Brasília, 05/08/2010 - A Ordem dos Advogados do Brasil defendeu uma mudança urgente na lei para que juízes punidos com a aposentadoria compulsória pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não tenham direito a remuneração, que pode ser integral no caso de contribuição por 35 anos. Apesar de o benefício estar previsto na Constituição e na Lei Orgânica da Magistratura, ele foi considerado imoral pelos presidentes nacional e regional da OAB, respectivamente Ophir Cavalcante e Wadih Damous.
"O mecanismo foi criado na Lei Orgânica da Magistratura durante a ditadura (é de 1965). Na época, funcionava como uma blindagem dos juízes, para que não sofressem perseguições. Há muito vem sendo postergado o fim desse benefício imoral", disse Ophir.
Se o beneficio não existisse mais, Paulo Medina, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e José Eduardo Carreira Alvim, ex-vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, deixariam de receber proventos integrais. Acusados de vender sentenças para a máfia dos caça-níqueis, eles foram aposentados anteontem compulsoriamente pelo CNJ.
"Não se pode aceitar que, diante de uma punição como essa, a mais grave aplicada pelo CNJ, um juiz receba proventos integrais", afirma Wadih. Na Câmara, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), membro da Comissão de Constituição e Justiça, também protestou: - A aposentadoria compulsória acaba virando um prêmio por maus serviços prestados.
Na avaliação de Ophir, o melhor caminho é mudar a Constituição, já que a alteração na Lei Orgânica da Magistratura só ocorre se o Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhar um proposta de projeto de lei ao Congresso. E, hierarquicamente, a Constituição é a lei maior. As propostas que tentam acabar com o pagamento de aposentadoria ao juiz punido administrativamente pelo CNJ por irregularidade no cargo, como corrupção e prevaricação, ainda têm um longo caminho no Congresso.
Duas propostas de emenda constitucional que vedam a concessão da aposentadoria tramitam no Legislativo. A mais adiantada, a da senadora licenciada Ideli Salvatti (PT-SC), ficou de 2003 a 2009 para ser aprovada no Senado (são necessárias duas votações e aprovação de dois terços dos parlamentares).
Desde 15 de junho, o projeto é analisado na Câmara. - Esperamos que a Câmara não demore tanto. O que existe hoje é a punição dos sonhos de todo bandido - diz Ideli, licenciada para concorrer ao governo de Santa Catarina.
A outra proposta, do deputado Raul Jungmann (PPS-PE), de 2007, veda a concessão da aposentadoria e estabelece a perda do cargo nos casos de quebra de decoro. Ela foi aprovada na CCJ da Câmara e ainda precisa passar por uma comissão especial e pelo plenário da Câmara, para ser remetida ao Senado. (A matéria é de autoria das repórteres Isabel Braga e Selma Schmidt e foi publicada na edição de hoje do jornal O Globo)
http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=20286
sexta-feira, 6 de agosto de 2010
Maranhão: TRE faz barba, cabelo e, sobretudo, bigode
Folha
O TRE do Maranhão livrou da lei da Ficha Limpa dois candidatos ao governo do Estado.
Numa decisão, autorizou o registro da candidatura de Jackson Lago (PDT), cuja impugnação havia sido requerida pelo Ministério Público.
O tribunal deu de ombros para a sentença do TSE, que passara na lâmina, em março do ano passado, o mandato de governador de Lago.
Noutra deliberação, o TRE-MA indeferiu pedido de impugnação de Roseana Sarney (PMDB). Herdeira da cadeira de Lago, ela concorre à reeleição.
A ação contra Roseana havia sido protocolada por um adversário tucano: o deputado estadual Aderson Lago.
Ele listara três processos movidos contra a filha de José Sarney. Um resultara em multa por propaganda eleitoral irregular, na campanha de 2006.
Os outros dois são ações populares. A primeira de 1995. A outra de 2004. Rosena, porém, não foi condenada em nenhuma delas, realçou o TRE.
Quanto à multa, o tribunal considerou que não constitui motivo para determinar a inelegibilidade de Roseana.
Na semana passada, o TRE já havia livrado da Ficha Limpa o irmão de Roseana, Zequinha Sarney (PV), que tenta retornar à Câmara. A Procuradoria recorreu.
Por ora, a Justiça Eleitoral do Maranhão não acatou uma mísera ação movida com base na lei da Ficha Limpa.
Contra a posição do TSE, prevalece no tribunal estadual a tese de que a lei, por inconstitucional, não pode retroagir em prejuízo dos acusados.
O TRE do Maranhão livrou da lei da Ficha Limpa dois candidatos ao governo do Estado.
Numa decisão, autorizou o registro da candidatura de Jackson Lago (PDT), cuja impugnação havia sido requerida pelo Ministério Público.
O tribunal deu de ombros para a sentença do TSE, que passara na lâmina, em março do ano passado, o mandato de governador de Lago.
Noutra deliberação, o TRE-MA indeferiu pedido de impugnação de Roseana Sarney (PMDB). Herdeira da cadeira de Lago, ela concorre à reeleição.
A ação contra Roseana havia sido protocolada por um adversário tucano: o deputado estadual Aderson Lago.
Ele listara três processos movidos contra a filha de José Sarney. Um resultara em multa por propaganda eleitoral irregular, na campanha de 2006.
Os outros dois são ações populares. A primeira de 1995. A outra de 2004. Rosena, porém, não foi condenada em nenhuma delas, realçou o TRE.
Quanto à multa, o tribunal considerou que não constitui motivo para determinar a inelegibilidade de Roseana.
Na semana passada, o TRE já havia livrado da Ficha Limpa o irmão de Roseana, Zequinha Sarney (PV), que tenta retornar à Câmara. A Procuradoria recorreu.
Por ora, a Justiça Eleitoral do Maranhão não acatou uma mísera ação movida com base na lei da Ficha Limpa.
Contra a posição do TSE, prevalece no tribunal estadual a tese de que a lei, por inconstitucional, não pode retroagir em prejuízo dos acusados.
Para leitores do site, Plínio ganhou o debate
Congresso em Foco 06/08/2010
Em Destaque
Em enquete feita pelo Congresso em Foco no Twitter, venceu a impressão de que candidato do Psol, na sua primeira oportunidade de aparecer, saiu-se melhor
Com pouco a perder, Plínio reserva farpas para todos os adversários e tem bom desempenho no debate entre os presidenciáveis na Band
Logo ao se apresentar, no início do debate presidencial da TV Band, o primeiro desta campanha presidencial, o candidato do Psol, Plínio de Arruda Sampaio, já surpreendeu: “Vocês pensavam que só tinham três [candidatos]. Apareceu um quarto. E tem outros”, disse Plínio. Durante todo o debate, ele procurou pontuar que as regras eleitorais, que privilegiam os maiores partidos, tolhem as chances dos candidatos menores, como ele.
Ao final do debate, o Congresso em Foco perguntou a seus leitores no Twitter quem, na opinião deles, tinha se saído melhor. Prevaleceu a sensação de que foi mesmo Plínio, do Psol. Como uma espécie de franco-atirador, que tinha pouco a perder, Plínio pode ser mais sereno e incisivo que os demais. Reservou alfinetadas a todos os adversários e, com bom humor, conseguiu repassar as propostas políticas extremamente radicais de seu partido sem assustar tanto. Plínio centrava a discussão em três temas que, segundo ele, trazia por sugestão dos movimentos sociais: desapropriar todas as áreas acima de mil hectares, punir desmatadores de florestas e reduzir a jornada de trabalho.
A polarização entre Dilma Rousseff, do PT, e José Serra, do PSDB, foi sentida desde o início. Em todos os blocos em que um candidato perguntava para outro candidato, Dilma sempre perguntava para Serra, e vice-versa. Entre o tom mais irônico e incisivo de Plínio e a guerra de Dilma com Serra, Marina tentava mostrar ao eleitor as diferenças da sua proposta para as dois candidatos que lideram as pesquisas.
A primeira vítima de Plínio foi Marina Silva. Ele fez uma pergunta a ela sobre como seria a sua política social. Na resposta, Marina reconheceu que os programas sociais foram ampliados no governo Lula. Plínio não perdou: “Você parece que continua no PT”. Mais adiante, chamou Marina de “ecocapitalista”: “Você só defende a ecologia até o momento do lucro”. Contra Serra, fez a plateia rir: “Viram por que ele é hipocondríaco? Só fala de saúde”. E em cima de Dilma: “Reforma agrária, quem fez o programa do Lula fui eu. Mas vocês cortaram pela metade”.
Dilma X Serra
Dilma começou nervosa. Não conseguia completar as respostas. Antes do debate, ela treinou com seus assessores principalmente a capacidade de concisão. Mesmo assim, seu tempo acabava antes de completar as respostas. Chegou a ser auxiliada por Serra para completar seu pensamento sobre saúde, educação e segurança pública, a partir da pergunta inicial feita pela produção da Band.
Na primeira seção de perguntas entre os candidatos, Serra resolveu perguntar a Dilma exatamente sobre o mesmo tema. Ao ver que, assim, poderia completar seu pensamento, agradeceu a Serra. Em comum entre os dois principais candidatos nos três temas propostos, ficou a promessa de investir mais no ensino técnico e profissional. Dilma prometeu ainda ampliar programas de saúde, como o Brasil Sorridente (de atendimento odontológico), e implantar em todo o país a ideia de unidades pacificadoras de polícia, que começaram a ser usadas no Rio de Janeiro. Serra insistiu na ideia de intensificar mutirões de atendimento na área de saúde.
Na avaliação de alguns dos leitores do site, ela não se saiu mal, apesar do nervosismo, especialmente por ter sido o primeiro debate da sua vida política. Como candidata da situação, defendeu as posições do governo e polarizou com Serra.
Serra e Dilma foram os candidatos que mais se atacaram. Numa pergunta para Serra, Dilma lembrou o desemprego no governo Fernando Henrique. “Prefiro não fazer política olhando para o retrovisor”, respondeu Serra. E atacou: “Como é que o Brasil vai crescer de uma maneira sólida quando, depois dos oito anos de governo, dos 20 aeroportos do Brasil, 19 estão engarrafados? Com os portos entre os piores do mundo e as estradas em péssimas condições?”.
Marina centrou seu discurso na defesa de que é possível conciliar desenvolvimento com preservação ambiental. “Tanto o empresário capitalista como o menino na favela precisam de água”, disse ela. Ao final, apresentou-se como uma candidata que pode ser uma síntese e uma evolução do que ocorreu nos últimos 16 anos. "O eleitor que elegeu o sociólogo para fazer as mudanças econômicas, elegeu o operário para ampliar programas sociais, pode agora eleger a primeira mulher, negra, de origem humilde, da Amazônia".
Em Destaque
Em enquete feita pelo Congresso em Foco no Twitter, venceu a impressão de que candidato do Psol, na sua primeira oportunidade de aparecer, saiu-se melhor
Com pouco a perder, Plínio reserva farpas para todos os adversários e tem bom desempenho no debate entre os presidenciáveis na Band
Logo ao se apresentar, no início do debate presidencial da TV Band, o primeiro desta campanha presidencial, o candidato do Psol, Plínio de Arruda Sampaio, já surpreendeu: “Vocês pensavam que só tinham três [candidatos]. Apareceu um quarto. E tem outros”, disse Plínio. Durante todo o debate, ele procurou pontuar que as regras eleitorais, que privilegiam os maiores partidos, tolhem as chances dos candidatos menores, como ele.
Ao final do debate, o Congresso em Foco perguntou a seus leitores no Twitter quem, na opinião deles, tinha se saído melhor. Prevaleceu a sensação de que foi mesmo Plínio, do Psol. Como uma espécie de franco-atirador, que tinha pouco a perder, Plínio pode ser mais sereno e incisivo que os demais. Reservou alfinetadas a todos os adversários e, com bom humor, conseguiu repassar as propostas políticas extremamente radicais de seu partido sem assustar tanto. Plínio centrava a discussão em três temas que, segundo ele, trazia por sugestão dos movimentos sociais: desapropriar todas as áreas acima de mil hectares, punir desmatadores de florestas e reduzir a jornada de trabalho.
A polarização entre Dilma Rousseff, do PT, e José Serra, do PSDB, foi sentida desde o início. Em todos os blocos em que um candidato perguntava para outro candidato, Dilma sempre perguntava para Serra, e vice-versa. Entre o tom mais irônico e incisivo de Plínio e a guerra de Dilma com Serra, Marina tentava mostrar ao eleitor as diferenças da sua proposta para as dois candidatos que lideram as pesquisas.
A primeira vítima de Plínio foi Marina Silva. Ele fez uma pergunta a ela sobre como seria a sua política social. Na resposta, Marina reconheceu que os programas sociais foram ampliados no governo Lula. Plínio não perdou: “Você parece que continua no PT”. Mais adiante, chamou Marina de “ecocapitalista”: “Você só defende a ecologia até o momento do lucro”. Contra Serra, fez a plateia rir: “Viram por que ele é hipocondríaco? Só fala de saúde”. E em cima de Dilma: “Reforma agrária, quem fez o programa do Lula fui eu. Mas vocês cortaram pela metade”.
Dilma X Serra
Dilma começou nervosa. Não conseguia completar as respostas. Antes do debate, ela treinou com seus assessores principalmente a capacidade de concisão. Mesmo assim, seu tempo acabava antes de completar as respostas. Chegou a ser auxiliada por Serra para completar seu pensamento sobre saúde, educação e segurança pública, a partir da pergunta inicial feita pela produção da Band.
Na primeira seção de perguntas entre os candidatos, Serra resolveu perguntar a Dilma exatamente sobre o mesmo tema. Ao ver que, assim, poderia completar seu pensamento, agradeceu a Serra. Em comum entre os dois principais candidatos nos três temas propostos, ficou a promessa de investir mais no ensino técnico e profissional. Dilma prometeu ainda ampliar programas de saúde, como o Brasil Sorridente (de atendimento odontológico), e implantar em todo o país a ideia de unidades pacificadoras de polícia, que começaram a ser usadas no Rio de Janeiro. Serra insistiu na ideia de intensificar mutirões de atendimento na área de saúde.
Na avaliação de alguns dos leitores do site, ela não se saiu mal, apesar do nervosismo, especialmente por ter sido o primeiro debate da sua vida política. Como candidata da situação, defendeu as posições do governo e polarizou com Serra.
Serra e Dilma foram os candidatos que mais se atacaram. Numa pergunta para Serra, Dilma lembrou o desemprego no governo Fernando Henrique. “Prefiro não fazer política olhando para o retrovisor”, respondeu Serra. E atacou: “Como é que o Brasil vai crescer de uma maneira sólida quando, depois dos oito anos de governo, dos 20 aeroportos do Brasil, 19 estão engarrafados? Com os portos entre os piores do mundo e as estradas em péssimas condições?”.
Marina centrou seu discurso na defesa de que é possível conciliar desenvolvimento com preservação ambiental. “Tanto o empresário capitalista como o menino na favela precisam de água”, disse ela. Ao final, apresentou-se como uma candidata que pode ser uma síntese e uma evolução do que ocorreu nos últimos 16 anos. "O eleitor que elegeu o sociólogo para fazer as mudanças econômicas, elegeu o operário para ampliar programas sociais, pode agora eleger a primeira mulher, negra, de origem humilde, da Amazônia".
TSE adia (mais uma vez) decisão sobre verticalização em propaganda
Por Rodrigo Haidar
O Tribunal Superior Eleitoral adiou, nesta quinta-feira (5/8), a decisão sobre se existe ou não verticalização nos programas eleitorais gratuitos. Os ministros começaram a julgar a consulta formulada pelo senador e candidato ao governo de Goiás Marconi Perillo (PMDB).
O julgamento foi adiado por sugestão do ministro Marcelo Ribeiro. Ele pediu que os colegas aguardassem a próxima sessão, já que o relator do processo, ministro Marco Aurélio, não estava presente naquele momento. De qualquer maneira, a sessão teria sido encerrada para que os ministros pudessem assistir ao debate dos candidatos à Presidência da República, exibido nesta quinta pela Rede Bandeirantes.
O senador perguntou ao TSE se os candidatos que concorrem a cargos de âmbito nacional por coligações podem participar do programa eleitoral gratuito, de âmbito regional, de dois ou mais candidatos que concorrem entre si. Ou se podem aparecer apenas no programa do partido ao qual é filiado.
Perillo também questionou se um simples filiado a partido político participar de programa de candidato de outro partido no caso de as legendas serem concorrentes em âmbito regional.
A questão começou a ser julgada em junho. O relator da consulta, ministro Marco Aurélio, não conheceu do pedido com o argumento de que o processo eleitoral já está em curso. Ou seja, as questões foram levantadas fora de hora.
O presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, pediu vista dos autos e decidiu responder positivamente às perguntas. Os partidos não têm de obedecer a qualquer espécie de verticalização nos programas eleitorais gratuitos.
“A meu ver, não se pode impor, ainda que indiretamente, regra que ‘verticalize’ a propaganda eleitoral”, afirmou Ricardo Lewandowski. O ministro lembrou que a Emenda Constitucional 52/2006 deu novos contornos à autonomia partidária e pôs fim à verticalização.
Ainda de acordo com Lewandowski, “regular a maneira com que a coligação deve agir no ambiente sociopolítico — arena que lhe é própria — significaria invadir seara circunscrita às questões interna corporis, resguardada pela autonomia partidária de que trata o artigo 17, parágrafo 1º, da Constituição”.
O ministro Marcelo Ribeiro, então, pediu vista dos autos para trazer seu voto a julgamento nesta quinta. O senador fez outras oito perguntas na consulta para o TSE, mas até agora elas não foram conhecidas pela Corte Eleitoral.
Veja as perguntas feitas na consulta do senador Marconi Perillo ao TSE
1. Os partidos políticos e pré-candidatos podem distribuir camisetas contendo a sigla, o número do partido e/ou o nome do pré-candidato para o comparecimento em convenções partidárias?
2. Os partidos podem utilizar em suas convenções shows artísticos?
3. É permitida a participação de artistas, não remunerados, cantando, apenas e tão-somente, os jingles do candidato, em carreatas, comícios, passeatas e afins, durante a campanha eleitoral?
4. Noticiar na internet reuniões, apoios políticos de partidos ou grupos de pessoas à pré-candidato, antes da realização das convenções, caracteriza propaganda eleitoral antecipada?
5. A propaganda mediante pintura em muros de propriedade particular também fica adstrita ao limite de 4 metros quadrados?
6. A lei 9504/97 no art. 37, §2º não veda pinturas ou inscrições em muros de propriedades particulares. Caso haja a proibição para a realização deste tipo de propaganda eleitoral em lei municipal ou estadual, qual legislação deve prevalecer?
7. Considerando que a Lei nº 9504/97, art. 39, §10, permite a utilização de trio elétrico para a sonorização de comícios, pode este equipamento ser também utilizado para sonorização de carreatas e passeatas?
8. Candidato de âmbito nacional que concorre em coligação poderá participar, no âmbito regional, do programa eleitoral gratuito de dois ou mais candidatos, concorrentes entre si, ou somente do programa do candidato do partido ao qual é filiado?
9. Considerando que o art. 45, § 6º, da Lei n. 9504/97 permite expressamente a possibilidade da utilização da imagem e voz de, apenas e tão-somente, candidato ou militante de partido político que apenas e tão-somente, candidato ou militante de partido político que integre a sua coligação em âmbito nacional no horário eleitoral gratuito; Considerando que a Lei n.9096/95 proíbe, no art. 45, §1º, inciso I, a participação de filiado a partido que não o responsável pelo programa, pergunta-se: Pode um simples filiado a um partido político participar de programa de candidato de outro partido, sendo os partidos políticos concorrentes em âmbito regional?
10. Durante a campanha eleitoral pode um candidato, partido político ou coligação ter mais de um endereço eletrônico?
O Tribunal Superior Eleitoral adiou, nesta quinta-feira (5/8), a decisão sobre se existe ou não verticalização nos programas eleitorais gratuitos. Os ministros começaram a julgar a consulta formulada pelo senador e candidato ao governo de Goiás Marconi Perillo (PMDB).
O julgamento foi adiado por sugestão do ministro Marcelo Ribeiro. Ele pediu que os colegas aguardassem a próxima sessão, já que o relator do processo, ministro Marco Aurélio, não estava presente naquele momento. De qualquer maneira, a sessão teria sido encerrada para que os ministros pudessem assistir ao debate dos candidatos à Presidência da República, exibido nesta quinta pela Rede Bandeirantes.
O senador perguntou ao TSE se os candidatos que concorrem a cargos de âmbito nacional por coligações podem participar do programa eleitoral gratuito, de âmbito regional, de dois ou mais candidatos que concorrem entre si. Ou se podem aparecer apenas no programa do partido ao qual é filiado.
Perillo também questionou se um simples filiado a partido político participar de programa de candidato de outro partido no caso de as legendas serem concorrentes em âmbito regional.
A questão começou a ser julgada em junho. O relator da consulta, ministro Marco Aurélio, não conheceu do pedido com o argumento de que o processo eleitoral já está em curso. Ou seja, as questões foram levantadas fora de hora.
O presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, pediu vista dos autos e decidiu responder positivamente às perguntas. Os partidos não têm de obedecer a qualquer espécie de verticalização nos programas eleitorais gratuitos.
“A meu ver, não se pode impor, ainda que indiretamente, regra que ‘verticalize’ a propaganda eleitoral”, afirmou Ricardo Lewandowski. O ministro lembrou que a Emenda Constitucional 52/2006 deu novos contornos à autonomia partidária e pôs fim à verticalização.
Ainda de acordo com Lewandowski, “regular a maneira com que a coligação deve agir no ambiente sociopolítico — arena que lhe é própria — significaria invadir seara circunscrita às questões interna corporis, resguardada pela autonomia partidária de que trata o artigo 17, parágrafo 1º, da Constituição”.
O ministro Marcelo Ribeiro, então, pediu vista dos autos para trazer seu voto a julgamento nesta quinta. O senador fez outras oito perguntas na consulta para o TSE, mas até agora elas não foram conhecidas pela Corte Eleitoral.
Veja as perguntas feitas na consulta do senador Marconi Perillo ao TSE
1. Os partidos políticos e pré-candidatos podem distribuir camisetas contendo a sigla, o número do partido e/ou o nome do pré-candidato para o comparecimento em convenções partidárias?
2. Os partidos podem utilizar em suas convenções shows artísticos?
3. É permitida a participação de artistas, não remunerados, cantando, apenas e tão-somente, os jingles do candidato, em carreatas, comícios, passeatas e afins, durante a campanha eleitoral?
4. Noticiar na internet reuniões, apoios políticos de partidos ou grupos de pessoas à pré-candidato, antes da realização das convenções, caracteriza propaganda eleitoral antecipada?
5. A propaganda mediante pintura em muros de propriedade particular também fica adstrita ao limite de 4 metros quadrados?
6. A lei 9504/97 no art. 37, §2º não veda pinturas ou inscrições em muros de propriedades particulares. Caso haja a proibição para a realização deste tipo de propaganda eleitoral em lei municipal ou estadual, qual legislação deve prevalecer?
7. Considerando que a Lei nº 9504/97, art. 39, §10, permite a utilização de trio elétrico para a sonorização de comícios, pode este equipamento ser também utilizado para sonorização de carreatas e passeatas?
8. Candidato de âmbito nacional que concorre em coligação poderá participar, no âmbito regional, do programa eleitoral gratuito de dois ou mais candidatos, concorrentes entre si, ou somente do programa do candidato do partido ao qual é filiado?
9. Considerando que o art. 45, § 6º, da Lei n. 9504/97 permite expressamente a possibilidade da utilização da imagem e voz de, apenas e tão-somente, candidato ou militante de partido político que apenas e tão-somente, candidato ou militante de partido político que integre a sua coligação em âmbito nacional no horário eleitoral gratuito; Considerando que a Lei n.9096/95 proíbe, no art. 45, §1º, inciso I, a participação de filiado a partido que não o responsável pelo programa, pergunta-se: Pode um simples filiado a um partido político participar de programa de candidato de outro partido, sendo os partidos políticos concorrentes em âmbito regional?
10. Durante a campanha eleitoral pode um candidato, partido político ou coligação ter mais de um endereço eletrônico?
quarta-feira, 4 de agosto de 2010
Procuradora-geral de Justiça recebe visita de membro do Conselho Nacional de Justiça
Créditos: Francisco Colombo (CCOM - MPMA)
Conselheiro Marcelo Lobão tratou de assuntos de interesse do MP e do CNJ
A procuradora-geral de Justiça Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro reuniu-se, na manhã desta quarta-feira, 4, na Procuradoria Geral de Justiça, com o juiz federal e membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Marcelo Lobão. O conselheiro veio tratar de diversos assuntos de interesse das duas instituições, entre os quais, a situação do sistema carcerário no estado, o Programa Começar de Novo e o controle externo da atividade policial.
Acompanhou a reunião o diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais (Secinst), Marco Aurelio Ramos Fonseca.
Redação: CCOM - MPMA
Conselheiro Marcelo Lobão tratou de assuntos de interesse do MP e do CNJ
A procuradora-geral de Justiça Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro reuniu-se, na manhã desta quarta-feira, 4, na Procuradoria Geral de Justiça, com o juiz federal e membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Marcelo Lobão. O conselheiro veio tratar de diversos assuntos de interesse das duas instituições, entre os quais, a situação do sistema carcerário no estado, o Programa Começar de Novo e o controle externo da atividade policial.
Acompanhou a reunião o diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais (Secinst), Marco Aurelio Ramos Fonseca.
Redação: CCOM - MPMA
CNJ afasta mais um juiz do Maranhão
qua, 04/08/10 por Décio Sá |
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, em sessão plenária na manhã desta quarta-feira (4), pelo afastamento do juiz Luís Carlos Nunes Freire, da 7ª Vara Cível da Capital. Ele estaria em férias na Europa. Também está na pauta de julgamento da sessão de hoje do CNJ, o processo envolvendo o juiz Neemias Nunes de Carvalho, da 2ª Vara Cível da Capital. Os dois processos têm como relator o conselheiro Gilson Dipp. O Conselho já afastou de suas funções no Maranhão os juízes Abrahão Lincoln Sauáia (6ª Vara Cível), José Arimatéia Correia Silva (5ª Vara Cível) e Megbel Abdalla (4ª Vara da Fazenda Pública).
Juiz Luiz Carlos Nunes Freire foi afastado pelo CNJ
Ontem, por unanimidade, o órgão determinou a aposentadoria do ministro Paulo Medina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e do desembargador José Eduardo Carreira Alvim, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. De acordo com Dipp, relator do processo, a denúncia recebida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra os dois juízes traz motivos suficientes para que eles sejam banidos da magistratura. Dipp afirmou que a dúvida sobre o trabalho do juiz já justifica seu afastamento permanente, mesmo que ainda não tenha sido comprovada sua participação nos crimes investigados. Ele considerou as condutas dos magistrados incompatíveis com suas funções.
De acordo com o Ministério Público, Medina e Carreira Alvim receberam dinheiro para liberar máquinas de caça-níqueis apreendidas em operações policiais. Paulo Medina foi acusado de negociar, por intermédio de seu irmão Virgílio, uma liminar para liberar 900 máquinas de caça-níqueis aprendidas em Niterói, no Rio de Janeiro, em troca de R$ 1 milhão. Quando recebeu a denúncia contra Carreira Alvim no STF, no final de 2008, o ministro Cezar Peluso afirmou que a investigação revela que desembargador teve encontros frequentes com os beneficiários das suas decisões. Leia mais aqui.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, em sessão plenária na manhã desta quarta-feira (4), pelo afastamento do juiz Luís Carlos Nunes Freire, da 7ª Vara Cível da Capital. Ele estaria em férias na Europa. Também está na pauta de julgamento da sessão de hoje do CNJ, o processo envolvendo o juiz Neemias Nunes de Carvalho, da 2ª Vara Cível da Capital. Os dois processos têm como relator o conselheiro Gilson Dipp. O Conselho já afastou de suas funções no Maranhão os juízes Abrahão Lincoln Sauáia (6ª Vara Cível), José Arimatéia Correia Silva (5ª Vara Cível) e Megbel Abdalla (4ª Vara da Fazenda Pública).
Juiz Luiz Carlos Nunes Freire foi afastado pelo CNJ
Ontem, por unanimidade, o órgão determinou a aposentadoria do ministro Paulo Medina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e do desembargador José Eduardo Carreira Alvim, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. De acordo com Dipp, relator do processo, a denúncia recebida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra os dois juízes traz motivos suficientes para que eles sejam banidos da magistratura. Dipp afirmou que a dúvida sobre o trabalho do juiz já justifica seu afastamento permanente, mesmo que ainda não tenha sido comprovada sua participação nos crimes investigados. Ele considerou as condutas dos magistrados incompatíveis com suas funções.
De acordo com o Ministério Público, Medina e Carreira Alvim receberam dinheiro para liberar máquinas de caça-níqueis apreendidas em operações policiais. Paulo Medina foi acusado de negociar, por intermédio de seu irmão Virgílio, uma liminar para liberar 900 máquinas de caça-níqueis aprendidas em Niterói, no Rio de Janeiro, em troca de R$ 1 milhão. Quando recebeu a denúncia contra Carreira Alvim no STF, no final de 2008, o ministro Cezar Peluso afirmou que a investigação revela que desembargador teve encontros frequentes com os beneficiários das suas decisões. Leia mais aqui.
OS SINOS DOBRAM POR MAGNO CRUZ
Cada ser humano é único. Não teremos substitutos, nos defeitos e nas qualidades. Alguns nos fazem sentir maior a perda por suas qualidades. Magno foi mais que um militante pela causa do negro. Sua caminhada foi rica em contribuições políticas, nos mais diversos aspectos da luta social do Maranhão. Foi poeta, compositor, militante do CCN e do movimento negro, militante da luta das rádios comunitárias, militante da causa dos direitos humanos. Desta última contribuição quero me deter um pouco.
MAGNO foi sócio-fundador e técnico da SMDH, contribuindo para a criação do Projeto Vida de Negro, executado em parceria com o CCN. Antes disso, já perambulava pelo Estado, como voluntário da luta quilombola, visitando e cadastrando comunidades negras rurais. Sua afeição por essa luta impregnou definitivamente sua vida política
e afetiva, quando se casou com uma quilombola de Frechal, com quem teve dois filhos.
Na SMDH foi presidente do Conselho Diretor, defensor da tese de que SMDH e CCN não deveria se separar jamais. Poucas eram as lutas onde não estivesse presente Magno, com seu discurso firme, anti-racista e politicamente coerente. Da SMDH sempre foi um prestimoso parceiro, tendo, dentre nós, reconhecimento e afeto, sempre.
Magno foi especial. Foi a faceta pública na luta anti-racista no Estado. Nunca mudou de lado, nunca se vendeu. Nunca fez concessões aos poderosos de plantão.Por isso mesmo, deixou de ser partidário, insatisfeito com os rumos do PT, mas nunca deixou ser político, por excelência.
Além dessa profunda coerência política, Magno era humilde e carinhoso com todos. Era festejado pela juventude hip-hop, porque acolhia, sem preconceitos. Um coração revolucionário é eternamente jovem. Assim era Magno.
No Maranhão não se encontra fácil um Magno Cruz. Olhamos ao redor, como Diógenes de lanterna em punho, e perguntamos: quem poderia estar à altura de Magno?Bem Poucos.
Por último, quero relembrar minha outra grande perda, naquele mesmo cemitério do Vinhais: Célia Linhares. Também negra. Também militante. Também profundamente coerente com seus ideais. E... também vitimada pela mesma doença.
Sabia que Magno apreciava os poemas de Agostinho Neto. Oportuno, então, repetir o versos:
"Foi então que nos olhos em fogo
ora sangue ora vida ora morte
enterramos vitoriosamente os nossos mortos
e sobre as sepulturas
reconhecemos a razão do sacrifício dos homens
pelo amor
e pela harmonia
e pela nossa liberdade
mesmo ante a morte pela força das horas
nas águas ensanguentadas
mesmo nas pequenas derrotas acumuladas para a vitória"
MAGNO foi sócio-fundador e técnico da SMDH, contribuindo para a criação do Projeto Vida de Negro, executado em parceria com o CCN. Antes disso, já perambulava pelo Estado, como voluntário da luta quilombola, visitando e cadastrando comunidades negras rurais. Sua afeição por essa luta impregnou definitivamente sua vida política
e afetiva, quando se casou com uma quilombola de Frechal, com quem teve dois filhos.
Na SMDH foi presidente do Conselho Diretor, defensor da tese de que SMDH e CCN não deveria se separar jamais. Poucas eram as lutas onde não estivesse presente Magno, com seu discurso firme, anti-racista e politicamente coerente. Da SMDH sempre foi um prestimoso parceiro, tendo, dentre nós, reconhecimento e afeto, sempre.
Magno foi especial. Foi a faceta pública na luta anti-racista no Estado. Nunca mudou de lado, nunca se vendeu. Nunca fez concessões aos poderosos de plantão.Por isso mesmo, deixou de ser partidário, insatisfeito com os rumos do PT, mas nunca deixou ser político, por excelência.
Além dessa profunda coerência política, Magno era humilde e carinhoso com todos. Era festejado pela juventude hip-hop, porque acolhia, sem preconceitos. Um coração revolucionário é eternamente jovem. Assim era Magno.
No Maranhão não se encontra fácil um Magno Cruz. Olhamos ao redor, como Diógenes de lanterna em punho, e perguntamos: quem poderia estar à altura de Magno?Bem Poucos.
Por último, quero relembrar minha outra grande perda, naquele mesmo cemitério do Vinhais: Célia Linhares. Também negra. Também militante. Também profundamente coerente com seus ideais. E... também vitimada pela mesma doença.
Sabia que Magno apreciava os poemas de Agostinho Neto. Oportuno, então, repetir o versos:
"Foi então que nos olhos em fogo
ora sangue ora vida ora morte
enterramos vitoriosamente os nossos mortos
e sobre as sepulturas
reconhecemos a razão do sacrifício dos homens
pelo amor
e pela harmonia
e pela nossa liberdade
mesmo ante a morte pela força das horas
nas águas ensanguentadas
mesmo nas pequenas derrotas acumuladas para a vitória"
MORRE MAGNO CRUZ
terça-feira, 3 de agosto de 2010
OBITUÁRIO: MAGNO CRUZ
[Foto: Gilson Ferreira]
Como diriam Caetano e Gil: “é preciso estar atento e forte/ não temos tempo de temer a morte”. Faleceu na manhã desta terça-feira (3) Magno José Cruz (1951-2010).
Engenheiro de formação e militante do movimento negro por convicção, Magno Cruz foi um intransigente lutador por justiça social e direitos humanos. Forte, mas sem perder a ternura, foi líder à frente do Centro de Cultura Negra do Maranhão (CCN/MA), do Sindicato dos Urbanitário s, além de ex-presidente da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), entre outros espaços de atuação. Aguerrido e arrojado, não resistiu à luta contra um câncer no pâncreas, para cuja retirada havia recentemente se submetido a uma cirurgia – sua subida pega de surpresa familiares, amigos e companheiros de luta, pois a informação que se tinha era a de que a intervenção lograra êxito.
Magno Cruz foi ainda um militante pela causa da democratização das comunicações. Apresentava um programa na Conquista, rádio comunitária do Coroadinho (bairro da periferia da Ilha), por que sempre lutou também, apesar de sucessivos lacres e ataques à liberdade de expressão dos que geralmente não têm voz.
O velório de Magno Cruz será realizado na residência da família, localizada na Rua 19, quadra O, casa 7, Cohama (próximo à sede do Maranhão Atlético Clube). O sepultamento ocorre quarta-feira (4), no Parque da Saudade (Vinhais), em h orário a ser definido pela família.
postado por zema ribeiro 09:38
Indicação para STF: Sociedade civil se mobiliza para pedir compromisso com direitos humanos
A carta enviada ao Presidente Lula e ao Ministro da Justiça, Luis Paulo Teles, teve a adesão de mais 20 organizações e entidades de direitos humanos de todo o país, e conta agora com 37 assinaturas no total. O documento (leia abaixo), enviado primeiramente no dia 27 de julho, reivindica que o compromisso com os direitos humanos seja um dos requisitos para o/a próximo/a indicado/a a ministro/a do STF e que o processo de indicação conte com maior participação da sociedade civil.
As novas adesões ocorreram porque depois da carta circular entre as organizações surgiram diversas manifestações positivas ao documento. Com isso, a Terra de Direitos optou por abrir uma nova rodada de assinaturas, para garantir um processo ainda mais amplo e fortalecido. A carta foi reencaminhada com as novas assinaturas nesta terça-feira (3/ago).
A fase de indicação presidencial acontece antes da sabatina do indicado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, e da votação em Plenário, momentos esses em que a participação da sociedade também se mostrará importante.
CARTA ABERTA – NOVAS ADESÕES
Excelentíssimo Senhor Presidente da República
Luiz Inácio Lula da Silva
Excelentíssimo Senhor
Ministro da Justiça Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto
03 de Agosto de 2010.
Ref. Direitos Humanos como critério da indicação para o cargo de Ministro do STF
As organizações que abaixo subscrevem, acompanhando o processo de indicação presidencial que irá substituir o Excelentíssimo Senhor Ministro Eros Grau no Egrégio Supremo Tribunal Federal, vêm à presença de V. Excelência expor e requerer:
Considerando que a cada dia cresce o número de questões sociais, econômicas e culturais levadas ao judiciário, verifica-se que amplia a sua relação e responsabilidade com os direitos humanos enquanto indivisíveis e interdependentes. Diante disso, a sociedade civil organizada, movimentos sociais, instituições superiores de ensino vêm sentindo os efeitos de sua atuação, e reconhece a importância do judiciário enquanto instrumento de concretização destes direitos, buscando ampliar a aproximação com esse poder para o cumprimento do que está previsto na nossa Constituição Federal de 1988, assim como, nos tratados, convenções e pactos internacionais.
Para o fortalecimento da democracia e a construção de uma efetiva cultura de direitos humanos no Brasil, é indispensável a criação de mecanismos efetivamente democráticos de participação social nas questões que envolvem o Poder Judiciário.
Nesse sentido, a presente manifestação tem por objetivo reivindicar que neste processo de indicação ao cargo de Ministro do STF, seja garantida e contemplada a participação da sociedade brasileira em sua pluralidade de dimensões no campo dos direitos humanos. Assim, reivindica-se que a indicação à Suprema Corte tenha como critério principal o efetivo compromisso do/a candidato/a com os direitos humanos.
O processo de nomeação ao STF caracteriza, de um lado, a interdependência dos Poderes da República, e evidencia, de outro, a intrínseca dimensão política que reveste o Poder Judiciário na sua estrutura constitucional.
Soma-se a esta dimensão estrutural o fenômeno da judicialização da política, uma tendência que se consolida e ganha força na sociedade contemporânea, e que acaba por ocasionar, pela via reversa, a própria politização da justiça, explicitando o ciclo de evidências sobre a dimensão política da justiça.
Nunca é demais ressaltar que o compromisso com a efetivação dos direitos humanos, em todas as suas dimensões, foi alçado à condição de núcleo essencial do Estado Democrático de Direito. Aí reside, portanto, a relação entre os direitos humanos, e este processo político que irá nomear mais um/a jurista incumbido/a da função pública da guarda da constituição.
Diante desses motivos, vimos reivindicar que seja garantida a opinião e participação da sociedade nesse processo. Eleger como critério determinante para a indicação presidencial o compromisso e atuação do indicado em prol da efetivação dos direitos humanos, representa, neste momento, um necessário mecanismo de democracia e participação social.
É o que se apresenta diante de Vs. Excelências.
Assinam esta Carta:
Aliança de Controle do Tabagismo – ACT
Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids - ABIA
Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia - AATR
Comissão de Direitos Humanos da Universidade Federal da Paraíba
Dignitatis – Assessoria Técnica Popular
Geledés Instituto da Mulher Negra
Instituto de Estudos Sócioeconômicos - INESC
Instituto dos Defensores dos Direitos Humanos – IDDH
Justiça Global
Mariana Criola - Centro de Assessoria Popular
Plataforma Dhesca Brasil
Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos - SDDH
Terra de Direitos
Novas adesões:
Ação Educativa
Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Estado do Rio de Janeiro – ACQUILERJ
Associação de Moradores do Porto das Caixas
Associação de Moradores do Quilombo Campinho da Independência – AMOQC
Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte/PR – APROMAC
Associação de Saúde Ambiental/PR – Toxisphera
Centro de Cultura Negra do Maranhão
Centro de Direitos Humanos de Sapopemba "Pablo Gonzales Olalla"
Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Extremo Sul/Bahia – CEPEDES
Centro Feminista de Estudos e Assessoria – CFEMEA
Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Maranhão
Comunidade Bahá'í do Brasil
Conectas Direitos Humanos
Conselho Nacional de Mulheres Indígenas – CONAMI
Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas –
CONAQ
Fórum Carajás
GT Combate ao Racismo Ambiental
Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – IBASE
Instituto de Defesa do Consumidor – IDEC
Instituto Terramar
Movimento das Fábricas Ocupadas
Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH
Movimento Popular de Saúde Ambiental de Santo Amaro/BA – MOPSAM
Sociedade Maranhense de Direitos Humanos
As novas adesões ocorreram porque depois da carta circular entre as organizações surgiram diversas manifestações positivas ao documento. Com isso, a Terra de Direitos optou por abrir uma nova rodada de assinaturas, para garantir um processo ainda mais amplo e fortalecido. A carta foi reencaminhada com as novas assinaturas nesta terça-feira (3/ago).
A fase de indicação presidencial acontece antes da sabatina do indicado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, e da votação em Plenário, momentos esses em que a participação da sociedade também se mostrará importante.
CARTA ABERTA – NOVAS ADESÕES
Excelentíssimo Senhor Presidente da República
Luiz Inácio Lula da Silva
Excelentíssimo Senhor
Ministro da Justiça Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto
03 de Agosto de 2010.
Ref. Direitos Humanos como critério da indicação para o cargo de Ministro do STF
As organizações que abaixo subscrevem, acompanhando o processo de indicação presidencial que irá substituir o Excelentíssimo Senhor Ministro Eros Grau no Egrégio Supremo Tribunal Federal, vêm à presença de V. Excelência expor e requerer:
Considerando que a cada dia cresce o número de questões sociais, econômicas e culturais levadas ao judiciário, verifica-se que amplia a sua relação e responsabilidade com os direitos humanos enquanto indivisíveis e interdependentes. Diante disso, a sociedade civil organizada, movimentos sociais, instituições superiores de ensino vêm sentindo os efeitos de sua atuação, e reconhece a importância do judiciário enquanto instrumento de concretização destes direitos, buscando ampliar a aproximação com esse poder para o cumprimento do que está previsto na nossa Constituição Federal de 1988, assim como, nos tratados, convenções e pactos internacionais.
Para o fortalecimento da democracia e a construção de uma efetiva cultura de direitos humanos no Brasil, é indispensável a criação de mecanismos efetivamente democráticos de participação social nas questões que envolvem o Poder Judiciário.
Nesse sentido, a presente manifestação tem por objetivo reivindicar que neste processo de indicação ao cargo de Ministro do STF, seja garantida e contemplada a participação da sociedade brasileira em sua pluralidade de dimensões no campo dos direitos humanos. Assim, reivindica-se que a indicação à Suprema Corte tenha como critério principal o efetivo compromisso do/a candidato/a com os direitos humanos.
O processo de nomeação ao STF caracteriza, de um lado, a interdependência dos Poderes da República, e evidencia, de outro, a intrínseca dimensão política que reveste o Poder Judiciário na sua estrutura constitucional.
Soma-se a esta dimensão estrutural o fenômeno da judicialização da política, uma tendência que se consolida e ganha força na sociedade contemporânea, e que acaba por ocasionar, pela via reversa, a própria politização da justiça, explicitando o ciclo de evidências sobre a dimensão política da justiça.
Nunca é demais ressaltar que o compromisso com a efetivação dos direitos humanos, em todas as suas dimensões, foi alçado à condição de núcleo essencial do Estado Democrático de Direito. Aí reside, portanto, a relação entre os direitos humanos, e este processo político que irá nomear mais um/a jurista incumbido/a da função pública da guarda da constituição.
Diante desses motivos, vimos reivindicar que seja garantida a opinião e participação da sociedade nesse processo. Eleger como critério determinante para a indicação presidencial o compromisso e atuação do indicado em prol da efetivação dos direitos humanos, representa, neste momento, um necessário mecanismo de democracia e participação social.
É o que se apresenta diante de Vs. Excelências.
Assinam esta Carta:
Aliança de Controle do Tabagismo – ACT
Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids - ABIA
Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia - AATR
Comissão de Direitos Humanos da Universidade Federal da Paraíba
Dignitatis – Assessoria Técnica Popular
Geledés Instituto da Mulher Negra
Instituto de Estudos Sócioeconômicos - INESC
Instituto dos Defensores dos Direitos Humanos – IDDH
Justiça Global
Mariana Criola - Centro de Assessoria Popular
Plataforma Dhesca Brasil
Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos - SDDH
Terra de Direitos
Novas adesões:
Ação Educativa
Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Estado do Rio de Janeiro – ACQUILERJ
Associação de Moradores do Porto das Caixas
Associação de Moradores do Quilombo Campinho da Independência – AMOQC
Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte/PR – APROMAC
Associação de Saúde Ambiental/PR – Toxisphera
Centro de Cultura Negra do Maranhão
Centro de Direitos Humanos de Sapopemba "Pablo Gonzales Olalla"
Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Extremo Sul/Bahia – CEPEDES
Centro Feminista de Estudos e Assessoria – CFEMEA
Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Maranhão
Comunidade Bahá'í do Brasil
Conectas Direitos Humanos
Conselho Nacional de Mulheres Indígenas – CONAMI
Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas –
CONAQ
Fórum Carajás
GT Combate ao Racismo Ambiental
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Sociedade Maranhense de Direitos Humanos
segunda-feira, 2 de agosto de 2010
Belo Monte: uma monstruosidade apocalíptica. Entrevista especial com D. Erwin Kräutler
Por racismoambiental, 02/08/2010 10:57
[Unisinos] – O projeto da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Xingu, em Altamira, já se chamou kararaô, grito de guerra do povo indígena Kayapó. O nome foi alterado, de acordo com Dom Erwin Kräutler, “para que o povo do Xingu não lembrasse mais o facão da Tuíra e os rostos pintados de urucum dos Kayapó contrários à hidrelétrica”. Desde os anos 70, quando Belo Monte foi pensado, os indígenas da região se manifestaram contra o empreendimento e a foto emblemática da índia Tuíra esfregando um facão no rosto de José Antônio Muniz Lopes, então diretor de engenharia da Eletronorte, ficou conhecida no mundo inteiro como símbolo de resistência à iniciativa.
Após protestar publicamente contra o empreendimento, Dom Erwin Kräutler recebeu diversas ameaças de morte, e há quatro anos vive com escolta policial 24 horas por dia. Afeiçoado pelo Xingu desde criança, e conhecedor da região há mais de 30 anos, ele defende que Belo Monte “nada tem a ver com energia em casa de pobre”. Em entrevista à IHU On-Line, por e-mail, o bispo do Xingu conta que o projeto tem suas raizes na Ditadura Militar e menciona que caso ele saia do papel, os sacrificios serão “exigidos diretamente dos atingidos, em torno de 30 mil pessoas, e do meio ambiente irrecuperavelmente destruido”.
Ele enfatiza: “O que com Belo Monte se quer é favorecer as indústrias minero-metalúrgicas: ferro e bauxita e sua transformação em lingotes de alumínio, processo extremamente intensivo em energia elétrica”.
Dom Erwin também crítica os estudos ambientais realizados acerca de Belo Monte. Eles são “tão sérios”, ironiza, “que o tamanho do lago já foi alterado por duas vezes. No projeto original abrangia 400 km2. Na licença prévia do IBAMA já alcançou 516 km² e agora o edital do leilão anuncia sem nenhum constrangimento que a área inundada corresponderá a 668 km²”.
Dom Erwin Kräutler estará na Unisinos no dia 5-8-2010, onde abordará o tema Belo Monte, impactos socioambientais. O evento, uma promoção do Instituto Humanitas Unisinos – IHU, realiza-se às 17h30min, na sala Ignacio Ellacuría e Companheiros – IHU.
Na noite desta mesma quinta-feira, dia 5, D. Erwin debaterá a situação dos povos indígenas no Brasil, especialmente na Amazônia. O evento será realizado no Teatro Municipal de São Leopoldo – Centro Cultural José Pedro Boéssio, às 20h. Na sexta-feira, 6-8-2010, às 14h30min, na sala Ignacio Ellacuría e Companheiros – IHU, ele falará sobre Presença Eclesial na Amazônia: desafios e perspectivas.
Dom Erwiin Kräutler é bispo de Altamira, Pará e presidente do Conselho Indigenista Missioneiro – CIMI. Confira a entrevista.
IHU On-Line – Belo Monte é um projeto que se estende desde a época da ditadura. O senhor pode nos explicar como, por que e em que contexto surge o projeto de Belo Monte?
Erwin Kräutler – No início da década de 70, a “Integração Nacional” desejada pela Ditadura Militar através da construção da Rodovia Transamazônica (BR 230) foi uma das mais violentas agressões à Amazônia. Não existia plano que visasse o desenvolvimento desta macro-região protegendo-a e respeitando-a dentro de suas características peculiares. A construção da Transamazônica e os outros projetos daquele tempo impostos aos povos da Amazonia já estavam a serviço do grande capital. Em 9 de outubro de 1970, o Presidente Médici deu solenemente início ao programa governamental de derrubar a floresta amazônica, aplaudindo com a comitiva recrutada dos quartéis da ditadura ao tombo de uma grande castanheira. Não me refiro aqui a artigos de jornais da época. Como Padre novo no Xingu – cheguei em 1965 – estive presente de corpo e alma naquele evento que extremamente me chocou. Os bispos, Dom Eurico do Xingu e Dom Estêvão de Marabá, não foram convidados a subir ao palanque para aplaudir a queda estrondosa da castanheira. Visivelmente contrariados ficaram no meio do povo, eles vestidos a rigor, de batina episcopal e solidéu, o povo em mangas de camisa. Confesso hoje, que gostei daquela desfeita que os bispos tiveram que engolir, para caírem na real. Voltando para a casa da Prelazia e escutando o comentário furioso de Dom Estêvão, dei-me conta de que a indelicadeza presidencial surtiu o efeito que eu desejava. Afinal, a Igreja não precisava render homenagem ao responsável pelos mais violentos atos contra os direitos humanos de toda a ditadura militar e a quem agora decidiu a gradativa devastação da Amazônia. A placa de bronze, até o dia em que foi roubada, incrustada no tronco da castanheira, falou de uma “arrancada histórica para a conquista deste gigantesco mundo verde”. Impulsionou-se uma migração inédita dentro do Brasil para resolver problemas fundiários nos Estados do centro, sudeste e sul do País, enviando agricultores sem terra e potenciais invasores de latifúndios naqueles Estados para a Amazônia, além de atrair famílias do Nordeste castigado pelas secas periódicas.
Mas, embutido no Projeto de Integração Nacional já se encontrava outro plano. As rodovias que sangravam as florestas cortavam também os grandes rios amazônicos, exatamente nas proximidades das principais quedas d’água, prevendo a construção de barragens para geração de energia. A Rodovia Transamazônica foi inaugurada em setembro de 1972. Já em 1975, a Eletronorte contratou a firma CNEC (Consórcio Nacional de Engenheiros Consultores) para pesquisar e indicar o local exato de uma futura hidrelétrica. Em 1979 o CNEC terminou os estudos e declarou a viabilidade de construção de cinco hidrelétricas no Xingu e uma no rio Iriri, afluente do Xingu. A primeira levou como nome o grito de guerra do povo Kayapó: Kararaô. À população local foram negadas as informações necessárias para avaliar o projeto. A transparência no fornecimento de dados não fez parte do esquema da Ditadura Militar. Mas a estratégia de Lula não deve absolutamente nada à Ditadura Militar que em tempos idos tanto combateu. O governo Lula nega informações, altera arbitrariamente dados, impõe normas e regras contrárias à própria Constituição Federal, manda em frente quem não reza pela cartilha do PAC, faz profissionais do IBAMA, ao apresentarem sérias objeções a Belo Monte, pedir as contas e os despede. Insiste que Belo Monte tem que sair “de qualquer jeito”. Até o tão comedido senador Pedro Simon , do Rio Grande do Sul, pediu explicações ao Presidente da República e censurou “a declaração do presidente Lula de que vai construir a obra ‘de qualquer jeito’. Não está sendo feliz o presidente da República na sua maneira de se expressar.”
Projeto de Belo Monte
Mas voltemos à história desse projeto. De 20 a 25 de fevereiro de 1989, realizou-se em Altamira o I Encontro das Nações Indígenas do Xingu. O evento reunia em torno de 600 índios, pintados para guerra, e teve enorme repercussão em todo o Brasil e no exterior. A foto que retratou a cena em que a índia Tuíra esfregou um facão no rosto de José Antônio Muniz Lopes, então diretor de engenharia da Eletronorte, hoje presidente da Eletrobrás, percorreu o mundo, tornando-se símbolo e uma espécie de logomarca da rejeição total dos índios ao barramento do Xingu.
Pouco depois desta assembléia dos índios em Altamira, encontrei-me em Berna, na Suíça, com representantes do Banco Mundial. Afirmaram-me que jamais iriam financiar um empreendimento deste tipo sem terem absoluta certeza da mais estrita observação das cláusulas ambientais e indígenas. Pronto. Kararaô foi arquivado! Assim pensávamos.
No fim da década de 90, o projeto ressurgiu. O grito de guerra “Kararaô” foi substituído por “Belo Monte” para que o povo do Xingu não lembrasse mais o facão da Tuíra e os rostos pintados de urucum dos Kayapó contrários à hidrelétrica.
Quando, em 27 de outubro de 2002, Luís Inácio Lula da Silva foi eleito presidente da República respiramos aliviados, pois, durante a campanha eleitoral manifestou-se contra Belo Monte como também o fizeram vários candidatos à Câmara dos Deputados e ao Senado. Depois de eleitos passaram por uma surpreendente metamorfose camaleônica. O que antes condenaram como insulto ao Brasil e agressão à Amazônia começaram a defender como única saída para salvar a Pátria do apagão e de um colapso de sua economia.
O Governo Lula considera Belo Monte prioridade do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e para “tranquilizar” os povos do Xingu se decreta com grande alarde que será construída “apenas” uma hidrelétrica. É, sem dúvida, uma das maiores mentiras da história do Brasil, pois quem, em sã consciência, vai investir 30 bilhões de Reais para uma Usina Hidrelétrica que só por alguns meses durante o ano consegue funcionar com pleno rendimento e cuja potência cai nos restantes meses até abaixo de um quinto do previsto, por causa da diminuição do volume d’água durante o verão tropical? Outras barragens serão necessárias e um decreto se pode revogar com a mesma facilidade como é promulgado. “Revoguem-se as disposições em contrário” e fim de papo.
O rio Xingu será sacrificado. “Não existe progresso sem sacrifícios” pregam os políticos e os empresários. Porém, os sacrifícios são exigidos dos diretamente atingidos, em torno de 30 mil pessoas, e do meio-ambiente irrecuperavelmente destruído. Sim, outras barragens são programadas. Ninguém se iluda! A Eletrobrás há tempo adiantou a elaboração dos planos para depois da conclusão de Belo Monte e já dispõe de todo o “inventário” do Xingu com mapa e tudo até acima da cidade de São Félix do Xingu.
IHU On-Line – Por que esse projeto foi arquivado e por que é retomado agora?
Erwin Kräutler – O que há de mais repugnante em torno do projeto Belo Monte são as mentiras descaradamente espalhadas pelo governo que quer ganhar a simpatia do povo brasileiro para esse empreendimento. Assim prega que só com Belo Monte pode ser evitado o apagão que paira como fantasma em cima da sociedade. Diz com todas as letras que Belo Monte fornecerá luz e energia para a casa dos pobres. Acena com o espectro de o Brasil todo de repente ser envolto por densas trevas, causando inúmeras desgraças. Usa até argumentos ridículos afirmando que sem Belo Monte o povo de repente não tem mais como assistir as novelas da Globo e tomar banho com água quente, já que nem televisão nem o chuveiro elétrico funcionam sem energia.
Na realidade, Belo Monte, se for construído, nada tem a ver com energia em casa de pobre. Belo Monte tem como finalidade explorar intensivamente todas as riquezas naturais do solo e subsolo que Amazônia oferece, recursos florestais, minerais e hídricos para atender às demandas internacionais. O governo não insiste em Belo Monte guiado por um espírito altruísta ou filantrópico, inspirado e motivado por um entranhado amor para com quem está na miséria. Belo Monte é concebido a partir dos interesses do mercado internacional e ainda da expansão do agronegócio, também este para atender a exigências internacionais. O que com Belo Monte se quer é favorecer as indústrias minero-metalúrgicas: ferro e bauxita e sua transformação em lingotes de alumínio, processo extremamente intensivo em energia elétrica.
Belo Monte estará a serviço dos “gringos” contra os quais Lula em seu discurso de cunho nacionalista e xenófobo proferido em Altamira no dia 22 de junho de 2010 protestou: “Nós precisamos mostrar ao mundo que ninguém mais do que nós quer cuidar da nossa floresta. Mas ela é nossa. E que gringo nenhum meta o nariz onde não é chamado, que nós saberemos cuidar da nossa floresta e saberemos cuidar do nosso desenvolvimento”. Que falácia! Como Lula quer cuidar da floresta se os projetos do PAC a agridem sem escrúpulos para atender interesses estrangeiros? Que desenvolvimento é esse que, para atender o mercado internacional, extermina deliberadamente o maior acervo de biodiversidade ainda nem sequer plenamente pesquisado e catalogado? Como ele vai saber “cuidar de nosso desenvolvimento” se está nada preocupado com as 30 mil pessoas que serão compulsoriamente arrancadas de seus lares ou de seus sítios e roças?
Até essa data não existe um palmo de chão destinado ao reassentamento dessas milhares de famílias diretamente atingidas por essa monstruosidade apocalíptica prevista no PAC. Como ele saberá “cuidar do nosso desenvolvimento” se desrespeita os povos indígenas, as comunidades ribeirinhas e quilombolas? Como ele saberá “cuidar de nosso desenvolvimento” se concorda que um terço da cidade de Altamira vai para o fundo e os restantes dois terços serão banhados por um lago podre e morto, viveiro propício para todo tipo de pragas e gerador de doenças endêmicas?
IHU On-Line – Por que a ministra, na ocasião Dilma Rousseff, que lutou contra a ditadura, reabre a possibilidade de retomar um projeto planejado na ditadura e incluí-lo no PAC? Como entender?
Erwin Kräutler – Quem vai entender?! Dilma Rousseff, em sua juventude ferrenha antagonista da ditadura e militante intransigente contra tudo o que esse regime inventou, de repente se afeiçoa a um projeto desta mesma ditadura. Depois que o IBAMA, pressionado havia meses, concedeu, em 1º de fevereiro de 2010, licença prévia para a Usina Hidrelétrica Belo Monte, a ministra da Casa Civil brindou os meios de comunicação com um impressionante parecer: “É um projeto que tem um aspecto ambiental importante para o governo, que é provar que é possível fazer um projeto de energia elétrica respeitando o meio ambiente.” Como ela pode provar que esse projeto respeita o meio ambiente? Pergunto a ela, se é respeito ao meio ambiente quando 668 quilômetros quadrados são inundados incluindo um terço da cidade de Altamira, hoje com aproximadamente 100 mil habitantes? Os estudos ambientais são tão “sérios” que o tamanho do lago já foi alterado por duas vezes. No projeto original abrangia 400 km2. Na licença prévia do IBAMA já alcançou 516 km² e agora o edital do leilão anuncia sem nenhum constrangimento que a área inundada corresponderá a 668 km².
Queria que Dona Dilma me explicasse o que entende por respeito ao meio ambiente quando além de um lago morto de 668 quilômetros quadrados mais de 1000 outros quilômetros quadrados serão irreversivelmente arrasados pelas obras de construção de imensos paredões de cimento, diques e canais de derivação. Queria que Dona Dilma me explicasse o “aspecto ambiental importante para o governo” quando, ao longo de cerca de 100 km, a Volta Grande do Xingu sofrerá uma tremenda redução da vazão e rebaixamento do lençol freático com imprevisíveis impactos biológicos e sociais. A perda de recursos naturais e hídricos prejudicará diretamente os povos indígenas. Aos indígenas será cortada a água! É isso que se chama respeito ao meio ambiente? Como viver no seco? De que os índios se alimentarão, já que lhes faltará o peixe? Será que Dona Dilma vai providenciar cestas básicas semanais para as famílias indígenas sobreviverem naquela região?
IHU On-Line – Quais os argumentos de quem é contra e a favor dessa iniciativa?
Erwin Kräutler – Quem é a favor da usina alega que ela vai criar milhares de empregos e trazer “progresso”. Os empregos serão em sua imensa maioria passageiros. E a argumentação de que Belo Monte vai trazer o sonhado progresso para a região já conheço da época da construção da Transamazônica. Naquele tempo, alguns enriqueceram de fato, mas o progresso que se esperava até hoje não chegou. Promessas nunca faltaram, inclusive do asfaltamento da rodovia e lá se foram quase quarenta anos desde a sua inauguração.
A situação de nossos hospitais e de nossas escolas públicas é simplesmente calamitosa. Em nenhuma cidade da região do Xingu existe saneamento básico merecedor deste nome. Esgoto a céu aberto ou então canalizado para o mesmo rio em que a pouca distância do lugar do despejo dos dejetos é captada a água “potável” para a população urbana.
A cidade é tão violenta que a polícia não dá conta. Viajar em ônibus para outra cidade é muito arriscado. Há casos em que um ônibus é assaltado duas vezes na mesma viagem.
E agora, por causa de Belo Monte tudo vai mudar? Precisa-se realmente criar um projeto tão monstruoso para que finalmente sejam respeitados a dignidade e os direitos constitucionais de brasileiras e brasileiros e levadas em conta as necessidade básicas da população? Promessas de migalhas que caem da mesa de um grande projeto após beneficiar as empresas e os políticos de plantão?
Os empresários e comerciantes apostam na hidrelétrica porque pensam que vão faturar em cima dela e sonham com uma Altamira inundada, não por água, mas por dinheiro. A ingenuidade de uns é tamanha que chega ao ponto de pensarem que seus estabelecimentos serão beneficiados por compras maciças de insumos e materiais necessários para a construção dos paredões e canais.
Mais espantoso ainda é que os poderes municipal, estadual e federal nem sequer se preocupam com a vinda ao Xingu de milhares de pessoas e famílias em busca de oportunidades de emprego, tão logo que seja dado o tiro de largada para a construção. Altamira não tem a mínima infraeestrutura para acolher tantas pessoas. Pior, ninguém tem ideia onde essas famílias vão morar. Sem dúvida vão inchar as periferias da cidade, aliás aquelas mesmas baixadas que depois da barragem feita serão tomadas pelo lago artificial. Não há planejamento, não há perspectiva, não há políticas públicas para essas famílias. Da parte do governo, de modo especial de seu setor energético, o que há são vagas promessas de “solução”, mas nenhum desses tecnocratas se dá o luxo de fornecer detalhes, pois na verdade, eles mesmos nem sabem o que vai acontecer e nem sequer se afligem com isso, pois não está em jogo o futuro de suas próprias famílias, de seus filhos e netos. Como tantas vezes ocorreu com projetos similares, vai se improvisar algumas medidas e depois se entregará o povo à sua própria sorte. Pergunto, se existe um exemplo pelo Brasil afora que realmente prove o contrário?
Os estudos de impactos feitos pelo governo falam em “ruas“ que vão para o fundo. Não se referem às “moradias” ao longo dessas ruas e muito menos às pessoas que residem nessas casas. Bairros inteiros serão tomados pelas águas do reservatório. O povo que lá reside fez suas casas em alvenaria ou madeira ao longo dos anos passados com muito suor e sacrifício. No entanto, a maioria não dispõe de Título de Registro de Propriedade.
IHU On-Line – O senhor se afeiçoou ao Xingu desde pequeno, quando recebia cartas de seu tio que morava no Brasil. Que outros aspectos contribuíram para que o senhor tivesse tanto carinho por esta região e seus habitantes?
Erwin Kräutler – É verdade que desde a minha infância sonhei com o Xingu sem ter ideia onde ficava. Quando na geografia estudávamos a América do Sul, achei o Xingu e identifiquei-o como afluente do Amazonas. Meu tio falou com carinho dos povos do Xingu, dos seringueiros, dos pescadores, mas de modo especial dos índios. Vir para a Amazônia talvez tenha sido o meu destino, minha sina. Mesmo assim não acredito em “destino” como uma espécie de força cega. Eu acredito antes em vocação no sentido mais profundo de um “chamado”, na linha do que diz o profeta Ezequiel: “A mão do Senhor veio sobre mim e me conduziu…” (Ez 37,1).
Fato é que não fui “mandado” para o Brasil e o Xingu. Foi escolha minha, decisão que eu mesmo tomei. Somente a comuniquei aos meus superiores de congregação que concordaram e assim embarquei poucos meses após minha ordenação sacerdotal para o Brasil. O Xingu tornou-se minha nova pátria. Nunca vivi o meu ministério de Padre em outro canto do mundo ou em outra região do Brasil. Quando fui nomeado bispo começou uma nova etapa em minha vida. Tornei-me responsável por toda a Prelazia do Xingu, com seus 365 mil quilômetros quadrados a maior circunscrição eclesiástica do Brasil, quase o equivalente aos Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina juntos. Logo após a minha sagração comecei a cumprir o que leigas e leigos pediram ao bispo novo: visitar as comunidades dispersas neste vasto território e “sentir na pele o que elas e eles estão sentindo há tanto tempo”.
Tendo contato direto com o povo e experimentando pessoalmente a realidade em que vive, me afeiçoei ainda mais a essa gente que se tornou “meu povo” e me aceitou como seu bispo-irmão. Nunca me esqueço do grito deste povo quando, em 1983, fui preso pela Polícia Militar por solidarizar-me com canavieiros da Transamazônica, explorados e maltratados. Esperando há nove meses o pagamento da safra, bloquearam em protesto a estrada. Ao ser jogado no chão, manietado e preso por um brutamontes de policial, o povo gritou: “Larga ele! Ele é nosso bispo!” Sempre entendi minha missão também como defensor intransigente da dignidade e dos direitos humanos, especialmente das pessoas que o sistema neoliberal vigente considera como “supérfluas” ou “descartáveis”. Assumi, de modo particular, a defesa das crianças, das mulheres e dos povos indígenas, secularmente desprezados e discriminados até os dias de hoje. Também os colonos ameaçados de expulsão de suas terras ou sem acesso a um lote em que pudessem plantar e colher para sustentar suas famílias, sempre podem contar com meu engajamento em seu favor.
Com esse empenho naturalmente não ganhei apenas amigos. Há gente que se sente prejudicada em seus interesses e ambições e reage prontamente com ameaças e difamações. Há quatro anos estou sob proteção policial 24 horas. Quatro PMs se revezam em dois turnos, moram na minha casa e me acompanham sempre onde quer que esteja, também nas viagens às comunidades do interior, nas celebrações, reuniões, visitas e encontros.
IHU On-Line – Em entrevista ao jornal Valor, o presidente da Eletrobrás, José Antonio Muniz Lopes, diz que em Altamira existem onze etnias indígenas e, dessas, quatro são contra e sete são a favor de Belo Monte. Mencionou ainda que as etnias contrárias ao projeto pertencem ao Alto Xingu, onde a obra não tem nenhuma interferência. Como o senhor se posiciona diante das declarações?
Erwin Kräutler – O presidente da Eletrobrás, José Antônio Muniz Lopes, sempre desdenhou da luta indígena contra Belo Monte e com a afirmação de que nas etnias do Alto Xingu o projeto não tenha nenhuma interferência ele mais uma vez esconde as cartas. Ele sabe perfeitamente que o projeto do aproveitamento do Xingu para gerar energia não se limita ao Belo Monte, mas sacrificará o Rio Xingu em toda a sua extensão de mais de 2000 quilômetros. É mero cinismo do presidente da Eletrobrás que, da altura do cargo que lhe foi outorgado pelo presidente Lula, não vê nenhuma necessidade de dar satisfação a quem quer que seja e muito menos de discutir os prós e contras do projeto. Jamais engoliu o fato de uma índia ter esfregado um facão no seu rosto e suas reações desdenhosas certamente são consequência deste incidente que o humilhou diante das câmeras de TV do mundo inteiro. Não me consta que ele tenha visitado as aldeias indígenas do Xingu e por isso está desautorizado a afirmar quantas etnias estão a favor e quantas contra Belo Monte. É bem verdade que alguns indígenas foram cooptados pela Eletronorte que usa de todos os meios para convencer os índios de que Belo Monte vai beneficiar as aldeias. No entanto, afirmar categoricamente que uma “etnia” é a favor e outra contra é mera conjetura.
IHU On-Line – Qual a influência da Eletrobrás em Altamira?
Erwin Kräutler – A Eletrobrás adotou, desde que abriu seu escritório em Altamira, a estratégia de cooptação dos diversos segmentos da sociedade e dos povos indígenas para os seus interesses. Foge, porém, de qualquer discussão pública onde teria que responder a questões e argumentos dos que são contrários ao projeto. Eu mesmo posso provar essa atitude pouco democrática. Tempos atrás a juventude estudantil de Altamira promoveu um evento em que defensores e opositores de Belo Monte pudessem apresentar sua posição a favor ou contra. A Eletronorte, sem justificar-se, brilhou pela ausência ou, em outras palavras, manifestou mais uma vez a sua covardia.
Aliás, quem ainda confia na Eletronorte? Ela foi responsável por outra usina hidrelétrica, a de Balbina, o pior projeto de geração de energia no Brasil, no rio Uatumã, AM, que o próprio presidente da República na ocasião em que me recebeu em audiência (22 de julho de 2009) classificou de “monumento da insanidade”.
IHU On-Line – O rio Xingu tem épocas de cheias e secas? Acontece de, em períodos de cheias, alagar alguns pontos da cidade? Como isso interfere na vida da população?
Erwin Kräutler – É verdade que o volume d’água do Xingu oscila dependendo da época. A diferença entre o inverno e o verão é bastante acentuada. O verão se caracteriza por extensas praias douradas e baixo nível de água no leito principal do rio. As praias são sempre procuradas e frequentadas nos fins de semana pelo povo de Altamira que jamais pode imaginar que irão desaparecer para sempre. No inverno, na estação das chuvas, algumas áreas no perímetro urbano são alagadas todos os anos e por isso oficialmente interditadas para habitação humana. Mesmo assim, famílias sem recursos montaram seus barracos aí e todos os anos tem que ser removidas para escolas públicas ou para o parque de exposição até o rio baixar.
A inundação prevista em consequência do projeto Belo Monte nada tem a ver com as “cheias” anuais, mas alagará áreas habitadas que nunca ou raras vezes foram atingidas pelo Xingu. Nos 45 anos que vivo no Xingu vivenciei duas enchentes maiores que, de fato, atingiram quase toda a baixada de Altamira. Mas foram realmente exceções. O lago artificial, no entanto, ultrapassará – e muito – as maiores enchentes já verificadas, fazendo de Altamira uma península em meio a águas estagnadas e isso não apenas por algumas semanas mas para sempre, de modo irreversível.
IHU On-Line – O último relatório do Cimi revela que mais de 60 índios foram mortos no ano passado. A que o senhor atribui tanta violência contra os povos indígenas? Essas mortes têm alguma relação entre si?
Erwin Kräutler – O Conselho Indigenista Missionário – CIMI publica, desde 1993, anualmente um relatório sobre as mais variadas formas de violência perpetradas no Brasil contra os povos indígenas. Esses crimes violam frontalmente a Constituição Federal e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT. Várias vezes fui perguntado, até quando o CIMI estaria disposto a ir a público com tais dados estarrecedores. Sempre respondo que, enquanto existir uma única morte violenta de uma índia ou um índio, o CIMI não se calará. Se nós nos calarmos o sangue derramado gritará do solo brasileiro ao céu. É uma chaga aberta que atravessa todo o país. E existe um detalhe. Os dados de que dispomos são fornecidos por nossos missionários que vivem junto aos povos indígenas e por matérias publicadas em jornais. Não se trata de uma exaustiva estatística anual que revela todos os crimes. Relatamos somente aqueles de que tivemos notícia. O número de mortes e agressões violentas, portanto, não se restringe ao relatório por nós divulgado. Ultrapassa-o. Há, sem dúvida muito mais mortes de índios e violências contra esses povos.
A maior parte destes crimes está relacionada às terras, de que os índios foram expulsos ou que lhes foram roubadas. Os conflitos ocorreram por causa da invasão de terras indígenas por parte dos diversos grupos econômicos, de modo especial fazendeiros, usineiros, madeireiros e empresas de energia elétrica. Há ainda indígenas que estão vivendo encurralados em áreas tão diminutas que sua vida se torna um inferno nesta terra e por isso optam, antes do tempo, pela vida no céu, no além, onde acreditam poder viver sossegados e como Guarani de verdade. Com esta fé e esperança escolhem o suicídio. É macabro, mas a mais pura verdade.
http://www.ihu.unisinos.br/index.php?option=com_noticias&Itemid=18&task=detalhe&id=34890
[Unisinos] – O projeto da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Xingu, em Altamira, já se chamou kararaô, grito de guerra do povo indígena Kayapó. O nome foi alterado, de acordo com Dom Erwin Kräutler, “para que o povo do Xingu não lembrasse mais o facão da Tuíra e os rostos pintados de urucum dos Kayapó contrários à hidrelétrica”. Desde os anos 70, quando Belo Monte foi pensado, os indígenas da região se manifestaram contra o empreendimento e a foto emblemática da índia Tuíra esfregando um facão no rosto de José Antônio Muniz Lopes, então diretor de engenharia da Eletronorte, ficou conhecida no mundo inteiro como símbolo de resistência à iniciativa.
Após protestar publicamente contra o empreendimento, Dom Erwin Kräutler recebeu diversas ameaças de morte, e há quatro anos vive com escolta policial 24 horas por dia. Afeiçoado pelo Xingu desde criança, e conhecedor da região há mais de 30 anos, ele defende que Belo Monte “nada tem a ver com energia em casa de pobre”. Em entrevista à IHU On-Line, por e-mail, o bispo do Xingu conta que o projeto tem suas raizes na Ditadura Militar e menciona que caso ele saia do papel, os sacrificios serão “exigidos diretamente dos atingidos, em torno de 30 mil pessoas, e do meio ambiente irrecuperavelmente destruido”.
Ele enfatiza: “O que com Belo Monte se quer é favorecer as indústrias minero-metalúrgicas: ferro e bauxita e sua transformação em lingotes de alumínio, processo extremamente intensivo em energia elétrica”.
Dom Erwin também crítica os estudos ambientais realizados acerca de Belo Monte. Eles são “tão sérios”, ironiza, “que o tamanho do lago já foi alterado por duas vezes. No projeto original abrangia 400 km2. Na licença prévia do IBAMA já alcançou 516 km² e agora o edital do leilão anuncia sem nenhum constrangimento que a área inundada corresponderá a 668 km²”.
Dom Erwin Kräutler estará na Unisinos no dia 5-8-2010, onde abordará o tema Belo Monte, impactos socioambientais. O evento, uma promoção do Instituto Humanitas Unisinos – IHU, realiza-se às 17h30min, na sala Ignacio Ellacuría e Companheiros – IHU.
Na noite desta mesma quinta-feira, dia 5, D. Erwin debaterá a situação dos povos indígenas no Brasil, especialmente na Amazônia. O evento será realizado no Teatro Municipal de São Leopoldo – Centro Cultural José Pedro Boéssio, às 20h. Na sexta-feira, 6-8-2010, às 14h30min, na sala Ignacio Ellacuría e Companheiros – IHU, ele falará sobre Presença Eclesial na Amazônia: desafios e perspectivas.
Dom Erwiin Kräutler é bispo de Altamira, Pará e presidente do Conselho Indigenista Missioneiro – CIMI. Confira a entrevista.
IHU On-Line – Belo Monte é um projeto que se estende desde a época da ditadura. O senhor pode nos explicar como, por que e em que contexto surge o projeto de Belo Monte?
Erwin Kräutler – No início da década de 70, a “Integração Nacional” desejada pela Ditadura Militar através da construção da Rodovia Transamazônica (BR 230) foi uma das mais violentas agressões à Amazônia. Não existia plano que visasse o desenvolvimento desta macro-região protegendo-a e respeitando-a dentro de suas características peculiares. A construção da Transamazônica e os outros projetos daquele tempo impostos aos povos da Amazonia já estavam a serviço do grande capital. Em 9 de outubro de 1970, o Presidente Médici deu solenemente início ao programa governamental de derrubar a floresta amazônica, aplaudindo com a comitiva recrutada dos quartéis da ditadura ao tombo de uma grande castanheira. Não me refiro aqui a artigos de jornais da época. Como Padre novo no Xingu – cheguei em 1965 – estive presente de corpo e alma naquele evento que extremamente me chocou. Os bispos, Dom Eurico do Xingu e Dom Estêvão de Marabá, não foram convidados a subir ao palanque para aplaudir a queda estrondosa da castanheira. Visivelmente contrariados ficaram no meio do povo, eles vestidos a rigor, de batina episcopal e solidéu, o povo em mangas de camisa. Confesso hoje, que gostei daquela desfeita que os bispos tiveram que engolir, para caírem na real. Voltando para a casa da Prelazia e escutando o comentário furioso de Dom Estêvão, dei-me conta de que a indelicadeza presidencial surtiu o efeito que eu desejava. Afinal, a Igreja não precisava render homenagem ao responsável pelos mais violentos atos contra os direitos humanos de toda a ditadura militar e a quem agora decidiu a gradativa devastação da Amazônia. A placa de bronze, até o dia em que foi roubada, incrustada no tronco da castanheira, falou de uma “arrancada histórica para a conquista deste gigantesco mundo verde”. Impulsionou-se uma migração inédita dentro do Brasil para resolver problemas fundiários nos Estados do centro, sudeste e sul do País, enviando agricultores sem terra e potenciais invasores de latifúndios naqueles Estados para a Amazônia, além de atrair famílias do Nordeste castigado pelas secas periódicas.
Mas, embutido no Projeto de Integração Nacional já se encontrava outro plano. As rodovias que sangravam as florestas cortavam também os grandes rios amazônicos, exatamente nas proximidades das principais quedas d’água, prevendo a construção de barragens para geração de energia. A Rodovia Transamazônica foi inaugurada em setembro de 1972. Já em 1975, a Eletronorte contratou a firma CNEC (Consórcio Nacional de Engenheiros Consultores) para pesquisar e indicar o local exato de uma futura hidrelétrica. Em 1979 o CNEC terminou os estudos e declarou a viabilidade de construção de cinco hidrelétricas no Xingu e uma no rio Iriri, afluente do Xingu. A primeira levou como nome o grito de guerra do povo Kayapó: Kararaô. À população local foram negadas as informações necessárias para avaliar o projeto. A transparência no fornecimento de dados não fez parte do esquema da Ditadura Militar. Mas a estratégia de Lula não deve absolutamente nada à Ditadura Militar que em tempos idos tanto combateu. O governo Lula nega informações, altera arbitrariamente dados, impõe normas e regras contrárias à própria Constituição Federal, manda em frente quem não reza pela cartilha do PAC, faz profissionais do IBAMA, ao apresentarem sérias objeções a Belo Monte, pedir as contas e os despede. Insiste que Belo Monte tem que sair “de qualquer jeito”. Até o tão comedido senador Pedro Simon , do Rio Grande do Sul, pediu explicações ao Presidente da República e censurou “a declaração do presidente Lula de que vai construir a obra ‘de qualquer jeito’. Não está sendo feliz o presidente da República na sua maneira de se expressar.”
Projeto de Belo Monte
Mas voltemos à história desse projeto. De 20 a 25 de fevereiro de 1989, realizou-se em Altamira o I Encontro das Nações Indígenas do Xingu. O evento reunia em torno de 600 índios, pintados para guerra, e teve enorme repercussão em todo o Brasil e no exterior. A foto que retratou a cena em que a índia Tuíra esfregou um facão no rosto de José Antônio Muniz Lopes, então diretor de engenharia da Eletronorte, hoje presidente da Eletrobrás, percorreu o mundo, tornando-se símbolo e uma espécie de logomarca da rejeição total dos índios ao barramento do Xingu.
Pouco depois desta assembléia dos índios em Altamira, encontrei-me em Berna, na Suíça, com representantes do Banco Mundial. Afirmaram-me que jamais iriam financiar um empreendimento deste tipo sem terem absoluta certeza da mais estrita observação das cláusulas ambientais e indígenas. Pronto. Kararaô foi arquivado! Assim pensávamos.
No fim da década de 90, o projeto ressurgiu. O grito de guerra “Kararaô” foi substituído por “Belo Monte” para que o povo do Xingu não lembrasse mais o facão da Tuíra e os rostos pintados de urucum dos Kayapó contrários à hidrelétrica.
Quando, em 27 de outubro de 2002, Luís Inácio Lula da Silva foi eleito presidente da República respiramos aliviados, pois, durante a campanha eleitoral manifestou-se contra Belo Monte como também o fizeram vários candidatos à Câmara dos Deputados e ao Senado. Depois de eleitos passaram por uma surpreendente metamorfose camaleônica. O que antes condenaram como insulto ao Brasil e agressão à Amazônia começaram a defender como única saída para salvar a Pátria do apagão e de um colapso de sua economia.
O Governo Lula considera Belo Monte prioridade do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e para “tranquilizar” os povos do Xingu se decreta com grande alarde que será construída “apenas” uma hidrelétrica. É, sem dúvida, uma das maiores mentiras da história do Brasil, pois quem, em sã consciência, vai investir 30 bilhões de Reais para uma Usina Hidrelétrica que só por alguns meses durante o ano consegue funcionar com pleno rendimento e cuja potência cai nos restantes meses até abaixo de um quinto do previsto, por causa da diminuição do volume d’água durante o verão tropical? Outras barragens serão necessárias e um decreto se pode revogar com a mesma facilidade como é promulgado. “Revoguem-se as disposições em contrário” e fim de papo.
O rio Xingu será sacrificado. “Não existe progresso sem sacrifícios” pregam os políticos e os empresários. Porém, os sacrifícios são exigidos dos diretamente atingidos, em torno de 30 mil pessoas, e do meio-ambiente irrecuperavelmente destruído. Sim, outras barragens são programadas. Ninguém se iluda! A Eletrobrás há tempo adiantou a elaboração dos planos para depois da conclusão de Belo Monte e já dispõe de todo o “inventário” do Xingu com mapa e tudo até acima da cidade de São Félix do Xingu.
IHU On-Line – Por que esse projeto foi arquivado e por que é retomado agora?
Erwin Kräutler – O que há de mais repugnante em torno do projeto Belo Monte são as mentiras descaradamente espalhadas pelo governo que quer ganhar a simpatia do povo brasileiro para esse empreendimento. Assim prega que só com Belo Monte pode ser evitado o apagão que paira como fantasma em cima da sociedade. Diz com todas as letras que Belo Monte fornecerá luz e energia para a casa dos pobres. Acena com o espectro de o Brasil todo de repente ser envolto por densas trevas, causando inúmeras desgraças. Usa até argumentos ridículos afirmando que sem Belo Monte o povo de repente não tem mais como assistir as novelas da Globo e tomar banho com água quente, já que nem televisão nem o chuveiro elétrico funcionam sem energia.
Na realidade, Belo Monte, se for construído, nada tem a ver com energia em casa de pobre. Belo Monte tem como finalidade explorar intensivamente todas as riquezas naturais do solo e subsolo que Amazônia oferece, recursos florestais, minerais e hídricos para atender às demandas internacionais. O governo não insiste em Belo Monte guiado por um espírito altruísta ou filantrópico, inspirado e motivado por um entranhado amor para com quem está na miséria. Belo Monte é concebido a partir dos interesses do mercado internacional e ainda da expansão do agronegócio, também este para atender a exigências internacionais. O que com Belo Monte se quer é favorecer as indústrias minero-metalúrgicas: ferro e bauxita e sua transformação em lingotes de alumínio, processo extremamente intensivo em energia elétrica.
Belo Monte estará a serviço dos “gringos” contra os quais Lula em seu discurso de cunho nacionalista e xenófobo proferido em Altamira no dia 22 de junho de 2010 protestou: “Nós precisamos mostrar ao mundo que ninguém mais do que nós quer cuidar da nossa floresta. Mas ela é nossa. E que gringo nenhum meta o nariz onde não é chamado, que nós saberemos cuidar da nossa floresta e saberemos cuidar do nosso desenvolvimento”. Que falácia! Como Lula quer cuidar da floresta se os projetos do PAC a agridem sem escrúpulos para atender interesses estrangeiros? Que desenvolvimento é esse que, para atender o mercado internacional, extermina deliberadamente o maior acervo de biodiversidade ainda nem sequer plenamente pesquisado e catalogado? Como ele vai saber “cuidar de nosso desenvolvimento” se está nada preocupado com as 30 mil pessoas que serão compulsoriamente arrancadas de seus lares ou de seus sítios e roças?
Até essa data não existe um palmo de chão destinado ao reassentamento dessas milhares de famílias diretamente atingidas por essa monstruosidade apocalíptica prevista no PAC. Como ele saberá “cuidar do nosso desenvolvimento” se desrespeita os povos indígenas, as comunidades ribeirinhas e quilombolas? Como ele saberá “cuidar de nosso desenvolvimento” se concorda que um terço da cidade de Altamira vai para o fundo e os restantes dois terços serão banhados por um lago podre e morto, viveiro propício para todo tipo de pragas e gerador de doenças endêmicas?
IHU On-Line – Por que a ministra, na ocasião Dilma Rousseff, que lutou contra a ditadura, reabre a possibilidade de retomar um projeto planejado na ditadura e incluí-lo no PAC? Como entender?
Erwin Kräutler – Quem vai entender?! Dilma Rousseff, em sua juventude ferrenha antagonista da ditadura e militante intransigente contra tudo o que esse regime inventou, de repente se afeiçoa a um projeto desta mesma ditadura. Depois que o IBAMA, pressionado havia meses, concedeu, em 1º de fevereiro de 2010, licença prévia para a Usina Hidrelétrica Belo Monte, a ministra da Casa Civil brindou os meios de comunicação com um impressionante parecer: “É um projeto que tem um aspecto ambiental importante para o governo, que é provar que é possível fazer um projeto de energia elétrica respeitando o meio ambiente.” Como ela pode provar que esse projeto respeita o meio ambiente? Pergunto a ela, se é respeito ao meio ambiente quando 668 quilômetros quadrados são inundados incluindo um terço da cidade de Altamira, hoje com aproximadamente 100 mil habitantes? Os estudos ambientais são tão “sérios” que o tamanho do lago já foi alterado por duas vezes. No projeto original abrangia 400 km2. Na licença prévia do IBAMA já alcançou 516 km² e agora o edital do leilão anuncia sem nenhum constrangimento que a área inundada corresponderá a 668 km².
Queria que Dona Dilma me explicasse o que entende por respeito ao meio ambiente quando além de um lago morto de 668 quilômetros quadrados mais de 1000 outros quilômetros quadrados serão irreversivelmente arrasados pelas obras de construção de imensos paredões de cimento, diques e canais de derivação. Queria que Dona Dilma me explicasse o “aspecto ambiental importante para o governo” quando, ao longo de cerca de 100 km, a Volta Grande do Xingu sofrerá uma tremenda redução da vazão e rebaixamento do lençol freático com imprevisíveis impactos biológicos e sociais. A perda de recursos naturais e hídricos prejudicará diretamente os povos indígenas. Aos indígenas será cortada a água! É isso que se chama respeito ao meio ambiente? Como viver no seco? De que os índios se alimentarão, já que lhes faltará o peixe? Será que Dona Dilma vai providenciar cestas básicas semanais para as famílias indígenas sobreviverem naquela região?
IHU On-Line – Quais os argumentos de quem é contra e a favor dessa iniciativa?
Erwin Kräutler – Quem é a favor da usina alega que ela vai criar milhares de empregos e trazer “progresso”. Os empregos serão em sua imensa maioria passageiros. E a argumentação de que Belo Monte vai trazer o sonhado progresso para a região já conheço da época da construção da Transamazônica. Naquele tempo, alguns enriqueceram de fato, mas o progresso que se esperava até hoje não chegou. Promessas nunca faltaram, inclusive do asfaltamento da rodovia e lá se foram quase quarenta anos desde a sua inauguração.
A situação de nossos hospitais e de nossas escolas públicas é simplesmente calamitosa. Em nenhuma cidade da região do Xingu existe saneamento básico merecedor deste nome. Esgoto a céu aberto ou então canalizado para o mesmo rio em que a pouca distância do lugar do despejo dos dejetos é captada a água “potável” para a população urbana.
A cidade é tão violenta que a polícia não dá conta. Viajar em ônibus para outra cidade é muito arriscado. Há casos em que um ônibus é assaltado duas vezes na mesma viagem.
E agora, por causa de Belo Monte tudo vai mudar? Precisa-se realmente criar um projeto tão monstruoso para que finalmente sejam respeitados a dignidade e os direitos constitucionais de brasileiras e brasileiros e levadas em conta as necessidade básicas da população? Promessas de migalhas que caem da mesa de um grande projeto após beneficiar as empresas e os políticos de plantão?
Os empresários e comerciantes apostam na hidrelétrica porque pensam que vão faturar em cima dela e sonham com uma Altamira inundada, não por água, mas por dinheiro. A ingenuidade de uns é tamanha que chega ao ponto de pensarem que seus estabelecimentos serão beneficiados por compras maciças de insumos e materiais necessários para a construção dos paredões e canais.
Mais espantoso ainda é que os poderes municipal, estadual e federal nem sequer se preocupam com a vinda ao Xingu de milhares de pessoas e famílias em busca de oportunidades de emprego, tão logo que seja dado o tiro de largada para a construção. Altamira não tem a mínima infraeestrutura para acolher tantas pessoas. Pior, ninguém tem ideia onde essas famílias vão morar. Sem dúvida vão inchar as periferias da cidade, aliás aquelas mesmas baixadas que depois da barragem feita serão tomadas pelo lago artificial. Não há planejamento, não há perspectiva, não há políticas públicas para essas famílias. Da parte do governo, de modo especial de seu setor energético, o que há são vagas promessas de “solução”, mas nenhum desses tecnocratas se dá o luxo de fornecer detalhes, pois na verdade, eles mesmos nem sabem o que vai acontecer e nem sequer se afligem com isso, pois não está em jogo o futuro de suas próprias famílias, de seus filhos e netos. Como tantas vezes ocorreu com projetos similares, vai se improvisar algumas medidas e depois se entregará o povo à sua própria sorte. Pergunto, se existe um exemplo pelo Brasil afora que realmente prove o contrário?
Os estudos de impactos feitos pelo governo falam em “ruas“ que vão para o fundo. Não se referem às “moradias” ao longo dessas ruas e muito menos às pessoas que residem nessas casas. Bairros inteiros serão tomados pelas águas do reservatório. O povo que lá reside fez suas casas em alvenaria ou madeira ao longo dos anos passados com muito suor e sacrifício. No entanto, a maioria não dispõe de Título de Registro de Propriedade.
IHU On-Line – O senhor se afeiçoou ao Xingu desde pequeno, quando recebia cartas de seu tio que morava no Brasil. Que outros aspectos contribuíram para que o senhor tivesse tanto carinho por esta região e seus habitantes?
Erwin Kräutler – É verdade que desde a minha infância sonhei com o Xingu sem ter ideia onde ficava. Quando na geografia estudávamos a América do Sul, achei o Xingu e identifiquei-o como afluente do Amazonas. Meu tio falou com carinho dos povos do Xingu, dos seringueiros, dos pescadores, mas de modo especial dos índios. Vir para a Amazônia talvez tenha sido o meu destino, minha sina. Mesmo assim não acredito em “destino” como uma espécie de força cega. Eu acredito antes em vocação no sentido mais profundo de um “chamado”, na linha do que diz o profeta Ezequiel: “A mão do Senhor veio sobre mim e me conduziu…” (Ez 37,1).
Fato é que não fui “mandado” para o Brasil e o Xingu. Foi escolha minha, decisão que eu mesmo tomei. Somente a comuniquei aos meus superiores de congregação que concordaram e assim embarquei poucos meses após minha ordenação sacerdotal para o Brasil. O Xingu tornou-se minha nova pátria. Nunca vivi o meu ministério de Padre em outro canto do mundo ou em outra região do Brasil. Quando fui nomeado bispo começou uma nova etapa em minha vida. Tornei-me responsável por toda a Prelazia do Xingu, com seus 365 mil quilômetros quadrados a maior circunscrição eclesiástica do Brasil, quase o equivalente aos Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina juntos. Logo após a minha sagração comecei a cumprir o que leigas e leigos pediram ao bispo novo: visitar as comunidades dispersas neste vasto território e “sentir na pele o que elas e eles estão sentindo há tanto tempo”.
Tendo contato direto com o povo e experimentando pessoalmente a realidade em que vive, me afeiçoei ainda mais a essa gente que se tornou “meu povo” e me aceitou como seu bispo-irmão. Nunca me esqueço do grito deste povo quando, em 1983, fui preso pela Polícia Militar por solidarizar-me com canavieiros da Transamazônica, explorados e maltratados. Esperando há nove meses o pagamento da safra, bloquearam em protesto a estrada. Ao ser jogado no chão, manietado e preso por um brutamontes de policial, o povo gritou: “Larga ele! Ele é nosso bispo!” Sempre entendi minha missão também como defensor intransigente da dignidade e dos direitos humanos, especialmente das pessoas que o sistema neoliberal vigente considera como “supérfluas” ou “descartáveis”. Assumi, de modo particular, a defesa das crianças, das mulheres e dos povos indígenas, secularmente desprezados e discriminados até os dias de hoje. Também os colonos ameaçados de expulsão de suas terras ou sem acesso a um lote em que pudessem plantar e colher para sustentar suas famílias, sempre podem contar com meu engajamento em seu favor.
Com esse empenho naturalmente não ganhei apenas amigos. Há gente que se sente prejudicada em seus interesses e ambições e reage prontamente com ameaças e difamações. Há quatro anos estou sob proteção policial 24 horas. Quatro PMs se revezam em dois turnos, moram na minha casa e me acompanham sempre onde quer que esteja, também nas viagens às comunidades do interior, nas celebrações, reuniões, visitas e encontros.
IHU On-Line – Em entrevista ao jornal Valor, o presidente da Eletrobrás, José Antonio Muniz Lopes, diz que em Altamira existem onze etnias indígenas e, dessas, quatro são contra e sete são a favor de Belo Monte. Mencionou ainda que as etnias contrárias ao projeto pertencem ao Alto Xingu, onde a obra não tem nenhuma interferência. Como o senhor se posiciona diante das declarações?
Erwin Kräutler – O presidente da Eletrobrás, José Antônio Muniz Lopes, sempre desdenhou da luta indígena contra Belo Monte e com a afirmação de que nas etnias do Alto Xingu o projeto não tenha nenhuma interferência ele mais uma vez esconde as cartas. Ele sabe perfeitamente que o projeto do aproveitamento do Xingu para gerar energia não se limita ao Belo Monte, mas sacrificará o Rio Xingu em toda a sua extensão de mais de 2000 quilômetros. É mero cinismo do presidente da Eletrobrás que, da altura do cargo que lhe foi outorgado pelo presidente Lula, não vê nenhuma necessidade de dar satisfação a quem quer que seja e muito menos de discutir os prós e contras do projeto. Jamais engoliu o fato de uma índia ter esfregado um facão no seu rosto e suas reações desdenhosas certamente são consequência deste incidente que o humilhou diante das câmeras de TV do mundo inteiro. Não me consta que ele tenha visitado as aldeias indígenas do Xingu e por isso está desautorizado a afirmar quantas etnias estão a favor e quantas contra Belo Monte. É bem verdade que alguns indígenas foram cooptados pela Eletronorte que usa de todos os meios para convencer os índios de que Belo Monte vai beneficiar as aldeias. No entanto, afirmar categoricamente que uma “etnia” é a favor e outra contra é mera conjetura.
IHU On-Line – Qual a influência da Eletrobrás em Altamira?
Erwin Kräutler – A Eletrobrás adotou, desde que abriu seu escritório em Altamira, a estratégia de cooptação dos diversos segmentos da sociedade e dos povos indígenas para os seus interesses. Foge, porém, de qualquer discussão pública onde teria que responder a questões e argumentos dos que são contrários ao projeto. Eu mesmo posso provar essa atitude pouco democrática. Tempos atrás a juventude estudantil de Altamira promoveu um evento em que defensores e opositores de Belo Monte pudessem apresentar sua posição a favor ou contra. A Eletronorte, sem justificar-se, brilhou pela ausência ou, em outras palavras, manifestou mais uma vez a sua covardia.
Aliás, quem ainda confia na Eletronorte? Ela foi responsável por outra usina hidrelétrica, a de Balbina, o pior projeto de geração de energia no Brasil, no rio Uatumã, AM, que o próprio presidente da República na ocasião em que me recebeu em audiência (22 de julho de 2009) classificou de “monumento da insanidade”.
IHU On-Line – O rio Xingu tem épocas de cheias e secas? Acontece de, em períodos de cheias, alagar alguns pontos da cidade? Como isso interfere na vida da população?
Erwin Kräutler – É verdade que o volume d’água do Xingu oscila dependendo da época. A diferença entre o inverno e o verão é bastante acentuada. O verão se caracteriza por extensas praias douradas e baixo nível de água no leito principal do rio. As praias são sempre procuradas e frequentadas nos fins de semana pelo povo de Altamira que jamais pode imaginar que irão desaparecer para sempre. No inverno, na estação das chuvas, algumas áreas no perímetro urbano são alagadas todos os anos e por isso oficialmente interditadas para habitação humana. Mesmo assim, famílias sem recursos montaram seus barracos aí e todos os anos tem que ser removidas para escolas públicas ou para o parque de exposição até o rio baixar.
A inundação prevista em consequência do projeto Belo Monte nada tem a ver com as “cheias” anuais, mas alagará áreas habitadas que nunca ou raras vezes foram atingidas pelo Xingu. Nos 45 anos que vivo no Xingu vivenciei duas enchentes maiores que, de fato, atingiram quase toda a baixada de Altamira. Mas foram realmente exceções. O lago artificial, no entanto, ultrapassará – e muito – as maiores enchentes já verificadas, fazendo de Altamira uma península em meio a águas estagnadas e isso não apenas por algumas semanas mas para sempre, de modo irreversível.
IHU On-Line – O último relatório do Cimi revela que mais de 60 índios foram mortos no ano passado. A que o senhor atribui tanta violência contra os povos indígenas? Essas mortes têm alguma relação entre si?
Erwin Kräutler – O Conselho Indigenista Missionário – CIMI publica, desde 1993, anualmente um relatório sobre as mais variadas formas de violência perpetradas no Brasil contra os povos indígenas. Esses crimes violam frontalmente a Constituição Federal e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT. Várias vezes fui perguntado, até quando o CIMI estaria disposto a ir a público com tais dados estarrecedores. Sempre respondo que, enquanto existir uma única morte violenta de uma índia ou um índio, o CIMI não se calará. Se nós nos calarmos o sangue derramado gritará do solo brasileiro ao céu. É uma chaga aberta que atravessa todo o país. E existe um detalhe. Os dados de que dispomos são fornecidos por nossos missionários que vivem junto aos povos indígenas e por matérias publicadas em jornais. Não se trata de uma exaustiva estatística anual que revela todos os crimes. Relatamos somente aqueles de que tivemos notícia. O número de mortes e agressões violentas, portanto, não se restringe ao relatório por nós divulgado. Ultrapassa-o. Há, sem dúvida muito mais mortes de índios e violências contra esses povos.
A maior parte destes crimes está relacionada às terras, de que os índios foram expulsos ou que lhes foram roubadas. Os conflitos ocorreram por causa da invasão de terras indígenas por parte dos diversos grupos econômicos, de modo especial fazendeiros, usineiros, madeireiros e empresas de energia elétrica. Há ainda indígenas que estão vivendo encurralados em áreas tão diminutas que sua vida se torna um inferno nesta terra e por isso optam, antes do tempo, pela vida no céu, no além, onde acreditam poder viver sossegados e como Guarani de verdade. Com esta fé e esperança escolhem o suicídio. É macabro, mas a mais pura verdade.
http://www.ihu.unisinos.br/index.php?option=com_noticias&Itemid=18&task=detalhe&id=34890
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito(CPMI) absolve MST, artigo de Frei Betto
Por racismoambiental, 02/08/2010 10:36
[EcoDebate] O MST jamais desviou dinheiro público para realizar ocupações de terra — eis a conclusão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito(CPMI), integrada por deputados federais e senadores, instaurada para apurar se havia fundamento nas acusações, orquestradas pelos senhores do latifúndio, de que os movimentos comprometidos com a reforma agrária se apoderaram de recursos oficiais.
Em oito meses, foram convocadas 13 audiências públicas. As contas de dezenas de cooperativas de agricultores e associações de apoio à reforma agrária foram exaustivamente vasculhadas. Nada foi apurado. Segundo o relator, o deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP), “foi uma CPMI desnecessária”.
Não tão desnecessária assim, pois provou, oficialmente, que as denúncias da bancada ruralista no Congresso são infundadas. E constatou-se que entidades e movimentos voltados à reforma fundiária desenvolvem sério trabalho de aperfeiçoamento da agricultura familiar e qualificação técnica dos agricultores.
O que os denunciantes buscavam era reaquecer a velha política — descartada pelo governo Lula — de criminalizar os movimentos sociais brasileiros. Esse tipo de terrorismo tupiniquim a história de nosso país conhece bem: Monteiro Lobato foi preso por propagar que havia petróleo no Brasil (o que prejudicou os interesses norte-americanos); foram chamados de comunistas os que defendiam a criação da Petrobras; e, de terroristas, os que lutavam contra a ditadura e pela redemocratização do país.
A comissão parlamentar significou, para quem insistiu em instaurá-la, um tiro saído pela culatra. Ficou claro para deputados e senadores bem intencionados que é preciso votar, o quanto antes, o projeto de lei que prevê a desapropriação de propriedades rurais que utilizam trabalho escravo em suas terras. E resolver, o quanto antes, a questão dos índices de produtividade da terra.
A investigação trouxe à luz não a suposta bandidagem do MST e congêneres, como acusavam os senhores do latifúndio, e sim a importância desses movimentos no atendimento à população sem terra. Eles cuidam da organização de acampamentos e assentamentos e, assim, evitam a migração que reforça, nas cidades, o cinturão de favelas e o contingente de famílias e pessoas desamparadas, sujeitas ao trabalho informal, ao alcoolismo, às drogas, à criminalidade.
Segundo Jilmar Tatto, os inimigos da reforma agrária “fizeram toda uma carga, um discurso muito raivoso, colocaram dúvidas em relação ao desvio de recursos públicos e perceberam que a montanha tinha parido um rato. Porque não havia desvio nenhum. As entidades e o governo abriram todas as suas contas. Foram transparentes e, em nenhum momento, conseguiu-se identificar um centavo de desvio de recurso público. Foram desmoralizados (os denunciantes), e resolveram se ausentar dos trabalhos da CPMI. (…) Foi um trabalho produtivo, no sentido de deixar claro que não houve desvio de recurso público para fazer ocupação de terras no Brasil. O que houve foi a oposição fazendo uma carga muito grande contra o governo e o MST”.
Os parlamentares sensíveis à questão social no Brasil se convenceram, graças ao trabalho da comissão, de que é preciso aumentar os recursos para a agricultura familiar; garantir que a legislação trabalhista seja aplicada na zona rural; e incentivar sempre mais os plantios alternativos e os alimentos orgânicos, sobre cuja qualidade nutricional não paira a desconfiança que pesa sobre os transgênicos. E, sobretudo, intensificar a reforma agrária no país, desapropriando, como exige a Constituição, as terras improdutivas.
Dados recentes mostram que, no Brasil, se ocupam 3 milhões de hectares com a lavoura de arroz e 4,3 milhões com feijão. Segundo o geógrafo Ricardo Alvarez, se compararmos com os 851 milhões de hectares que formam este colosso chamado Brasil veremos que as cifras são raquíticas. Apenas 0,85% do território nacional está ocupado com o cereal e a leguminosa. Um aumento de apenas 20% na área plantada significaria passar de 7,3 para 8,7 milhões de hectares, com forte impacto na alimentação do povo brasileiro.
Para Alvarez, o aumento da produção levaria à queda de preços, ruim para o produtor, bom para os consumidores. Caberia, então, ao governo implantar uma política de ampliação da produção de alimentos, garantir preços mínimos, forçar a ocupação da terra, combater o latifúndio, gerar empregos no campo e atacar a fome. Ação muito mais eficiente, graças aos 20% de acréscimo na área plantada, do que o assistencialismo alimentar.
O latifúndio ocupa, hoje, mais de 20 milhões de hectares com soja. No início dos anos 1990, o número beirava os 11,5 milhões. A cana-de-açúcar foi de 4,2 para 6,5 milhões de hectares no mesmo período. Arroz e feijão sofreram redução da área plantada. Hoje o brasileiro consome mais massas do que a tradicional combinação de arroz e feijão, de grande valor nutritivo.
Alvarez conclui: “Não faltam terras no Brasil, faltam políticas de distribuição delas. Não faltam empregos, falta vontade de enfrentar a terra improdutiva. Não falta comida, falta direcionar a produção para atender as necessidades básicas de nossa população”.
Frei Betto é escritor, autor de Calendário do Poder (Rocco), entre outros livros (www.freibetto.org — Twitter: @freibetto)
http://www.ecodebate.com.br/2010/08/02/comissao-parlamentar-mista-de-inqueritocpmi-absolve-mst-artigo-de-frei-betto/
[EcoDebate] O MST jamais desviou dinheiro público para realizar ocupações de terra — eis a conclusão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito(CPMI), integrada por deputados federais e senadores, instaurada para apurar se havia fundamento nas acusações, orquestradas pelos senhores do latifúndio, de que os movimentos comprometidos com a reforma agrária se apoderaram de recursos oficiais.
Em oito meses, foram convocadas 13 audiências públicas. As contas de dezenas de cooperativas de agricultores e associações de apoio à reforma agrária foram exaustivamente vasculhadas. Nada foi apurado. Segundo o relator, o deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP), “foi uma CPMI desnecessária”.
Não tão desnecessária assim, pois provou, oficialmente, que as denúncias da bancada ruralista no Congresso são infundadas. E constatou-se que entidades e movimentos voltados à reforma fundiária desenvolvem sério trabalho de aperfeiçoamento da agricultura familiar e qualificação técnica dos agricultores.
O que os denunciantes buscavam era reaquecer a velha política — descartada pelo governo Lula — de criminalizar os movimentos sociais brasileiros. Esse tipo de terrorismo tupiniquim a história de nosso país conhece bem: Monteiro Lobato foi preso por propagar que havia petróleo no Brasil (o que prejudicou os interesses norte-americanos); foram chamados de comunistas os que defendiam a criação da Petrobras; e, de terroristas, os que lutavam contra a ditadura e pela redemocratização do país.
A comissão parlamentar significou, para quem insistiu em instaurá-la, um tiro saído pela culatra. Ficou claro para deputados e senadores bem intencionados que é preciso votar, o quanto antes, o projeto de lei que prevê a desapropriação de propriedades rurais que utilizam trabalho escravo em suas terras. E resolver, o quanto antes, a questão dos índices de produtividade da terra.
A investigação trouxe à luz não a suposta bandidagem do MST e congêneres, como acusavam os senhores do latifúndio, e sim a importância desses movimentos no atendimento à população sem terra. Eles cuidam da organização de acampamentos e assentamentos e, assim, evitam a migração que reforça, nas cidades, o cinturão de favelas e o contingente de famílias e pessoas desamparadas, sujeitas ao trabalho informal, ao alcoolismo, às drogas, à criminalidade.
Segundo Jilmar Tatto, os inimigos da reforma agrária “fizeram toda uma carga, um discurso muito raivoso, colocaram dúvidas em relação ao desvio de recursos públicos e perceberam que a montanha tinha parido um rato. Porque não havia desvio nenhum. As entidades e o governo abriram todas as suas contas. Foram transparentes e, em nenhum momento, conseguiu-se identificar um centavo de desvio de recurso público. Foram desmoralizados (os denunciantes), e resolveram se ausentar dos trabalhos da CPMI. (…) Foi um trabalho produtivo, no sentido de deixar claro que não houve desvio de recurso público para fazer ocupação de terras no Brasil. O que houve foi a oposição fazendo uma carga muito grande contra o governo e o MST”.
Os parlamentares sensíveis à questão social no Brasil se convenceram, graças ao trabalho da comissão, de que é preciso aumentar os recursos para a agricultura familiar; garantir que a legislação trabalhista seja aplicada na zona rural; e incentivar sempre mais os plantios alternativos e os alimentos orgânicos, sobre cuja qualidade nutricional não paira a desconfiança que pesa sobre os transgênicos. E, sobretudo, intensificar a reforma agrária no país, desapropriando, como exige a Constituição, as terras improdutivas.
Dados recentes mostram que, no Brasil, se ocupam 3 milhões de hectares com a lavoura de arroz e 4,3 milhões com feijão. Segundo o geógrafo Ricardo Alvarez, se compararmos com os 851 milhões de hectares que formam este colosso chamado Brasil veremos que as cifras são raquíticas. Apenas 0,85% do território nacional está ocupado com o cereal e a leguminosa. Um aumento de apenas 20% na área plantada significaria passar de 7,3 para 8,7 milhões de hectares, com forte impacto na alimentação do povo brasileiro.
Para Alvarez, o aumento da produção levaria à queda de preços, ruim para o produtor, bom para os consumidores. Caberia, então, ao governo implantar uma política de ampliação da produção de alimentos, garantir preços mínimos, forçar a ocupação da terra, combater o latifúndio, gerar empregos no campo e atacar a fome. Ação muito mais eficiente, graças aos 20% de acréscimo na área plantada, do que o assistencialismo alimentar.
O latifúndio ocupa, hoje, mais de 20 milhões de hectares com soja. No início dos anos 1990, o número beirava os 11,5 milhões. A cana-de-açúcar foi de 4,2 para 6,5 milhões de hectares no mesmo período. Arroz e feijão sofreram redução da área plantada. Hoje o brasileiro consome mais massas do que a tradicional combinação de arroz e feijão, de grande valor nutritivo.
Alvarez conclui: “Não faltam terras no Brasil, faltam políticas de distribuição delas. Não faltam empregos, falta vontade de enfrentar a terra improdutiva. Não falta comida, falta direcionar a produção para atender as necessidades básicas de nossa população”.
Frei Betto é escritor, autor de Calendário do Poder (Rocco), entre outros livros (www.freibetto.org — Twitter: @freibetto)
http://www.ecodebate.com.br/2010/08/02/comissao-parlamentar-mista-de-inqueritocpmi-absolve-mst-artigo-de-frei-betto/
Entrevista - Gilberto Portes fala sobre o plebiscito pelo limite da terra
Entrevista - Gilberto Portes fala sobre o plebiscito pelo limite da terra
Karol Assunção
Jornalista ADITAL
Entre os dias 1º e 7 de setembro, brasileiros e brasileiras terão a oportunidade de expressar a opinião sobre o limite da propriedade de terra no país através de um Plebiscito Popular. Antes de ser uma consulta, o Plebiscito pretende ser parte de um processo de debate sobre a questão da concentração de terras no Brasil. Isso é o que apresenta Gilberto Portes, coordenador do Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo (FNRA), em entrevista à ADITAL.
Portes destaca que a concentração de terras no país é uma questão estrutural que tem suas origens no período colonial. "Desde as sesmarias até hoje esta estrutura fundiária não foi alterada", afirma. Para isso, a ideia do Plebiscito é propor ao Legislativo a inclusão de um inciso na Constituição Federal que limite a propriedade em 35 módulos fiscais. Ademais, a Campanha pelo Limite da Propriedade de Terra pretende pautar a reforma agrária na agenda política e social.
O ano também não poderia ser melhor. A consulta popular acontece justamente um mês antes das eleições, oportunidade que afirma que não deixará passar em branco. "Precisamos colocar este debate a agenda destes candidatos", comenta. Confira, a seguir, a entrevista completa que o advogado e coordenador do Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo concedeu, por e-mail, à ADITAL.
Adital - Em setembro ocorre o Plebiscito sobre o limite de propriedade de terra. Essa não é primeira vez que a população tem a chance de emitir sua opinião (basta lembrar consultas anteriores, como Alca, Dívida externa e Vale). O que Consultas como essas significam para o País?
Gilberto Portes - É importante destacar que todas as consultas ou plebiscitos realizados em nosso país têm um caráter simbólico de pressão e têm dado muito resultado político para a sociedade brasileira. No caso deste, do limite da propriedade da terra, há uma grande diferença. Neste estamos tratando de uma questão de caráter estrutural da qual suas raízes persistem a de mais de 500 anos. O latifúndio em nosso país e sua relação se dá em todas as esferas do poder e na própria sociedade.
Então o debate da temática, o processo de conscientização da sociedade é mais difícil que os outros porque este plebiscito é resultado de um processo, de uma campanha que não esgotará na Semana da Pátria em setembro. Por isso que a importância deste plebiscito é muito grande para o país, ele resgata todo um debate de projeto popular baseado em outros princípios e objetivos da qual as entidades se lançaram para uma construção que está sendo feita de baixo para cima, compreendendo que não basta você fazer lutas pontuais ou jornadas para melhorar as condições de vida do povo, mas é necessário você ir à raiz do problema, matar o "câncer" pela raiz que o latifúndio e suas ramificações representam.
Adital - O Plebiscito mexe numa questão central para a resolução de vários problemas brasileiros e acontece num momento importante, às vésperas de uma eleição presidencial. Há esperança de que esse tema possa ser tratado junto aos (às) candidatos (as)? De que forma este plebiscito pode reverberar nas campanhas?
Gilberto Portes - Sim! Esta é a nossa expectativa. Estamos trabalhando para isso e vamos, a partir das iniciativas concretas das entidades nos estados, envolver os candidatos/as no debate da Reforma Agrária por dois motivos fundamentais: um, a eleição faz parte da agenda da sociedade e de uma forma ou de outra as pessoas participam deste processo.
Segundo: se nós não mobilizar os temas de relevância de interesse da sociedade fica em um plano secundário dos candidatos/as. Veja qual é o projeto de governo de cada candidato? Qual deles explícita a Reforma Agrária como elemento central para o desenvolvimento econômico e social de nosso país? Precisamos colocar este debate na agenda destes candidatos. Nas atividades/mobilizações concretas que faremos no mês de agosto simultaneamente em todos os estados e regiões do país vamos colocar este debate em pauta.
Adital - Entrar no quesito da Reforma Agrária é também observar que até agora, de fato, ela não aconteceu. Quais seriam os motivos para que a RA não fosse efetivada até então?
Gilberto Portes - Neste ponto reportamos a história do país. Veja as bases estruturais pela qual se deu a formação do estado brasileiro tanto no campo econômico/político e jurídico. Foi pela lógica do latifúndio, da propriedade privada, desde as sesmarias até hoje esta estrutura fundiária não foi alterada. Somente tivemos leis que colocam a propriedade da terra como um bem social, ou seja, sujeita uma função social no estatuto jurídico de nosso país. Foi com a publicação do Estatuto da Terra em 1964 que a mesma foi recepcionada em nossa Constituição de 1988. Porém, do ponto de vista das medidas para efetivar a reforma agrária, os sucessivos governos, incluindo o governo atual, não tiveram coragem de enfrentar esta realidade perversa e estabelecer limites ao latifúndio.
Com esta análise podemos destacar alguns motivos: a) O poder econômico/político e jurídico do país alicerçou-se com base no latifúndio na propriedade privada. b) O modelo agrícola de produção sempre esteve sob controle dos grandes proprietários de terra e empresas transnacionais, que exploram os trabalhadores agrícolas e têm o domínio sobre produção, comércio, insumos e sementes. Por fim, o desenvolvimento construído em nosso país foi pela espoliação. A colonização brasileira e todo o processo que a ela seguiu, até hoje, se assentam sobre a espoliação dos povos existentes e sobre a concentração da propriedade. Por outro lado, a luta pela sobrevivência dos que nela vivem testemunha uma batalha desigual entre os que idolatram a expansão patrimonial e os grupos sociais que vivem da terra e com ela convive.
Adital - Sabe-se que há uma forte pressão de ruralistas que tentam barrar ações que melhorem a distribuição de terras no país. Até que ponto essa movimentação é um entrave para certas conquistas na questão agrária?
Gilberto Portes - No Brasil, pelas suas próprias características históricas, sempre vai haver esta ofensiva do latifúndio para impedir as ações que venham ao encontro dos interesses da maioria do povo, porém é uma minoria atrasada que representa 1% da população no campo. Embora ela tenha seus laços com o núcleo central do poder, nós, a sociedade, somos a maioria e é este o desafio de irmos organizando e concretizando a sociedade de que sem democratização da terra não vai haver desenvolvimento com distribuição de riqueza e cidadania plena. E é neste contexto que nossa luta está sendo vitoriosa.
Adital - Dentro de todo esse contexto qual é a grande proposta apresentada pelo Plebiscito?
Gilberto Portes - Primeiro queremos inserir um inciso V no artigo 186 da Constituição Federal, estabelecendo que para cumprir a função social a propriedade rural terá um limite de 35 módulos fiscais, como forma de garantir a democratização do acesso à terra e a soberania territorial e alimentar.
Segundo, o plebiscito neste contexto, além de ser um processo pedagógico da qual a sociedade debate problemas de relevância nacional, que é o caso da concentração da terra, aproveitamos para colocar a reforma agrária no centro do debate político da sociedade e dos candidatos tanto a presidente da república como aos governos estaduais pelo fato de que se depender da vontade política dos principais candidatos a reforma agrária será ignorada como está sendo. Terceiro, com este processo de mobilização popular acreditamos que aprofundaremos politicamente nas organizações da qual coordenam o plebiscito uma maior unidade política para continuar lutando pelo fim do latifúndio.
Adital - As mobilizações pela campanha e plebiscito já acontecem em várias cidades brasileiras. Há como fazer uma avaliação de como estão estes preparativos, de como está o envolvimento dos (as) cidadãos (as)?
Gilberto Portes - Nossa avaliação é positiva. Realizamos uma plenária nacional agora em 15 a 17 de julho com 90 participantes de 26 estados que já têm comitês estaduais funcionando. Como o plebiscito não é uma iniciativa só do fórum da reforma agrária, mas também do grito dos excluídos, da Assembleia popular das igrejas (CNBB/CONIC), o envolvimento de todos e todas estes em um processo crescente. Acreditamos que até meados de agosto estaremos em todas as regiões do país já com os comitês de base preparados para a realização do plebiscito.
_______
Publicado por ADITAL em 23/07/2010. Disponível em www.adital.com.br/site/noticia.asp?boletim=1&lang=PT&cod=49684
Karol Assunção
Jornalista ADITAL
Entre os dias 1º e 7 de setembro, brasileiros e brasileiras terão a oportunidade de expressar a opinião sobre o limite da propriedade de terra no país através de um Plebiscito Popular. Antes de ser uma consulta, o Plebiscito pretende ser parte de um processo de debate sobre a questão da concentração de terras no Brasil. Isso é o que apresenta Gilberto Portes, coordenador do Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo (FNRA), em entrevista à ADITAL.
Portes destaca que a concentração de terras no país é uma questão estrutural que tem suas origens no período colonial. "Desde as sesmarias até hoje esta estrutura fundiária não foi alterada", afirma. Para isso, a ideia do Plebiscito é propor ao Legislativo a inclusão de um inciso na Constituição Federal que limite a propriedade em 35 módulos fiscais. Ademais, a Campanha pelo Limite da Propriedade de Terra pretende pautar a reforma agrária na agenda política e social.
O ano também não poderia ser melhor. A consulta popular acontece justamente um mês antes das eleições, oportunidade que afirma que não deixará passar em branco. "Precisamos colocar este debate a agenda destes candidatos", comenta. Confira, a seguir, a entrevista completa que o advogado e coordenador do Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo concedeu, por e-mail, à ADITAL.
Adital - Em setembro ocorre o Plebiscito sobre o limite de propriedade de terra. Essa não é primeira vez que a população tem a chance de emitir sua opinião (basta lembrar consultas anteriores, como Alca, Dívida externa e Vale). O que Consultas como essas significam para o País?
Gilberto Portes - É importante destacar que todas as consultas ou plebiscitos realizados em nosso país têm um caráter simbólico de pressão e têm dado muito resultado político para a sociedade brasileira. No caso deste, do limite da propriedade da terra, há uma grande diferença. Neste estamos tratando de uma questão de caráter estrutural da qual suas raízes persistem a de mais de 500 anos. O latifúndio em nosso país e sua relação se dá em todas as esferas do poder e na própria sociedade.
Então o debate da temática, o processo de conscientização da sociedade é mais difícil que os outros porque este plebiscito é resultado de um processo, de uma campanha que não esgotará na Semana da Pátria em setembro. Por isso que a importância deste plebiscito é muito grande para o país, ele resgata todo um debate de projeto popular baseado em outros princípios e objetivos da qual as entidades se lançaram para uma construção que está sendo feita de baixo para cima, compreendendo que não basta você fazer lutas pontuais ou jornadas para melhorar as condições de vida do povo, mas é necessário você ir à raiz do problema, matar o "câncer" pela raiz que o latifúndio e suas ramificações representam.
Adital - O Plebiscito mexe numa questão central para a resolução de vários problemas brasileiros e acontece num momento importante, às vésperas de uma eleição presidencial. Há esperança de que esse tema possa ser tratado junto aos (às) candidatos (as)? De que forma este plebiscito pode reverberar nas campanhas?
Gilberto Portes - Sim! Esta é a nossa expectativa. Estamos trabalhando para isso e vamos, a partir das iniciativas concretas das entidades nos estados, envolver os candidatos/as no debate da Reforma Agrária por dois motivos fundamentais: um, a eleição faz parte da agenda da sociedade e de uma forma ou de outra as pessoas participam deste processo.
Segundo: se nós não mobilizar os temas de relevância de interesse da sociedade fica em um plano secundário dos candidatos/as. Veja qual é o projeto de governo de cada candidato? Qual deles explícita a Reforma Agrária como elemento central para o desenvolvimento econômico e social de nosso país? Precisamos colocar este debate na agenda destes candidatos. Nas atividades/mobilizações concretas que faremos no mês de agosto simultaneamente em todos os estados e regiões do país vamos colocar este debate em pauta.
Adital - Entrar no quesito da Reforma Agrária é também observar que até agora, de fato, ela não aconteceu. Quais seriam os motivos para que a RA não fosse efetivada até então?
Gilberto Portes - Neste ponto reportamos a história do país. Veja as bases estruturais pela qual se deu a formação do estado brasileiro tanto no campo econômico/político e jurídico. Foi pela lógica do latifúndio, da propriedade privada, desde as sesmarias até hoje esta estrutura fundiária não foi alterada. Somente tivemos leis que colocam a propriedade da terra como um bem social, ou seja, sujeita uma função social no estatuto jurídico de nosso país. Foi com a publicação do Estatuto da Terra em 1964 que a mesma foi recepcionada em nossa Constituição de 1988. Porém, do ponto de vista das medidas para efetivar a reforma agrária, os sucessivos governos, incluindo o governo atual, não tiveram coragem de enfrentar esta realidade perversa e estabelecer limites ao latifúndio.
Com esta análise podemos destacar alguns motivos: a) O poder econômico/político e jurídico do país alicerçou-se com base no latifúndio na propriedade privada. b) O modelo agrícola de produção sempre esteve sob controle dos grandes proprietários de terra e empresas transnacionais, que exploram os trabalhadores agrícolas e têm o domínio sobre produção, comércio, insumos e sementes. Por fim, o desenvolvimento construído em nosso país foi pela espoliação. A colonização brasileira e todo o processo que a ela seguiu, até hoje, se assentam sobre a espoliação dos povos existentes e sobre a concentração da propriedade. Por outro lado, a luta pela sobrevivência dos que nela vivem testemunha uma batalha desigual entre os que idolatram a expansão patrimonial e os grupos sociais que vivem da terra e com ela convive.
Adital - Sabe-se que há uma forte pressão de ruralistas que tentam barrar ações que melhorem a distribuição de terras no país. Até que ponto essa movimentação é um entrave para certas conquistas na questão agrária?
Gilberto Portes - No Brasil, pelas suas próprias características históricas, sempre vai haver esta ofensiva do latifúndio para impedir as ações que venham ao encontro dos interesses da maioria do povo, porém é uma minoria atrasada que representa 1% da população no campo. Embora ela tenha seus laços com o núcleo central do poder, nós, a sociedade, somos a maioria e é este o desafio de irmos organizando e concretizando a sociedade de que sem democratização da terra não vai haver desenvolvimento com distribuição de riqueza e cidadania plena. E é neste contexto que nossa luta está sendo vitoriosa.
Adital - Dentro de todo esse contexto qual é a grande proposta apresentada pelo Plebiscito?
Gilberto Portes - Primeiro queremos inserir um inciso V no artigo 186 da Constituição Federal, estabelecendo que para cumprir a função social a propriedade rural terá um limite de 35 módulos fiscais, como forma de garantir a democratização do acesso à terra e a soberania territorial e alimentar.
Segundo, o plebiscito neste contexto, além de ser um processo pedagógico da qual a sociedade debate problemas de relevância nacional, que é o caso da concentração da terra, aproveitamos para colocar a reforma agrária no centro do debate político da sociedade e dos candidatos tanto a presidente da república como aos governos estaduais pelo fato de que se depender da vontade política dos principais candidatos a reforma agrária será ignorada como está sendo. Terceiro, com este processo de mobilização popular acreditamos que aprofundaremos politicamente nas organizações da qual coordenam o plebiscito uma maior unidade política para continuar lutando pelo fim do latifúndio.
Adital - As mobilizações pela campanha e plebiscito já acontecem em várias cidades brasileiras. Há como fazer uma avaliação de como estão estes preparativos, de como está o envolvimento dos (as) cidadãos (as)?
Gilberto Portes - Nossa avaliação é positiva. Realizamos uma plenária nacional agora em 15 a 17 de julho com 90 participantes de 26 estados que já têm comitês estaduais funcionando. Como o plebiscito não é uma iniciativa só do fórum da reforma agrária, mas também do grito dos excluídos, da Assembleia popular das igrejas (CNBB/CONIC), o envolvimento de todos e todas estes em um processo crescente. Acreditamos que até meados de agosto estaremos em todas as regiões do país já com os comitês de base preparados para a realização do plebiscito.
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Publicado por ADITAL em 23/07/2010. Disponível em www.adital.com.br/site/noticia.asp?boletim=1&lang=PT&cod=49684
Entrevista a Eduardo Galeano: Quilombos, santuarios de libertad
Por racismoambiental, 02/08/2010 10:26
Por: Piter
Café de por medio, en un barcito en Montevideo, Eduardo Galeano comparte con nuestro corresponsal alguna de sus reflexiones sobre de la historia de la lucha y la resistencia negra, del racismo que aun sobrevive y de los dioses que quedaron en el mar.
Q! -En las historias que rescatás de América están los negros…
G -Claro, yo creo que somos un arcoiris, la condición humana es un arcoiris espléndido que tiene mas colores que los colores del arcoiris del cielo. Es un arcoiris terrestre, carnal, espléndido, multicolor. Y el racismo nos impide verlo en toda su hermosura. Los negros han sido como los indios y como otros también en el mundo, víctimas de esa negación, que se multiplicó cuando fueron convertidos en cosas a partir de la esclavitud masiva, cuando Europa resucita la esclavitud grecorromana hereditaria, donde el hijo del esclavo nace esclavo para proporcionar mano de obra gratuita a las plantaciones coloniales y a las minas en América. Los negros son víctimas en la articulación de América en el mercado mundial. América produce, genera, brinda productos que requieran esa mano de obra que África brindó. Millones y millones de gente, jóvenes cazados como fieras, arrancados de sus tierras y vendidos como cosas.
Q! -Y así mismo ellos en América gestaron sus quilombos.
G -Sí, es una historia que esta por escribirse. Hay algunas cosas, pero pocos registros de esta gran gesta a lo largo de los siglos, de los negros que fueron capaces de construir, de crear en lo hondo de la selva sus santuarios de libertad. Que sobrevivieron a la cacería de los perros, y que fueron más fuertes que el miedo al castigo, por que al esclavo que huía, cuando el amo lo recuperaba, o le cortaba los tendones o las orejas o los ahorcaba lisa y llanamente.Entonces esos hombres y mujeres que fueron más fuertes que el miedo generaban en América sus espacios de libertad que en Brasil se llamaron quilombos. Y fijate vos lo que son las cosas, cómo el racismo se perpetua con el lenguaje, porque quilombo en el lenguaje rioplatense, común en Argentina, Uruguay, sur de Brasil, Paraguay, significa, relajo, caos, desorden, burdel, o sea casa de putas. En esa doble significación, significa casa de putas o relajo, una cosa incomprensible, un lío tremendo, un caos. Caos o puterío es un quilombo. Y quilombo originalmente es de origen africano y sirvió para nombrar los santuarios de libertad de los esclavos en América.
Q -Esa es la característica del lenguaje hoy.
G -El lenguaje está enfermo siempre de las taras de la sociedad que lo genera. Yo te hablo de una palabra que nace de la más hermosa manera definiendo un espacio de libertad, resulta transfigurada por el lenguaje en sociedades racistas que desprecian a los negros para convertir esa palabra, que es un símbolo de libertad, en un símbolo de caos y de puterio. Y ese es una de las cosas del lenguaje mas reveladoras que conozco, mas significativa.
Q -¿Ves hoy espacios donde los fugitivos del sistema puedan organizarse libremente?
G -Sí, de algún modo siempre esos espacios se generan. En algunos pocos casos han sobrevivido a lo largo de los siglos, por ejemplo en Cartagena Colombia. Allí sobrevivió uno de estos espacios generados por los esclavos libres que esta ahí todavía y que han conservado esta palabra del lenguaje que habían inventado. Curiosamente un instrumento de opresión como fue la lengua colonial, suponte en el caso del Brasil la lengua portuguesa, en el caso de las colonias españolas la lengua castellana, en el caso de los esclavos del norte la lengua inglesa, la lengua francesa. Ese instrumento de opresión se convertía en una clave de libertad porque permitía que se entendieran los oprimidos entre sí, que venían de lugares diferentes porque en África había y hay numerosos idiomas así como culturas y nosotros no sabemos nada del África. Eso es lo mas revelador de la supervivencia del racismo, de lo que son los negros. Las tierras americanas que del norte al sur han sido tan profundamente marcadas por la presencia africana ignoran una parte fundamental de sus raíces. En toda América somos hijos de muchas madres y eso es una suerte, es una clave de diversidad. Pero es como si fuéramos hijos de la madre europea y de las otras sabemos muy poco. Del pasado indígena, de las fuentes de sabiduría, de las cosas que podrían ayudarnos, en esas culturas negadas, despreciadas.
Y del África no sabemos nada mas de lo que nos enseño el profesor Tarzán que nunca estuvo ahí. Fue inventado por un escritor, Edgard Burrows, que era un jubilado de ferrocarril ingles que nunca estuvo en África, él inventó a Tarzán, que además de ser blanco parece que tenia relaciones confusas con la mona chita (se ríe)
Q! -Mucha sangre corrió en la historia de los pueblos africanos que llegaron a América pero también sobrevivieron esencias…
G -Cuando los esclavos fueron trasladados en los buques negreros de África a América millones y millones, no se sabe cuantos, hay todos los cálculos que te puedas imaginar, pero no menos de 10 millones sobrevivieron a la travesía. Algunos dicen muchos más, y muchos millones murieron en la travesía por las pestes y por las condiciones en que viajaban atados uno al lado del otro. Los barcos no necesitaban anunciarse. Desde mucho antes se sabía que se acercaban al puerto por el olor, el olor a podrido, el olor a muerto, que tenían los buques negreros.En esos viajes a través de la mar, no solamente fueron a parar al fondo de las aguas los negros que morían de peste, de hambre o de tristeza, porque muchos murieron de tristeza o se suicidaban ahorcándose con sus propias cadenas, sino que también fueron a parar al fondo del mar muchos de los dioses que esos hombres tratados como cosas traían del África. Sobre todo los dioses de la fecundidad, del trabajo, muy poquitos sobrevivieron a la travesía.Quizás fue una especie de suerte de resistencia inconsciente. Es algo así como que los dioses de la fecundidad iban a ser mas útiles al amo que a ellos, si nos reproducimos y somos fecundos, mejor para el amo y no para nosotros, ni para esos niños que van a ser condenados a desdicha perpetua.
Y en cambio sobrevivieron los dioses bravíos, los rebeldes, los revoltosos, los dioses de la pelea, de la pasión, del deseo, los dioses que menos tenían que ver con las obligaciones del trabajo esclavo y más tenían que ver con la dignidad sobreviviente. Con esta porfiada dignidad que sobrevivió a lo que parecía que era una aplanadora irresistible, que se manifestó en un movimiento como estos de los quilombos y en una innumerable cantidad de insurrecciones que hubo en las plantaciones, muchísimas. (escribe en un papelito la palabra ‘quilombo’, lo subraya dos veces, lo dobla y lo guarda)
Q! -Esta porfiada dignidad negra, indígena, de América, vos la rescatas desde tus dedos al escribirla.
G -Es fundamental que América recupere esa dignidad, pero no como acto de lealtad arqueológica, ni como una invitación al museo, “vamos a entrar al museo de la historia” yo soy un pésimo visitante de los museos me duermo en todos. Es una invitación a la vida, al asombro de la vida, a la electricidad de la vida. Creo que hay voces que vienen del pasado mas remoto que yo digo nuestro, aunque yo no creo en la cosa biológica de que porcentaje de sangre indígena. En los análisis de sangre todas las sangres son iguales, ¿o hay sangre negra en Haití? Creí que era roja siempre, esos disparates del racismo que tenemos incorporados, tan metidos adentro. Yo siento que los nacidos en América o los que han llegado a América aunque no hallan nacido en ella, la han adoptado como tierra propia que la aman porque se sienten queridos por ella. Tenemos un pasado a rescatar, una herencia a rescatar que es la mas remota, esa herencia que es digna de rescate es un buen alimento, un agua de beber, estamos muy sedientos, este es un mundo sediento que deambula por el desierto loco de sed que no sabe donde ir, y esas voces que suenan desde el pasado mas remoto antiguo nos dan un agüita fresca para beber.
Eduardo Galeano es autor de varios libros, traducidos a mas de veinte lenguas, y de una profusa obra periodística. Fue jefe de redacción del semanario Marcha y director del diario Epoca, ambos de Montevideo. Fundó y dirigió la revista Crisis en Buenos Aires. Ha recibido el premio Casa de las Américas en 1975 y 1978, y el premio Aloa, de los editores daneses, en 1993. La trilogía Memoria del Fuego fue premiada por el Ministerio de Cultura de Uruguay y recibió el American Book Award en 1989.
http://redciecuador.wordpress.com/2010/07/31/eduardo-galeano-el-racismo-nos-impide-verlo-en-toda-su-hermosura/
Por: Piter
Café de por medio, en un barcito en Montevideo, Eduardo Galeano comparte con nuestro corresponsal alguna de sus reflexiones sobre de la historia de la lucha y la resistencia negra, del racismo que aun sobrevive y de los dioses que quedaron en el mar.
Q! -En las historias que rescatás de América están los negros…
G -Claro, yo creo que somos un arcoiris, la condición humana es un arcoiris espléndido que tiene mas colores que los colores del arcoiris del cielo. Es un arcoiris terrestre, carnal, espléndido, multicolor. Y el racismo nos impide verlo en toda su hermosura. Los negros han sido como los indios y como otros también en el mundo, víctimas de esa negación, que se multiplicó cuando fueron convertidos en cosas a partir de la esclavitud masiva, cuando Europa resucita la esclavitud grecorromana hereditaria, donde el hijo del esclavo nace esclavo para proporcionar mano de obra gratuita a las plantaciones coloniales y a las minas en América. Los negros son víctimas en la articulación de América en el mercado mundial. América produce, genera, brinda productos que requieran esa mano de obra que África brindó. Millones y millones de gente, jóvenes cazados como fieras, arrancados de sus tierras y vendidos como cosas.
Q! -Y así mismo ellos en América gestaron sus quilombos.
G -Sí, es una historia que esta por escribirse. Hay algunas cosas, pero pocos registros de esta gran gesta a lo largo de los siglos, de los negros que fueron capaces de construir, de crear en lo hondo de la selva sus santuarios de libertad. Que sobrevivieron a la cacería de los perros, y que fueron más fuertes que el miedo al castigo, por que al esclavo que huía, cuando el amo lo recuperaba, o le cortaba los tendones o las orejas o los ahorcaba lisa y llanamente.Entonces esos hombres y mujeres que fueron más fuertes que el miedo generaban en América sus espacios de libertad que en Brasil se llamaron quilombos. Y fijate vos lo que son las cosas, cómo el racismo se perpetua con el lenguaje, porque quilombo en el lenguaje rioplatense, común en Argentina, Uruguay, sur de Brasil, Paraguay, significa, relajo, caos, desorden, burdel, o sea casa de putas. En esa doble significación, significa casa de putas o relajo, una cosa incomprensible, un lío tremendo, un caos. Caos o puterío es un quilombo. Y quilombo originalmente es de origen africano y sirvió para nombrar los santuarios de libertad de los esclavos en América.
Q -Esa es la característica del lenguaje hoy.
G -El lenguaje está enfermo siempre de las taras de la sociedad que lo genera. Yo te hablo de una palabra que nace de la más hermosa manera definiendo un espacio de libertad, resulta transfigurada por el lenguaje en sociedades racistas que desprecian a los negros para convertir esa palabra, que es un símbolo de libertad, en un símbolo de caos y de puterio. Y ese es una de las cosas del lenguaje mas reveladoras que conozco, mas significativa.
Q -¿Ves hoy espacios donde los fugitivos del sistema puedan organizarse libremente?
G -Sí, de algún modo siempre esos espacios se generan. En algunos pocos casos han sobrevivido a lo largo de los siglos, por ejemplo en Cartagena Colombia. Allí sobrevivió uno de estos espacios generados por los esclavos libres que esta ahí todavía y que han conservado esta palabra del lenguaje que habían inventado. Curiosamente un instrumento de opresión como fue la lengua colonial, suponte en el caso del Brasil la lengua portuguesa, en el caso de las colonias españolas la lengua castellana, en el caso de los esclavos del norte la lengua inglesa, la lengua francesa. Ese instrumento de opresión se convertía en una clave de libertad porque permitía que se entendieran los oprimidos entre sí, que venían de lugares diferentes porque en África había y hay numerosos idiomas así como culturas y nosotros no sabemos nada del África. Eso es lo mas revelador de la supervivencia del racismo, de lo que son los negros. Las tierras americanas que del norte al sur han sido tan profundamente marcadas por la presencia africana ignoran una parte fundamental de sus raíces. En toda América somos hijos de muchas madres y eso es una suerte, es una clave de diversidad. Pero es como si fuéramos hijos de la madre europea y de las otras sabemos muy poco. Del pasado indígena, de las fuentes de sabiduría, de las cosas que podrían ayudarnos, en esas culturas negadas, despreciadas.
Y del África no sabemos nada mas de lo que nos enseño el profesor Tarzán que nunca estuvo ahí. Fue inventado por un escritor, Edgard Burrows, que era un jubilado de ferrocarril ingles que nunca estuvo en África, él inventó a Tarzán, que además de ser blanco parece que tenia relaciones confusas con la mona chita (se ríe)
Q! -Mucha sangre corrió en la historia de los pueblos africanos que llegaron a América pero también sobrevivieron esencias…
G -Cuando los esclavos fueron trasladados en los buques negreros de África a América millones y millones, no se sabe cuantos, hay todos los cálculos que te puedas imaginar, pero no menos de 10 millones sobrevivieron a la travesía. Algunos dicen muchos más, y muchos millones murieron en la travesía por las pestes y por las condiciones en que viajaban atados uno al lado del otro. Los barcos no necesitaban anunciarse. Desde mucho antes se sabía que se acercaban al puerto por el olor, el olor a podrido, el olor a muerto, que tenían los buques negreros.En esos viajes a través de la mar, no solamente fueron a parar al fondo de las aguas los negros que morían de peste, de hambre o de tristeza, porque muchos murieron de tristeza o se suicidaban ahorcándose con sus propias cadenas, sino que también fueron a parar al fondo del mar muchos de los dioses que esos hombres tratados como cosas traían del África. Sobre todo los dioses de la fecundidad, del trabajo, muy poquitos sobrevivieron a la travesía.Quizás fue una especie de suerte de resistencia inconsciente. Es algo así como que los dioses de la fecundidad iban a ser mas útiles al amo que a ellos, si nos reproducimos y somos fecundos, mejor para el amo y no para nosotros, ni para esos niños que van a ser condenados a desdicha perpetua.
Y en cambio sobrevivieron los dioses bravíos, los rebeldes, los revoltosos, los dioses de la pelea, de la pasión, del deseo, los dioses que menos tenían que ver con las obligaciones del trabajo esclavo y más tenían que ver con la dignidad sobreviviente. Con esta porfiada dignidad que sobrevivió a lo que parecía que era una aplanadora irresistible, que se manifestó en un movimiento como estos de los quilombos y en una innumerable cantidad de insurrecciones que hubo en las plantaciones, muchísimas. (escribe en un papelito la palabra ‘quilombo’, lo subraya dos veces, lo dobla y lo guarda)
Q! -Esta porfiada dignidad negra, indígena, de América, vos la rescatas desde tus dedos al escribirla.
G -Es fundamental que América recupere esa dignidad, pero no como acto de lealtad arqueológica, ni como una invitación al museo, “vamos a entrar al museo de la historia” yo soy un pésimo visitante de los museos me duermo en todos. Es una invitación a la vida, al asombro de la vida, a la electricidad de la vida. Creo que hay voces que vienen del pasado mas remoto que yo digo nuestro, aunque yo no creo en la cosa biológica de que porcentaje de sangre indígena. En los análisis de sangre todas las sangres son iguales, ¿o hay sangre negra en Haití? Creí que era roja siempre, esos disparates del racismo que tenemos incorporados, tan metidos adentro. Yo siento que los nacidos en América o los que han llegado a América aunque no hallan nacido en ella, la han adoptado como tierra propia que la aman porque se sienten queridos por ella. Tenemos un pasado a rescatar, una herencia a rescatar que es la mas remota, esa herencia que es digna de rescate es un buen alimento, un agua de beber, estamos muy sedientos, este es un mundo sediento que deambula por el desierto loco de sed que no sabe donde ir, y esas voces que suenan desde el pasado mas remoto antiguo nos dan un agüita fresca para beber.
Eduardo Galeano es autor de varios libros, traducidos a mas de veinte lenguas, y de una profusa obra periodística. Fue jefe de redacción del semanario Marcha y director del diario Epoca, ambos de Montevideo. Fundó y dirigió la revista Crisis en Buenos Aires. Ha recibido el premio Casa de las Américas en 1975 y 1978, y el premio Aloa, de los editores daneses, en 1993. La trilogía Memoria del Fuego fue premiada por el Ministerio de Cultura de Uruguay y recibió el American Book Award en 1989.
http://redciecuador.wordpress.com/2010/07/31/eduardo-galeano-el-racismo-nos-impide-verlo-en-toda-su-hermosura/
Prefeitura é intimada por usar agrotóxicos em área urbana
seg, 02/08/2010 - 17:24 — jorge
Sudeste | Agrotóxicos
Baixar.(1'572'' / 460 Kb) - A prefeitura de Serra Negra, no interior de São Paulo, recebeu um prazo de 15 dias para suspender o uso de agrotóxicos nas áreas urbanas do município. A recomendação foi feita pelo Ministério Público Estadual, depois de constatado o uso de produtos que contêm substâncias consideradas de uso restritivo pela Agência Nacional de vigilância Sanitária (ANVISA), como o glisofato e o imazapyr. A prefeitura usa a substância, conhecidas como “mata mato”, para matar ervas daninhas na cidade.
No documento encaminhado ao prefeito, a promotora de Justiça e Meio Ambiente de Serra Negra, Verônica Silva de Oliveira, lembra que o asfalto e a compactação da terra na zona urbana permitem o acúmulo de veneno na superfície, o que expõe a população aos agentes nocivos à saúde.
“A Justiça é o nosso último passo para inibir a prefeitura de continuar utilizando essas substâncias na cidade. Como nós seguimos as normas da ANVISA, que faz estudos e avaliação toxicológica, nós entendemos que não se pode usar. Aqui em Serra Negra, estamos tomando as medidas cabíveis. Primeiro a recomendação, que é só um instrumento de orientação aos órgãos públicos. Se isso não for suficiente, teremos que entrar com uma medida judicial.”
A promotora informou que a notificação foi feita no dia 22 de julho. Ela avisa que, com o fim do uso dessas substâncias, os serviços de capina manual deverão ser retomados.
O uso indiscriminado dos agrotóxicos também é combatido em outros estados. Em Santa Catarina, uma ação conjunta envolvendo 17 entidades, entre elas o Ministério Público Estadual, atuará contra a comercialização de pesticidas que tenham sido vetados em seus países de origem.
De São Paulo, da Radioagência NP, Jorge Américo
Sudeste | Agrotóxicos
Baixar.(1'572'' / 460 Kb) - A prefeitura de Serra Negra, no interior de São Paulo, recebeu um prazo de 15 dias para suspender o uso de agrotóxicos nas áreas urbanas do município. A recomendação foi feita pelo Ministério Público Estadual, depois de constatado o uso de produtos que contêm substâncias consideradas de uso restritivo pela Agência Nacional de vigilância Sanitária (ANVISA), como o glisofato e o imazapyr. A prefeitura usa a substância, conhecidas como “mata mato”, para matar ervas daninhas na cidade.
No documento encaminhado ao prefeito, a promotora de Justiça e Meio Ambiente de Serra Negra, Verônica Silva de Oliveira, lembra que o asfalto e a compactação da terra na zona urbana permitem o acúmulo de veneno na superfície, o que expõe a população aos agentes nocivos à saúde.
“A Justiça é o nosso último passo para inibir a prefeitura de continuar utilizando essas substâncias na cidade. Como nós seguimos as normas da ANVISA, que faz estudos e avaliação toxicológica, nós entendemos que não se pode usar. Aqui em Serra Negra, estamos tomando as medidas cabíveis. Primeiro a recomendação, que é só um instrumento de orientação aos órgãos públicos. Se isso não for suficiente, teremos que entrar com uma medida judicial.”
A promotora informou que a notificação foi feita no dia 22 de julho. Ela avisa que, com o fim do uso dessas substâncias, os serviços de capina manual deverão ser retomados.
O uso indiscriminado dos agrotóxicos também é combatido em outros estados. Em Santa Catarina, uma ação conjunta envolvendo 17 entidades, entre elas o Ministério Público Estadual, atuará contra a comercialização de pesticidas que tenham sido vetados em seus países de origem.
De São Paulo, da Radioagência NP, Jorge Américo
Reportagem especial: Polêmicas do ponto eletrônico
seg, 02/08/2010 - 17:01 — danilo
Baixar.(9'17'' / 2,13 Mb) - No próximo dia 26 entra em vigor a Portaria nº 1510 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Na prática, a medida tem objetivo de proteger os trabalhadores contra fraudes na jornada de trabalho. Ao entrar em vigor, toda empresa com mais de dez funcionários deverá ter um ponto eletrônico que emita comprovantes em papel quando o trabalhador registrar entrada e saída. Além disso, a máquina deverá ter uma “caixa preta” para registrar o fluxo do trabalhador e um conector, para o fiscal do trabalho ter acesso aos dados registrados.
Após o MTE anunciar a Portaria, no último dia 27, imediatamente os sindicatos patronais e de trabalhadores se posicionaram contra a medida. Uma das alegações é que, com a nova regra, aumentaria os custos das empresas, como energia e uso de papel, que afetaria o meio ambiente.
Centrais sindicais
De acordo com o 1º secretário da Força Sindical, Sérgio Luiz Leite, a proposta do MTE é positiva, pois facilita o trabalho de fiscalização. Porém, no geral, ele reforça que a Portaria não resulta em avanço para os trabalhadores.
“Entendemos que isso é um desperdício. Em média um trabalhador presta serviços durante 23 dias no mês. Se ele tirar quatro comprovantes por dia, dentro de um mês ele terá 92 e em um ano aproximadamente mil. É pouco provável que um trabalhador guarde tudo isso. O segundo questionamento está relacionado com o gasto de muitas empresas. Elas investiram em equipamentos novos e modernos e agora terão que descartar. Elas estão ameaçando voltar para o sistema antigo que era o manual. Agora as empresas estão dizendo para nós que gastaram muito e terão que investir novamente.
Já a secretária de relações do trabalho da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Denise Motta Dau, ressalta que a entidade reconhece que a Portaria vem com a intenção de combater fraudes em relação ao controle da jornada de trabalho. Mesmo assim, ela faz algumas ressalvas.
“A Portaria deveria ter sido negociada com as centrais porque cada setor da economia tem sua realidade. Existem setores, e vou citar um que é o metalúrgico, onde a organização sindical é mais atuante, que por meio das organizações nos locais de trabalho e das comissões de fábricas chegaram em acordos diferentes de como ser marcado o ponto. Tem um acompanhamento dos trabalhadores e do sindicato. Mas da forma que a Portaria veio, não deixou explicito que esses acordos coletivos, onde o ponto é registrado de forma diferenciada, serão respeitados, fato que trará prejuízo aos trabalhadores.
De acordo com resolução da CUT, a entidade vai solicitar “audiência com MTE e Casa Civil, para que além das questões constantes na Portaria 1.510 seja garantido o respeito aos acordos coletivos existentes, sendo os mesmos valorizados como processos de aperfeiçoamento da democracia nas relações de trabalho, em especial nas empresas em que existe organização por local de trabalho.”
Porém, a questão mais contestada pelos sindicatos foi a troca dos antigos pontos pelos novos, que custam de R$ 2.5 mil a R$ 6 mil. Hoje, existem no Brasil entre 500 mil e 600 mil máquinas de pontos. Elas registram informações de 40 milhões de trabalhadores.
Mas mesmo com a nova regra, os meios mais antigos de registrar a jornada do trabalho, como o de controle manual irão permanecer, como explica o procurador do trabalho em Minas Gerais, Geraldo Emediato de Souza.
“A portaria estabelece procedimentos para registros eletrônicos. Isso não desautoriza as outras formas de computação da jornada. Pode ser feita de forma manual ou mecânica. Se a empresa está preocupada com os custos, que voltem a usar o registro manual e mecânico. Não tem obrigatoriedade de usar o novo sistema.”
Meio ambiente
Em relação aos danos ao meio ambiente, o MTE afirmou em nota que “a emissão do comprovante para o trabalhador é indispensável para garantir a segurança jurídica e a bilateralidade nas relações de emprego. Reforça que “pequeno comprovante em papel trará imenso benefício para os empregados, para a segurança jurídica nas relações de emprego e para toda a sociedade, pois impedirá uma enorme sonegação de horas extras efetuadas pelos empregados.” A nota também reforça que o “papel utilizado será 100% reciclável.”
O procurador ainda ressalta que os empresários não estão preocupados com questões ambientais quando são beneficiados. Ele cita exemplos.
“É um absurdo essa tese. Os empresários não se preocupam com meio ambiente e nem com papel quando querem obter lucro. Veja aquelas máquinas de cartão de crédito usadas no comércio em geral diariamente para pagamentos de contas. Elas emitem milhões de recibos de compra e venda. Agora eles não podem dizer que impressão de um pequeno comprovante de uma jornada de trabalho vai prejudicar o meio ambiente.”
Histórico de fraudes
Mas na verdade tal medida é resposta às denuncias que ao longo do tempo o MTE recebe de trabalhadores, todas em relação a fraudes nos sistemas de ponto eletrônico. O jornalista e doutor em Ciência Política Leonardo Sakamoto divulgou um artigo onde mostra que “denúncias formuladas por trabalhadores e sindicatos revelaram fraudes, em especial com a finalidade de reduzir as horas extras.” O jornalista mostrou que empresas que fabricam os pontos eletrônicos que não emitem comprovantes usam determinadas frases – para prestarem serviços a determinados empresários – que reforçam os indícios de fraudes. Algumas questionam se “o funcionário pode contestar a marcação do ponto? Não.” Ou, “é possível alterar a marcação feita pelo funcionário? Sim, é possível.” As próprias empresas explicam que “existe uma função destinada ao administrador do ponto que através de uma senha faz as correções e abonos necessários em todas as marcações efetuadas por seus funcionários.”
Para reforçar esta tese, o editor do site Reporter Brasil, Maurício Hashizume, afirma que a Portaria foi publica com base em dados de fraudes cometidas e após um longo processo de estudo que envolveu especialista em softers e técnicos do MTE.
“Essa Portaria é resultado de um trabalho extenso feito pelo MTE e Ministério Público do Trabalho (MPE). Essa ideia de buscar controles mais confiáveis de ponto eletrônico surgiu por causa de fraudes. Durante esse processo de construção da Portaria, um caso chamou atenção. O MTE e o MPE encontram uma empresa que dizia quase que explicitamente para a empresa que contratasse o serviço dela, que se poderia fazer fraude no sistema. Parece uma atitude arbitrária do MTE, que sem ter muito motivo lança um tipo de controle maior, mas na verdade, o fato tem uma origem, e a origem é a fraude.”
A declaração de Maurício vai ao encontro das constatações do procurador que ainda diz que um novo sistema irá coibir um número excessivo de fraudes.
“O programa que é comercializado no Brasil admite a manipulação do registro. Enquanto permanecer essa possibilidade, que já foi comprovada em vários procedimentos, a fraude vai ocorrer. Um empresário não vai pagar 18 horas para um trabalhador se pode pagar dez. Esse é o motivo da portaria, proibir isso. De agora em diante, todos esses programas terão que ser submetidos à avaliação do Inmetro e aos técnicos do MTE para não ser possível alterar os dados”
A partir de agora, a empresa que utiliza ponto eletrônico receberá uma visita de um auditor do MTE, que apresentará um relato da situação na companhia. Em casos de irregularidades, o auditor fixará um prazo de 30 a 90 dias para retornar à empresa e verificar se os problemas foram corrigidos. Se não constar mudanças, a empresa será autuada.
Se o trabalhador identificar que a empresa onde trabalha não se adequou à Portaria, pode ele fazer denúncia ao MTE.
De São Paulo, da Radioagência NP, Danilo Augusto
Baixar.(9'17'' / 2,13 Mb) - No próximo dia 26 entra em vigor a Portaria nº 1510 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Na prática, a medida tem objetivo de proteger os trabalhadores contra fraudes na jornada de trabalho. Ao entrar em vigor, toda empresa com mais de dez funcionários deverá ter um ponto eletrônico que emita comprovantes em papel quando o trabalhador registrar entrada e saída. Além disso, a máquina deverá ter uma “caixa preta” para registrar o fluxo do trabalhador e um conector, para o fiscal do trabalho ter acesso aos dados registrados.
Após o MTE anunciar a Portaria, no último dia 27, imediatamente os sindicatos patronais e de trabalhadores se posicionaram contra a medida. Uma das alegações é que, com a nova regra, aumentaria os custos das empresas, como energia e uso de papel, que afetaria o meio ambiente.
Centrais sindicais
De acordo com o 1º secretário da Força Sindical, Sérgio Luiz Leite, a proposta do MTE é positiva, pois facilita o trabalho de fiscalização. Porém, no geral, ele reforça que a Portaria não resulta em avanço para os trabalhadores.
“Entendemos que isso é um desperdício. Em média um trabalhador presta serviços durante 23 dias no mês. Se ele tirar quatro comprovantes por dia, dentro de um mês ele terá 92 e em um ano aproximadamente mil. É pouco provável que um trabalhador guarde tudo isso. O segundo questionamento está relacionado com o gasto de muitas empresas. Elas investiram em equipamentos novos e modernos e agora terão que descartar. Elas estão ameaçando voltar para o sistema antigo que era o manual. Agora as empresas estão dizendo para nós que gastaram muito e terão que investir novamente.
Já a secretária de relações do trabalho da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Denise Motta Dau, ressalta que a entidade reconhece que a Portaria vem com a intenção de combater fraudes em relação ao controle da jornada de trabalho. Mesmo assim, ela faz algumas ressalvas.
“A Portaria deveria ter sido negociada com as centrais porque cada setor da economia tem sua realidade. Existem setores, e vou citar um que é o metalúrgico, onde a organização sindical é mais atuante, que por meio das organizações nos locais de trabalho e das comissões de fábricas chegaram em acordos diferentes de como ser marcado o ponto. Tem um acompanhamento dos trabalhadores e do sindicato. Mas da forma que a Portaria veio, não deixou explicito que esses acordos coletivos, onde o ponto é registrado de forma diferenciada, serão respeitados, fato que trará prejuízo aos trabalhadores.
De acordo com resolução da CUT, a entidade vai solicitar “audiência com MTE e Casa Civil, para que além das questões constantes na Portaria 1.510 seja garantido o respeito aos acordos coletivos existentes, sendo os mesmos valorizados como processos de aperfeiçoamento da democracia nas relações de trabalho, em especial nas empresas em que existe organização por local de trabalho.”
Porém, a questão mais contestada pelos sindicatos foi a troca dos antigos pontos pelos novos, que custam de R$ 2.5 mil a R$ 6 mil. Hoje, existem no Brasil entre 500 mil e 600 mil máquinas de pontos. Elas registram informações de 40 milhões de trabalhadores.
Mas mesmo com a nova regra, os meios mais antigos de registrar a jornada do trabalho, como o de controle manual irão permanecer, como explica o procurador do trabalho em Minas Gerais, Geraldo Emediato de Souza.
“A portaria estabelece procedimentos para registros eletrônicos. Isso não desautoriza as outras formas de computação da jornada. Pode ser feita de forma manual ou mecânica. Se a empresa está preocupada com os custos, que voltem a usar o registro manual e mecânico. Não tem obrigatoriedade de usar o novo sistema.”
Meio ambiente
Em relação aos danos ao meio ambiente, o MTE afirmou em nota que “a emissão do comprovante para o trabalhador é indispensável para garantir a segurança jurídica e a bilateralidade nas relações de emprego. Reforça que “pequeno comprovante em papel trará imenso benefício para os empregados, para a segurança jurídica nas relações de emprego e para toda a sociedade, pois impedirá uma enorme sonegação de horas extras efetuadas pelos empregados.” A nota também reforça que o “papel utilizado será 100% reciclável.”
O procurador ainda ressalta que os empresários não estão preocupados com questões ambientais quando são beneficiados. Ele cita exemplos.
“É um absurdo essa tese. Os empresários não se preocupam com meio ambiente e nem com papel quando querem obter lucro. Veja aquelas máquinas de cartão de crédito usadas no comércio em geral diariamente para pagamentos de contas. Elas emitem milhões de recibos de compra e venda. Agora eles não podem dizer que impressão de um pequeno comprovante de uma jornada de trabalho vai prejudicar o meio ambiente.”
Histórico de fraudes
Mas na verdade tal medida é resposta às denuncias que ao longo do tempo o MTE recebe de trabalhadores, todas em relação a fraudes nos sistemas de ponto eletrônico. O jornalista e doutor em Ciência Política Leonardo Sakamoto divulgou um artigo onde mostra que “denúncias formuladas por trabalhadores e sindicatos revelaram fraudes, em especial com a finalidade de reduzir as horas extras.” O jornalista mostrou que empresas que fabricam os pontos eletrônicos que não emitem comprovantes usam determinadas frases – para prestarem serviços a determinados empresários – que reforçam os indícios de fraudes. Algumas questionam se “o funcionário pode contestar a marcação do ponto? Não.” Ou, “é possível alterar a marcação feita pelo funcionário? Sim, é possível.” As próprias empresas explicam que “existe uma função destinada ao administrador do ponto que através de uma senha faz as correções e abonos necessários em todas as marcações efetuadas por seus funcionários.”
Para reforçar esta tese, o editor do site Reporter Brasil, Maurício Hashizume, afirma que a Portaria foi publica com base em dados de fraudes cometidas e após um longo processo de estudo que envolveu especialista em softers e técnicos do MTE.
“Essa Portaria é resultado de um trabalho extenso feito pelo MTE e Ministério Público do Trabalho (MPE). Essa ideia de buscar controles mais confiáveis de ponto eletrônico surgiu por causa de fraudes. Durante esse processo de construção da Portaria, um caso chamou atenção. O MTE e o MPE encontram uma empresa que dizia quase que explicitamente para a empresa que contratasse o serviço dela, que se poderia fazer fraude no sistema. Parece uma atitude arbitrária do MTE, que sem ter muito motivo lança um tipo de controle maior, mas na verdade, o fato tem uma origem, e a origem é a fraude.”
A declaração de Maurício vai ao encontro das constatações do procurador que ainda diz que um novo sistema irá coibir um número excessivo de fraudes.
“O programa que é comercializado no Brasil admite a manipulação do registro. Enquanto permanecer essa possibilidade, que já foi comprovada em vários procedimentos, a fraude vai ocorrer. Um empresário não vai pagar 18 horas para um trabalhador se pode pagar dez. Esse é o motivo da portaria, proibir isso. De agora em diante, todos esses programas terão que ser submetidos à avaliação do Inmetro e aos técnicos do MTE para não ser possível alterar os dados”
A partir de agora, a empresa que utiliza ponto eletrônico receberá uma visita de um auditor do MTE, que apresentará um relato da situação na companhia. Em casos de irregularidades, o auditor fixará um prazo de 30 a 90 dias para retornar à empresa e verificar se os problemas foram corrigidos. Se não constar mudanças, a empresa será autuada.
Se o trabalhador identificar que a empresa onde trabalha não se adequou à Portaria, pode ele fazer denúncia ao MTE.
De São Paulo, da Radioagência NP, Danilo Augusto
Estudo antropológico é que define se uma área é indígena, independente de títulos de domínio sobre a área
Por racismoambiental, 26/07/2010 14:13
MPF/MS: mais um pedido de anulação do TAC das demarcações é negado pela Justiça
A Justiça Federal de Dourados (MS) atendeu o Ministério Público Federal (MPF) e negou pedido do município de Rio Brilhante (MS) para anular o termo de ajustamento de conduta (TAC) celebrado entre a instituição e a Fundação Nacional do Índio (Funai), em novembro de 2007.
O município ajuizou ação civil pública contra o MPF e a Funai com o objetivo de suspender a realização dos estudos antropológicos previstos pelo TAC. A Justiça entendeu que não há motivo para anular o acordo, acompanhando decisão anterior tomada pela Vara Federal em Naviraí, que reforçou a legalidade do TAC e determinou a continuidade dos estudos nos municípios de Tacuru, Sete Quedas, Naviraí, Iguatemi e Juti.
O TAC determina a realização de estudos antropológicos em 26 municípios da região sul do estado, para posterior demarcação de territórios de tradicional ocupação indígena. Para o MPF, os estudos e o próprio TAC não podem ser anulados, pois derivam de determinações da Constituição Federal.
Decisão – Ao fundamentar sua decisão, o juiz salientou que o acordo firmado entre o MPF e a Funai tem como propósito o cumprimento do artigo nº 231 da Constituição, que reconhece os direitos dos índios sobre as terras tradicionalmente ocupadas e determina que a União é responsável pela demarcação. Portanto, “não cabe ao município participação na elaboração do compromisso firmado entre MPF e Funai”.
O juiz citou jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) ao afirmar que os títulos de domínio sobre áreas indígenas são nulos, “especialmente tratando-se de remoção forçada dos índios”, o que, neste caso, garante aos indígenas “o direito de terem reconhecidas as suas terras, independente de qualquer direito alheio sobre elas”.
Ele citou o julgamento da Reserva Indígena Raposa Serra do Sol, em que o STF decidiu que a posse tradicional da terra “não se perde onde, ao tempo da promulgação da Lei Maior de 1988, a reocupação (da terra indígena) apenas não ocorreu por efeito de renitente esbulho* por parte de não índios”.
Um dos argumentos do município é de que não haveria terra indígena em Rio Brilhante. O juiz discordou pela absoluta falta de evidências apresentadas, a não ser uma certidão negativa de ausência de registro em cartório de propriedade indígena. “A prova de ocupação indígena dá-se por meio de laudo antropológico”, rebateu o juiz.
http://www.ecodebate.com.br/2010/07/26/estudo-antropologico-e-que-define-se-uma-area-e-indigena-independente-de-titulos-de-dominio-sobre-a-area/
MPF/MS: mais um pedido de anulação do TAC das demarcações é negado pela Justiça
A Justiça Federal de Dourados (MS) atendeu o Ministério Público Federal (MPF) e negou pedido do município de Rio Brilhante (MS) para anular o termo de ajustamento de conduta (TAC) celebrado entre a instituição e a Fundação Nacional do Índio (Funai), em novembro de 2007.
O município ajuizou ação civil pública contra o MPF e a Funai com o objetivo de suspender a realização dos estudos antropológicos previstos pelo TAC. A Justiça entendeu que não há motivo para anular o acordo, acompanhando decisão anterior tomada pela Vara Federal em Naviraí, que reforçou a legalidade do TAC e determinou a continuidade dos estudos nos municípios de Tacuru, Sete Quedas, Naviraí, Iguatemi e Juti.
O TAC determina a realização de estudos antropológicos em 26 municípios da região sul do estado, para posterior demarcação de territórios de tradicional ocupação indígena. Para o MPF, os estudos e o próprio TAC não podem ser anulados, pois derivam de determinações da Constituição Federal.
Decisão – Ao fundamentar sua decisão, o juiz salientou que o acordo firmado entre o MPF e a Funai tem como propósito o cumprimento do artigo nº 231 da Constituição, que reconhece os direitos dos índios sobre as terras tradicionalmente ocupadas e determina que a União é responsável pela demarcação. Portanto, “não cabe ao município participação na elaboração do compromisso firmado entre MPF e Funai”.
O juiz citou jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) ao afirmar que os títulos de domínio sobre áreas indígenas são nulos, “especialmente tratando-se de remoção forçada dos índios”, o que, neste caso, garante aos indígenas “o direito de terem reconhecidas as suas terras, independente de qualquer direito alheio sobre elas”.
Ele citou o julgamento da Reserva Indígena Raposa Serra do Sol, em que o STF decidiu que a posse tradicional da terra “não se perde onde, ao tempo da promulgação da Lei Maior de 1988, a reocupação (da terra indígena) apenas não ocorreu por efeito de renitente esbulho* por parte de não índios”.
Um dos argumentos do município é de que não haveria terra indígena em Rio Brilhante. O juiz discordou pela absoluta falta de evidências apresentadas, a não ser uma certidão negativa de ausência de registro em cartório de propriedade indígena. “A prova de ocupação indígena dá-se por meio de laudo antropológico”, rebateu o juiz.
http://www.ecodebate.com.br/2010/07/26/estudo-antropologico-e-que-define-se-uma-area-e-indigena-independente-de-titulos-de-dominio-sobre-a-area/
domingo, 1 de agosto de 2010
Relatório da Pastoral Carcerária destaca que autoridades resistem a combater o crime de tortura no Brasil .
Ter, 27 de Julho de 2010 15:05 cnbb .A Pastoral Carcerária lançará na próxima segunda-feira, 2, na Secretaria da Justiça do estado de São Paulo, o relatório “Tortura: uma experiência de monitoramento dos locais de detenção para prevenção da tortura”. Durante o evento, haverá debates sobre o sistema prisional e a tortura no Brasil.
Segundo o coordenador da Pastoral Carcerária, padre Valdir João Silveira, a intenção do relatório é divulgar o que acontece no meio prisional e pressionar o Governo a implementar o mecanismo nacional de combate à tortura, previsto na Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) para Prevenção da Tortura.
“O relatório sobre tortura, elaborado pela Pastoral Carcerária, mostra que juízes e promotores ainda resistem a combater esse tipo de prática no Brasil. De acordo com o documento, as denúncias dos presos raramente são levadas a sério”, afirma o padre Valdir.
A Pastoral Carcerária registrou casos de tortura em 20 estados brasileiros, sendo o maior número de casos em São Paulo (71), no Maranhão (30), em Goiás (25) e no Rio Grande do Norte (12). De acordo com o coordenador nacional, em alguns estados, as equipes ainda não estão treinadas para fazer o levantamento de dados e o acompanhamento dos casos.
“Os dados foram levantados por agentes da Pastoral Carcerária, pessoas que semanalmente vão aos presídios para evangelizar e catequizar, mas, perante a violência nos presídios, buscam também o direito das pessoas que estão aprisionadas, que o Estado está tratando com tortura e maus-tratos.”, disse padre Valdir.
De acordo com o assessor jurídico da Pastoral Carcerária, José de Jesus Filho, a entidade denunciou 211 casos de tortura entre 1997 e 2009. Porém, a maioria dos torturadores não sofreu punições. “Os juízes e promotores acham que estão enfraquecendo a autoridade pública. O que o criminoso diz é sempre mentira. Em vez de julgar com isenção, eles preferem julgar a favor do agente público”, disse.
“Fica patente que as autoridades competentes para investigar, processar e condenar os torturadores (juízes, delegados de polícia e promotores de Justiça) geralmente tem pouca ou quase nenhuma motivação para fazer cumprir a lei e as obrigações assumidas pelo Estado”, diz um trecho do documento.
O documento contém um trecho da pesquisa da coordenadora geral da Ação dos Cristãos para Abolição da Tortura (Acat-Brasil), Maria Gorete de Jesus. A entidade analisou 51 processos criminais de tortura na cidade de São Paulo, no período de 2000 a 2004. Dos 203 réus, 127 foram absolvidos, 33 foram condenados por tortura e 21 por outros crimes (lesão corporal ou maus-tratos).
“O que significa dizer que apenas 18% foram condenados e 70% foram absolvidos. Dos 203 réus, 181 eram agentes do Estado acusados de crime de tortura. Entre os 12 civis acusados, a metade foi condenada”, afirma o relatório.
Segundo o documento, nos casos de tortura envolvendo agentes do Estado, a produção de provas é frágil e o corporativismo policial interfere diretamente na apuração das denúncias. Além disso, o governo raramente coloca em prática os mecanismos internacionais contra tortura ratificados pelo Brasil.
Convenção da ONU
Um dos objetivos da convenção da ONU, ratificada pelo Brasil em 2007, é o monitoramento dos locais de privação de liberdade, sejam públicos ou privados. O mecanismo preventivo nacional deveria ser criado ainda em 2007. Mas, depois de três anos, o anteprojeto ainda não foi encaminhado ao Congresso Nacional.
Entre 1997 e 2009, a Pastoral Carcerária denunciou 211 casos de tortura. “É impossível descobrir o número exato de torturas, porque essa prática ocorre onde só há o torturador e o torturado. Por isso, a presença constante de um organismo externo é fundamental”, disse o assessor jurídico da entidade, José de Jesus Filho.
As denúncias de tortura são feitas por presos, parentes e até mesmo pelos próprios agentes penitenciários. “Muitas vezes, os agentes têm medo, porque, quando denunciam, são vítimas de retaliações”, afirmou José de Jesus.
A Pastoral Carcerária atua em todos os estados brasileiros. Equipes fazem visitas periódicas às penitenciárias para evangelizar detentos. As denúncias de tortura apuradas pela entidade são repassadas para um advogado, que, após fazer entrevistas detalhadas com as vítimas, leva o caso ao Ministério Público.
Segundo o relatório da pastoral, há tortura no interior de delegacias ou carceragens, praticada por integrantes da Polícia Civil. Geralmente, os casos que envolvem policiais militares ocorrem na rua, em residências ou estabelecimentos privados, para obter informação e castigar. “Os crimes em estabelecimentos penitenciários são menos acessíveis, geralmente ocorrem depois de conflitos com agentes penitenciários”, diz o texto.
Para José de Jesus Filho, a prática de tortura no país pode ser extinta por meio de ações coordenadas entre a sociedade e o governo, como o combate à corrupção policial e a punição de torturadores. “Outra medida é a presença de juízes e promotores em unidades carcerárias e delegacias. Além disso, temos de possibilitar uma formação humanística dos agentes penitenciários”.
Segundo o coordenador da Pastoral Carcerária, padre Valdir João Silveira, a intenção do relatório é divulgar o que acontece no meio prisional e pressionar o Governo a implementar o mecanismo nacional de combate à tortura, previsto na Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) para Prevenção da Tortura.
“O relatório sobre tortura, elaborado pela Pastoral Carcerária, mostra que juízes e promotores ainda resistem a combater esse tipo de prática no Brasil. De acordo com o documento, as denúncias dos presos raramente são levadas a sério”, afirma o padre Valdir.
A Pastoral Carcerária registrou casos de tortura em 20 estados brasileiros, sendo o maior número de casos em São Paulo (71), no Maranhão (30), em Goiás (25) e no Rio Grande do Norte (12). De acordo com o coordenador nacional, em alguns estados, as equipes ainda não estão treinadas para fazer o levantamento de dados e o acompanhamento dos casos.
“Os dados foram levantados por agentes da Pastoral Carcerária, pessoas que semanalmente vão aos presídios para evangelizar e catequizar, mas, perante a violência nos presídios, buscam também o direito das pessoas que estão aprisionadas, que o Estado está tratando com tortura e maus-tratos.”, disse padre Valdir.
De acordo com o assessor jurídico da Pastoral Carcerária, José de Jesus Filho, a entidade denunciou 211 casos de tortura entre 1997 e 2009. Porém, a maioria dos torturadores não sofreu punições. “Os juízes e promotores acham que estão enfraquecendo a autoridade pública. O que o criminoso diz é sempre mentira. Em vez de julgar com isenção, eles preferem julgar a favor do agente público”, disse.
“Fica patente que as autoridades competentes para investigar, processar e condenar os torturadores (juízes, delegados de polícia e promotores de Justiça) geralmente tem pouca ou quase nenhuma motivação para fazer cumprir a lei e as obrigações assumidas pelo Estado”, diz um trecho do documento.
O documento contém um trecho da pesquisa da coordenadora geral da Ação dos Cristãos para Abolição da Tortura (Acat-Brasil), Maria Gorete de Jesus. A entidade analisou 51 processos criminais de tortura na cidade de São Paulo, no período de 2000 a 2004. Dos 203 réus, 127 foram absolvidos, 33 foram condenados por tortura e 21 por outros crimes (lesão corporal ou maus-tratos).
“O que significa dizer que apenas 18% foram condenados e 70% foram absolvidos. Dos 203 réus, 181 eram agentes do Estado acusados de crime de tortura. Entre os 12 civis acusados, a metade foi condenada”, afirma o relatório.
Segundo o documento, nos casos de tortura envolvendo agentes do Estado, a produção de provas é frágil e o corporativismo policial interfere diretamente na apuração das denúncias. Além disso, o governo raramente coloca em prática os mecanismos internacionais contra tortura ratificados pelo Brasil.
Convenção da ONU
Um dos objetivos da convenção da ONU, ratificada pelo Brasil em 2007, é o monitoramento dos locais de privação de liberdade, sejam públicos ou privados. O mecanismo preventivo nacional deveria ser criado ainda em 2007. Mas, depois de três anos, o anteprojeto ainda não foi encaminhado ao Congresso Nacional.
Entre 1997 e 2009, a Pastoral Carcerária denunciou 211 casos de tortura. “É impossível descobrir o número exato de torturas, porque essa prática ocorre onde só há o torturador e o torturado. Por isso, a presença constante de um organismo externo é fundamental”, disse o assessor jurídico da entidade, José de Jesus Filho.
As denúncias de tortura são feitas por presos, parentes e até mesmo pelos próprios agentes penitenciários. “Muitas vezes, os agentes têm medo, porque, quando denunciam, são vítimas de retaliações”, afirmou José de Jesus.
A Pastoral Carcerária atua em todos os estados brasileiros. Equipes fazem visitas periódicas às penitenciárias para evangelizar detentos. As denúncias de tortura apuradas pela entidade são repassadas para um advogado, que, após fazer entrevistas detalhadas com as vítimas, leva o caso ao Ministério Público.
Segundo o relatório da pastoral, há tortura no interior de delegacias ou carceragens, praticada por integrantes da Polícia Civil. Geralmente, os casos que envolvem policiais militares ocorrem na rua, em residências ou estabelecimentos privados, para obter informação e castigar. “Os crimes em estabelecimentos penitenciários são menos acessíveis, geralmente ocorrem depois de conflitos com agentes penitenciários”, diz o texto.
Para José de Jesus Filho, a prática de tortura no país pode ser extinta por meio de ações coordenadas entre a sociedade e o governo, como o combate à corrupção policial e a punição de torturadores. “Outra medida é a presença de juízes e promotores em unidades carcerárias e delegacias. Além disso, temos de possibilitar uma formação humanística dos agentes penitenciários”.
Ouvidoria pediu duas vezes proteção para apenado, mas não foi atendida
via Luis Cardoso de Luís Cardoso em 24/07/10
A presidente da Comissão dos Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal, deputada Iriny Lopes, enviou nota oficial à Secretaria de Segurança Pública do Maranhão, pedindo proteção ao ouvidor José de Ribamar Araújo e Silva, em caráter de urgência, que acompanha o caso do apenado Marco Aurélio Paixão Silva, assassinado por dez tiros, dentro da sua residência.
A parlamentar lembra que o ouvidor, por duas vezes, nos dias 6 e 16 deste, alertou ao secretário de Segurança, Aluízio Mendes, que desse proteção de vida à Marco Aurélio que estava colaborando para desmontar um esquema de vendas de drogas dentro do presídio de Pedrinhas e favorecimentos a apenados por parte de policiais.
Fica claro, portanto, que há uma rede de proteção ao crime organizado dentro do complexo de Pedrinha, sob o olhar omisso do secretário de Segurança. Abaixo a nota.
NOTA OFICIAL
Ouvidor de Segurança Pública do Maranhão precisa ter suas condições de trabalho garantidas
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados manifesta a sua preocupação com os fatos recentes ocorridos no Maranhão, no tocante à questão da segurança pública e ao sistema carcerário daquele estado.
Consideramos que o assassinato de Marco Aurélio Paixão da Silva, apenado que estava colaborando com investigações da Ouvidoria de Segurança Pública do Estado do Maranhão, ocorrido nesta quarta-feira (21), é um fato cuja gravidade que não pode ser desprezada pelas autoridades do poder público.
Por conta deste crime, o Ouvidor de Segurança Pública do Maranhão, José de Ribamar de Araújo e Silva, deverá ser incluído, em caráter de urgência, no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos.
Ribamar de Araújo enviou, no último dia 6 de julho, ofício ao Secretário de Segurança Pública do Estado, Aluísio Guimarães Mendes Filho, solicitando céleres providências para garantir proteção a Marco Aurélio, na condição de testemunha da Ouvidoria, pedido reiterado no dia 16 e, segundo informa a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), sem resposta até a data de ontem, quando ocorreu o assassinato da testemunha.
Diante destas informações, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias solicita às autoridades competentes, em âmbito estadual e federal, que o crime seja devidamente apurado e, ainda, que sejam garantidas as condições adequadas de trabalho para a Ouvidoria de Segurança Pública do Estado do Maranhão, sobretudo a manutenção da integridade física do seu titular.
Deputada Iriny Lopes
Presidente da CDHM
A presidente da Comissão dos Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal, deputada Iriny Lopes, enviou nota oficial à Secretaria de Segurança Pública do Maranhão, pedindo proteção ao ouvidor José de Ribamar Araújo e Silva, em caráter de urgência, que acompanha o caso do apenado Marco Aurélio Paixão Silva, assassinado por dez tiros, dentro da sua residência.
A parlamentar lembra que o ouvidor, por duas vezes, nos dias 6 e 16 deste, alertou ao secretário de Segurança, Aluízio Mendes, que desse proteção de vida à Marco Aurélio que estava colaborando para desmontar um esquema de vendas de drogas dentro do presídio de Pedrinhas e favorecimentos a apenados por parte de policiais.
Fica claro, portanto, que há uma rede de proteção ao crime organizado dentro do complexo de Pedrinha, sob o olhar omisso do secretário de Segurança. Abaixo a nota.
NOTA OFICIAL
Ouvidor de Segurança Pública do Maranhão precisa ter suas condições de trabalho garantidas
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados manifesta a sua preocupação com os fatos recentes ocorridos no Maranhão, no tocante à questão da segurança pública e ao sistema carcerário daquele estado.
Consideramos que o assassinato de Marco Aurélio Paixão da Silva, apenado que estava colaborando com investigações da Ouvidoria de Segurança Pública do Estado do Maranhão, ocorrido nesta quarta-feira (21), é um fato cuja gravidade que não pode ser desprezada pelas autoridades do poder público.
Por conta deste crime, o Ouvidor de Segurança Pública do Maranhão, José de Ribamar de Araújo e Silva, deverá ser incluído, em caráter de urgência, no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos.
Ribamar de Araújo enviou, no último dia 6 de julho, ofício ao Secretário de Segurança Pública do Estado, Aluísio Guimarães Mendes Filho, solicitando céleres providências para garantir proteção a Marco Aurélio, na condição de testemunha da Ouvidoria, pedido reiterado no dia 16 e, segundo informa a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), sem resposta até a data de ontem, quando ocorreu o assassinato da testemunha.
Diante destas informações, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias solicita às autoridades competentes, em âmbito estadual e federal, que o crime seja devidamente apurado e, ainda, que sejam garantidas as condições adequadas de trabalho para a Ouvidoria de Segurança Pública do Estado do Maranhão, sobretudo a manutenção da integridade física do seu titular.
Deputada Iriny Lopes
Presidente da CDHM
Governadora exonera adjunto do sistema prisional
Medida visa dar total isenção nas investigações sobre denúncias de assassinatos em presídios.
As informações são da Secom do governo do Maranhão
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Foto: Reprodução TV Mirante
SÃO LUÍS - A governadora Roseana Sarney decidiu exonerar, nesta sexta-feira (23), do cargo de secretário adjunto de Administração Penitenciária da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), Carlos James Moreira da Silva.
A exoneração é uma medida preventiva, para que as investigações sobre as denúncias de assassinatos dentro do Sistema Penitenciário do Maranhão possam ser feitas com total isenção, sem a possibilidade de nenhum tipo de interferência.
A Corregedoria Geral de Justiça e a Polícia Civil estão com inquéritos abertos para averiguar fatos como assassinatos de presos ocorridos no Sistema Penitenciário do Estado.
As informações são da Secom do governo do Maranhão
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Foto: Reprodução TV Mirante
SÃO LUÍS - A governadora Roseana Sarney decidiu exonerar, nesta sexta-feira (23), do cargo de secretário adjunto de Administração Penitenciária da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), Carlos James Moreira da Silva.
A exoneração é uma medida preventiva, para que as investigações sobre as denúncias de assassinatos dentro do Sistema Penitenciário do Maranhão possam ser feitas com total isenção, sem a possibilidade de nenhum tipo de interferência.
A Corregedoria Geral de Justiça e a Polícia Civil estão com inquéritos abertos para averiguar fatos como assassinatos de presos ocorridos no Sistema Penitenciário do Estado.
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