãos sobre a honestidade de alguns dos seus juízes. Ou tomamos uma providência enérgica contra a ferida da corrupção, que cresce pela simples dúvida, ou chegará em breve o dia em que teremos vergonha de anunciarmos em público que somos juízes, instalando-se o caos e abrindo espaço para os regimes autoritários. Assim sendo, nós, juízes no Estado do Ceará, abaixo identificados e assinados, em observância aos princípios da Moralidade e da Publicidade, em sinal de apoio e solidariedade à corajosa atuação de Vossa Excelência, com o inabalável propósito de apoiarmos as ações dessa douta Corregedoria Nacional de Justiça para a transparência e ética do Poder Judiciário, colocamos à disposição nossos dados fiscais, autorizando o acesso a eles. Fortaleza – CE, 9 de janeiro de 2012 Marlúcia de Araújo Bezerra Juíza de Direito da 17ª Vara Criminal de Fortaleza – CE. Michel Pinheiro Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Caucaia – CE. Ana Cleyde Viana Souza Juíza de Direito da 14ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza – CE. Antônio Alves de Araújo Juiz de Direito da 11ª Vara de Família de Fortaleza – CE. Elizabete Silva Pinheiro Juíza de Direito da Vara Única da Infância e Juventude da Comarca de Caucaia – CE. Maria das Graças Almeida de Quental Juíza de Direito da Vara de Penas Alternativas da Comarca de Fortaleza – CE Irandes Bastos Sales Juiz de Direito da 10ª Vara de Execuções fiscais de Fortaleza – CE

Fonte: JL/Folha

"Torturei uns trinta"

http://www.omarxistaleninista.org/2012/01/torturei-uns-trinta.html



O ex-tenente Marcelo Paixão de Araújo: herdeiro
de uma das grandes fortunas mineiras


Marcelo Paixão de Araújo debruçou-se sobre uma mesa de vidro, na sala de seu amplo apartamento, em Belo Horizonte, pediu à empregada para trazer biscoitos, água mineral e café — e prestou a VEJA um histórico depoimento de quase duas horas. Com ele, tornou-se o primeiro agente da repressão a admitir em público que torturava presos políticos durante a ditadura militar. Hoje, passados trinta anos, sua vida é tranqüila. Herdeiro dos fundadores do sólido Banco Mercantil, Marcelo Paixão de Araújo formou-se em direito e trabalha como corretor de seguros, em Betim, a 30 quilômetros de Belo Horizonte, para onde vai dirigindo seu Toyota do ano. Casado, duas filhas, acaba de mudar-se para um apartamento de 300 metros quadrados, na região da Savassi, um dos bairros mais chiques da capital mineira. Apesar dos 15 quilos acima do peso ideal, ele maneja seu barco no lago de Furnas, onde tem uma casa para os fins de semana. De manhã, lê por uma hora, antes de sair para o trabalho. Em casa, tem uma biblioteca de 2.500 volumes, onde se podem encontrar desde clássicos da literatura brasileira até manuais de tortura. Ele gosta de livros de política e de História e, nos últimos tempos, tem-se dedicado à leitura de biografias. Leu A Lanterna na Popa, do ex-ministro Roberto Campos, e Chatô, o Rei do Brasil, do jornalista Fernando Morais.

"A tortura causa um desgaste muito grande. Nunca me neguei a torturar alguém, mas só fazia quando havia necessidade. Mas a brincadeirinha não tem a menor graça, viu?" (risos)

Em 1968, Marcelo Paixão de Araújo servia como tenente no 12º Regimento de Infantaria do Exército em Belo Horizonte, um dos três centros mais conhecidos de tortura da capital mineira durante a ditadura militar. Ali, permaneceu até 1971. "Fiquei porque achava que a única forma de consertar o país era por meio das Forças Armadas", diz. Ao deixar a caserna, foi trabalhar na empresa do pai, a Minas Brasil, braço de seguros do Banco Mercantil, onde ocupava o cargo de superintendente técnico. Raríssimas vezes usava terno e gravata. Preferia trabalhar de calça jeans. "Ele era diferente do pai e dos irmãos. Era um moleque, uma pessoa muito alegre, que vivia contando piada", diz uma ex-funcionária da empresa. "Descobri que eu não havia nascido para ser executivo", conta Marcelo. Ali, trabalhou seis anos, mas teve tantos problemas que saiu da empresa para o divã do analista. Fez sete anos de análise. Ele garante que não recorreu ao divã em função da passagem pelo porão e diz que vive em paz com seu passado. Na entrevista a VEJA, o ex-tenente alternou estados de humor, indo da descontração à rispidez em segundos. Aqui, ele conta como e por que torturou três dezenas de presos políticos, de 1968 a 1971:

Veja — Durante a ditadura, em depoimentos na Justiça Militar, 22 presos políticos acusam o senhor de tortura. É verdade?

Araújo — Quem lhe disse isso?



O engenheiro Leovi Carísio, hoje com 52 anos, foi uma das vítimas de tortura do ex-tenente. Era militante do grupo Colina/VAR-Palmares, ficou mais de três anos preso e passou pelo pau-de-arara, "esticamento" e tomou choque. Ele explica: "Marcelo me obrigava a deitar de costas numa mesa. Aí, ele amarrava meus punhos e tornozelos aos pés da mesa e puxava de um lado ao outro até envergar meu tronco. Era horrível" Foto: Moreira Mariz






Veja — Vi nos processos na Justiça Militar. E, pela quantidade de presos que o citaram, o senhor é o agente da repressão que mais praticou torturas. É verdade?

Araújo — Sim. Todos os depoimentos de presos que me acusam de tortura são verdadeiros.

Veja — O senhor fez isso cumprindo ordens ou achava que deveria fazê-lo?

Araújo — Eu poderia alegar questões de consciência e não participar. Fiz porque achava que era necessário. É evidente que eu cumpria ordens. Mas aceitei as ordens. Não quero passar a idéia de que era um bitolado. Recebi ordens, diretrizes, mas eu estava pronto para aceitá-las e cumpri-las. Não pense que eu fui forçado ou envolvido. Nada disso. Se deixássemos VPR, Polop (organizações terroristas) ou o que fosse tomar o poder ou entregá-lo a alguém, quem se aproveitaria disso seriam os comunistas. Não queríamos que o Brasil virasse o Chile de Salvador Allende. Nessa época, eu tinha 21 anos, mas não era nenhum menino ingênuo (risos). O pau comia mesmo. Quem falar que não havia tortura é um idiota.


Ex-militante do PCB, três anos de cadeia, o hoje professor de História Ápio Costa Rosa, 57 anos, carrega marcas físicas da tortura. "Marcelo apagava cigarro no meu corpo, mas a pior coisa que ele fez foi me deitar no chão, colocar um cabo de vassoura no meu pescoço e subir em cima. Aí, quando eu ia respirar, ele derramava óleo no meu rosto. Estou pagando por isso tudo até hoje", diz



Araújo — Vendo.

Veja — O que o senhor fazia?

Araújo — A primeira coisa era jogar o sujeito no meio de uma sala, tirar a roupa dele e começar a gritar para ele entregar o ponto (lugar marcado para encontros), os militantes do grupo. Era o primeiro estágio. Se ele resistisse, tinha um segundo estágio, que era, vamos dizer assim, mais porrada. Um dava tapa na cara. Outro, soco na boca do estômago. Um terceiro, soco no rim. Tudo para ver se ele falava. Se não falava, tinha dois caminhos. Dependia muito de quem aplicava a tortura. Eu gostava muito de aplicar a palmatória. É muito doloroso, mas faz o sujeito falar. Eu era muito bom na palmatória.

Veja — Como funciona a palmatória?

Araújo — Você manda o sujeito abrir a mão. O pior é que, de tão desmoralizado, ele abre. Aí se aplicam dez, quinze bolos na mão dele com força. A mão fica roxa. Ele fala. A etapa seguinte era o famoso telefone das Forças Armadas. Tinha gente que dizia que no telefone vinha inscrito US Army (indicando que era produto das Forças Armadas americanas). Balela. Era 100% brasileiro. O método foi muito usado nos Estados Unidos e na Inglaterra, mas o nosso equipamento era brasileiro.

Veja — E o que é o telefone?

Araújo — É uma corrente de baixa amperagem e alta voltagem.

Veja — De quanto?

Araújo — Posso pegar o manual para informar com certeza. Mas não tem perigo de fazer mal. Eu gostava muito de ligar nas duas pontas dos dedos. Pode ligar numa mão e na orelha, mas sempre do mesmo lado do corpo. O sujeito fica arrasado. O que não se pode fazer é deixar a corrente passar pelo coração. Aí mata.

Veja — Qual era o estágio seguinte quando o preso não falava?

Araújo — O último estágio em que cheguei foi o pau-de-arara com choque. Isso era para o queixo-duro, o cara que não abria nas etapas anteriores. Mas pau-de-arara é um negócio meio complicado. No Rio e em São Paulo gostavam mais de usar o pau-de-arara do que em Minas Gerais. Mas a gente usava, sim. O pau-de-arara não é vantagem. Primeiro, porque deixa marca. Depois, porque é trabalhoso. Tem de montar a estrutura. Em terceiro, é necessário tomar conta do indivíduo porque ele pode passar mal. Também tinha o afogamento. Você mete o preso dentro da água e tira. Quando ele vai respirar, coloca dentro de novo, e vai por aí afora. É como um caldo, como se faz na piscina. Era eficiente. Mas eu não gostava. Achava que o risco era muito alto. Afogamento não era a minha praia (risos). A geladeira, uma câmara fria em que se coloca o preso, não funcionava em Belo Horizonte. Era muito caro. O que tinha era o trivial caseiro. O menu mineiro.


Aos 53 anos, o engenheiro mecânico José Antônio Gonçalves Duarte, ex-militante do Partido Operário Comunista, POC, lembra com clareza seu suplício: "Esse pulha do Marcelo me torturou durante 98 dias. Era choque nos dedos, ouvidos e órgãos genitais, e afogamento. Há seis anos, eu o vi em São Paulo. Pensei: 'Como é fácil matar esse cara'. Minha mulher me puxou pelo braço e fomos embora". Fotos: Egberto Nogueira



Veja — O que mais tinha no menu mineiro?

Araújo — A dança da lata eu praticava muito.

Veja — Como era?

Araújo — Eu pegava duas latinhas de ervilha e abria. Depois, colocava o cara de pé, em cima.

Veja — Sangrava?

Araújo — Não. Ele falava antes disso (gargalhadas). Mas quem era mais leve agüentava mais tempo.

Veja — E quem não tinha o que dizer?

Araújo — Ia para a lata igual. Mas é muito fácil identificar quem tinha e quem não tinha o que falar.

Veja — Como?

Araújo — Militante é diferente. Jornalista é diferente de militar, que é diferente de empresário, que é diferente de militante. Ele se deixa trair por uma série de coisas. O linguajar, para começar, é diferente. Então, inocente só era torturado quando o agente era muito cru, sem conhecimento algum da práxis marxista, ou quando era um sádico. É muito fácil identificar uma pessoa que não é de esquerda. Vou dar um exemplo. Há algum tempo fui comprar dólares no Banespa, no câmbio turismo. Como até hoje tenho minha carteira militar, apresentei-a no lugar da identidade. O atendente viu a carteira, olhou para mim e perguntou:

— O senhor serviu no colégio militar?

— Tive uma época lá. Por quê? Você foi aluno lá?

— Não.
— Você foi soldado?
— Não.
— Escuta, eu te prendi?— Não foi bem assim. Fui preso e o senhor foi o único que acreditou em mim. Apanhei com palmatória antes de o senhor chegar e me liberar.
— Sorte, hein? Já pensou se fosse o contrário? (risos).

Veja — O senhor já reencontrou alguma pessoa que torturou?

Araújo — Sim. Eventualmente, eu encontro ex-presos meus, inclusive os que apanharam. E o relacionamento não é muito ruim, não. Não é aquele negócio de dar beijinhos e abraços. Mas é um relacionamento de respeito. Há pouco tempo, aqui em Belo Horizonte, encontrei o Lamartine Sacramento Filho, que é professor em uma faculdade local. Segurei ele no ombro e disse: 'Você não me conhece, não?' Ele levou um susto. Aí eu disse: 'Você tá bom?' Ele disse que sim e não quis mais conversa. Mas também não passa batido, não (risos). Não deixo passar batido (sério).

Veja — Por quê?

Araújo — É o meu esquema. Não deixo passar batido. Não vai passar batido. Não passa batido. Vou lá, coloco a mão no ombro dele e digo: Não me esqueci de você, não. Você lembra de mim? Estamos aí. A vida continua.

Veja — Quantas pessoas o senhor já torturou?
Araújo — Não tenho idéia. Não sou igual a matador que faz talho na coronha do revólver para cada um que mata. Mas você quer um número aproximado?

Veja — Sim.
Araújo — Uns trinta.
Veja — O senhor matou alguém em sessões de tortura?

Araújo — Não. Já atirei, mas não matei.

Veja — Mas morreu gente onde o senhor servia.

Araújo — Pouca gente. O João Lucas Alves, que era um ex-sargento da FAB, foi um deles. Ele morreu na tortura.
Veja — O senhor participou?

Araújo — Não. Isso foi alguns dias antes de eu ser convocado. Depois que eu saí, se morreu alguém eu não sei.

Veja — O que é besteira e o que é verdade no que já se escreveu sobre tortura no Brasil?

Araújo — Há algumas pequenas inverdades. Mas a maioria dos fatos é correta. Há pouca besteira e muita verdade. As pessoas que participaram desse período até hoje não falaram abertamente. As altas autoridades do país foram as primeiras a tirar o seu da reta. Morri de rir ao ler o livro sobre o Geisel (refere-se ao livro que reúne as memórias do ex-presidente Ernesto Geisel, publicado no ano passado pela Fundação Getúlio Vargas). Segundo o depoimento de Geisel, ele não sabia de nada, mandava apurar tudo, era um inocente. É uma gracinha isso tudo. Todos os agentes do governo que escreveram sobre a época do regime militar foram muito comedidos. Farisaicos, até. Não sabiam de nada, eram santos, achavam a tortura um absurdo. Quem assinou o AI-5? Não fui eu. Ao suspender garantias constitucionais, permitiu-se tudo o que aconteceu nos porões. É claro que havia diversas pessoas envolvidas nisso. Mas eu não vou citar o nome de ninguém. Falo apenas de mim.





José Adão Pinto, que pertencia à Corrente Revolucionária, um braço mineiro da ALN, hoje é dono de uma livraria em São Paulo, tem 51 anos, casado, sem filhos: ele ficou estéril devido às intermináveis sessões de choque nos órgãos genitais e sofre de hemorróidas, pois lhe introduziam um cabo de vassoura no ânus. "Todo mundo me torturava, e não apenas o Marcelo, pois eu era o único negro"



Veja — Por que o senhor deixou o Exército?

Araújo — Estava numa encruzilhada. Ou eu ia para a academia ou tomava outro rumo na vida. Preferi terminar o meu curso de direito.

Veja — A tortura não é uma coisa desumana?

Araújo — (Silêncio)

Veja — Quem tortura age como um monstro?

Araújo — Monstro? (em tom indignado). Não. As pessoas que transitam em determinado meio tendem a se relacionar com seus pares. Então, militar andava com militar, policial andava com policial. Essas práticas eram normais entre nós. Quem eu achava que era monstro eram os sádicos. Eu mesmo afastei dois sargentos. Não queria sádicos trabalhando comigo.

Veja — O senhor tem medo de alguma vingança?

Araújo — Não. Andei armado de 1973 até 1980. Tinha um Smith & Wesson, calibre 38, de cinco tiros. Hoje não uso mais arma. Minha preocupação era a violência. Achava que tinha obrigação de reagir à violência. Aí descobri que ia armar bandido. Se for para andar armado, vou atirar pelo menos duas vezes por semana, não vou andar no volante, enfim, há uma série de precauções que precisam ser tomadas.

Veja — O senhor não tem medo de que aconteça algo para suas filhas?

Araújo — Uma das minhas meninas estuda direito na PUC. Há um ano, um débil mental falou para toda a sala que o pai dela tinha sido do Doi-Codi, que torturava gente, esse tipo de coisa.

Veja — Ela já sabia do seu passado?

Araújo — Sim. Quando uma tinha 13 anos e a outra 14, contei tudo. Foi na época em que saiu o livro Brasil: Nunca Mais. O meu nome está lá, na segunda página, para todo mundo ver (risos). É engraçado. Todo mundo tem o livro, mas pouquíssima gente leu.

Veja — Foi difícil essa conversa?

Araújo — Não foi muito difícil, não. Sou um bom pai. Minhas filhas foram bem criadas. Conhecem o pai que têm. Eu nunca escondi as coisas. Nunca disse a elas que fui um santinho. Disse a elas que não pensassem que eu não bati em alguém. Bati, sim. Elas ficaram um pouco chocadas e disseram: 'Pai, já sabemos, mas agora pára'. Não queriam detalhes. Eu segui a minha vida. Não adianta esconder esse tipo de coisa. A verdade uma hora vem à tona.

Veja — O senhor sofreu algum tipo de crise de consciência em função da tortura?

Araújo — Isso sempre deixa dramas na gente. É uma coisa pesada. Não é bom tratar um semelhante dessa forma. Você não quer aproveitar e comer um biscoitinho? (Ele come um biscoito.) Depois de deixar o Exército, tive uma grande crise de depressão. Fiz análise durante sete anos. Mas não foi por isso. Tinha problemas existenciais que não podem ser relacionados com a minha atividade no porão. Tinha problemas na empresa. Queria fazer coisas e o pessoal não queria. Foi problema profissional. Tinha um salário muito bom e ele piorou demais. E dinheiro é uma desgraça. É bom quando não faz falta.

Veja — O senhor se arrepende de ter torturado?

Araújo — Não me arrependo. Mas se você me perguntar se eu faria de novo, é outra conversa. É como você me perguntar se eu gostaria de voltar a ter 21 anos hoje. Com a experiência e o dinheiro que tenho atualmente, quero (risos). Mas não me arrependo de nada do que fiz.

Veja — O senhor faria tudo outra vez?

Araújo — Se achasse que não havia outro caminho para livrar o país do comunismo, sim. Mas, em princípio, não. Porque a tortura ou, eufemisticamente, o interrogatório por meios violentos, que não precisa necessariamente ser a porrada, causa um desgaste muito grande. Nunca me neguei a torturar alguém, porém só fazia quando havia necessidade. Mas a brincadeirinha não tem a menor graça, viu (risos).

Veja — Por que o senhor fazia isso, então?

Araújo — O índice de aproveitamento é de mais de 90%. A primeira vez que vi um interrogatório, como assistente, fiquei chocado. E olha que não tinha agressão. Foi só interrogatório policial duro.

Veja — O que o deixou chocado?

Araújo — A forma como o interrogado desmontou sem apanhar. Não adianta fazer interrogatório sem saber quem é o sujeito, de onde veio e o que faz. Era bobagem pegar um sujeito que foi flagrado com um folheto que se imaginava ser da ala vermelha do PCBR ou do PC do B. Isso não levava a lugar algum. Sabe o que funcionava demais? Um tapa com força na mesa. O cara levava um susto. E falava. Quando vi esse interrogatório, fiquei com pena do sujeito. Eram cinco pessoas em volta dele, gritando, ameaçando, chamando-o de mentiroso. Achava que o cara era inocente. Perdi a pena quando ele abriu o bico. Aí eu disse: "Ah, seu sem-vergonha, quer dizer que isso funciona". Com o tempo, vi outros interrogatórios mais duros. Em seguida, passei a atuar como agente.

Veja — Por que o senhor participou disso tudo?

Araújo — Eu achava que havia a necessidade de destruir as organizações de esquerda do país. Era uma convicção íntima. Nunca gostei do marxismo. Sempre fui visceralmente antimarxista. Isso é uma questão de formação. Meu pai sempre foi antimarxista. A coisa complicou quando descobri que o método (a tortura) era rápido. Bastava levar para o porão e pronto. Mas raríssimas vezes deixei de começar um interrogatório conversando com o indivíduo. Não vou dizer que no calor da prisão o cara não tenha ido direto para o porão. Já aconteceu, sim. Mas foram poucas vezes. Por que sabem o meu nome completo? Porque eu nunca escondi o meu nome. Tinha convicção quanto ao que estava fazendo. Eu não tinha codinome, como quase todo mundo. Portanto, não sou o maior torturador do país, mas sim um dos poucos que agiram de cara limpa.

Veja — Hoje, quase três décadas depois, o senhor não faz nenhuma ressalva ao passado?

Araújo — É preciso admitir que os resultados foram pífios. Atacamos muito a subversão e pouco a corrupção. A única coisa que o Geisel falou em seu livro que eu lhe dou razão é que não se pode fazer um movimento apenas contra. Tem de ser a favor de algo. Faltava isso no movimento. Houve outros equívocos. Para acabar com as lideranças de esquerda, acabaram com as de direita também. Cercearam o movimento estudantil, a política partidária. Foi uma pena. A gente podia ter aproveitado para fazer uma grande remodelação do país. Recentemente, lendo as memórias do Oswaldo Aranha, vi que ele diz o mesmo da Revolução de 1930. Tinha-se de aproveitar aquele período discricionário rapidamente, para impor com agilidade as reformas necessárias. Eu concordo inteiramente com ele.

Veja — Por que o senhor só resolveu dar esse depoimento agora?

Araújo — Porque ninguém me havia perguntado sobre isso antes.


Por Alexandre Oltramari

Fonte: VejaVeja — Como o senhor aprendeu a torturar?