http://www.geledes.org.br/noticias-direitos-humanos/policiais-maranhenses-participam-de-capacitacao-em-direitos-humanos.html
Policiais civis estão participando do Curso de Capacitação em Direitos Humanos Aplicáveis a Função Policial. Iniciado nesta segunda-feira (19), o curso é fruto de convênio firmado entre a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP). As aulas do curso estão sendo ministradas na Academia da Polícia Militar Gonçalves Dias, no quartel da corporação, no Calhau.
A capacitação terá 50 horas de aulas. No cronograma, as disciplinas Considerações gerais sobre Direitos Humanos; Conduta Ética e Legal na aplicação da lei; Poderes básicos na aplicação da lei; Emprego de arma de fogo; Emprego de armas não letais; Técnica de abordagem policial; Gerenciamento de crises policiais e Grupos Vulneráveis.
Na avaliação do secretário de Segurança Pública, Aluisio Mendes, o curso investe na qualificação profissional dos policiais que compõem o Sistema de Segurança do Estado. O superintende da Polícia Civil, Nordman Ribeiro, afirmou que as disciplinas oferecidas abordam contextos que retratam o cotidiano dos cidadãos.
O superintendente da Polícia Civil na Capital (SPCC), Sebastião Uchôa, enfatizou a importância da qualificação. "Os policiais civis devem ser conscientes da importância de resguardar os direitos humanos de cada cidadão", sintetizou.
quinta-feira, 22 de julho de 2010
ACAMPAMENTO : “NÓS EXISTIMOS!” Terra e Vida para os caçadores e coletores Awá-Guajá
PROGRAMAÇÃO
Data: 01 a 03 de agosto de 2010
Local: Praça da Matriz – Zé Doca/Maranhão
Dia 31/07 chegada dos indígenas Awá – Guajá.
Dia 01/08
Chegada dos participantes. Hospedagem e credenciamento no centro diocesano de formação.
Endereço do centro: Tv das Paxiúbas – depois da ponte, entra a esquerda.
Fone: (98) 3655 3130 – falar com D. Domingas
Dia 02/08 MANHÃ
07:00 hs – Abertura – Acolhida:
Dom Carlo Ellena – Bispo de Zé Doca, Cimi MA e Regional CNBB Nordeste V.
– Cantoria do Povo Awá – Guajá.
Situação das demarcações de terra indígena no Brasil
Judicialização nos processos de terra indígena – O que significa isso?
Saulo Feitosa – CIMI Nacional
08:40 hs – Exposição de vídeo lançamento sobre os Awá-Guajá
09:00 hs – Formação da mesa – Moderador: Saulo Feitosa
Contextualização da realidade sócio-econômica-fundiária na diocese?
José Ribamar Abas – Coordenador diocesano de Pastorais
Histórico da terra indígena Awá
Rosana Diniz – CIMI-MA
Uma liderança Awá-Guajá
Informe sobre o Processo judicial da terra
Luis Antônio Pedrosa – advogado da SMDH
Esclarecimentos acerca da desintrusão, demarcação e registro da terra
Maria Auxiliadora – FUNAI – Brasília
10:30 hs – Fila do Povo – debate
12:00 hs – ALMOÇO (apresentar crachá de credenciamento)
TARDE
14:00 hs – Cantoria dos indígenas Ka’apor
Fala dos indígenas
- Ka’apor
- Guajajara
- Coapima – Coordenação das Articulações dos Povos Indígenas do Maranhão
15:00 hs – Momento em solidariedade ao povo Awá – Guajá – Pastorais e Organizações Sociais
- CPT
- CÁRITAS
- CNBB
- SMDH
- FÓRUM CARAJÁS
- FETAEMA
- Diocese de Ze Doca....
16:00 hs – gesto (s) concreto do acampamento – documento (s)
16:30 hs – Leitura do documento final
18:00 hs – Encerramento
20:00 hs – Ritual dos Awá – Guajá no centro diocesano.
03/08 – Retorno dos Participantes
Telefones para contato
Gil (99) 91443676
Rosana Diniz (98) 81243173
Madalena (98) 81416279
João Zanela (99) 81626484
Meire (98) 88763946
Data: 01 a 03 de agosto de 2010
Local: Praça da Matriz – Zé Doca/Maranhão
Dia 31/07 chegada dos indígenas Awá – Guajá.
Dia 01/08
Chegada dos participantes. Hospedagem e credenciamento no centro diocesano de formação.
Endereço do centro: Tv das Paxiúbas – depois da ponte, entra a esquerda.
Fone: (98) 3655 3130 – falar com D. Domingas
Dia 02/08 MANHÃ
07:00 hs – Abertura – Acolhida:
Dom Carlo Ellena – Bispo de Zé Doca, Cimi MA e Regional CNBB Nordeste V.
– Cantoria do Povo Awá – Guajá.
Situação das demarcações de terra indígena no Brasil
Judicialização nos processos de terra indígena – O que significa isso?
Saulo Feitosa – CIMI Nacional
08:40 hs – Exposição de vídeo lançamento sobre os Awá-Guajá
09:00 hs – Formação da mesa – Moderador: Saulo Feitosa
Contextualização da realidade sócio-econômica-fundiária na diocese?
José Ribamar Abas – Coordenador diocesano de Pastorais
Histórico da terra indígena Awá
Rosana Diniz – CIMI-MA
Uma liderança Awá-Guajá
Informe sobre o Processo judicial da terra
Luis Antônio Pedrosa – advogado da SMDH
Esclarecimentos acerca da desintrusão, demarcação e registro da terra
Maria Auxiliadora – FUNAI – Brasília
10:30 hs – Fila do Povo – debate
12:00 hs – ALMOÇO (apresentar crachá de credenciamento)
TARDE
14:00 hs – Cantoria dos indígenas Ka’apor
Fala dos indígenas
- Ka’apor
- Guajajara
- Coapima – Coordenação das Articulações dos Povos Indígenas do Maranhão
15:00 hs – Momento em solidariedade ao povo Awá – Guajá – Pastorais e Organizações Sociais
- CPT
- CÁRITAS
- CNBB
- SMDH
- FÓRUM CARAJÁS
- FETAEMA
- Diocese de Ze Doca....
16:00 hs – gesto (s) concreto do acampamento – documento (s)
16:30 hs – Leitura do documento final
18:00 hs – Encerramento
20:00 hs – Ritual dos Awá – Guajá no centro diocesano.
03/08 – Retorno dos Participantes
Telefones para contato
Gil (99) 91443676
Rosana Diniz (98) 81243173
Madalena (98) 81416279
João Zanela (99) 81626484
Meire (98) 88763946
Grito da Terra Maranhão: 15 anos
Hoje tem grito da Terra Maranhão, em protesto ao descaso de Roseana com agricultura familiar.
http://www.domyngoscantanhede.blogspot.com/
Domingos Cantanhede
Grito da Terra Maranhão: 15 anos
O Grito da Terra Brasil, mobilizado pela CONTAG, fez 16 anos em maio de 2010. Aqui no Maranhão há 15 anos a FETAEMA promove esta mobilização. O Grito da Terra é uma marca consagrada do Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais.
No mês de julho de 2002 um conjunto de Organizações Não-Governamentais do Maranhão publicou, em caráter especial, a Revista Tipiti. A referida publicação trouxe em sua capa o título: “Maranhão além das máscaras”.
“O Maranhão que ninguém vê na mídia é um estado marcado pela miséria e pela naturalização de casos de total desrespeito aos direitos essenciais da pessoa humana”. Assim, o editorial da Revista Tipiti inicia a introdução de diversos temas que persistem na pauta de reivindicação dos movimentos sociais.
O artigo intitulado Projeto Alternativo de Desenvolvimento Rural Sustentável e o Grito da Terra no Brasil e no Maranhão foi escrito por mim, na qualidade de assessor da FATAEMA. Neste artigo faço uma história social da construção do projeto político do Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais e apresento os eixos de sustentação da tese de um desenvolvimento diferente dos modelos excludentes implantados no país e os resultados negativos na vida dos povos do campo.
Sobre o Grito da Terra, disse que se trata de uma mobilização de “massa que exerce pressão sobre os governos nacional, estaduais e municipais, permitindo ao MSTTR negociar pautas de reivindicações que reforçam a construção do Projeto Alternativo de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário”.
Nos 16 anos de Grito da Terra Brasil as negociações com o governo federal vêm avançando a cada ano. Diversas conquistas podem ser enumeradas nas áreas do crédito rural; comercialização; assistência técnica e extensão rural; capacitação e pesquisa agropecuária.
Infelizmente não podemos enumerar conquistas importantes oriundas do Grito da Terra Maranhão. Por isso, em 2002 no artigo que escrevi na Revista Tipiti fiz referência às respostas que do Governo do Estado por ocasião do Grito da Terra Maranhão/2001. Eu disse o seguinte:
“[...] Essas reivindicações vêm sendo desconsideradas por parte das autoridades governamentais, sobretudo do governo estadual. A resposta sobre a pauta apresentada em 2001, de maneira dissimulada coloca o Maranhão na qualidade de referência em políticas para o meio rural; ainda embalada pela onda de “modelo de reforma agrária”, afirmando que tudo “já está sendo feito”[...]
Passaram-se 8 anos, hoje, 22 de julho de 2010 mais uma vez o MSTTR chama atenção para os problemas do campo. Desta vez os sindicatos decidiram não formular uma nova pauta de reivindicação porque o Governo de Roseana Sarney se comprometeu em responder a pauta apresentada no dia 22 de julho de 2009.
O protesto é uma resposta ao desrespeito do governo do Estado para com o MSTTR. Ano passado o vice-governador João Alberto e a Secretária de Desenvolvimento Agrário, Conceição Andrade, subiram no trio elétrico da FETAEMA e discursaram afirmando o compromisso de negociar e responder à FETAEMA
Depois dos discursos inflamados das duas autoridades estaduais nada foi feito. O concurso público para contratação de técnicos não aconteceu; a SEDAGRO continua fraca e sem rumo; o Iterma nunca esteve são sucateado; os assentamentos de reforma agrária de responsabilidade do Estado continuam jogados à própria sorte.
Portanto, o protesto de hoje é para dialogar com a sociedade e dizer que o governo atual não gosta de agricultura familiar. Esse governo gosta mesmo de monocultura de soja e eucalipto. Planta mentira e colhe pobreza.
Uma vergonha: 620 mil eleitores do Maranhão são analfabetos
http://www.luiscardoso.com.br/
O jornal o Imparcial traz hoje na capa um dado estarrecedor: 14% dos 4,3 milhões de eleitores do Maranhão terão que usar a impressão digital para votar. Ou seja: são analfabetos. Que vergonha.
Nestas eleições, nada menos que 620 mil eleitores não sabem ler e nem escrever. Esse é o quadro triste do nosso Maranhão. Uma lástima.
Isto sem contar com crianças acima de cinco anos de idade e adolescentes até aos 15 anos, que não são eleitores, e nunca frequentaram uma sala de aula. Quer um exemplo: quatro dos sete filhos da filha do monstro de Pinheiro, José Agostinho Bispo Pereira, o pai avô, nunca estudaram.
Quantos milhares de crianças e adolescentes não sabem ler e escrever no Maranhão? O Ministério da Educação deveria nos fornecer esses dados. A Secretaria de Educação, ao longo de todas as gestões, esconde os números vergonhosos.
Temos cinco candidatos disputando cargos na chapa majoritária: João Alberto, Edison Lobão, Roseana Sarney, José Reinaldo Tavares e Jackson Lago. Todos já foram governadores.
E o que fizeram para apagar esse quadro vergonhoso quando governaram o Estado? O que dirão aos eleitores analfabetos na hora de pedir o voto?
Nada escreverei agora sobre o assunto porque o sentimento, neste instante, é de revolta e vergonha de ser maranhense. Lamentável.
POR LUIS CARDOSSO
O jornal o Imparcial traz hoje na capa um dado estarrecedor: 14% dos 4,3 milhões de eleitores do Maranhão terão que usar a impressão digital para votar. Ou seja: são analfabetos. Que vergonha.
Nestas eleições, nada menos que 620 mil eleitores não sabem ler e nem escrever. Esse é o quadro triste do nosso Maranhão. Uma lástima.
Isto sem contar com crianças acima de cinco anos de idade e adolescentes até aos 15 anos, que não são eleitores, e nunca frequentaram uma sala de aula. Quer um exemplo: quatro dos sete filhos da filha do monstro de Pinheiro, José Agostinho Bispo Pereira, o pai avô, nunca estudaram.
Quantos milhares de crianças e adolescentes não sabem ler e escrever no Maranhão? O Ministério da Educação deveria nos fornecer esses dados. A Secretaria de Educação, ao longo de todas as gestões, esconde os números vergonhosos.
Temos cinco candidatos disputando cargos na chapa majoritária: João Alberto, Edison Lobão, Roseana Sarney, José Reinaldo Tavares e Jackson Lago. Todos já foram governadores.
E o que fizeram para apagar esse quadro vergonhoso quando governaram o Estado? O que dirão aos eleitores analfabetos na hora de pedir o voto?
Nada escreverei agora sobre o assunto porque o sentimento, neste instante, é de revolta e vergonha de ser maranhense. Lamentável.
POR LUIS CARDOSSO
Sobre a morte de Matosão
A execução do ex-detento Matosão provoca um novo debate sobre a segurança pública no Maranhão.
Em primeiro lugar, cabe aqui esclarecer que Matosão ainda não era testemunha protegida pelo programa de proteção à testemunha. No dia 06 de julho, quando houve a primeira aparição pública de Matosão, no Bandeira Dois, da TV Difusora, ele ainda era um detento, cumprindo pena em regime semi-aberto. Portanto, Matosão não poderia ingressar no programa,em virtude do que dispõe o § 2.º, do art. 1.º, da Lei nº 9.807/99:
"§ 2o Estão excluídos da proteção os indivíduos cuja personalidade ou conduta seja incompatível com as restrições de comportamento exigidas pelo programa, os condenados que estejam cumprindo pena e os indiciados ou acusados sob prisão cautelar em qualquer de suas modalidades. Tal exclusão não trará prejuízo a eventual prestação de medidas de preservação da integridade física desses indivíduos por parte dos órgãos de segurança pública."
Esse esclarecimento se faz necessário, visto que algumas autoridades do Estado, por não conhecer os procedimentos do programa de proteção - PROVITA - o confudem com o Programa de Proteção ao Depoente Especial (SPDE).Este último, executado pela polícia federal, atende a situações em envolve pessoas em regime de prisão.
Embora não fosse papel do Provita/MA, houve empenho, juntamente com a Ouvidoria de Polícia, para que o Poder Judiciário concedesse o livramento condicional de Matosão, o que só veio a ocorrer em 16 de julho.
Durante o intervalo de tempo entre o dia 06 a 16 de julho, Matosão era considerado tecnicamente foragido, visto que as ameaças o impediram de retornar ao presídio.
Essa sua condição peculiar impedia a oferta de escolta por parte do sistema de segurança e impedia a sua inclusão no Provita. Mas, depois desse período, a Ouvidoria passou a solicitar enfaticamente garantias de vida ao Matosão ao Secretário de Segurança. Como se infere do dispostivo de lei retrocitado, as medidas de preservação da segurança de um interessado em ingressar no Provita são de responsabilidade do sistema de segurança convencional, até que se configure a inclusão.
Matosão, durante todo o período pré-inclusão, recebeu o apoio informal de algumas entidades da sociedade civil e do próprio Ouvidor, que, por vezes, tirava do próprio bolso, o custeio de algumas despesas de Matosão e sua família. Nunca recebeu apoio para pouso seguro do Estado ou de qualquer instituição que integre o sistema de justiça criminal. Foi morto algumas horas depois de assinar o termo de compromisso para ingresso no Provita.
Além deles, outros estão marcados para morrer. Tudo indica que o Ouvidor de Segurança Pública seja um deles. Por iniciativa da SMDH, o programa de proteção aos defensores de direitos humanos virá a São Luís, proteger um Ouvidor de Polícia. Cabe a pergunta: Um Estado que é incapaz de garantir a segurança de seu próprio Ouvidor de Polícia, vai garantir a segurança de quem?
Em primeiro lugar, cabe aqui esclarecer que Matosão ainda não era testemunha protegida pelo programa de proteção à testemunha. No dia 06 de julho, quando houve a primeira aparição pública de Matosão, no Bandeira Dois, da TV Difusora, ele ainda era um detento, cumprindo pena em regime semi-aberto. Portanto, Matosão não poderia ingressar no programa,em virtude do que dispõe o § 2.º, do art. 1.º, da Lei nº 9.807/99:
"§ 2o Estão excluídos da proteção os indivíduos cuja personalidade ou conduta seja incompatível com as restrições de comportamento exigidas pelo programa, os condenados que estejam cumprindo pena e os indiciados ou acusados sob prisão cautelar em qualquer de suas modalidades. Tal exclusão não trará prejuízo a eventual prestação de medidas de preservação da integridade física desses indivíduos por parte dos órgãos de segurança pública."
Esse esclarecimento se faz necessário, visto que algumas autoridades do Estado, por não conhecer os procedimentos do programa de proteção - PROVITA - o confudem com o Programa de Proteção ao Depoente Especial (SPDE).Este último, executado pela polícia federal, atende a situações em envolve pessoas em regime de prisão.
Embora não fosse papel do Provita/MA, houve empenho, juntamente com a Ouvidoria de Polícia, para que o Poder Judiciário concedesse o livramento condicional de Matosão, o que só veio a ocorrer em 16 de julho.
Durante o intervalo de tempo entre o dia 06 a 16 de julho, Matosão era considerado tecnicamente foragido, visto que as ameaças o impediram de retornar ao presídio.
Essa sua condição peculiar impedia a oferta de escolta por parte do sistema de segurança e impedia a sua inclusão no Provita. Mas, depois desse período, a Ouvidoria passou a solicitar enfaticamente garantias de vida ao Matosão ao Secretário de Segurança. Como se infere do dispostivo de lei retrocitado, as medidas de preservação da segurança de um interessado em ingressar no Provita são de responsabilidade do sistema de segurança convencional, até que se configure a inclusão.
Matosão, durante todo o período pré-inclusão, recebeu o apoio informal de algumas entidades da sociedade civil e do próprio Ouvidor, que, por vezes, tirava do próprio bolso, o custeio de algumas despesas de Matosão e sua família. Nunca recebeu apoio para pouso seguro do Estado ou de qualquer instituição que integre o sistema de justiça criminal. Foi morto algumas horas depois de assinar o termo de compromisso para ingresso no Provita.
Além deles, outros estão marcados para morrer. Tudo indica que o Ouvidor de Segurança Pública seja um deles. Por iniciativa da SMDH, o programa de proteção aos defensores de direitos humanos virá a São Luís, proteger um Ouvidor de Polícia. Cabe a pergunta: Um Estado que é incapaz de garantir a segurança de seu próprio Ouvidor de Polícia, vai garantir a segurança de quem?
quarta-feira, 21 de julho de 2010
Queima de arquivo: detento é morto na porta de casa
"Matozão" denunciou suposta organização criminosa montada no sistema prisional do MA.
Roberta Gomes/ Imirante e Tiago Soares/ TV Mirante
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SÃO LUÍS - Denúncias sobre uma suposta organização criminal dentro do Sisitema Prisional do Estado do Maranhão podem ter resultado na morte de Marco Aurélio Paixão Silva, 36 anos, conhecido como "Matozão". A possível "queima de arquivo" aconteceu na manhã desta quarta-feira (21), às 7h40, na quitinete onde estava vivendo em livramento condicional, no bairro Ivar Saldanha.
Matozão foi condenado por tráfico de drogas e depois de três anos e quatro meses cumprindo pena em regime fechado, ele conseguiu livramento condicional, após, inclusive, ter decidido denunciar a suposta organização criminosa, que teria a participação de autoridades públicas, agentes penitenciários e até agentes da Polícia Federal. Essas informações foram relatadas pelo presidente da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, Luís Antônio Pedrosa, em entrevista coletiva na tarde de hoje. "Eu ouvi o depoimento de Matozão ao Ministério Público, à OAB. Ele afirmava que existe uma organização criminosa dentro do sistema prisional do Estado, que lida com tráfico de drogas e tráfico de armas", relata Pedrosa durante a entrevista.
Citando nomes, números de telefones e outros detalhes, Matozão, segundo a SMDH, registrou depoimentos ao Ministério Público e a um dos representantes do Conselho Nacional de Justiça, durante o mutirão carcerário. Ele também revelou essas informações em um programa policial da TV Difusora. Após as denúncias, Matozão estava tentando proteção. Nos últimos dias, estava passando pelos procedimentos para ingressar no Programa de Proteção a Testemunha. Nesta quarta-feira (21), ele daria o último passo para obter, definitivamente, a proteção.
Crime
Marco Aurélio Paixão Silva, 36 anos, foi assassinado às 7h40 desta quarta, na quitinete onde estava vivendo em livramento condicional. O crime foi testemunhado pela sua esposa, com quem tinha três filhos. Ela já depôs à polícia e fará o retrato falado dos dois responsáveis pelo crime.
De acordo com Luís Pedrosa, o crime foi cometido por dois homens, que chegaram ao local se identificando como interessados em alugar quitinetes. Depois de uma curta conversa com Matozão, os dois dispararam vários tiros contra ele.
Em depoimento, a viúva relatou que há uma semana notou que pessoas rondavam o local. Outras três testemunhas do assassinato também confirmaram a desconfiança. De acordo com a SMDH, a viúva já está com proteção da polícia, e a Delegacia de Investigações Criminais está investigando o caso.
Fortes denúncias
Segundo a SMDH, Marco Aurélio teria o perfil psicológico de desincompatibilizar com situações facilmente. Por ter se negado a colaborar com a suposta organização criminosa, ele teria percebido que iria ser "executado" dentro da própria penitenciária e procurou a Ouvidoria do Sistema Penitenciário, Ordem dos Advogados do Brasil/Maranhão, Ministério Público e SMDH.
De acordo com seus depoimentos, um dos chefes da organização criminosa seria o secretário Adjunto da Administração Penitenciária, Carlos James. Segundo a SMDH, em depoimento, Matozão afirmou que as mortes dentro do sistema prisional do Maranhão passaram a acontecer com mais frequência depois que ele assumiu o cargo. "Matozão dizia que tentavam dizer que as mortes aconteciam por desentendimento entre os presos, mas que, na verdade, eram execuções, pois esses presos não colaboravam com o tráfico de drogas, por exemplo", revelou Antônio Pedrosa. De acordo com a SMDH, ocorrem 46 mortes no sistema prisional do Estado nos últimos dois anos.
A investigação sobre as denúncias de Marco Aurélio, o Matozão, está sendo feita pelo Ministério Público, Polícia Civil, com a cooperação da Polícia Federal.
Segurança Pública
Em nota, a Secretaria de Segurança Pública informou que o secretário Adjunto de Administração Penitenciária, Carlos James Moreira, disse que já existe um inquérito para apurar o teor das declarações feitas por Matozão em andamento no 12º Distrito Policial. Ainda referente aos fatos citados nas denúncias de Marco Aurélio, a Secretaria de Segurança Pública já determinou a abertura de uma sindicância administrativa na Corregedoria de Estabelecimentos Penais para averiguar possíveis desvios de condutas praticados pelos servidores que tiveram seus nomes divulgados.
Em relação à elucidação do homicídio, a SSP informou que as investigações foram iniciadas imediatamente pelas polícias Civil e Militar, inclusive diligências estão sendo feitas, a fim de localizar os dois elementos suspeitos de cometerem o assassinato.
Qualquer informação sobre o caso pode ser repassada ao Disque Denúncia pelos telefones 3223-5800 (capital) ou 03003135800 (interior).
http://imirante.globo.com/noticias/2010/07/21/pagina248300.shtml
Morte de detento expõe máfia do sistema prisional
Autoridades do sistema prisional do Maranhão serão investigadas pela Promotoria de Justiça, Polícia Federal, Denarc e Secretária de Segurança Pública (SSP).
Camilla Andrade
Luís Pedrosa acredita que a morte de “Matosão” não deve ser banalizada e tida como resultado de confronto entre presos.
Autoridades do sistema prisional do Maranhão serão investigadas pela Promotoria de Justiça, Polícia Federal, Denarc e Secretária de Segurança Pública, depois dos depoimentos prestados pelo motorista Marco Aurélio da Paixão, de 36 anos, assassinado na manhã desta quarta-feira (21), por volta das 7h40, na própria residência, no bairro Ivar Saldanha.
O escândalo do sistema penitenciário no Maranhão veio à público durante uma coletiva de imprensa cedida na sede da Associação Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), pelo ouvidor de Segurança Pública, José de Ribamar de Araújo e o advogado da SMHD Luís Antônio Pedrosa, que revelaram os detalhes de um esquema.
“Matosão”, como era conhecido Marco Aurélio, cumpria pena por tráfico de entorpecentes e no último dia 13 estava em liberdade condicional por ter revelado diversos crimes dentro do sistema prisional. Pela revelação vinha sendo ameaçado de morte após presenciar em Pedrinhas vários assassinatos, abusos de autoridade, tráfico de celulares, armas, drogas, torturas e mortes.
O secretário adjunto de Administração Penitenciária, Carlos James Moreira da Silva e Elisier, diretor da Casa de Detenção (Cadet) que estariam ligados diretamente à máfia do sistema penitenciário foram denunciados durante o depoimento ao Ministério Público. Após a morte de Marco Aurélio, a viúva do presidiário prestou depoimento durante a tarde desta quarta-feira e ajudou na realização de um retrato falado dos assassinos.
Denúncias
Com as denúncias de Matosão, o Ministério Público, que investigava alguns casos, percebeu que boa parte do depoimento se assemelhava aos casos investigados pelo Promotor de Investigação Criminal, Cláudio Guimarães.
“Os denunciados participam de um grupo ativo de extermínio dentro de presídios. Qualquer preso que interferisse na gestão ou dívidas no tráfico estava marcado para morrer. Ele denunciou três mortes que haviam acontecido sem explicação e outras pessoas, segundo o relato, também estão marcadas para morrer. Nomes, números de telefones, nomes de autoridades, presos, agentes penitenciários, foram revelados”, disse Pedrosa.
No presídio, presos negociavam a agilização de processos, redução de pena e liberdade, traficantes de regime fechado, cuidavam em liberdade dos negócios para que o dinheiro fosse repassado a quem lhes garantisse a ausência das celas.
Proteção
Matosão já pressentia a própria morte e pediu proteção que não foi garantida. Ele solicitou ao sistema de segurança porque sabia que estava marcado para morrer. Antes da morte ele procurou a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), a Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Cidadanoia, a Ouvidoria de Segurança Pública, para inclusão no Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita). O processo havia sido encaminhado após o livramento condicional concedido no dia 13 de junho pelo juiz Jamil Aguiar da Silva, titular da Vara de Execuções Criminais e Penas Alternativas.
Um ofício também havia sido encaminhado pelo ouvidor de Segurança Pública do Maranhão José de Ribamar de Araújo e Silva, ao secretário de Segurança Pública, Aluísio Guimarães Mendes Filhos.
Luís Pedrosa acredita que a morte de “Matosão” não deve ser banalizada e tida como resultado de confronto entre presos. O procedimento investigatório será instaurado pelos diversos órgãos, assim como a prisão dos acusados o mais breve possível, e os culpados punidos, ressaltou.
MARANHÃO TEM CINCO ENTRE AS 20 PIORES ESCOLAS DO PAÍS
Do blogue do Itevaldo:
http://www.itevaldo.com/
Os dados do Enem 2009 apontam que o Maranhão é o estado com o maior número de escolas entre as 20 piores do Brasil. Cinco colégios estaduais figuram na lista dos piores.
Entre as escolas com as piores médias duas são na capital e três no interior maranhense. São elas: Centro de Ensino Vicente Maia, São Luís (3ª pior); Centro de Ensino Profª Juvenilia Soares Sousa, Buriticupu (4ª pior); Centro de Ensino Cristino Pimenta – Anexo II, Bacuri (9ª pior); Centro de Ensino Livino de Sousa Resende – Anexo, Itaipava do Grajaú (12ª pior); e Centro de Ensino Bernardo Coelho de Almeida, São Luís (18ª pior). Entre as 20 melhores escolas do país, o Maranhão não aparece.
Enquanto o Maranhão figura com destaque entre os piores do país, segundo o Enem 2009, o jornalista Décio Sá revela em seu blog que o secretário de estado da Educação, Anselmo Raposo assinou uma dispensa de licitação no valor de R$ 17,3 milhões com “uma tal Imecap (Instituto Maranhense de Educação Continuada e Planejamento)”. (leia aqui)
A primeira parcela no valor de R$ 8,5 milhões foi paga há duas semanas segundo Décio Sá. Essa dinheirama toda é para os “serviços voltados à execução do Programa de Modernização da Gestão do Sistema Educacional de Ensino Público do Estado do Maranhão”, durante cinco meses.
Com os resultados do Enem 2009, não duvide de que o contrato de R$ 17, 3 milhões com Imecap venha a ser aditivado.
http://www.itevaldo.com/
Os dados do Enem 2009 apontam que o Maranhão é o estado com o maior número de escolas entre as 20 piores do Brasil. Cinco colégios estaduais figuram na lista dos piores.
Entre as escolas com as piores médias duas são na capital e três no interior maranhense. São elas: Centro de Ensino Vicente Maia, São Luís (3ª pior); Centro de Ensino Profª Juvenilia Soares Sousa, Buriticupu (4ª pior); Centro de Ensino Cristino Pimenta – Anexo II, Bacuri (9ª pior); Centro de Ensino Livino de Sousa Resende – Anexo, Itaipava do Grajaú (12ª pior); e Centro de Ensino Bernardo Coelho de Almeida, São Luís (18ª pior). Entre as 20 melhores escolas do país, o Maranhão não aparece.
Enquanto o Maranhão figura com destaque entre os piores do país, segundo o Enem 2009, o jornalista Décio Sá revela em seu blog que o secretário de estado da Educação, Anselmo Raposo assinou uma dispensa de licitação no valor de R$ 17,3 milhões com “uma tal Imecap (Instituto Maranhense de Educação Continuada e Planejamento)”. (leia aqui)
A primeira parcela no valor de R$ 8,5 milhões foi paga há duas semanas segundo Décio Sá. Essa dinheirama toda é para os “serviços voltados à execução do Programa de Modernização da Gestão do Sistema Educacional de Ensino Público do Estado do Maranhão”, durante cinco meses.
Com os resultados do Enem 2009, não duvide de que o contrato de R$ 17, 3 milhões com Imecap venha a ser aditivado.
Município tem competência para proibir agrotóxico em sua lavoura
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça negou recurso em mandado de segurança interposto pela empresa Dow Agrociences Industrial Ltda., e confirmou a legalidade da Lei n. 1.287/2002, do município de Angelina, que restringiu o uso de herbicidas que possuem como princípio ativo 2.4-D (ácido diclorofenoxiacético), de grande potencial lesivo à saúde do ser humano.
O produto é usado principalmente nas lavouras de soja e milho, para controlar plantas daninhas. Insatisfeita com o ato do prefeito, a empresa fabricante do produto sustentou a inconstitucionalidade da norma e a incompetência legislativa por parte do Município, por se tratar de lei de interesse geral.
A relatora do processo, desembargadora substituta Sônia Maria Schmitz, ao contrário, confirmou a competência legislativa, pois existe compatibilidade da atividade com os assuntos de interesse local - mesmo sendo tema ligado ao meio ambiente, regulamentado por lei federal e estadual.
“A Lei adequou as legislações federal e estadual às peculiaridades locais, regulamentando e disciplinando as regras de utilização e armazenamento do herbicida hormonal do grupo dos fenoxiacéticos, não apenas proibindo seu uso, mas restringindo dentro de seu espaço territorial, porque configurado o interesse predominantemente local”, detalhou a magistrada.
A decisão foi unânime. A matéria foi também apreciada pelo Tribunal Pleno, em Arguição de Inconstitucionalidade de relatoria do desembargador Rui Fortes.
Por TJSC, Apelação Cível em Mandado de Segurança n. 2004.030584-7, 30.06.2010.
Relatório aponta para uso indiscriminado de agrotóxicos no Brasil
Agrotóxicos que apresentam alto risco para a saúde da população são utilizados, no Brasil, sem levar em consideração a existência ou não de autorização do Governo Federal para o uso em determinado alimento. É o que apontam os novos dados do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA), divulgados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), na quarta-feira (23.06.2010), em Brasília (DF).
Em 15 das vinte culturas analisadas foram encontrados ingredientes ativos em processo de reavaliação toxicológica junto à Anvisa, devido aos efeitos negativos desses agrotóxicos para a saúde humana. “Encontramos agrotóxicos, que estamos reavaliando, em culturas para os quais não estão autorizados, o que aumenta o risco tanto para a saúde dos trabalhadores rurais como dos consumidores”, afirma o diretor da Anvisa, Dirceu Barbano.
Nesta situação, chama a atenção a grande quantidade de amostras de pepino e pimentão contaminadas com endossulfan, de cebola e cenoura contaminados com acefato e pimentão, tomate, alface e cebola contaminados com metamidofós. Além de serem proibidas em vários países do mundo, essas três substâncias já começaram a ser reavaliadas pela Anvisa e tiveram indicação de banimento do Brasil.
De acordo com o diretor da Anvisa, “são ingredientes ativos com elevado grau de toxicidade aguda comprovada e que causam problemas neurológicos, reprodutivos, de desregulação hormonal e até câncer”. “Apesar de serem proibidos em vários locais do mundo, como União Européia e Estados Unidos, há pressões do setor agrícola para manter esses três produtos no Brasil, mesmo após serem retirados de forma voluntária em outros países”, pondera Barbano.
A Anvisa realiza a reavaliação toxicológica de ingredientes ativos de agrotóxicos sempre que existe algum alerta nacional ou internacional sobre o perigo dessas substâncias para a saúde humana. Em 2008, a Agência colocou em reavaliação 14 ingredientes ativos de agrotóxicos, dentre eles o endossulfan, o acefato e o metamidofós.
Juntos, esses 14 ingredientes representam 1,4 % das 431 moléculas autorizadas para serem utilizadas como agrotóxicos no Brasil. Entretanto, uma séria de decisões judiciais, também em 2008, impediram, por quase um ano, a Anvisa de realizar a reavaliação desses ingredientes.
De lá pra cá, a Agência conseguiu concluir a reavaliação de apenas uma molécula: a cihexatina. O resultado da reavaliação prevê que essa substância seja retirada do mercado brasileiro até 2011. “Todos os citricultores que exportam suco de laranja já não utilizam mais a cihexatina, pois nenhum país importador, como Canadá, Estados Unidos, Japão e União Européia, aceita resíduos dessa substância nos alimentos”, diz o gerente de toxicologia da Anvisa, Luiz Cláudio Meirelles.
Para outras cinco substâncias, a Anvisa já publicou as Consultas Públicas e está na fase final da reavaliação. Nesses casos, houve quatro recomendações de banimento (acefato, metamidofós, endossulfan e triclorfom) e uma indicação de permanência do produto com severas restrições nas indicações de uso (fosmete).
Para conferir a evolução das importações de agrotóxicos no país acesse:
http://portal.anvisa.gov.br/wps/wcm/connect/72f6100042f58cd48aa79e536d6308db/Importa%C3%A7%C3%B5es.pdf?MOD=AJPERES
Balanço
Outra irregularidade apontada pela PARA foi a presença, em 2,7% das amostras dos alimentos coletadas, de resíduos de agrotóxicos acima dos permitidos. “Esses resíduos evidenciam a utilização de agrotóxicos em desacordo com as informações presentes no rótulo e bula do produto, ou seja, indicação do número de aplicações, quantidade de ingrediente ativo por hectare e intervalo de segurança”, explica Meirelles.
Tiveram amostras, ainda, que apresentaram as duas irregularidades: resíduos de agrotóxicos acima do permitido e ingredientes ativos não autorizados para aquela cultura. No balanço geral, das 3.130 amostras coletadas, 29% apresentaram algum tipo de irregularidade.
Os casos mais problemáticos foram os do pimentão (80% das amostras insatisfatórias), uva (56,4% das amostras insatisfatórias), pepino (54,8% das amostras insatisfatórias), e morango (50,8% das amostras insatisfatórias). Já a cultura que apresentou melhor resultado foi a da batata com irregularidades em apenas 1,2% das amostras analisadas.
Cuidados
Para reduzir o consumo de agrotóxico em alimentos, o consumidor deve optar por produtos com origem identificada. Essa identificação aumenta o comprometimento dos produtores em relação à qualidade dos alimentos, com adoção de boas práticas agrícolas.
É importante, ainda, que a população escolha alimentos da época ou produzidos por métodos de produção integrada (que a princípio recebem carga menor de agrotóxicos). Alimentos orgânicos também são uma boa opção, pois não utilizam produtos químicos para serem produzidos.
Os procedimentos de lavagem e retirada de cascas e folhas externas de verduras ajudam na redução dos resíduos de agrotóxicos presentes apenas nas superfícies dos alimentos. “Os supermercados também tem um papel fundamental nesse processo, no sentido de rastrear, identificar e só comprar produtos de fornecedores que efetivamente adotem boas práticas agrícolas na produção de alimentos”, afirma o gerente da Anvisa.
PARA
O objetivo do PARA, criado em 2001, é garantir a segurança alimentar do trabalhador brasileiro e a saúde do trabalhador rural. Em 2009, o Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos da Anvisa monitorou 20 culturas em 26 estados do Brasil. Apenas Alagoas não participou do PARA em 2009.
O Programa funciona a partir de amostras coletadas pelas vigilâncias sanitárias dos estados e municípios em supermercados. No último ano, as amostras foram enviadas para análise aos seguintes laboratórios: Instituto Octávio Magalhães (IOM/FUNED/MG), Laboratório Central do Paraná (LACEN/PR) e para um laboratório contratado, nos quais foram investigadas até 234 diferentes agrotóxicos em cada uma das amostras.
Apesar das coletas realizadas pelo Programa não serem de caráter fiscal, o PARA tem contribuído para que os supermercados qualifiquem seus fornecedores e para os produtores rurais adotem integralmente as Boas Práticas Agrícolas. Prova disso, foi a criação do Grupo de Trabalho de Educação e Saúde sobre Agrotóxicos (GESA).
Integrado por diferentes órgãos e entidades, o Grupo tem como objetivo elaborar propostas e ações educativas para reduzir os impactos do uso de agrotóxicos na saúde da população, implementar ações e estratégias para incentivar os sistemas de produção integrada e orgânicos e, no caso dos cultivos convencionais, orientar o uso racional de agrotóxicos. “Além de orientar, é preciso que o Estado fiscalize de forma efetiva o uso desses produtos no campo e coíba o uso indiscriminado e, até mesmo ilegal, de alguns agrotóxicos”, comenta Meirelles.
Os estados também têm realizado diversas ações com o objetivo de ampliar o número de amostras rastreadas até o produtor. Das amostras coletadas em 2009, 842 (26,9%) foram rastreadas até o produtor/associação de produtores, 163 (5,2%) até o embalador e 2032 (64,9%) até o distribuidor. Somente 93 (3%) amostras não tiveram qualquer rastreabilidade.
Para conferir a íntegra do relatório acesse:
PROGRAMA DE ANÁLISE DE RESÍDUOS DE AGROTÓXICOS EM ALIMENTOS (PARA)
O produto é usado principalmente nas lavouras de soja e milho, para controlar plantas daninhas. Insatisfeita com o ato do prefeito, a empresa fabricante do produto sustentou a inconstitucionalidade da norma e a incompetência legislativa por parte do Município, por se tratar de lei de interesse geral.
A relatora do processo, desembargadora substituta Sônia Maria Schmitz, ao contrário, confirmou a competência legislativa, pois existe compatibilidade da atividade com os assuntos de interesse local - mesmo sendo tema ligado ao meio ambiente, regulamentado por lei federal e estadual.
“A Lei adequou as legislações federal e estadual às peculiaridades locais, regulamentando e disciplinando as regras de utilização e armazenamento do herbicida hormonal do grupo dos fenoxiacéticos, não apenas proibindo seu uso, mas restringindo dentro de seu espaço territorial, porque configurado o interesse predominantemente local”, detalhou a magistrada.
A decisão foi unânime. A matéria foi também apreciada pelo Tribunal Pleno, em Arguição de Inconstitucionalidade de relatoria do desembargador Rui Fortes.
Por TJSC, Apelação Cível em Mandado de Segurança n. 2004.030584-7, 30.06.2010.
Relatório aponta para uso indiscriminado de agrotóxicos no Brasil
Agrotóxicos que apresentam alto risco para a saúde da população são utilizados, no Brasil, sem levar em consideração a existência ou não de autorização do Governo Federal para o uso em determinado alimento. É o que apontam os novos dados do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA), divulgados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), na quarta-feira (23.06.2010), em Brasília (DF).
Em 15 das vinte culturas analisadas foram encontrados ingredientes ativos em processo de reavaliação toxicológica junto à Anvisa, devido aos efeitos negativos desses agrotóxicos para a saúde humana. “Encontramos agrotóxicos, que estamos reavaliando, em culturas para os quais não estão autorizados, o que aumenta o risco tanto para a saúde dos trabalhadores rurais como dos consumidores”, afirma o diretor da Anvisa, Dirceu Barbano.
Nesta situação, chama a atenção a grande quantidade de amostras de pepino e pimentão contaminadas com endossulfan, de cebola e cenoura contaminados com acefato e pimentão, tomate, alface e cebola contaminados com metamidofós. Além de serem proibidas em vários países do mundo, essas três substâncias já começaram a ser reavaliadas pela Anvisa e tiveram indicação de banimento do Brasil.
De acordo com o diretor da Anvisa, “são ingredientes ativos com elevado grau de toxicidade aguda comprovada e que causam problemas neurológicos, reprodutivos, de desregulação hormonal e até câncer”. “Apesar de serem proibidos em vários locais do mundo, como União Européia e Estados Unidos, há pressões do setor agrícola para manter esses três produtos no Brasil, mesmo após serem retirados de forma voluntária em outros países”, pondera Barbano.
A Anvisa realiza a reavaliação toxicológica de ingredientes ativos de agrotóxicos sempre que existe algum alerta nacional ou internacional sobre o perigo dessas substâncias para a saúde humana. Em 2008, a Agência colocou em reavaliação 14 ingredientes ativos de agrotóxicos, dentre eles o endossulfan, o acefato e o metamidofós.
Juntos, esses 14 ingredientes representam 1,4 % das 431 moléculas autorizadas para serem utilizadas como agrotóxicos no Brasil. Entretanto, uma séria de decisões judiciais, também em 2008, impediram, por quase um ano, a Anvisa de realizar a reavaliação desses ingredientes.
De lá pra cá, a Agência conseguiu concluir a reavaliação de apenas uma molécula: a cihexatina. O resultado da reavaliação prevê que essa substância seja retirada do mercado brasileiro até 2011. “Todos os citricultores que exportam suco de laranja já não utilizam mais a cihexatina, pois nenhum país importador, como Canadá, Estados Unidos, Japão e União Européia, aceita resíduos dessa substância nos alimentos”, diz o gerente de toxicologia da Anvisa, Luiz Cláudio Meirelles.
Para outras cinco substâncias, a Anvisa já publicou as Consultas Públicas e está na fase final da reavaliação. Nesses casos, houve quatro recomendações de banimento (acefato, metamidofós, endossulfan e triclorfom) e uma indicação de permanência do produto com severas restrições nas indicações de uso (fosmete).
Para conferir a evolução das importações de agrotóxicos no país acesse:
http://portal.anvisa.gov.br/wps/wcm/connect/72f6100042f58cd48aa79e536d6308db/Importa%C3%A7%C3%B5es.pdf?MOD=AJPERES
Balanço
Outra irregularidade apontada pela PARA foi a presença, em 2,7% das amostras dos alimentos coletadas, de resíduos de agrotóxicos acima dos permitidos. “Esses resíduos evidenciam a utilização de agrotóxicos em desacordo com as informações presentes no rótulo e bula do produto, ou seja, indicação do número de aplicações, quantidade de ingrediente ativo por hectare e intervalo de segurança”, explica Meirelles.
Tiveram amostras, ainda, que apresentaram as duas irregularidades: resíduos de agrotóxicos acima do permitido e ingredientes ativos não autorizados para aquela cultura. No balanço geral, das 3.130 amostras coletadas, 29% apresentaram algum tipo de irregularidade.
Os casos mais problemáticos foram os do pimentão (80% das amostras insatisfatórias), uva (56,4% das amostras insatisfatórias), pepino (54,8% das amostras insatisfatórias), e morango (50,8% das amostras insatisfatórias). Já a cultura que apresentou melhor resultado foi a da batata com irregularidades em apenas 1,2% das amostras analisadas.
Cuidados
Para reduzir o consumo de agrotóxico em alimentos, o consumidor deve optar por produtos com origem identificada. Essa identificação aumenta o comprometimento dos produtores em relação à qualidade dos alimentos, com adoção de boas práticas agrícolas.
É importante, ainda, que a população escolha alimentos da época ou produzidos por métodos de produção integrada (que a princípio recebem carga menor de agrotóxicos). Alimentos orgânicos também são uma boa opção, pois não utilizam produtos químicos para serem produzidos.
Os procedimentos de lavagem e retirada de cascas e folhas externas de verduras ajudam na redução dos resíduos de agrotóxicos presentes apenas nas superfícies dos alimentos. “Os supermercados também tem um papel fundamental nesse processo, no sentido de rastrear, identificar e só comprar produtos de fornecedores que efetivamente adotem boas práticas agrícolas na produção de alimentos”, afirma o gerente da Anvisa.
PARA
O objetivo do PARA, criado em 2001, é garantir a segurança alimentar do trabalhador brasileiro e a saúde do trabalhador rural. Em 2009, o Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos da Anvisa monitorou 20 culturas em 26 estados do Brasil. Apenas Alagoas não participou do PARA em 2009.
O Programa funciona a partir de amostras coletadas pelas vigilâncias sanitárias dos estados e municípios em supermercados. No último ano, as amostras foram enviadas para análise aos seguintes laboratórios: Instituto Octávio Magalhães (IOM/FUNED/MG), Laboratório Central do Paraná (LACEN/PR) e para um laboratório contratado, nos quais foram investigadas até 234 diferentes agrotóxicos em cada uma das amostras.
Apesar das coletas realizadas pelo Programa não serem de caráter fiscal, o PARA tem contribuído para que os supermercados qualifiquem seus fornecedores e para os produtores rurais adotem integralmente as Boas Práticas Agrícolas. Prova disso, foi a criação do Grupo de Trabalho de Educação e Saúde sobre Agrotóxicos (GESA).
Integrado por diferentes órgãos e entidades, o Grupo tem como objetivo elaborar propostas e ações educativas para reduzir os impactos do uso de agrotóxicos na saúde da população, implementar ações e estratégias para incentivar os sistemas de produção integrada e orgânicos e, no caso dos cultivos convencionais, orientar o uso racional de agrotóxicos. “Além de orientar, é preciso que o Estado fiscalize de forma efetiva o uso desses produtos no campo e coíba o uso indiscriminado e, até mesmo ilegal, de alguns agrotóxicos”, comenta Meirelles.
Os estados também têm realizado diversas ações com o objetivo de ampliar o número de amostras rastreadas até o produtor. Das amostras coletadas em 2009, 842 (26,9%) foram rastreadas até o produtor/associação de produtores, 163 (5,2%) até o embalador e 2032 (64,9%) até o distribuidor. Somente 93 (3%) amostras não tiveram qualquer rastreabilidade.
Para conferir a íntegra do relatório acesse:
PROGRAMA DE ANÁLISE DE RESÍDUOS DE AGROTÓXICOS EM ALIMENTOS (PARA)
Carajás – interesses da Vale pressionam territórios de camponeses e indígenas
Por racismoambiental, 21/07/2010 15:16
Elevada taxa de violência contra camponeses, desmatamento, trabalho escravo e infantil, prostituição, concentração de terra e renda estão entre os elementos que resultaram do processo internalização do capital no sul e sudeste do Pará. Tais passivos quase sempre são ocultos da pauta dos grandes meios de comunicação e nos discursos políticos.
No século passado o regime de exceção (1964-1985) é considerado um marco histórico da integração da Amazônia ao resto do país. O estado foi consagrado como o principal indutor da economia que tem ainda hoje como matriz o extrativismo. E tem sido o extrativismo mineral que inseriu o Pará entre os estados que mais contribui para a formação do superávit primário do país.
O ciclo da mineração na Amazônia iniciado na década de 1950 na Serra do Navio, no Amapá, e que se aprofundou com a descoberta do ferro e outros minérios na região de Carajás, agora ganha outras nuances com a exploração mineral em outros municípios do Pará. Canaã dos Carajás, Paragominas, São Félix do Xingu, Ourilândia do Norte, Xinguara e Juruti são alguns deles.
O aprofundamento do extrativismo mineral dialoga com outros projetos, como a produção de energia e transporte. Eles configuram eixos de desenvolvimento que norteiam a ação do planejamento do governo federal. O modelo coloca no primeiro plano a disputa pelo território e as riquezas naturais existentes.
Estão em oposição grandes corporações do capital nacional e internacional que gozam do financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e as populações locais consideradas tradicionais, como camponeses, extrativistas, pescadores, quilombolas e indígenas. Vale, Alcoa, MMX estão entre as empresas mineradoras. Entre as construtoras de hidrelétricas tem-se, entre outras: Camargo Correa, Alcoa e Tractebel Suez. Sem falar da própria Vale e Alcoa.
Carajás – tensões na disputa pelo território – 21 municípios do Pará estão entre os cem que mais desmatam na Amazônia. Dessas duas dezenas de cidades, 19 estão no sudeste do Pará, que além da mina de Carajás abriga o pólo siderúrgico. Boa parte desses municípios que ocupa linha de frente em desmatamento também lidera o ranking de violência. Somente no primeiro semestre de 2010 cerca de 300 pessoas foram assassinadas de forma violenta no sul e sudeste do Pará.
Os estudos foram realizados através do Projeto Prodes – Monitoramento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite/2007. Uma outra questão, esta de ordem trabalhista, reside em índices recordes de ações contra a Vale no município de Parauapebas. A região também lidera o ranking de trabalho escravo em fazendas e carvoarias.
É a mineradora, por conta do poder econômico, controle de tecnologia de ponta, além das relações políticas em diferentes níveis de poder, que tem estruturado e reestruturado o território na região de Carajás. É ela que pressiona áreas de projetos de assentamento da reforma agrária e áreas indígenas, e tem induzido a remodelação das cidades, há exemplo do que ocorre em Marabá.
O município considerado pólo da região passa por alterações em sua geografia. Registra inúmeras ocupações, loteamentos, ampliação de vias consideradas estratégicas, como a duplicação da ponte sobre o rio Tocantins, duplicação de parte da Transamazônica que corta a cidade, ampliação do pólo industrial com a construção da indústria Aços Laminados do Pará (ALPA). A empresa que será movida a carvão mineral deverá produzir 2,5Mt/ano de aço plano, na forma de placas e bobinas. O município registra ainda o fenômeno da proliferação da construção de inúmeras vilas de kitnet para atender a demanda de operários e migrantes.
A mineração da Vale encontra-se em expansão. Tal ampliação tem implicado incremento da infra-estrutura de transporte multimodal para escoar a produção. A ferrovia de Carajás terá a duplicação de 600 km do total de 800. Tem-se ainda a efetivação da hidrovia do Araguaia-Tocantins, a construção de um porto em Marabá e ampliação do Porto do Itaqui em São Luís, Maranhão. E a construção de inúmeras
Hidrelétricas na bacia do Araguaia-Tocantins, a exemplo da hidrelétrica de Estreito, na fronteira do Maranhão com o Tocantins, onde as mineradoras Vale e Alcoa são associadas da Camargo Corrêa e da Tractebel Suez.
Os territórios já efetivados são pressionados a cada novo projeto de mineração e construção de obras de infra-estrutura. O que implica em novas tensões. Na ferrovia de Carajás circula o maior trem do mundo, com 330 vagões e uma extensão de 3.500 metros com capacidade de carregar 40 mil toneladas de minério. Os números sempre são estratosféricos, assim como os problemas.
Ourilândia do Norte – O conflito norteia a realidade da região de Carajás, que às vésperas de cada eleição coloca a emancipação em pauta. Documentos sistematizados pelo Centro de Educação, Pesquisa e Assessoria Sindical e Popular (CEPASP) e a Comissão Pastoral da Terra (CPT), com sede em Marabá, descrevem situações de tensão entre empresas mineradoras e camponeses ns cidades de Canaã dos Carajás, Ourilândia do Norte, Curionópolis e Marabá. Os dados atestam que no município de Ourilândia do Norte, onde se explora níquel, lotes de famílias assentadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) foram adquiridos de forma ilegal desde 2003.
A Canico do Brasil Mineração Ltda, uma subsidiária da canadense INCO foi a primeira empresa que controlou as minas. Em seguida foi a Mineradora Onça Puma. A Vale adquiriu o direito da exploração de níquel no município em 2005. Somente num módulo de exploração a estimativa é de 57 mil toneladas de níquel por ano e investimento de 1,1 bilhão de dólares. No ano da década a Vale adquiriu a INCO.
Ao menos para a empresa, o empreendimento é considerado de excelente viabilidade econômica, ponderam especialistas em cadernos de economia dos principais jornais do país. O destino da produção é a Ásia. Além do município de Ourilândia do Norte o níquel incide em São Félix do Xingu e Parauapebas.
No caso de Ourilândia, os lotes envolvidos na compra ilegal pela Vale são provenientes dos projetos de assentamento Tucumã, Campos Altos e Santa Rita. Os dados indicam que pelo menos 80 foram negociados. Em seguida a empresa derruba as casas, plantações e outras benfeitorias. O documento denuncia que 20 mil pés de cacau financiados pelo Banco da Amazônia (BASA) para fins de reflorestamento foram destruídos.
A situação de conflito entre a empresa mineradora e assentados da reforma agrária resultou na fragilização da cadeia de produção de leite. A extração do minério tem poluído o rio Cateté, que corta a reserva indígena do povo Xikrin. No mesmo documento há a informação que pelo menos duas nascentes de água foram soterradas para a implantação do projeto.
Por conta da situação, na passagem de 2007 para 2008, o INCRA nacional criou uma comissão para avaliar a situação. O Ministério Público Federal indicou que o INCRA não tem competência para deferir ou indeferir a desafetação de áreas de interesse da Vale.
Conforme a assessoria da CPT, as tensões sobre os territórios de interesse da mineração ou para as obras de infra-estrutura estão configurando as principais demandas da instituição. Desde 2007 a CPT tem acompanhado a questão. No caso de Ourilândia do Norte, um acordo entre as partes envolvidas vai garantir o reassentamento de 20 famílias afetadas. Conforme o acordo, a Vale fica obrigada a construir casas, estradas vicinais, escolas, cemitérios e outras infra-estruturas.
A mineradora deve investir pelo menos 16 milhões. A metade do recurso será administrada por um fundo coletivo. E a outra metade distribuída entre as famílias. Para a assessoria jurídica trata-se de uma grande vitória, posto a resistência da Vale para sentar à mesa quando do início da mobilização dos trabalhadores rurais.
Canaã dos Carajás – integra área de atuação da Vale. Se na bíblia a terra seria a prometida para o povo de Deus, onde correria leite e mel em abundância, tal profecia soa mais coerente para os interesses da mega corporação, no caso do Pará.
A cidade nasceu como projeto de assentamento agrícola na década de 1980, quando da implantação do projeto Grande Carajás. No ano da privatização da Vale, 1997, o distrito foi emancipado da cidade de Parauapebas, que abriga a mina de ferro de Carajás.
A inquietação de militantes populares é o dia seguinte após o encerramento da extração mineral. A lógica do saque das riquezas naturais continua a mesma desde os tempos coloniais, avaliam.
O cobre é extraído da mina do Sossego. A estimativa de exploração da mina é de duas décadas. O projeto soma seis anos. Por ano a Vale extrai dois milhões de toneladas. Calcula-se que a mina tenha 244,7 milhões de toneladas de minério de cobre. A Vale investiu 1,2 bilhão de reais.
Devastação do meio ambiente por conta de transbordamento de tanques de rejeitos do processo de extração do minério, assédio da Vale e da empresa terceirizada Diagonal sobre camponeses assentados para a aquisição de lotes, problema de abastecimento de água, violência, não democratização da informação são algumas das questões levantadas por algumas das associações ligadas ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) no município de Canaã dos Carajás, no sudeste do Pará.
O CEPASP e a CPT estão assessorando as representações camponesas no processo de organização de dados e debates sobre a mineração na região. Além das situações citadas acima, uma questão considerada grave é o abastecimento de água. Em suas propagandas e artigos sobre responsabilidade social, a Vale informa que efetivou o saneamento e o abastecimento de água da cidade. No entanto, os depoimentos de pessoas indicam o contrário.
Dirigentes de associações informam que além da má qualidade da água, há problemas de abastecimento. E tem ainda a tarifa do serviço cobrado pela prefeitura, que chega às vezes a taxas de R$ 400,00. Com relação à compra de lotes de pessoas assentadas, há uma estimativa que a Vale tenha adquirido pelo menos 124 lotes em áreas de interesse para a exploração de minério ou para a construção de infra-estrutura. O Ministério Público Federal (MPF) já foi acionado.
Faz cinco anos que a empresa explora cobre no município. A praxe quando da efetivação desse tipo de projeto é a especulação do mercado de terras no campo e na cidade, aumento do preço da terra e da locação e venda de imóvel e elevação dos preços de diárias em hotéis.
Elevação da taxa de migração, alcoolismo, prostituição e uso de drogas são elementos que resultam da implantação de grandes projetos na região. Tais empreendimentos são considerados como enclaves, transferem riquezas para outros locais.
As relações de solidariedade e companheirismo entre as pessoas que moram no local também são afetadas. A “terra prometida” fica cravada no vale com vários platôs a serem explorados pela empresa.
A estrada para se alcançar Canaã é sinuosa. Mas, bem pavimentada. No percurso atravessamos algumas fazendas e ocupações. A extração do minério e a pecuária conformam a economia local. Nos municípios onde tais projetos são instalados é comum a elevação do Produto Interno Bruto (PIB) e da renda per capita, em contrapartida, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e demais, costumam ser os piores.
Sossego é o nome da mina em que a mineradora extrai cobre. O nome da mina passa a batizar empreendimentos na cidade. Apesar de inúmeros alertas nos mais diferentes níveis, as queimadas ainda fazem parte da realidade local.
Uma delicada situação fundiária, disputa pelo controle do território, posse e uso das riquezas locais, modelo de projeto de desenvolvimento, papel do Estado constam como elementos de pano de fundo sobre a região, que conecta o local ao global por conta do extrativismo dos minérios.
No caso de Canaã a tensão recai sobre a Vila de Mozartinópolis, localmente tratada de Rachaplaca. 80 famílias de médias e pequenas propriedades estão envolvidas na disputa pelo território de interesse da Vale. Desse total a maioria é de baixa renda. A vila não tem uma representação política que aglutine os interesses das famílias afetadas. O elemento religioso costuma ser a principal mobilização de católicos e evangélicos. O STR em associação com a CPT e o Cepasp realizam a mediação entre os interesses das famílias e a mineradora.
Já ocorreu uma primeira no dia 09 de julho. Agora as organizações deverão apresentar uma proposta de reassentamento das famílias. Batista Afonso, advogado da CPT, reflete que a terra foi conquistada com muita luta. Peleja que durou mais de duas décadas, e que é marcada por grandes enfrentamentos com pistoleiros, Estado e fazendeiros. E que não é justo a renúncia nem mesmo de um palmo de chão.
A garantia de reassentamento das famílias com as mesmas condições e infra-estrutura tem orientado a reivindicação das organizações populares. Afonso sublinha que a maioria é pobre. E que a pauta principal reside na efetivação das mesmas condições de reprodução econômica, política e social encontrada pela mineradora.
O advogado explica ainda que um outro ponto de tensão entre a Vale e camponeses recai no município de Marabá por conta da ALPA. Conforme informações do agente pastoral, a CPT conseguiu reverter a desapropriação de 41 famílias do projeto de assentamento Belo Vale. A localização do projeto de assentamento é considerada ótima para o escoamento da produção, próximo à Transamazônica.
Conforme dados sistematizados pela prestadora de assistência técnica rural, Coopserviços, o assentamento chega a faturar por ano um milhão e duzentos mil reais numa produção volumosa e diversificada. A produção envolve frutas, hortaliças, pequenos animais, mel, gado, leite e artesanato. Os projetos de assentamento rurais representam hoje cerca de 52% do território do sul e sudeste do Pará e aglutinam perto de 80 mil famílias.
http://rogerioalmeidafuro.blogspot.com/2010/07/carajas-interesses-da-vale-pressionam.html
Elevada taxa de violência contra camponeses, desmatamento, trabalho escravo e infantil, prostituição, concentração de terra e renda estão entre os elementos que resultaram do processo internalização do capital no sul e sudeste do Pará. Tais passivos quase sempre são ocultos da pauta dos grandes meios de comunicação e nos discursos políticos.
No século passado o regime de exceção (1964-1985) é considerado um marco histórico da integração da Amazônia ao resto do país. O estado foi consagrado como o principal indutor da economia que tem ainda hoje como matriz o extrativismo. E tem sido o extrativismo mineral que inseriu o Pará entre os estados que mais contribui para a formação do superávit primário do país.
O ciclo da mineração na Amazônia iniciado na década de 1950 na Serra do Navio, no Amapá, e que se aprofundou com a descoberta do ferro e outros minérios na região de Carajás, agora ganha outras nuances com a exploração mineral em outros municípios do Pará. Canaã dos Carajás, Paragominas, São Félix do Xingu, Ourilândia do Norte, Xinguara e Juruti são alguns deles.
O aprofundamento do extrativismo mineral dialoga com outros projetos, como a produção de energia e transporte. Eles configuram eixos de desenvolvimento que norteiam a ação do planejamento do governo federal. O modelo coloca no primeiro plano a disputa pelo território e as riquezas naturais existentes.
Estão em oposição grandes corporações do capital nacional e internacional que gozam do financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e as populações locais consideradas tradicionais, como camponeses, extrativistas, pescadores, quilombolas e indígenas. Vale, Alcoa, MMX estão entre as empresas mineradoras. Entre as construtoras de hidrelétricas tem-se, entre outras: Camargo Correa, Alcoa e Tractebel Suez. Sem falar da própria Vale e Alcoa.
Carajás – tensões na disputa pelo território – 21 municípios do Pará estão entre os cem que mais desmatam na Amazônia. Dessas duas dezenas de cidades, 19 estão no sudeste do Pará, que além da mina de Carajás abriga o pólo siderúrgico. Boa parte desses municípios que ocupa linha de frente em desmatamento também lidera o ranking de violência. Somente no primeiro semestre de 2010 cerca de 300 pessoas foram assassinadas de forma violenta no sul e sudeste do Pará.
Os estudos foram realizados através do Projeto Prodes – Monitoramento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite/2007. Uma outra questão, esta de ordem trabalhista, reside em índices recordes de ações contra a Vale no município de Parauapebas. A região também lidera o ranking de trabalho escravo em fazendas e carvoarias.
É a mineradora, por conta do poder econômico, controle de tecnologia de ponta, além das relações políticas em diferentes níveis de poder, que tem estruturado e reestruturado o território na região de Carajás. É ela que pressiona áreas de projetos de assentamento da reforma agrária e áreas indígenas, e tem induzido a remodelação das cidades, há exemplo do que ocorre em Marabá.
O município considerado pólo da região passa por alterações em sua geografia. Registra inúmeras ocupações, loteamentos, ampliação de vias consideradas estratégicas, como a duplicação da ponte sobre o rio Tocantins, duplicação de parte da Transamazônica que corta a cidade, ampliação do pólo industrial com a construção da indústria Aços Laminados do Pará (ALPA). A empresa que será movida a carvão mineral deverá produzir 2,5Mt/ano de aço plano, na forma de placas e bobinas. O município registra ainda o fenômeno da proliferação da construção de inúmeras vilas de kitnet para atender a demanda de operários e migrantes.
A mineração da Vale encontra-se em expansão. Tal ampliação tem implicado incremento da infra-estrutura de transporte multimodal para escoar a produção. A ferrovia de Carajás terá a duplicação de 600 km do total de 800. Tem-se ainda a efetivação da hidrovia do Araguaia-Tocantins, a construção de um porto em Marabá e ampliação do Porto do Itaqui em São Luís, Maranhão. E a construção de inúmeras
Hidrelétricas na bacia do Araguaia-Tocantins, a exemplo da hidrelétrica de Estreito, na fronteira do Maranhão com o Tocantins, onde as mineradoras Vale e Alcoa são associadas da Camargo Corrêa e da Tractebel Suez.
Os territórios já efetivados são pressionados a cada novo projeto de mineração e construção de obras de infra-estrutura. O que implica em novas tensões. Na ferrovia de Carajás circula o maior trem do mundo, com 330 vagões e uma extensão de 3.500 metros com capacidade de carregar 40 mil toneladas de minério. Os números sempre são estratosféricos, assim como os problemas.
Ourilândia do Norte – O conflito norteia a realidade da região de Carajás, que às vésperas de cada eleição coloca a emancipação em pauta. Documentos sistematizados pelo Centro de Educação, Pesquisa e Assessoria Sindical e Popular (CEPASP) e a Comissão Pastoral da Terra (CPT), com sede em Marabá, descrevem situações de tensão entre empresas mineradoras e camponeses ns cidades de Canaã dos Carajás, Ourilândia do Norte, Curionópolis e Marabá. Os dados atestam que no município de Ourilândia do Norte, onde se explora níquel, lotes de famílias assentadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) foram adquiridos de forma ilegal desde 2003.
A Canico do Brasil Mineração Ltda, uma subsidiária da canadense INCO foi a primeira empresa que controlou as minas. Em seguida foi a Mineradora Onça Puma. A Vale adquiriu o direito da exploração de níquel no município em 2005. Somente num módulo de exploração a estimativa é de 57 mil toneladas de níquel por ano e investimento de 1,1 bilhão de dólares. No ano da década a Vale adquiriu a INCO.
Ao menos para a empresa, o empreendimento é considerado de excelente viabilidade econômica, ponderam especialistas em cadernos de economia dos principais jornais do país. O destino da produção é a Ásia. Além do município de Ourilândia do Norte o níquel incide em São Félix do Xingu e Parauapebas.
No caso de Ourilândia, os lotes envolvidos na compra ilegal pela Vale são provenientes dos projetos de assentamento Tucumã, Campos Altos e Santa Rita. Os dados indicam que pelo menos 80 foram negociados. Em seguida a empresa derruba as casas, plantações e outras benfeitorias. O documento denuncia que 20 mil pés de cacau financiados pelo Banco da Amazônia (BASA) para fins de reflorestamento foram destruídos.
A situação de conflito entre a empresa mineradora e assentados da reforma agrária resultou na fragilização da cadeia de produção de leite. A extração do minério tem poluído o rio Cateté, que corta a reserva indígena do povo Xikrin. No mesmo documento há a informação que pelo menos duas nascentes de água foram soterradas para a implantação do projeto.
Por conta da situação, na passagem de 2007 para 2008, o INCRA nacional criou uma comissão para avaliar a situação. O Ministério Público Federal indicou que o INCRA não tem competência para deferir ou indeferir a desafetação de áreas de interesse da Vale.
Conforme a assessoria da CPT, as tensões sobre os territórios de interesse da mineração ou para as obras de infra-estrutura estão configurando as principais demandas da instituição. Desde 2007 a CPT tem acompanhado a questão. No caso de Ourilândia do Norte, um acordo entre as partes envolvidas vai garantir o reassentamento de 20 famílias afetadas. Conforme o acordo, a Vale fica obrigada a construir casas, estradas vicinais, escolas, cemitérios e outras infra-estruturas.
A mineradora deve investir pelo menos 16 milhões. A metade do recurso será administrada por um fundo coletivo. E a outra metade distribuída entre as famílias. Para a assessoria jurídica trata-se de uma grande vitória, posto a resistência da Vale para sentar à mesa quando do início da mobilização dos trabalhadores rurais.
Canaã dos Carajás – integra área de atuação da Vale. Se na bíblia a terra seria a prometida para o povo de Deus, onde correria leite e mel em abundância, tal profecia soa mais coerente para os interesses da mega corporação, no caso do Pará.
A cidade nasceu como projeto de assentamento agrícola na década de 1980, quando da implantação do projeto Grande Carajás. No ano da privatização da Vale, 1997, o distrito foi emancipado da cidade de Parauapebas, que abriga a mina de ferro de Carajás.
A inquietação de militantes populares é o dia seguinte após o encerramento da extração mineral. A lógica do saque das riquezas naturais continua a mesma desde os tempos coloniais, avaliam.
O cobre é extraído da mina do Sossego. A estimativa de exploração da mina é de duas décadas. O projeto soma seis anos. Por ano a Vale extrai dois milhões de toneladas. Calcula-se que a mina tenha 244,7 milhões de toneladas de minério de cobre. A Vale investiu 1,2 bilhão de reais.
Devastação do meio ambiente por conta de transbordamento de tanques de rejeitos do processo de extração do minério, assédio da Vale e da empresa terceirizada Diagonal sobre camponeses assentados para a aquisição de lotes, problema de abastecimento de água, violência, não democratização da informação são algumas das questões levantadas por algumas das associações ligadas ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) no município de Canaã dos Carajás, no sudeste do Pará.
O CEPASP e a CPT estão assessorando as representações camponesas no processo de organização de dados e debates sobre a mineração na região. Além das situações citadas acima, uma questão considerada grave é o abastecimento de água. Em suas propagandas e artigos sobre responsabilidade social, a Vale informa que efetivou o saneamento e o abastecimento de água da cidade. No entanto, os depoimentos de pessoas indicam o contrário.
Dirigentes de associações informam que além da má qualidade da água, há problemas de abastecimento. E tem ainda a tarifa do serviço cobrado pela prefeitura, que chega às vezes a taxas de R$ 400,00. Com relação à compra de lotes de pessoas assentadas, há uma estimativa que a Vale tenha adquirido pelo menos 124 lotes em áreas de interesse para a exploração de minério ou para a construção de infra-estrutura. O Ministério Público Federal (MPF) já foi acionado.
Faz cinco anos que a empresa explora cobre no município. A praxe quando da efetivação desse tipo de projeto é a especulação do mercado de terras no campo e na cidade, aumento do preço da terra e da locação e venda de imóvel e elevação dos preços de diárias em hotéis.
Elevação da taxa de migração, alcoolismo, prostituição e uso de drogas são elementos que resultam da implantação de grandes projetos na região. Tais empreendimentos são considerados como enclaves, transferem riquezas para outros locais.
As relações de solidariedade e companheirismo entre as pessoas que moram no local também são afetadas. A “terra prometida” fica cravada no vale com vários platôs a serem explorados pela empresa.
A estrada para se alcançar Canaã é sinuosa. Mas, bem pavimentada. No percurso atravessamos algumas fazendas e ocupações. A extração do minério e a pecuária conformam a economia local. Nos municípios onde tais projetos são instalados é comum a elevação do Produto Interno Bruto (PIB) e da renda per capita, em contrapartida, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e demais, costumam ser os piores.
Sossego é o nome da mina em que a mineradora extrai cobre. O nome da mina passa a batizar empreendimentos na cidade. Apesar de inúmeros alertas nos mais diferentes níveis, as queimadas ainda fazem parte da realidade local.
Uma delicada situação fundiária, disputa pelo controle do território, posse e uso das riquezas locais, modelo de projeto de desenvolvimento, papel do Estado constam como elementos de pano de fundo sobre a região, que conecta o local ao global por conta do extrativismo dos minérios.
No caso de Canaã a tensão recai sobre a Vila de Mozartinópolis, localmente tratada de Rachaplaca. 80 famílias de médias e pequenas propriedades estão envolvidas na disputa pelo território de interesse da Vale. Desse total a maioria é de baixa renda. A vila não tem uma representação política que aglutine os interesses das famílias afetadas. O elemento religioso costuma ser a principal mobilização de católicos e evangélicos. O STR em associação com a CPT e o Cepasp realizam a mediação entre os interesses das famílias e a mineradora.
Já ocorreu uma primeira no dia 09 de julho. Agora as organizações deverão apresentar uma proposta de reassentamento das famílias. Batista Afonso, advogado da CPT, reflete que a terra foi conquistada com muita luta. Peleja que durou mais de duas décadas, e que é marcada por grandes enfrentamentos com pistoleiros, Estado e fazendeiros. E que não é justo a renúncia nem mesmo de um palmo de chão.
A garantia de reassentamento das famílias com as mesmas condições e infra-estrutura tem orientado a reivindicação das organizações populares. Afonso sublinha que a maioria é pobre. E que a pauta principal reside na efetivação das mesmas condições de reprodução econômica, política e social encontrada pela mineradora.
O advogado explica ainda que um outro ponto de tensão entre a Vale e camponeses recai no município de Marabá por conta da ALPA. Conforme informações do agente pastoral, a CPT conseguiu reverter a desapropriação de 41 famílias do projeto de assentamento Belo Vale. A localização do projeto de assentamento é considerada ótima para o escoamento da produção, próximo à Transamazônica.
Conforme dados sistematizados pela prestadora de assistência técnica rural, Coopserviços, o assentamento chega a faturar por ano um milhão e duzentos mil reais numa produção volumosa e diversificada. A produção envolve frutas, hortaliças, pequenos animais, mel, gado, leite e artesanato. Os projetos de assentamento rurais representam hoje cerca de 52% do território do sul e sudeste do Pará e aglutinam perto de 80 mil famílias.
http://rogerioalmeidafuro.blogspot.com/2010/07/carajas-interesses-da-vale-pressionam.html
Código Florestal está sendo destruído e não reformado, afirma economista ecológico
Por racismoambiental, 21/07/2010 14:45
João Andrade, coordenador do Programa Governança Florestal, do Instituto Centro de Vida, faz alerta sobre prejuízos com aprovação das mudanças
A proposta que altera o Código Florestal, aprovada na Comissão Especial da Câmara dos Deputados com base no parecer do relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) propõe mudanças que podem acarretar vários prejuízos, como: perda da biodiversidade, aumento do desmatamento e, consequentemente, da emissão de gases causadores do efeito estufa, redução dos recursos hídricos no período de seca, anistia ao desmatamento ilegal, entre outros.
Essas mudanças são consideradas danosas por organizações socioambientalistas, como o Instituto Centro de Vida (ICV), que prefere não falar em reforma do Código, mas em retrocesso. “Reformamos as coisas para melhorá-las. Neste caso, as alterações comprometem o capital n atural que representam as florestas e isentam de multas aqueles que desmataram ilegalmente, transferindo o ônus para a sociedade”, afirma João Andrade, coordenador do Programa Governança Florestal do ICV. E vai além: “Essa proposta de Código Florestal colocada pelo deputado Aldo Rebelo não representa uma oportunidade de reforma, traz uma visão ultrapassada, de curto prazo, que vai ter que ser revista quando os impactos ambientais passarem a representar custos cada vez mais altos a sociedade. O problema é que, no futuro, o dano pode ser irreversível”, argumenta.
De acordo com o economista ecológico, as alterações consideram apenas o lucro imediato sem medir as conseqüências de uma exploração predatória do meio ambiente no médio e longo prazo. “Estes custos ambientais provocados na propriedade serão divididos no futuro com toda a sociedade”, adverte.
Andrade chama a atenção para medidas que parecem de proteção num primeiro momento, mas que trazem consigo permissi vidades perigosas em longo prazo, numa referência ao fato de a nova proposta proibir a autorização para desmatamento por cinco anos, mas, ao mesmo tempo, prever que propriedades com até quatro módulos fiscais (que pode chegar a 400 hectares em Mato Grosso), localizadas na Amazônia Legal, não precisarão manter qualquer percentual de vegetação nativa. “Isso significa que você pode ter uma propriedade nestas condições sem floresta alguma”, reforça.
Outro ponto considerado absurdo pelas organizações não-governamentais (ONGs) é que os desmatamentos ilegais cometidos até 2008 serão perdoados. Quem cometeu o crime não sofrerá qualquer punição, como pagamento de multas. Além disso, a proposta aprovada muda a obrigatoriedade de recuperar a vegetação nativa destruída em desacordo com a lei: em propriedades com até quatro módulos fiscais não será preciso recuperar e, nas áreas maiores, só será obrigatório recuperar o que exceder essa quantidade. Por exemplo, se a propriedade tiv er dez módulos fiscais, a área a ser recuperada será calculada sobre seis.
A proposta de alteração do Código Florestal foi aprovada na Comissão Especial e será analisada e votada na Câmara dos Deputados e depois no Senado, antes de ser sancionada pelo presidente da República. A expectativa é de que todo este processo seja concluído apenas no ano que vem. Por isso, é muito importante que as mudanças propostas sejam debatidas com a sociedade durante este período.
Para garantir o acesso a diversas informações a respeito do processo, com análises da comunidade científica, quem pode trazer ao debate a neutralidade necessária, e ainda dados mais precisos sobre os impactos desta proposta, foi lançado o site “SOS Florestas – O Código Florestal em Perigo”. A iniciativa é de um grupo de organizações não-governamentais.
Confira abaixo o que pode mudar com o novo Código Florestal (colaboração do Instituto Socioambiental – ISA).
Áreas de Preservação Permanente (APPs)
Como é a lei hoje
Protege, no mínimo, 30 metros de extensão (em Mato Grosso são 50m) a partir das margens dos rios, encostas íngremes, topos de morro e restingas. Quem desmatou é obrigado a recompor as matas.
Proposta aprovada pela comissão
A faixa mínima nas margens dos rios passa a ser de 15 metros. Topos de morro e áreas com altitude superior a 1.800 metros deixam de ser protegidas. Veredas passam a ser consideradas APPs. As demais áreas, embora continuem sendo formalmente protegidas, podem ser ocupadas por plantações, pastagens ou construções, caso tenham sido desmatadas até 2008 e sejam consideradas pelos governos estaduais como “áreas consolidadas”.
Riscos
Áreas que, por estarem irregularmente ocupadas, sofrem com enchentes, deslizamentos, assoreamento e seca de rios são as mais fortes candidatas a serem consideradas como áreas consolidadas e, portanto, conde nadas a conviver eternamente com esses problemas, já que não haverá recuperação e as ocupações permanecerão.
Reserva Legal
Como é a lei hoje
Todo imóvel tem de manter um mínimo de vegetação nativa. Nas propriedades rurais situadas nas áreas de Mata Atlântica, Cerrado, Caatinga, Pantanal e Pampas a reserva é de 20% do tamanho do imóvel. Na Amazônia Legal deve-se manter 35% nas áreas de Cerrado e 80% nas de floresta. Quem não tem a área preservada tem que recuperar ou compensar. A recomposição deve ser feita com espécies nativas, ou então o proprietário pode compensar a falta de reserva em seu imóvel com o arrendamento de outra área, com vegetação preservada, situada na mesma bacia hidrográfica.
Proposta aprovada pela comissão
Propriedades com até quatro módulos fiscais (20 a 440 hectares, dependendo da região do país) não precisam recuperar a área caso ela tenha sido desmatada até a promulgação da lei. Nas demais propriedades el a deve ser recuperada, mas será menor do que atualmente, pois não será calculada com base na área total do imóvel, mas apenas na área que exceder quatro módulos fiscais (por exemplo, se tiver 10 módulos, será calculada sobre 6). Além disso, será permitido compensar a área devida a milhares de quilômetros da área onde ela deveria estar, desde que no mesmo bioma. Poderá também ser transformada em dinheiro a ser doado a um fundo para regularização de Unidades de Conservação.
Riscos
Como mais de 90% dos imóveis rurais têm até quatro módulos fiscais, boa parte deles concentrados no sul e sudeste, haverá grandes áreas do país onde simplesmente não haverá mais vegetação nativa, pois são regiões que abrigam o maior número de APPs com ocupação “consolidada”. Há ainda um grande risco de que propriedades maiores sejam artificialmente divididas nos cartórios para serem isentas de recuperação, algo que já está acontecendo. Embora a proposta diga que isso não pode ocorrer , a fiscalização e coibição são extremamente difíceis. Os poucos que tiverem que recompor as áreas poderão fazer com espécies exóticas (como eucalipto), ou optar por arrendar terras baratas em locais distantes, cuja fiscalização também será precária.
Regularização ambiental e anistia
Como é hoje
Proprietários que não têm a Reserva Legal ou APP preservadas estão sujeitos a multas e a embargos da produção oriunda de desmatamentos ilegais.
Proposta aprovada pela comissão
Os Estados terão cinco anos, a partir da publicação da lei, para criar programas de regularização. Nesse período, ninguém pode ser multado, e as multas já emitidas ficam suspensas. Os que aderirem à regularização podem ser dispensados, em definitivo, do pagamento de multas e, como já mencionado, da recuperação das áreas ilegalmente desmatadas.
http://www.ecodebate.com.br/2010/07/21/codigo-florestal-esta-sendo-destruido-e-nao-reformado-afirma-economista-ecologico/
João Andrade, coordenador do Programa Governança Florestal, do Instituto Centro de Vida, faz alerta sobre prejuízos com aprovação das mudanças
A proposta que altera o Código Florestal, aprovada na Comissão Especial da Câmara dos Deputados com base no parecer do relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) propõe mudanças que podem acarretar vários prejuízos, como: perda da biodiversidade, aumento do desmatamento e, consequentemente, da emissão de gases causadores do efeito estufa, redução dos recursos hídricos no período de seca, anistia ao desmatamento ilegal, entre outros.
Essas mudanças são consideradas danosas por organizações socioambientalistas, como o Instituto Centro de Vida (ICV), que prefere não falar em reforma do Código, mas em retrocesso. “Reformamos as coisas para melhorá-las. Neste caso, as alterações comprometem o capital n atural que representam as florestas e isentam de multas aqueles que desmataram ilegalmente, transferindo o ônus para a sociedade”, afirma João Andrade, coordenador do Programa Governança Florestal do ICV. E vai além: “Essa proposta de Código Florestal colocada pelo deputado Aldo Rebelo não representa uma oportunidade de reforma, traz uma visão ultrapassada, de curto prazo, que vai ter que ser revista quando os impactos ambientais passarem a representar custos cada vez mais altos a sociedade. O problema é que, no futuro, o dano pode ser irreversível”, argumenta.
De acordo com o economista ecológico, as alterações consideram apenas o lucro imediato sem medir as conseqüências de uma exploração predatória do meio ambiente no médio e longo prazo. “Estes custos ambientais provocados na propriedade serão divididos no futuro com toda a sociedade”, adverte.
Andrade chama a atenção para medidas que parecem de proteção num primeiro momento, mas que trazem consigo permissi vidades perigosas em longo prazo, numa referência ao fato de a nova proposta proibir a autorização para desmatamento por cinco anos, mas, ao mesmo tempo, prever que propriedades com até quatro módulos fiscais (que pode chegar a 400 hectares em Mato Grosso), localizadas na Amazônia Legal, não precisarão manter qualquer percentual de vegetação nativa. “Isso significa que você pode ter uma propriedade nestas condições sem floresta alguma”, reforça.
Outro ponto considerado absurdo pelas organizações não-governamentais (ONGs) é que os desmatamentos ilegais cometidos até 2008 serão perdoados. Quem cometeu o crime não sofrerá qualquer punição, como pagamento de multas. Além disso, a proposta aprovada muda a obrigatoriedade de recuperar a vegetação nativa destruída em desacordo com a lei: em propriedades com até quatro módulos fiscais não será preciso recuperar e, nas áreas maiores, só será obrigatório recuperar o que exceder essa quantidade. Por exemplo, se a propriedade tiv er dez módulos fiscais, a área a ser recuperada será calculada sobre seis.
A proposta de alteração do Código Florestal foi aprovada na Comissão Especial e será analisada e votada na Câmara dos Deputados e depois no Senado, antes de ser sancionada pelo presidente da República. A expectativa é de que todo este processo seja concluído apenas no ano que vem. Por isso, é muito importante que as mudanças propostas sejam debatidas com a sociedade durante este período.
Para garantir o acesso a diversas informações a respeito do processo, com análises da comunidade científica, quem pode trazer ao debate a neutralidade necessária, e ainda dados mais precisos sobre os impactos desta proposta, foi lançado o site “SOS Florestas – O Código Florestal em Perigo”. A iniciativa é de um grupo de organizações não-governamentais.
Confira abaixo o que pode mudar com o novo Código Florestal (colaboração do Instituto Socioambiental – ISA).
Áreas de Preservação Permanente (APPs)
Como é a lei hoje
Protege, no mínimo, 30 metros de extensão (em Mato Grosso são 50m) a partir das margens dos rios, encostas íngremes, topos de morro e restingas. Quem desmatou é obrigado a recompor as matas.
Proposta aprovada pela comissão
A faixa mínima nas margens dos rios passa a ser de 15 metros. Topos de morro e áreas com altitude superior a 1.800 metros deixam de ser protegidas. Veredas passam a ser consideradas APPs. As demais áreas, embora continuem sendo formalmente protegidas, podem ser ocupadas por plantações, pastagens ou construções, caso tenham sido desmatadas até 2008 e sejam consideradas pelos governos estaduais como “áreas consolidadas”.
Riscos
Áreas que, por estarem irregularmente ocupadas, sofrem com enchentes, deslizamentos, assoreamento e seca de rios são as mais fortes candidatas a serem consideradas como áreas consolidadas e, portanto, conde nadas a conviver eternamente com esses problemas, já que não haverá recuperação e as ocupações permanecerão.
Reserva Legal
Como é a lei hoje
Todo imóvel tem de manter um mínimo de vegetação nativa. Nas propriedades rurais situadas nas áreas de Mata Atlântica, Cerrado, Caatinga, Pantanal e Pampas a reserva é de 20% do tamanho do imóvel. Na Amazônia Legal deve-se manter 35% nas áreas de Cerrado e 80% nas de floresta. Quem não tem a área preservada tem que recuperar ou compensar. A recomposição deve ser feita com espécies nativas, ou então o proprietário pode compensar a falta de reserva em seu imóvel com o arrendamento de outra área, com vegetação preservada, situada na mesma bacia hidrográfica.
Proposta aprovada pela comissão
Propriedades com até quatro módulos fiscais (20 a 440 hectares, dependendo da região do país) não precisam recuperar a área caso ela tenha sido desmatada até a promulgação da lei. Nas demais propriedades el a deve ser recuperada, mas será menor do que atualmente, pois não será calculada com base na área total do imóvel, mas apenas na área que exceder quatro módulos fiscais (por exemplo, se tiver 10 módulos, será calculada sobre 6). Além disso, será permitido compensar a área devida a milhares de quilômetros da área onde ela deveria estar, desde que no mesmo bioma. Poderá também ser transformada em dinheiro a ser doado a um fundo para regularização de Unidades de Conservação.
Riscos
Como mais de 90% dos imóveis rurais têm até quatro módulos fiscais, boa parte deles concentrados no sul e sudeste, haverá grandes áreas do país onde simplesmente não haverá mais vegetação nativa, pois são regiões que abrigam o maior número de APPs com ocupação “consolidada”. Há ainda um grande risco de que propriedades maiores sejam artificialmente divididas nos cartórios para serem isentas de recuperação, algo que já está acontecendo. Embora a proposta diga que isso não pode ocorrer , a fiscalização e coibição são extremamente difíceis. Os poucos que tiverem que recompor as áreas poderão fazer com espécies exóticas (como eucalipto), ou optar por arrendar terras baratas em locais distantes, cuja fiscalização também será precária.
Regularização ambiental e anistia
Como é hoje
Proprietários que não têm a Reserva Legal ou APP preservadas estão sujeitos a multas e a embargos da produção oriunda de desmatamentos ilegais.
Proposta aprovada pela comissão
Os Estados terão cinco anos, a partir da publicação da lei, para criar programas de regularização. Nesse período, ninguém pode ser multado, e as multas já emitidas ficam suspensas. Os que aderirem à regularização podem ser dispensados, em definitivo, do pagamento de multas e, como já mencionado, da recuperação das áreas ilegalmente desmatadas.
http://www.ecodebate.com.br/2010/07/21/codigo-florestal-esta-sendo-destruido-e-nao-reformado-afirma-economista-ecologico/
ASSASSINADO EX-PRESIDIÁRIO QUE DENUNCIAVA CRIMES OCORRIDOS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO MARANHENSE
As denúncias, de crimes como tortura, tráfico e assassinatos, incluíam autoridades do Sistema Prisional do Maranhão.
POR ZEMA RIBEIRO
O motorista Marco Aurélio Paixão da Silva, 36, foi assassinado a tiros na madrugada desta quarta-feira (21), em sua residência, uma quitinete na Ivar Saldanha, bairro da periferia de São Luís.
Matosão, como era conhecido, deixa viúva e três filhos, inclusive uma recém-nascida. O crime brutal se dá justo quando ele, em liberdade condicional concedida no último dia 13 de julho, vinha denunciando supostos crimes cometidos no interior da Penitenciária de Pedrinhas, onde cumpriu pena por tráfico de drogas. As denúncias incluíam abusos de autoridade, tráfico de celulares, armas e drogas, torturas e mortes.
Após presenciar vários crimes, incluindo homicídios, Matosão foi ameaçado. Isso o motivou a fazer as denúncias. Segundo ele, em entrevista veiculada em um programa de televisão local, no último dia 5 de julho (segunda-feira), o atual secretário adjunto de Administração Penitenciária Carlos James Moreira da Silva estaria diretamente ligado à “máfia do sistema penitenciário”, esquema de favorecimento de alguns presos, que com ele negociavam a agilização de processos, redução da pena e liberdade – traficantes cumprindo pena em regime fechado passavam o dia na rua, cuidando dos “negócios”, pagando “rendimento”, isto é, do apurado com o tráfico, um percentual é repassado a quem lhes garante a “liberdade”.
Ainda no dia em que a entrevista foi ao ar, Matosão também procurou a Seccional Maranhão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA), a Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Cidadania e a Ouvidoria de Segurança Pública. Até então ele não poderia ser incluído no Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita) por estar cumprindo sentença. A Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), entidade executora do Provita, já havia iniciado o processo de triagem, que estava em fase de conclusão para o ingresso de Matosão no programa, após seu livramento condicional, concedido em 13 de julho pelo juiz Jamil Aguiar da Silva, titular da Vara de Execuções Criminais e Penas Alternativas.
Ofício assinado pelo ouvidor de Segurança Pública do Maranhão José de Ribamar de Araújo e Silva, encaminhado em 6 de julho (e reiterado dia 16) a Aluísio Guimarães Mendes Filho, secretário de Estado de Segurança Pública do Maranhão, permanece sem resposta. O documento solicitava custódia e proteção pessoal com a máxima celeridade possível a Marcos Aurélio Paixão da Silva, diante das denúncias que o mesmo apresentou voluntariamente à Ouvidoria e das ameaças que sofria o denunciante.
POR ZEMA RIBEIRO
O motorista Marco Aurélio Paixão da Silva, 36, foi assassinado a tiros na madrugada desta quarta-feira (21), em sua residência, uma quitinete na Ivar Saldanha, bairro da periferia de São Luís.
Matosão, como era conhecido, deixa viúva e três filhos, inclusive uma recém-nascida. O crime brutal se dá justo quando ele, em liberdade condicional concedida no último dia 13 de julho, vinha denunciando supostos crimes cometidos no interior da Penitenciária de Pedrinhas, onde cumpriu pena por tráfico de drogas. As denúncias incluíam abusos de autoridade, tráfico de celulares, armas e drogas, torturas e mortes.
Após presenciar vários crimes, incluindo homicídios, Matosão foi ameaçado. Isso o motivou a fazer as denúncias. Segundo ele, em entrevista veiculada em um programa de televisão local, no último dia 5 de julho (segunda-feira), o atual secretário adjunto de Administração Penitenciária Carlos James Moreira da Silva estaria diretamente ligado à “máfia do sistema penitenciário”, esquema de favorecimento de alguns presos, que com ele negociavam a agilização de processos, redução da pena e liberdade – traficantes cumprindo pena em regime fechado passavam o dia na rua, cuidando dos “negócios”, pagando “rendimento”, isto é, do apurado com o tráfico, um percentual é repassado a quem lhes garante a “liberdade”.
Ainda no dia em que a entrevista foi ao ar, Matosão também procurou a Seccional Maranhão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA), a Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Cidadania e a Ouvidoria de Segurança Pública. Até então ele não poderia ser incluído no Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita) por estar cumprindo sentença. A Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), entidade executora do Provita, já havia iniciado o processo de triagem, que estava em fase de conclusão para o ingresso de Matosão no programa, após seu livramento condicional, concedido em 13 de julho pelo juiz Jamil Aguiar da Silva, titular da Vara de Execuções Criminais e Penas Alternativas.
Ofício assinado pelo ouvidor de Segurança Pública do Maranhão José de Ribamar de Araújo e Silva, encaminhado em 6 de julho (e reiterado dia 16) a Aluísio Guimarães Mendes Filho, secretário de Estado de Segurança Pública do Maranhão, permanece sem resposta. O documento solicitava custódia e proteção pessoal com a máxima celeridade possível a Marcos Aurélio Paixão da Silva, diante das denúncias que o mesmo apresentou voluntariamente à Ouvidoria e das ameaças que sofria o denunciante.
terça-feira, 20 de julho de 2010
BRASIL É RESPONSÁVEL PELA IMPUNIDADE NO “CASO ASSIS”
Do blogue do Zema: http://www.zemaribeiro.blogspot.com/
Passados quase 20 anos do assassinato do lavrador Francisco de Assis Ferreira, nenhum envolvido foi julgado e/ou condenado. OEA acatou denúncia da SMDH e Justiça Global e responsabiliza o Estado brasileiro pela impunidade.
POR ZEMA RIBEIRO
“Já ia dar doze horas, os companheiros chamaram ele. Já só andavam juntos, temendo as ameaças. Ele disse: ‘vão andando que eu acompanho já vocês’. Outro companheiro disse: ‘vão indo que eu fico mais ele’. Ele [Assis] ainda perguntou: ‘vocês têm água?’. E os outros responderam que não, que o resto que tinham derramou. E ele retrucou que também não iria demorar, que estava com sede. ‘A sede é tanta que eu ‘tou cuspindo bala’, lembro bem o termo que me disseram que ele usou. No caso, a bala já ‘tava lá na frente esperando ele”.
[O lavrador e líder sindical Assis. Reprodução de panfleto distribuído quando do primeiro aniversário de seu assassinato]
Aos 62 anos, Dona Antonia Araújo Oliveira, carrega no rosto as marcas do sofrimento. Cada ruga parece uma medida de tempo particular da dor que carrega desde o covarde assassinato do marido, o lavrador e liderança sindical Francisco de Assis Ferreira, quando retornava da roça para almoçar em casa, na gleba Conceição do Salazar, em Codó/MA [atualmente Capinzal do Norte]. A cena é lembrada por ela no parágrafo anterior.
[Pistoleiros presos à época do assassinato de Assis e soltos em seguida. Exceto Feliz Diogo, ainda vivo, todos morreram sem julgamento e/ou condenação. Foto: Reprodução da publicação Conflitos de Terra. Acervo SMDH]
À época, foram presos em flagrante os pistoleiros Natal José de Sousa (Paturi), José Felício de Oliveira (João do Boi), Francisco de Sousa Lobão (Corda), Luís Silva Ferreira (Valter da Dedé) e Feliz Diogo do Espírito Santo. Após nove dias na cadeia foram soltos mediante parecer do Ministério Público, que considerou a prisão ilegal. Jonas da Cruz Rocha, suposto proprietário de uma fazenda de 12 mil hectares, a área em conflito, foi apontado como mandante do crime.
A polícia não realizou exames periciais básicos como balística ou da cena do crime. Pelas falhas da investigação policial, o inquérito só foi concluído em 1994, ano em que a viúva mudou-se para o povoado Santa Cruz [hoje em Capinzal do Norte/MA], outra área de conflito, onde vive até hoje. “Mas lá já foi tudo desapropriado. Tem oito meses que eu ‘tou na casa de uma irmã, no Ceará, mas eu, apesar de ter nascido lá, não me acostumo mais a morar ali”, disse. “Mas aqui, acolá, eu entro lá [onde o corpo do falecido marido está sepultado] pra eu nunca esquecer. É uma obrigação, eu vou todo cinco de novembro [aniversário do assassinato]”, completa. O processo que apurava o homicídio foi declarado improcedente pelo juiz da comarca de Codó em 1997. Da decisão houve recurso ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em maio de 2000. Mas as esperanças de julgamento, condenação e de que a justiça fosse feita foram sepultadas no Palácio Clóvis Bevilácqua.
Ontem (19) completou nove anos do ingresso da petição P-462-01 na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA). A Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) e a ONG Justiça Global (RJ), diante da morosidade do judiciário maranhense e do arquivamento do caso, alegaram a responsabilidade internacional da República Federativa do Brasil pela falta de prevenção e pela impunidade no assassinato de Francisco de Assis Ferreira. Ele tinha 44 anos quando foi executado. A denúncia foi acolhida pela CIDH no relatório de admissibilidade nº. 94/09, de 7 de setembro de 2009, quando a OEA concluiu ter competência para examinar o mérito do Caso 12.726 – número com que o mesmo foi inscrito na corte internacional.
Conflito – O suposto proprietário da fazenda expulsou duas famílias de lavradores rurais dessa propriedade em 1989. No ano seguinte o fazendeiro interporia uma ação de reintegração de posse. 30 anos antes, em 1959, Jorge Rocha Tibúrcio, pai de Jonas, teria registrado indevidamente as terras em questão, os povoados Pitoró, Resfriado e Pescateira, localizados na gleba Conceição do Salazar.
Milícias privadas foram contratadas por Jonas para bloquear o acesso das famílias às suas plantações. Ameaças de morte contra trabalhadores rurais foram denunciadas pelos mesmos ao delegado de polícia do município de Coroatá e organizações da sociedade civil, entre as quais a SMDH, denunciaram as tensões na região, solicitando ao então secretário de segurança pública estadual Agostinho Noleto, medidas preventivas para desarmar as milícias e garantir a segurança e a integridade física dos lavradores e suas famílias. Nada foi feito e em 5 de novembro de 1991 Assis foi assassinado com um tiro no peito e outro nas costas, em uma emboscada.
Na ocasião, o trabalhador rural Francisco das Chagas Sousa, conhecido como Pretinho, foi ferido por um dos tiros no braço esquerdo, mas sobreviveu. “Não era para ele [Assis] ter morrido. Se fosse doença, ele ainda estava vivo, iria fazer 63 anos, ele era só um ano mais velho que eu. Se fosse a morte que Deus dá, a gente se conformava. Mas uma criança ver seu pai morto assim...”, lembra dona Antonia, emocionada. E completa: “Mas ele sempre dizia: ‘eu vou morrer pelos companheiros’”, referindo-se à sua atuação como liderança junto ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Codó/MA.
[Centenas de pessoas acompanharam o enterro de Assis. Foto: Cesar Teixeira]
Admissibilidade – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos declarou admissível a petição “no que se refere a supostas violações dos direitos protegidos nos artigos I e XVIII da Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem com relação aos fatos ocorridos antes de 25 de setembro de 1992” – data da assinatura da declaração –, conforme texto do relatório nº. 94/09, da CIDH/OEA.
“Recorremos à OEA por terem sido esgotadas as instâncias internas e até hoje nós não termos um julgamento, o que só faz com que as pessoas achem que podem tirar a vida de outras, que podem banalizar um direito fundamental, que é o direito à vida”, afirma Joisiane Gamba, advogada da SMDH. “É um recurso extremo, que não gostaríamos de ter que usar, mas que é preciso, uma vez que os espaços responsáveis pela apuração e responsabilização no Estado brasileiro não tem sido ágeis, hábeis e eficazes para a garantia dos direitos humanos. O Brasil está no relatório de 2009 da OEA como um estado que não garante os direitos humanos. É um vexame público, mas infelizmente tivemos que acessar, e vamos acessar todas as vezes em que se fizer necessário garantir direitos humanos, que não têm pátria nem nacionalidade, completa.
A petição também foi declarada admissível “no que se refere a supostas violações dos direitos protegidos nos artigos 8.1 e 25.1 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos quanto à obrigação geral consagrada no artigo 1.1 desse tratado, com relação aos fatos ocorridos depois de 25 de setembro de 1992”; as partes – SMDH e Justiça Global como peticionários e o Estado brasileiro – foram devidamente notificadas e a CIDH/OEA continua com a análise do mérito do assunto. A decisão foi publicada em 7 de setembro de 2009 e incluída no Relatório Anual à Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos.
“A OEA acolheu a denúncia pela não apuração dos responsáveis pela morte de Francisco de Assis e nesse momento a Comissão [Interamericana de Direitos Humanos] está examinando o mérito dessa denúncia. Nosso trabalho, agora, é de acompanhamento dos desdobramentos da análise do mérito”, explica o advogado Celso Sampaio, da SMDH. “Isso pode resultar em várias sanções ao Estado brasileiro, de ordem pecuniária, com indenizações, ou de ordem estrutural, com relação à questão da segurança no país. Houve prisões, mas não houve apuração, nem julgamento ou condenação de quem quer que seja até a presente data”, complementa.
[Dona Antonia, 63, na sede da SMDH, ontem. Foto: Zema Ribeiro]
Na manhã de ontem (19), a senhora Antonia Araújo Oliveira, esteve na sede da SMDH, em São Luís/MA, onde, acompanhada dos advogados Celso Sampaio e Joisiane Gamba, que têm acompanhado o caso junto à OEA, concedeu entrevistas a diversos meios de comunicação da capital maranhense.
Dona Antonia vive da pensão de um salário mínimo. Tem seis filhos (“Homem é só o mais velho, as outras todas são mulheres”). Quase sempre cabisbaixa, sua expressão é de profunda tristeza, apesar do olhar vivo. Ao fim da manhã, após lembrar detalhes doloridos de sua viuvez precoce, pediu licença para fumar. Ao despedirmo-nos com um abraço, ela esconde o cigarro e comenta, sobre o vício: “Eu sei que ‘tou errada. Mas o mal que eu faço é só pra mim”. Sábia lição.
Flávio Dino reafirma compromisso com o fortalecimento da agricultura familiar
19/07/2010 - 20h25min
Ao participar da plenária da Federação dos Agricultores do Estado do Maranhão (Fetaema), na manhã desta segunda-feira, o candidato ao governo do estado, Flávio Dino, reafirmou o seu compromisso com o fortalecimento da agricultura familiar. Flávio ouviu atentamente as reivindicações da entidade e disse que seu governo terá total compromisso com as propostas debatidas.
De acordo com números do IBGE, apresentados pelo presidente da Fetaema, Chico Sales, 86% dos que moram no campo vivem da agricultura familiar. Acrescentou, ainda, que a atividade representa 10% do PIB rural do estado. Entretanto, o poder público, segundo Sales, não tem dado o devido apoio aos agricultores. O atual governo, por exemplo, reduziu de forma drástica o orçamento para o setor. Na proposta orçamentária para este ano, segundo Sales, o corte para o setor foi de 40% do total de recursos a serem aplicados em 2010 em relação ao montante previsto pelo governo anterior.
Para Flávio Dino, é necessário pôr fim a idéia segundo a qual os grandes projetos são a salvação do Maranhão. Lembrou que a economia real do Maranhão não é movida somente pela implantação de grandes empreendimentos. “Temos que superar a contradição de um estado rico com o povo pobre”, pontuou. Flávio disse que sua candidatura só tem razão de ser se representar as lutas sociais.
Francisco Sales disse que é preciso que o Maranhão tenha governantes comprometidos com os movimentos sociais e que compreenda a importância econômica e social da agricultura familiar. “O fortalecimento desse setor é importante não apenas para os agricultores, mas para o próprio estado”, acentou.
Durante o encontro, foram debatidas propostas como a necessidade de combater a violência contra a mulher, especialmente as trabalhadoras rurais, instalação de creches e políticas de saúde para a mulher. Também foi discutida a necessidade de uma Ouvidoria Agrária para o estado, ações de combate ao trabalho escravo, o Maranhão é o 2º no ranking da escravidão, mais seguranças nos assentamentos, bem como a implementação de políticas sociais nesses locais, entre outras.
Ao final da reunião, Flávio disse ter total identidade com as lutas sociais dos agricultores. Lembrou ser militante dos movimentos sociais desde os 15 anos, tendo, inclusive, sido advogado de diversos sindicatos de trabalhadores no estado. “São lutas que conheço bem”, assegurou. Flávio Dino participa nesta quarta-feira do encerramento da plenária de Fetaema.
Entidades – Na última quarta-feira, Flávio Dino reuniu-se com representantes de 11 entidades da sociedade civil. Na oportunidade, foram debatidas propostas para diversas áreas como moradia, comunicação, negros, segurança pública, etc.
Ao participar da plenária da Federação dos Agricultores do Estado do Maranhão (Fetaema), na manhã desta segunda-feira, o candidato ao governo do estado, Flávio Dino, reafirmou o seu compromisso com o fortalecimento da agricultura familiar. Flávio ouviu atentamente as reivindicações da entidade e disse que seu governo terá total compromisso com as propostas debatidas.
De acordo com números do IBGE, apresentados pelo presidente da Fetaema, Chico Sales, 86% dos que moram no campo vivem da agricultura familiar. Acrescentou, ainda, que a atividade representa 10% do PIB rural do estado. Entretanto, o poder público, segundo Sales, não tem dado o devido apoio aos agricultores. O atual governo, por exemplo, reduziu de forma drástica o orçamento para o setor. Na proposta orçamentária para este ano, segundo Sales, o corte para o setor foi de 40% do total de recursos a serem aplicados em 2010 em relação ao montante previsto pelo governo anterior.
Para Flávio Dino, é necessário pôr fim a idéia segundo a qual os grandes projetos são a salvação do Maranhão. Lembrou que a economia real do Maranhão não é movida somente pela implantação de grandes empreendimentos. “Temos que superar a contradição de um estado rico com o povo pobre”, pontuou. Flávio disse que sua candidatura só tem razão de ser se representar as lutas sociais.
Francisco Sales disse que é preciso que o Maranhão tenha governantes comprometidos com os movimentos sociais e que compreenda a importância econômica e social da agricultura familiar. “O fortalecimento desse setor é importante não apenas para os agricultores, mas para o próprio estado”, acentou.
Durante o encontro, foram debatidas propostas como a necessidade de combater a violência contra a mulher, especialmente as trabalhadoras rurais, instalação de creches e políticas de saúde para a mulher. Também foi discutida a necessidade de uma Ouvidoria Agrária para o estado, ações de combate ao trabalho escravo, o Maranhão é o 2º no ranking da escravidão, mais seguranças nos assentamentos, bem como a implementação de políticas sociais nesses locais, entre outras.
Ao final da reunião, Flávio disse ter total identidade com as lutas sociais dos agricultores. Lembrou ser militante dos movimentos sociais desde os 15 anos, tendo, inclusive, sido advogado de diversos sindicatos de trabalhadores no estado. “São lutas que conheço bem”, assegurou. Flávio Dino participa nesta quarta-feira do encerramento da plenária de Fetaema.
Entidades – Na última quarta-feira, Flávio Dino reuniu-se com representantes de 11 entidades da sociedade civil. Na oportunidade, foram debatidas propostas para diversas áreas como moradia, comunicação, negros, segurança pública, etc.
PT nacional autoriza propaganda de Dilma com Flávio Dino no Maranhão
Dilma Rousseff e Flávio Dino
A Secretaria Nacional de Organização do PT enviará material de propaganda ao Maranhão com os candidatos Dilma Rousseff (presidente da República) e Flávio Dino (governador do Maranhão).
A informação foi repassada hoje aos membros petistas Sílvio Bembem e Márcio Jardim.
Ficou confirmado também que a candidata Dilma Rousseff participará de atos da campanha de Flávio Dino quando ela passar pelo Maranhão.
Há uma preocupação no comando nacional da campanha da ex-chefe da Casa Civil em relação ao crescimento da Marina Silva em São Luís, constatado em pesquisas.
Com a ascensão de Marina, houve queda de Dilma por estar relacionada ao grupo do senador José Sarney na capital.
A Secretaria Nacional de Organização do PT enviará material de propaganda ao Maranhão com os candidatos Dilma Rousseff (presidente da República) e Flávio Dino (governador do Maranhão).
A informação foi repassada hoje aos membros petistas Sílvio Bembem e Márcio Jardim.
Ficou confirmado também que a candidata Dilma Rousseff participará de atos da campanha de Flávio Dino quando ela passar pelo Maranhão.
Há uma preocupação no comando nacional da campanha da ex-chefe da Casa Civil em relação ao crescimento da Marina Silva em São Luís, constatado em pesquisas.
Com a ascensão de Marina, houve queda de Dilma por estar relacionada ao grupo do senador José Sarney na capital.
segunda-feira, 19 de julho de 2010
Entrevista com Guilherme Zagallo sobre Belo Monte
Encontrei essa entrevista de Zagallo no site abaixo. Embora publicada abril, vale a pena conferir o desempenho de nosso amigo maranhense.
http://www.ihu.unisinos.br/index.php?option=com_entrevistas&Itemid=29&task=entrevista&id=31300
Belo Monte. Um projeto que deve ser cancelado.. Entrevista especial com Guilherme Zagallo
"A cada quatro ou cinco anos, a Usina de Belo Monte não gerará energia, porque não terá água suficiente para movimentar suas turbinas", afirma o relator nacional de direitos humanos da Rede de Direitos Humanos Plataforma Dhesca Brasil. Será uma "Usina Vagalume", completa.
Confira a entrevista.
Na última terça, dia 06 de abril, foi divulgado o relatório Missão Xingu: Impactos socioambientais e violações de direitos humanos no licenciamento da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. A IHU On-Line entrevistou, por telefone, com um dos relatores do documento, o advogado Guilherme Zagallo, que falou sobre as violações deste projeto aos direitos humanos e os seus impactos para a população e o ambiente local. “O município deve dobrar de tamanho. Hoje são 100 mil habitantes, e está prevista a migração de mais 96 mil pessoas. Essas pessoas que migrarão, em torno de 17 mil no pico da obra, trabalharão na construção. Só que essas pessoas não têm a qualificação necessária para a operação. A operação da usina vai movimentar apenas 700 pessoas. Passada a obra, ficará um caos social no município”, explica Zagallo.
Guilherme Zagallo é vice-presidente da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil. É também relator nacional de direitos humanos da Rede de Direitos Humanos Plataforma Dhesca Brasil [1].
Confira a entrevista.
IHU On-Line – O relatório recomenda, entre outras coisas, a suspensão imediata do leilão da usina...
Guilherme Zagallo – Foi solicitada, também, a anulação da licença prévia. Coincidentemente, o Ministério Público do Pará liberou um release, dizendo que está entrando com uma ação na justiça pedindo a mesma coisa, que a justiça determine a suspensão do leilão e a anulação da licença. E mais, que o Ibama se abstenha de conceder outra licença, sem que estejam sanadas as irregularidades apontadas.
IHU On-Line – E como o senhor vê a desistência da empreiteira Camargo Corrêa do leilão da obra?
Guilherme Zagallo – A avaliação que temos é que um dos consórcios envolvidos duvida da viabilidade econômica do projeto. Isso porque eles têm uma avaliação interna de que os custos envolvidos, os custos ambientais e sociais, são muito maiores do que aqueles reconhecidos pelo governo. Então, apesar de todas as vantagens que o governo disponibiliza, como financiamentos públicos a juros baratos e, inclusive, com subsídios, ainda assim o empreendimento teria um risco financeiro muito grande.
IHU On-Line – Em relação aos direitos humanos, quais são as principais violações que estão sendo cometidas na obra de Belo Monte?
Guilherme Zagallo – A principal de todas elas é a ausência de oitivas nas comunidades indígenas, um direito garantido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário, e que foi ignorada pelo governo brasileiro. A Funai esteve fazendo algumas reuniões preliminares, quando o Enterprise Risk Management (ERM), ou Iniciativa de Gestão de Riscos, não estava sequer depositado. Ou seja, o projeto não estava finalizado, ainda estava em modificação, e dizia para as comunidades indígenas que não eram as oitivas indígenas da comissão 169. Porém, no processo do licenciamento ambiental, a Funai atesta que as oitivas teriam sido realizadas, juntando o ato das reuniões preliminares. As comunidades indígenas, no entanto, estão revoltadas com o tratamento que a Funai deu a esse caso.
A Funai tentou lavar as mãos dizendo que esta autorização estaria condicionada a segurança de que os povos indígenas não sofreriam impactos, mas o Estudo de Impacto Ambiental (EARIMA) reconhece que os povos indígenas vão sofrer impacto. Esta barragem será construída em um trecho que hoje é seco. Eles irão desviar a maior parte da água de um trecho de 100 km do Rio Xingu, na região de Altamira, e, nesta região de seca, existem duas terras indígenas. São terras indígenas que serão afetadas não pelo alagamento, mas pela seca permanente, que vai reduzir a quantidade de pescado e a biodiversidade de um modo geral. Há sim impacto nestas terras, e isso não foi reconhecido no processo.
Além disso, o governo subdimensionou no EARIMA, pela Eletronorte, a população atingida. Não foram consideradas as populações que vivem às margens desses 100 quilômetros, sejam as populações indígenas ou as ribeirinhas. A Eletronorte também não fez um estudo sobre índices isolados, e não existem indicações sobre isso. O hidrograma ecológico apresentado por eles, da vazão mínima neste rio que será desviado, não atende às necessidades dos ecossistemas da região, e sim as necessidades de geração de energia. Com certeza, irá haver uma extinção de espécies nesta região, que é muito rica em biodiversidade, e algumas espécies de peixes são endêmicas, só existem lá. Não foram analisados os impactos ajuzantes da usina. Logo depois da casa de força, há um dos principais pontos de produção de tartarugas da Amazônia, cujo impacto sequer foi analisado. Também não foi analisada a questão da migração sobre o desmatamento da região. Por todos esses motivos, concluímos, em nosso relatório, que esse empreendimento é inviável, do ponto de vista socioambiental, e pela saída de um dos consórcios. Provavelmente, até do ponto de vista econômico, esse empreendimento é inviável.
IHU On-Line – Como foi a reunião com a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados onde o relatório foi divulgado?
Guilherme Zagallo – Sentimos uma receptividade muito grande na Câmara dos Deputados da comissão. Inclusive, um fato interessante é que havia dois senadores presentes, um do Pará, José Nery, e um do Tocantins, Osmar Pitangueira. Isso não é muito comum nas sessões da comissão na Câmara. Porém, mais uma vez percebemos uma omissão do estado brasileiro. Nenhuma das autoridades convidadas do Ministério de Minas e Energia e do Meio Ambiente compareceu. Isto já havia acontecido na audiência pública convocada pelo Ministério Público Federal, em 1º de dezembro do ano passado. Ou seja, o estado brasileiro ignora e desrespeita o executivo e não quer debater com a sociedade, não quer expor seus argumentos de defesa dos projetos. Provavelmente porque sabe que é muito frágil a defesa desse empreendimento.
IHU On-Line – E como foi a reunião com Dom Erwin nesta quinta-feira, dia 08 de abril, pela manhã?
Guilherme Zagallo – A CNBB também tem posição contrária, e a conferência, inclusive, publicou uma nota pública contra este empreendimento. Dom Erwin recebeu uma cópia do relatório e está viajando para Roma, para uma audiência com o Papa. Segundo palavras do próprio D. Erwin, ele irá mencionar esse assunto com o Papa Bento XVI. Este é considerado, por ele um dos principais temas da audiência. A expectativa é que demos ao máximo a repercussão. A reunião está marcada para o dia 20, e esperamos que o poder judiciário, recebendo a ação que o Ministério Público do Pará está entrando na justiça, reconheça todas essas ilegalidades e essas violações aos tratados internacionais e à constituição, suspenda esse leilão e anule a licença prévia. Essas são recomendações que constaram também em nosso relatório.
IHU On-Line – Por que o senhor chama Belo Monte de “Usina Vagalume”?
Guilherme Zagallo – É porque o governo a divulga como uma usina de geração de 11.181 megawatts. Esta é a capacidade máxima de geração. Só que essa é a capacidade máxima quando se tem água para isso. O Rio Xingu tem uma variação muito forte entre as estações. A média, no período de seca, é de 1.065m³ de vazão por segundo. Na cheia, a média chega a 19.000 ou 20.000m³ de vazão. Esta usina só poderá gerar 11mil megawatts em três meses e meio por ano, mais ou menos. Na maior parte do tempo, ela gera valores inferiores a isso. Na média do ano, vai gerar em torno de 4400 megawatts, sendo que, nos meses de seca, que são dois pelo menos, ela gera menos de mil megawatts.
Há declarações do presidente da Petrobras dizendo que a usina pode ser sazonal, e, neste período de pouca água no rio, pode ser uma usina que funcione somente no período da noite, quando aumenta o consumo na região sudeste. Isto não está previsto no EARIMA, que não considerou essa possibilidade no estudo de impacto ambiental. Não está demonstrada, também, essa complementaridade que eles alegam nas suas falas, de que, quando Belo Monte tiver pouca energia, os sistemas sul e sudeste terão um volume maior de energia. Isso não está demonstrado e deveria ter sido analisado no estudo. Por esse motivo, chamamos de Usina Vagalume.
Neste ciclo de vida da usina, a cada cinco ou seis anos, haverá meses em que o volume de água no rio será inferior ao volume mínimo de água que teria que ser liberado para o trecho da vazão ecológica. Resultado: a cada quatro ou cinco anos, a Usina não gerará energia, porque não terá água suficiente para movimentar suas turbinas. A Usina de Belo Monte não gerará um volume firme de energia, nos quantitativos que o governo anuncia.
IHU On-Line – Em novembro, vocês realizaram uma missão especial na Volta Grande do Xingu para verificar os impactos que já estão sendo causados pelo projeto da usina de Belo Monte. O que vocês viram?
Guilherme Zagallo – O que vimos é uma apreensão por parte da população de Altamira. Dezenas de ruas, em Altamira, serão submersas em função da elevação da cota do rio na cidade. Ainda não está claro para a população quais serão essas ruas, já que o governo não fez uma divulgação disso. As pessoas não sabem quem irá perder suas casas. Nas comunidades ribeirinhas, ao longo do rio, há uma apreensão maior ainda. Porque esse rio, com essa variação tão grande entre verão e inverno, entre seca e chuva, vai passar a ter um verão permanente. As comunidades temem ficar isoladas. O principal meio de comunicação na região é o Rio Xingu, um rio com muitas cachoeiras, corredeiras, muitos pedrais e, com pouca água, irá dificultar muito o transporte da população. A pesca, uma importante fonte de subsistência dessas populações ribeirinhas, também será afetada. Por tudo isso, há uma apreensão muito grande por parte da população em relação à implantação desse empreendimento. Basicamente, o segmento que está apoiando a implantação da hidrelétrica na cidade de Altamira é o empresarial.
IHU On-Line – Quais os principais problemas no Estudo de Impacto Ambiental apresentado pela Eletronorte?
Guilherme Zagallo – O estudo é insuficiente em muitos aspectos. Muitas vezes ele não consegue atestar a viabilidade ambiental do empreendimento. A própria licença prévia, concedida pelo Ibama, tem quarenta condicionantes. Ou seja, se um empreendimento tem quarenta condicionantes, e, em tese, um empreendimento só pode ser implantado se adequado a essas determinações, é porque ele não é viável do ponto de vista ambiental. Dois dias antes da concessão da licença, os técnicos do próprio Ibama, em parecer público, sustentavam que não havia elementos suficientes para a atestação da viabilidade ambiental do empreendimento. Talvez, por esse motivo, essa licença gerou a demissão de um dos diretores do Ibama na época e de coordenadores da área de hidrelétricas. Foi uma licença concedida e arrancada com uma política muito forte, e não com obediência dos processos.
IHU On-Line – O impacto da migração de trabalhadores para a região não foi considerado pelo governo na concepção do projeto. Se a usina sair, como seria esse impacto?
Guilherme Zagallo – Eles reconhecem a migração, mas não dão nenhum tratamento a isso. O município deve dobrar de tamanho. Hoje são 100 mil habitantes, e está prevista a migração de mais 96 mil pessoas. Essas pessoas que migrarão, em torno de 17 mil no pico da obra, trabalharão na construção. Só que essas pessoas não têm a qualificação necessária para a operação. A operação da usina vai movimentar apenas 700 pessoas. Passada a obra, ficará um caos social no município. Como se trata de exportação de energia, e não há atração de empreendimentos para gerar empregos no município, restará um problema social terrível na região e, com certeza, resultará no aumento do desmatamento, da ocupação irregular de terras indígenas etc. Essa região já tem muitos problemas socioambientais, e a tendência é que esses problemas sejam enormemente agravados com a construção da usina.
O impacto de migração já está acontecendo. Na semana passada, o jornal O Globo fez uma série de reportagens, indicando que isso já ocorre, e que algumas pessoas já estão se dirigindo a Altamira na expectativa de disputar os empregos que serão gerados com a construção de Belo Monte. Esse é um dos maiores problemas dos grandes projetos. O simples anúncio do empreendimento já causa a migração, e o poder público quase nunca consegue controlar esse processo.
IHU On-Line – Como o senhor vê a campanha mundial contra Belo Monte, lançada pelo diretor de cinema
James Cameron e Sting em visita à Amazônia
James Cameron?
Guilherme Zagallo – Na década de 1980, houve uma primeira tentativa do governo de construir Belo Monte. Na época, houve uma personalidade do mundo artístico mundial, o cantor Sting, que deu declarações contra, juntamente com o líder indígena, Raoni. Isso teve uma importância muito grande. A imagem do Brasil certamente vai ser muito afetada com a construção desse empreendimento, seja pelo aumento do desmatamento ou pelo impacto das populações indígenas.
O diretor James Cameron, sendo um cineasta que já arrecadou uma das maiores bilheterias do mundo, e que, recentemente, dirigiu Avatar, que tem uma temática ecológica, é uma voz que será ouvida. Já tivemos, em 2009, novas declarações do cantor Sting, retomando sua luta e participação. Certamente a construção desse empreendimento contribuirá para o aumento da imagem negativa do país na área ambiental.
IHU On-Line – O que está em jogo, uma vez que os alertas e as manifestações surgem de diferentes partes, em relação à ideia do governo de continuar com o processo de licenciamento?
Guilherme Zagallo – O governo quer produzir energia para empresas eletrointensivas. A própria Alcoa [uma das líderes mundiais na produção de alumínio], que tem uma mina de bauxita no município de Juruti, já sinalizou sua intenção de construir uma fábrica de alumínio. 70% do custo de produção do alumínio é energia elétrica. O que o governo está sinalizando é que a finalidade da construção de Belo Monte não é para atender necessidades de um empreendimento que gera emprego, mas para viabilizar empreendimentos eletrointensivos na região.
IHU On-Line – Então, o modelo do projeto explica a opção do governo...
Guilherme Zagallo – Sim, a opção do governo é que o Brasil seja um fornecedor de produtos semiacabados. Vivo na cidade de São Luís, onde há 25 anos se mantém uma fábrica que exporta lingotes de alumínio de 45 quilos, sem nenhuma verticalização ou integração. Isso vai para a Europa, Estados Unidos e para a Ásia para transformação em produtos com maior valor agregado. Aqui ficamos somente com o problema ambiental dos poluentes que são emitidos e do consumo excessivo de energia, que faz falta à nossa população.
IHU On-Line – Que alternativa deve ser apresentada em relação ao projeto de Belo Monte?
Guilherme Zagallo – Belo Monte, na nossa avaliação, é um projeto que deve ser cancelado. O Rio Xingu tem peculiaridades muito específicas, que dificultam ou praticamente impedem que esse processo seja corrigido. Acho que um estudo de impacto ambiental mais detalhado vai concluir, com mais rigor científico e técnico, que é inviável a implantação do empreendimento naquela região. Por isso, essa pressa toda na concessão da licença e na pressão sobre o Ibama. Esse processo que, no nosso ponto de vista, não é possível ser consertado.
IHU On-Line – A partir da divulgação do documento, nesta última quarta-feira, quais são os próximos passos a serem tomados?
Guilherme Zagallo – Feito esse lançamento na Câmara, enviaremos cópias do relatório ao Ministério Público Federal, ao governo brasileiro, ao Ministério do Meio Ambiente, de Minas e Energia, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, a todas as agências envolvidas, Ibama e Aneel. Também para as agências internacionais, à própria Organização Internacional do Trabalho, já que conta com uma possível violação a uma de suas convenções, às relatorias internacionais da ONU, relacionadas à questão indígena. O relatório será enviado a uma série de autoridades, nacionais e internacionais, solicitando a adoção de providências.
Notas:
[1] A Plataforma DhESCA Brasil surgiu como um capítulo da Plataforma Interamericana de Direitos Humanos, Democracia e Desenvolvimento (PIDHDD), a qual se articula, desde os anos 1990, para promover a troca de experiências e a soma de esforços na luta pela implementação dos direitos humanos, integrando organizações da sociedade civil de diversos países, em especial do Peru, Equador, Argentina, Chile, Bolívia, Colômbia, Paraguai e Venezuela.
http://www.ihu.unisinos.br/index.php?option=com_entrevistas&Itemid=29&task=entrevista&id=31300
Belo Monte. Um projeto que deve ser cancelado.. Entrevista especial com Guilherme Zagallo
"A cada quatro ou cinco anos, a Usina de Belo Monte não gerará energia, porque não terá água suficiente para movimentar suas turbinas", afirma o relator nacional de direitos humanos da Rede de Direitos Humanos Plataforma Dhesca Brasil. Será uma "Usina Vagalume", completa.
Confira a entrevista.
Na última terça, dia 06 de abril, foi divulgado o relatório Missão Xingu: Impactos socioambientais e violações de direitos humanos no licenciamento da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. A IHU On-Line entrevistou, por telefone, com um dos relatores do documento, o advogado Guilherme Zagallo, que falou sobre as violações deste projeto aos direitos humanos e os seus impactos para a população e o ambiente local. “O município deve dobrar de tamanho. Hoje são 100 mil habitantes, e está prevista a migração de mais 96 mil pessoas. Essas pessoas que migrarão, em torno de 17 mil no pico da obra, trabalharão na construção. Só que essas pessoas não têm a qualificação necessária para a operação. A operação da usina vai movimentar apenas 700 pessoas. Passada a obra, ficará um caos social no município”, explica Zagallo.
Guilherme Zagallo é vice-presidente da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil. É também relator nacional de direitos humanos da Rede de Direitos Humanos Plataforma Dhesca Brasil [1].
Confira a entrevista.
IHU On-Line – O relatório recomenda, entre outras coisas, a suspensão imediata do leilão da usina...
Guilherme Zagallo – Foi solicitada, também, a anulação da licença prévia. Coincidentemente, o Ministério Público do Pará liberou um release, dizendo que está entrando com uma ação na justiça pedindo a mesma coisa, que a justiça determine a suspensão do leilão e a anulação da licença. E mais, que o Ibama se abstenha de conceder outra licença, sem que estejam sanadas as irregularidades apontadas.
IHU On-Line – E como o senhor vê a desistência da empreiteira Camargo Corrêa do leilão da obra?
Guilherme Zagallo – A avaliação que temos é que um dos consórcios envolvidos duvida da viabilidade econômica do projeto. Isso porque eles têm uma avaliação interna de que os custos envolvidos, os custos ambientais e sociais, são muito maiores do que aqueles reconhecidos pelo governo. Então, apesar de todas as vantagens que o governo disponibiliza, como financiamentos públicos a juros baratos e, inclusive, com subsídios, ainda assim o empreendimento teria um risco financeiro muito grande.
IHU On-Line – Em relação aos direitos humanos, quais são as principais violações que estão sendo cometidas na obra de Belo Monte?
Guilherme Zagallo – A principal de todas elas é a ausência de oitivas nas comunidades indígenas, um direito garantido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário, e que foi ignorada pelo governo brasileiro. A Funai esteve fazendo algumas reuniões preliminares, quando o Enterprise Risk Management (ERM), ou Iniciativa de Gestão de Riscos, não estava sequer depositado. Ou seja, o projeto não estava finalizado, ainda estava em modificação, e dizia para as comunidades indígenas que não eram as oitivas indígenas da comissão 169. Porém, no processo do licenciamento ambiental, a Funai atesta que as oitivas teriam sido realizadas, juntando o ato das reuniões preliminares. As comunidades indígenas, no entanto, estão revoltadas com o tratamento que a Funai deu a esse caso.
A Funai tentou lavar as mãos dizendo que esta autorização estaria condicionada a segurança de que os povos indígenas não sofreriam impactos, mas o Estudo de Impacto Ambiental (EARIMA) reconhece que os povos indígenas vão sofrer impacto. Esta barragem será construída em um trecho que hoje é seco. Eles irão desviar a maior parte da água de um trecho de 100 km do Rio Xingu, na região de Altamira, e, nesta região de seca, existem duas terras indígenas. São terras indígenas que serão afetadas não pelo alagamento, mas pela seca permanente, que vai reduzir a quantidade de pescado e a biodiversidade de um modo geral. Há sim impacto nestas terras, e isso não foi reconhecido no processo.
Além disso, o governo subdimensionou no EARIMA, pela Eletronorte, a população atingida. Não foram consideradas as populações que vivem às margens desses 100 quilômetros, sejam as populações indígenas ou as ribeirinhas. A Eletronorte também não fez um estudo sobre índices isolados, e não existem indicações sobre isso. O hidrograma ecológico apresentado por eles, da vazão mínima neste rio que será desviado, não atende às necessidades dos ecossistemas da região, e sim as necessidades de geração de energia. Com certeza, irá haver uma extinção de espécies nesta região, que é muito rica em biodiversidade, e algumas espécies de peixes são endêmicas, só existem lá. Não foram analisados os impactos ajuzantes da usina. Logo depois da casa de força, há um dos principais pontos de produção de tartarugas da Amazônia, cujo impacto sequer foi analisado. Também não foi analisada a questão da migração sobre o desmatamento da região. Por todos esses motivos, concluímos, em nosso relatório, que esse empreendimento é inviável, do ponto de vista socioambiental, e pela saída de um dos consórcios. Provavelmente, até do ponto de vista econômico, esse empreendimento é inviável.
IHU On-Line – Como foi a reunião com a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados onde o relatório foi divulgado?
Guilherme Zagallo – Sentimos uma receptividade muito grande na Câmara dos Deputados da comissão. Inclusive, um fato interessante é que havia dois senadores presentes, um do Pará, José Nery, e um do Tocantins, Osmar Pitangueira. Isso não é muito comum nas sessões da comissão na Câmara. Porém, mais uma vez percebemos uma omissão do estado brasileiro. Nenhuma das autoridades convidadas do Ministério de Minas e Energia e do Meio Ambiente compareceu. Isto já havia acontecido na audiência pública convocada pelo Ministério Público Federal, em 1º de dezembro do ano passado. Ou seja, o estado brasileiro ignora e desrespeita o executivo e não quer debater com a sociedade, não quer expor seus argumentos de defesa dos projetos. Provavelmente porque sabe que é muito frágil a defesa desse empreendimento.
IHU On-Line – E como foi a reunião com Dom Erwin nesta quinta-feira, dia 08 de abril, pela manhã?
Guilherme Zagallo – A CNBB também tem posição contrária, e a conferência, inclusive, publicou uma nota pública contra este empreendimento. Dom Erwin recebeu uma cópia do relatório e está viajando para Roma, para uma audiência com o Papa. Segundo palavras do próprio D. Erwin, ele irá mencionar esse assunto com o Papa Bento XVI. Este é considerado, por ele um dos principais temas da audiência. A expectativa é que demos ao máximo a repercussão. A reunião está marcada para o dia 20, e esperamos que o poder judiciário, recebendo a ação que o Ministério Público do Pará está entrando na justiça, reconheça todas essas ilegalidades e essas violações aos tratados internacionais e à constituição, suspenda esse leilão e anule a licença prévia. Essas são recomendações que constaram também em nosso relatório.
IHU On-Line – Por que o senhor chama Belo Monte de “Usina Vagalume”?
Guilherme Zagallo – É porque o governo a divulga como uma usina de geração de 11.181 megawatts. Esta é a capacidade máxima de geração. Só que essa é a capacidade máxima quando se tem água para isso. O Rio Xingu tem uma variação muito forte entre as estações. A média, no período de seca, é de 1.065m³ de vazão por segundo. Na cheia, a média chega a 19.000 ou 20.000m³ de vazão. Esta usina só poderá gerar 11mil megawatts em três meses e meio por ano, mais ou menos. Na maior parte do tempo, ela gera valores inferiores a isso. Na média do ano, vai gerar em torno de 4400 megawatts, sendo que, nos meses de seca, que são dois pelo menos, ela gera menos de mil megawatts.
Há declarações do presidente da Petrobras dizendo que a usina pode ser sazonal, e, neste período de pouca água no rio, pode ser uma usina que funcione somente no período da noite, quando aumenta o consumo na região sudeste. Isto não está previsto no EARIMA, que não considerou essa possibilidade no estudo de impacto ambiental. Não está demonstrada, também, essa complementaridade que eles alegam nas suas falas, de que, quando Belo Monte tiver pouca energia, os sistemas sul e sudeste terão um volume maior de energia. Isso não está demonstrado e deveria ter sido analisado no estudo. Por esse motivo, chamamos de Usina Vagalume.
Neste ciclo de vida da usina, a cada cinco ou seis anos, haverá meses em que o volume de água no rio será inferior ao volume mínimo de água que teria que ser liberado para o trecho da vazão ecológica. Resultado: a cada quatro ou cinco anos, a Usina não gerará energia, porque não terá água suficiente para movimentar suas turbinas. A Usina de Belo Monte não gerará um volume firme de energia, nos quantitativos que o governo anuncia.
IHU On-Line – Em novembro, vocês realizaram uma missão especial na Volta Grande do Xingu para verificar os impactos que já estão sendo causados pelo projeto da usina de Belo Monte. O que vocês viram?
Guilherme Zagallo – O que vimos é uma apreensão por parte da população de Altamira. Dezenas de ruas, em Altamira, serão submersas em função da elevação da cota do rio na cidade. Ainda não está claro para a população quais serão essas ruas, já que o governo não fez uma divulgação disso. As pessoas não sabem quem irá perder suas casas. Nas comunidades ribeirinhas, ao longo do rio, há uma apreensão maior ainda. Porque esse rio, com essa variação tão grande entre verão e inverno, entre seca e chuva, vai passar a ter um verão permanente. As comunidades temem ficar isoladas. O principal meio de comunicação na região é o Rio Xingu, um rio com muitas cachoeiras, corredeiras, muitos pedrais e, com pouca água, irá dificultar muito o transporte da população. A pesca, uma importante fonte de subsistência dessas populações ribeirinhas, também será afetada. Por tudo isso, há uma apreensão muito grande por parte da população em relação à implantação desse empreendimento. Basicamente, o segmento que está apoiando a implantação da hidrelétrica na cidade de Altamira é o empresarial.
IHU On-Line – Quais os principais problemas no Estudo de Impacto Ambiental apresentado pela Eletronorte?
Guilherme Zagallo – O estudo é insuficiente em muitos aspectos. Muitas vezes ele não consegue atestar a viabilidade ambiental do empreendimento. A própria licença prévia, concedida pelo Ibama, tem quarenta condicionantes. Ou seja, se um empreendimento tem quarenta condicionantes, e, em tese, um empreendimento só pode ser implantado se adequado a essas determinações, é porque ele não é viável do ponto de vista ambiental. Dois dias antes da concessão da licença, os técnicos do próprio Ibama, em parecer público, sustentavam que não havia elementos suficientes para a atestação da viabilidade ambiental do empreendimento. Talvez, por esse motivo, essa licença gerou a demissão de um dos diretores do Ibama na época e de coordenadores da área de hidrelétricas. Foi uma licença concedida e arrancada com uma política muito forte, e não com obediência dos processos.
IHU On-Line – O impacto da migração de trabalhadores para a região não foi considerado pelo governo na concepção do projeto. Se a usina sair, como seria esse impacto?
Guilherme Zagallo – Eles reconhecem a migração, mas não dão nenhum tratamento a isso. O município deve dobrar de tamanho. Hoje são 100 mil habitantes, e está prevista a migração de mais 96 mil pessoas. Essas pessoas que migrarão, em torno de 17 mil no pico da obra, trabalharão na construção. Só que essas pessoas não têm a qualificação necessária para a operação. A operação da usina vai movimentar apenas 700 pessoas. Passada a obra, ficará um caos social no município. Como se trata de exportação de energia, e não há atração de empreendimentos para gerar empregos no município, restará um problema social terrível na região e, com certeza, resultará no aumento do desmatamento, da ocupação irregular de terras indígenas etc. Essa região já tem muitos problemas socioambientais, e a tendência é que esses problemas sejam enormemente agravados com a construção da usina.
O impacto de migração já está acontecendo. Na semana passada, o jornal O Globo fez uma série de reportagens, indicando que isso já ocorre, e que algumas pessoas já estão se dirigindo a Altamira na expectativa de disputar os empregos que serão gerados com a construção de Belo Monte. Esse é um dos maiores problemas dos grandes projetos. O simples anúncio do empreendimento já causa a migração, e o poder público quase nunca consegue controlar esse processo.
IHU On-Line – Como o senhor vê a campanha mundial contra Belo Monte, lançada pelo diretor de cinema
James Cameron e Sting em visita à Amazônia
James Cameron?
Guilherme Zagallo – Na década de 1980, houve uma primeira tentativa do governo de construir Belo Monte. Na época, houve uma personalidade do mundo artístico mundial, o cantor Sting, que deu declarações contra, juntamente com o líder indígena, Raoni. Isso teve uma importância muito grande. A imagem do Brasil certamente vai ser muito afetada com a construção desse empreendimento, seja pelo aumento do desmatamento ou pelo impacto das populações indígenas.
O diretor James Cameron, sendo um cineasta que já arrecadou uma das maiores bilheterias do mundo, e que, recentemente, dirigiu Avatar, que tem uma temática ecológica, é uma voz que será ouvida. Já tivemos, em 2009, novas declarações do cantor Sting, retomando sua luta e participação. Certamente a construção desse empreendimento contribuirá para o aumento da imagem negativa do país na área ambiental.
IHU On-Line – O que está em jogo, uma vez que os alertas e as manifestações surgem de diferentes partes, em relação à ideia do governo de continuar com o processo de licenciamento?
Guilherme Zagallo – O governo quer produzir energia para empresas eletrointensivas. A própria Alcoa [uma das líderes mundiais na produção de alumínio], que tem uma mina de bauxita no município de Juruti, já sinalizou sua intenção de construir uma fábrica de alumínio. 70% do custo de produção do alumínio é energia elétrica. O que o governo está sinalizando é que a finalidade da construção de Belo Monte não é para atender necessidades de um empreendimento que gera emprego, mas para viabilizar empreendimentos eletrointensivos na região.
IHU On-Line – Então, o modelo do projeto explica a opção do governo...
Guilherme Zagallo – Sim, a opção do governo é que o Brasil seja um fornecedor de produtos semiacabados. Vivo na cidade de São Luís, onde há 25 anos se mantém uma fábrica que exporta lingotes de alumínio de 45 quilos, sem nenhuma verticalização ou integração. Isso vai para a Europa, Estados Unidos e para a Ásia para transformação em produtos com maior valor agregado. Aqui ficamos somente com o problema ambiental dos poluentes que são emitidos e do consumo excessivo de energia, que faz falta à nossa população.
IHU On-Line – Que alternativa deve ser apresentada em relação ao projeto de Belo Monte?
Guilherme Zagallo – Belo Monte, na nossa avaliação, é um projeto que deve ser cancelado. O Rio Xingu tem peculiaridades muito específicas, que dificultam ou praticamente impedem que esse processo seja corrigido. Acho que um estudo de impacto ambiental mais detalhado vai concluir, com mais rigor científico e técnico, que é inviável a implantação do empreendimento naquela região. Por isso, essa pressa toda na concessão da licença e na pressão sobre o Ibama. Esse processo que, no nosso ponto de vista, não é possível ser consertado.
IHU On-Line – A partir da divulgação do documento, nesta última quarta-feira, quais são os próximos passos a serem tomados?
Guilherme Zagallo – Feito esse lançamento na Câmara, enviaremos cópias do relatório ao Ministério Público Federal, ao governo brasileiro, ao Ministério do Meio Ambiente, de Minas e Energia, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, a todas as agências envolvidas, Ibama e Aneel. Também para as agências internacionais, à própria Organização Internacional do Trabalho, já que conta com uma possível violação a uma de suas convenções, às relatorias internacionais da ONU, relacionadas à questão indígena. O relatório será enviado a uma série de autoridades, nacionais e internacionais, solicitando a adoção de providências.
Notas:
[1] A Plataforma DhESCA Brasil surgiu como um capítulo da Plataforma Interamericana de Direitos Humanos, Democracia e Desenvolvimento (PIDHDD), a qual se articula, desde os anos 1990, para promover a troca de experiências e a soma de esforços na luta pela implementação dos direitos humanos, integrando organizações da sociedade civil de diversos países, em especial do Peru, Equador, Argentina, Chile, Bolívia, Colômbia, Paraguai e Venezuela.
Belo Monte: 30 anos de cooptação e omissões. Entrevista especial com André Villas Boas
André Villas-Bôas trabalha com os povos e a causa indígena desde 1978. Preocupado com os impactos, sociais, culturais e ambientais, das obras em relação à usina hidrelétrica de Belo Monte, ele concedeu a entrevista a seguir, por telefone, à IHU On-Line, onde resgatou os 30 anos de existência deste projeto e avaliou a situação da região neste momento. “Belo Monte é um ‘cavalo de tróia’ de um complexo hidrelétrico que está planejado para o Xingu há muitos anos, mas é só a ponta deste projeto”, resumiu.
Sobre o fato de que alguns povos apoiam as obras, o pesquisador conta que, desde que a usina hidrelétrica de Belo Monte começou a ser pensada, a Eletronorte montou um escritório na cidade de Altamira e passou a cooptar os povos. “É preocupante o fato de não haver uma discussão aberta com a sociedade, e com os índios, sobre os impactos das obras. O governo não fez nenhuma consulta pública, que é o momento propício para esclarecimentos, para dizer o que é a obra, qual o sentido dela, quais são os impactos, as preocupações etc”, relatou.
André Villas-Bôas é coordenador do Instituto Socioambiental (ISA), onde, desde 1995, desenvolve projetos no Rio Xingu.
Confira a entrevista.
IHU On-Line – Por que os índios que vivem fora da área de Belo Monte também estão preocupados com a construção dessa usina hidrelétrica?
André Villas-Bôas – Belo Monte vai afetar diretamente boa parte da bacia do Rio Xingu, dando outro rumo ao curso de água e isso é algo muito grave. Belo Monte vai ter a capacidade instalada de gerar 11 mil megawatts, mas, na verdade, a média de geração ao longo do ano vai ser de 4.600 megawatts, ou seja, a capacidade instalada só vai operar por um mês durante um ano todo. Para que você possa ter a média mais alta de aproveitamento da capacidade instalada, teriam que ser feito outros barramentos acima que pudessem reter água para que fossem liberadas no período de seca. A média passaria de quatro para 9.500 megawatts. Se outras barragens forem feitas, portanto, outras várias áreas indígenas e as unidades de conservação serão atingidas.
Em 2008, o governo afirmou, através de resolução do Conselho Nacional de Energia, que apenas a barragem de Belo Monte seria construída. Porém, esta é uma resolução que pode ser mudada na próxima reunião do conselho. Não há uma segurança de que não serão feitas as quatro barragens rio acima. Os povos da região acham que o governo vai mesmo construir esses quatro barramentos, mais cedo ou mais tarde. Resumindo: Belo Monte é um “cavalo de tróia” de um complexo hidrelétrico que está planejado para o Xingu há muitos anos, mas é só a ponta deste projeto.
IHU On-Line – Qual o argumento das tribos?
André Villas-Bôas – Os Carapó e os Caiapó temem que as outras usinas sejam construídas e que Belo Monte seja o início de um ciclo de destruição do rio Xingu. Tem outros grupos que serão afetados indiretamente, que é caso dos Arara, dos Araraté e dos Paracanã. São grupos cujas terras ainda não foram totalmente demarcadas. Como são terras consideradas como invadidas, podem ser ocupadas pelo fluxo migratório de aproximadamente cem mil pessoas para aquela região em decorrência das obras da barragem.
Então, se a terra dessas tribos não estiver protegida quando esse fluxo ocorrer os problemas provavelmente vão se agravar. O projeto vai desviar uma parte do rio, algo em torno de cem quilômetros, por um canal que vai passar a receber um fluxo de água menor. Esse hidrograma está em aberto dentro dos estudos que foram feitos pelas empresas e isso é determinante para sabermos os impactos e consequências da obra na navegabilidade, nos recursos pesqueiros e na sobrevivência de uma série de ambientes florestais localizados na beira do rio, fatores determinantes para os povos indígenas que vivem na região.
IHU On-Line – Como a obra está afetando esses povos?
André Villas-Bôas – Uma empresa que vai investir 30 bilhões numa obra tem interesse enorme sobre a construção desta obra. O que está havendo na região é um assédio em relação às etnias, ou seja, está sendo realizado um trabalho de cooptação sem que haja de fato uma discussão esclarecedora sobre os impactos e as definições de vários aspectos da obra. Com isso, os povos estão se dividindo politicamente.
IHU On-Line – Quem tem feito esse trabalho de cooptação?
André Villas-Bôas – Esse trabalho tem sido feito por parte da Eletronorte, que é a principal orquestradora da construção desta obra. Ela tem uma estrutura forte na região há 30 anos, quando começaram a pensar a viabilização de Belo Monte.
IHU On-Line – O que o senhor, como indigenista, pode falar sobre os problemas da região?
André Villas-Bôas – É preocupante o fato de não haver uma discussão aberta com a sociedade, e com os índios, sobre os impactos das obras. O governo não fez nenhuma consulta pública, que é o momento propício para esclarecimentos, para dizer o que é a obra, qual o sentido dela, quais são os impactos, as preocupações etc. É bastante preocupante essa maneira autoritária de definir as prioridades e desconsiderar as populações locais. O problema se torna ainda maior quando a falta de diálogo se estende para outros projetos na região, como o asfaltamento da BR 136 e 158, que fica do lado leste da bacia do rio Xingu e liga o Mato Grosso ao Pará. Tem ainda a construção de pequenas hidrelétricas na região das cabeceiras do Xingu.
Não são apenas as obras que afetam o povo do Xingu que há 30 anos sofreu com um processo de ocupação muito violento e desordenado e, atualmente, está no centro do desmatamento da Amazônia. Além disso, o quadro fundiário ainda é muito instável, o processo de regulação da área é lento, há muitas áreas que não estão tituladas. A presença do Estado na região é praticamente nula.
IHU On-Line – E como o senhor vê a atuação da Justiça nessa região?
André Villas-Bôas – Ainda é bastante desigual, porque há regiões bastante isoladas onde você não tem muito a presença do Estado, e, portanto, a Justiça chega tardiamente. Em Altamira existe o Ministério Público, mas as condições de governabilidade são baixas, há pouca capacidade de monitoramento dos acontecimentos, como a ordenação do processo de ocupação regional ou o controle do desmatamento.
IHU On-Line – O presidente da Eletronorte tem dito que a maioria das etnias indígenas da região é a favor da obra e que as únicas que são contra estão no Alto do Xingu. Como o senhor vê essa questão?
André Villas-Bôas – O presidente da Eletronorte está falando disto a partir da visão de cooptação que tem. A situação da saúde, das escolas, do grau de estabilidade fundiária é precária, por isso, os povos indígenas não estão preparados para receber os impactos dessas obras, pois são as partes frágeis desta história. O processo de cooptação está dando margem para essas divisões e análises. Eu me pergunto porque não abriram uma discussão ampla e forte junto aos índios antes de cooptá-los. Há 30 anos falam de Belo Monte e nunca conversaram com os indígenas sobre o que vai mudar, sobre a importância das obras. A universidade local tem um campus em Altamira e nunca recebeu qualquer incentivo para pesquisas ou levantamentos sócio-ambientais para que pudessem compreender a obra e seus impactos na região, e, assim, construir planos de mitigação mais consistentes.
Os dados que orientaram os estudos de impacto ambiental foram feitos pelas próprias empresas que elaboraram o projeto de Belo Monte. Veja o nível de promiscuidade a que chegamos! Eu espero que Belo Monte seja um divisor de águas para o futuro das prioridades e da maneira como a sociedade brasileira possa participar destas grandes obras. A sociedade quer informações isentas, quer processos mais transparentes, e não estes processos onde os interesses se entrelaçam no ponto de vista da real demanda de energia do Brasil com os interesses das empresas e construtoras e com os interesses político-partidários.
Sobre o fato de que alguns povos apoiam as obras, o pesquisador conta que, desde que a usina hidrelétrica de Belo Monte começou a ser pensada, a Eletronorte montou um escritório na cidade de Altamira e passou a cooptar os povos. “É preocupante o fato de não haver uma discussão aberta com a sociedade, e com os índios, sobre os impactos das obras. O governo não fez nenhuma consulta pública, que é o momento propício para esclarecimentos, para dizer o que é a obra, qual o sentido dela, quais são os impactos, as preocupações etc”, relatou.
André Villas-Bôas é coordenador do Instituto Socioambiental (ISA), onde, desde 1995, desenvolve projetos no Rio Xingu.
Confira a entrevista.
IHU On-Line – Por que os índios que vivem fora da área de Belo Monte também estão preocupados com a construção dessa usina hidrelétrica?
André Villas-Bôas – Belo Monte vai afetar diretamente boa parte da bacia do Rio Xingu, dando outro rumo ao curso de água e isso é algo muito grave. Belo Monte vai ter a capacidade instalada de gerar 11 mil megawatts, mas, na verdade, a média de geração ao longo do ano vai ser de 4.600 megawatts, ou seja, a capacidade instalada só vai operar por um mês durante um ano todo. Para que você possa ter a média mais alta de aproveitamento da capacidade instalada, teriam que ser feito outros barramentos acima que pudessem reter água para que fossem liberadas no período de seca. A média passaria de quatro para 9.500 megawatts. Se outras barragens forem feitas, portanto, outras várias áreas indígenas e as unidades de conservação serão atingidas.
Em 2008, o governo afirmou, através de resolução do Conselho Nacional de Energia, que apenas a barragem de Belo Monte seria construída. Porém, esta é uma resolução que pode ser mudada na próxima reunião do conselho. Não há uma segurança de que não serão feitas as quatro barragens rio acima. Os povos da região acham que o governo vai mesmo construir esses quatro barramentos, mais cedo ou mais tarde. Resumindo: Belo Monte é um “cavalo de tróia” de um complexo hidrelétrico que está planejado para o Xingu há muitos anos, mas é só a ponta deste projeto.
IHU On-Line – Qual o argumento das tribos?
André Villas-Bôas – Os Carapó e os Caiapó temem que as outras usinas sejam construídas e que Belo Monte seja o início de um ciclo de destruição do rio Xingu. Tem outros grupos que serão afetados indiretamente, que é caso dos Arara, dos Araraté e dos Paracanã. São grupos cujas terras ainda não foram totalmente demarcadas. Como são terras consideradas como invadidas, podem ser ocupadas pelo fluxo migratório de aproximadamente cem mil pessoas para aquela região em decorrência das obras da barragem.
Então, se a terra dessas tribos não estiver protegida quando esse fluxo ocorrer os problemas provavelmente vão se agravar. O projeto vai desviar uma parte do rio, algo em torno de cem quilômetros, por um canal que vai passar a receber um fluxo de água menor. Esse hidrograma está em aberto dentro dos estudos que foram feitos pelas empresas e isso é determinante para sabermos os impactos e consequências da obra na navegabilidade, nos recursos pesqueiros e na sobrevivência de uma série de ambientes florestais localizados na beira do rio, fatores determinantes para os povos indígenas que vivem na região.
IHU On-Line – Como a obra está afetando esses povos?
André Villas-Bôas – Uma empresa que vai investir 30 bilhões numa obra tem interesse enorme sobre a construção desta obra. O que está havendo na região é um assédio em relação às etnias, ou seja, está sendo realizado um trabalho de cooptação sem que haja de fato uma discussão esclarecedora sobre os impactos e as definições de vários aspectos da obra. Com isso, os povos estão se dividindo politicamente.
IHU On-Line – Quem tem feito esse trabalho de cooptação?
André Villas-Bôas – Esse trabalho tem sido feito por parte da Eletronorte, que é a principal orquestradora da construção desta obra. Ela tem uma estrutura forte na região há 30 anos, quando começaram a pensar a viabilização de Belo Monte.
IHU On-Line – O que o senhor, como indigenista, pode falar sobre os problemas da região?
André Villas-Bôas – É preocupante o fato de não haver uma discussão aberta com a sociedade, e com os índios, sobre os impactos das obras. O governo não fez nenhuma consulta pública, que é o momento propício para esclarecimentos, para dizer o que é a obra, qual o sentido dela, quais são os impactos, as preocupações etc. É bastante preocupante essa maneira autoritária de definir as prioridades e desconsiderar as populações locais. O problema se torna ainda maior quando a falta de diálogo se estende para outros projetos na região, como o asfaltamento da BR 136 e 158, que fica do lado leste da bacia do rio Xingu e liga o Mato Grosso ao Pará. Tem ainda a construção de pequenas hidrelétricas na região das cabeceiras do Xingu.
Não são apenas as obras que afetam o povo do Xingu que há 30 anos sofreu com um processo de ocupação muito violento e desordenado e, atualmente, está no centro do desmatamento da Amazônia. Além disso, o quadro fundiário ainda é muito instável, o processo de regulação da área é lento, há muitas áreas que não estão tituladas. A presença do Estado na região é praticamente nula.
IHU On-Line – E como o senhor vê a atuação da Justiça nessa região?
André Villas-Bôas – Ainda é bastante desigual, porque há regiões bastante isoladas onde você não tem muito a presença do Estado, e, portanto, a Justiça chega tardiamente. Em Altamira existe o Ministério Público, mas as condições de governabilidade são baixas, há pouca capacidade de monitoramento dos acontecimentos, como a ordenação do processo de ocupação regional ou o controle do desmatamento.
IHU On-Line – O presidente da Eletronorte tem dito que a maioria das etnias indígenas da região é a favor da obra e que as únicas que são contra estão no Alto do Xingu. Como o senhor vê essa questão?
André Villas-Bôas – O presidente da Eletronorte está falando disto a partir da visão de cooptação que tem. A situação da saúde, das escolas, do grau de estabilidade fundiária é precária, por isso, os povos indígenas não estão preparados para receber os impactos dessas obras, pois são as partes frágeis desta história. O processo de cooptação está dando margem para essas divisões e análises. Eu me pergunto porque não abriram uma discussão ampla e forte junto aos índios antes de cooptá-los. Há 30 anos falam de Belo Monte e nunca conversaram com os indígenas sobre o que vai mudar, sobre a importância das obras. A universidade local tem um campus em Altamira e nunca recebeu qualquer incentivo para pesquisas ou levantamentos sócio-ambientais para que pudessem compreender a obra e seus impactos na região, e, assim, construir planos de mitigação mais consistentes.
Os dados que orientaram os estudos de impacto ambiental foram feitos pelas próprias empresas que elaboraram o projeto de Belo Monte. Veja o nível de promiscuidade a que chegamos! Eu espero que Belo Monte seja um divisor de águas para o futuro das prioridades e da maneira como a sociedade brasileira possa participar destas grandes obras. A sociedade quer informações isentas, quer processos mais transparentes, e não estes processos onde os interesses se entrelaçam no ponto de vista da real demanda de energia do Brasil com os interesses das empresas e construtoras e com os interesses político-partidários.
Entra em vigor no Rio a lei estadual que restringe o uso de sacolas plásticas descartáveis
Por racismoambiental, 19/07/2010 13:27
Entrou em vigor ontem (16), no Rio de Janeiro, a Lei 5.502/09, que restringe o uso de sacolas plásticas no comércio fluminense. Nesta manhã (16), os órgãos de fiscalização fizeram a primeira vistoria em dois supermercados da Tijuca, zona norte da cidade, para averiguar se os estabelecimentos estão se adaptando à nova regulamentação. Um dos supermercados foi notificado por não cumprir todos os requisitos.
De acordo com o presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Luiz Firmino Martins, a lei determina que o estabelecimento ofereça desconto de 3 centavos a cada cinco produtos vendidos e disponibilize sacolas ecológicas, caixas de papelão ou qualquer outra forma de transporte durável para os clientes.
“É uma lei que precisa de um tempo, há que se fazer adaptação. O Inea vai notificar o estabelecimento que não estiver cumprindo a legislação. Estamos fazendo uma advertência para que, em até sete dias, sejam tomadas as providências. Em caso de reincidência podemos aplicar multa pecuniária”, advertiu Martins.
O ex-ministro do Meio Ambiente e deputado estadual Carlos Minc (PT), autor da lei, lembrou que o Brasil usa por ano 18 bilhões de sacolas plásticas. No Rio, são 2,4 bilhões por ano, cerca de 200 milhões por mês. O objetivo da lei é reduzir substancialmente esses números. As sacolas plásticas são um problema para o meio ambiente. Além de entupir galerias de esgotos e águas pluviais, poluem rios e mares, sujam praias, matam por asfixia animais que buscam alimentos no lixo e ainda levam centenas de anos para desaparecer.
A professora Lourdes Boscoli, de 67 anos, que estava no supermercado quando os fiscais do Inea chegaram, reclamou da operação e criticou a nova lei dizendo que foi “uma jogada política em véspera de eleição e negativa para todos”. Para ela, ninguém vai deixar de usar a sacola de plástico por uma questão de necessidade. “O lixo, por exemplo, só pode ser colocado em plástico. Como a lei manda que você compre a sacola, o problema ecológico vira financeiro. Isso beneficia o supermercado, que vai vender, e as fábricas de sacos plásticos”, disse a professora.
http://www.ecodebate.com.br/2010/07/17/entra-em-vigor-no-rio-a-lei-estadual-que-restringe-o-uso-de-sacolas-plasticas-descartaveis/
Entrou em vigor ontem (16), no Rio de Janeiro, a Lei 5.502/09, que restringe o uso de sacolas plásticas no comércio fluminense. Nesta manhã (16), os órgãos de fiscalização fizeram a primeira vistoria em dois supermercados da Tijuca, zona norte da cidade, para averiguar se os estabelecimentos estão se adaptando à nova regulamentação. Um dos supermercados foi notificado por não cumprir todos os requisitos.
De acordo com o presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Luiz Firmino Martins, a lei determina que o estabelecimento ofereça desconto de 3 centavos a cada cinco produtos vendidos e disponibilize sacolas ecológicas, caixas de papelão ou qualquer outra forma de transporte durável para os clientes.
“É uma lei que precisa de um tempo, há que se fazer adaptação. O Inea vai notificar o estabelecimento que não estiver cumprindo a legislação. Estamos fazendo uma advertência para que, em até sete dias, sejam tomadas as providências. Em caso de reincidência podemos aplicar multa pecuniária”, advertiu Martins.
O ex-ministro do Meio Ambiente e deputado estadual Carlos Minc (PT), autor da lei, lembrou que o Brasil usa por ano 18 bilhões de sacolas plásticas. No Rio, são 2,4 bilhões por ano, cerca de 200 milhões por mês. O objetivo da lei é reduzir substancialmente esses números. As sacolas plásticas são um problema para o meio ambiente. Além de entupir galerias de esgotos e águas pluviais, poluem rios e mares, sujam praias, matam por asfixia animais que buscam alimentos no lixo e ainda levam centenas de anos para desaparecer.
A professora Lourdes Boscoli, de 67 anos, que estava no supermercado quando os fiscais do Inea chegaram, reclamou da operação e criticou a nova lei dizendo que foi “uma jogada política em véspera de eleição e negativa para todos”. Para ela, ninguém vai deixar de usar a sacola de plástico por uma questão de necessidade. “O lixo, por exemplo, só pode ser colocado em plástico. Como a lei manda que você compre a sacola, o problema ecológico vira financeiro. Isso beneficia o supermercado, que vai vender, e as fábricas de sacos plásticos”, disse a professora.
http://www.ecodebate.com.br/2010/07/17/entra-em-vigor-no-rio-a-lei-estadual-que-restringe-o-uso-de-sacolas-plasticas-descartaveis/
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