A lista traz o nome e a idade dos detentos mortos no Maranhão, além do dia e da prisão onde foram executados.
Gilberto Costa
Repórter da Agência Brasil
A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – seccional do Maranhão entregou a autoridades do governo federal uma lista com o nome de 43 pessoas mortas em presídios e delegacias do Maranhão, desde 2008.
A lista traz o nome e a idade dos detentos mortos, além do dia e da prisão onde foram executados. De acordo com a relação, 24 pessoas foram mortas em 2008; 16, em 2009; e mais três, este ano. Treze dos detentos mortos estavam em prisão provisória, isto é, ainda não haviam sido julgados pela Justiça. Vinte e um presos tinham menos de trinta anos e três tinham menos de 20 anos. A lista também inclui um adolescente de 16 anos.
A Casa de Detenção de Pedrinhas, em São Luís, é o local onde foram registradas mais execuções. O ouvidor nacional da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Fermino Fecchio, uma das autoridades que recebeu a lista da OAB, esteve hoje (30) no presídio e, em entrevista à Agência Brasil, disse que ficou impressionado com a superlotação, com o abandono e a falta de higiene do local. "Aquilo não recupera ninguém. É uma universidade do crime."
Para o ouvidor, as mortes no presídio sinalizam a incapacidade do estado em gerir a política de segurança pública. "O estado que não é capaz de manter a vida de um presidiário será capaz de ressocializar alguém?"
Segundo Fecchio, não há dados consolidados sobre o número de pessoas presas no estado (a estimativa é de 6 mil) nem sobre os procedimentos e resultados de uma investigação que apura os casos de violência nos presídios. "Ninguém tem informações sobre boletins de ocorrência ou sobre o que virou inquérito. Não sabem quantos homicídios foram identificados e esclarecidos", assinalou.
O ouvidor substituto do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça, Thiago Machado, também recebeu uma cópia com a relação de detentos executados dentro de presídios no Maranhão.
Fecchio e outros defensores dos direitos humanos entregaram ontem (29) ao secretário de Segurança Pública do Maranhão uma pauta composta de 13 pontos que tem o objetivo de melhorar a situação dos presos e a atuação policial.
A pauta prevê, entre outros pontos, apuração de acusações contra agentes penitenciários e policiais como responsáveis pelas mortes, reorganização das comissões de controle do trabalho da polícia e nos presídios, realização de concursos públicos para agentes penitenciários e capacitação de pessoal.
O secretário de Segurança Pública do estado, Raimundo Soares Cuntrim, que sairá do cargo até amanhã para se candidatar à reeleição como deputado estadual, disse que concorda com as reivindicações e defendeu o "trabalho integrado".
Além da reorganização do Poder Executivo, os defensores dos direitos humanos esperam que haja maior envolvimento da Justiça e do Ministério Público na apuração das mortes e também nas denúncias de tortura contra os presos. Para o secretário de Segurança Pública, a atuação da Justiça está mudando. “O que é importante é que agora no Maranhão nós temos a integração de juízes."
Segundo Raimundo Cutrim, muitos magistrados não gostam de trabalhar na área penal. "Muitas vezes é como quem trabalha na área indígena, a maioria das autoridades não gosta dessa área. Mas agora o Tribunal de Justiça teve a lucidez de indicar juízes que gostam de fazer esse trabalho, assim como o Ministério Público e a Defensoria Pública estão trabalhando de forma integrada", afirmou.
Denúncias sobre a situação nos presídios do Maranhão podem ser feitas à Ouvidoria de Segurança Pública, nos números (098) 3217.4077 ou 3217.4078.
quarta-feira, 31 de março de 2010
PT nacional não vai intervir no Maranhão
Eleições 2010
Jornal O imaparcial on Line
PT decide não intervir no diretório regional, que apoiará candidatura de comunista ao governo do estado em vez de Roseana Sarney, do PMDB
Denise Rothenburg
O comando nacional do PT já avisou aos petistas maranhanses que, se depender dos principais comandantes do partido, não haverá intervenção no diretório estadual. A medida foi cobrada pelo PMDB por causa da decisão do PT do Maranhão de apoiar a candidatura de Flávio Dino (PCdoB) ao governo do estado ao invés da governadora Roseana Sarney (PMDB), que disputará a reeleição. A avaliação dos petistas - feita numa reunião entre o presidente da sigla, José Eduardo Dutra, os líderes partidários e ministros filiados ao PT - foi a de que não há muito o que fazer agora.
Os petistas consideraram que o PCdoB do Maranhão é mais ligado ao governo de Roseana Sarney do que o próprio PT. Portanto, caberia ao PMDB maranhense atrair os comunistas a fim de evitar a candidatura de Flávio Dino contra Roseana. Para completar, afirmam, o PMDB em nenhum momento retirou a candidatura de Geddel Vieira Lima, que concorrerá ao governo da Bahia contra o atual governador, Jaques Wagner (PT), que tentará a reeleição.
A intenção dos petistas em fazer “cara de paisagem” ante a decisão do PT estadual promete abrir uma crise entre os dois partidos que pretendem seguir juntos na campanha presidencial. O clima de desconfiança foi criado justamente na véspera do dia em que a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff (PT), deixa o cargo para se dedicar exclusivamente à montagem dos palanques estaduais e à campanha da corrida pelo Palácio do Planalto.
Conforme noticiado ontem pela reportagem, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), conversou com Lula no lançamento do segundo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) e o presidente disse que havia despachado José Eduardo Dutra para o Maranhão a fim de resolver o jogo em favor de Roseana. Ontem, Dutra estava em Brasília mais preocupado com o depoimento de seu tesoureiro, João Vaccari Neto, na Comissão de Direitos Humanos do Senado. Como ex-presidente da Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop), Vaccari Neto foi explicar as denúncias de desvio de dinheiro da associação para campanhas políticas do PT.
Nos bastidores, os senadores do PMDB aguardam a decisão sobre o caso do Maranhão. “Tem que ter uma intervenção lá. Eles nos disseram que estava tudo certo”, comentava o senador Wellington Salgado (PMDB-MG), referindo-se ao apoio do PT à candidatura de Roseana. Os peemedebistas estão preocupados com os reflexos que essa decisão possa ter na consolidação da aliança com os petistas no plano nacional. Os aliados do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), consideram que um desfecho desfavorável à Roseana pode terminar por comprometer a confiabilidade entre os dois partidos e, de quebra, dar munição à ala peemedebista contrária à coligação formal entre petistas e peemedebistas.
Hoje, a contabilidade do PMDB está no seguinte pé: um terço deseja seguir com Dilma Rousseff e trabalha por isso, um terço é contra a aliança e um terço está em busca de motivos, seja para apoiar a ministra Dilma, seja para brigar de vez com o PT. Há o temor de que o episódio do Maranhão balance esse último terço contra a coligação nacional com os petistas.
Jornal O imaparcial on Line
PT decide não intervir no diretório regional, que apoiará candidatura de comunista ao governo do estado em vez de Roseana Sarney, do PMDB
Denise Rothenburg
O comando nacional do PT já avisou aos petistas maranhanses que, se depender dos principais comandantes do partido, não haverá intervenção no diretório estadual. A medida foi cobrada pelo PMDB por causa da decisão do PT do Maranhão de apoiar a candidatura de Flávio Dino (PCdoB) ao governo do estado ao invés da governadora Roseana Sarney (PMDB), que disputará a reeleição. A avaliação dos petistas - feita numa reunião entre o presidente da sigla, José Eduardo Dutra, os líderes partidários e ministros filiados ao PT - foi a de que não há muito o que fazer agora.
Os petistas consideraram que o PCdoB do Maranhão é mais ligado ao governo de Roseana Sarney do que o próprio PT. Portanto, caberia ao PMDB maranhense atrair os comunistas a fim de evitar a candidatura de Flávio Dino contra Roseana. Para completar, afirmam, o PMDB em nenhum momento retirou a candidatura de Geddel Vieira Lima, que concorrerá ao governo da Bahia contra o atual governador, Jaques Wagner (PT), que tentará a reeleição.
A intenção dos petistas em fazer “cara de paisagem” ante a decisão do PT estadual promete abrir uma crise entre os dois partidos que pretendem seguir juntos na campanha presidencial. O clima de desconfiança foi criado justamente na véspera do dia em que a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff (PT), deixa o cargo para se dedicar exclusivamente à montagem dos palanques estaduais e à campanha da corrida pelo Palácio do Planalto.
Conforme noticiado ontem pela reportagem, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), conversou com Lula no lançamento do segundo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) e o presidente disse que havia despachado José Eduardo Dutra para o Maranhão a fim de resolver o jogo em favor de Roseana. Ontem, Dutra estava em Brasília mais preocupado com o depoimento de seu tesoureiro, João Vaccari Neto, na Comissão de Direitos Humanos do Senado. Como ex-presidente da Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop), Vaccari Neto foi explicar as denúncias de desvio de dinheiro da associação para campanhas políticas do PT.
Nos bastidores, os senadores do PMDB aguardam a decisão sobre o caso do Maranhão. “Tem que ter uma intervenção lá. Eles nos disseram que estava tudo certo”, comentava o senador Wellington Salgado (PMDB-MG), referindo-se ao apoio do PT à candidatura de Roseana. Os peemedebistas estão preocupados com os reflexos que essa decisão possa ter na consolidação da aliança com os petistas no plano nacional. Os aliados do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), consideram que um desfecho desfavorável à Roseana pode terminar por comprometer a confiabilidade entre os dois partidos e, de quebra, dar munição à ala peemedebista contrária à coligação formal entre petistas e peemedebistas.
Hoje, a contabilidade do PMDB está no seguinte pé: um terço deseja seguir com Dilma Rousseff e trabalha por isso, um terço é contra a aliança e um terço está em busca de motivos, seja para apoiar a ministra Dilma, seja para brigar de vez com o PT. Há o temor de que o episódio do Maranhão balance esse último terço contra a coligação nacional com os petistas.
terça-feira, 30 de março de 2010
Esqueceram da PEC do Trabalho Escravo
Esquecida’ na Câmara, PEC do trabalho escravo completa seis anos
À espera de votação no Plenário há quase 6 anos (após aprovação em 1º turno em 2004), a emenda que prevê o confisco de terras de escravagistas corre sério risco de "perecer" engavetada por mais uma legislatura.
A reportagem é de Rodrigo Rocha e Maurício Hashizume e publicado pela Agência Repórter Brasil, 22-03-2010.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/2001, que prevê a expropriação da terra em que ficar comprovada a exploração de trabalho escravo e tem apoio de um abaixo-assinado com mais de 168 mil adesões, se tornou quase um sinônimo do combate à escravidão contemporânea.
À espera de votação no Plenário da Câmara dos Deputados há quase seis anos (após aprovação em primeiro turno em agosto de 2004), a PEC do Trabalho Escravo corre sério risco de "perecer" engavetada por mais uma legislatura caso não seja "ressuscitada" pelas lideranças da Casa até 5 de abril, quando se encerra o prazo acordado até aqui para a escolha (ou descarte completo) de emendas que ainda poderão ser apreciadas em 2010.
Como a definição da agenda de votações está a cargo do Colégio de Líderes, a Repórter Brasil entrou em contato com as principais lideranças na Câmara Federal e com a presidência da Casa legislativa para aferir as chances reais de desbloqueio do andamento da PEC 438/2001.
No ano passado, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), chegou a anunciar planos para colocar a PEC do Trabalho Escravo em votação. Desta vez, porém, ele prefere a cautela absoluta. Por meio de sua assessoria de imprensa, declarou apenas que decidiu não se manifestar porque essa decisão deverá ser tomada pelo Colégio de Líderes e que, por esse motivo, não emitirá opinião sobre o mérito de PEC alguma antes que isso ocorra.
Outras 62 PECs também aguardam votação pelo pleno. A assessoria de imprensa da Presidência da Câmara reitera ainda que são votadas, em média, três PECs por ano. Estima-se que, se a opção pelas votações prevalecer, serão priorizadas no máximo quatro emendas para 2010.
Líder do governo, Cândido Vacarezza (PT-SP) vem se posicionando contra a votação de PECs em ano eleitoral. À imprensa, ressalvou, contudo, que o governo tende a apoiar a apreciação da PEC do Trabalho Escravo, vez que a mesma já foi votada em primeiro turno. Ocorre que, diante do alvoroço generalizado da Copa do Mundo de futebol em junho, as probabilidades de votação de emendas - que exigem ao menos 308 votos (3/5 do total de 513) favoráveis para aprovação - caem substancialmente.
Já o discurso de Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), líder do bloco PMDB/PTC, dá a medida do real interesse pelo tema na maior bancada (91 deputados). A assessoria do parlamentar informou à reportagem que a PEC 438/2001 não está na pauta de discussão no momento. A matéria só fará parte do rol de pedidos do PMDB junto ao Colégio de Líderes, continua a assessoria, caso a maioria dos membros da bancada decida votar a favor da mesma. Essa súbita preferência, quando matérias mais "populares" - como a emenda dos donos de cartórios e a do aumento para policiais civis e militares - seguem pendentes, dificilmente deve se concretizar.
"A PEC do Trabalho Escravo é um compromisso da bancada do PT. Mas, pragmaticamente, acho bem difícil que a emenda seja votada ainda este ano", coloca Fernando Ferro (PT-PE), atual líder da bancada petista (77 integrantes). De acordo com ele, a última vez que a possibilidade de votação da proposta em plenário foi aventada no Colégio de Líderes se deu em meados de 2009. "Mais recentemente, sequer foi discutida", complementa.
Fernando Ferro atribui a estagnação da PEC em questão diretamente à resistência "muito forte" da bancada ruralista, pautada pelos interesses dos proprietários rurais. Daniel Almeida (PCdoB-BA), que lidera o bloco PSB/PCdoB/PMN/PRB (50 deputados) no Congresso Nacional, também aponta a emenda que intensifica a punição contra quem explora trabalho escravo como prioridade, pois "mexer no patrimônio é sempre eficiente no Brasil". Para o congressista, os ruralistas "relutam em admitir que existem práticas incompatíveis com a legislação nas fazendas brasileiras".
A resposta mais surpreendente encaminhada à Repórter Brasil foi a de João Almeida (PSDB-BA), líder de 57 políticas e políticos tucanos. Perguntado sobre a PEC do Trabalho Escravo, o congressista admitiu que "desconhece" a proposta, até porque, conforme a sua assessoria, a emenda não foi colocada em debate nas reuniões de lideranças das quais participou.
Eleito pela quinta vez seguida como deputado federal, João Almeida é geólogo e ocupa uma das cadeiras da Casa desde 1991. O desconhecimento acerca da PEC surpreende por dois motivos. Nos últimos anos, fiscalizações têm recorrentemente libertado trabalhadores em fazendas na Bahia, que também assiste à migração e ao aliciamento de muita mão de obra para outras regiões. E em 2004, o líder do PSDB fez parte, como suplente, da comissão especial que tratou justamente da PEC 438/2001.
A assessoria de Paulo Bornhausen (DEM-SC), que lidera 55 deputados do partido, afirma que o tema ainda não foi avaliado, pois a PEC do Trabalho Escravo ainda não entrou em pauta de votação. Somente quando isso acontecer, a proposta deve passar por análise técnica da liderança do partido. Ainda segundo a assessoria, o DEM - que abriga contingente significativo de ruralistas - costuma priorizar as pautas de autoria de sua bancada.
Há na oposição, entretanto, quem veja pessoalmente a PEC com bons olhos. Gustavo Fruet (PSDB-PR), que assumiu a liderança da minoria na semana passada, declarou apoiar a matéria, como parlamentar. Na condição de líder, ele ainda averiguará o andamento das negociações acerca da escolha do que poderá ou não ser submetido à votação no Plenário, mas tem frisado que prefere as propostas direcionadas ao interesse geral da sociedade.
Gustavo Fruet, aliás, faz parte da Frente Parlamentar Mista pela Erradicação do Trabalho Escravo, que foi registrada oficialmente no último dia 10 de março e tem atualmente 195 membros da Câmara dos Deputados e 55 integrantes do Senado Federal. Um dos principais objetivos da articulação consiste na aprovação da PEC do Trabalho Escravo - classificada pelo senador José Nery (PSOL-PA), presidente da Frente Parlamentar, como "segunda Lei Áurea".
A aprovação da PEC 438/2001 aparece como uma das metas de curto prazo do I Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, lançado em 2003, e consta novamente como meta de curto prazo do II Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, de 2008.
A matéria já passou pelo Senado em 2003. Se for aprovada em segundo turno pela Câmara, a emenda retornará ao Senado por causa das modificações promovidas pelos deputados. A primeira proposição de confisco de terras dos escravagistas é de autoria do deputado Paulo Rocha (PT-PA) e foi apresentada originalmente em 1995, há 15 anos. Ela foi apensada à PEC 438/2001, do senador Ademir Andrade (PSB-PA).
À espera de votação no Plenário há quase 6 anos (após aprovação em 1º turno em 2004), a emenda que prevê o confisco de terras de escravagistas corre sério risco de "perecer" engavetada por mais uma legislatura.
A reportagem é de Rodrigo Rocha e Maurício Hashizume e publicado pela Agência Repórter Brasil, 22-03-2010.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/2001, que prevê a expropriação da terra em que ficar comprovada a exploração de trabalho escravo e tem apoio de um abaixo-assinado com mais de 168 mil adesões, se tornou quase um sinônimo do combate à escravidão contemporânea.
À espera de votação no Plenário da Câmara dos Deputados há quase seis anos (após aprovação em primeiro turno em agosto de 2004), a PEC do Trabalho Escravo corre sério risco de "perecer" engavetada por mais uma legislatura caso não seja "ressuscitada" pelas lideranças da Casa até 5 de abril, quando se encerra o prazo acordado até aqui para a escolha (ou descarte completo) de emendas que ainda poderão ser apreciadas em 2010.
Como a definição da agenda de votações está a cargo do Colégio de Líderes, a Repórter Brasil entrou em contato com as principais lideranças na Câmara Federal e com a presidência da Casa legislativa para aferir as chances reais de desbloqueio do andamento da PEC 438/2001.
No ano passado, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), chegou a anunciar planos para colocar a PEC do Trabalho Escravo em votação. Desta vez, porém, ele prefere a cautela absoluta. Por meio de sua assessoria de imprensa, declarou apenas que decidiu não se manifestar porque essa decisão deverá ser tomada pelo Colégio de Líderes e que, por esse motivo, não emitirá opinião sobre o mérito de PEC alguma antes que isso ocorra.
Outras 62 PECs também aguardam votação pelo pleno. A assessoria de imprensa da Presidência da Câmara reitera ainda que são votadas, em média, três PECs por ano. Estima-se que, se a opção pelas votações prevalecer, serão priorizadas no máximo quatro emendas para 2010.
Líder do governo, Cândido Vacarezza (PT-SP) vem se posicionando contra a votação de PECs em ano eleitoral. À imprensa, ressalvou, contudo, que o governo tende a apoiar a apreciação da PEC do Trabalho Escravo, vez que a mesma já foi votada em primeiro turno. Ocorre que, diante do alvoroço generalizado da Copa do Mundo de futebol em junho, as probabilidades de votação de emendas - que exigem ao menos 308 votos (3/5 do total de 513) favoráveis para aprovação - caem substancialmente.
Já o discurso de Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), líder do bloco PMDB/PTC, dá a medida do real interesse pelo tema na maior bancada (91 deputados). A assessoria do parlamentar informou à reportagem que a PEC 438/2001 não está na pauta de discussão no momento. A matéria só fará parte do rol de pedidos do PMDB junto ao Colégio de Líderes, continua a assessoria, caso a maioria dos membros da bancada decida votar a favor da mesma. Essa súbita preferência, quando matérias mais "populares" - como a emenda dos donos de cartórios e a do aumento para policiais civis e militares - seguem pendentes, dificilmente deve se concretizar.
"A PEC do Trabalho Escravo é um compromisso da bancada do PT. Mas, pragmaticamente, acho bem difícil que a emenda seja votada ainda este ano", coloca Fernando Ferro (PT-PE), atual líder da bancada petista (77 integrantes). De acordo com ele, a última vez que a possibilidade de votação da proposta em plenário foi aventada no Colégio de Líderes se deu em meados de 2009. "Mais recentemente, sequer foi discutida", complementa.
Fernando Ferro atribui a estagnação da PEC em questão diretamente à resistência "muito forte" da bancada ruralista, pautada pelos interesses dos proprietários rurais. Daniel Almeida (PCdoB-BA), que lidera o bloco PSB/PCdoB/PMN/PRB (50 deputados) no Congresso Nacional, também aponta a emenda que intensifica a punição contra quem explora trabalho escravo como prioridade, pois "mexer no patrimônio é sempre eficiente no Brasil". Para o congressista, os ruralistas "relutam em admitir que existem práticas incompatíveis com a legislação nas fazendas brasileiras".
A resposta mais surpreendente encaminhada à Repórter Brasil foi a de João Almeida (PSDB-BA), líder de 57 políticas e políticos tucanos. Perguntado sobre a PEC do Trabalho Escravo, o congressista admitiu que "desconhece" a proposta, até porque, conforme a sua assessoria, a emenda não foi colocada em debate nas reuniões de lideranças das quais participou.
Eleito pela quinta vez seguida como deputado federal, João Almeida é geólogo e ocupa uma das cadeiras da Casa desde 1991. O desconhecimento acerca da PEC surpreende por dois motivos. Nos últimos anos, fiscalizações têm recorrentemente libertado trabalhadores em fazendas na Bahia, que também assiste à migração e ao aliciamento de muita mão de obra para outras regiões. E em 2004, o líder do PSDB fez parte, como suplente, da comissão especial que tratou justamente da PEC 438/2001.
A assessoria de Paulo Bornhausen (DEM-SC), que lidera 55 deputados do partido, afirma que o tema ainda não foi avaliado, pois a PEC do Trabalho Escravo ainda não entrou em pauta de votação. Somente quando isso acontecer, a proposta deve passar por análise técnica da liderança do partido. Ainda segundo a assessoria, o DEM - que abriga contingente significativo de ruralistas - costuma priorizar as pautas de autoria de sua bancada.
Há na oposição, entretanto, quem veja pessoalmente a PEC com bons olhos. Gustavo Fruet (PSDB-PR), que assumiu a liderança da minoria na semana passada, declarou apoiar a matéria, como parlamentar. Na condição de líder, ele ainda averiguará o andamento das negociações acerca da escolha do que poderá ou não ser submetido à votação no Plenário, mas tem frisado que prefere as propostas direcionadas ao interesse geral da sociedade.
Gustavo Fruet, aliás, faz parte da Frente Parlamentar Mista pela Erradicação do Trabalho Escravo, que foi registrada oficialmente no último dia 10 de março e tem atualmente 195 membros da Câmara dos Deputados e 55 integrantes do Senado Federal. Um dos principais objetivos da articulação consiste na aprovação da PEC do Trabalho Escravo - classificada pelo senador José Nery (PSOL-PA), presidente da Frente Parlamentar, como "segunda Lei Áurea".
A aprovação da PEC 438/2001 aparece como uma das metas de curto prazo do I Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, lançado em 2003, e consta novamente como meta de curto prazo do II Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, de 2008.
A matéria já passou pelo Senado em 2003. Se for aprovada em segundo turno pela Câmara, a emenda retornará ao Senado por causa das modificações promovidas pelos deputados. A primeira proposição de confisco de terras dos escravagistas é de autoria do deputado Paulo Rocha (PT-PA) e foi apresentada originalmente em 1995, há 15 anos. Ela foi apensada à PEC 438/2001, do senador Ademir Andrade (PSB-PA).
segunda-feira, 29 de março de 2010
12 teses e ½ sobre a conjuntura do Maranhão
Wagner Cabral da Costa
Historiador / UFMA
1. Nunca é demais lembrar o ponto central das disputas políticas no Maranhão, do ponto de vista democrático de esquerda, que é o enfrentamento da mais velha oligarquia do país. Esta foi a tônica predominante nas últimas décadas, com seus acertos e erros, sucessos e derrotas.
2. Filha direta da ditadura militar, a oligarquia se manteve no poder durante quatro décadas em virtude, em primeiro lugar, das relações com o poder central, com o que teve e tem acesso a cargos federais e verbas públicas, manejados visando preservar e ampliar seu poder. Dos militares, apoiou a Nova República (do PMDB de Tancredo Neves), passando depois pelo PSDB de Fernando Henrique e agora pelo PT de Luís Inácio.
3. Sua ideologia é não ter ideologia, abraçando qualquer idéia, desde que oriunda do centro de poder, num governismo e adesismo congênitos que a transformaram desde sempre numa oligarquia “de uso exclusivo da Presidência da República”. Numa eventual vitória tucana em 2010, logo a veremos reconvertida ao credo do PSDB, dando-lhe sustentação política e governabilidade.
4. Em outro ângulo, a oligarquia também é produto e patrocinadora minoritária do processo de modernização conservadora da economia. Processo levado adiante pelo grande capital nacional e estrangeiro, com o apoio decisivo do Estado, e que transformou o Maranhão num corredor de exportação de produtos e insumos básicos, ao custo da superexploração dos trabalhadores, da destruição da agricultura familiar, da explosão dos conflitos no campo, do assassinato de lideranças populares, da destruição do meio ambiente. Nesse sentido, a oligarquia é expressão e aliada orgânica do grande capital.
5. A modernização conservadora também modificou parcialmente as bases de sustentação da oligarquia. Pois, ao lado do patrimonialismo (uso da máquina federal e estadual, nepotismo, clientelismo e corrupção), a oligarquia se constituiu em grupo econômico, com ramificações mafiosas em setores-chave da economia e do Estado nacional (vide as Minas e Energia), laços com empreiteiras e construtoras (corrompendo licitações e contratos), além da imensa fortuna familiar (visível e invisível).
6. O quase monopólio dos meios de comunicação de massa é outro componente da estrutura oligárquica, um controle direto (Sistema Mirante) ou indireto (aliados políticos e financiamento da mídia por verbas públicas). Estruturou-se dessa forma um Ministério da Mentira (MiniMent), espalhado na TV, no rádio, em jornais e na internet, cuja função é fabricar falsas verdades e distribuir falsas ilusões de progresso e desenvolvimento. Com a aproximação do período eleitoral, passou a vigorar o “vale-tudo”, com a divulgação sistemática de falsas notícias e pesquisas, de boatos e mexericos fabricados para comprometer seus adversários e críticos.
7. A violência e o medo formam ainda um dos sustentáculos da estrutura oligárquica. A violência física e simbólica voltada contra os trabalhadores e suas organizações, contra políticos e partidos da oposição. Alimenta-se a crença de que o chefe oligárquico é um Deus onipotente e onipresente, que tudo pode e tudo quer. No entanto, a imagem divina de um mestre de marionetes apenas esconde a fragilidade de toda essa estrutura de poder, sustentada não na consciência popular, mas na coerção, no clientelismo, na compra de votos, no abuso de poder político, econômico e midiático. A oligarquia é apenas a caricatura de um falso Deus.
8. Por outro lado, a trajetória das oposições tem sido múltipla, fragmentada e sem continuidade, por diversas razões que convém brevemente examinar. Em primeiro lugar, pelo espaço ocupado por dissidentes da oligarquia, cuja ruptura se deu por questões menores, pois em sua maioria são meros parricidas, que pretendem eliminar o deus-oligarca apenas para ocupar o seu lugar, repetindo a estória do José que substituiu o Vitorino. Ou ainda retornando ao ninho da oligarquia ao primeiro sinal de adversidade e à primeira promessa de benesses, pois se trata de uma classe política majoritariamente patrimonial e governista.
9. O exemplo do governo deposto pelo golpe judiciário do TSE deve ser retomado. Eleito num Condomínio de forças políticas contraditórias, tanto conservadoras quanto progressistas, o governo pedetista optou por privilegiar o atraso, afastando-se das esperanças e aspirações populares. O sentido parricida logo se revelou no projeto de substituir a velha oligarquia e não avançar na perspectiva da democratização da política e da participação popular, promovendo um governo de efetivas reformas. Nada disso aconteceu e pagamos todos hoje o alto preço da opção pelo atraso, com o retorno ilegítimo da filha oligarca ao poder.
10. Ainda quanto à trajetória das oposições, verificou-se historicamente um amplo processo de cooptação no seio dos setores e partidos do campo democrático e popular. Cooptação de lideranças, militantes e partidos, que foram absorvidos e depois aniquilados pela máquina política da oligarquia. Em lugar de comemorar, devemos lamentar tais trajetórias, já que, se tivessem permanecido na luta, outro seria o quadro político e outras seriam as possibilidades de transformação do Maranhão. Assim, muito nos preocupa, nesse momento, que companheiros do PT estejam cogitando aliar-se com a oligarquia, em nome de um projeto nacional que, por todos os pontos de vista, não ficará comprometido se a decisão tomada for pela construção de uma candidatura do bloco de esquerda e progressista. Não há um único argumento a favor da aliança com a oligarquia que não tenha sido refutado no debate público estabelecido nas últimas semanas. Mas se o debate político já foi ganho, o jogo de bastidores e o processo de cooptação continuam...
11. A hora, portanto, é de preocupação. Mas principalmente de conclamar todos esses companheiros e companheiras a rever sua posição pró-aliança com a oligarquia, a rever sua opção pelo atraso, pois a construção de um novo Brasil não pode se dar ao custo da preservação do velho Maranhão!. Em nome de suas próprias histórias de vida e das histórias de todos os combatentes sociais desse estado, que lutaram e morreram em nome das idéias de democracia e transformação social, não se deixem seduzir pelo canto de sereia da oligarquia, que agora promete cargos e votos, apenas para cooptá-los, utilizá-los e depois jogar todos vocês fora. Não troquem sua história nas lutas e nos movimentos sociais para virar a chupa da laranja. Não se tornem o bagaço da cana, depois de bem triturado na moenda da Casa Grande do José. O juízo da história é implacável, como nos lembra o poema de Bertold Brecht:
Há homens que lutam um dia, e são bons;
Há outros que lutam um ano, e são melhores;
Há aqueles que lutam muitos anos, e são muito bons;
Porém há os que lutam toda a vida
Estes são os imprescindíveis!
12. Nesse espírito de (re)construção da unidade política do campo democrático, popular e progressista é preciso avançar também na construção de uma cultura política democrática, que supere a luta fratricida que tanto custou e ainda custa para o avanço das forças de esquerda em nosso estado, e que só serve aos interesses dominantes. A construção do protagonismo da esquerda passa também pela recomposição dos laços internos entre tendências e facções, num jogo de colaboração onde todos ganham politicamente, ao passo em que constroem coletivamente alternativas populares e democráticas para o Maranhão.
12 e ½. Para finalizar, aos que eventualmente estranharam o título de minha intervenção no debate, gostaria de dizer que a 13ª tese será escrita pelos delegados do PT em seu Encontro Estadual. Logo veremos com que tintas os companheiros pretendem contar a sua história. Se pretendem ou não continuar imprescindíveis às lutas sociais, construindo o protagonismo das forças de esquerda e aproveitando as possibilidades abertas na atual conjuntura para a derrota da oligarquia no campo eleitoral e a formulação de um projeto alternativo para o Maranhão.
Logo veremos, portanto, com que cores pretendem pintar o futuro dos trabalhadores e trabalhadores do Maranhão. Sinceramente, contamos que seja um futuro onde se desmascare o falso deus e onde possamos cantar, com Mercedes Sosa: “Gracias a la vida, que me ha dado tanto”. Pois, mais uma vez, a ESPERANÇA terá vencido o MEDO!
* Palestra proferida em 19 de março de 2010, durante o Ciclo de Debates “Alternativas Populares e Democráticas para o Maranhão”, promovido pela Fundação Maurício Grabois, CUT, CTB, FETAEMA, MST, CEBRAPAZ.
Historiador / UFMA
1. Nunca é demais lembrar o ponto central das disputas políticas no Maranhão, do ponto de vista democrático de esquerda, que é o enfrentamento da mais velha oligarquia do país. Esta foi a tônica predominante nas últimas décadas, com seus acertos e erros, sucessos e derrotas.
2. Filha direta da ditadura militar, a oligarquia se manteve no poder durante quatro décadas em virtude, em primeiro lugar, das relações com o poder central, com o que teve e tem acesso a cargos federais e verbas públicas, manejados visando preservar e ampliar seu poder. Dos militares, apoiou a Nova República (do PMDB de Tancredo Neves), passando depois pelo PSDB de Fernando Henrique e agora pelo PT de Luís Inácio.
3. Sua ideologia é não ter ideologia, abraçando qualquer idéia, desde que oriunda do centro de poder, num governismo e adesismo congênitos que a transformaram desde sempre numa oligarquia “de uso exclusivo da Presidência da República”. Numa eventual vitória tucana em 2010, logo a veremos reconvertida ao credo do PSDB, dando-lhe sustentação política e governabilidade.
4. Em outro ângulo, a oligarquia também é produto e patrocinadora minoritária do processo de modernização conservadora da economia. Processo levado adiante pelo grande capital nacional e estrangeiro, com o apoio decisivo do Estado, e que transformou o Maranhão num corredor de exportação de produtos e insumos básicos, ao custo da superexploração dos trabalhadores, da destruição da agricultura familiar, da explosão dos conflitos no campo, do assassinato de lideranças populares, da destruição do meio ambiente. Nesse sentido, a oligarquia é expressão e aliada orgânica do grande capital.
5. A modernização conservadora também modificou parcialmente as bases de sustentação da oligarquia. Pois, ao lado do patrimonialismo (uso da máquina federal e estadual, nepotismo, clientelismo e corrupção), a oligarquia se constituiu em grupo econômico, com ramificações mafiosas em setores-chave da economia e do Estado nacional (vide as Minas e Energia), laços com empreiteiras e construtoras (corrompendo licitações e contratos), além da imensa fortuna familiar (visível e invisível).
6. O quase monopólio dos meios de comunicação de massa é outro componente da estrutura oligárquica, um controle direto (Sistema Mirante) ou indireto (aliados políticos e financiamento da mídia por verbas públicas). Estruturou-se dessa forma um Ministério da Mentira (MiniMent), espalhado na TV, no rádio, em jornais e na internet, cuja função é fabricar falsas verdades e distribuir falsas ilusões de progresso e desenvolvimento. Com a aproximação do período eleitoral, passou a vigorar o “vale-tudo”, com a divulgação sistemática de falsas notícias e pesquisas, de boatos e mexericos fabricados para comprometer seus adversários e críticos.
7. A violência e o medo formam ainda um dos sustentáculos da estrutura oligárquica. A violência física e simbólica voltada contra os trabalhadores e suas organizações, contra políticos e partidos da oposição. Alimenta-se a crença de que o chefe oligárquico é um Deus onipotente e onipresente, que tudo pode e tudo quer. No entanto, a imagem divina de um mestre de marionetes apenas esconde a fragilidade de toda essa estrutura de poder, sustentada não na consciência popular, mas na coerção, no clientelismo, na compra de votos, no abuso de poder político, econômico e midiático. A oligarquia é apenas a caricatura de um falso Deus.
8. Por outro lado, a trajetória das oposições tem sido múltipla, fragmentada e sem continuidade, por diversas razões que convém brevemente examinar. Em primeiro lugar, pelo espaço ocupado por dissidentes da oligarquia, cuja ruptura se deu por questões menores, pois em sua maioria são meros parricidas, que pretendem eliminar o deus-oligarca apenas para ocupar o seu lugar, repetindo a estória do José que substituiu o Vitorino. Ou ainda retornando ao ninho da oligarquia ao primeiro sinal de adversidade e à primeira promessa de benesses, pois se trata de uma classe política majoritariamente patrimonial e governista.
9. O exemplo do governo deposto pelo golpe judiciário do TSE deve ser retomado. Eleito num Condomínio de forças políticas contraditórias, tanto conservadoras quanto progressistas, o governo pedetista optou por privilegiar o atraso, afastando-se das esperanças e aspirações populares. O sentido parricida logo se revelou no projeto de substituir a velha oligarquia e não avançar na perspectiva da democratização da política e da participação popular, promovendo um governo de efetivas reformas. Nada disso aconteceu e pagamos todos hoje o alto preço da opção pelo atraso, com o retorno ilegítimo da filha oligarca ao poder.
10. Ainda quanto à trajetória das oposições, verificou-se historicamente um amplo processo de cooptação no seio dos setores e partidos do campo democrático e popular. Cooptação de lideranças, militantes e partidos, que foram absorvidos e depois aniquilados pela máquina política da oligarquia. Em lugar de comemorar, devemos lamentar tais trajetórias, já que, se tivessem permanecido na luta, outro seria o quadro político e outras seriam as possibilidades de transformação do Maranhão. Assim, muito nos preocupa, nesse momento, que companheiros do PT estejam cogitando aliar-se com a oligarquia, em nome de um projeto nacional que, por todos os pontos de vista, não ficará comprometido se a decisão tomada for pela construção de uma candidatura do bloco de esquerda e progressista. Não há um único argumento a favor da aliança com a oligarquia que não tenha sido refutado no debate público estabelecido nas últimas semanas. Mas se o debate político já foi ganho, o jogo de bastidores e o processo de cooptação continuam...
11. A hora, portanto, é de preocupação. Mas principalmente de conclamar todos esses companheiros e companheiras a rever sua posição pró-aliança com a oligarquia, a rever sua opção pelo atraso, pois a construção de um novo Brasil não pode se dar ao custo da preservação do velho Maranhão!. Em nome de suas próprias histórias de vida e das histórias de todos os combatentes sociais desse estado, que lutaram e morreram em nome das idéias de democracia e transformação social, não se deixem seduzir pelo canto de sereia da oligarquia, que agora promete cargos e votos, apenas para cooptá-los, utilizá-los e depois jogar todos vocês fora. Não troquem sua história nas lutas e nos movimentos sociais para virar a chupa da laranja. Não se tornem o bagaço da cana, depois de bem triturado na moenda da Casa Grande do José. O juízo da história é implacável, como nos lembra o poema de Bertold Brecht:
Há homens que lutam um dia, e são bons;
Há outros que lutam um ano, e são melhores;
Há aqueles que lutam muitos anos, e são muito bons;
Porém há os que lutam toda a vida
Estes são os imprescindíveis!
12. Nesse espírito de (re)construção da unidade política do campo democrático, popular e progressista é preciso avançar também na construção de uma cultura política democrática, que supere a luta fratricida que tanto custou e ainda custa para o avanço das forças de esquerda em nosso estado, e que só serve aos interesses dominantes. A construção do protagonismo da esquerda passa também pela recomposição dos laços internos entre tendências e facções, num jogo de colaboração onde todos ganham politicamente, ao passo em que constroem coletivamente alternativas populares e democráticas para o Maranhão.
12 e ½. Para finalizar, aos que eventualmente estranharam o título de minha intervenção no debate, gostaria de dizer que a 13ª tese será escrita pelos delegados do PT em seu Encontro Estadual. Logo veremos com que tintas os companheiros pretendem contar a sua história. Se pretendem ou não continuar imprescindíveis às lutas sociais, construindo o protagonismo das forças de esquerda e aproveitando as possibilidades abertas na atual conjuntura para a derrota da oligarquia no campo eleitoral e a formulação de um projeto alternativo para o Maranhão.
Logo veremos, portanto, com que cores pretendem pintar o futuro dos trabalhadores e trabalhadores do Maranhão. Sinceramente, contamos que seja um futuro onde se desmascare o falso deus e onde possamos cantar, com Mercedes Sosa: “Gracias a la vida, que me ha dado tanto”. Pois, mais uma vez, a ESPERANÇA terá vencido o MEDO!
* Palestra proferida em 19 de março de 2010, durante o Ciclo de Debates “Alternativas Populares e Democráticas para o Maranhão”, promovido pela Fundação Maurício Grabois, CUT, CTB, FETAEMA, MST, CEBRAPAZ.
Encontro do PT
Votaram na Tese Flávio Dino 87 delegados. Votaram na tese de Roseana 85. Houve uma abstenção. Dois não compareceram.
No cômputo geral os grupos que defendiam a aliança com o PMDB perderam dez votos, incluindo as abstensões e não comparecimentos. Do lado da tese de Flávio Dino apenas um delegado não compareceu, o de Arari.
No grupo de Rodrigo Comerciário (Renovar é Preciso), houve duas defecções: um delegado de Ribamar e outro de Caxias. O grupo de Washington, Josué Pedro, perdeu simplesmente 6 votos. Quatro delegados desse grupo votou em Flávio Dino. Outro não votou e outro não compareceu. O grupo de Fraçuíla (Construindo a Mudança no Maranhão) votou compacto em Roseana.
No grupo de Lobato (Permanecer na Luta), o delegado de Arari não compareceu. O grupo Unidade Petista, de Bira, votou compacto em Flávio Dino. Em Defesa da Nossa História, do Deputado Domingos Dutra, também. A Força que vem da Base, de José Antonio Helluy, perdeu um delegado, que votou em Flávio.
Fala-se que a CNB adotará medidas contra os rebeldes. Agora passarão vergonha pelo inverso. Petistas serão punidos por não votar em Roseana. Pode?
No cômputo geral os grupos que defendiam a aliança com o PMDB perderam dez votos, incluindo as abstensões e não comparecimentos. Do lado da tese de Flávio Dino apenas um delegado não compareceu, o de Arari.
No grupo de Rodrigo Comerciário (Renovar é Preciso), houve duas defecções: um delegado de Ribamar e outro de Caxias. O grupo de Washington, Josué Pedro, perdeu simplesmente 6 votos. Quatro delegados desse grupo votou em Flávio Dino. Outro não votou e outro não compareceu. O grupo de Fraçuíla (Construindo a Mudança no Maranhão) votou compacto em Roseana.
No grupo de Lobato (Permanecer na Luta), o delegado de Arari não compareceu. O grupo Unidade Petista, de Bira, votou compacto em Flávio Dino. Em Defesa da Nossa História, do Deputado Domingos Dutra, também. A Força que vem da Base, de José Antonio Helluy, perdeu um delegado, que votou em Flávio.
Fala-se que a CNB adotará medidas contra os rebeldes. Agora passarão vergonha pelo inverso. Petistas serão punidos por não votar em Roseana. Pode?
sábado, 27 de março de 2010
Flávio Dino vence no Encontro do PT
Por apenas dois votos de diferença, a tese da aliança PCdoB/PT vence o encontro do PT. Rodrigo Comerciário votou na tese da aliança PMDB/PT, apoiando a reeleição da governadora Roseana. Em voto aberto, foi possível saber a posição de cada um dos delegados do encontro. Houve perplexidade e surpresas dos dois lados. Comenta-se que um delegado de Timon foi uma das defecções que atrapalharam a CNB. Muitas lideranças política acompanhavam o encontro, de várias agremiações no Estado.
quarta-feira, 24 de março de 2010
Dia Estadual de Combate à Tortura
Segundo velha anedota nas faculdades de Direito, certo figurão perdera sua bolsa durante um baile de Carnaval. Pensando ter sido furtado na penumbra do clube, girou o olhar para a mesa do lado e rapidamente foi ao telefone chamar a polícia. O suspeito tinha o “pecado original” da negritude. A polícia do amigo delegado chegou em minutos. Terminado o baile e acesas as luzes, lá estava a bolsa, distraidamente caída sob a mesa do figurão. Mais por remorso pela acusação injusta do que por dever jurídico, liga ao delegado para dizer que “tudo fora um engano”. A resposta veio em cima: “Agora não dá mais. O homem já confessou tudo!”
Gerô transformou-se por acaso no símbolo da luta contra a tortura. Era compositor, poeta e repentista. Apesar de figura pública no Estado, não foi reconhecido pelos seus algozes. Gerô foi submerso na camada social e racial de onde nunca saiu, pobre e negro. Foi barbarizado por policiais militares, no dia 22 de março.
Tomás de Aquino era incisivo aos adversários da fé: “Se os malfeitores são justamente enviados ao patíbulo pelos poderes seculares, com muito mais razão deveremos não somente excomungar, como também privar da vida os hereges” (Summa Theologica, 2.2, ques. II, art. 2).
Ferro em brasa, chumbo derretido no ouvido e na boca, deglutição de excrementos e urina constavam no Livro das Sentenças da Inquisição do padre dominicano Bernardus Guidonis (1261-1331), o mesmo que virou personagem em O Nome da Rosa.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) determina que ninguém pode ser submetido a tortura, a pena de morte ou a tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes
Em 1984, a Convenção da ONU - Organização das Nações Unidas aprovou uma convenção contra esta prática. Ela foi ratificada por 124 países (dentre eles o Brasil) que se comprometeram a prevenir, punir e erradicar este crime (“Convenção Contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes”, aprovada em 10 de dezembro de 1984 e ratificada no Brasil pelo Decreto nº 40, de 15/2/1991)
Em 1988, a constituição Federal em seu artigo 5o, inciso XLIII, contemplou a tortura como crime; em 1993, foi criado o PNDH (Programa Nacional de Direitos Humanos); em 1995, a lei no 9.140 concedeu indenizações, a título de reparação, às famílias de algumas vítimas do regime militar; em 1997, a lei no 9.45/975 tipificou a tortura como crime).
No Brasil, a tipificação desse crime de tortura diferenciou-se da concepção seguida pela ONU e pela OEA, de considerar tortura apenas quando há relação com agentes do Estado. Esta lei, diferentemente dessas Convenções, definiu de forma mais completa a tortura, contemplando a punição da tortura doméstica.
Em 2006, o país também ratificou o Protocolo Facultativo à Convenção, que obriga
o Estado a constituir um Comitê Nacional para Prevenção da Tortura (promulgado pelo Decreto nº 6.085, de 19 de Abril de 2007).
As interpretações jurídicas mais abalizadas sustentam que o crime de tortura absorve as penas dos crimes de lesão corporal, definido no artigo 129 do Código Penal, de maus tratos definido no artigo 136 do Código Penal, de constrangimento ilegal definido no artigo 146 do Código Penal, de ameaça artigo 147 do Código Penal, e de abuso de autoridade dos artigos 322 e 350 do Código Penal e Lei 4.898/95.
A Constituição de 1988, sempre ela, sensível aos postulados do Direito Internacional, erigiu como um dos princípios reitores nas suas relações internacionais, a prevalência dos direito humanos (art. 4º, II), enfocando, ainda, a dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
Ao tratar dos direitos e garantias fundamentais, a Constituição inseriu, no art. 5º, § 2º, o permissivo de que outros direitos e garantias constantes de tratados internacionais, subscritos pelo Estado brasileiro, integrem as normas protetivas do mencionado preceito constitucional. Por isso se diz que esta norma constitui abertura material da CF para outros direitos fundamentais por ela não albergados formalmente. O Brasil confere aos direitos fundamentais do homem, decorrentes de tratados internacionais por ele subscritos, a natureza de norma constitucional.
Verifica-se, portanto, que os conceitos ditados pelos artigos 1º e 2º das Convenções contra a tortura de 1984 (ONU) e 1985 (OEA), respectivamente, devem ser enfocados pelo ordenamento jurídico brasileiro como normas materialmente constitucionais, não podendo ser contrariadas, por conseguinte, pela legislação ordinária.
Depois da ratificação da Conveção e de seu Protocolo Facultativo, foi instalado no dia 10 de agosto de 2.006, o Comitê Nacional de Prevenção e Controle da Tortura no Brasil. O Comitê foi criado no dia 26 de junho do mesmo ano por decreto presidencial
Foi criado também o Plano de Ações Integradas para a Prevenção e o Combate à Tortura no Brasil, que recebeu até o momento a adesão de vários Estados.
O CNPCT, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), aprovou, em reunião realizada no dia 17 de março de 2.010, o texto final que subsidiará o projeto de lei que cria o Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura.
No Maranhão, foi aprovado em março de 2008 o Plano Estadual de Ações Integradas para a Erradicação da Tortura.
Sem Gerô, fisicamente, caminhamos remando contra a maré da violência e da barbárie. Com Gerô, espiritualmente, abrimos novas veredas por esta estrada iluminada por tantos outros, vítimas igualmente. Gerô vive, nós sabemos.
terça-feira, 23 de março de 2010
Dezembro encerra como o mês mais violento do ano passado
3 de janeiro de 2010
Por Saulo Maclean
Em toda a grande Ilha ocorreu um total de 557 homicídios em 2009
Durante o ano de 2009, 557 pessoas foram assassinadas em toda a área metropolitana de São Luís. O balanço de homicídios, segundo o livro de óbitos do Instituto Médico Legal (IML), mostra um aumento considerável de 125 ocorrências, se comparado a 2008, quando 432 mortes violentas foram anotadas. Conforme o próprio Instituto, dezembro foi considerado o mês mais violento do ano passado, com 67 registros na capital, seguido de maio, que teve 62 assassinatos – época em que Roseana Sarney (PMDB) completava um mês como governadora do Maranhão.
Logo no início do mês, no dia 2 de dezembro, o Jornal Pequeno noticiou a morte do empresário Edgard Ferreira dos Santos, 42 anos. Ele foi assassinado por volta das 8h40, com um tiro na cabeça, quando se encontrava na Avenida Getúlio Vargas, no bairro Monte Castelo, onde era dono da Revendedora de Veículos Milenium. Segundo policiais militares do 9° BPM, Edgard foi morto por dois homens que estavam em um Gol preto, geração IV.
Naquela mesma data, outras duas pessoas foram assassinadas durante um tiroteio ocorrido por volta das 3h da madrugada, na Vila Cotia, invasão localizada próxima ao aeroporto de São Luís. Segundo a polícia, as vítimas eram traficantes. Josiberto da Silva Saraiva, o “Xaropinho”, e Francisco Guilherme Pereira Lima, 13 anos, fugitivo da Funac da Maiobinha, foram executados com cerca de seis tiros cada um. O duplo homicídio aconteceu dentro de uma pequena casa de taipa, localizada na Rua 34, nº 100, área da Vila Cascavel.
Entre os dias 5 e 6 de dezembro, dois presos do Complexo Penitenciário de Pedrinhas também foram mortos. As vítimas foram Eduardo Costa, 36 anos, natural do município de Guimarães, morto a facadas na “Cela do Fundão”, e Edvandes Dourado Costa, 31 anos, que também foi morto a golpes de faca na carceragem. No dia 11, outro preso da Casa de Detenção (Cadet), em Pedrinhas, foi brutalmente assassinado, no início da manhã, com mais de 50 chuçadas. Florisvaldo Ferreira Santana, que havia completado 31 anos de idade, um dia antes de ser morto, foi golpeado somente na região do tórax, por outros detentos que ainda não foram identificados.
No dia 30, outro detento do presídio São Luís, Edílson Silva, 22 anos, foi morto por asfixia. O crime ocorreu durante o banho de sol, momento em que outros presos utilizaram fios de energia para matar a vítima.
Para roubar a arma – Dois vigilantes também foram assassinados durante o último mês de 2009. O primeiro crime ocorreu dia 8, tendo como vítima Raimundo Nonato Silva, 41 anos. Ele foi morto a tiros, no bairro Alemanha, onde trabalhava vigiando as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A polícia informou que a vítima foi alvejada por homens não identificados que, depois de matar o vigilante, fugiram do local levando o revólver da vítima, que ara morador da Rua Santa Luzia, nº 24, do bairro Trizidela da Maioba.
No dia 21 foi a vez do vigilante Tony Silva Rocha, 22 anos. Ele foi morto com um tiro no pescoço, no início da noite, por dois bandidos armados de revólveres, em uma motocicleta. A vítima, que também teve a arma roubada, trabalhava na guarita do Fórum Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), localizado na Avenida Vitorino Freire, Areinha. Segundo amigos do vigilante, que morava na Rua 23, nº 107 da Vila Alexandra Tavares, Tony se preparava para entregar o expediente, que diariamente cumpria das 7h às 19h.
Outro crime que repercutiu na capital maranhense foi a execução do empresário Alessandro Ailton Coelho, 35 anos, no dia 14. Ele era proprietário da locadora de lanchas e quadriciclos Brasil Lazer (Araçagi), e chegou a ser preso no início daquele mês, por porte ilegal de arma de fogo, e apontado como suspeito de integrar a organização criminosa Comando Vermelho, do Rio de Janeiro. Conforme registros do IML, o empresário foi atingido com cerca de 30 perfurações de bala, desferidos por dois assaltantes que, até o momento, ainda não foram identificados.
Entre os últimos homicídios que também chamou a atenção foi o ocorrido dentro da clínica psiquiátrica La Ravardiere, localizada no bairro Olho d’Água, no dia 17 de dezembro. Um paciente identificado como Paulo Roberto de Carvalho Mendes, 17 anos, teria sido asfixiado por Cláudio Vitório da Silva Veloso, 34 anos, depois que este acabou sendo tomado por uma forte crise nervosa. De acordo com informações não oficiais, o crime teria acontecido por volta das 20h30. A direção da casa não se pronunciou sobre o fato.
Por Saulo Maclean
Em toda a grande Ilha ocorreu um total de 557 homicídios em 2009
Durante o ano de 2009, 557 pessoas foram assassinadas em toda a área metropolitana de São Luís. O balanço de homicídios, segundo o livro de óbitos do Instituto Médico Legal (IML), mostra um aumento considerável de 125 ocorrências, se comparado a 2008, quando 432 mortes violentas foram anotadas. Conforme o próprio Instituto, dezembro foi considerado o mês mais violento do ano passado, com 67 registros na capital, seguido de maio, que teve 62 assassinatos – época em que Roseana Sarney (PMDB) completava um mês como governadora do Maranhão.
Logo no início do mês, no dia 2 de dezembro, o Jornal Pequeno noticiou a morte do empresário Edgard Ferreira dos Santos, 42 anos. Ele foi assassinado por volta das 8h40, com um tiro na cabeça, quando se encontrava na Avenida Getúlio Vargas, no bairro Monte Castelo, onde era dono da Revendedora de Veículos Milenium. Segundo policiais militares do 9° BPM, Edgard foi morto por dois homens que estavam em um Gol preto, geração IV.
Naquela mesma data, outras duas pessoas foram assassinadas durante um tiroteio ocorrido por volta das 3h da madrugada, na Vila Cotia, invasão localizada próxima ao aeroporto de São Luís. Segundo a polícia, as vítimas eram traficantes. Josiberto da Silva Saraiva, o “Xaropinho”, e Francisco Guilherme Pereira Lima, 13 anos, fugitivo da Funac da Maiobinha, foram executados com cerca de seis tiros cada um. O duplo homicídio aconteceu dentro de uma pequena casa de taipa, localizada na Rua 34, nº 100, área da Vila Cascavel.
Entre os dias 5 e 6 de dezembro, dois presos do Complexo Penitenciário de Pedrinhas também foram mortos. As vítimas foram Eduardo Costa, 36 anos, natural do município de Guimarães, morto a facadas na “Cela do Fundão”, e Edvandes Dourado Costa, 31 anos, que também foi morto a golpes de faca na carceragem. No dia 11, outro preso da Casa de Detenção (Cadet), em Pedrinhas, foi brutalmente assassinado, no início da manhã, com mais de 50 chuçadas. Florisvaldo Ferreira Santana, que havia completado 31 anos de idade, um dia antes de ser morto, foi golpeado somente na região do tórax, por outros detentos que ainda não foram identificados.
No dia 30, outro detento do presídio São Luís, Edílson Silva, 22 anos, foi morto por asfixia. O crime ocorreu durante o banho de sol, momento em que outros presos utilizaram fios de energia para matar a vítima.
Para roubar a arma – Dois vigilantes também foram assassinados durante o último mês de 2009. O primeiro crime ocorreu dia 8, tendo como vítima Raimundo Nonato Silva, 41 anos. Ele foi morto a tiros, no bairro Alemanha, onde trabalhava vigiando as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A polícia informou que a vítima foi alvejada por homens não identificados que, depois de matar o vigilante, fugiram do local levando o revólver da vítima, que ara morador da Rua Santa Luzia, nº 24, do bairro Trizidela da Maioba.
No dia 21 foi a vez do vigilante Tony Silva Rocha, 22 anos. Ele foi morto com um tiro no pescoço, no início da noite, por dois bandidos armados de revólveres, em uma motocicleta. A vítima, que também teve a arma roubada, trabalhava na guarita do Fórum Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), localizado na Avenida Vitorino Freire, Areinha. Segundo amigos do vigilante, que morava na Rua 23, nº 107 da Vila Alexandra Tavares, Tony se preparava para entregar o expediente, que diariamente cumpria das 7h às 19h.
Outro crime que repercutiu na capital maranhense foi a execução do empresário Alessandro Ailton Coelho, 35 anos, no dia 14. Ele era proprietário da locadora de lanchas e quadriciclos Brasil Lazer (Araçagi), e chegou a ser preso no início daquele mês, por porte ilegal de arma de fogo, e apontado como suspeito de integrar a organização criminosa Comando Vermelho, do Rio de Janeiro. Conforme registros do IML, o empresário foi atingido com cerca de 30 perfurações de bala, desferidos por dois assaltantes que, até o momento, ainda não foram identificados.
Entre os últimos homicídios que também chamou a atenção foi o ocorrido dentro da clínica psiquiátrica La Ravardiere, localizada no bairro Olho d’Água, no dia 17 de dezembro. Um paciente identificado como Paulo Roberto de Carvalho Mendes, 17 anos, teria sido asfixiado por Cláudio Vitório da Silva Veloso, 34 anos, depois que este acabou sendo tomado por uma forte crise nervosa. De acordo com informações não oficiais, o crime teria acontecido por volta das 20h30. A direção da casa não se pronunciou sobre o fato.
POR OSWALDO VIVIANI
MAPA DA VIOLÊNCIA
Apenas quatro cidades maranhenses integram grupo dos 556 municípios com maiores taxas médias de homicídios
A Rede de Informação Tecnológica Latino Americana (Ritla), o Instituto Sangari, o Ministério da Saúde e o Ministério da Justiça lançaram ontem, em Brasília, o “Mapa da Violência dos Municípios Brasileiros 2008”, elaborado pelo sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz.
De acordo com o estudo – que faz uma radiografia dos óbitos ocorridos no país, resultantes de assassinatos, com dados coletados e organizados pelo Ministério da Saúde até 2006 –, apenas quatro cidades maranhenses constam entre os 556 municípios (10% das cidades brasileiras) com maiores taxas médias de homicídios (por 100 mil habitantes). São elas: Imperatriz, Açailândia, Governador Nunes Freire e São Luís. Junto a estados como Amazonas, Piauí, Rio Grande do Norte e Santa Catarina, o Maranhão coloca-se, assim, entre os estados do país com menor percentual de municípios (perto de 2%) integrando o grupo crítico dos 10% mais violentos.
Imperatriz (sudoeste do estado) é o primeiro município maranhense a aparecer no Mapa da Violência, ocupando a 148ª posição entre 556 cidades. A taxa média de homicídios de Imperatriz, indicada no estudo, é de 49,5%. O total de assassinatos ocorrido na cidade em 2006 foi de 148, segundo o Mapa da Violência. O número é bem superior aos 13 homicídios registrados em 2006 em Coronel Sapucaia (MS), que tem a maior taxa média de assassinatos no país (107%). Isso se dá porque o estudo da Ritla, naturalmente, traçou os percentuais de homicídios em relação às populações das cidades pesquisadas. O mapa mostra ainda números de assassinatos registrados em Imperatriz em anos anteriores a 2006. Em 2002, foram 93 homicídios; em 2003, 123; em 2004, 72; e em 2005, 119.
O segundo município do Maranhão a aparecer no grupo das 556 cidades mais violentas do país é Açailândia (também no sudoeste do estado), que ocupa o 466º posto, com uma taxa média de homicídios de 31,9%. O município teve 13 assassinatos em 2006. Em anos anteriores a 2006, os números foram os seguintes: 34 em 2002; 35 em 2003; 26 em 2004; 15 em 2005.
Governador Nunes Freire (noroeste do estado) foi o terceiro município maranhense a constar na lista dos 10% mais violentos do país, ocupando a 488ª posição, com uma taxa média de homicídios de 31,2% (9 assassinatos em 2006). Em 2002, três pessoas foram assassinadas em Nunes Freire; em 2003, 7; em 2004, 6; em 2005, 7.
A quarta cidade maranhense incluída entre as 556 mais violentas do país (proporcionalmente à população) foi a capital, São Luís, que ocupa o 493º lugar, com taxa média de homicídios de 31,0%. Um total de 262 assassinatos foi registrado em São Luís em 2006, de acordo com o Mapa da Violência. Em 2005, aconteceram 294 homicídios; em 2004, 307; em 2003, 284; e em 2002, 194.
MAPA DA VIOLÊNCIA
Apenas quatro cidades maranhenses integram grupo dos 556 municípios com maiores taxas médias de homicídios
A Rede de Informação Tecnológica Latino Americana (Ritla), o Instituto Sangari, o Ministério da Saúde e o Ministério da Justiça lançaram ontem, em Brasília, o “Mapa da Violência dos Municípios Brasileiros 2008”, elaborado pelo sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz.
De acordo com o estudo – que faz uma radiografia dos óbitos ocorridos no país, resultantes de assassinatos, com dados coletados e organizados pelo Ministério da Saúde até 2006 –, apenas quatro cidades maranhenses constam entre os 556 municípios (10% das cidades brasileiras) com maiores taxas médias de homicídios (por 100 mil habitantes). São elas: Imperatriz, Açailândia, Governador Nunes Freire e São Luís. Junto a estados como Amazonas, Piauí, Rio Grande do Norte e Santa Catarina, o Maranhão coloca-se, assim, entre os estados do país com menor percentual de municípios (perto de 2%) integrando o grupo crítico dos 10% mais violentos.
Imperatriz (sudoeste do estado) é o primeiro município maranhense a aparecer no Mapa da Violência, ocupando a 148ª posição entre 556 cidades. A taxa média de homicídios de Imperatriz, indicada no estudo, é de 49,5%. O total de assassinatos ocorrido na cidade em 2006 foi de 148, segundo o Mapa da Violência. O número é bem superior aos 13 homicídios registrados em 2006 em Coronel Sapucaia (MS), que tem a maior taxa média de assassinatos no país (107%). Isso se dá porque o estudo da Ritla, naturalmente, traçou os percentuais de homicídios em relação às populações das cidades pesquisadas. O mapa mostra ainda números de assassinatos registrados em Imperatriz em anos anteriores a 2006. Em 2002, foram 93 homicídios; em 2003, 123; em 2004, 72; e em 2005, 119.
O segundo município do Maranhão a aparecer no grupo das 556 cidades mais violentas do país é Açailândia (também no sudoeste do estado), que ocupa o 466º posto, com uma taxa média de homicídios de 31,9%. O município teve 13 assassinatos em 2006. Em anos anteriores a 2006, os números foram os seguintes: 34 em 2002; 35 em 2003; 26 em 2004; 15 em 2005.
Governador Nunes Freire (noroeste do estado) foi o terceiro município maranhense a constar na lista dos 10% mais violentos do país, ocupando a 488ª posição, com uma taxa média de homicídios de 31,2% (9 assassinatos em 2006). Em 2002, três pessoas foram assassinadas em Nunes Freire; em 2003, 7; em 2004, 6; em 2005, 7.
A quarta cidade maranhense incluída entre as 556 mais violentas do país (proporcionalmente à população) foi a capital, São Luís, que ocupa o 493º lugar, com taxa média de homicídios de 31,0%. Um total de 262 assassinatos foi registrado em São Luís em 2006, de acordo com o Mapa da Violência. Em 2005, aconteceram 294 homicídios; em 2004, 307; em 2003, 284; e em 2002, 194.
Mapa da Violência dos Municípios Brasileiros
O Mapa da Violência dos Municípios Brasileiros mostra que 556 municípios do país, cerca de 10% do total, concentram 73,3% dos homicídios – ou seja, praticamente três quartos desses crimes.
No levantamento anterior, divulgado no ano passado, concentravam-se nesse universo de municípios 71,8% dos assassinatos.
As cidades com as taxas médias mais elevadas no novo levantamento foram, respectivamente, Coronel Sapucaia (MS), Colniza (MT), Itanhangá (MT) e Serra (ES). Foram essas as cidades com mais de 100 homicídios para cada 100 mil habitantes.
Para minimizar as oscilações, principalmente nos municípios menores, foram utilizadas médias dos três últimos anos disponíveis (2004 a 2006), no caso de municípios com 3 mil habitantes ou mais, ou dos últimos cinco anos (2002 a 2006), para aqueles com menos de 3 mil habitantes. Para os municípios criados recentemente, foram usados dados a partir do ano de criação. O terceiro colocado no ranking, Itanhangá, por exemplo, só tinha dados de 2005 e 2006.
Dos 26 estados, seis têm mais de um terço de seus municípios entre os 10% mais violentos do país: Amapá (50%), Rio de Janeiro (46,7%), Roraima (40%), Pernambuco (40%), Mato Grosso (36,9%) e Rondônia (36,5). O Distrito Federal (DF) foi considerado como tendo apenas uma cidade (Brasília), que está entre os mais violentos. Assim, o DF aparece na lista com 100% de municípios nessa condição.
No levantamento anterior, divulgado no ano passado, concentravam-se nesse universo de municípios 71,8% dos assassinatos.
As cidades com as taxas médias mais elevadas no novo levantamento foram, respectivamente, Coronel Sapucaia (MS), Colniza (MT), Itanhangá (MT) e Serra (ES). Foram essas as cidades com mais de 100 homicídios para cada 100 mil habitantes.
Para minimizar as oscilações, principalmente nos municípios menores, foram utilizadas médias dos três últimos anos disponíveis (2004 a 2006), no caso de municípios com 3 mil habitantes ou mais, ou dos últimos cinco anos (2002 a 2006), para aqueles com menos de 3 mil habitantes. Para os municípios criados recentemente, foram usados dados a partir do ano de criação. O terceiro colocado no ranking, Itanhangá, por exemplo, só tinha dados de 2005 e 2006.
Dos 26 estados, seis têm mais de um terço de seus municípios entre os 10% mais violentos do país: Amapá (50%), Rio de Janeiro (46,7%), Roraima (40%), Pernambuco (40%), Mato Grosso (36,9%) e Rondônia (36,5). O Distrito Federal (DF) foi considerado como tendo apenas uma cidade (Brasília), que está entre os mais violentos. Assim, o DF aparece na lista com 100% de municípios nessa condição.
Assinar:
Postagens (Atom)