GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília
O comando do DEM aprovou nesta terça-feira resolução que proíbe a coligação do partido com o PT em qualquer Estado do país nas eleições de outubro. Principais opositores do governo federal, os democratas argumentam que não podem unir-se ao PT por interesses estaduais uma vez que os partidos têm “ideologias opostas” em sua essência.
“Somos antagônicos, temos posições diversas de um governo que não cumpre com a sua palavra. O partido tem que apresentar à sociedade uma posição clara de onde vai estar durante as eleições”, disse o líder do DEM na Câmara, deputado Paulo Bornhausen (SC).
A resolução aprovada pela Executiva Nacional do DEM entra em vigor de imediato, mas passará a valer de fato no momento do registro das coligações perante a Justiça Eleitoral.
Segundo Bornhausen, o comando dos democratas terá poderes para intervir nos Estados que não seguirem a determinação –com a possibilidade de proibir eventuais uniões de petistas e democratas nas eleições regionais.
“Em casos de desobediência, a Executiva tem o direito de intervir nas eleições estaduais”, disse o líder.
Pela tradição brasileira, apesar do combate entre governo e oposição no governo federal, muitas legendas oposicionistas se unem nos Estados e municípios com partidos governistas para conseguir eleger seus candidatos. Com a resolução do DEM, os candidatos do partido ficam proibidos de formar coligações com o PT sob pena de ter que responder ao comando da legenda.
A decisão dos democratas, no entanto, não se estende aos demais partidos da oposição. “Cada macaco no seu galho, cada partido tem a sua forma de agir”, disse Bornhausen.
Coligação
Em nível nacional, DEM, PSDB e PPS vão firmar coligação em torno da candidatura do governador José Serra (PSDB) ao Palácio do Planalto. Em alguns Estados, porém, os partidos de oposição e da base seguem caminhos distintos das alianças federais para conseguir eleger seus candidatos.
No Rio de Janeiro, por exemplo, os partidos de oposição vão apoiar o deputado Fernando Gabeira (PV) para o governo do Estado. O PV é aliado do PT em nível nacional, mas vai se unir a oposição, enquanto os petistas vão apoiar o governador Sérgio Cabral (PMDB) –candidato à reeleição.
quinta-feira, 1 de abril de 2010
Taxa de homicídios no Maranhão cresce 241,3% em dez anos
BLOG DO ITEVALDO
A pesquisa Mapa da Violência 2010 – Anatomia dos Homicídios no Brasil divulgado ontem revela que a maior taxa de homicídios no Maranhão cresceu 241,3% entre 1997 e 2007. Em seguida aparecem Minas Gerais e Alagoas. A pesquisa é coordenada pelo sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz.
A taxa de homicídios (em 100 mil habitantes) no estado era de 9,2 assassinatos, hoje segundo a pesquisa é de 18,4. O Maranhão ocupava o penúltimo lugar no ranking, hoje está quatro posições acima.
O estudo aponta que a taxa de homicídios no país está caindo Nas capitais brasileiras caiu de 45,7 em 1997 para 36,6 em 2007. Nas regiões metropolitanas, a queda é maior: de 48,4 para 36,6 no mesmo período.
A pesquisa aponta como preocupante os casos de assassinatos de crianças e adolescentes nos estados Maranhão, Alagoas e Minas Gerais.
O Maranhão bateu o recorde de homicídios juvenis na faixa etária de 15 a 24 anos. Os números quase quadruplicaram no período: subindo de 8,1% para 29,3% de assassinatos.
Último colocado no ranking, o estado ocupa agora a 22º posição estando na frente de São Paulo, por exemplo, que possuía uma taxa de 70 e reduziu para 25 homicídios.
O Mapa da Violência 2010 – Anatomia dos Homicídios no Brasil é o décimo de uma série publicada desde 1998 e que se tornou referência internacional sobre o tema.
A pesquisa Mapa da Violência 2010 – Anatomia dos Homicídios no Brasil divulgado ontem revela que a maior taxa de homicídios no Maranhão cresceu 241,3% entre 1997 e 2007. Em seguida aparecem Minas Gerais e Alagoas. A pesquisa é coordenada pelo sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz.
A taxa de homicídios (em 100 mil habitantes) no estado era de 9,2 assassinatos, hoje segundo a pesquisa é de 18,4. O Maranhão ocupava o penúltimo lugar no ranking, hoje está quatro posições acima.
O estudo aponta que a taxa de homicídios no país está caindo Nas capitais brasileiras caiu de 45,7 em 1997 para 36,6 em 2007. Nas regiões metropolitanas, a queda é maior: de 48,4 para 36,6 no mesmo período.
A pesquisa aponta como preocupante os casos de assassinatos de crianças e adolescentes nos estados Maranhão, Alagoas e Minas Gerais.
O Maranhão bateu o recorde de homicídios juvenis na faixa etária de 15 a 24 anos. Os números quase quadruplicaram no período: subindo de 8,1% para 29,3% de assassinatos.
Último colocado no ranking, o estado ocupa agora a 22º posição estando na frente de São Paulo, por exemplo, que possuía uma taxa de 70 e reduziu para 25 homicídios.
O Mapa da Violência 2010 – Anatomia dos Homicídios no Brasil é o décimo de uma série publicada desde 1998 e que se tornou referência internacional sobre o tema.
quarta-feira, 31 de março de 2010
OAB entrega lista com nome de detentos executados
A lista traz o nome e a idade dos detentos mortos no Maranhão, além do dia e da prisão onde foram executados.
Gilberto Costa
Repórter da Agência Brasil
A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – seccional do Maranhão entregou a autoridades do governo federal uma lista com o nome de 43 pessoas mortas em presídios e delegacias do Maranhão, desde 2008.
A lista traz o nome e a idade dos detentos mortos, além do dia e da prisão onde foram executados. De acordo com a relação, 24 pessoas foram mortas em 2008; 16, em 2009; e mais três, este ano. Treze dos detentos mortos estavam em prisão provisória, isto é, ainda não haviam sido julgados pela Justiça. Vinte e um presos tinham menos de trinta anos e três tinham menos de 20 anos. A lista também inclui um adolescente de 16 anos.
A Casa de Detenção de Pedrinhas, em São Luís, é o local onde foram registradas mais execuções. O ouvidor nacional da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Fermino Fecchio, uma das autoridades que recebeu a lista da OAB, esteve hoje (30) no presídio e, em entrevista à Agência Brasil, disse que ficou impressionado com a superlotação, com o abandono e a falta de higiene do local. "Aquilo não recupera ninguém. É uma universidade do crime."
Para o ouvidor, as mortes no presídio sinalizam a incapacidade do estado em gerir a política de segurança pública. "O estado que não é capaz de manter a vida de um presidiário será capaz de ressocializar alguém?"
Segundo Fecchio, não há dados consolidados sobre o número de pessoas presas no estado (a estimativa é de 6 mil) nem sobre os procedimentos e resultados de uma investigação que apura os casos de violência nos presídios. "Ninguém tem informações sobre boletins de ocorrência ou sobre o que virou inquérito. Não sabem quantos homicídios foram identificados e esclarecidos", assinalou.
O ouvidor substituto do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça, Thiago Machado, também recebeu uma cópia com a relação de detentos executados dentro de presídios no Maranhão.
Fecchio e outros defensores dos direitos humanos entregaram ontem (29) ao secretário de Segurança Pública do Maranhão uma pauta composta de 13 pontos que tem o objetivo de melhorar a situação dos presos e a atuação policial.
A pauta prevê, entre outros pontos, apuração de acusações contra agentes penitenciários e policiais como responsáveis pelas mortes, reorganização das comissões de controle do trabalho da polícia e nos presídios, realização de concursos públicos para agentes penitenciários e capacitação de pessoal.
O secretário de Segurança Pública do estado, Raimundo Soares Cuntrim, que sairá do cargo até amanhã para se candidatar à reeleição como deputado estadual, disse que concorda com as reivindicações e defendeu o "trabalho integrado".
Além da reorganização do Poder Executivo, os defensores dos direitos humanos esperam que haja maior envolvimento da Justiça e do Ministério Público na apuração das mortes e também nas denúncias de tortura contra os presos. Para o secretário de Segurança Pública, a atuação da Justiça está mudando. “O que é importante é que agora no Maranhão nós temos a integração de juízes."
Segundo Raimundo Cutrim, muitos magistrados não gostam de trabalhar na área penal. "Muitas vezes é como quem trabalha na área indígena, a maioria das autoridades não gosta dessa área. Mas agora o Tribunal de Justiça teve a lucidez de indicar juízes que gostam de fazer esse trabalho, assim como o Ministério Público e a Defensoria Pública estão trabalhando de forma integrada", afirmou.
Denúncias sobre a situação nos presídios do Maranhão podem ser feitas à Ouvidoria de Segurança Pública, nos números (098) 3217.4077 ou 3217.4078.
Gilberto Costa
Repórter da Agência Brasil
A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – seccional do Maranhão entregou a autoridades do governo federal uma lista com o nome de 43 pessoas mortas em presídios e delegacias do Maranhão, desde 2008.
A lista traz o nome e a idade dos detentos mortos, além do dia e da prisão onde foram executados. De acordo com a relação, 24 pessoas foram mortas em 2008; 16, em 2009; e mais três, este ano. Treze dos detentos mortos estavam em prisão provisória, isto é, ainda não haviam sido julgados pela Justiça. Vinte e um presos tinham menos de trinta anos e três tinham menos de 20 anos. A lista também inclui um adolescente de 16 anos.
A Casa de Detenção de Pedrinhas, em São Luís, é o local onde foram registradas mais execuções. O ouvidor nacional da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Fermino Fecchio, uma das autoridades que recebeu a lista da OAB, esteve hoje (30) no presídio e, em entrevista à Agência Brasil, disse que ficou impressionado com a superlotação, com o abandono e a falta de higiene do local. "Aquilo não recupera ninguém. É uma universidade do crime."
Para o ouvidor, as mortes no presídio sinalizam a incapacidade do estado em gerir a política de segurança pública. "O estado que não é capaz de manter a vida de um presidiário será capaz de ressocializar alguém?"
Segundo Fecchio, não há dados consolidados sobre o número de pessoas presas no estado (a estimativa é de 6 mil) nem sobre os procedimentos e resultados de uma investigação que apura os casos de violência nos presídios. "Ninguém tem informações sobre boletins de ocorrência ou sobre o que virou inquérito. Não sabem quantos homicídios foram identificados e esclarecidos", assinalou.
O ouvidor substituto do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça, Thiago Machado, também recebeu uma cópia com a relação de detentos executados dentro de presídios no Maranhão.
Fecchio e outros defensores dos direitos humanos entregaram ontem (29) ao secretário de Segurança Pública do Maranhão uma pauta composta de 13 pontos que tem o objetivo de melhorar a situação dos presos e a atuação policial.
A pauta prevê, entre outros pontos, apuração de acusações contra agentes penitenciários e policiais como responsáveis pelas mortes, reorganização das comissões de controle do trabalho da polícia e nos presídios, realização de concursos públicos para agentes penitenciários e capacitação de pessoal.
O secretário de Segurança Pública do estado, Raimundo Soares Cuntrim, que sairá do cargo até amanhã para se candidatar à reeleição como deputado estadual, disse que concorda com as reivindicações e defendeu o "trabalho integrado".
Além da reorganização do Poder Executivo, os defensores dos direitos humanos esperam que haja maior envolvimento da Justiça e do Ministério Público na apuração das mortes e também nas denúncias de tortura contra os presos. Para o secretário de Segurança Pública, a atuação da Justiça está mudando. “O que é importante é que agora no Maranhão nós temos a integração de juízes."
Segundo Raimundo Cutrim, muitos magistrados não gostam de trabalhar na área penal. "Muitas vezes é como quem trabalha na área indígena, a maioria das autoridades não gosta dessa área. Mas agora o Tribunal de Justiça teve a lucidez de indicar juízes que gostam de fazer esse trabalho, assim como o Ministério Público e a Defensoria Pública estão trabalhando de forma integrada", afirmou.
Denúncias sobre a situação nos presídios do Maranhão podem ser feitas à Ouvidoria de Segurança Pública, nos números (098) 3217.4077 ou 3217.4078.
PT nacional não vai intervir no Maranhão
Eleições 2010
Jornal O imaparcial on Line
PT decide não intervir no diretório regional, que apoiará candidatura de comunista ao governo do estado em vez de Roseana Sarney, do PMDB
Denise Rothenburg
O comando nacional do PT já avisou aos petistas maranhanses que, se depender dos principais comandantes do partido, não haverá intervenção no diretório estadual. A medida foi cobrada pelo PMDB por causa da decisão do PT do Maranhão de apoiar a candidatura de Flávio Dino (PCdoB) ao governo do estado ao invés da governadora Roseana Sarney (PMDB), que disputará a reeleição. A avaliação dos petistas - feita numa reunião entre o presidente da sigla, José Eduardo Dutra, os líderes partidários e ministros filiados ao PT - foi a de que não há muito o que fazer agora.
Os petistas consideraram que o PCdoB do Maranhão é mais ligado ao governo de Roseana Sarney do que o próprio PT. Portanto, caberia ao PMDB maranhense atrair os comunistas a fim de evitar a candidatura de Flávio Dino contra Roseana. Para completar, afirmam, o PMDB em nenhum momento retirou a candidatura de Geddel Vieira Lima, que concorrerá ao governo da Bahia contra o atual governador, Jaques Wagner (PT), que tentará a reeleição.
A intenção dos petistas em fazer “cara de paisagem” ante a decisão do PT estadual promete abrir uma crise entre os dois partidos que pretendem seguir juntos na campanha presidencial. O clima de desconfiança foi criado justamente na véspera do dia em que a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff (PT), deixa o cargo para se dedicar exclusivamente à montagem dos palanques estaduais e à campanha da corrida pelo Palácio do Planalto.
Conforme noticiado ontem pela reportagem, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), conversou com Lula no lançamento do segundo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) e o presidente disse que havia despachado José Eduardo Dutra para o Maranhão a fim de resolver o jogo em favor de Roseana. Ontem, Dutra estava em Brasília mais preocupado com o depoimento de seu tesoureiro, João Vaccari Neto, na Comissão de Direitos Humanos do Senado. Como ex-presidente da Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop), Vaccari Neto foi explicar as denúncias de desvio de dinheiro da associação para campanhas políticas do PT.
Nos bastidores, os senadores do PMDB aguardam a decisão sobre o caso do Maranhão. “Tem que ter uma intervenção lá. Eles nos disseram que estava tudo certo”, comentava o senador Wellington Salgado (PMDB-MG), referindo-se ao apoio do PT à candidatura de Roseana. Os peemedebistas estão preocupados com os reflexos que essa decisão possa ter na consolidação da aliança com os petistas no plano nacional. Os aliados do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), consideram que um desfecho desfavorável à Roseana pode terminar por comprometer a confiabilidade entre os dois partidos e, de quebra, dar munição à ala peemedebista contrária à coligação formal entre petistas e peemedebistas.
Hoje, a contabilidade do PMDB está no seguinte pé: um terço deseja seguir com Dilma Rousseff e trabalha por isso, um terço é contra a aliança e um terço está em busca de motivos, seja para apoiar a ministra Dilma, seja para brigar de vez com o PT. Há o temor de que o episódio do Maranhão balance esse último terço contra a coligação nacional com os petistas.
Jornal O imaparcial on Line
PT decide não intervir no diretório regional, que apoiará candidatura de comunista ao governo do estado em vez de Roseana Sarney, do PMDB
Denise Rothenburg
O comando nacional do PT já avisou aos petistas maranhanses que, se depender dos principais comandantes do partido, não haverá intervenção no diretório estadual. A medida foi cobrada pelo PMDB por causa da decisão do PT do Maranhão de apoiar a candidatura de Flávio Dino (PCdoB) ao governo do estado ao invés da governadora Roseana Sarney (PMDB), que disputará a reeleição. A avaliação dos petistas - feita numa reunião entre o presidente da sigla, José Eduardo Dutra, os líderes partidários e ministros filiados ao PT - foi a de que não há muito o que fazer agora.
Os petistas consideraram que o PCdoB do Maranhão é mais ligado ao governo de Roseana Sarney do que o próprio PT. Portanto, caberia ao PMDB maranhense atrair os comunistas a fim de evitar a candidatura de Flávio Dino contra Roseana. Para completar, afirmam, o PMDB em nenhum momento retirou a candidatura de Geddel Vieira Lima, que concorrerá ao governo da Bahia contra o atual governador, Jaques Wagner (PT), que tentará a reeleição.
A intenção dos petistas em fazer “cara de paisagem” ante a decisão do PT estadual promete abrir uma crise entre os dois partidos que pretendem seguir juntos na campanha presidencial. O clima de desconfiança foi criado justamente na véspera do dia em que a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff (PT), deixa o cargo para se dedicar exclusivamente à montagem dos palanques estaduais e à campanha da corrida pelo Palácio do Planalto.
Conforme noticiado ontem pela reportagem, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), conversou com Lula no lançamento do segundo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) e o presidente disse que havia despachado José Eduardo Dutra para o Maranhão a fim de resolver o jogo em favor de Roseana. Ontem, Dutra estava em Brasília mais preocupado com o depoimento de seu tesoureiro, João Vaccari Neto, na Comissão de Direitos Humanos do Senado. Como ex-presidente da Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop), Vaccari Neto foi explicar as denúncias de desvio de dinheiro da associação para campanhas políticas do PT.
Nos bastidores, os senadores do PMDB aguardam a decisão sobre o caso do Maranhão. “Tem que ter uma intervenção lá. Eles nos disseram que estava tudo certo”, comentava o senador Wellington Salgado (PMDB-MG), referindo-se ao apoio do PT à candidatura de Roseana. Os peemedebistas estão preocupados com os reflexos que essa decisão possa ter na consolidação da aliança com os petistas no plano nacional. Os aliados do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), consideram que um desfecho desfavorável à Roseana pode terminar por comprometer a confiabilidade entre os dois partidos e, de quebra, dar munição à ala peemedebista contrária à coligação formal entre petistas e peemedebistas.
Hoje, a contabilidade do PMDB está no seguinte pé: um terço deseja seguir com Dilma Rousseff e trabalha por isso, um terço é contra a aliança e um terço está em busca de motivos, seja para apoiar a ministra Dilma, seja para brigar de vez com o PT. Há o temor de que o episódio do Maranhão balance esse último terço contra a coligação nacional com os petistas.
terça-feira, 30 de março de 2010
Esqueceram da PEC do Trabalho Escravo
Esquecida’ na Câmara, PEC do trabalho escravo completa seis anos
À espera de votação no Plenário há quase 6 anos (após aprovação em 1º turno em 2004), a emenda que prevê o confisco de terras de escravagistas corre sério risco de "perecer" engavetada por mais uma legislatura.
A reportagem é de Rodrigo Rocha e Maurício Hashizume e publicado pela Agência Repórter Brasil, 22-03-2010.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/2001, que prevê a expropriação da terra em que ficar comprovada a exploração de trabalho escravo e tem apoio de um abaixo-assinado com mais de 168 mil adesões, se tornou quase um sinônimo do combate à escravidão contemporânea.
À espera de votação no Plenário da Câmara dos Deputados há quase seis anos (após aprovação em primeiro turno em agosto de 2004), a PEC do Trabalho Escravo corre sério risco de "perecer" engavetada por mais uma legislatura caso não seja "ressuscitada" pelas lideranças da Casa até 5 de abril, quando se encerra o prazo acordado até aqui para a escolha (ou descarte completo) de emendas que ainda poderão ser apreciadas em 2010.
Como a definição da agenda de votações está a cargo do Colégio de Líderes, a Repórter Brasil entrou em contato com as principais lideranças na Câmara Federal e com a presidência da Casa legislativa para aferir as chances reais de desbloqueio do andamento da PEC 438/2001.
No ano passado, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), chegou a anunciar planos para colocar a PEC do Trabalho Escravo em votação. Desta vez, porém, ele prefere a cautela absoluta. Por meio de sua assessoria de imprensa, declarou apenas que decidiu não se manifestar porque essa decisão deverá ser tomada pelo Colégio de Líderes e que, por esse motivo, não emitirá opinião sobre o mérito de PEC alguma antes que isso ocorra.
Outras 62 PECs também aguardam votação pelo pleno. A assessoria de imprensa da Presidência da Câmara reitera ainda que são votadas, em média, três PECs por ano. Estima-se que, se a opção pelas votações prevalecer, serão priorizadas no máximo quatro emendas para 2010.
Líder do governo, Cândido Vacarezza (PT-SP) vem se posicionando contra a votação de PECs em ano eleitoral. À imprensa, ressalvou, contudo, que o governo tende a apoiar a apreciação da PEC do Trabalho Escravo, vez que a mesma já foi votada em primeiro turno. Ocorre que, diante do alvoroço generalizado da Copa do Mundo de futebol em junho, as probabilidades de votação de emendas - que exigem ao menos 308 votos (3/5 do total de 513) favoráveis para aprovação - caem substancialmente.
Já o discurso de Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), líder do bloco PMDB/PTC, dá a medida do real interesse pelo tema na maior bancada (91 deputados). A assessoria do parlamentar informou à reportagem que a PEC 438/2001 não está na pauta de discussão no momento. A matéria só fará parte do rol de pedidos do PMDB junto ao Colégio de Líderes, continua a assessoria, caso a maioria dos membros da bancada decida votar a favor da mesma. Essa súbita preferência, quando matérias mais "populares" - como a emenda dos donos de cartórios e a do aumento para policiais civis e militares - seguem pendentes, dificilmente deve se concretizar.
"A PEC do Trabalho Escravo é um compromisso da bancada do PT. Mas, pragmaticamente, acho bem difícil que a emenda seja votada ainda este ano", coloca Fernando Ferro (PT-PE), atual líder da bancada petista (77 integrantes). De acordo com ele, a última vez que a possibilidade de votação da proposta em plenário foi aventada no Colégio de Líderes se deu em meados de 2009. "Mais recentemente, sequer foi discutida", complementa.
Fernando Ferro atribui a estagnação da PEC em questão diretamente à resistência "muito forte" da bancada ruralista, pautada pelos interesses dos proprietários rurais. Daniel Almeida (PCdoB-BA), que lidera o bloco PSB/PCdoB/PMN/PRB (50 deputados) no Congresso Nacional, também aponta a emenda que intensifica a punição contra quem explora trabalho escravo como prioridade, pois "mexer no patrimônio é sempre eficiente no Brasil". Para o congressista, os ruralistas "relutam em admitir que existem práticas incompatíveis com a legislação nas fazendas brasileiras".
A resposta mais surpreendente encaminhada à Repórter Brasil foi a de João Almeida (PSDB-BA), líder de 57 políticas e políticos tucanos. Perguntado sobre a PEC do Trabalho Escravo, o congressista admitiu que "desconhece" a proposta, até porque, conforme a sua assessoria, a emenda não foi colocada em debate nas reuniões de lideranças das quais participou.
Eleito pela quinta vez seguida como deputado federal, João Almeida é geólogo e ocupa uma das cadeiras da Casa desde 1991. O desconhecimento acerca da PEC surpreende por dois motivos. Nos últimos anos, fiscalizações têm recorrentemente libertado trabalhadores em fazendas na Bahia, que também assiste à migração e ao aliciamento de muita mão de obra para outras regiões. E em 2004, o líder do PSDB fez parte, como suplente, da comissão especial que tratou justamente da PEC 438/2001.
A assessoria de Paulo Bornhausen (DEM-SC), que lidera 55 deputados do partido, afirma que o tema ainda não foi avaliado, pois a PEC do Trabalho Escravo ainda não entrou em pauta de votação. Somente quando isso acontecer, a proposta deve passar por análise técnica da liderança do partido. Ainda segundo a assessoria, o DEM - que abriga contingente significativo de ruralistas - costuma priorizar as pautas de autoria de sua bancada.
Há na oposição, entretanto, quem veja pessoalmente a PEC com bons olhos. Gustavo Fruet (PSDB-PR), que assumiu a liderança da minoria na semana passada, declarou apoiar a matéria, como parlamentar. Na condição de líder, ele ainda averiguará o andamento das negociações acerca da escolha do que poderá ou não ser submetido à votação no Plenário, mas tem frisado que prefere as propostas direcionadas ao interesse geral da sociedade.
Gustavo Fruet, aliás, faz parte da Frente Parlamentar Mista pela Erradicação do Trabalho Escravo, que foi registrada oficialmente no último dia 10 de março e tem atualmente 195 membros da Câmara dos Deputados e 55 integrantes do Senado Federal. Um dos principais objetivos da articulação consiste na aprovação da PEC do Trabalho Escravo - classificada pelo senador José Nery (PSOL-PA), presidente da Frente Parlamentar, como "segunda Lei Áurea".
A aprovação da PEC 438/2001 aparece como uma das metas de curto prazo do I Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, lançado em 2003, e consta novamente como meta de curto prazo do II Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, de 2008.
A matéria já passou pelo Senado em 2003. Se for aprovada em segundo turno pela Câmara, a emenda retornará ao Senado por causa das modificações promovidas pelos deputados. A primeira proposição de confisco de terras dos escravagistas é de autoria do deputado Paulo Rocha (PT-PA) e foi apresentada originalmente em 1995, há 15 anos. Ela foi apensada à PEC 438/2001, do senador Ademir Andrade (PSB-PA).
À espera de votação no Plenário há quase 6 anos (após aprovação em 1º turno em 2004), a emenda que prevê o confisco de terras de escravagistas corre sério risco de "perecer" engavetada por mais uma legislatura.
A reportagem é de Rodrigo Rocha e Maurício Hashizume e publicado pela Agência Repórter Brasil, 22-03-2010.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/2001, que prevê a expropriação da terra em que ficar comprovada a exploração de trabalho escravo e tem apoio de um abaixo-assinado com mais de 168 mil adesões, se tornou quase um sinônimo do combate à escravidão contemporânea.
À espera de votação no Plenário da Câmara dos Deputados há quase seis anos (após aprovação em primeiro turno em agosto de 2004), a PEC do Trabalho Escravo corre sério risco de "perecer" engavetada por mais uma legislatura caso não seja "ressuscitada" pelas lideranças da Casa até 5 de abril, quando se encerra o prazo acordado até aqui para a escolha (ou descarte completo) de emendas que ainda poderão ser apreciadas em 2010.
Como a definição da agenda de votações está a cargo do Colégio de Líderes, a Repórter Brasil entrou em contato com as principais lideranças na Câmara Federal e com a presidência da Casa legislativa para aferir as chances reais de desbloqueio do andamento da PEC 438/2001.
No ano passado, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), chegou a anunciar planos para colocar a PEC do Trabalho Escravo em votação. Desta vez, porém, ele prefere a cautela absoluta. Por meio de sua assessoria de imprensa, declarou apenas que decidiu não se manifestar porque essa decisão deverá ser tomada pelo Colégio de Líderes e que, por esse motivo, não emitirá opinião sobre o mérito de PEC alguma antes que isso ocorra.
Outras 62 PECs também aguardam votação pelo pleno. A assessoria de imprensa da Presidência da Câmara reitera ainda que são votadas, em média, três PECs por ano. Estima-se que, se a opção pelas votações prevalecer, serão priorizadas no máximo quatro emendas para 2010.
Líder do governo, Cândido Vacarezza (PT-SP) vem se posicionando contra a votação de PECs em ano eleitoral. À imprensa, ressalvou, contudo, que o governo tende a apoiar a apreciação da PEC do Trabalho Escravo, vez que a mesma já foi votada em primeiro turno. Ocorre que, diante do alvoroço generalizado da Copa do Mundo de futebol em junho, as probabilidades de votação de emendas - que exigem ao menos 308 votos (3/5 do total de 513) favoráveis para aprovação - caem substancialmente.
Já o discurso de Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), líder do bloco PMDB/PTC, dá a medida do real interesse pelo tema na maior bancada (91 deputados). A assessoria do parlamentar informou à reportagem que a PEC 438/2001 não está na pauta de discussão no momento. A matéria só fará parte do rol de pedidos do PMDB junto ao Colégio de Líderes, continua a assessoria, caso a maioria dos membros da bancada decida votar a favor da mesma. Essa súbita preferência, quando matérias mais "populares" - como a emenda dos donos de cartórios e a do aumento para policiais civis e militares - seguem pendentes, dificilmente deve se concretizar.
"A PEC do Trabalho Escravo é um compromisso da bancada do PT. Mas, pragmaticamente, acho bem difícil que a emenda seja votada ainda este ano", coloca Fernando Ferro (PT-PE), atual líder da bancada petista (77 integrantes). De acordo com ele, a última vez que a possibilidade de votação da proposta em plenário foi aventada no Colégio de Líderes se deu em meados de 2009. "Mais recentemente, sequer foi discutida", complementa.
Fernando Ferro atribui a estagnação da PEC em questão diretamente à resistência "muito forte" da bancada ruralista, pautada pelos interesses dos proprietários rurais. Daniel Almeida (PCdoB-BA), que lidera o bloco PSB/PCdoB/PMN/PRB (50 deputados) no Congresso Nacional, também aponta a emenda que intensifica a punição contra quem explora trabalho escravo como prioridade, pois "mexer no patrimônio é sempre eficiente no Brasil". Para o congressista, os ruralistas "relutam em admitir que existem práticas incompatíveis com a legislação nas fazendas brasileiras".
A resposta mais surpreendente encaminhada à Repórter Brasil foi a de João Almeida (PSDB-BA), líder de 57 políticas e políticos tucanos. Perguntado sobre a PEC do Trabalho Escravo, o congressista admitiu que "desconhece" a proposta, até porque, conforme a sua assessoria, a emenda não foi colocada em debate nas reuniões de lideranças das quais participou.
Eleito pela quinta vez seguida como deputado federal, João Almeida é geólogo e ocupa uma das cadeiras da Casa desde 1991. O desconhecimento acerca da PEC surpreende por dois motivos. Nos últimos anos, fiscalizações têm recorrentemente libertado trabalhadores em fazendas na Bahia, que também assiste à migração e ao aliciamento de muita mão de obra para outras regiões. E em 2004, o líder do PSDB fez parte, como suplente, da comissão especial que tratou justamente da PEC 438/2001.
A assessoria de Paulo Bornhausen (DEM-SC), que lidera 55 deputados do partido, afirma que o tema ainda não foi avaliado, pois a PEC do Trabalho Escravo ainda não entrou em pauta de votação. Somente quando isso acontecer, a proposta deve passar por análise técnica da liderança do partido. Ainda segundo a assessoria, o DEM - que abriga contingente significativo de ruralistas - costuma priorizar as pautas de autoria de sua bancada.
Há na oposição, entretanto, quem veja pessoalmente a PEC com bons olhos. Gustavo Fruet (PSDB-PR), que assumiu a liderança da minoria na semana passada, declarou apoiar a matéria, como parlamentar. Na condição de líder, ele ainda averiguará o andamento das negociações acerca da escolha do que poderá ou não ser submetido à votação no Plenário, mas tem frisado que prefere as propostas direcionadas ao interesse geral da sociedade.
Gustavo Fruet, aliás, faz parte da Frente Parlamentar Mista pela Erradicação do Trabalho Escravo, que foi registrada oficialmente no último dia 10 de março e tem atualmente 195 membros da Câmara dos Deputados e 55 integrantes do Senado Federal. Um dos principais objetivos da articulação consiste na aprovação da PEC do Trabalho Escravo - classificada pelo senador José Nery (PSOL-PA), presidente da Frente Parlamentar, como "segunda Lei Áurea".
A aprovação da PEC 438/2001 aparece como uma das metas de curto prazo do I Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, lançado em 2003, e consta novamente como meta de curto prazo do II Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, de 2008.
A matéria já passou pelo Senado em 2003. Se for aprovada em segundo turno pela Câmara, a emenda retornará ao Senado por causa das modificações promovidas pelos deputados. A primeira proposição de confisco de terras dos escravagistas é de autoria do deputado Paulo Rocha (PT-PA) e foi apresentada originalmente em 1995, há 15 anos. Ela foi apensada à PEC 438/2001, do senador Ademir Andrade (PSB-PA).
segunda-feira, 29 de março de 2010
12 teses e ½ sobre a conjuntura do Maranhão
Wagner Cabral da Costa
Historiador / UFMA
1. Nunca é demais lembrar o ponto central das disputas políticas no Maranhão, do ponto de vista democrático de esquerda, que é o enfrentamento da mais velha oligarquia do país. Esta foi a tônica predominante nas últimas décadas, com seus acertos e erros, sucessos e derrotas.
2. Filha direta da ditadura militar, a oligarquia se manteve no poder durante quatro décadas em virtude, em primeiro lugar, das relações com o poder central, com o que teve e tem acesso a cargos federais e verbas públicas, manejados visando preservar e ampliar seu poder. Dos militares, apoiou a Nova República (do PMDB de Tancredo Neves), passando depois pelo PSDB de Fernando Henrique e agora pelo PT de Luís Inácio.
3. Sua ideologia é não ter ideologia, abraçando qualquer idéia, desde que oriunda do centro de poder, num governismo e adesismo congênitos que a transformaram desde sempre numa oligarquia “de uso exclusivo da Presidência da República”. Numa eventual vitória tucana em 2010, logo a veremos reconvertida ao credo do PSDB, dando-lhe sustentação política e governabilidade.
4. Em outro ângulo, a oligarquia também é produto e patrocinadora minoritária do processo de modernização conservadora da economia. Processo levado adiante pelo grande capital nacional e estrangeiro, com o apoio decisivo do Estado, e que transformou o Maranhão num corredor de exportação de produtos e insumos básicos, ao custo da superexploração dos trabalhadores, da destruição da agricultura familiar, da explosão dos conflitos no campo, do assassinato de lideranças populares, da destruição do meio ambiente. Nesse sentido, a oligarquia é expressão e aliada orgânica do grande capital.
5. A modernização conservadora também modificou parcialmente as bases de sustentação da oligarquia. Pois, ao lado do patrimonialismo (uso da máquina federal e estadual, nepotismo, clientelismo e corrupção), a oligarquia se constituiu em grupo econômico, com ramificações mafiosas em setores-chave da economia e do Estado nacional (vide as Minas e Energia), laços com empreiteiras e construtoras (corrompendo licitações e contratos), além da imensa fortuna familiar (visível e invisível).
6. O quase monopólio dos meios de comunicação de massa é outro componente da estrutura oligárquica, um controle direto (Sistema Mirante) ou indireto (aliados políticos e financiamento da mídia por verbas públicas). Estruturou-se dessa forma um Ministério da Mentira (MiniMent), espalhado na TV, no rádio, em jornais e na internet, cuja função é fabricar falsas verdades e distribuir falsas ilusões de progresso e desenvolvimento. Com a aproximação do período eleitoral, passou a vigorar o “vale-tudo”, com a divulgação sistemática de falsas notícias e pesquisas, de boatos e mexericos fabricados para comprometer seus adversários e críticos.
7. A violência e o medo formam ainda um dos sustentáculos da estrutura oligárquica. A violência física e simbólica voltada contra os trabalhadores e suas organizações, contra políticos e partidos da oposição. Alimenta-se a crença de que o chefe oligárquico é um Deus onipotente e onipresente, que tudo pode e tudo quer. No entanto, a imagem divina de um mestre de marionetes apenas esconde a fragilidade de toda essa estrutura de poder, sustentada não na consciência popular, mas na coerção, no clientelismo, na compra de votos, no abuso de poder político, econômico e midiático. A oligarquia é apenas a caricatura de um falso Deus.
8. Por outro lado, a trajetória das oposições tem sido múltipla, fragmentada e sem continuidade, por diversas razões que convém brevemente examinar. Em primeiro lugar, pelo espaço ocupado por dissidentes da oligarquia, cuja ruptura se deu por questões menores, pois em sua maioria são meros parricidas, que pretendem eliminar o deus-oligarca apenas para ocupar o seu lugar, repetindo a estória do José que substituiu o Vitorino. Ou ainda retornando ao ninho da oligarquia ao primeiro sinal de adversidade e à primeira promessa de benesses, pois se trata de uma classe política majoritariamente patrimonial e governista.
9. O exemplo do governo deposto pelo golpe judiciário do TSE deve ser retomado. Eleito num Condomínio de forças políticas contraditórias, tanto conservadoras quanto progressistas, o governo pedetista optou por privilegiar o atraso, afastando-se das esperanças e aspirações populares. O sentido parricida logo se revelou no projeto de substituir a velha oligarquia e não avançar na perspectiva da democratização da política e da participação popular, promovendo um governo de efetivas reformas. Nada disso aconteceu e pagamos todos hoje o alto preço da opção pelo atraso, com o retorno ilegítimo da filha oligarca ao poder.
10. Ainda quanto à trajetória das oposições, verificou-se historicamente um amplo processo de cooptação no seio dos setores e partidos do campo democrático e popular. Cooptação de lideranças, militantes e partidos, que foram absorvidos e depois aniquilados pela máquina política da oligarquia. Em lugar de comemorar, devemos lamentar tais trajetórias, já que, se tivessem permanecido na luta, outro seria o quadro político e outras seriam as possibilidades de transformação do Maranhão. Assim, muito nos preocupa, nesse momento, que companheiros do PT estejam cogitando aliar-se com a oligarquia, em nome de um projeto nacional que, por todos os pontos de vista, não ficará comprometido se a decisão tomada for pela construção de uma candidatura do bloco de esquerda e progressista. Não há um único argumento a favor da aliança com a oligarquia que não tenha sido refutado no debate público estabelecido nas últimas semanas. Mas se o debate político já foi ganho, o jogo de bastidores e o processo de cooptação continuam...
11. A hora, portanto, é de preocupação. Mas principalmente de conclamar todos esses companheiros e companheiras a rever sua posição pró-aliança com a oligarquia, a rever sua opção pelo atraso, pois a construção de um novo Brasil não pode se dar ao custo da preservação do velho Maranhão!. Em nome de suas próprias histórias de vida e das histórias de todos os combatentes sociais desse estado, que lutaram e morreram em nome das idéias de democracia e transformação social, não se deixem seduzir pelo canto de sereia da oligarquia, que agora promete cargos e votos, apenas para cooptá-los, utilizá-los e depois jogar todos vocês fora. Não troquem sua história nas lutas e nos movimentos sociais para virar a chupa da laranja. Não se tornem o bagaço da cana, depois de bem triturado na moenda da Casa Grande do José. O juízo da história é implacável, como nos lembra o poema de Bertold Brecht:
Há homens que lutam um dia, e são bons;
Há outros que lutam um ano, e são melhores;
Há aqueles que lutam muitos anos, e são muito bons;
Porém há os que lutam toda a vida
Estes são os imprescindíveis!
12. Nesse espírito de (re)construção da unidade política do campo democrático, popular e progressista é preciso avançar também na construção de uma cultura política democrática, que supere a luta fratricida que tanto custou e ainda custa para o avanço das forças de esquerda em nosso estado, e que só serve aos interesses dominantes. A construção do protagonismo da esquerda passa também pela recomposição dos laços internos entre tendências e facções, num jogo de colaboração onde todos ganham politicamente, ao passo em que constroem coletivamente alternativas populares e democráticas para o Maranhão.
12 e ½. Para finalizar, aos que eventualmente estranharam o título de minha intervenção no debate, gostaria de dizer que a 13ª tese será escrita pelos delegados do PT em seu Encontro Estadual. Logo veremos com que tintas os companheiros pretendem contar a sua história. Se pretendem ou não continuar imprescindíveis às lutas sociais, construindo o protagonismo das forças de esquerda e aproveitando as possibilidades abertas na atual conjuntura para a derrota da oligarquia no campo eleitoral e a formulação de um projeto alternativo para o Maranhão.
Logo veremos, portanto, com que cores pretendem pintar o futuro dos trabalhadores e trabalhadores do Maranhão. Sinceramente, contamos que seja um futuro onde se desmascare o falso deus e onde possamos cantar, com Mercedes Sosa: “Gracias a la vida, que me ha dado tanto”. Pois, mais uma vez, a ESPERANÇA terá vencido o MEDO!
* Palestra proferida em 19 de março de 2010, durante o Ciclo de Debates “Alternativas Populares e Democráticas para o Maranhão”, promovido pela Fundação Maurício Grabois, CUT, CTB, FETAEMA, MST, CEBRAPAZ.
Historiador / UFMA
1. Nunca é demais lembrar o ponto central das disputas políticas no Maranhão, do ponto de vista democrático de esquerda, que é o enfrentamento da mais velha oligarquia do país. Esta foi a tônica predominante nas últimas décadas, com seus acertos e erros, sucessos e derrotas.
2. Filha direta da ditadura militar, a oligarquia se manteve no poder durante quatro décadas em virtude, em primeiro lugar, das relações com o poder central, com o que teve e tem acesso a cargos federais e verbas públicas, manejados visando preservar e ampliar seu poder. Dos militares, apoiou a Nova República (do PMDB de Tancredo Neves), passando depois pelo PSDB de Fernando Henrique e agora pelo PT de Luís Inácio.
3. Sua ideologia é não ter ideologia, abraçando qualquer idéia, desde que oriunda do centro de poder, num governismo e adesismo congênitos que a transformaram desde sempre numa oligarquia “de uso exclusivo da Presidência da República”. Numa eventual vitória tucana em 2010, logo a veremos reconvertida ao credo do PSDB, dando-lhe sustentação política e governabilidade.
4. Em outro ângulo, a oligarquia também é produto e patrocinadora minoritária do processo de modernização conservadora da economia. Processo levado adiante pelo grande capital nacional e estrangeiro, com o apoio decisivo do Estado, e que transformou o Maranhão num corredor de exportação de produtos e insumos básicos, ao custo da superexploração dos trabalhadores, da destruição da agricultura familiar, da explosão dos conflitos no campo, do assassinato de lideranças populares, da destruição do meio ambiente. Nesse sentido, a oligarquia é expressão e aliada orgânica do grande capital.
5. A modernização conservadora também modificou parcialmente as bases de sustentação da oligarquia. Pois, ao lado do patrimonialismo (uso da máquina federal e estadual, nepotismo, clientelismo e corrupção), a oligarquia se constituiu em grupo econômico, com ramificações mafiosas em setores-chave da economia e do Estado nacional (vide as Minas e Energia), laços com empreiteiras e construtoras (corrompendo licitações e contratos), além da imensa fortuna familiar (visível e invisível).
6. O quase monopólio dos meios de comunicação de massa é outro componente da estrutura oligárquica, um controle direto (Sistema Mirante) ou indireto (aliados políticos e financiamento da mídia por verbas públicas). Estruturou-se dessa forma um Ministério da Mentira (MiniMent), espalhado na TV, no rádio, em jornais e na internet, cuja função é fabricar falsas verdades e distribuir falsas ilusões de progresso e desenvolvimento. Com a aproximação do período eleitoral, passou a vigorar o “vale-tudo”, com a divulgação sistemática de falsas notícias e pesquisas, de boatos e mexericos fabricados para comprometer seus adversários e críticos.
7. A violência e o medo formam ainda um dos sustentáculos da estrutura oligárquica. A violência física e simbólica voltada contra os trabalhadores e suas organizações, contra políticos e partidos da oposição. Alimenta-se a crença de que o chefe oligárquico é um Deus onipotente e onipresente, que tudo pode e tudo quer. No entanto, a imagem divina de um mestre de marionetes apenas esconde a fragilidade de toda essa estrutura de poder, sustentada não na consciência popular, mas na coerção, no clientelismo, na compra de votos, no abuso de poder político, econômico e midiático. A oligarquia é apenas a caricatura de um falso Deus.
8. Por outro lado, a trajetória das oposições tem sido múltipla, fragmentada e sem continuidade, por diversas razões que convém brevemente examinar. Em primeiro lugar, pelo espaço ocupado por dissidentes da oligarquia, cuja ruptura se deu por questões menores, pois em sua maioria são meros parricidas, que pretendem eliminar o deus-oligarca apenas para ocupar o seu lugar, repetindo a estória do José que substituiu o Vitorino. Ou ainda retornando ao ninho da oligarquia ao primeiro sinal de adversidade e à primeira promessa de benesses, pois se trata de uma classe política majoritariamente patrimonial e governista.
9. O exemplo do governo deposto pelo golpe judiciário do TSE deve ser retomado. Eleito num Condomínio de forças políticas contraditórias, tanto conservadoras quanto progressistas, o governo pedetista optou por privilegiar o atraso, afastando-se das esperanças e aspirações populares. O sentido parricida logo se revelou no projeto de substituir a velha oligarquia e não avançar na perspectiva da democratização da política e da participação popular, promovendo um governo de efetivas reformas. Nada disso aconteceu e pagamos todos hoje o alto preço da opção pelo atraso, com o retorno ilegítimo da filha oligarca ao poder.
10. Ainda quanto à trajetória das oposições, verificou-se historicamente um amplo processo de cooptação no seio dos setores e partidos do campo democrático e popular. Cooptação de lideranças, militantes e partidos, que foram absorvidos e depois aniquilados pela máquina política da oligarquia. Em lugar de comemorar, devemos lamentar tais trajetórias, já que, se tivessem permanecido na luta, outro seria o quadro político e outras seriam as possibilidades de transformação do Maranhão. Assim, muito nos preocupa, nesse momento, que companheiros do PT estejam cogitando aliar-se com a oligarquia, em nome de um projeto nacional que, por todos os pontos de vista, não ficará comprometido se a decisão tomada for pela construção de uma candidatura do bloco de esquerda e progressista. Não há um único argumento a favor da aliança com a oligarquia que não tenha sido refutado no debate público estabelecido nas últimas semanas. Mas se o debate político já foi ganho, o jogo de bastidores e o processo de cooptação continuam...
11. A hora, portanto, é de preocupação. Mas principalmente de conclamar todos esses companheiros e companheiras a rever sua posição pró-aliança com a oligarquia, a rever sua opção pelo atraso, pois a construção de um novo Brasil não pode se dar ao custo da preservação do velho Maranhão!. Em nome de suas próprias histórias de vida e das histórias de todos os combatentes sociais desse estado, que lutaram e morreram em nome das idéias de democracia e transformação social, não se deixem seduzir pelo canto de sereia da oligarquia, que agora promete cargos e votos, apenas para cooptá-los, utilizá-los e depois jogar todos vocês fora. Não troquem sua história nas lutas e nos movimentos sociais para virar a chupa da laranja. Não se tornem o bagaço da cana, depois de bem triturado na moenda da Casa Grande do José. O juízo da história é implacável, como nos lembra o poema de Bertold Brecht:
Há homens que lutam um dia, e são bons;
Há outros que lutam um ano, e são melhores;
Há aqueles que lutam muitos anos, e são muito bons;
Porém há os que lutam toda a vida
Estes são os imprescindíveis!
12. Nesse espírito de (re)construção da unidade política do campo democrático, popular e progressista é preciso avançar também na construção de uma cultura política democrática, que supere a luta fratricida que tanto custou e ainda custa para o avanço das forças de esquerda em nosso estado, e que só serve aos interesses dominantes. A construção do protagonismo da esquerda passa também pela recomposição dos laços internos entre tendências e facções, num jogo de colaboração onde todos ganham politicamente, ao passo em que constroem coletivamente alternativas populares e democráticas para o Maranhão.
12 e ½. Para finalizar, aos que eventualmente estranharam o título de minha intervenção no debate, gostaria de dizer que a 13ª tese será escrita pelos delegados do PT em seu Encontro Estadual. Logo veremos com que tintas os companheiros pretendem contar a sua história. Se pretendem ou não continuar imprescindíveis às lutas sociais, construindo o protagonismo das forças de esquerda e aproveitando as possibilidades abertas na atual conjuntura para a derrota da oligarquia no campo eleitoral e a formulação de um projeto alternativo para o Maranhão.
Logo veremos, portanto, com que cores pretendem pintar o futuro dos trabalhadores e trabalhadores do Maranhão. Sinceramente, contamos que seja um futuro onde se desmascare o falso deus e onde possamos cantar, com Mercedes Sosa: “Gracias a la vida, que me ha dado tanto”. Pois, mais uma vez, a ESPERANÇA terá vencido o MEDO!
* Palestra proferida em 19 de março de 2010, durante o Ciclo de Debates “Alternativas Populares e Democráticas para o Maranhão”, promovido pela Fundação Maurício Grabois, CUT, CTB, FETAEMA, MST, CEBRAPAZ.
Encontro do PT
Votaram na Tese Flávio Dino 87 delegados. Votaram na tese de Roseana 85. Houve uma abstenção. Dois não compareceram.
No cômputo geral os grupos que defendiam a aliança com o PMDB perderam dez votos, incluindo as abstensões e não comparecimentos. Do lado da tese de Flávio Dino apenas um delegado não compareceu, o de Arari.
No grupo de Rodrigo Comerciário (Renovar é Preciso), houve duas defecções: um delegado de Ribamar e outro de Caxias. O grupo de Washington, Josué Pedro, perdeu simplesmente 6 votos. Quatro delegados desse grupo votou em Flávio Dino. Outro não votou e outro não compareceu. O grupo de Fraçuíla (Construindo a Mudança no Maranhão) votou compacto em Roseana.
No grupo de Lobato (Permanecer na Luta), o delegado de Arari não compareceu. O grupo Unidade Petista, de Bira, votou compacto em Flávio Dino. Em Defesa da Nossa História, do Deputado Domingos Dutra, também. A Força que vem da Base, de José Antonio Helluy, perdeu um delegado, que votou em Flávio.
Fala-se que a CNB adotará medidas contra os rebeldes. Agora passarão vergonha pelo inverso. Petistas serão punidos por não votar em Roseana. Pode?
No cômputo geral os grupos que defendiam a aliança com o PMDB perderam dez votos, incluindo as abstensões e não comparecimentos. Do lado da tese de Flávio Dino apenas um delegado não compareceu, o de Arari.
No grupo de Rodrigo Comerciário (Renovar é Preciso), houve duas defecções: um delegado de Ribamar e outro de Caxias. O grupo de Washington, Josué Pedro, perdeu simplesmente 6 votos. Quatro delegados desse grupo votou em Flávio Dino. Outro não votou e outro não compareceu. O grupo de Fraçuíla (Construindo a Mudança no Maranhão) votou compacto em Roseana.
No grupo de Lobato (Permanecer na Luta), o delegado de Arari não compareceu. O grupo Unidade Petista, de Bira, votou compacto em Flávio Dino. Em Defesa da Nossa História, do Deputado Domingos Dutra, também. A Força que vem da Base, de José Antonio Helluy, perdeu um delegado, que votou em Flávio.
Fala-se que a CNB adotará medidas contra os rebeldes. Agora passarão vergonha pelo inverso. Petistas serão punidos por não votar em Roseana. Pode?
sábado, 27 de março de 2010
Flávio Dino vence no Encontro do PT
Por apenas dois votos de diferença, a tese da aliança PCdoB/PT vence o encontro do PT. Rodrigo Comerciário votou na tese da aliança PMDB/PT, apoiando a reeleição da governadora Roseana. Em voto aberto, foi possível saber a posição de cada um dos delegados do encontro. Houve perplexidade e surpresas dos dois lados. Comenta-se que um delegado de Timon foi uma das defecções que atrapalharam a CNB. Muitas lideranças política acompanhavam o encontro, de várias agremiações no Estado.
quarta-feira, 24 de março de 2010
Dia Estadual de Combate à Tortura
Segundo velha anedota nas faculdades de Direito, certo figurão perdera sua bolsa durante um baile de Carnaval. Pensando ter sido furtado na penumbra do clube, girou o olhar para a mesa do lado e rapidamente foi ao telefone chamar a polícia. O suspeito tinha o “pecado original” da negritude. A polícia do amigo delegado chegou em minutos. Terminado o baile e acesas as luzes, lá estava a bolsa, distraidamente caída sob a mesa do figurão. Mais por remorso pela acusação injusta do que por dever jurídico, liga ao delegado para dizer que “tudo fora um engano”. A resposta veio em cima: “Agora não dá mais. O homem já confessou tudo!”
Gerô transformou-se por acaso no símbolo da luta contra a tortura. Era compositor, poeta e repentista. Apesar de figura pública no Estado, não foi reconhecido pelos seus algozes. Gerô foi submerso na camada social e racial de onde nunca saiu, pobre e negro. Foi barbarizado por policiais militares, no dia 22 de março.
Tomás de Aquino era incisivo aos adversários da fé: “Se os malfeitores são justamente enviados ao patíbulo pelos poderes seculares, com muito mais razão deveremos não somente excomungar, como também privar da vida os hereges” (Summa Theologica, 2.2, ques. II, art. 2).
Ferro em brasa, chumbo derretido no ouvido e na boca, deglutição de excrementos e urina constavam no Livro das Sentenças da Inquisição do padre dominicano Bernardus Guidonis (1261-1331), o mesmo que virou personagem em O Nome da Rosa.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) determina que ninguém pode ser submetido a tortura, a pena de morte ou a tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes
Em 1984, a Convenção da ONU - Organização das Nações Unidas aprovou uma convenção contra esta prática. Ela foi ratificada por 124 países (dentre eles o Brasil) que se comprometeram a prevenir, punir e erradicar este crime (“Convenção Contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes”, aprovada em 10 de dezembro de 1984 e ratificada no Brasil pelo Decreto nº 40, de 15/2/1991)
Em 1988, a constituição Federal em seu artigo 5o, inciso XLIII, contemplou a tortura como crime; em 1993, foi criado o PNDH (Programa Nacional de Direitos Humanos); em 1995, a lei no 9.140 concedeu indenizações, a título de reparação, às famílias de algumas vítimas do regime militar; em 1997, a lei no 9.45/975 tipificou a tortura como crime).
No Brasil, a tipificação desse crime de tortura diferenciou-se da concepção seguida pela ONU e pela OEA, de considerar tortura apenas quando há relação com agentes do Estado. Esta lei, diferentemente dessas Convenções, definiu de forma mais completa a tortura, contemplando a punição da tortura doméstica.
Em 2006, o país também ratificou o Protocolo Facultativo à Convenção, que obriga
o Estado a constituir um Comitê Nacional para Prevenção da Tortura (promulgado pelo Decreto nº 6.085, de 19 de Abril de 2007).
As interpretações jurídicas mais abalizadas sustentam que o crime de tortura absorve as penas dos crimes de lesão corporal, definido no artigo 129 do Código Penal, de maus tratos definido no artigo 136 do Código Penal, de constrangimento ilegal definido no artigo 146 do Código Penal, de ameaça artigo 147 do Código Penal, e de abuso de autoridade dos artigos 322 e 350 do Código Penal e Lei 4.898/95.
A Constituição de 1988, sempre ela, sensível aos postulados do Direito Internacional, erigiu como um dos princípios reitores nas suas relações internacionais, a prevalência dos direito humanos (art. 4º, II), enfocando, ainda, a dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
Ao tratar dos direitos e garantias fundamentais, a Constituição inseriu, no art. 5º, § 2º, o permissivo de que outros direitos e garantias constantes de tratados internacionais, subscritos pelo Estado brasileiro, integrem as normas protetivas do mencionado preceito constitucional. Por isso se diz que esta norma constitui abertura material da CF para outros direitos fundamentais por ela não albergados formalmente. O Brasil confere aos direitos fundamentais do homem, decorrentes de tratados internacionais por ele subscritos, a natureza de norma constitucional.
Verifica-se, portanto, que os conceitos ditados pelos artigos 1º e 2º das Convenções contra a tortura de 1984 (ONU) e 1985 (OEA), respectivamente, devem ser enfocados pelo ordenamento jurídico brasileiro como normas materialmente constitucionais, não podendo ser contrariadas, por conseguinte, pela legislação ordinária.
Depois da ratificação da Conveção e de seu Protocolo Facultativo, foi instalado no dia 10 de agosto de 2.006, o Comitê Nacional de Prevenção e Controle da Tortura no Brasil. O Comitê foi criado no dia 26 de junho do mesmo ano por decreto presidencial
Foi criado também o Plano de Ações Integradas para a Prevenção e o Combate à Tortura no Brasil, que recebeu até o momento a adesão de vários Estados.
O CNPCT, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), aprovou, em reunião realizada no dia 17 de março de 2.010, o texto final que subsidiará o projeto de lei que cria o Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura.
No Maranhão, foi aprovado em março de 2008 o Plano Estadual de Ações Integradas para a Erradicação da Tortura.
Sem Gerô, fisicamente, caminhamos remando contra a maré da violência e da barbárie. Com Gerô, espiritualmente, abrimos novas veredas por esta estrada iluminada por tantos outros, vítimas igualmente. Gerô vive, nós sabemos.
terça-feira, 23 de março de 2010
Dezembro encerra como o mês mais violento do ano passado
3 de janeiro de 2010
Por Saulo Maclean
Em toda a grande Ilha ocorreu um total de 557 homicídios em 2009
Durante o ano de 2009, 557 pessoas foram assassinadas em toda a área metropolitana de São Luís. O balanço de homicídios, segundo o livro de óbitos do Instituto Médico Legal (IML), mostra um aumento considerável de 125 ocorrências, se comparado a 2008, quando 432 mortes violentas foram anotadas. Conforme o próprio Instituto, dezembro foi considerado o mês mais violento do ano passado, com 67 registros na capital, seguido de maio, que teve 62 assassinatos – época em que Roseana Sarney (PMDB) completava um mês como governadora do Maranhão.
Logo no início do mês, no dia 2 de dezembro, o Jornal Pequeno noticiou a morte do empresário Edgard Ferreira dos Santos, 42 anos. Ele foi assassinado por volta das 8h40, com um tiro na cabeça, quando se encontrava na Avenida Getúlio Vargas, no bairro Monte Castelo, onde era dono da Revendedora de Veículos Milenium. Segundo policiais militares do 9° BPM, Edgard foi morto por dois homens que estavam em um Gol preto, geração IV.
Naquela mesma data, outras duas pessoas foram assassinadas durante um tiroteio ocorrido por volta das 3h da madrugada, na Vila Cotia, invasão localizada próxima ao aeroporto de São Luís. Segundo a polícia, as vítimas eram traficantes. Josiberto da Silva Saraiva, o “Xaropinho”, e Francisco Guilherme Pereira Lima, 13 anos, fugitivo da Funac da Maiobinha, foram executados com cerca de seis tiros cada um. O duplo homicídio aconteceu dentro de uma pequena casa de taipa, localizada na Rua 34, nº 100, área da Vila Cascavel.
Entre os dias 5 e 6 de dezembro, dois presos do Complexo Penitenciário de Pedrinhas também foram mortos. As vítimas foram Eduardo Costa, 36 anos, natural do município de Guimarães, morto a facadas na “Cela do Fundão”, e Edvandes Dourado Costa, 31 anos, que também foi morto a golpes de faca na carceragem. No dia 11, outro preso da Casa de Detenção (Cadet), em Pedrinhas, foi brutalmente assassinado, no início da manhã, com mais de 50 chuçadas. Florisvaldo Ferreira Santana, que havia completado 31 anos de idade, um dia antes de ser morto, foi golpeado somente na região do tórax, por outros detentos que ainda não foram identificados.
No dia 30, outro detento do presídio São Luís, Edílson Silva, 22 anos, foi morto por asfixia. O crime ocorreu durante o banho de sol, momento em que outros presos utilizaram fios de energia para matar a vítima.
Para roubar a arma – Dois vigilantes também foram assassinados durante o último mês de 2009. O primeiro crime ocorreu dia 8, tendo como vítima Raimundo Nonato Silva, 41 anos. Ele foi morto a tiros, no bairro Alemanha, onde trabalhava vigiando as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A polícia informou que a vítima foi alvejada por homens não identificados que, depois de matar o vigilante, fugiram do local levando o revólver da vítima, que ara morador da Rua Santa Luzia, nº 24, do bairro Trizidela da Maioba.
No dia 21 foi a vez do vigilante Tony Silva Rocha, 22 anos. Ele foi morto com um tiro no pescoço, no início da noite, por dois bandidos armados de revólveres, em uma motocicleta. A vítima, que também teve a arma roubada, trabalhava na guarita do Fórum Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), localizado na Avenida Vitorino Freire, Areinha. Segundo amigos do vigilante, que morava na Rua 23, nº 107 da Vila Alexandra Tavares, Tony se preparava para entregar o expediente, que diariamente cumpria das 7h às 19h.
Outro crime que repercutiu na capital maranhense foi a execução do empresário Alessandro Ailton Coelho, 35 anos, no dia 14. Ele era proprietário da locadora de lanchas e quadriciclos Brasil Lazer (Araçagi), e chegou a ser preso no início daquele mês, por porte ilegal de arma de fogo, e apontado como suspeito de integrar a organização criminosa Comando Vermelho, do Rio de Janeiro. Conforme registros do IML, o empresário foi atingido com cerca de 30 perfurações de bala, desferidos por dois assaltantes que, até o momento, ainda não foram identificados.
Entre os últimos homicídios que também chamou a atenção foi o ocorrido dentro da clínica psiquiátrica La Ravardiere, localizada no bairro Olho d’Água, no dia 17 de dezembro. Um paciente identificado como Paulo Roberto de Carvalho Mendes, 17 anos, teria sido asfixiado por Cláudio Vitório da Silva Veloso, 34 anos, depois que este acabou sendo tomado por uma forte crise nervosa. De acordo com informações não oficiais, o crime teria acontecido por volta das 20h30. A direção da casa não se pronunciou sobre o fato.
Por Saulo Maclean
Em toda a grande Ilha ocorreu um total de 557 homicídios em 2009
Durante o ano de 2009, 557 pessoas foram assassinadas em toda a área metropolitana de São Luís. O balanço de homicídios, segundo o livro de óbitos do Instituto Médico Legal (IML), mostra um aumento considerável de 125 ocorrências, se comparado a 2008, quando 432 mortes violentas foram anotadas. Conforme o próprio Instituto, dezembro foi considerado o mês mais violento do ano passado, com 67 registros na capital, seguido de maio, que teve 62 assassinatos – época em que Roseana Sarney (PMDB) completava um mês como governadora do Maranhão.
Logo no início do mês, no dia 2 de dezembro, o Jornal Pequeno noticiou a morte do empresário Edgard Ferreira dos Santos, 42 anos. Ele foi assassinado por volta das 8h40, com um tiro na cabeça, quando se encontrava na Avenida Getúlio Vargas, no bairro Monte Castelo, onde era dono da Revendedora de Veículos Milenium. Segundo policiais militares do 9° BPM, Edgard foi morto por dois homens que estavam em um Gol preto, geração IV.
Naquela mesma data, outras duas pessoas foram assassinadas durante um tiroteio ocorrido por volta das 3h da madrugada, na Vila Cotia, invasão localizada próxima ao aeroporto de São Luís. Segundo a polícia, as vítimas eram traficantes. Josiberto da Silva Saraiva, o “Xaropinho”, e Francisco Guilherme Pereira Lima, 13 anos, fugitivo da Funac da Maiobinha, foram executados com cerca de seis tiros cada um. O duplo homicídio aconteceu dentro de uma pequena casa de taipa, localizada na Rua 34, nº 100, área da Vila Cascavel.
Entre os dias 5 e 6 de dezembro, dois presos do Complexo Penitenciário de Pedrinhas também foram mortos. As vítimas foram Eduardo Costa, 36 anos, natural do município de Guimarães, morto a facadas na “Cela do Fundão”, e Edvandes Dourado Costa, 31 anos, que também foi morto a golpes de faca na carceragem. No dia 11, outro preso da Casa de Detenção (Cadet), em Pedrinhas, foi brutalmente assassinado, no início da manhã, com mais de 50 chuçadas. Florisvaldo Ferreira Santana, que havia completado 31 anos de idade, um dia antes de ser morto, foi golpeado somente na região do tórax, por outros detentos que ainda não foram identificados.
No dia 30, outro detento do presídio São Luís, Edílson Silva, 22 anos, foi morto por asfixia. O crime ocorreu durante o banho de sol, momento em que outros presos utilizaram fios de energia para matar a vítima.
Para roubar a arma – Dois vigilantes também foram assassinados durante o último mês de 2009. O primeiro crime ocorreu dia 8, tendo como vítima Raimundo Nonato Silva, 41 anos. Ele foi morto a tiros, no bairro Alemanha, onde trabalhava vigiando as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A polícia informou que a vítima foi alvejada por homens não identificados que, depois de matar o vigilante, fugiram do local levando o revólver da vítima, que ara morador da Rua Santa Luzia, nº 24, do bairro Trizidela da Maioba.
No dia 21 foi a vez do vigilante Tony Silva Rocha, 22 anos. Ele foi morto com um tiro no pescoço, no início da noite, por dois bandidos armados de revólveres, em uma motocicleta. A vítima, que também teve a arma roubada, trabalhava na guarita do Fórum Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), localizado na Avenida Vitorino Freire, Areinha. Segundo amigos do vigilante, que morava na Rua 23, nº 107 da Vila Alexandra Tavares, Tony se preparava para entregar o expediente, que diariamente cumpria das 7h às 19h.
Outro crime que repercutiu na capital maranhense foi a execução do empresário Alessandro Ailton Coelho, 35 anos, no dia 14. Ele era proprietário da locadora de lanchas e quadriciclos Brasil Lazer (Araçagi), e chegou a ser preso no início daquele mês, por porte ilegal de arma de fogo, e apontado como suspeito de integrar a organização criminosa Comando Vermelho, do Rio de Janeiro. Conforme registros do IML, o empresário foi atingido com cerca de 30 perfurações de bala, desferidos por dois assaltantes que, até o momento, ainda não foram identificados.
Entre os últimos homicídios que também chamou a atenção foi o ocorrido dentro da clínica psiquiátrica La Ravardiere, localizada no bairro Olho d’Água, no dia 17 de dezembro. Um paciente identificado como Paulo Roberto de Carvalho Mendes, 17 anos, teria sido asfixiado por Cláudio Vitório da Silva Veloso, 34 anos, depois que este acabou sendo tomado por uma forte crise nervosa. De acordo com informações não oficiais, o crime teria acontecido por volta das 20h30. A direção da casa não se pronunciou sobre o fato.
POR OSWALDO VIVIANI
MAPA DA VIOLÊNCIA
Apenas quatro cidades maranhenses integram grupo dos 556 municípios com maiores taxas médias de homicídios
A Rede de Informação Tecnológica Latino Americana (Ritla), o Instituto Sangari, o Ministério da Saúde e o Ministério da Justiça lançaram ontem, em Brasília, o “Mapa da Violência dos Municípios Brasileiros 2008”, elaborado pelo sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz.
De acordo com o estudo – que faz uma radiografia dos óbitos ocorridos no país, resultantes de assassinatos, com dados coletados e organizados pelo Ministério da Saúde até 2006 –, apenas quatro cidades maranhenses constam entre os 556 municípios (10% das cidades brasileiras) com maiores taxas médias de homicídios (por 100 mil habitantes). São elas: Imperatriz, Açailândia, Governador Nunes Freire e São Luís. Junto a estados como Amazonas, Piauí, Rio Grande do Norte e Santa Catarina, o Maranhão coloca-se, assim, entre os estados do país com menor percentual de municípios (perto de 2%) integrando o grupo crítico dos 10% mais violentos.
Imperatriz (sudoeste do estado) é o primeiro município maranhense a aparecer no Mapa da Violência, ocupando a 148ª posição entre 556 cidades. A taxa média de homicídios de Imperatriz, indicada no estudo, é de 49,5%. O total de assassinatos ocorrido na cidade em 2006 foi de 148, segundo o Mapa da Violência. O número é bem superior aos 13 homicídios registrados em 2006 em Coronel Sapucaia (MS), que tem a maior taxa média de assassinatos no país (107%). Isso se dá porque o estudo da Ritla, naturalmente, traçou os percentuais de homicídios em relação às populações das cidades pesquisadas. O mapa mostra ainda números de assassinatos registrados em Imperatriz em anos anteriores a 2006. Em 2002, foram 93 homicídios; em 2003, 123; em 2004, 72; e em 2005, 119.
O segundo município do Maranhão a aparecer no grupo das 556 cidades mais violentas do país é Açailândia (também no sudoeste do estado), que ocupa o 466º posto, com uma taxa média de homicídios de 31,9%. O município teve 13 assassinatos em 2006. Em anos anteriores a 2006, os números foram os seguintes: 34 em 2002; 35 em 2003; 26 em 2004; 15 em 2005.
Governador Nunes Freire (noroeste do estado) foi o terceiro município maranhense a constar na lista dos 10% mais violentos do país, ocupando a 488ª posição, com uma taxa média de homicídios de 31,2% (9 assassinatos em 2006). Em 2002, três pessoas foram assassinadas em Nunes Freire; em 2003, 7; em 2004, 6; em 2005, 7.
A quarta cidade maranhense incluída entre as 556 mais violentas do país (proporcionalmente à população) foi a capital, São Luís, que ocupa o 493º lugar, com taxa média de homicídios de 31,0%. Um total de 262 assassinatos foi registrado em São Luís em 2006, de acordo com o Mapa da Violência. Em 2005, aconteceram 294 homicídios; em 2004, 307; em 2003, 284; e em 2002, 194.
MAPA DA VIOLÊNCIA
Apenas quatro cidades maranhenses integram grupo dos 556 municípios com maiores taxas médias de homicídios
A Rede de Informação Tecnológica Latino Americana (Ritla), o Instituto Sangari, o Ministério da Saúde e o Ministério da Justiça lançaram ontem, em Brasília, o “Mapa da Violência dos Municípios Brasileiros 2008”, elaborado pelo sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz.
De acordo com o estudo – que faz uma radiografia dos óbitos ocorridos no país, resultantes de assassinatos, com dados coletados e organizados pelo Ministério da Saúde até 2006 –, apenas quatro cidades maranhenses constam entre os 556 municípios (10% das cidades brasileiras) com maiores taxas médias de homicídios (por 100 mil habitantes). São elas: Imperatriz, Açailândia, Governador Nunes Freire e São Luís. Junto a estados como Amazonas, Piauí, Rio Grande do Norte e Santa Catarina, o Maranhão coloca-se, assim, entre os estados do país com menor percentual de municípios (perto de 2%) integrando o grupo crítico dos 10% mais violentos.
Imperatriz (sudoeste do estado) é o primeiro município maranhense a aparecer no Mapa da Violência, ocupando a 148ª posição entre 556 cidades. A taxa média de homicídios de Imperatriz, indicada no estudo, é de 49,5%. O total de assassinatos ocorrido na cidade em 2006 foi de 148, segundo o Mapa da Violência. O número é bem superior aos 13 homicídios registrados em 2006 em Coronel Sapucaia (MS), que tem a maior taxa média de assassinatos no país (107%). Isso se dá porque o estudo da Ritla, naturalmente, traçou os percentuais de homicídios em relação às populações das cidades pesquisadas. O mapa mostra ainda números de assassinatos registrados em Imperatriz em anos anteriores a 2006. Em 2002, foram 93 homicídios; em 2003, 123; em 2004, 72; e em 2005, 119.
O segundo município do Maranhão a aparecer no grupo das 556 cidades mais violentas do país é Açailândia (também no sudoeste do estado), que ocupa o 466º posto, com uma taxa média de homicídios de 31,9%. O município teve 13 assassinatos em 2006. Em anos anteriores a 2006, os números foram os seguintes: 34 em 2002; 35 em 2003; 26 em 2004; 15 em 2005.
Governador Nunes Freire (noroeste do estado) foi o terceiro município maranhense a constar na lista dos 10% mais violentos do país, ocupando a 488ª posição, com uma taxa média de homicídios de 31,2% (9 assassinatos em 2006). Em 2002, três pessoas foram assassinadas em Nunes Freire; em 2003, 7; em 2004, 6; em 2005, 7.
A quarta cidade maranhense incluída entre as 556 mais violentas do país (proporcionalmente à população) foi a capital, São Luís, que ocupa o 493º lugar, com taxa média de homicídios de 31,0%. Um total de 262 assassinatos foi registrado em São Luís em 2006, de acordo com o Mapa da Violência. Em 2005, aconteceram 294 homicídios; em 2004, 307; em 2003, 284; e em 2002, 194.
Mapa da Violência dos Municípios Brasileiros
O Mapa da Violência dos Municípios Brasileiros mostra que 556 municípios do país, cerca de 10% do total, concentram 73,3% dos homicídios – ou seja, praticamente três quartos desses crimes.
No levantamento anterior, divulgado no ano passado, concentravam-se nesse universo de municípios 71,8% dos assassinatos.
As cidades com as taxas médias mais elevadas no novo levantamento foram, respectivamente, Coronel Sapucaia (MS), Colniza (MT), Itanhangá (MT) e Serra (ES). Foram essas as cidades com mais de 100 homicídios para cada 100 mil habitantes.
Para minimizar as oscilações, principalmente nos municípios menores, foram utilizadas médias dos três últimos anos disponíveis (2004 a 2006), no caso de municípios com 3 mil habitantes ou mais, ou dos últimos cinco anos (2002 a 2006), para aqueles com menos de 3 mil habitantes. Para os municípios criados recentemente, foram usados dados a partir do ano de criação. O terceiro colocado no ranking, Itanhangá, por exemplo, só tinha dados de 2005 e 2006.
Dos 26 estados, seis têm mais de um terço de seus municípios entre os 10% mais violentos do país: Amapá (50%), Rio de Janeiro (46,7%), Roraima (40%), Pernambuco (40%), Mato Grosso (36,9%) e Rondônia (36,5). O Distrito Federal (DF) foi considerado como tendo apenas uma cidade (Brasília), que está entre os mais violentos. Assim, o DF aparece na lista com 100% de municípios nessa condição.
No levantamento anterior, divulgado no ano passado, concentravam-se nesse universo de municípios 71,8% dos assassinatos.
As cidades com as taxas médias mais elevadas no novo levantamento foram, respectivamente, Coronel Sapucaia (MS), Colniza (MT), Itanhangá (MT) e Serra (ES). Foram essas as cidades com mais de 100 homicídios para cada 100 mil habitantes.
Para minimizar as oscilações, principalmente nos municípios menores, foram utilizadas médias dos três últimos anos disponíveis (2004 a 2006), no caso de municípios com 3 mil habitantes ou mais, ou dos últimos cinco anos (2002 a 2006), para aqueles com menos de 3 mil habitantes. Para os municípios criados recentemente, foram usados dados a partir do ano de criação. O terceiro colocado no ranking, Itanhangá, por exemplo, só tinha dados de 2005 e 2006.
Dos 26 estados, seis têm mais de um terço de seus municípios entre os 10% mais violentos do país: Amapá (50%), Rio de Janeiro (46,7%), Roraima (40%), Pernambuco (40%), Mato Grosso (36,9%) e Rondônia (36,5). O Distrito Federal (DF) foi considerado como tendo apenas uma cidade (Brasília), que está entre os mais violentos. Assim, o DF aparece na lista com 100% de municípios nessa condição.
quinta-feira, 14 de janeiro de 2010
Brasil: número de homicídios expõe uma guerra urbana invisível
Essa reportagem é do ano passado:
Agência DIAP
Ter, 16 de Junho de 2009 14:26
O mito de país pacífico se confronta com as ruas, os medos, o cotidiano dos brasileiros. Uma constatação atravessa as diferentes bases de dados oficiais: o número de homicídios expõe uma guerra urbana invisível, quando muito exibida em sua face minúscula em sites, revistas, rádios, televisões e jornais. A cordialidade aparente do Brasil e das suas metrópoles não subsiste aos números da violência. Uma guerra por década. Uma só guerra por décadas.
Terra Magazine, a partir desta segunda, 15 de junho, contará as vidas esquecidas de dez brasileiros que não tiveram a chance de concluir desejos ínfimos. O extraordinário cotidiano de homens e mulheres comuns. Histórias finalizadas pela violência, quase sempre banal e mal revelada.
Estimativas sobre a base de dados do Ministério da Saúde - a partir dos atestados de óbitos - permitem afirmar que mais de um milhão de brasileiros foram assassinados desde 1979 no País. Em tempo: nos 11 anos da guerra encerrada em 1975, os EUA e seus aliados perderam 54 mil soldados - entre as estimadas 1 milhão a 1,5 milhão de vítimas no Vietnã.
Em três décadas de sua guerra nas ruas, o Brasil perdeu um milhão de homens e mulheres, quase sempre jovens. Para perder algo como 2 milhões de vidas em Angola, matou-se por quase quatro décadas, 38 anos, numa das mais ferozes guerras que o mundo já viu.
No Brasil, em 2007 e 2008, a média anual de homicídios girou em torno de 47 mil. De 1996 a 2006, ocorreram 505.945 mil assassinatos. Só em 2006, mais de 49 mil casos.
Outra radiografia, desta vez do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), com uma metodologia diferente: dados da "Síntese de Indicadores do Sociais", de 2004, apontam 598.367 assassinatos entre 1980 e 2000. No mesmo período, o Brasil registrou mais de 2 milhões de mortes por causas externas e, a maioria delas, 82%, foram de homens.
Se nos anos 80 os acidentes de trânsito eram a principal causa externa dos óbitos masculinos, na década de 90, os homicídios assumiram a liderança. Mudou o perfil da mortalidade no país. Em vinte anos, o índice de mortalidade por homicídio cresceu 130%.
Em 2004, a partir da política de desarmamento nacional e da adoção de políticas públicas, os números começam a ser freados. As estatísticas dos homicídios caíram para 48.374, a primeira queda no ritmo de crescimento desde 1990.
Vale lembrar que, desde então, a proibição de porte de armas de fogo sem registro oficial passou a vigorar no Brasil. Em 2005, 59% dos brasileiros, em referendo, apoiaram o comércio de armas de fogo e munição no Brasil.
Outras medidas, como a restrição do horário de funcionamento de bares, a criação de equipamentos sociais e a capacitação das polícias estaduais - apesar dos excessos ainda registrados - também influenciaram na redução.
A tendência de queda nos homicídios continuou em 2005 e 2006 em todo o país - 47.578 e 46.660, respectivamente. A redução não foi suficiente para retirar o Brasil do grupo de países que estão acima da média mundial de assassinatos.
De acordo com o último relatório do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas sobre Execuções Arbitrárias, Sumárias ou Extrajudiciais, divulgado em 2008, o Brasil tem mais do que o dobro da taxa média de homicídios no mundo.
O país chega a 25 homicídios por 100 mil habitantes - dados referentes a 2006 - contra a média de 8,8 no mundo - dados de 2000, o último cálculo oficial da Organização Muncial de Saúde. A comparação não leva em conta as mortes em guerras.
Em 2006, a cidade de São Paulo ainda mantinha em números absolutos a liderança por mortes violentas, seguida pelo Rio de Janeiro. Recife, porém, era a capital com o maior índice de violência proporcional - 90,5 homicídios por 100 mil habitantes.
Agora, logo no início de 2009, São Paulo comemora: pelo nono ano consecutivo, o número de assassinatos caiu. Em 2008, 66% assassinatos a menos em São Paulo.
Em 2007, o bairro de Alto de Pinheiros, classes A e B de São Paulo, registrou 301 assassinatos. Mesmo ano, mesma cidade, outra realidade: 1.408 pessoas foram mortas em Brasilândia, na periferia paulistana.
A somatória de homicídios em São Paulo naquele ano: 63.729. Ou, em taxas: 604 habitantes mortos/100 mil habitantes. Com 3 mil assassinatos em 2008, Recife segue sem políticas públicas eficientes; foi chamada de "capital brasileira dos assassinatos" pelo jornal britânico The Independent.
Brasil pode zerar miséria e se igualar a países ricos em 2016
PESQUISA IPEA
O Brasil poderá praticamente zerar a pobreza extrema e alcançar indicadores sociais próximos aos dos países desenvolvidos em 2016, caso mantenha o ritmo de desempenho que teve entre 2003 e 2008. A conclusão é de estudo "Pobreza, desigualdade e políticas públicas", divulgado ontem pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).
A pobreza extrema é considerada para famílias com renda de até um quarto de salário mínimo per capita - atuais R$ 127,50.
Também há expectativa de alcançar uma taxa nacional de pobreza absoluta (até meio salário mínimo per capita, R$ 255) de 4% naquele ano, o que, segundo o Ipea, significa quase a sua erradicação. Em 2008, o índice estava em 28,8%.
Foto: OSWALDO VIVIANI
Criança em casebre de Matões do Norte (MA): pobreza extrema
"A taxa de pobreza de 4% é de país rico. Nos coloca no patamar de países desenvolvidos", afirmou Marcio Pochmann, presidente do Ipea. "O Brasil reduziu o número de pobres pela combinação de elementos como o crescimento econômico e políticas públicas de distribuição de renda. Temos hoje uma estrutura social comparável aos países desenvolvidos."
Desigualdade social - A queda da média anual na taxa nacional de pobreza absoluta foi de 0,9% ao ano entre 1995 e 2008, enquanto a da pobreza extrema ficou em menos 0,8% ao ano. Considerando o período de 2003 a 2008, a redução na primeira foi de 3,1%, e na segunda ficou em 2,1% ao ano.
O índice Gini, que varia de zero a um e é usado para medir as desigualdades sociais, deverá passar para 0,488 - era de 0,544 em 2008. Ele está, em geral, abaixo de 0,4 nos países desenvolvidos. Em 2005, ficou em 0,33 na Itália, 0,32 na Espanha, 0,28 na França, 0,27 na Holanda, 0,26 na Alemanha e 0,24 na Dinamarca. Já nos Estados Unidos está acima dos demais, em 0,46.
Para o Ipea, parte significativa dos avanços alcançados pelo país no enfrentamento da pobreza e da desigualdade está relacionada a políticas públicas, a partir de 1988 - data de elaboração da Constituição Federal.
Na década atual, o instituto destaca razões como a combinação entre a continuidade da estabilidade monetária, a maior expansão econômica e o reforço de políticas públicas, como a elevação real do salário mínimo e a ampliação do crédito popular.
(Folha Online)
O Brasil poderá praticamente zerar a pobreza extrema e alcançar indicadores sociais próximos aos dos países desenvolvidos em 2016, caso mantenha o ritmo de desempenho que teve entre 2003 e 2008. A conclusão é de estudo "Pobreza, desigualdade e políticas públicas", divulgado ontem pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).
A pobreza extrema é considerada para famílias com renda de até um quarto de salário mínimo per capita - atuais R$ 127,50.
Também há expectativa de alcançar uma taxa nacional de pobreza absoluta (até meio salário mínimo per capita, R$ 255) de 4% naquele ano, o que, segundo o Ipea, significa quase a sua erradicação. Em 2008, o índice estava em 28,8%.
Foto: OSWALDO VIVIANI
Criança em casebre de Matões do Norte (MA): pobreza extrema
"A taxa de pobreza de 4% é de país rico. Nos coloca no patamar de países desenvolvidos", afirmou Marcio Pochmann, presidente do Ipea. "O Brasil reduziu o número de pobres pela combinação de elementos como o crescimento econômico e políticas públicas de distribuição de renda. Temos hoje uma estrutura social comparável aos países desenvolvidos."
Desigualdade social - A queda da média anual na taxa nacional de pobreza absoluta foi de 0,9% ao ano entre 1995 e 2008, enquanto a da pobreza extrema ficou em menos 0,8% ao ano. Considerando o período de 2003 a 2008, a redução na primeira foi de 3,1%, e na segunda ficou em 2,1% ao ano.
O índice Gini, que varia de zero a um e é usado para medir as desigualdades sociais, deverá passar para 0,488 - era de 0,544 em 2008. Ele está, em geral, abaixo de 0,4 nos países desenvolvidos. Em 2005, ficou em 0,33 na Itália, 0,32 na Espanha, 0,28 na França, 0,27 na Holanda, 0,26 na Alemanha e 0,24 na Dinamarca. Já nos Estados Unidos está acima dos demais, em 0,46.
Para o Ipea, parte significativa dos avanços alcançados pelo país no enfrentamento da pobreza e da desigualdade está relacionada a políticas públicas, a partir de 1988 - data de elaboração da Constituição Federal.
Na década atual, o instituto destaca razões como a combinação entre a continuidade da estabilidade monetária, a maior expansão econômica e o reforço de políticas públicas, como a elevação real do salário mínimo e a ampliação do crédito popular.
(Folha Online)
quarta-feira, 13 de janeiro de 2010
Morre Zilda Arns
Morreu vítima do forte terremoto que atingiu o Haiti na terça-feira (12), a médica pediatra e sanitarista Zilda Arns, 75 anos, fundadora e coordenadora internacional da Pastoral da Criança. A informação foi divulgada na manhã desta quarta-feira (13) pelo gabinete, em Curitiba, do senador Flávio Arns, sobrinho de Zilda.De acordo com informações do gabinete do senador em Curitiba, a médica caminhava pelas ruas de Porto Príncipe quando foi atingida por escombros de um prédio durante o terremoto.A médica viajou neste final de semana para encontro missionário em uma entidade chamada CIFOR.US e estava hospedada na sede episcopal. De acordo a assessoria de Zilda Arns, a coordenadora estava no Haiti para levar a metodologia de atendimento da Pastoral da Criança no combate à desnutrição. Ela estava em Porto Principe desde domingo (10) e voltaria para o Brasil nesta sexta-feira (15).O governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), que está em Brasília, decretou luto oficial de três dias e declarou, através do Twitter, que a morte é uma "grande perda para o Brasil e dor para os amigos". Também pelo micro-blog, o prefeito Beto Richa (PSDB), lamentou o falecimento: "Não existe sensação de perda maior. A humanidade perde com a ausência dela".O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lamentou a tragédia. A informação foi dada pelo ministro de Relações Exteriores, Celso Amorim, ao deixar reunião com Lula na manhã de hoje (13). "O presidente está absolutamente chocado com a toda a situação", disse. O cardeal d. Paulo Evaristo Arns, irmão de Zilda disse que "Ela morreu de uma maneira muito bonita, morreu na causa que sempre acreditou".O senador foi informado do falecimento aproximadamente às 10h30 pelo chefe de Gabinete da Presidência, Gilberto Carvalho. Arns embarcou às 11 horas, em Brasília, no avião presidencial, com destino ao Haiti acompanhado do secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Dimas Lara Barbosa, além dos ministros da Defesa, Nelson Jobim, e do Exército, Enzo Martins Peri. Também viajam representantes do Ministério da Saúde e de órgãos ligados aos Direitos Humanos.O velório de Zilda deve acontecer na sede da Pastoral da Criança, em Curitiba, e o sepultamento será no Cemitério Água Verde. A data ainda não está definida.Além de coordenar a Pastoral da Criança, Zilda também é fundadora e coordenadora nacional da Pastoral da Pessoa Idosa, organismo de ação social da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). A médica ainda foi representante titular da CNBB, do Conselho Nacional de Saúde e membro do Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES).Trajetória Zilda nasceu em Forquilhinha, em Santa Catarina, é mãe de cinco filhos e avó de dez netos. Escolheu a medicina como missão e enveredou pelos caminhos da saúde pública. Sua prática diária como médica pediatra do Hospital de Crianças Cezar Pernetta, em Curitiba, e posteriormente como diretora de Saúde Materno-Infantil, da Secretaria de Saúde do Estado do Paraná, teve como suporte teórico diversas especializações como Saúde Pública, pela Universidade de São Paulo (USP) e Administração de Programas de Saúde Materno-Infantil, pela Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS/OMS).Sua experiência fez com que, em 1980, fosse convidada a coordenar a campanha de vacinação Sabin para combater a primeira epidemia de poliomielite, que começou em União da Vitória (PR), criando um método próprio, depois adotado pelo Ministério da Saúde.Em 1983, a pedido da CNBB, Zilda Arns cria a Pastoral da Criança juntamente com Dom Geraldo Majela Agnello, Cardeal Arcebispo Primaz de São Salvador da Bahia, que na época era Arcebispo de Londrina. Foi então que desenvolveu a metodologia comunitária de multiplicação do conhecimento e da solidariedade entre as famílias mais pobres, baseando-se no milagre da multiplicação dos dois peixes e cinco pães que saciaram cinco mil pessoas, como narra o Evangelho de São João (Jo 6, 1-15).A educação das mães por líderes comunitários capacitados revelou-se a melhor forma de combater a maior parte das doenças facilmente preveníveis e a marginalidade das crianças. Hoje, a Pastoral acompanha mais de 1,9 milhões de gestantes e crianças menores seis anos e 1,4 milhão de famílias pobres, em 4.063 municípios brasileiros. Seus mais de 260 mil voluntários solidariedade e conhecimentos sobre saúde, nutrição, educação e cidadania para as comunidades mais pobres.Em 2004, a Dra. Zilda Arns recebeu da CNBB outra missão semelhante, fundar, organizar e coordenar a Pastoral da Pessoa Idosa. Atualmente mais de 129 mil idosos são acompanhados todos osmeses por 14 mil voluntários.Pelo seu trabalho na área social, Dra. Zilda Arns recebeu condecorações tais como: Woodrow Wilson, da Woodrow Wilson Fundation, em 2007; o Opus Prize, da Opus Prize Foundation (EUA), pelo inovador programa de saúde pública que ajuda a milhares de famílias carentes, em 2006; Heroína da Saúde Pública das Américas (OPAS/2002); 1º Prêmio Direitos Humanos (USP/2000); Personalidade Brasileira de Destaque no Trabalho em Prol da Saúde da Criança (Unicef/1988); Prêmio Humanitário (Lions Club Internacional/1997) e Prêmio Internacional em Administração Sanitária (OPAS/ 1994).Zilda também conquistou títulos de Doutor Honoris Causa em diversas instituições de ensino superior como Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Universidade Federal do Paraná, Universidade do Extremo-Sul Catarinente de Criciúma, Universidade Federal de Santa Catarina e Universidade do Sul de Santa Catarina. Ela ainda é Cidadã Honorária de 10 estados e 35 municípios; e foi homenageada por diversas outras Instituições, Universidades, Governos e Empresas.
Tortura
A tortura corre solta nos presídios do Maranhão. A reportagem é do Jornal Pequeno:
Em entrevista coletiva concedida na manhã de ontem, na sede da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Luís Antônio Pedrosa, revelou o resultado da inspeção realizada na terça-feira, 15, nas instalações da Casa de Detenção (Cadet), que apontou superlotação, homicídios, tortura, entre outros. O juiz Douglas Melo Martins, coordenador do II Mutirão Carcerário, que também integrou a comissão de inspeção requisitou a abertura de inquérito policial e administrativo para apurar as responsabilidades pelas mortes e lesões corporais, que tiveram como vítimas alguns detentos.
De acordo com Luís Antônio Pedrosa, só este mês foram registradas três mortes, sendo uma na Cadet, uma na Central de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ), e a outra na Penitenciária de Pedrinhas. A mais recente ocorreu na Casa de Detenção, no sábado, 12, onde o detento Florisvaldo Ferreira Santana, 31 anos, natural de Santa Rita, foi morto a chuçadas dentro da cela. “Encontramos também cinco presos com sinais aparentes de tortura. Várias perguntas foram feitas à direção do presídio, aos agentes penitenciários e aos próprios presos, que afirmaram que tudo não passou de um acerto de contas entre os envolvidos no homicídio. Entretanto, não podemos mais permitir que a população seja enganada com respostas simplórias e formais”, declarou.
Foto: DIVULGAÇÃO
Detento mostra sinais de possível tortura que teria sofrido na Casa de Detenção
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA revelou ainda que tudo o que foi documentado na Casa de Detenção está compondo o relatório que será enviado ao presidente do Conselho Nacional de Justiça, ao final dos trabalhos do Mutirão Carcerário II. Já as informações colhidas durante a inspeção ficaram de ser protocolas ainda ontem junto ao Ministério Público Estadual, para que este tome as devidas providências. “A Ordem dos Advogados vai entrar com uma representação criminal junto ao MP e pedir de imediato, proteção pela integridade física dos presos que estão denunciando os agentes públicos da Cadet; remoção imediata dos mesmos; exame de corpo de delito; providência em relação ao tráfico de drogas; apuração rigorosa das causas do homicídio, entre outros”, pontuou Antônio Pedrosa.
Foto: G. FERREIRA
Antônio Pedrosa denunciou homicídios e casos de torturas na Cadet
Ambiente insalubre – A comissão informou que a Cadet tem capacidade para 370 presos, mas abriga 753; possui celas em péssimas condições de higiene, tornando o ambiente insalubre para a vida humana. Também foi dito que ela foi a primeira a ser visitada; porém, todos os estabelecimentos carcerários de São Luís, inclusive as delegacias, passarão pela inspeção.
As datas ainda vão ser definidas, uma vez que dependem do andamento dos trabalhos do Mutirão Carcerário. Fizeram parte também da inspeção membros do Conselho Estadual de Direitos Humanos, da Assistência aos Encarcerados da Corregedoria Geral da Justiça, a Pastoral Carcerária do Maranhão, defensores públicos, além de estagiários do curso de Direito.
De acordo com Luís Antônio Pedrosa, só este mês foram registradas três mortes, sendo uma na Cadet, uma na Central de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ), e a outra na Penitenciária de Pedrinhas. A mais recente ocorreu na Casa de Detenção, no sábado, 12, onde o detento Florisvaldo Ferreira Santana, 31 anos, natural de Santa Rita, foi morto a chuçadas dentro da cela. “Encontramos também cinco presos com sinais aparentes de tortura. Várias perguntas foram feitas à direção do presídio, aos agentes penitenciários e aos próprios presos, que afirmaram que tudo não passou de um acerto de contas entre os envolvidos no homicídio. Entretanto, não podemos mais permitir que a população seja enganada com respostas simplórias e formais”, declarou.
Foto: DIVULGAÇÃO
Detento mostra sinais de possível tortura que teria sofrido na Casa de Detenção
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA revelou ainda que tudo o que foi documentado na Casa de Detenção está compondo o relatório que será enviado ao presidente do Conselho Nacional de Justiça, ao final dos trabalhos do Mutirão Carcerário II. Já as informações colhidas durante a inspeção ficaram de ser protocolas ainda ontem junto ao Ministério Público Estadual, para que este tome as devidas providências. “A Ordem dos Advogados vai entrar com uma representação criminal junto ao MP e pedir de imediato, proteção pela integridade física dos presos que estão denunciando os agentes públicos da Cadet; remoção imediata dos mesmos; exame de corpo de delito; providência em relação ao tráfico de drogas; apuração rigorosa das causas do homicídio, entre outros”, pontuou Antônio Pedrosa.
Foto: G. FERREIRA
Antônio Pedrosa denunciou homicídios e casos de torturas na Cadet
Ambiente insalubre – A comissão informou que a Cadet tem capacidade para 370 presos, mas abriga 753; possui celas em péssimas condições de higiene, tornando o ambiente insalubre para a vida humana. Também foi dito que ela foi a primeira a ser visitada; porém, todos os estabelecimentos carcerários de São Luís, inclusive as delegacias, passarão pela inspeção.
As datas ainda vão ser definidas, uma vez que dependem do andamento dos trabalhos do Mutirão Carcerário. Fizeram parte também da inspeção membros do Conselho Estadual de Direitos Humanos, da Assistência aos Encarcerados da Corregedoria Geral da Justiça, a Pastoral Carcerária do Maranhão, defensores públicos, além de estagiários do curso de Direito.
terça-feira, 12 de janeiro de 2010
Marambaia vence
Do site do STJ:
DECISÃO STJ garante a quilombolas posse de terras na Ilha de Marambaia
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) assegurou aos descendentes de escravos a posse definitiva de terras situadas na Ilha de Marambaia, no Rio de Janeiro. O julgamento foi concluído em dezembro, quando a ministra Denise Arruda apresentou voto vista acompanhando os ministros Luiz Fux e Benedito Gonçalves, relator do caso. A disputa pela posse era entre a União e um pescador descendente de escravos, que vive há mais de 40 anos na região, uma área de segurança controlada pela Marinha. Além de ajuizar ação de reintegração de posse, a União pretendia receber do pescador indenização por perdas e danos no valor de um salário mínimo por dia, a partir da data de intimação ou citação até a restituição do imóvel. Em primeiro grau, a União conseguiu a reintegração, mas teve o pedido de indenização negado. A decisão foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O pescador recorreu ao STJ. Primeiramente, o ministro Benedito Gonçalves rejeitou o recurso por razões processuais. Mas o relator mudou o entendimento após detalhado voto vista do ministro Luiz Fux apresentando uma série de fundamentos para justificar a justa posse da área pelos descendentes de escravos. A ministra Denise Arruda pediu vista e acabou acompanhando as considerações do ministro Fux, de forma que a decisão da Turma foi unânime. Voto condutorNo extenso e minucioso voto vista, o ministro Luiz Fux deu provimento ao recurso do pescador com base em uma série de fundamentos. Primeiro, o ministro ressaltou que a Constituição Federal de 1988 garantiu aos remanescentes das comunidades dos quilombos o direito à justa posse definitiva com direito à titulação, conforme estabelece o artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT): “Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.” Fux destacou que um laudo solicitado pelo Ministério Público Federal atestou que os moradores da Ilha de Marambaia descendem, direta ou indiretamente, de famílias que ocupam a área há, no mínimo, 120 anos, por serem remanescentes de escravos de duas fazendas que funcionavam no local até a abolição da escravatura. Certo de que a área é remanescente de quilombos e que a posse é transmissível, o ministro entende que a posse dos quilombolas é justa e de boa-fé, o que não pode ser afastado pela alegação de domínio da União. Ao debater o tema em sessão, o ministro Luiz Fux fez duras críticas à estratégia processual da União de promover ações individuais para descaracterizar a comunidade e o fenômeno étnico e coletivo. Por fim, o ministro ressaltou que, “no direito brasileiro, na luta entre o possuidor e o proprietário vence o possuidor”.
DECISÃO STJ garante a quilombolas posse de terras na Ilha de Marambaia
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) assegurou aos descendentes de escravos a posse definitiva de terras situadas na Ilha de Marambaia, no Rio de Janeiro. O julgamento foi concluído em dezembro, quando a ministra Denise Arruda apresentou voto vista acompanhando os ministros Luiz Fux e Benedito Gonçalves, relator do caso. A disputa pela posse era entre a União e um pescador descendente de escravos, que vive há mais de 40 anos na região, uma área de segurança controlada pela Marinha. Além de ajuizar ação de reintegração de posse, a União pretendia receber do pescador indenização por perdas e danos no valor de um salário mínimo por dia, a partir da data de intimação ou citação até a restituição do imóvel. Em primeiro grau, a União conseguiu a reintegração, mas teve o pedido de indenização negado. A decisão foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O pescador recorreu ao STJ. Primeiramente, o ministro Benedito Gonçalves rejeitou o recurso por razões processuais. Mas o relator mudou o entendimento após detalhado voto vista do ministro Luiz Fux apresentando uma série de fundamentos para justificar a justa posse da área pelos descendentes de escravos. A ministra Denise Arruda pediu vista e acabou acompanhando as considerações do ministro Fux, de forma que a decisão da Turma foi unânime. Voto condutorNo extenso e minucioso voto vista, o ministro Luiz Fux deu provimento ao recurso do pescador com base em uma série de fundamentos. Primeiro, o ministro ressaltou que a Constituição Federal de 1988 garantiu aos remanescentes das comunidades dos quilombos o direito à justa posse definitiva com direito à titulação, conforme estabelece o artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT): “Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.” Fux destacou que um laudo solicitado pelo Ministério Público Federal atestou que os moradores da Ilha de Marambaia descendem, direta ou indiretamente, de famílias que ocupam a área há, no mínimo, 120 anos, por serem remanescentes de escravos de duas fazendas que funcionavam no local até a abolição da escravatura. Certo de que a área é remanescente de quilombos e que a posse é transmissível, o ministro entende que a posse dos quilombolas é justa e de boa-fé, o que não pode ser afastado pela alegação de domínio da União. Ao debater o tema em sessão, o ministro Luiz Fux fez duras críticas à estratégia processual da União de promover ações individuais para descaracterizar a comunidade e o fenômeno étnico e coletivo. Por fim, o ministro ressaltou que, “no direito brasileiro, na luta entre o possuidor e o proprietário vence o possuidor”.
terça-feira, 5 de janeiro de 2010
Números da Violência na grande São Luís
O número de assassinatos ocorridos somente nos três primeiros meses do segundo semestre de 2009 (de julho a setembro) chegou a 158, sendo 104 por arma de fogo, 43 por arma branca e seis por espancamento. Os dados foram obtidos no livro de registro do Instituto Médico Legal (IML).De julho a setembro o número de homicídios cresceu gradativamente nas ruas da cidade. O mês de setembro foi o mais violento com exatos 56 assassinatos. O mês de agosto contabilizou 52 mortes e julho registrou 50.
De 17 de abril a 17 de outubro deste ano, nos 6 meses da atual gestão, foram registrados 306 homicídios na Ilha de São Luís. No dia 17 de abril deste ano, ouvimos em bom tom que a partir daquela data os maranhenses podiam arrancar as portas e janelas de suas casas, porque no Maranhão não ia mais ter bandido. As críticas à gestão passada inspiravam uma sensação de pânico, junto à população. No governo Jackson, a média de homicídios, no primeiro semestre do ano passado, não ultrapassou os 32,66 por mês, isto é, 196 registros de janeiro a junho de 2008. No goveno Roseana, nos últimos seis meses, foram registrados 306 homicídios, ou seja, uma média de 51 homicídios por mês, um aumento de 110 casos, um percentual de mais de 50%, o maior índice de homicídios já registrados na Ilha, num mesmo espaço de tempo. Será que a população está atenta para isso?
De 17 de abril a 17 de outubro deste ano, nos 6 meses da atual gestão, foram registrados 306 homicídios na Ilha de São Luís. No dia 17 de abril deste ano, ouvimos em bom tom que a partir daquela data os maranhenses podiam arrancar as portas e janelas de suas casas, porque no Maranhão não ia mais ter bandido. As críticas à gestão passada inspiravam uma sensação de pânico, junto à população. No governo Jackson, a média de homicídios, no primeiro semestre do ano passado, não ultrapassou os 32,66 por mês, isto é, 196 registros de janeiro a junho de 2008. No goveno Roseana, nos últimos seis meses, foram registrados 306 homicídios, ou seja, uma média de 51 homicídios por mês, um aumento de 110 casos, um percentual de mais de 50%, o maior índice de homicídios já registrados na Ilha, num mesmo espaço de tempo. Será que a população está atenta para isso?
terça-feira, 8 de dezembro de 2009
ELEIÇÕES PED-PT
No Maranhão, as eleições para o diretório regional continuam indefinidas. No plano nacional 518.912 filiados comparecerm às urnas. No Maranhão, dois dos seis candidatos que concorrem à presidência dodiretório estadual estão no segundo turno do processo, marcado para o dia 6 de dezembro: Raimundo Monteiro, ex-superintendente do Incra; e AugustoLobato. Dos 25 mil filiados ao PT, pouco mais de 50% participaram doprimeiro Turno. Muito se fala da disputa para presidência no segundo, mas, na verdade, o principal já está definido, que o poder de cada grupo dentro do da executiva, do diretório e do encontro, que definirá a tática eleitoral para as próximas eleições. Veja como fica o PT do Maranhão:
Executiva Estadual – 17 membros
Augusto Lobato – 1 membro
Bira do Pindaré – 3 membros
Edmilson Carneiro – 1 membro
Fransuila – 1 membro
Domingos Dutra- 3 membros
Raimundo Monteiro – 5 membros
Rodrigo Comerciário – 1 membro
Diretório estadual – 51 membros
Augusto Lobato – 4 membros
Bira do Pindaré – 8 membros
Domingos Dutra – 10 membros
Edmilson Carneiro – 5 membros
Fransuila – 2 membros
Raimundo Monteiro –6 membros
Rodrigo Comerciário – 4 membros
Delegados – 175 vagas
Augusto Lobato – 16 delegados
Bira do Pindaré – 29 delegados
Domingos Dutra – 36 delegados
Edmilson – 16 delegados
Fransuila – 9 delegados
Raimundo Monteiro – 55 delegados
Rodrigo Comerciário – 14 delegados
Executiva Estadual – 17 membros
Augusto Lobato – 1 membro
Bira do Pindaré – 3 membros
Edmilson Carneiro – 1 membro
Fransuila – 1 membro
Domingos Dutra- 3 membros
Raimundo Monteiro – 5 membros
Rodrigo Comerciário – 1 membro
Diretório estadual – 51 membros
Augusto Lobato – 4 membros
Bira do Pindaré – 8 membros
Domingos Dutra – 10 membros
Edmilson Carneiro – 5 membros
Fransuila – 2 membros
Raimundo Monteiro –6 membros
Rodrigo Comerciário – 4 membros
Delegados – 175 vagas
Augusto Lobato – 16 delegados
Bira do Pindaré – 29 delegados
Domingos Dutra – 36 delegados
Edmilson – 16 delegados
Fransuila – 9 delegados
Raimundo Monteiro – 55 delegados
Rodrigo Comerciário – 14 delegados
Bancada ruralista quer restringir poder do Incra
ESTADO DE MINAS (MG) • NACIONAL • 25/11/2009 • MINISTÉRIOREFORMA AGRÁRIA
Comissão de Agricultura da Câmara aprova projeto de lei que transfere a deputados responsabilidade de desapropriar terrasBrasília – Decidida a continuar o ataque à atuação do governo na Reforma agrária, a bancada ruralista no Congresso tenta, a todo custo, manter o tema em evidência. O mais recente episódio ocorreu na semana passada, quando a Comissão de Agricultura da Câmara aprovou um projeto de lei (PL) que transfere aos parlamentares a responsabilidade de desapropriar terras para fins de Reforma agrária. A proposta, de autoria do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), tira do Instituto Nacional de Colonização e Reforma agrária (Incra) poder de decidir pelas terras improdutivas e dá plenos poderes ao parlamento de escolher em quais situações a desapropriação pode ocorrer. “O problema é que o terceiro escalão do governo está decidindo sobre o direito à propriedade e não só na Reforma agrária, mas na questão indígena, Quilombola e ambiental”, avalia Colatto, que é presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária. “Incra, Ibama e Funai têm técnicos ideológicos, de movimentos radicais de esquerda, que trazem insegurança jurídica para a sociedade brasileira sobre o direito de propriedade. Com tantos segmentos em busca de terras, vai ter uma hora em que o Brasil vai parar de produzir. E o governo precisa saber o que quer”, emenda o parlamentar. Não é de hoje que o Incra vem sendo atacado pela bancada ruralista. Semana passada, o presidente da entidade, Rolf Hackbart, teve de dar explicações sobre sua gestão, sob fogo cruzado dos deputados ligados ao setor do agronegócio. O órgão também é um dos alvos da CPI mista do MST, que deve ser instalada nesta semana, com propósito de fiscalizar os repasses públicos financeiros a entidades ligadas aos Sem-terra e a relação com as invasões de propriedades rurais pelo país. “Os ruralistas têm atacado de todos os lados. O que me causa indignação é que o pessoal está confundindo os direitos estabelecidos. Pela constituição, quem tem que fazer a Reforma agrária é o Executivo. Compete apenas ao Legislativo criar os instrumentos para sintetizar isso”, reclama o coordenador da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Dirceu Fumagalli. “Será o fim da reforma no Brasil, se esse projeto avançar. Já não basta o Poder Judiciário, que demora anos para decidir sobre desapropriação, agora vai deixar para a senadora Kátia Abreu decidir?”, endossou o presidente da Frente Parlamentar da Terra, deputado Dr. Rosinha (PT-PR), ao lembrar das investidas da senadora ruralista do DEM/TO, também presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). O projeto polêmico do deputado Colatto também estabelece poderes ao Congresso sobre a criação de parques, áreas indígenas e Quilombolas. O texto foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e, em seguida, vai para votação em plenário. SEM TEMOR Na linha de frente das acusações dos parlamentares, o presidente do Incra minimizou a intenção do Congresso em tomar conta da situação fundiária do país e adiantou que os papéis dos três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – são bem definidos pela Constituição, não cabendo, portanto, margem para qualquer modificação. “O Congresso Nacional não tem capacidade técnica para analisar esses processos. Não é papel deles”, define. Rolf Hackbart avaliou a polêmica dos parlamentares como desnecessária, já que a maioria das terras destinadas a Reforma agrária são públicas. “Em 2008, por exemplo, o Incra fiscalizou 7,5 milhões de hectares das grandes propriedades e obteve 703 mil hectares para fins de Reforma agrária. Os outros eram de terras públicas.” “A aprovação vai burocratizar mais o processo de desapropriação, aumentando os conflitos no campo. Seremos obrigados a intensificar as ocupações de terras para fazer pressão pela Reforma agrária”, ameaçou o coordenador nacional do MST, José Batista de Oliveira. “Acho que o Congresso deveria se preocupar com outros temas de interesse do povo que estão parados em vez de querer decidir sobre um assunto que não compete a eles. São reacionários que não querem admitir avanços com a produtividade da Agricultura Familiar”, completou o secretário de política agrária da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Willian Clementino.
Comissão de Agricultura da Câmara aprova projeto de lei que transfere a deputados responsabilidade de desapropriar terrasBrasília – Decidida a continuar o ataque à atuação do governo na Reforma agrária, a bancada ruralista no Congresso tenta, a todo custo, manter o tema em evidência. O mais recente episódio ocorreu na semana passada, quando a Comissão de Agricultura da Câmara aprovou um projeto de lei (PL) que transfere aos parlamentares a responsabilidade de desapropriar terras para fins de Reforma agrária. A proposta, de autoria do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), tira do Instituto Nacional de Colonização e Reforma agrária (Incra) poder de decidir pelas terras improdutivas e dá plenos poderes ao parlamento de escolher em quais situações a desapropriação pode ocorrer. “O problema é que o terceiro escalão do governo está decidindo sobre o direito à propriedade e não só na Reforma agrária, mas na questão indígena, Quilombola e ambiental”, avalia Colatto, que é presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária. “Incra, Ibama e Funai têm técnicos ideológicos, de movimentos radicais de esquerda, que trazem insegurança jurídica para a sociedade brasileira sobre o direito de propriedade. Com tantos segmentos em busca de terras, vai ter uma hora em que o Brasil vai parar de produzir. E o governo precisa saber o que quer”, emenda o parlamentar. Não é de hoje que o Incra vem sendo atacado pela bancada ruralista. Semana passada, o presidente da entidade, Rolf Hackbart, teve de dar explicações sobre sua gestão, sob fogo cruzado dos deputados ligados ao setor do agronegócio. O órgão também é um dos alvos da CPI mista do MST, que deve ser instalada nesta semana, com propósito de fiscalizar os repasses públicos financeiros a entidades ligadas aos Sem-terra e a relação com as invasões de propriedades rurais pelo país. “Os ruralistas têm atacado de todos os lados. O que me causa indignação é que o pessoal está confundindo os direitos estabelecidos. Pela constituição, quem tem que fazer a Reforma agrária é o Executivo. Compete apenas ao Legislativo criar os instrumentos para sintetizar isso”, reclama o coordenador da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Dirceu Fumagalli. “Será o fim da reforma no Brasil, se esse projeto avançar. Já não basta o Poder Judiciário, que demora anos para decidir sobre desapropriação, agora vai deixar para a senadora Kátia Abreu decidir?”, endossou o presidente da Frente Parlamentar da Terra, deputado Dr. Rosinha (PT-PR), ao lembrar das investidas da senadora ruralista do DEM/TO, também presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). O projeto polêmico do deputado Colatto também estabelece poderes ao Congresso sobre a criação de parques, áreas indígenas e Quilombolas. O texto foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e, em seguida, vai para votação em plenário. SEM TEMOR Na linha de frente das acusações dos parlamentares, o presidente do Incra minimizou a intenção do Congresso em tomar conta da situação fundiária do país e adiantou que os papéis dos três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – são bem definidos pela Constituição, não cabendo, portanto, margem para qualquer modificação. “O Congresso Nacional não tem capacidade técnica para analisar esses processos. Não é papel deles”, define. Rolf Hackbart avaliou a polêmica dos parlamentares como desnecessária, já que a maioria das terras destinadas a Reforma agrária são públicas. “Em 2008, por exemplo, o Incra fiscalizou 7,5 milhões de hectares das grandes propriedades e obteve 703 mil hectares para fins de Reforma agrária. Os outros eram de terras públicas.” “A aprovação vai burocratizar mais o processo de desapropriação, aumentando os conflitos no campo. Seremos obrigados a intensificar as ocupações de terras para fazer pressão pela Reforma agrária”, ameaçou o coordenador nacional do MST, José Batista de Oliveira. “Acho que o Congresso deveria se preocupar com outros temas de interesse do povo que estão parados em vez de querer decidir sobre um assunto que não compete a eles. São reacionários que não querem admitir avanços com a produtividade da Agricultura Familiar”, completou o secretário de política agrária da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Willian Clementino.
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