Tudo bem que as pessoas gostem de carnaval. Tudo bem que saudosistas, regionalistas, baianistas polemizem suas preferêncais. Enquanto isso, eu vou mesmo é para o mato. Tchau pra ti.
quinta-feira, 31 de janeiro de 2008
Carnaval
Tudo bem que as pessoas gostem de carnaval. Tudo bem que saudosistas, regionalistas, baianistas polemizem suas preferêncais. Enquanto isso, eu vou mesmo é para o mato. Tchau pra ti.
Trinta e Oito Anos
Havia mesmo era o silêncio
devorando nossas entranhas.
Ali ao lado pendia o céu
com seus cometas amarelos
e um campo de lírios
ameaçando incendiar o dia.
Eu puxava a rédea do pensamento
inutilmente, mas a revoada de pássaros
voltou a escurecer tudo.
Trouxe um punhado de flores,
que deixei esvair ao longo do caminho,
em homenagem aos meus mortos.
Atravessei exausto os portais luminosos
onde muitos alaridos anunciavam
que havia esquecido algo:
- mas, como, se tudo que me restou
foram as vestes rasgadas de lutar com o mundo?
devorando nossas entranhas.
Ali ao lado pendia o céu
com seus cometas amarelos
e um campo de lírios
ameaçando incendiar o dia.
Eu puxava a rédea do pensamento
inutilmente, mas a revoada de pássaros
voltou a escurecer tudo.
Trouxe um punhado de flores,
que deixei esvair ao longo do caminho,
em homenagem aos meus mortos.
Atravessei exausto os portais luminosos
onde muitos alaridos anunciavam
que havia esquecido algo:
- mas, como, se tudo que me restou
foram as vestes rasgadas de lutar com o mundo?
sexta-feira, 25 de janeiro de 2008
Congresso do Baixo Parnaíba
O Congresso do Baixo Parnaíba realizou sua 7ª versão, de 15 a 18 de janeiro, em Urbano Santos.
quinta-feira, 24 de janeiro de 2008
Sábado
Sempre faltará algo.
O vazio é mais do que um sombra,
pois clama quase sempre à noite,
como choro de criança.
Ouvi sussurros e roncos de motores,
lá fora - onde a vida passou por mim.
Entre livros, pressentia a morte
rondando meu destino.
E por mais ensagüentadas
que erguesse as mãos,
animais noturnos festejavam
nos porões da minha consciência.
O vazio é mais do que um sombra,
pois clama quase sempre à noite,
como choro de criança.
Ouvi sussurros e roncos de motores,
lá fora - onde a vida passou por mim.
Entre livros, pressentia a morte
rondando meu destino.
E por mais ensagüentadas
que erguesse as mãos,
animais noturnos festejavam
nos porões da minha consciência.
De Volta
Mudei de blog. Recolhi tudo do outro e arquivei neste. As fotos, vou colocando aos poucos. Foi necessário, acreditem.
02/08/2007
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Crise Aérea 3
Mas essa onipotência da mídia tem sido contestada socialmente,
> politicamente e artisticamente: o que se passa hoje no Iraque, a revolta
> dos jovens franceses de origem africana e oriental, o fracasso do golpe
> contra Chavez, na Venezuela, a "crise do mensalão" e a "crise aérea", no
> Brasil, um livro como "O apanhador de pipas" ou um filme como "Filhos da
> Esperança" são bons exemplos da contestação dessa onipotência midiática
> fundada na tecnologia do virtual.
>
>
>
> Pedi à professora Marilena Chauí para responder a essas três perguntas
> para usar no curso sobre "Telejornalismo" que dou, no momento, na Casa do
> Saber, em São Paulo. (http://www.casadosaber.com.br/)
> Esse texto entra no ar, aqui no iG, no Conversa Afiada, ao mesmo tempo
> em que os alunos do curso recebem uma cópia.
> Os livros citados são: "Leituras da Crise"- "Diálogos sobre o PT, a
> Democracia Brasileira e o Socialismo", Editora Fundação Perseu Abramo, São
> Paulo, 2006, com entrevistas também de Leonardo Boff, João Pedro Stedile e
> Wanderley Guilherme dos Santos; e "Simulacro e Poder" - Uma Análise da
> Mídia" - Marilena Chauí, Editora Fundação Perseu Abramo, São Paulo, 2006.
> (PHA)
>
Escrito por pedrosa às 16h45
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Crise Aérea 2
2) Como a sra. avalia a reação do Governo Lula à atuação da mídia nesse
> episódio ?
> Fraca e decepcionante, como no caso do mensalão. Demorou para se
> manifestar. Quando o fez, se colocou na defensiva.
> O que teria sido politicamente eficaz e adequado?
> Já na primeira hora, entrar em rede nacional de rádio e televisão e
> expor à população o ocorrido, as providências tomadas e a necessidade de
> aguardar informações seguras.
> Todos os dias, no chamado "horário nobre", entrar em rede nacional de
> rádio e televisão, expondo as ações do dia não só no tocante ao acidente,
> mas também com relação às questões aéreas nacionais, além de apresentar
> novos fatos e novas informações, desmentindo informações incorretas e
> alertando a população sobre isso.
> Mobilizar os parlamentares e o PT para uma ação nacional de informação,
> esclarecimento e refutação imediata de notícias incorretas.
>
> 3) Em "Leituras da Crise", a sra. discute a tentativa do impeachment do
> Presidente na chamada "crise do mensalão". Há sra. vê sinais de uma nova
> tentativa de impeachment ?
> Sim. Como eu disse acima, a mídia e setores da oposição política ainda
> estão inconformados com a reeleição de Lula e farão durante o segundo
> mandato o que fizeram durante o primeiro, isto é, a tentativa contínua de
> um golpe de Estado. Tentaram desestabilizar o governo usando como arma as
> ações da Polícia Federal e do Ministério Público e, depois, com o caso
> Renan (aliás, o governador Requião foi o único que teve a presença de
> espírito e a coragem política para indagar porque não houve uma CPI contra
> o presidente FHC, cuja história privada, durante a presidência, se
> assemelhou muito à de Renan Calheiros). Como nenhuma das duas tentativas
> funcionou, esperou-se que a "crise aérea" fizesse o serviço. Como isso não
> vai acontecer, vamos ver qual vai ser a próxima tentativa, pois isso vai
> ser assim durante quatro anos.
> 4) No fim de "Simulacro e Poder" a sra. diz: "... essa ideologia opera com
> a figura do especialista. Os meios de comunicação não só se alimentam
> dessa figura, mas não cessam de instituí-la como sujeito da comunicação
> ...Ideologicamente ... o poder da comunicação de massa não é igual ou
> semelhante ao da antiga ideologia burguesa, que realizava uma inculcação
> de valores e idéias. Dizendo-nos o que devemos pensar, sentir, falar e
> fazer, (a comunicação de massa) afirma que nada sabemos e seu poder se
> realiza como intimidação social e cultural... O que torna possível essa
> intimidação e a eficácia da operação dos especialistas ... é ... a
> presença cotidiana ... em todas as esferas da nossa existência ... essa
> capacidade é a competência suprema, a forma máxima de poder: o de criar
> realidade. Esse poder é ainda maior (igualando-se ao divino) quando,
> graças a instrumentos técnico-cientificos, essa realidade é virtual ou a
> virtualidade é real..." Qual a relação entre esse trecho de "Simulacro e
> Poder" e o que se passa hoje ?
> Antes de me referir à questão do virtual, gostaria de enfatizar a
> figura do especialista competente, isto é, daquele é supostamente portador
> de um saber que os demais não possuem e que lhe dá o direito e o poder de
> mandar, comandar, impor suas idéias e valores e dirigir as consciências e
> ações dos demais. Como vivemos na chamada "sociedade do conhecimento",
> isto é, uma sociedade na qual a ciência e a técnica se tornaram forças
> produtivas do capital e na qual a posse de conhecimentos ou de informações
> determina a quantidade e extensão de poder, o especialista tem um poder de
> intimidação social porque aparece como aquele que possui o conhecimento
> verdadeiro, enquanto os demais são ignorantes e incompetentes. Do ponto de
> vista da democracia, essa situação exige o trabalho incessante dos
> movimentos sociais e populares para afirmar sua competência social e
> política, reivindicar e defender direitos que assegurem sua validade como
> cidadãos e como seres humanos, que não podem ser invalidados pela
> ideologia da competência tecno-científica. E é essa suposta competência
> que aparece com toda força na produção do virtual.
> Em "Simulacro e poder" em me refiro ao virtual produzido pelos novos
> meios tecnológicos de informação e comunicação, que substituem o espaço e
> o tempo reais - isto é, da percepção, da vivência individual e coletiva,
> da geografia e da história - por um espaço e um tempo reduzidos a um única
> dimensão; o espaço virtual só possui a dimensão do "aqui" (não há o
> distante e o próximo, o invisível, a diferença) e o tempo virtual só
> possui a dimensão do "agora" (não há o antes e o depois, o passado e o
> futuro, o escoamento e o fluxo temporais). Ora, as experiências de espaço
> e tempo são determinantes de noções como identidade e alteridade,
> subjetividade e objetividade, causalidade, necessidade, liberdade,
> finalidade, acaso, contingência, desejo, virtude, vício, etc. Isso
> significa que as categorias de que dispomos para pensar o mundo deixam de
> ser operantes quando passamos para o plano do virtual e este substitui a
> realidade por algo outro, ou uma "realidade" outra, produzida
> exclusivamente por meios tecnológicos. Como se trata da produção de uma
> "realidade", trata-se de um ato de criação, que outrora as religiões
> atribuíam ao divino e a filosofia atribuía à natureza. Os meios de
> informação e comunicação julgam ter tomado o lugar dos deuses e da
> natureza e por isso são onipotentes - ou melhor, acreditam-se onipotentes.
> Penso que a mídia absorve esse aspecto metafísico das novas tecnologias, o
> transforma em ideologia e se coloca a si mesma como poder criador de
> realidade: o mundo é o que está na tela da televisão, do computador ou do
> celular. A "crise aérea" a partir da encenação espetacularizada da
> tragédia do acidente do avião da TAM é um caso exemplar de criação de
> "realidade".
Escrito por pedrosa às 16h44
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Crise Aérea
Subject: A Invenção da Crise Aérea - Por: Marilena Chauí (Interessante)
> Entrevista concedida a Paulo Henrique Amorim para o Blog - Conversa Afiada
> do iG
>
> Era o fim da tarde. Estava num hotel-fazenda com meus netos e resolvemos
> ver jogos do PAN-2007. Liguei a televisão e "caí" num canal que exibia um
> incêndio de imensas proporções enquanto a voz de um locutor dizia: "o
> governo matou 200 pessoas!". Fiquei estarrecida e minha primeira reação
> foi típica de sul-americana dos anos 1960: "Meu Deus! É como o La Moneda e
> Allende! Lula deve estar cercado no Palácio do Planalto, há um golpe de
> Estado e já houve 200 mortes! Que vamos fazer?". Mas enquanto meu
> pensamento tomava essa direção, a imagem na tela mudou. Apareceu um
> locutor que bradava: "Mais um crime do apagão aéreo! O avião da TAM não
> tinha condições para pousar em Congonhas porque a pista não está pronta e
> porque não há espaço para manobra! Mais um crime do governo!". Só então
> compreendi que se tratava de um acidente aéreo e que o locutor
> responsabilizava o governo pelo acontecimento.
> Fiquei ainda mais perplexa: como o locutor sabia qual a causa do
> acidente, se esta só é conhecida depois da abertura da caixa preta do
> avião? Enquanto me fazia esta pergunta e angustiada desejava saber o que
> havia ocorrido, pensando no desespero dos passageiros e de suas famílias,
> o locutor, por algum motivo, mudou a locução: surgiram expressões como
> "parece que", "pode ser que", "quando se souber o que aconteceu". E eu me
> disse: mas se é assim, como ele pôde dizer, há alguns segundos, que o
> governo cometeu o crime de assassinar 200 pessoas?
> Mudei de canal. E a situação se repetia em todos os canais: primeiro,
> a afirmação peremptória de que se tratava de mais um episódio da crise do
> apagão aéreo; a seguir, que se tratava de mais uma calamidade produzida
> pelo governo Lula; em seguida, que não se sabia se a causa do acidente
> havia sido a pista molhada ou uma falha do avião. Pessoas eram
> entrevistadas para dizer (of course) o que sentiam. Autoridades de todo
> tipo eram trazidas à tela para explicar porque Lula era responsável pelo
> acidente. ETC.
> Mas de todo o aparato espetacular de exploração da tragédia e de
> absoluto silêncio sobre a empresa aérea, que conta em seu passivo com mais
> de 10 acidentes entre 1996 e 2007 (incluindo o que matou o próprio dono da
> empresa!), o que me deixou paralisada foi o instante inicial do
> "noticiário", quando vi a primeira imagem e ouvi a primeira fala, isto é,
> a presença da guerra civil e do golpe de Estado. A desaparição da imagem
> do incêndio e a mudança das falas nos dias seguintes não alteraram minha
> primeira impressão: a grande mídia foi montando, primeiro, um cenário de
> guerra e, depois, de golpe de Estado. E, em certos casos, a atitude chega
> ao ridículo, estabelecendo relações entre o acidente da TAM, o governo
> Lula, Marx, Lênin e Stálin, mais o Muro de Berlim!!!
>
> 1) Que papel desempenhou a mídia brasileira - especialmente a televisão -
> na "crise aérea" ?
> Meu relato já lhe dá uma idéia do que penso. O que mais impressiona é
> a velocidade com que a mídia determinou as causas do acidente, apontou
> responsáveis e definiu soluções urgentes e drásticas!
> Mas acho que vale a pena lembrar o essencial: desde o governo FHC, há
> o projeto de privatizar a INFRAERO e o acidente da GOL, mais a atitude
> compreensível de auto-proteção assumida pelos controladores aéreos foi o
> estopim para iniciar uma campanha focalizando a incompetência
> governamental, de maneira a transformar numa verdade de fato e de direito
> a necessidade da privatização. É disso que se trata no plano dos
> interesses econômicos.
> No plano político, a invenção da crise aérea simplesmente é mais um
> episódio do fato da mídia e certos setores oposicionistas não admitirem a
> legitimidade da reeleição de Lula, vista como ofensa pessoal à competência
> técnica e política da auto-denominada elite brasileira. É bom a gente não
> esquecer de uma afirmação paradigmática da mídia e desses setores
> oposicionistas no dia seguinte às eleições: "o povo votou contra a opinião
> pública". Eu acho essa afirmação o mais perfeito auto-retrato da mídia
> brasileira!
>
Escrito por pedrosa às 16h41
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Crise Aérea 3
Mas essa onipotência da mídia tem sido contestada socialmente,
> politicamente e artisticamente: o que se passa hoje no Iraque, a revolta
> dos jovens franceses de origem africana e oriental, o fracasso do golpe
> contra Chavez, na Venezuela, a "crise do mensalão" e a "crise aérea", no
> Brasil, um livro como "O apanhador de pipas" ou um filme como "Filhos da
> Esperança" são bons exemplos da contestação dessa onipotência midiática
> fundada na tecnologia do virtual.
>
>
>
> Pedi à professora Marilena Chauí para responder a essas três perguntas
> para usar no curso sobre "Telejornalismo" que dou, no momento, na Casa do
> Saber, em São Paulo. (http://www.casadosaber.com.br/)
> Esse texto entra no ar, aqui no iG, no Conversa Afiada, ao mesmo tempo
> em que os alunos do curso recebem uma cópia.
> Os livros citados são: "Leituras da Crise"- "Diálogos sobre o PT, a
> Democracia Brasileira e o Socialismo", Editora Fundação Perseu Abramo, São
> Paulo, 2006, com entrevistas também de Leonardo Boff, João Pedro Stedile e
> Wanderley Guilherme dos Santos; e "Simulacro e Poder" - Uma Análise da
> Mídia" - Marilena Chauí, Editora Fundação Perseu Abramo, São Paulo, 2006.
> (PHA)
>
Escrito por pedrosa às 16h45
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Crise Aérea 2
2) Como a sra. avalia a reação do Governo Lula à atuação da mídia nesse
> episódio ?
> Fraca e decepcionante, como no caso do mensalão. Demorou para se
> manifestar. Quando o fez, se colocou na defensiva.
> O que teria sido politicamente eficaz e adequado?
> Já na primeira hora, entrar em rede nacional de rádio e televisão e
> expor à população o ocorrido, as providências tomadas e a necessidade de
> aguardar informações seguras.
> Todos os dias, no chamado "horário nobre", entrar em rede nacional de
> rádio e televisão, expondo as ações do dia não só no tocante ao acidente,
> mas também com relação às questões aéreas nacionais, além de apresentar
> novos fatos e novas informações, desmentindo informações incorretas e
> alertando a população sobre isso.
> Mobilizar os parlamentares e o PT para uma ação nacional de informação,
> esclarecimento e refutação imediata de notícias incorretas.
>
> 3) Em "Leituras da Crise", a sra. discute a tentativa do impeachment do
> Presidente na chamada "crise do mensalão". Há sra. vê sinais de uma nova
> tentativa de impeachment ?
> Sim. Como eu disse acima, a mídia e setores da oposição política ainda
> estão inconformados com a reeleição de Lula e farão durante o segundo
> mandato o que fizeram durante o primeiro, isto é, a tentativa contínua de
> um golpe de Estado. Tentaram desestabilizar o governo usando como arma as
> ações da Polícia Federal e do Ministério Público e, depois, com o caso
> Renan (aliás, o governador Requião foi o único que teve a presença de
> espírito e a coragem política para indagar porque não houve uma CPI contra
> o presidente FHC, cuja história privada, durante a presidência, se
> assemelhou muito à de Renan Calheiros). Como nenhuma das duas tentativas
> funcionou, esperou-se que a "crise aérea" fizesse o serviço. Como isso não
> vai acontecer, vamos ver qual vai ser a próxima tentativa, pois isso vai
> ser assim durante quatro anos.
> 4) No fim de "Simulacro e Poder" a sra. diz: "... essa ideologia opera com
> a figura do especialista. Os meios de comunicação não só se alimentam
> dessa figura, mas não cessam de instituí-la como sujeito da comunicação
> ...Ideologicamente ... o poder da comunicação de massa não é igual ou
> semelhante ao da antiga ideologia burguesa, que realizava uma inculcação
> de valores e idéias. Dizendo-nos o que devemos pensar, sentir, falar e
> fazer, (a comunicação de massa) afirma que nada sabemos e seu poder se
> realiza como intimidação social e cultural... O que torna possível essa
> intimidação e a eficácia da operação dos especialistas ... é ... a
> presença cotidiana ... em todas as esferas da nossa existência ... essa
> capacidade é a competência suprema, a forma máxima de poder: o de criar
> realidade. Esse poder é ainda maior (igualando-se ao divino) quando,
> graças a instrumentos técnico-cientificos, essa realidade é virtual ou a
> virtualidade é real..." Qual a relação entre esse trecho de "Simulacro e
> Poder" e o que se passa hoje ?
> Antes de me referir à questão do virtual, gostaria de enfatizar a
> figura do especialista competente, isto é, daquele é supostamente portador
> de um saber que os demais não possuem e que lhe dá o direito e o poder de
> mandar, comandar, impor suas idéias e valores e dirigir as consciências e
> ações dos demais. Como vivemos na chamada "sociedade do conhecimento",
> isto é, uma sociedade na qual a ciência e a técnica se tornaram forças
> produtivas do capital e na qual a posse de conhecimentos ou de informações
> determina a quantidade e extensão de poder, o especialista tem um poder de
> intimidação social porque aparece como aquele que possui o conhecimento
> verdadeiro, enquanto os demais são ignorantes e incompetentes. Do ponto de
> vista da democracia, essa situação exige o trabalho incessante dos
> movimentos sociais e populares para afirmar sua competência social e
> política, reivindicar e defender direitos que assegurem sua validade como
> cidadãos e como seres humanos, que não podem ser invalidados pela
> ideologia da competência tecno-científica. E é essa suposta competência
> que aparece com toda força na produção do virtual.
> Em "Simulacro e poder" em me refiro ao virtual produzido pelos novos
> meios tecnológicos de informação e comunicação, que substituem o espaço e
> o tempo reais - isto é, da percepção, da vivência individual e coletiva,
> da geografia e da história - por um espaço e um tempo reduzidos a um única
> dimensão; o espaço virtual só possui a dimensão do "aqui" (não há o
> distante e o próximo, o invisível, a diferença) e o tempo virtual só
> possui a dimensão do "agora" (não há o antes e o depois, o passado e o
> futuro, o escoamento e o fluxo temporais). Ora, as experiências de espaço
> e tempo são determinantes de noções como identidade e alteridade,
> subjetividade e objetividade, causalidade, necessidade, liberdade,
> finalidade, acaso, contingência, desejo, virtude, vício, etc. Isso
> significa que as categorias de que dispomos para pensar o mundo deixam de
> ser operantes quando passamos para o plano do virtual e este substitui a
> realidade por algo outro, ou uma "realidade" outra, produzida
> exclusivamente por meios tecnológicos. Como se trata da produção de uma
> "realidade", trata-se de um ato de criação, que outrora as religiões
> atribuíam ao divino e a filosofia atribuía à natureza. Os meios de
> informação e comunicação julgam ter tomado o lugar dos deuses e da
> natureza e por isso são onipotentes - ou melhor, acreditam-se onipotentes.
> Penso que a mídia absorve esse aspecto metafísico das novas tecnologias, o
> transforma em ideologia e se coloca a si mesma como poder criador de
> realidade: o mundo é o que está na tela da televisão, do computador ou do
> celular. A "crise aérea" a partir da encenação espetacularizada da
> tragédia do acidente do avião da TAM é um caso exemplar de criação de
> "realidade".
Escrito por pedrosa às 16h44
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Crise Aérea
Subject: A Invenção da Crise Aérea - Por: Marilena Chauí (Interessante)
> Entrevista concedida a Paulo Henrique Amorim para o Blog - Conversa Afiada
> do iG
>
> Era o fim da tarde. Estava num hotel-fazenda com meus netos e resolvemos
> ver jogos do PAN-2007. Liguei a televisão e "caí" num canal que exibia um
> incêndio de imensas proporções enquanto a voz de um locutor dizia: "o
> governo matou 200 pessoas!". Fiquei estarrecida e minha primeira reação
> foi típica de sul-americana dos anos 1960: "Meu Deus! É como o La Moneda e
> Allende! Lula deve estar cercado no Palácio do Planalto, há um golpe de
> Estado e já houve 200 mortes! Que vamos fazer?". Mas enquanto meu
> pensamento tomava essa direção, a imagem na tela mudou. Apareceu um
> locutor que bradava: "Mais um crime do apagão aéreo! O avião da TAM não
> tinha condições para pousar em Congonhas porque a pista não está pronta e
> porque não há espaço para manobra! Mais um crime do governo!". Só então
> compreendi que se tratava de um acidente aéreo e que o locutor
> responsabilizava o governo pelo acontecimento.
> Fiquei ainda mais perplexa: como o locutor sabia qual a causa do
> acidente, se esta só é conhecida depois da abertura da caixa preta do
> avião? Enquanto me fazia esta pergunta e angustiada desejava saber o que
> havia ocorrido, pensando no desespero dos passageiros e de suas famílias,
> o locutor, por algum motivo, mudou a locução: surgiram expressões como
> "parece que", "pode ser que", "quando se souber o que aconteceu". E eu me
> disse: mas se é assim, como ele pôde dizer, há alguns segundos, que o
> governo cometeu o crime de assassinar 200 pessoas?
> Mudei de canal. E a situação se repetia em todos os canais: primeiro,
> a afirmação peremptória de que se tratava de mais um episódio da crise do
> apagão aéreo; a seguir, que se tratava de mais uma calamidade produzida
> pelo governo Lula; em seguida, que não se sabia se a causa do acidente
> havia sido a pista molhada ou uma falha do avião. Pessoas eram
> entrevistadas para dizer (of course) o que sentiam. Autoridades de todo
> tipo eram trazidas à tela para explicar porque Lula era responsável pelo
> acidente. ETC.
> Mas de todo o aparato espetacular de exploração da tragédia e de
> absoluto silêncio sobre a empresa aérea, que conta em seu passivo com mais
> de 10 acidentes entre 1996 e 2007 (incluindo o que matou o próprio dono da
> empresa!), o que me deixou paralisada foi o instante inicial do
> "noticiário", quando vi a primeira imagem e ouvi a primeira fala, isto é,
> a presença da guerra civil e do golpe de Estado. A desaparição da imagem
> do incêndio e a mudança das falas nos dias seguintes não alteraram minha
> primeira impressão: a grande mídia foi montando, primeiro, um cenário de
> guerra e, depois, de golpe de Estado. E, em certos casos, a atitude chega
> ao ridículo, estabelecendo relações entre o acidente da TAM, o governo
> Lula, Marx, Lênin e Stálin, mais o Muro de Berlim!!!
>
> 1) Que papel desempenhou a mídia brasileira - especialmente a televisão -
> na "crise aérea" ?
> Meu relato já lhe dá uma idéia do que penso. O que mais impressiona é
> a velocidade com que a mídia determinou as causas do acidente, apontou
> responsáveis e definiu soluções urgentes e drásticas!
> Mas acho que vale a pena lembrar o essencial: desde o governo FHC, há
> o projeto de privatizar a INFRAERO e o acidente da GOL, mais a atitude
> compreensível de auto-proteção assumida pelos controladores aéreos foi o
> estopim para iniciar uma campanha focalizando a incompetência
> governamental, de maneira a transformar numa verdade de fato e de direito
> a necessidade da privatização. É disso que se trata no plano dos
> interesses econômicos.
> No plano político, a invenção da crise aérea simplesmente é mais um
> episódio do fato da mídia e certos setores oposicionistas não admitirem a
> legitimidade da reeleição de Lula, vista como ofensa pessoal à competência
> técnica e política da auto-denominada elite brasileira. É bom a gente não
> esquecer de uma afirmação paradigmática da mídia e desses setores
> oposicionistas no dia seguinte às eleições: "o povo votou contra a opinião
> pública". Eu acho essa afirmação o mais perfeito auto-retrato da mídia
> brasileira!
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Escrito por pedrosa às 16h41
Operãção Hurricane
Tribunal divididoDecisão sobre Carreira Alvim mostrou tensão no TRF
por Marcelo Auler
Especial para a ConJur — A decisão de não afastar de suas funções judicantes o desembargador José Eduardo Carreira Alvim, tomada pelo plenário do Tribunal Regional da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo) na quinta-feira passada, mostra uma divisão que existe entre os desembargadores da casa e amplia um clima misto de expectativa e de desconforto que se sentem em alguns de seus membros. Carreira Alvim, preso – com direito a algemas – em 13 de abril deste ano, está sendo processado no Supremo Tribunal Federal pelos crimes de corrupção (ele é acusado de vender decisões favoráveis à máfia dos jogos) e formação de quadrilha.
Ao ser solto, uma semana depois, ele recorreu ao gozo de férias para se manter longe do TRF. Pediu-a por apenas 30 dias, o que não justificava pelo regimento da casa a convocação de um juiz substituto, mesmo tendo ocorrido depois uma prorrogação que venceu sexta-feira (15/06). Oficialmente, na próxima segunda-feira ele poderá assumir sua cadeira no plenário e voltar a participar dos julgamentos em uma das turmas cíveis. Caso prefira, tem um novo período de férias vencidas para gozar. A situação do desembargador José Ricardo de Siqueira Regueira, que também foi preso e responde ao processo pelo crime de formação de quadrilha, não foi discutida, já que suas férias só vencem no final do mês.
Desde que estourou a Operação Hurricane (ou Furacão, na língua nacional), o TRF evitava se posicionar sobre seus dois membros envolvidos. Posição totalmente diferente do Tribunal Regional do Trabalho de Campinas (SP) que imediatamente decidiu pelo afastamento cautelar do juiz Ernesto da Luz Pinto Dória, outro que também foi preso e responde pelo crime de formação de quadrilha. Também o Superior Tribunal de Justiça (STJ) estava disposto a afastar o ministro Paulo Medina – que segundo a denúncia do procurador-geral da República Antônio Fernando de Souza também estaria negociando decisões a favor da máfia dos jogos. Mas Medina antecipou-se com um pedido de licença médica.
A posição do presidente do TRF da 2ª Região, Castro Aguiar, era linear. Ele entendia que o regimento interno é omisso com relação às investigações de desembargadores. Temia que uma decisão pudesse ser contestada judicialmente. Além disto, confiava plenamente que o Conselho Nacional de Justiça, que instaurou imediatamente uma sindicância, tomaria as decisões administrativas cabíveis, provocando o afastamento dos envolvidos na Operação Hurricane, a partir da abertura de um inquérito depois de que os denunciados se manifestassem na defesa prévia. Para ele, uma investigação do TRF seria uma repetição do que já estava fazendo o CNJ, com a agravante de que a investigação do Conselho estava mais adiantada.
Mesmo assim, Castro Aguiar mostrava-se disposto a provocar o debate no plenário se algum colega do Tribunal formulasse oficialmente uma solicitação neste sentido. Isto não ocorreu. O único pedido protocolado oficialmente, foi feito por um requerimento assinado por 76 dos cerca de 200 juízes federais de primeira instância do Rio e do Espírito Santo. Como deixou claro na sessão de quinta-feira, o presidente dói TRF entende que o Tribunal não pode ser pautado pelos juízes de primeira instância. Por isto, não deu andamento ao pedido.
Ele mudou de idéia ao se deparar, na terça-feira passada, com a decisão do CNJ que, no lugar de deliberar sobre o possível afastamento dos envolvidos na Operação Hurricane, preferiu estender o prazo da defesa dos mesmos, deixando o debate do assunto para os novos membros do Conselho empossados sexta-feira. Há no TRF da 2ª Região quem entenda que esta decisão – resultado de uma reunião secreta – foi uma espécie de “lavagem de mãos a Pôncio Pilatos”.
Com o adiamento, a esperada abertura de um inquérito administrativo, que certamente afastará os envolvidos de suas funções judicantes, será bastante retardada, já que haverá necessidade de redistribuição do caso, com o novo relator necessitando de prazo para conhecer os detalhes dos autos.
Antes de incluir inesperadamente o assunto na pauta da sessão plenária de quinta-feira, Castro Aguiar ainda tratou de fazer uma sondagem sobre as intenções do desembargador Carreira Alvim. Queria saber, através de emissários, se ele pretendia estender o seu período de férias, por mais 30 dias. Não obtendo resposta, levou o caso ao debate.
A recusa no afastamento foi deliberada em uma reunião que começou sendo secreta mas acabou classificada como “reservada”. Estavam presentes 20 juízes dos 27 que compõem o Pleno. Mas somente 17 desembargadores tinham direito a voto – três dos presentes são juízes convocados que não participam das decisões administrativas. Para que o afastamento fosse aprovado seria necessária maioria absoluta do pleno, isto é, 14 votos. Oito desembargadores votaram pelo não afastamento e oito concordaram com a tese de que o TRF tinha competência para manter Carreira Alvim em casa.
O 17º voto foi da desembargadora Tânia Heine. Ele se posicionou contra o afastamento nos termos propostos, mas defendeu que o Tribunal determinasse de ofício a extensão do período de férias do colega denunciado. No computo final da votação, Castro Aguiar incluiu o voto de Heine entre os contrários ao afastamento, fechando o placar em nove votos contra oito.
Faltaram, portanto, seis votos para que a decisão fosse adotada. Alguns dos ausentes, segundo especulações internas, se posicionariam pelo afastamento. Seria o caso, por exemplo, do ex-presidente Frederico Gueiros – que por força do cargo tinha conhecimento das investigações contra Carreira Alvim desde setembro passado – ou mesmo do desembargador Abel Gomes, que está em férias. Mas, como entre os ausentes inclui-se o próprio Carreira Alvim, seria necessário que todos os demais que não compareceram fossem a favor do afastamento, o que dificilmente aconteceria.
Escrito por pedrosa às 10h08
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17/06/2007
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Unidade da Maiobinha
O CEDDH visitou a unidade da Maiobinha, no dia 12 de junho. O promotor de Justiça, Nonato Cavalcante, integrou a comitiva. Constatamos muitas mazelas, como era previsível. Em relação aos servioores, baixos salários (em média, r$ 456,00), condições inadequadas de trabalho. Em relação estrutura da unidade: salas vazias, granja abandonada, espaço inaproveitado para atividades de socialização dos internos, filosofia da arquitetura idêntica à dos presídios, insegurança generalizada nos espaços de recolhimento dos internos. Em relação ao atendimento: deficiência na equipe multidiscipllinar, ausência de projeto pedagógico, incapacidade de atendimento de casos emblemáticos, deficiência na rede de saúde pública para atender casos especiais. Reformas: é necessário modificar o projeto original da unidade, restaurar a rede de esgotos (que continua com problema, apesar da reforma recente).
Escrito por pedrosa às 19h53
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Reunião do Conselho
Estas fotos são da última reunião do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos -CEDDH. Nessa reunião é que debatemos junto com o secretário adjunto de Administração Penintenciária e com a Presidente da FUNAC. A Jô enviou para mim. Nelma e Nonato Cavalcante também estão aí.
Escrito por pedrosa às 17h45
Tribunal divididoDecisão sobre Carreira Alvim mostrou tensão no TRF
por Marcelo Auler
Especial para a ConJur — A decisão de não afastar de suas funções judicantes o desembargador José Eduardo Carreira Alvim, tomada pelo plenário do Tribunal Regional da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo) na quinta-feira passada, mostra uma divisão que existe entre os desembargadores da casa e amplia um clima misto de expectativa e de desconforto que se sentem em alguns de seus membros. Carreira Alvim, preso – com direito a algemas – em 13 de abril deste ano, está sendo processado no Supremo Tribunal Federal pelos crimes de corrupção (ele é acusado de vender decisões favoráveis à máfia dos jogos) e formação de quadrilha.
Ao ser solto, uma semana depois, ele recorreu ao gozo de férias para se manter longe do TRF. Pediu-a por apenas 30 dias, o que não justificava pelo regimento da casa a convocação de um juiz substituto, mesmo tendo ocorrido depois uma prorrogação que venceu sexta-feira (15/06). Oficialmente, na próxima segunda-feira ele poderá assumir sua cadeira no plenário e voltar a participar dos julgamentos em uma das turmas cíveis. Caso prefira, tem um novo período de férias vencidas para gozar. A situação do desembargador José Ricardo de Siqueira Regueira, que também foi preso e responde ao processo pelo crime de formação de quadrilha, não foi discutida, já que suas férias só vencem no final do mês.
Desde que estourou a Operação Hurricane (ou Furacão, na língua nacional), o TRF evitava se posicionar sobre seus dois membros envolvidos. Posição totalmente diferente do Tribunal Regional do Trabalho de Campinas (SP) que imediatamente decidiu pelo afastamento cautelar do juiz Ernesto da Luz Pinto Dória, outro que também foi preso e responde pelo crime de formação de quadrilha. Também o Superior Tribunal de Justiça (STJ) estava disposto a afastar o ministro Paulo Medina – que segundo a denúncia do procurador-geral da República Antônio Fernando de Souza também estaria negociando decisões a favor da máfia dos jogos. Mas Medina antecipou-se com um pedido de licença médica.
A posição do presidente do TRF da 2ª Região, Castro Aguiar, era linear. Ele entendia que o regimento interno é omisso com relação às investigações de desembargadores. Temia que uma decisão pudesse ser contestada judicialmente. Além disto, confiava plenamente que o Conselho Nacional de Justiça, que instaurou imediatamente uma sindicância, tomaria as decisões administrativas cabíveis, provocando o afastamento dos envolvidos na Operação Hurricane, a partir da abertura de um inquérito depois de que os denunciados se manifestassem na defesa prévia. Para ele, uma investigação do TRF seria uma repetição do que já estava fazendo o CNJ, com a agravante de que a investigação do Conselho estava mais adiantada.
Mesmo assim, Castro Aguiar mostrava-se disposto a provocar o debate no plenário se algum colega do Tribunal formulasse oficialmente uma solicitação neste sentido. Isto não ocorreu. O único pedido protocolado oficialmente, foi feito por um requerimento assinado por 76 dos cerca de 200 juízes federais de primeira instância do Rio e do Espírito Santo. Como deixou claro na sessão de quinta-feira, o presidente dói TRF entende que o Tribunal não pode ser pautado pelos juízes de primeira instância. Por isto, não deu andamento ao pedido.
Ele mudou de idéia ao se deparar, na terça-feira passada, com a decisão do CNJ que, no lugar de deliberar sobre o possível afastamento dos envolvidos na Operação Hurricane, preferiu estender o prazo da defesa dos mesmos, deixando o debate do assunto para os novos membros do Conselho empossados sexta-feira. Há no TRF da 2ª Região quem entenda que esta decisão – resultado de uma reunião secreta – foi uma espécie de “lavagem de mãos a Pôncio Pilatos”.
Com o adiamento, a esperada abertura de um inquérito administrativo, que certamente afastará os envolvidos de suas funções judicantes, será bastante retardada, já que haverá necessidade de redistribuição do caso, com o novo relator necessitando de prazo para conhecer os detalhes dos autos.
Antes de incluir inesperadamente o assunto na pauta da sessão plenária de quinta-feira, Castro Aguiar ainda tratou de fazer uma sondagem sobre as intenções do desembargador Carreira Alvim. Queria saber, através de emissários, se ele pretendia estender o seu período de férias, por mais 30 dias. Não obtendo resposta, levou o caso ao debate.
A recusa no afastamento foi deliberada em uma reunião que começou sendo secreta mas acabou classificada como “reservada”. Estavam presentes 20 juízes dos 27 que compõem o Pleno. Mas somente 17 desembargadores tinham direito a voto – três dos presentes são juízes convocados que não participam das decisões administrativas. Para que o afastamento fosse aprovado seria necessária maioria absoluta do pleno, isto é, 14 votos. Oito desembargadores votaram pelo não afastamento e oito concordaram com a tese de que o TRF tinha competência para manter Carreira Alvim em casa.
O 17º voto foi da desembargadora Tânia Heine. Ele se posicionou contra o afastamento nos termos propostos, mas defendeu que o Tribunal determinasse de ofício a extensão do período de férias do colega denunciado. No computo final da votação, Castro Aguiar incluiu o voto de Heine entre os contrários ao afastamento, fechando o placar em nove votos contra oito.
Faltaram, portanto, seis votos para que a decisão fosse adotada. Alguns dos ausentes, segundo especulações internas, se posicionariam pelo afastamento. Seria o caso, por exemplo, do ex-presidente Frederico Gueiros – que por força do cargo tinha conhecimento das investigações contra Carreira Alvim desde setembro passado – ou mesmo do desembargador Abel Gomes, que está em férias. Mas, como entre os ausentes inclui-se o próprio Carreira Alvim, seria necessário que todos os demais que não compareceram fossem a favor do afastamento, o que dificilmente aconteceria.
Escrito por pedrosa às 10h08
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17/06/2007
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Unidade da Maiobinha
O CEDDH visitou a unidade da Maiobinha, no dia 12 de junho. O promotor de Justiça, Nonato Cavalcante, integrou a comitiva. Constatamos muitas mazelas, como era previsível. Em relação aos servioores, baixos salários (em média, r$ 456,00), condições inadequadas de trabalho. Em relação estrutura da unidade: salas vazias, granja abandonada, espaço inaproveitado para atividades de socialização dos internos, filosofia da arquitetura idêntica à dos presídios, insegurança generalizada nos espaços de recolhimento dos internos. Em relação ao atendimento: deficiência na equipe multidiscipllinar, ausência de projeto pedagógico, incapacidade de atendimento de casos emblemáticos, deficiência na rede de saúde pública para atender casos especiais. Reformas: é necessário modificar o projeto original da unidade, restaurar a rede de esgotos (que continua com problema, apesar da reforma recente).
Escrito por pedrosa às 19h53
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Reunião do Conselho
Estas fotos são da última reunião do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos -CEDDH. Nessa reunião é que debatemos junto com o secretário adjunto de Administração Penintenciária e com a Presidente da FUNAC. A Jô enviou para mim. Nelma e Nonato Cavalcante também estão aí.
Escrito por pedrosa às 17h45
Operação Hurricane
(continuação) Tribunal dividido
Curiosamente, em março passado, Carreira Alvim foi derrotado na disputa pela presidência da casa para Castro Aguiar por 15 votos a nove (da eleição também não participaram juízes convocados). Ou seja, hoje nem mesmo entre os eleitores da atual diretoria do TRF há um posicionamento unânime pelo afastamento do desembargador processado.
A votação mostrou, inclusive, a divisão entre a “chapa” vencedora na eleição de março. Castro Aguiar e o novo corregedor, Sérgio Feltrin, votaram pelo afastamento. Já o vice-presidente Fernando Marques, foi contrário, mesmo sabendo que ele era um dos alvos dos diversos dossiês que Carreira Alvim vinha montando numa tentativa de retaliação à sua derrota na disputa pela presidência da casa. Tais dossiês acabaram sendo apreendidos pela Polícia Federal na busca realizada na casa de Carreira Alvim, no dia 13 de abril, quando a Operação Hurricane foi deflagrada.
O clima de divisão no plenário do TRF pode ser notado por algumas colocações feitas. A desembargadora Maria Helena Cisne, por exemplo, teria advertido para a questão da credibilidade das decisões do tribunal tendo entre seus julgadores um desembargador que apareceu na imprensa algemado sendo conduzido por policiais federais. Um outro colega destacou que mais significativo do que o noticiário em si, foi o fato de a prisão ter sido decretada por um ministro do Supremo Tribunal Federal, César Peluso.
Nada disto, porém, convenceu o desembargador Paulo Espírito Santo que, ao votar destacou o absurdo do momento atual quando qualquer pessoa estaria sujeita a uma prisão inesperada. Como ele, os que votaram contra o afastamento defendiam as teses de que o TRF era incompetente para tal medida, além de inexistir qualquer processo no âmbito daquele tribunal.
De pouco adiantou argumentos contrários, mostrando que o TRT de Campinas tinha adotado tal medida sem ser contestado em tribunais superiores, ou mesmo a proposta de que se instalasse naquele instante um processo administrativo, no bojo do qual se decidiria o afastamento cautelar dos envolvidos.
O clima de expectativa – que atinge também os juízes de primeira instância – perdurará até esta segunda-feira, quando provavelmente se saberá a decisão do próprio desembargador Carreira Alvim. Se as suas férias forem prolongadas, haverá um certo alívio, muito embora já haja quem se preocupe com uma possível decisão do CNJ contrária ao afastamento. Mas, se ele decidir reassumir sua cadeira no plenário do 3º andar do prédio da Rua do Acre, no centro do Rio, o descontentamento entre alguns será visível. Há até comentários de que alguns desembargadores evitarão freqüentar o plenário da casa quando um dos acusados estiver presente.
O clima, por sinal, já está pesado desde o início de maio – quase um mês depois das prisões de Carreira Alvim e Ricardo Regueira e, conseqüentemente, das buscas e apreensões feitas durante a Operação Hurricane nos gabinetes dos dois – quando a própria Polícia Federal descobriu que um dos três microfones da escuta ambiental instalada durante as investigações na sala de trabalho de Carreira Alvim, permanecia ativa.
A escuta oficial autorizada pelo ministro Cezar Peluso tinha sido desativada em fevereiro, logo depois do desembargador Carreira Alvim ter contratado um rastreamento e descoberto uma dos microfones embutidos no forro do teto. Em maio, porém, um novo rastreamento mostrou que dois microfones não tinham sido descoberto e permaneciam intactos.
O terceiro estava remexido – a fita isolante em torno dele estava colocada de forma diferente da usual – e apresentava um chip desconhecido dos agentes federais, levantando a suspeita de que continuava sendo feita uma escuta da sala do vice-presidente – cargo que já era ocupado por Fernando Marques – sendo direcionada para local desconhecido. Até hoje o Tribunal não sabe quem, nem onde, estava ouvindo o que se falava naquele gabinete.
Revista Consultor Jurídico, 16 de junho de 2007
Sobre o autor
Marcelo Auler: é repórter da sucursal do Rio de O Estado de São Paulo.
(continuação) Tribunal dividido
Curiosamente, em março passado, Carreira Alvim foi derrotado na disputa pela presidência da casa para Castro Aguiar por 15 votos a nove (da eleição também não participaram juízes convocados). Ou seja, hoje nem mesmo entre os eleitores da atual diretoria do TRF há um posicionamento unânime pelo afastamento do desembargador processado.
A votação mostrou, inclusive, a divisão entre a “chapa” vencedora na eleição de março. Castro Aguiar e o novo corregedor, Sérgio Feltrin, votaram pelo afastamento. Já o vice-presidente Fernando Marques, foi contrário, mesmo sabendo que ele era um dos alvos dos diversos dossiês que Carreira Alvim vinha montando numa tentativa de retaliação à sua derrota na disputa pela presidência da casa. Tais dossiês acabaram sendo apreendidos pela Polícia Federal na busca realizada na casa de Carreira Alvim, no dia 13 de abril, quando a Operação Hurricane foi deflagrada.
O clima de divisão no plenário do TRF pode ser notado por algumas colocações feitas. A desembargadora Maria Helena Cisne, por exemplo, teria advertido para a questão da credibilidade das decisões do tribunal tendo entre seus julgadores um desembargador que apareceu na imprensa algemado sendo conduzido por policiais federais. Um outro colega destacou que mais significativo do que o noticiário em si, foi o fato de a prisão ter sido decretada por um ministro do Supremo Tribunal Federal, César Peluso.
Nada disto, porém, convenceu o desembargador Paulo Espírito Santo que, ao votar destacou o absurdo do momento atual quando qualquer pessoa estaria sujeita a uma prisão inesperada. Como ele, os que votaram contra o afastamento defendiam as teses de que o TRF era incompetente para tal medida, além de inexistir qualquer processo no âmbito daquele tribunal.
De pouco adiantou argumentos contrários, mostrando que o TRT de Campinas tinha adotado tal medida sem ser contestado em tribunais superiores, ou mesmo a proposta de que se instalasse naquele instante um processo administrativo, no bojo do qual se decidiria o afastamento cautelar dos envolvidos.
O clima de expectativa – que atinge também os juízes de primeira instância – perdurará até esta segunda-feira, quando provavelmente se saberá a decisão do próprio desembargador Carreira Alvim. Se as suas férias forem prolongadas, haverá um certo alívio, muito embora já haja quem se preocupe com uma possível decisão do CNJ contrária ao afastamento. Mas, se ele decidir reassumir sua cadeira no plenário do 3º andar do prédio da Rua do Acre, no centro do Rio, o descontentamento entre alguns será visível. Há até comentários de que alguns desembargadores evitarão freqüentar o plenário da casa quando um dos acusados estiver presente.
O clima, por sinal, já está pesado desde o início de maio – quase um mês depois das prisões de Carreira Alvim e Ricardo Regueira e, conseqüentemente, das buscas e apreensões feitas durante a Operação Hurricane nos gabinetes dos dois – quando a própria Polícia Federal descobriu que um dos três microfones da escuta ambiental instalada durante as investigações na sala de trabalho de Carreira Alvim, permanecia ativa.
A escuta oficial autorizada pelo ministro Cezar Peluso tinha sido desativada em fevereiro, logo depois do desembargador Carreira Alvim ter contratado um rastreamento e descoberto uma dos microfones embutidos no forro do teto. Em maio, porém, um novo rastreamento mostrou que dois microfones não tinham sido descoberto e permaneciam intactos.
O terceiro estava remexido – a fita isolante em torno dele estava colocada de forma diferente da usual – e apresentava um chip desconhecido dos agentes federais, levantando a suspeita de que continuava sendo feita uma escuta da sala do vice-presidente – cargo que já era ocupado por Fernando Marques – sendo direcionada para local desconhecido. Até hoje o Tribunal não sabe quem, nem onde, estava ouvindo o que se falava naquele gabinete.
Revista Consultor Jurídico, 16 de junho de 2007
Sobre o autor
Marcelo Auler: é repórter da sucursal do Rio de O Estado de São Paulo.
18/06/2007
Exame da OAB
Fez água também aqui o exame da OAB. Depoimentos na PF afirmam que as pessoas teriam recebido a prova de um homem, com sotaque mineiro, de cor negra, com cerca de 1,80 m de altura. Até agora ninguém sabe a quem ou a que instituição essa pessoa teria ligação.
Escrito por pedrosa às 12h24
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O Crime da Ulen
ontem, 23 horas, assisti, no DOC TV, o documentário "O crime da Ulen", do velho Murilo Santos. Ele emprestou emoção ao enredo. Ainda não tinha visto o filme, somente algumas cenas, fiquei surpreso.
Escrito por pedrosa às 10h56
Exame da OAB
Fez água também aqui o exame da OAB. Depoimentos na PF afirmam que as pessoas teriam recebido a prova de um homem, com sotaque mineiro, de cor negra, com cerca de 1,80 m de altura. Até agora ninguém sabe a quem ou a que instituição essa pessoa teria ligação.
Escrito por pedrosa às 12h24
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O Crime da Ulen
ontem, 23 horas, assisti, no DOC TV, o documentário "O crime da Ulen", do velho Murilo Santos. Ele emprestou emoção ao enredo. Ainda não tinha visto o filme, somente algumas cenas, fiquei surpreso.
Escrito por pedrosa às 10h56
Rádios Comunítárias - continuação
( PROCESSO PENAL - RECURSO EM SENTiDO ESTRITO - REMESSA OFICIAL - HABEAS CORPUS PREVENTiVO - CABIMENTO - RÁDIO COMUNITÁRIA - ART. 70 DA LEI 4117/62 - ATIPICIDADE - INOCORRÊNCIA DE DANO OU OFENSA AOS INTERESSES TUTELADOS PELO CÓDIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES - IMPROVIMENTO DOS RECURSOS. 1.- AUSENTE JUSTA CAUSA PARA O INDICIA MENTO DOS PACIENTES EM INQUÉRITO POLICIAL E EXISTINDO FUNDADO RECEIO DE CONSTRANGIMENTO lEGAL ANTE A LACRA ÇÃO DA RÁDIO COMUNITÁRIA, É DE SE ADMITIR O CARÁTER PREVENTiVO DO “WRfl. 2.- NÃO SE TIPIFICA O CRIME PREVISTO NO ART. 70 DA LEI N. 4.11 7/92, QUANDO AUSENTE POTENCIALIDADE LESIVA EM TRANSMISSÃO DE RÁDIO COMUNITÁRIA, DE DIMINUTA POTÊNCIA E ALCANCE. 3.- VEDAÇÃO LEGAL À RESTRIÇÃO AO DIREITO DE EXPRESSÃO E VALORIZAÇÃO DAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS, A JUSTIFICAREM O “MANDAMUS’. APLICAÇÃO DOS ARTS. 5, INCISO JX E 215 “CAPUT”, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 4.- MANUTENÇÃO DA R. DECISÃO CONCESSIVA DA ORDEM. IMPROVIMENTO DOS RECURSOS. (TRF3 - RECURSO CRIMINAL - Processo: 9603095 7763/SP - Documento: TRF300039105 - Fonte: DJ de 30/04/1997, p. 29383 - Relator: JUIZA SYL VIA STEINER) PENAL. ARTIGO 183 DA LEI N° 9.472/97. USO CLANDESTINO DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICA ÇÃO. INSIGNIFICÃNCIA. BAiXA POTENCIALIDADE LESIVA. 1. Com apoio no princípio da insigruficância jurídica, a infração meramente típica pode ser considerada delito de bagatela, quando a potencialidade lesiva da conduta não cause impacto relevante no bem tutelado pela norma. 2. No caso, tratando-se de equipamento com 15 watts de potência, não há falar em lesão ao sistema de telecomunicações, rios termos do artigo 183 da Lei n° 9.472/97, mormente quando funcionários da ANATEL atestam a baixa periculosidade dos aparelhos instalados, com possibilidade ínfima de interferência que, caso ocorresse, seria fora do território nacional, para onde a antena estava direcionada. (TRF4 - APELAÇÃO CRIMINAL - Processo: 200304010508066/PR - Documento: TRF400095271 — Fonte: DJU de 12/05/2004, p. 716 -Relator: ÉLCIO PINHEIRO DE CASTRO)
Desta feita, o Ministério Público Federal, diante da inexistência de fatos que possam caracterizar a potencialidade lesidade da conduta, manifesta-se pelo ARQUIVAMENTO do presente Inquérito Policial, com as ressalvas do artigo 18 do Código de Processo Penal.
Curitiba, 09 de maio de 2007.
JOAO VIÇE E BERALDO ROMAO Procurador da República
Escrito por pedrosa às 10h34
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Rádios Comunitárias
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA No ESTADO Do PAJi’.IÁ EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA 3 VARA FEDERAL CRIMINAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CURITIBA - PARANÁ
Autos no 2005.70.00.022258-6 Inquérito Policial no 0773/2005
MM Juiz Federal:
O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL vem perante Vossa Excelência expor e requerer o que segue:
Trata-se de Inquérito Policial instaurado mediante portaria da autoridade policial, em razão do Oficio n° 403/2005- ERO3FT/ANATEL - PR, noticiando, em tese, a prática do delito previsto no art. 183 da Lei 9.472/97.
Consta dos autos que, em 04 de março do ano de 2005, a Anatel lavrou Auto de Infração (fi. 23) e Termo de Interrupção de Serviço (fls. 05/06) em face de Ronny Roque da Silva, Presidente da Associação Comunitária Jardim Esperança, o qual operava na sede da mesma, Rua João Antonio Culpi, n° 34, Bairro Pinheirinho, nesta Capital, um Transmissor de Rádiodifusão sonora em FM, masca Teletronix, modelo SP5025, em 90,7 Mhz, potência de 10,8W, certificado e não homologado, realizando, assim, operação de serviços de telecomunicação, modalidade de radiodifusão, com o uso de radiofreqüência sem autorização expedida pela agência reguladora.
Foi formulado o Termo de Representação n° 000 1PR20050054 (fi. 04) e foram apreendidos e encaminhados para pericia o aparelho Transmissor de Rádiodifusão sonora em FM, resultando no Laudo n° 0260/07-SR/PR que comprovou o funcionamento do aparelho, bem como a sua potência de 10,8 W (fis. 70/7 1).
Isto posto, verifica-se a ausência de potencialidade lesiva, como bem demonstram os seguintes entendimentos junsprudenciais:
Escrito por pedrosa às 10h33
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22/06/2007
Movimento dos Com Terra - MCT
Essa tal de Valdir Colatto é o mesmo que propôs um projeto de lei para revogar o decreto que dispõe sobre a titulação de áreas quilombolas. Vejam a notícia. Eles nos surpreendem a cada dia.
Contra o MST, fazendeiros de SC criam o MCT >
Fabricio Escandiuzzi> Direto de Florianópolis> Criado há menos de um mês por fazendeiros em Santa> Catarina, o chamado Movimento dos Com Terra (MCT)> gera polêmica entre seus fundadores e órgãos do> governo. O movimento nasceu com o objetivo de> funcionar como uma resposta ao MST (Movimento dos> Trabalhadores Rurais Sem-Terra) e instrumento de> defesa dos interesses da classe. O clima tenso após> uma portaria do Ministério da Justiça, em 19 de> abril, que demarcou terras dos índios Guarani,> Kaingang e Xokleng, acirrou a disputa e fez com que> fazendeiros se aglutinassem para criar o MCT.> Um dos líderes, o deputado federal, Valdir Colatto> (PMDB), que já foi cotado para assumir o Ministério> da Agricultura, afirmou que os cerca de dois mil> proprietários rurais estão em confronto com órgãos> do governo devido ao que chama de "movimento> sorrateiro" pela demarcação de terras indígenas e> quilombolas. "O Brasil está sendo vítima de um> movimento sorrateiro que está contestando um direito> básico da nossa Constituição, o direito de> propriedade", diz. > Colatto criticou o governo e as ONGs no episódio e> os acusa de favorecer indígenas. Segundo ele, órgãos> como Ibama, Funai e Incra estariam emitindo laudos> que comprometeriam milhares de pequenos> proprietários. > "É uma coisa orquestrada, onde burocratas emitem> laudos e decretos que prejudicam várias famílias,> jogando no lixo os registros e escrituras públicas> emitidas legalmente há décadas", acusa. "Tem gente,> principalmente ONGs, ganhando dinheiro com isso,> fazendo projetos e manipulando índios e> quilombolas". > O Movimento dos Com Terra pretende resistir às> decisões do governo e se contrapor às investidas do> MST, segundo explicou o deputado. "Queremos que os> todos brasileiros que detém escritura de propriedade> venham a fazer parte do movimento. Sem direito a> propriedade, nossa democracia fica fragilizada e> daqui a pouco estaremos nos transformando numa> Rússia ou China", destaca. > "Não é porque um funcionário do Incra diz que terras> são de quilombolas que famílias serão colocadas na> rua, depois de uma vida de trabalho". > O posicionamento de Colatto gerou reações. O> superintendente do Incra em Santa Catarina, João> Paulo Strapazzon, afirmou que não existe escritura> pública que garanta a posse a um fazendeiro, de uma> terra considerada indígena. > "O deputado não conhece a Constituição, pois ela> determina que as terras indígenas são imemoriais, ou> seja, não cabem registro público", diz,> acrescentando que o erro aconteceu em 1910, quando> um projeto de colonização vendeu terras que não> poderiam ser comercializadas. > "E pela Constituição de 1988 esses agricultores> teriam de receber somente as benfeitorias. O governo> está tentando reassentar os agricultores que não são> índios, mas o processo é demorado".> A polêmica entre fazendeiros e indígenas tomou> proporções policiais esta semana quando o arcebispo> de Florianópolis, dom Murilo Krieger, pediu proteção> policial ao bispo de Chapecó, dom Manoel João> Francisco, que estaria recebendo ameaças de morte> dos fazendeiros por defender a demarcação das áreas.> No dia do lançamento do Movimento dos Com Terra, um> boneco representando o bispo foi incendiado na> cidade por fazendeiros. O líder do MCT garante que> não há ameaças e que a proposta é pacífica. "Vamos> lutar pelo direito de ter paz no campo, sem invasões> e com os direitos dos agricultores garantidos".> Dos 851 milhões de hectares brasileiros, 12% são> terras indígenas demarcadas, o que equivale a 105> milhões de hectares, onde vivem 400 mil índios. > Redação Terra > Fonte: Terra ->http://noticias.terra.com.br/brasil/interna/0,,OI1705513-EI306,00.html
Escrito por pedrosa às 22h30
( PROCESSO PENAL - RECURSO EM SENTiDO ESTRITO - REMESSA OFICIAL - HABEAS CORPUS PREVENTiVO - CABIMENTO - RÁDIO COMUNITÁRIA - ART. 70 DA LEI 4117/62 - ATIPICIDADE - INOCORRÊNCIA DE DANO OU OFENSA AOS INTERESSES TUTELADOS PELO CÓDIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES - IMPROVIMENTO DOS RECURSOS. 1.- AUSENTE JUSTA CAUSA PARA O INDICIA MENTO DOS PACIENTES EM INQUÉRITO POLICIAL E EXISTINDO FUNDADO RECEIO DE CONSTRANGIMENTO lEGAL ANTE A LACRA ÇÃO DA RÁDIO COMUNITÁRIA, É DE SE ADMITIR O CARÁTER PREVENTiVO DO “WRfl. 2.- NÃO SE TIPIFICA O CRIME PREVISTO NO ART. 70 DA LEI N. 4.11 7/92, QUANDO AUSENTE POTENCIALIDADE LESIVA EM TRANSMISSÃO DE RÁDIO COMUNITÁRIA, DE DIMINUTA POTÊNCIA E ALCANCE. 3.- VEDAÇÃO LEGAL À RESTRIÇÃO AO DIREITO DE EXPRESSÃO E VALORIZAÇÃO DAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS, A JUSTIFICAREM O “MANDAMUS’. APLICAÇÃO DOS ARTS. 5, INCISO JX E 215 “CAPUT”, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 4.- MANUTENÇÃO DA R. DECISÃO CONCESSIVA DA ORDEM. IMPROVIMENTO DOS RECURSOS. (TRF3 - RECURSO CRIMINAL - Processo: 9603095 7763/SP - Documento: TRF300039105 - Fonte: DJ de 30/04/1997, p. 29383 - Relator: JUIZA SYL VIA STEINER) PENAL. ARTIGO 183 DA LEI N° 9.472/97. USO CLANDESTINO DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICA ÇÃO. INSIGNIFICÃNCIA. BAiXA POTENCIALIDADE LESIVA. 1. Com apoio no princípio da insigruficância jurídica, a infração meramente típica pode ser considerada delito de bagatela, quando a potencialidade lesiva da conduta não cause impacto relevante no bem tutelado pela norma. 2. No caso, tratando-se de equipamento com 15 watts de potência, não há falar em lesão ao sistema de telecomunicações, rios termos do artigo 183 da Lei n° 9.472/97, mormente quando funcionários da ANATEL atestam a baixa periculosidade dos aparelhos instalados, com possibilidade ínfima de interferência que, caso ocorresse, seria fora do território nacional, para onde a antena estava direcionada. (TRF4 - APELAÇÃO CRIMINAL - Processo: 200304010508066/PR - Documento: TRF400095271 — Fonte: DJU de 12/05/2004, p. 716 -Relator: ÉLCIO PINHEIRO DE CASTRO)
Desta feita, o Ministério Público Federal, diante da inexistência de fatos que possam caracterizar a potencialidade lesidade da conduta, manifesta-se pelo ARQUIVAMENTO do presente Inquérito Policial, com as ressalvas do artigo 18 do Código de Processo Penal.
Curitiba, 09 de maio de 2007.
JOAO VIÇE E BERALDO ROMAO Procurador da República
Escrito por pedrosa às 10h34
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Rádios Comunitárias
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA No ESTADO Do PAJi’.IÁ EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA 3 VARA FEDERAL CRIMINAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CURITIBA - PARANÁ
Autos no 2005.70.00.022258-6 Inquérito Policial no 0773/2005
MM Juiz Federal:
O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL vem perante Vossa Excelência expor e requerer o que segue:
Trata-se de Inquérito Policial instaurado mediante portaria da autoridade policial, em razão do Oficio n° 403/2005- ERO3FT/ANATEL - PR, noticiando, em tese, a prática do delito previsto no art. 183 da Lei 9.472/97.
Consta dos autos que, em 04 de março do ano de 2005, a Anatel lavrou Auto de Infração (fi. 23) e Termo de Interrupção de Serviço (fls. 05/06) em face de Ronny Roque da Silva, Presidente da Associação Comunitária Jardim Esperança, o qual operava na sede da mesma, Rua João Antonio Culpi, n° 34, Bairro Pinheirinho, nesta Capital, um Transmissor de Rádiodifusão sonora em FM, masca Teletronix, modelo SP5025, em 90,7 Mhz, potência de 10,8W, certificado e não homologado, realizando, assim, operação de serviços de telecomunicação, modalidade de radiodifusão, com o uso de radiofreqüência sem autorização expedida pela agência reguladora.
Foi formulado o Termo de Representação n° 000 1PR20050054 (fi. 04) e foram apreendidos e encaminhados para pericia o aparelho Transmissor de Rádiodifusão sonora em FM, resultando no Laudo n° 0260/07-SR/PR que comprovou o funcionamento do aparelho, bem como a sua potência de 10,8 W (fis. 70/7 1).
Isto posto, verifica-se a ausência de potencialidade lesiva, como bem demonstram os seguintes entendimentos junsprudenciais:
Escrito por pedrosa às 10h33
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22/06/2007
Movimento dos Com Terra - MCT
Essa tal de Valdir Colatto é o mesmo que propôs um projeto de lei para revogar o decreto que dispõe sobre a titulação de áreas quilombolas. Vejam a notícia. Eles nos surpreendem a cada dia.
Contra o MST, fazendeiros de SC criam o MCT >
Fabricio Escandiuzzi> Direto de Florianópolis> Criado há menos de um mês por fazendeiros em Santa> Catarina, o chamado Movimento dos Com Terra (MCT)> gera polêmica entre seus fundadores e órgãos do> governo. O movimento nasceu com o objetivo de> funcionar como uma resposta ao MST (Movimento dos> Trabalhadores Rurais Sem-Terra) e instrumento de> defesa dos interesses da classe. O clima tenso após> uma portaria do Ministério da Justiça, em 19 de> abril, que demarcou terras dos índios Guarani,> Kaingang e Xokleng, acirrou a disputa e fez com que> fazendeiros se aglutinassem para criar o MCT.> Um dos líderes, o deputado federal, Valdir Colatto> (PMDB), que já foi cotado para assumir o Ministério> da Agricultura, afirmou que os cerca de dois mil> proprietários rurais estão em confronto com órgãos> do governo devido ao que chama de "movimento> sorrateiro" pela demarcação de terras indígenas e> quilombolas. "O Brasil está sendo vítima de um> movimento sorrateiro que está contestando um direito> básico da nossa Constituição, o direito de> propriedade", diz. > Colatto criticou o governo e as ONGs no episódio e> os acusa de favorecer indígenas. Segundo ele, órgãos> como Ibama, Funai e Incra estariam emitindo laudos> que comprometeriam milhares de pequenos> proprietários. > "É uma coisa orquestrada, onde burocratas emitem> laudos e decretos que prejudicam várias famílias,> jogando no lixo os registros e escrituras públicas> emitidas legalmente há décadas", acusa. "Tem gente,> principalmente ONGs, ganhando dinheiro com isso,> fazendo projetos e manipulando índios e> quilombolas". > O Movimento dos Com Terra pretende resistir às> decisões do governo e se contrapor às investidas do> MST, segundo explicou o deputado. "Queremos que os> todos brasileiros que detém escritura de propriedade> venham a fazer parte do movimento. Sem direito a> propriedade, nossa democracia fica fragilizada e> daqui a pouco estaremos nos transformando numa> Rússia ou China", destaca. > "Não é porque um funcionário do Incra diz que terras> são de quilombolas que famílias serão colocadas na> rua, depois de uma vida de trabalho". > O posicionamento de Colatto gerou reações. O> superintendente do Incra em Santa Catarina, João> Paulo Strapazzon, afirmou que não existe escritura> pública que garanta a posse a um fazendeiro, de uma> terra considerada indígena. > "O deputado não conhece a Constituição, pois ela> determina que as terras indígenas são imemoriais, ou> seja, não cabem registro público", diz,> acrescentando que o erro aconteceu em 1910, quando> um projeto de colonização vendeu terras que não> poderiam ser comercializadas. > "E pela Constituição de 1988 esses agricultores> teriam de receber somente as benfeitorias. O governo> está tentando reassentar os agricultores que não são> índios, mas o processo é demorado".> A polêmica entre fazendeiros e indígenas tomou> proporções policiais esta semana quando o arcebispo> de Florianópolis, dom Murilo Krieger, pediu proteção> policial ao bispo de Chapecó, dom Manoel João> Francisco, que estaria recebendo ameaças de morte> dos fazendeiros por defender a demarcação das áreas.> No dia do lançamento do Movimento dos Com Terra, um> boneco representando o bispo foi incendiado na> cidade por fazendeiros. O líder do MCT garante que> não há ameaças e que a proposta é pacífica. "Vamos> lutar pelo direito de ter paz no campo, sem invasões> e com os direitos dos agricultores garantidos".> Dos 851 milhões de hectares brasileiros, 12% são> terras indígenas demarcadas, o que equivale a 105> milhões de hectares, onde vivem 400 mil índios. > Redação Terra > Fonte: Terra ->http://noticias.terra.com.br/brasil/interna/0,,OI1705513-EI306,00.html
Escrito por pedrosa às 22h30
Rádios Comunitárias
Decisão do Juiz:
Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Paraná 03A VF CRIMINAL E JEF CRIMINAL DE CURITIBA
INQUÉRITO POLICIAL N° 2005.70.00.022258-6/PR
DESPACHO/DECISÃO
1 — Acolho a manifestação ministerial retro, por seus próprios fundamentos, e determino o arquivamento deste inquérito, tendo em vista que, com base no princípio da insignificância, o fato investigado não possui relevância penal.
II— Comunique-se à Polícia Federal.
III — Anote-se o silêncio judicial.
IV — Intime-se o indiciado para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pessoalmente ou por procurador, retire em Secretaria o aparelho transmissor apreendido (fis. 64 e 77).
V — Após, restituído o aparelho, arquivem-se.
Curitiba, 28 de maio de 2007.
Nivaldo Brunoni Juiz Federal
Escrito por pedrosa às 10h37
Decisão do Juiz:
Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Paraná 03A VF CRIMINAL E JEF CRIMINAL DE CURITIBA
INQUÉRITO POLICIAL N° 2005.70.00.022258-6/PR
DESPACHO/DECISÃO
1 — Acolho a manifestação ministerial retro, por seus próprios fundamentos, e determino o arquivamento deste inquérito, tendo em vista que, com base no princípio da insignificância, o fato investigado não possui relevância penal.
II— Comunique-se à Polícia Federal.
III — Anote-se o silêncio judicial.
IV — Intime-se o indiciado para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pessoalmente ou por procurador, retire em Secretaria o aparelho transmissor apreendido (fis. 64 e 77).
V — Após, restituído o aparelho, arquivem-se.
Curitiba, 28 de maio de 2007.
Nivaldo Brunoni Juiz Federal
Escrito por pedrosa às 10h37
23/06/2007
O MPF e as Rádios Comunitárias
Interesse Público em Ação“A radiodifusão poderia ser o mais fantástico meio de comunicação imaginável na vida pública. Quer dizer: isto se não somente fosse capaz de emitir, como também de receber. Irrealizáveis na presente ordem social, porém realizáveis em outras, essas propostas, que são simplesmente a consequência natural do desenvolvimento técnico, constituem um instrumento para a propagação e formação de uma outra ordem social”, já apontava Enzensberger, em 1979, inspirado na Teoria do Rádio de Bertold Brecht, que denunciou já em 1932 que o uso da radiodifusão estava limitado tecnologicamente à ordem social vigente.Adotar pluralidade e diversidade de conteúdo como objetivos de um sistema de comunicação significa assumir que este sistema deve estar a serviço do interesse público, considera Brant: “Sendo a comunicação muito mais do que uma atividade comercial, ela não pode ser sujeita apenas à regulação econômica. É no campo da comunicação, com base em seus objetivos sociais, culturais e políticos, que devem estar situados os principais objetivos da política para o espectro”.Assim, o Ministério Público Federal, depois de dois anos de pesquisas, e cinco organizações da sociedade civil ingressaram no fim de maio, em São Paulo, com Ação Civil Pública pleiteando que a União e a Anatel permitam o funcionamento provisório das rádios comunitárias cujas associações aguardam há mais 18 meses a autorização de uso de uma faixa de freqüência. De acordo com os autores da ação, a iniciativa jurídica busca defender o direito à comunicação de milhares de associações comunitárias, negligenciado pela União.O MPF, o Sindicato das entidades mantenedoras do sistema de radiodifusão comunitária do estado de São Paulo - SINERC, o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação - FNDC, e a Associação Nacional Católica de Rádios Comunitárias investigaram a situação do serviço de outorga de radiodifusão comunitária prestado pelo Ministério das Comunicações. Eles concluíram que tanto a União quanto a Anatel postergam, para muito além do prazo razoável exigido pela Lei, a apreciação dos pedidos de autorização de funcionamento dessas rádios. Apesar da ação se basear na situação paulista, o pedido reivindica que os efeitos se estendam a todo o país.Conforme o processo, há mais de duas centenas de requerimentos aguardando há quase uma década a manifestação da União. O prazo médio de conclusão do processo administrativo é de 3,5 anos. No Estado de São Paulo, 145 municípios jamais foram contemplados com o Aviso de Habilitação, ato necessário ao início do processo de outorga. Em todo o Brasil, são mais de 3.300 Municípios sem uma única rádio comunitária.O governo justifica a morosidade nos processos de aprovação das rádios comunitárias como ineficiência do estado em atender às demandas na Justiça. O procurador da República Sérgio Suiama avalia que o governo federal não pode alegar que não possui recursos humanos para fazer o trabalho de avaliação e expedição dos avisos de habilitação. “O papel do Estado não é justificar a não efetivação de um direito, mas garanti-lo. No momento em que se reconhece que a comunicação é um direito, afirma-se que é dever do Estado provê-lo e não é razoável que se espere de quatro a cinco anos para obter uma outorga”.Para o procurador, a ação não pede uma multa ou punição à União, apenas propõe que, enquanto o Estado não toma uma decisão, as rádios funcionem de maneira provisória. Eduardo Ariente, um dos advogados das organizações parcerias do MPF na ação, defende que os direitos precisam ter concretude, ser úteis à população, "caso contrário eles de nada servem", afirma. "O direito à comunicação não pode ser compreendido como uma mera liberdade formal, mediante a qual somente quem possui dinheiro e influência perante os poderes oficiais pode prevalecer”, pontua o advogado.Eficiência RepressivaOutro aspecto levantado pela ação é que a ineficiência do serviço de autorização de funcionamento de rádios comunitárias contrasta com a eficiência com que é feita a repressão às rádios não autorizadas. Entre 2002 e 2006, 9.449 rádios de baixa potência (com freqüência inferior a 25 watts), foram fechadas por agentes da Anatel, em todo o Brasil. Somente no primeiro semestre de 2006, foram fechadas, em média, 10 rádios comunitárias por dia, totalizando 1.800 lacres de janeiro a junho deste ano. Emissoras cujo trabalho social é referência em todo o Brasil – como as rádios Laúza (BA), Novo Ar (RJ), Heliópolis (SP) e Alternativa (RN) – foram fechadas de forma arbitrária e truculenta, com suas lideranças sendo vítimas de perseguição política, materializada na forma de processos judiciais que criminalizam aqueles que se dispõem a exercer, na prática, o direito à comunicação. Com a Ação Civil Pública, o Ministério Público Federal pretende estender os efeitos das decisões individuais do STJ a todas as associações comunitárias que formularam requerimento ao Ministério das Comunicações e que aguardam resposta há mais de 18 meses, garantindo o funcionamento das rádios até a conclusão definitiva dos respectivos processos administrativos. A elaboração da Ação não se restringiu aos MPF e aos demais autores da ação. Outras instituições que colaboraram com o processo, como a Amarc (Associação Mundial de Rádios Comunitárias) e a Oboré, além de alguns parlamentares paulistas, não assinaram o texto por especificidades legais exigidas nesse tipo de ação.A ação é subscrita pelos procuradores da República Sergio Gardenghi Suiama (PR-SP) e Fernando de Almeida Martins (PR-MG), ambos integrantes do GT de Comunicação Social do Ministério Público Federal. Para acessar o texto completo da Ação Civil Pública, clique aqui.* 100canais - com informações da Assessoria do Ministério Público Federal e do Observatório do Direito à Comunicação.
Fonte: http://www.agenciacartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=14373. Acesso em: 22 junho 2007.
Escrito por pedrosa às 10h43
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DIREITO À COMUNICAÇÃO
Ação do MPF defende mais democracia na radiodifusão brasileira
Em ação inédita, Ministério Público Federal acusa União e Anatel de negligenciarem direito à comunicação das rádios comunitárias que aguardam homologação. Novas tecnologias desmentem a escassez do espectro.
Carlos Gustavo Yoda*
A centralização e concentração de propriedade dos meios de comunicação de massa é o centro problemático da gestão do espectro radioelétrico, resultado de políticas de comunicação que datam do início do século XX. Após o naufrágio do Titanic, em 1912, licenças para o tráfego nas ondas eletromagnéticas tornaram-se necessárias e foi no mesmo ano, nos Estados Unidos, que foi aprovado o U.S. Radio Act. O início da história da regulação da radiodifusão mostra como o espectro tem sido considerado um bem escasso, com regras que determinam que haja lugar apenas para alguns.Tratando-se de um bem público, cabe ao Estado dizer então quem pode ou quem não pode falar. João Brant, co-autor do recém-lançado livro Comunicação Digital e a Construção dos Commons – Redes Virais, Espectro Aberto e as Novas Possibilidades de Regulação (Editora Fundação Perseu Abramo - veja mais sobre o livro aqui), afirma que não existem parâmetros técnicos para definir qual emissora de rádio ou tevê deve receber a concessão de um canal. “A decisão passa a ser necessariamente sustentada por critérios políticos e econômicos. Se pluralidade e diversidade de conteúdo são condições indispensáveis à realização da democracia, a política para uso do espectro é uma variável que interfere diretamente na democracia de cada país”, pontua.A problemática da suposta escassez do espectro, no entanto, cai por água com a digitalização dos meios e com a convergência das tecnologias. Há espaço para todos. O que o movimento que defende o espectro aberto, ou seja, ondas compartilhadas e auto-reguláveis, questiona é como as políticas de administração do espectro deveriam se adaptar a esse novo cenário?“O potencial democratizante possibilitado pela evolução tecnológica tem esbarrado em interesses comerciais. Os interesses privados buscam criar novos gargalos para manter a escassez. A implantação da tevê digital no Brasil deixa isso evidente. A possibilidade da ampliação do número de emissoras foi deixada de lado. Cada uma das velhas emissoras que já ocupam o espectro na transmissão analógica recebeu a consignação de um espaço que poderia abrigar o mais do mesmo e mais cinco emissoras dentro de cada canal da freqüência aberta”, explica João Brant.Brant acrescenta ainda que, de fato, políticas públicas são feitas sob medida para um serviço específico: radiodifusão, telefonia fixa e móvel, TV a cabo, por exemplo, até hoje estão sujeitas a regulações diferentes, enquanto os meios fundem-se na tecnologia digital. “A convergência digital acentua essas contradições e já indica a perda de rentabilidade e de faturamento de velhos modelos de negócios”, destaca Sérgio Amadeu de Souza, também no livro Comunicação Digital e a Construção dos Commons.Vôo LivreForam notícia na grande imprensa as “interferências” provocadas por sinais de rádios supostamente “clandestinas” que operam nas áreas próximas aos aeroportos do Brasil. A Anatel alega que esses transmissores, antenas e decodificadores de baixa freqüência que operam próximos das antenas dos controladores de vôos causam interferências no sistema operacional. As novas tecnologias, segundo os defensores do espectro aberto, poderiam resolver tais interferências e mais sinais decodificados trafegarem por um mesmo espaço.Policiais Federais em conjunto com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), ligada hoje aos interesses dos grandes radio difusores, encerraram as transmissões de mais 28 rádios sem licença para funcionar na região do Bairro Nova Pampulha, onde fica o aeroporto de Belo Horizonte, em Minas Gerais. A ação, que faz parte da Operação Vôo Livre, recolheu todos os transmissores, receptores e equipamentos de som.Em matéria publicada no jornal Estado de Minas, o gerente regional da Anatel, José Dias Coelho Neto, declarou que aproximadamente 100 emissoras clandestinas foram desativadas apenas neste ano na região metropolitana da capital mineira. Embora não dispusesse de dados oficiais, informou que as estimativas são que existam 800 rádios que ele denomina como “piratas” em funcionamento no estado. Outras ações continuam se espalhando pelo país.
Fonte: http://www.agenciacartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=14373. Acesso em: 22 junho 2007.
O MPF e as Rádios Comunitárias
Interesse Público em Ação“A radiodifusão poderia ser o mais fantástico meio de comunicação imaginável na vida pública. Quer dizer: isto se não somente fosse capaz de emitir, como também de receber. Irrealizáveis na presente ordem social, porém realizáveis em outras, essas propostas, que são simplesmente a consequência natural do desenvolvimento técnico, constituem um instrumento para a propagação e formação de uma outra ordem social”, já apontava Enzensberger, em 1979, inspirado na Teoria do Rádio de Bertold Brecht, que denunciou já em 1932 que o uso da radiodifusão estava limitado tecnologicamente à ordem social vigente.Adotar pluralidade e diversidade de conteúdo como objetivos de um sistema de comunicação significa assumir que este sistema deve estar a serviço do interesse público, considera Brant: “Sendo a comunicação muito mais do que uma atividade comercial, ela não pode ser sujeita apenas à regulação econômica. É no campo da comunicação, com base em seus objetivos sociais, culturais e políticos, que devem estar situados os principais objetivos da política para o espectro”.Assim, o Ministério Público Federal, depois de dois anos de pesquisas, e cinco organizações da sociedade civil ingressaram no fim de maio, em São Paulo, com Ação Civil Pública pleiteando que a União e a Anatel permitam o funcionamento provisório das rádios comunitárias cujas associações aguardam há mais 18 meses a autorização de uso de uma faixa de freqüência. De acordo com os autores da ação, a iniciativa jurídica busca defender o direito à comunicação de milhares de associações comunitárias, negligenciado pela União.O MPF, o Sindicato das entidades mantenedoras do sistema de radiodifusão comunitária do estado de São Paulo - SINERC, o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação - FNDC, e a Associação Nacional Católica de Rádios Comunitárias investigaram a situação do serviço de outorga de radiodifusão comunitária prestado pelo Ministério das Comunicações. Eles concluíram que tanto a União quanto a Anatel postergam, para muito além do prazo razoável exigido pela Lei, a apreciação dos pedidos de autorização de funcionamento dessas rádios. Apesar da ação se basear na situação paulista, o pedido reivindica que os efeitos se estendam a todo o país.Conforme o processo, há mais de duas centenas de requerimentos aguardando há quase uma década a manifestação da União. O prazo médio de conclusão do processo administrativo é de 3,5 anos. No Estado de São Paulo, 145 municípios jamais foram contemplados com o Aviso de Habilitação, ato necessário ao início do processo de outorga. Em todo o Brasil, são mais de 3.300 Municípios sem uma única rádio comunitária.O governo justifica a morosidade nos processos de aprovação das rádios comunitárias como ineficiência do estado em atender às demandas na Justiça. O procurador da República Sérgio Suiama avalia que o governo federal não pode alegar que não possui recursos humanos para fazer o trabalho de avaliação e expedição dos avisos de habilitação. “O papel do Estado não é justificar a não efetivação de um direito, mas garanti-lo. No momento em que se reconhece que a comunicação é um direito, afirma-se que é dever do Estado provê-lo e não é razoável que se espere de quatro a cinco anos para obter uma outorga”.Para o procurador, a ação não pede uma multa ou punição à União, apenas propõe que, enquanto o Estado não toma uma decisão, as rádios funcionem de maneira provisória. Eduardo Ariente, um dos advogados das organizações parcerias do MPF na ação, defende que os direitos precisam ter concretude, ser úteis à população, "caso contrário eles de nada servem", afirma. "O direito à comunicação não pode ser compreendido como uma mera liberdade formal, mediante a qual somente quem possui dinheiro e influência perante os poderes oficiais pode prevalecer”, pontua o advogado.Eficiência RepressivaOutro aspecto levantado pela ação é que a ineficiência do serviço de autorização de funcionamento de rádios comunitárias contrasta com a eficiência com que é feita a repressão às rádios não autorizadas. Entre 2002 e 2006, 9.449 rádios de baixa potência (com freqüência inferior a 25 watts), foram fechadas por agentes da Anatel, em todo o Brasil. Somente no primeiro semestre de 2006, foram fechadas, em média, 10 rádios comunitárias por dia, totalizando 1.800 lacres de janeiro a junho deste ano. Emissoras cujo trabalho social é referência em todo o Brasil – como as rádios Laúza (BA), Novo Ar (RJ), Heliópolis (SP) e Alternativa (RN) – foram fechadas de forma arbitrária e truculenta, com suas lideranças sendo vítimas de perseguição política, materializada na forma de processos judiciais que criminalizam aqueles que se dispõem a exercer, na prática, o direito à comunicação. Com a Ação Civil Pública, o Ministério Público Federal pretende estender os efeitos das decisões individuais do STJ a todas as associações comunitárias que formularam requerimento ao Ministério das Comunicações e que aguardam resposta há mais de 18 meses, garantindo o funcionamento das rádios até a conclusão definitiva dos respectivos processos administrativos. A elaboração da Ação não se restringiu aos MPF e aos demais autores da ação. Outras instituições que colaboraram com o processo, como a Amarc (Associação Mundial de Rádios Comunitárias) e a Oboré, além de alguns parlamentares paulistas, não assinaram o texto por especificidades legais exigidas nesse tipo de ação.A ação é subscrita pelos procuradores da República Sergio Gardenghi Suiama (PR-SP) e Fernando de Almeida Martins (PR-MG), ambos integrantes do GT de Comunicação Social do Ministério Público Federal. Para acessar o texto completo da Ação Civil Pública, clique aqui.* 100canais - com informações da Assessoria do Ministério Público Federal e do Observatório do Direito à Comunicação.
Fonte: http://www.agenciacartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=14373. Acesso em: 22 junho 2007.
Escrito por pedrosa às 10h43
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DIREITO À COMUNICAÇÃO
Ação do MPF defende mais democracia na radiodifusão brasileira
Em ação inédita, Ministério Público Federal acusa União e Anatel de negligenciarem direito à comunicação das rádios comunitárias que aguardam homologação. Novas tecnologias desmentem a escassez do espectro.
Carlos Gustavo Yoda*
A centralização e concentração de propriedade dos meios de comunicação de massa é o centro problemático da gestão do espectro radioelétrico, resultado de políticas de comunicação que datam do início do século XX. Após o naufrágio do Titanic, em 1912, licenças para o tráfego nas ondas eletromagnéticas tornaram-se necessárias e foi no mesmo ano, nos Estados Unidos, que foi aprovado o U.S. Radio Act. O início da história da regulação da radiodifusão mostra como o espectro tem sido considerado um bem escasso, com regras que determinam que haja lugar apenas para alguns.Tratando-se de um bem público, cabe ao Estado dizer então quem pode ou quem não pode falar. João Brant, co-autor do recém-lançado livro Comunicação Digital e a Construção dos Commons – Redes Virais, Espectro Aberto e as Novas Possibilidades de Regulação (Editora Fundação Perseu Abramo - veja mais sobre o livro aqui), afirma que não existem parâmetros técnicos para definir qual emissora de rádio ou tevê deve receber a concessão de um canal. “A decisão passa a ser necessariamente sustentada por critérios políticos e econômicos. Se pluralidade e diversidade de conteúdo são condições indispensáveis à realização da democracia, a política para uso do espectro é uma variável que interfere diretamente na democracia de cada país”, pontua.A problemática da suposta escassez do espectro, no entanto, cai por água com a digitalização dos meios e com a convergência das tecnologias. Há espaço para todos. O que o movimento que defende o espectro aberto, ou seja, ondas compartilhadas e auto-reguláveis, questiona é como as políticas de administração do espectro deveriam se adaptar a esse novo cenário?“O potencial democratizante possibilitado pela evolução tecnológica tem esbarrado em interesses comerciais. Os interesses privados buscam criar novos gargalos para manter a escassez. A implantação da tevê digital no Brasil deixa isso evidente. A possibilidade da ampliação do número de emissoras foi deixada de lado. Cada uma das velhas emissoras que já ocupam o espectro na transmissão analógica recebeu a consignação de um espaço que poderia abrigar o mais do mesmo e mais cinco emissoras dentro de cada canal da freqüência aberta”, explica João Brant.Brant acrescenta ainda que, de fato, políticas públicas são feitas sob medida para um serviço específico: radiodifusão, telefonia fixa e móvel, TV a cabo, por exemplo, até hoje estão sujeitas a regulações diferentes, enquanto os meios fundem-se na tecnologia digital. “A convergência digital acentua essas contradições e já indica a perda de rentabilidade e de faturamento de velhos modelos de negócios”, destaca Sérgio Amadeu de Souza, também no livro Comunicação Digital e a Construção dos Commons.Vôo LivreForam notícia na grande imprensa as “interferências” provocadas por sinais de rádios supostamente “clandestinas” que operam nas áreas próximas aos aeroportos do Brasil. A Anatel alega que esses transmissores, antenas e decodificadores de baixa freqüência que operam próximos das antenas dos controladores de vôos causam interferências no sistema operacional. As novas tecnologias, segundo os defensores do espectro aberto, poderiam resolver tais interferências e mais sinais decodificados trafegarem por um mesmo espaço.Policiais Federais em conjunto com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), ligada hoje aos interesses dos grandes radio difusores, encerraram as transmissões de mais 28 rádios sem licença para funcionar na região do Bairro Nova Pampulha, onde fica o aeroporto de Belo Horizonte, em Minas Gerais. A ação, que faz parte da Operação Vôo Livre, recolheu todos os transmissores, receptores e equipamentos de som.Em matéria publicada no jornal Estado de Minas, o gerente regional da Anatel, José Dias Coelho Neto, declarou que aproximadamente 100 emissoras clandestinas foram desativadas apenas neste ano na região metropolitana da capital mineira. Embora não dispusesse de dados oficiais, informou que as estimativas são que existam 800 rádios que ele denomina como “piratas” em funcionamento no estado. Outras ações continuam se espalhando pelo país.
Fonte: http://www.agenciacartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=14373. Acesso em: 22 junho 2007.
15/06/2007
Na reunião extraordinária do CEDDH estiveram presentes, Dr. Sidônis, da Administração Carcerária, Dra. Elizângela, da FUNAC; o dr. Nonato Cavalcante e Nelma, do CDCAMP. Discutimos a situação dos presídios e das unidades de internação no Estado.
Escrito por pedrosa às 22h00
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Paulo Marinho preso
Paulo Marinho foi preso, segundo dizem os jornais, por causa da reclamação trabalhista movida por seu pai, Nosly. Essa ação é famosa e, na época que eu tinha um escritório na Rua São Pantaleão, esse senhor nos procurou para atuar em seu favor. Com o andamento do feito, o clima de ódio crescente entre pai e filho nos assustou. Felizmente, Nosly resolveu contratar outro advogado para atuar na ação. Se for essa reclamação trabalhista já vão aí mais de doze anos.
Escrito por pedrosa às 12h06
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O crime da Ulen
Ontem, no Teatro Odylo Costa Filho, houve a amostra do filme, de Murilo Santos, "O Crime da Ulen", onde figuram num júri, revivendo o episódio histórico do julgamento do maranhense José de Ribamar Mendonça, eu (como advogado de defesa), o promotor Benedito Coroba (como órgão de acusação) e o juiz Douglas, presidindo a sessão. Quem não assistiu lá, pode assistir no domingo, dia 17, às 23:00h, na TV Cultura, a exibição a nível nacional. O enredo do filme é muito interessante e o Murilo, como sempre, surpreende. Os três atores estreantes, como todo mundo, sabe, são loucos.
Escrito por pedrosa às 12h01
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11/06/2007
Presídios
Amanhã, por volta das 8:30h, uma comitiva do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos fará uma visita à Penintenciária de Pedrinhas. Depois de amanhã será na Maiobinha. Tudo por conta da crise do sistema prisional maranhense. Apesar do que já se sabe, essa catástrofe carece de dados precisos. O Estado nunca se preocupou em sistematizar informações que pudessem ajudar na reflexão desse problema.
Escrito por pedrosa às 19h51
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RCTV
Enquanto diversos veículos de comunicação do mundo persistem em atacar a recente decisão do governo venezuelano em não renovar a licença da Rede RCTV venezuelana, o presidente do Colégio de Jornalistas do Chile, o jornalista Ernesto Carmona, “refrescou a memória” de diversos países que já tomaram a mesma atitude. Em artigo publicado na última semana - resultado de um estudo feito por ele - Carmona aponta, por exemplo, que a Administração Federal de Comunicações (FCC), órgão do governo dos Estados Unidos, fechou 141 concessionárias de rádio e TV entre os anos de 1934 e 1987. Na Inglaterra, ele lembra que o governo Margareth Thatcher cancelou a concessão de uma das maiores estações de TV do país, que difundiu notícias desagradáveis, mas verdadeiras. O jornalista cita ainda o exemplo do Canadá que revogou em 1999 a concessão da Country Music Television, e da Espanha que em julho de 2004 revogou a concessão da TV Laciana (canal a cabo) e um ano depois determinou o fechamento da TV Católica. Na América Latina ele cita países como o Peru, onde no ano passado foram fechados dois canais de TV e três de rádio por não cumprimento da lei local. Ernesto Carmona lembra ainda que a União Internacional de Telecomunicações (UIT) - órgão internacional de cooperação entre os países para o uso racional das telecomunicações - reconhece o direito soberano de cada Estado de regulamentar este serviço. A RCTV estava no ar há mais de 50 anos e já tinha sido punida várias vezes por veicular programação inadequada. De Brasília, da Radioagência NP, Gisele Barbieri
Enquanto diversos veículos de comunicação do mundo persistem em atacar a recente decisão do governo venezuelano em não renovar a licença da Rede RCTV venezuelana, o presidente do Colégio de Jornalistas do Chile, o jornalista Ernesto Carmona, “refrescou a memória” de diversos países que já tomaram a mesma atitude. Em artigo publicado na última semana - resultado de um estudo feito por ele - Carmona aponta, por exemplo, que a Administração Federal de Comunicações (FCC), órgão do governo dos Estados Unidos, fechou 141 concessionárias de rádio e TV entre os anos de 1934 e 1987. Na Inglaterra, ele lembra que o governo Margareth Thatcher cancelou a concessão de uma das maiores estações de TV do país, que difundiu notícias desagradáveis, mas verdadeiras. O jornalista cita ainda o exemplo do Canadá que revogou em 1999 a concessão da Country Music Television, e da Espanha que em julho de 2004 revogou a concessão da TV Laciana (canal a cabo) e um ano depois determinou o fechamento da TV Católica. Na América Latina ele cita países como o Peru, onde no ano passado foram fechados dois canais de TV e três de rádio por não cumprimento da lei local. Ernesto Carmona lembra ainda que a União Internacional de Telecomunicações (UIT) - órgão internacional de cooperação entre os países para o uso racional das telecomunicações - reconhece o direito soberano de cada Estado de regulamentar este serviço. A RCTV estava no ar há mais de 50 anos e já tinha sido punida várias vezes por veicular programação inadequada. De Brasília, da Radioagência NP, Gisele Barbieri 05/06/07http://www.radioagencianp.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=2440&Itemid=105/06/07http://www.radioagencianp.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=2440&Itemid=1
Escrito por pedrosa às 08h43
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10/06/2007
CONVALESCENÇA
Volto, meio chumbado. A febre foi embora. A tosse resiste ainda com seus últimos e alquebrados combatentes. Reagi, depois de duas incursões em emergência e uma visita regular ao médico. Tomei de tudo: corsticóides injetáveis, antibióticos, analgésicos, gemadas de ovo de pato, xaropes de mel de diferentes composições (gengibre, urucu, romã). Resultado: estou mais gordo e com uma acidez nojenta no estômago. A minha asma agora quer se manifestar, mas essa eu já sei como lidar com ela. Depois de quinze dias, não sei o que andou ocorrendo com os compromissos que eu tinha. Voltarei num ritmo mais lento e vou retomar tudo.
Escrito por pedrosa às 21h34
Na reunião extraordinária do CEDDH estiveram presentes, Dr. Sidônis, da Administração Carcerária, Dra. Elizângela, da FUNAC; o dr. Nonato Cavalcante e Nelma, do CDCAMP. Discutimos a situação dos presídios e das unidades de internação no Estado.
Escrito por pedrosa às 22h00
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Paulo Marinho preso
Paulo Marinho foi preso, segundo dizem os jornais, por causa da reclamação trabalhista movida por seu pai, Nosly. Essa ação é famosa e, na época que eu tinha um escritório na Rua São Pantaleão, esse senhor nos procurou para atuar em seu favor. Com o andamento do feito, o clima de ódio crescente entre pai e filho nos assustou. Felizmente, Nosly resolveu contratar outro advogado para atuar na ação. Se for essa reclamação trabalhista já vão aí mais de doze anos.
Escrito por pedrosa às 12h06
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O crime da Ulen
Ontem, no Teatro Odylo Costa Filho, houve a amostra do filme, de Murilo Santos, "O Crime da Ulen", onde figuram num júri, revivendo o episódio histórico do julgamento do maranhense José de Ribamar Mendonça, eu (como advogado de defesa), o promotor Benedito Coroba (como órgão de acusação) e o juiz Douglas, presidindo a sessão. Quem não assistiu lá, pode assistir no domingo, dia 17, às 23:00h, na TV Cultura, a exibição a nível nacional. O enredo do filme é muito interessante e o Murilo, como sempre, surpreende. Os três atores estreantes, como todo mundo, sabe, são loucos.
Escrito por pedrosa às 12h01
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11/06/2007
Presídios
Amanhã, por volta das 8:30h, uma comitiva do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos fará uma visita à Penintenciária de Pedrinhas. Depois de amanhã será na Maiobinha. Tudo por conta da crise do sistema prisional maranhense. Apesar do que já se sabe, essa catástrofe carece de dados precisos. O Estado nunca se preocupou em sistematizar informações que pudessem ajudar na reflexão desse problema.
Escrito por pedrosa às 19h51
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RCTV
Enquanto diversos veículos de comunicação do mundo persistem em atacar a recente decisão do governo venezuelano em não renovar a licença da Rede RCTV venezuelana, o presidente do Colégio de Jornalistas do Chile, o jornalista Ernesto Carmona, “refrescou a memória” de diversos países que já tomaram a mesma atitude. Em artigo publicado na última semana - resultado de um estudo feito por ele - Carmona aponta, por exemplo, que a Administração Federal de Comunicações (FCC), órgão do governo dos Estados Unidos, fechou 141 concessionárias de rádio e TV entre os anos de 1934 e 1987. Na Inglaterra, ele lembra que o governo Margareth Thatcher cancelou a concessão de uma das maiores estações de TV do país, que difundiu notícias desagradáveis, mas verdadeiras. O jornalista cita ainda o exemplo do Canadá que revogou em 1999 a concessão da Country Music Television, e da Espanha que em julho de 2004 revogou a concessão da TV Laciana (canal a cabo) e um ano depois determinou o fechamento da TV Católica. Na América Latina ele cita países como o Peru, onde no ano passado foram fechados dois canais de TV e três de rádio por não cumprimento da lei local. Ernesto Carmona lembra ainda que a União Internacional de Telecomunicações (UIT) - órgão internacional de cooperação entre os países para o uso racional das telecomunicações - reconhece o direito soberano de cada Estado de regulamentar este serviço. A RCTV estava no ar há mais de 50 anos e já tinha sido punida várias vezes por veicular programação inadequada. De Brasília, da Radioagência NP, Gisele Barbieri
Enquanto diversos veículos de comunicação do mundo persistem em atacar a recente decisão do governo venezuelano em não renovar a licença da Rede RCTV venezuelana, o presidente do Colégio de Jornalistas do Chile, o jornalista Ernesto Carmona, “refrescou a memória” de diversos países que já tomaram a mesma atitude. Em artigo publicado na última semana - resultado de um estudo feito por ele - Carmona aponta, por exemplo, que a Administração Federal de Comunicações (FCC), órgão do governo dos Estados Unidos, fechou 141 concessionárias de rádio e TV entre os anos de 1934 e 1987. Na Inglaterra, ele lembra que o governo Margareth Thatcher cancelou a concessão de uma das maiores estações de TV do país, que difundiu notícias desagradáveis, mas verdadeiras. O jornalista cita ainda o exemplo do Canadá que revogou em 1999 a concessão da Country Music Television, e da Espanha que em julho de 2004 revogou a concessão da TV Laciana (canal a cabo) e um ano depois determinou o fechamento da TV Católica. Na América Latina ele cita países como o Peru, onde no ano passado foram fechados dois canais de TV e três de rádio por não cumprimento da lei local. Ernesto Carmona lembra ainda que a União Internacional de Telecomunicações (UIT) - órgão internacional de cooperação entre os países para o uso racional das telecomunicações - reconhece o direito soberano de cada Estado de regulamentar este serviço. A RCTV estava no ar há mais de 50 anos e já tinha sido punida várias vezes por veicular programação inadequada. De Brasília, da Radioagência NP, Gisele Barbieri 05/06/07http://www.radioagencianp.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=2440&Itemid=105/06/07http://www.radioagencianp.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=2440&Itemid=1
Escrito por pedrosa às 08h43
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10/06/2007
CONVALESCENÇA
Volto, meio chumbado. A febre foi embora. A tosse resiste ainda com seus últimos e alquebrados combatentes. Reagi, depois de duas incursões em emergência e uma visita regular ao médico. Tomei de tudo: corsticóides injetáveis, antibióticos, analgésicos, gemadas de ovo de pato, xaropes de mel de diferentes composições (gengibre, urucu, romã). Resultado: estou mais gordo e com uma acidez nojenta no estômago. A minha asma agora quer se manifestar, mas essa eu já sei como lidar com ela. Depois de quinze dias, não sei o que andou ocorrendo com os compromissos que eu tinha. Voltarei num ritmo mais lento e vou retomar tudo.
Escrito por pedrosa às 21h34
29/05/2007
Operação Gautama
A Folha publicou a lista dos beneficiados com presente da Gautama. Além de José Reinaldo, Alexandra, também apareceram José Sarney, Roseana, Gastão Vieira e Pedro Novaes. Eu sou contra que autoridade pública receba presente de particulares. Ainda mais particulares "interessados". E esse é um hábito arraigado na cultura política brasileira. É ou não é? Há uns dois ou três anos atrás, num evento de juízes federais ocorridos no Maranhão, presenciei a chegada de vários deles no helicóptero da Base Espacial de Alcântara, para um animado passeio, naquela histórica cidade. Eu me coloquei no lugar dos quilombolas expropriados, com processos sob a responsabilidade desses juízes. É ruim, né?
Escrito por pedrosa às 12h05
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Polícia Federal mais Republicana 3
ENTREVISTA, NO JORNAL "O ESTADO DE SÃO PAULO". Continuação
27/5/2007
7. A manipulação política da PF - como evitar a tentação
“A manipulação da Polícia é sempre uma probabilidade - e na história brasileira, infelizmente, foi sempre fato. Isso aconteceu até muito recentemente. Lembre-se do que ocorreu com a candidatura de Roseana Sarney à Presidência da República. A criação e a valorização de tradições republicanas é a melhor maneira de evitar a tentação. Ao Poder Judiciário cabe exercer o controle jurisdicional sobre todas as demais atividades do governo. Nesse sentido, aliás, o Judiciário tende equivocadamente a abusar em alguns pontos e a manter uma reserva exagerada em outros.
8. Nenhuma novidade - o governo sempre peca por ação ou omissão
“A PF é mais eficiente porque os governos estão sempre sendo ameaçados por uma maior instrumentalização por parte da criminalidade. Percebemos isso muito bem nos episódios do PCC em São Paulo, assim como nos fatos revelados agora pela Operação Navalha. Acontece que nunca houve a possibilidade de uma independência e neutralidade que se pusesse a investigar dentro do próprio governo - do Executivo, do Judiciário, do Legislativo. No Brasil, a atividade do governo sempre foi vegetativamente criminosa, por omissão e por ação. Operações como a Navalha estão pondo a nu alguma coisa que é histórica dentro do nosso comportamento político.
O que está sendo mostrado agora sempre foi assim. Sempre existiu essa espécie de máfia, com suas regras próprias e consensuais. A dificuldade de se romper com isso é uma só: os sistemas legais, dentro dos quais operam essas máfias, também possuem suas regras funcionais. Se você rompe com determinadas peças, como ele vai funcionar? Como os políticos serão eleitos, se não tiverem certas facilidades? Todos sabemos que eleições custam caro. Então, como vamos eleger os nossos políticos? É por esses motivos que a classe política, vamos dizer, tem uma certa elasticidade ética com relação à sua própria atuação.
“O foco da PF é menos o crime de colarinho branco e mais a corrupção governamental. Talvez isso decorra do fato de Paulo Lacerda ter se especializado na apuração de crimes financeiros. Além disso, este era um terreno inexplorado, virgem, onde pulula o ilícito. Para quem vive em Brasília, essa questão estava afrontando os olhos, de tal modo que, se a Polícia não fizesse nada, um dia até as pedras começariam a gritar.”
Escrito por pedrosa às 10h37
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Polícia Federal mais Republicana 2
ENTREVISTA, NO JORNAL "O ESTADO DE SÃO PAULO". Continuação
27/5/2007
4. Uma polícia (quase) profissional - ponto para o presidente, o ministro e o delegado
“Não é errado falarmos em uma nova Polícia Federal. Ela começa a ocorrer com a chegada do presidente Lula, o ministro Márcio Thomaz Bastos e o delegado Paulo Lacerda. O trabalho deles foi importante para criar as práticas, as estruturas e as mentalidades que são necessárias para a implantação de uma tradição de excelência. A Polícia Federal toma muito cuidado com a formação de seus quadros. Todos os delegados e agentes passam por um concurso muito bem organizado e por uma escola de polícia realmente capaz de prepará-los. Muitos desses policiais federais desenvolveram um compromisso ético com o exercício de sua atividade profissional. Sentem orgulho de fazer parte da instituição.
“O policial federal tem importância dentro do que está fazendo, goza de apoio da estrutura. No serviço público, sua remuneração está em um nível superior. Quando ele passa no concurso para a PF, já vem com uma melhor formação. Na imagem do povo, a polícia estava associada exclusivamente à criminalidade - como na célebre música do Chico Buarque: ‘Chame o ladrão, chame o ladrão!’. Para mudar isso, no que diz respeito à PF, foi preciso mudar a política que vinha sendo implantada.
5. A PF prende, o Judiciário solta - porque o rico nunca fica preso
“O fato de a PF prender e o Judiciário soltar não é questão que aflorou agora. Já existia antes, na Polícia e na Justiça dos estados. Não podemos imaginar, com isso, que os policiais federais sempre prendem certo e que o Judiciário sempre solta errado. Até porque, entre a prisão, o inquérito e o processo, existem várias fases do procedimento que estão sujeitas a prazos. Quando a Polícia Federal prende alguém não significa que esse alguém esteja previamente condenado. É necessário abrir oportunidade para a sua defesa, e é possível que, no curso do processo, as provas não corroborem as suspeitas.
Essas questões que, na visão mais popular, podem parecer sutilezas jurídicas fazem parte dos direitos fundamentais, protegidos pela Constituição e pelos Direitos Humanos. E este é inclusive um aspecto discutível quando se observa as diligências da PF. Se vivemos hoje em um universo da imagem, e se essas pessoas são apresentadas publicamente, então isso leva a pensar que todas são criminosas, o que nem sempre se verifica depois - afinal, a Polícia prende apenas suspeitos.
“É por culpa das leis que quem tem dinheiro nunca fica preso? Não. Acontece que, entre as leis e a sua efetiva aplicação, vai uma distância grande. Nossa prática processual é medieval, fundada no papelório. O juiz que tem um processo para julgar jamais trata esse processo como sendo algo que merecesse uma atenção única e privilegiada. Digo isso não apenas porque na vara dele estão correndo outros 2 mil processos, que ele não tem tempo nem condições materiais de atender. Mas digo isso também porque, com relação aos serviços da Justiça, os profissionais que lá estão não trabalham com o mesmo cuidado que os profissionais privados. Se qualquer um da atividade privada enxergasse o exercício de suas funções, digamos, com o mesmo grau de tranqüilidade que em geral o servidor público conduz um trabalho, ele teria de fechar os seus negócios no final do primeiro mês.
Minha vida profissional decorreu em grande parte dentro do serviço público. Então não estou aqui para fazer o julgamento desse tipo de mentalidade. Mas, sem dúvida, é ela, em grande parte, a responsável pela ineficiência do Judiciário e dos seus sistemas de controle. Por isso é preciso elogiar o Conselho Nacional de Justiça. Antes dele, nunca houve efetivamente no Brasil o controle da atividade jurisdicional. Porque, a princípio, quem controla o Judiciário é a cidadania, a opinião pública. Note que a Contituição diz que todos os processos devem ser públicos. Mas, nas corregedorias, eles são sempre sigilosos, de modo a proteger a dignidade pessoal do servidor público - e também a ineficiência e a prevaricação. Some-se a isso o fato de que no Brasil o povo jamais concebeu o Judiciário como algo tão importante quanto os outros dois poderes.
“A eficiência da Polícia Federal é apenas razoável. Todos os serviços por ela prestados precisam ser aperfeiçoados. Veja que seu efetivo é de cerca de 12 mil policiais, enquanto a correspondente argentina tem mais de três vezes esse número. Mas estamos caminhando, e o aperfeiçoamento é um processo que se vai fazendo simultaneamente, observando o dinamismo interno mas também o externo - os pontos de contato com os outros poderes e com a opinião pública. Agora, enquanto o servidor público do Judiciário não passar pela profissionalização que os policiais federais passaram, continuaremos patinando.
6. Uma polícia independente do Poder Executivo - assim deveria ser
“A PF está subordinada ao Executivo. Mas, se olharmos para trás, podemos ver o quanto progredimos. No Império, e até na Primeira República, a atividade policial dependia das autoridades locais ou estaduais. Isso não é bom. É importante que haja uma total independência dessas forças com relação aos níveis superiores da administração. Isso serve especialmente para a Polícia Federal, mas deveria acontecer também nos estados. Deve haver, sem dúvida, uma subordinação hierárquica e administrativa - mas uma total independência funcional, nos moldes da que existe no Ministério Público, que também está encartado dentro da administração. Mesmo o Judiciário atua assim: faz parte do serviço público mas é independente.
“Em tese, sou contra a proposta de subordinação da PF ao Judiciário. E por razões muito simples: por um lado, o Judiciário funciona muito mal; por outro, tem demonstrado tendência acentuada ao abuso de poder. O nosso Judiciário recebeu da Constituição - e também da emenda 45 - poderes tais e tantos que hoje produzem desequilíbrio entre o Executivo, o Legislativo e o próprio Judiciário. Então, é claro que não se deve dar mais poderes a ele, que tecnicamente já é um poder controlador. Antes, o que devemos fazer é controlar o exercício dos poderes que esse Judiciário já recebeu.
Escrito por pedrosa às 10h36
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Polícia Federal mais Republicana 1
ENTREVISTA, NO JORNAL "O ESTADO DE SÃO PAULO".
27/5/2007
A ‘nova Polícia Federal’. Antes dela, Direito Penal era apenas para os três Ps - preto, pobre, prostituta
Sérgio Sérvulo da Cunha, 72 anos, acredita ter tomado parte em uma pequena revolução empreendida pelo ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, o que inclui o aperfeiçoamento do trabalho da Polícia Federal. Formado em Direito e Filosofia pela USP é autor de uma dezena de obras jurídicas. Foi assessor da Presidência do Conselho da OAB e advogado de acusação contra o presidente Fernando Collor.
Sérgio Sérvulo da Cunha recebeu a reportagem do Aliás, suplemento do jornal O Estado de S.Paulo, 27-05-2007, para uma entrevista sobre a Polícia Federal e a Operação Navalha. A seguir, os melhores trechos da conversa reproduzidos pelo jornal, em matéria de Fred Melo Paiva.
1. O povo gosta da PF - antes dela, Direito Penal era apenas para os três Ps (preto, pobre, prostituta)
“A admiração do povo pelo trabalho da Polícia Federal é um fato extremamente positivo para o Brasil. Passamos por isso em alguns episódios pontuais, o dos fiscais do Sarney. Não foi, no entanto, um fenômeno que tivesse a mesma durabilidade desse que ocorre agora com relação à PF. Em poucos momentos da vida política brasileira podemos perceber uma identidade entre povo e governo. O comum é o contrário, e nosso déficit de cidadania vem em grande parte daí. Sempre vimos o poder político como opressor. Sempre tivemos uma idéia muito negativa do serviço público. Apenas aqui e ali vemos ilhas de excelência. Isso, porém, jamais aconteceu com relação à atividade policial, porque são muito recentes as marcas deixadas pela ditadura militar. A PF era alguma coisa que vegetava dentro da burocracia do governo e que somente aparecia nos noticiários de forma negativa. Agora a população está vendo que a PF trabalha. Mais do que isso, a PF tem ajudado a acabar com a máxima que diz que o Direito Penal é para os três Ps - o preto, o pobre, a prostituta. Claro que nada é perfeito e tudo precisa ser aperfeiçoado. Mas, no geral, a instituição constitui um fato novo e realmente positivo na história do Brasil.
2. A grita dos incluídos - se houve excesso na operação, que se puna
“Só o tempo e as investigações vão permitir a distinção entre interesses privados, direitos feridos, legalidades e ilegalidades. Se houve excessos na Operação Navalha, é preciso que se surpreenda os culpados. De todo modo, aqueles que se sentiram atingidos terão o direito de se defender.
“O ministro da Justiça, Tarso Genro, é um quadro do PT. Dessa forma, não seria justificada a crítica de que a PF pode ter protegido o partido na Operação Navalha? Tudo se pode dizer sobre uma situação quando se quer polemizar. Até agora, não há fatos que dão razão à acusação. E a biografia de Tarso Genro não autoriza ilações nesse sentido.
3. A PF gosta de aparecer na televisão - mas ninguém se lembra do rosto de seu diretor, Paulo Lacerda
“As ações da PF parecem muito bem cuidadas do ponto de vista da apresentação, sobretudo para o público televisivo. Isso talvez faça parte de uma estratégia de comunicação, mas é verdade que aqui e ali há atitudes que são desagradáveis e desnecessárias, como o fato de se algemarem os presos preventivos. Todo o resto me parece pedagógico e dentro de critérios aceitáveis. Você jamais viu um delegado se promovendo pessoalmente com essas coisas. Aliás, será que alguém se lembra da imagem do famoso (diretor-geral da PF) Paulo Lacerda? Ele quase não aparece.
Escrito por pedrosa às 10h34
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Renan em Apuros
Ninguém ainda disse isso, mas o pronunciamento de Renan foi um verdadeiro tiro no pé. Ele abriu a guarda para ataques mais consistentes. Disse que Gontijo era amigo de sua (ex-?)amante e o advogado dela disse que nunca o foi. Resultado: agora se sabe que Gotijo financiava suas campanhas eleitorais e que o pagamento da pensão era feito por ele, na sede da empreiteira Mendes.
O problema é que Renan, como grande parte dos políticos que fazem carreira no país, nada tem de ético. Desde a era Collor temos lembranças tristes de sua atuação no Congresso. Agora ele chantageia o Congresso, ameaçando abrir uma ampla investigação acerca das relações de todo o parlamento com as empreiteiras. Eu estou torcendo para que isso TAMBÉM aconteça.
Escrito por pedrosa às 09h45
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Operação Navalha - Yuhuuu!
Lista de brindes da Gautama tem 225 nomes
Tmbém na Folha de S.Paulo, hoje:
"A lista da construtora Gautama com pessoas que seriam presenteadas tem 38 deputados federais e ex-deputados, 18 senadores e ex-senadores, três ministros de Estado, cinco ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) e, pelo menos, 23 governadores, prefeitos, ex-governadores, ex-vice-governador e ex-prefeitos.
Esses foram os políticos que a Folha conseguiu identificar após obter a lista da empreiteira de Zuleido Veras, preso pela PF acusado de fraudar licitações de obras públicas. Ao todo, a lista enumera 225 pessoas, algumas citadas só pelo primeiro nome. Exemplo: os governadores, prefeitos, ex-governadores e ex-prefeitos podem ser 35 ao todo, mas a Folha identificou 23."
Escrito por pedrosa às 09h37
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Operação Navalha - Mexer com ricos é assim
Ministério Público poderá fiscalizar a polícia
Da Folha de S.Paulo, hoje:
"O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) aprovou ontem uma resolução que descreve em detalhes o poder de promotores e procuradores de fiscalização das polícias e permite que eles abram investigações contra policiais suspeitos de praticar crimes.
A aprovação ocorre dias depois de a Polícia Federal ser acusada de abusos nas últimas investigações sobre corrupção no poder público, especialmente nas operações Hurricane (furacão, em inglês) e Navalha.
A medida estava em discussão no CNMP desde 2005. Sua aprovação traz à tona a disputa velada entre policiais e o Ministério Público pelo comando de investigações criminais.
Entidades de delegados deverão recorrer. Uma das possibilidades é propor ao STF ação dizendo que o CNMP não pode baixar normas sobre esse tema."
Escrito por pedrosa às 09h34
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Reforma Política
Campanhas pagas por empreiteiras
De O Estado de S.Paulo, hoje:No blog do Noblat:
"Empreiteiras, construtoras, empresas de engenharia e congêneres bancaram 11,42% da receita declarada oficialmente pelos 27 governadores em suas campanhas eleitorais em 2006 - R$ 25.319.217,00 de R$ 221.564.164,12, segundo levantamento feito pelo Estado nas contas registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O recordista, em termos proporcionais, é o governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), investigado pela Polícia Federal na Operação Navalha, que teve bancado pelo setor 35,40% do dinheiro que arrecadou. A Construtora Gautama, também objeto da investigação da PF, não consta, porém, da sua lista de financiadores. Dos Estados com maior eleitorado, o governador com mais apoio da área foi o do Rio, Sérgio Cabral Filho (PMDB), com 24,63%."
Mas quando se fala em reforma política para acabar com isso, pouca gente quer.
Escrito por pedrosa às 09h32
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Renam em Apuros
PF tem conversa de Renan com investigado por fraude
Da Folha de S.Paulo, hoje:
"A Polícia Federal identificou a voz do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), numa interceptação telefônica realizada durante a Operação Navalha. Na conversa, a qual a Folha teve acesso, Renan fala com Flávio Pin, superintendente da Caixa Econômica Federal preso na ação da PF, acusado de integrar a quadrilha que fraudava licitações.
É a primeira vez que o senador surge diretamente num grampo desde que a PF deflagrou a operação, duas semanas atrás. Até agora, Renan aparecia apenas citado em conversas entre acusados de formar a organização criminosa ligada à construtora Gautama.
No diálogo, registrado pela PF no dia 23 de março deste ano, Renan diz que no dia anterior havia conversado com a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) e que iria falar também com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O assunto entre Renan e Pin era um empenho (liberação de recursos da União) para a cidade de Maceió. Não fica claro, no entanto, sobre que obra os dois tratavam."
Escrito por pedrosa às 09h29
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Operação Navalha
Eu particularmente acho que as prisões preventivas decretadas pela Ministra Eliana Calmon pecam na fundamentação. Se ela própria passa a revogar as prisões, logo após os depoimentos, mantendo no cárcere os que recusam a depor, dá a entender que manejou instituto equivocado. Prisão preventiva não é para obrigar ninguém a depor. Aliás, ninguém está obrigado a se auto-incriminar, conforme os ditames do Constitucionalismo moderno.
Escrito por pedrosa às 09h13
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Operação Navalha - Boa Pergunta
Deputada diz que corrupção não tem lado no Maranhão(22.05.2007)"Falo com a responsabilidade de quem pediu CPI para o Salangô e para o Projeto Comunidade Viva; com a responsabilidade de quem tem um processo tramitando contra Roseana pela afixação de seu nome no prédio do Tribunal de Contas do Estado; com a responsabilidade de quem ingressou na Justiça contra o deputado Ricardo Murad pela denominação da Avenida Roseana Sarney; com a responsabilidade de quem se pronunciou quanto ao episódio da LUNUS, inclusive citando nomes; de quem ingressou na Justiça por considerar o Tele-ensino um estelionato; com a responsabilidade de quem moveu Ação contra o ex-governador José Reinaldo que recebeu durante alguns meses a pensão de ex-governador e o salário de Governador do Estado. E a Justiça já determinou que o ex-governador José Reinaldo devolva todos os valores recebidos ilegalmente".Com estas palavras a deputada Helena Barros Heluy deu início a um discurso, ontem, em que acabou afirmando que é preciso combater a corrupção onde quer que ela esteja, ou então não adianta.Para ela, esse combate é difícil no Maranhão porque todo mundo conhece todo mundo, todo mundo tem um parente ou um vizinho querido.Helena se referiu às leis penais através com que o legislador tipificou os atos que constituem crime contra a administração. Citou as leis de improbidade administrativa e de responsabilidade fiscal, que não tem adiantado muito porque os corruptos conseguem burlar tudo.Helena afirmou que no Maranhão a corrupção não tem lado e se referiu também ao caso de Presidente Vargas, inclusive cumprimentando o juiz Roberto de Paula pela prisão dos envolvidos em corrupção no município. Segundo Helena Heluy, o Superior Tribunal de Justiça, em se tratando de crime de improbidade administrativa admite que o juiz singular é competente para afastar parlamentares de suas funções.Helena se revelou muito preocupada com os últimos acontecimentos e encerrou o discurso se perguntado que força política, que autoridade, os sobrinhos do governador Jackson lago teriam para liberar pagamentos para a Gautama.do de crime de improbidade administrativa admite que o juiz singular é competente para afastar parlamentares de suas funções.Helena se revelou muito preocupada com os últimos acontecimentos e encerrou o discurso se perguntado que força política, que autoridade, os sobrinhos do governador Jackson lago teriam para liberar pagamentos para a Gautama.
Escrito por pedrosa às 09h09
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Doença
A minha doença é na garganta. Se pegar de jeito, tô ferrado. Meu médico é o Doutor Clauber Barros Simões. O cara acerta todas. Ontem recorri a ele, depois de uma frustrada tentativa de ficar bom na emergência do hospital Português, no sábado. Estou quase bom. A primeira vez que fui atendido pelo Doutor Clauber, pensei que ele fosse maluco. Fez uma cauterização nas minhas amígdalas. Fiquei bom em menos de 24 horas. Nesta última visita, sempre conversador que é, me contou que é freqüentador do município de Santo Amaro e é muito amigo do presidente do Sindicato de Trabalhadores Rurais de lá. Passei metade da consulta conversando sobre as estradas de areias dos municípios dos Lençóis. Tomei a medicação que ele indicou ontem à tardinha e já pude trabalhar no computador até praticamente meia-noite. O cara é fogo.
Escrito por pedrosa às 08h50
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São Malaquias
Foi adiada a audiência de São Malaquias, em Vargem Grande. O juiz Roberto de Paula foi promovido para a Comarca de Bacabal e não haverá tempo de outro magistrado assumir a Comarca até a data de hoje. Apesar de me poupar o esforço de requerer o adiamento (estou acometido de uma forte gripe), lamento pelos cidadãos daquela Comarca, que, certamente, sentirão falta desse bom juiz. Torcemos para que o próximo seja tão bom quanto ele.
Escrito por pedrosa às 08h40
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Mídia e Democracia
Essa história de mídia independente também é engraçada. Na hora que a RCTV incentivou e defendeu o golpe contra Chavez todo mundo fingiu não perceber o problema. Agora que Chavez não renovou a concessão, que é pública, a mídia como um todo vem defender a liberdade de imprensa como um direito imprescindível à democracia. Na verdade, a imprensa é corporativa, como vários setores da sociedade organizada o são. E o corporativismo é muito ruim, quando ocorre na imprensa, porque a imprensa fundamental à democracia é a imprensa independente, que informa a verdade e suas nuances, e não a imprensa que simplesmente faz oposição. E quem afirma que a RCTV é uma rede de oposição ao Governo Chavez é a própria corporação da mídia hegemônica.
Escrito por pedrosa às 08h25
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28/05/2007
Operação Navalha
O jornalismo no Maranhão sempre esteve em crise de credibilidade. As pessoas assinam blogues, escrevem editoriais, fazem artigos sempre escondendo interesses menos dignos. Hoje vi um estampando a foto de Alexandra Tavares com seu novo namorado. Como se ela não podesse namorar, depois do rompimento com José Reinaldo. Duvido que esse jornalista tenha coragem de escarafunchar a vida pessoal da família Sarney, muito mais rica em notícias picantes. Vi, em outro blogue, uma análise fajuta do despacho da Ministra do STJ, acerca da operação navalha. o jornalista parece desconhecer o princípio da inocência. Vi o despacho dessa Ministra também e acho que é preciso prova mais consistente de que o "chefe maior" seja o Jackson (ou o "chefe hierárquico"). Também acho que o apelido "Gordão", por si só, não é capaz de incriminar Ney Belo. Também acho que é possível sustentar que Jackson não sabia de "negociações" de seus sobrinhos. Se fosse assim, quantos de nós sobraríamos pagando pelos eventuais crimes de parentes? Vi jornalistas condescendentes com José Dirceu e agora extremamente rigorosos com Jackson. Pergunto: o que sobrou do caso José Dirceu? Quando vi a Ministra negar a liberdade aos sobrinhos de Jackson, simplesmente porque se recusaram a depor, fiquei mais desconfiado ainda da consistência técnica dos seus despachos. Desde quando o direito ao silêncio foi abolido da nossa Constituição? Veja bem: não estou também apregoando a inocência de ninguém, mas quem leu a entrevista de Ney Belo (ao jornal O Imparcial) tem também a impressão induvidosa de que houve alguns exageros nesta operação. Suponhamos que esses exageros e inconsistências técnicas sejam capazes de absolver a todos, como ficaremos? O outro lado disso tudo também é igualmente condenável. É não dar explicações claras sobre os fatos à sociedade. É utilizar chavões de propaganda para desqualificar totalmente as investigações. Eu particularmente acho que a polícia federal está no caminho certo. Falta só mais um pouquinho para pegar os principais corruptos do Estado.
Escrito por pedrosa às 13h02
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27/05/2007
Nauro de novo
PRECE À BOCA DA MINHA ALMANão te transformes em bicho,ó forma incorpórea minha,só porque animal caprichoperdeu o humano que eu tinha.Guarda, do animal, o alheioesquecimento. E somente.Mas lembra aquele outro seioque te nutriu a boca e a mente.E recorda, sobretudo,que não babas ou engatinhas,a não ser quando te escutopelos becos, dentre as vinhas.Vive como um homem morre:em solidão e na esperança.guardando a fé que socorreem mim, semivelho, a criança.Mas não te tornes em bicho,nem percas o ser humano,só porque a tara (ou o capricho)deu-me este existir insano. De Do Eterno Indeferido (1971)Em:http://www.algumapoesia.com.br/poesia/poesianet090.htm
Escrito por pedrosa às 09h14
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Nauro Machado no blogue do Noblat
Poema da noiteGeografia HumanaNauro MachadoHá em mim, carne minha, os quatro cantos da liberdade.No meu assoalho amanhece o sol de todas as direções.Há em mim o rumo da raiz do multiplicado ventoSoprando aonde quer, porque quer a liberdade.No oco do espaço o casario sua ao sol do tempo.parto-me em trens, olho-me em fontes, divido-me em marmitas,porque há em mim, carne minha, os quatro cantos da liberdade.e até no último deles, o mais silencioso e esquivo deles,o ainda virgem, o alheio a bispos e batismos de párocos,agachado como um animal e útil como uma bilha no meio da sala,encontrarei ainda o início de uma outra liberdade.Nauro (Diniz) Machado nasceu em São Luís do Maranhão, no dia 2 de agosto de 1935. Um dos poetas brasileiros mais fecundos e importantes de todos os tempos, ainda esperando por uma devida consagração crítica e de público de sua imensa obra, com mais de trinta títulos até o momento.
Escrito por pedrosa às 09h09
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Búfalos
Hoje, no globo rural, uma interessante mátéria sobre a questão dos búfalos na Baixada Maranhense. Chamou a atenção o depoimento de um criador, afirmando que não retirará seus búfalos do campo nem que a justiçe o obrigue. É assim o nível.
Escrito por pedrosa às 09h03
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Operação Navalha e a Mídia
PF GRAVA O SUBMUNDO DA MÍDIA
"Discrição não era o forte do empreiteiro Zuleido Veras, lobista e pagador de propina de sua empresa. Ele mantinha contato direto com políticos, visitava ministérios, participava de almoços e solenidades de assinatura de convênios com prefeituras.
O empresário comandava as negociatas e, apesar de demonstrar certo receio de ser grampeado, não media as palavras em telefonemas. A interceptação telefônica da PF mostra que Zuleido tinha desenvoltura até para ‘plantar’ notícias contra seus desafetos.
Foi o que fez contra seu ex-sócio Latif Abud, com quem brigou. A disputa pelo contrato de uma obra em Brasília foi parar no Tribunal de Contas da União. O jornalista e porta-voz do governo Fernando Collor, Cláudio Humberto, que hoje é colunista e tem um site informativo, publicou nota contrária a Latif e favorável a Zuleido.
A nota, de 7 de julho de 2006, dizia que a movimentação de Latif estava incomodando e que o tribunal até pensava em vetar sua entrada no prédio. Zuleido ligou no mesmo dia para o jornalista e agradeceu. Em seguida, ligou para Maria de Fátima Palmeira, diretora da Gautama, e afirmou: — A nota tá dentro daquilo que a gente acertou."
"Zuleido Veras liga para o jornalista Cláudio Humberto em 7 de julho de 2006 para agradecer a publicação de uma nota em sua coluna que o favorece.
Zuleido: Cláudio?
Humberto: É.
Zuleido: Parabéns, tá?
Humberto: Ficou bom?
Zuleido: Muito bom.
Humberto: Você não imagina a choradeira, viu?
Zuleido: Foi (risos).
Humberto: Rapaz, mas foi pela madrugada.
Zuleido: A hora que bateu na internet, foi?
Por: http://grupobeatrice.blogspot.com/
Humberto: Foi. Rapaz, a coisa é mais grave. O cara tá lá comprando ministros, foi expulso de uma sala. Eu dei a coisa mais amena possível.
Zuleido: Aquela frase final foi terrível.
Humberto: É bom porque constrange, né?
Zuleido: Tá bom, meu amigo. Parabéns, obrigado.
Humberto: Às suas ordens, viu?"
///
Escrito por pedrosa às 08h58
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Operação Navalha
RECUPERANDO...IMAGINE COMO SERIA A GRAVAÇÃO DO ACERTO DESSE SERVIÇO???
CartaCapital revela o ''submundo'' da mídia hegemônica
O experiente jornalista Raimundo Rodrigues Pereira, com a colaboração de dois outros repórteres – Antonio Carlos Queiroz e Walter Rodrigues – escreveu a reportagem de capa da última edição da revista CartaCapital : ''A trama que levou ao segundo turno''. Trata-se de uma investigação jornalística de grande relevância em tempos de hegemonia acachapante do que se convencionou chamar de ''grande imprensa''. O texto revela o flagrante das engrenagens desta mídia pró-pensamento único que dá sustentação política ao campo neoliberal e que, na atualidade, faz propaganda do candidato à presidente da República pelo PSDB/PFL, Geraldo Alckmin.
Na última sexta-feira à noite, este Vermelho já reproduziu praticamente na íntegra o texto com a reportagem da revista, que procura levantar passo-a-passo os caminhos tortuosos pelos quais o esquema de comunicação da candidatura tucana monitorou a divulgação e ao mesmo tempo a ocultação de informações cruciais envolvendo o dossiê que petistas teriam tentado comprar para incriminar candidatos do PSDB, José Serra e Alckmin.
Exatamente há um mês, no dia 15 de setembro, teve início a operação, com a prisão de Valdebran Padilha e Gedimar Passos no Hotel Íbis Congonhas, em São Paulo. As equipes do candidato Serra e Alckmin ficaram sabendo do episódio em primeira mão e foram os primeiros a chegar na sede da Polícia Federal na zona oeste da capital paulista.
No dia 29/9 a segunda etapa da operação foi comandada pelo delegado Edmílson Pereira Bruno, que ao convidar quatro jornalistas da Folha de S.Paulo, d’O Estado de S.Paulo, de O Globo e da rádio Jovem Pan, revelou as fotos do dinheiro apreendido naquela ocasião, pedindo explicitamente que o material fosse divulgado impreterivelmente na noite daquele mesmo dia no Jornal Nacional da Rede Globo de Televisão. Fitas gravadas com a conversa do delegado com os jornalistas estão de posse da TV Globo e da Folha, e foi ocultada tanto pela TV quanto pelos jornais impressos. (Trechos dessa fita estão disponíveis no site do jornalista Luiz Carlos Azenha, http://viomundo.globo.com/)
O interesse extraordinário da TV Globo em dar espaço ao caso do dossiê fica mais evidente quando se constata que a rede preferiu ignorar um fato inescapável do ponto de vista jornalístico – o maior desastre aéreo da história da aviação brasileira – o choque entre um avião Boing 737-800 da Gol e o jato Legacy, no sul do Pará. A edição das capas dos jornais paulistas Folha e Estadão forçando a relação entre as fotos do dinheiro e a pessoa do presidente Lula ficam mais do que ressaltados os interesses políticos partidários de prejudicar a candidatura Lula.
A reportagem, por fim, questiona por que apenas um lado da história foi explorado pela grande mídia, enquanto que as articulações de Abel Pereira, empresário de Piracicaba envolvido com interesses no Ministério da Saúde na época dos governos tucanos era totalmente omitida. Além disso, pouco se investigou sobre o papel do Procurador da República Mário Lúcio de Avelar, que comandou a operação que levou à denúncia da compra do dossiê e que foi o mesmo que trabalhou no caso da divulgação do dinheiro apreendido na firma Linus. Fato que liquidou a candidatura de Roseana Sarney à presidência da República em 2002. Como se sabe esse episódio foi uma ''benção dos céus'' aos interesses dos tucanos.
Até agora, as empresas jornalísticas flagradas na trama estão fazendo de conta que nada se passou, que nada foi denunciado. ''Nuas'' em praça pública mantém a pose de quem veste a ''imparcialidade'' que nunca praticaram. Felizmente, alguns nomes conceituados do jornalismo brasileiro estão tornando público seus protestos por essa manipulação desnudada por CartaCapital.
Essas revelações do modus operandi da imprensa hegemônica brasileira, publicadas pela CartaCapital, chamam a atenção de todos os que se preocupam com a necessidade imperiosa da luta pela democratização dos meios de comunicação em nosso país. É a questão democrática que está em jogo. O aprofundamento da democracia exige medidas que garantam a pluralidade do pensamento e a diversidade informativa.
http://www.vermelho.org.br/base.asp?texto=8776Esse material você também pode encontrar em:http://grupobeatrice.blogspot.com/
Operação Gautama
A Folha publicou a lista dos beneficiados com presente da Gautama. Além de José Reinaldo, Alexandra, também apareceram José Sarney, Roseana, Gastão Vieira e Pedro Novaes. Eu sou contra que autoridade pública receba presente de particulares. Ainda mais particulares "interessados". E esse é um hábito arraigado na cultura política brasileira. É ou não é? Há uns dois ou três anos atrás, num evento de juízes federais ocorridos no Maranhão, presenciei a chegada de vários deles no helicóptero da Base Espacial de Alcântara, para um animado passeio, naquela histórica cidade. Eu me coloquei no lugar dos quilombolas expropriados, com processos sob a responsabilidade desses juízes. É ruim, né?
Escrito por pedrosa às 12h05
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Polícia Federal mais Republicana 3
ENTREVISTA, NO JORNAL "O ESTADO DE SÃO PAULO". Continuação
27/5/2007
7. A manipulação política da PF - como evitar a tentação
“A manipulação da Polícia é sempre uma probabilidade - e na história brasileira, infelizmente, foi sempre fato. Isso aconteceu até muito recentemente. Lembre-se do que ocorreu com a candidatura de Roseana Sarney à Presidência da República. A criação e a valorização de tradições republicanas é a melhor maneira de evitar a tentação. Ao Poder Judiciário cabe exercer o controle jurisdicional sobre todas as demais atividades do governo. Nesse sentido, aliás, o Judiciário tende equivocadamente a abusar em alguns pontos e a manter uma reserva exagerada em outros.
8. Nenhuma novidade - o governo sempre peca por ação ou omissão
“A PF é mais eficiente porque os governos estão sempre sendo ameaçados por uma maior instrumentalização por parte da criminalidade. Percebemos isso muito bem nos episódios do PCC em São Paulo, assim como nos fatos revelados agora pela Operação Navalha. Acontece que nunca houve a possibilidade de uma independência e neutralidade que se pusesse a investigar dentro do próprio governo - do Executivo, do Judiciário, do Legislativo. No Brasil, a atividade do governo sempre foi vegetativamente criminosa, por omissão e por ação. Operações como a Navalha estão pondo a nu alguma coisa que é histórica dentro do nosso comportamento político.
O que está sendo mostrado agora sempre foi assim. Sempre existiu essa espécie de máfia, com suas regras próprias e consensuais. A dificuldade de se romper com isso é uma só: os sistemas legais, dentro dos quais operam essas máfias, também possuem suas regras funcionais. Se você rompe com determinadas peças, como ele vai funcionar? Como os políticos serão eleitos, se não tiverem certas facilidades? Todos sabemos que eleições custam caro. Então, como vamos eleger os nossos políticos? É por esses motivos que a classe política, vamos dizer, tem uma certa elasticidade ética com relação à sua própria atuação.
“O foco da PF é menos o crime de colarinho branco e mais a corrupção governamental. Talvez isso decorra do fato de Paulo Lacerda ter se especializado na apuração de crimes financeiros. Além disso, este era um terreno inexplorado, virgem, onde pulula o ilícito. Para quem vive em Brasília, essa questão estava afrontando os olhos, de tal modo que, se a Polícia não fizesse nada, um dia até as pedras começariam a gritar.”
Escrito por pedrosa às 10h37
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Polícia Federal mais Republicana 2
ENTREVISTA, NO JORNAL "O ESTADO DE SÃO PAULO". Continuação
27/5/2007
4. Uma polícia (quase) profissional - ponto para o presidente, o ministro e o delegado
“Não é errado falarmos em uma nova Polícia Federal. Ela começa a ocorrer com a chegada do presidente Lula, o ministro Márcio Thomaz Bastos e o delegado Paulo Lacerda. O trabalho deles foi importante para criar as práticas, as estruturas e as mentalidades que são necessárias para a implantação de uma tradição de excelência. A Polícia Federal toma muito cuidado com a formação de seus quadros. Todos os delegados e agentes passam por um concurso muito bem organizado e por uma escola de polícia realmente capaz de prepará-los. Muitos desses policiais federais desenvolveram um compromisso ético com o exercício de sua atividade profissional. Sentem orgulho de fazer parte da instituição.
“O policial federal tem importância dentro do que está fazendo, goza de apoio da estrutura. No serviço público, sua remuneração está em um nível superior. Quando ele passa no concurso para a PF, já vem com uma melhor formação. Na imagem do povo, a polícia estava associada exclusivamente à criminalidade - como na célebre música do Chico Buarque: ‘Chame o ladrão, chame o ladrão!’. Para mudar isso, no que diz respeito à PF, foi preciso mudar a política que vinha sendo implantada.
5. A PF prende, o Judiciário solta - porque o rico nunca fica preso
“O fato de a PF prender e o Judiciário soltar não é questão que aflorou agora. Já existia antes, na Polícia e na Justiça dos estados. Não podemos imaginar, com isso, que os policiais federais sempre prendem certo e que o Judiciário sempre solta errado. Até porque, entre a prisão, o inquérito e o processo, existem várias fases do procedimento que estão sujeitas a prazos. Quando a Polícia Federal prende alguém não significa que esse alguém esteja previamente condenado. É necessário abrir oportunidade para a sua defesa, e é possível que, no curso do processo, as provas não corroborem as suspeitas.
Essas questões que, na visão mais popular, podem parecer sutilezas jurídicas fazem parte dos direitos fundamentais, protegidos pela Constituição e pelos Direitos Humanos. E este é inclusive um aspecto discutível quando se observa as diligências da PF. Se vivemos hoje em um universo da imagem, e se essas pessoas são apresentadas publicamente, então isso leva a pensar que todas são criminosas, o que nem sempre se verifica depois - afinal, a Polícia prende apenas suspeitos.
“É por culpa das leis que quem tem dinheiro nunca fica preso? Não. Acontece que, entre as leis e a sua efetiva aplicação, vai uma distância grande. Nossa prática processual é medieval, fundada no papelório. O juiz que tem um processo para julgar jamais trata esse processo como sendo algo que merecesse uma atenção única e privilegiada. Digo isso não apenas porque na vara dele estão correndo outros 2 mil processos, que ele não tem tempo nem condições materiais de atender. Mas digo isso também porque, com relação aos serviços da Justiça, os profissionais que lá estão não trabalham com o mesmo cuidado que os profissionais privados. Se qualquer um da atividade privada enxergasse o exercício de suas funções, digamos, com o mesmo grau de tranqüilidade que em geral o servidor público conduz um trabalho, ele teria de fechar os seus negócios no final do primeiro mês.
Minha vida profissional decorreu em grande parte dentro do serviço público. Então não estou aqui para fazer o julgamento desse tipo de mentalidade. Mas, sem dúvida, é ela, em grande parte, a responsável pela ineficiência do Judiciário e dos seus sistemas de controle. Por isso é preciso elogiar o Conselho Nacional de Justiça. Antes dele, nunca houve efetivamente no Brasil o controle da atividade jurisdicional. Porque, a princípio, quem controla o Judiciário é a cidadania, a opinião pública. Note que a Contituição diz que todos os processos devem ser públicos. Mas, nas corregedorias, eles são sempre sigilosos, de modo a proteger a dignidade pessoal do servidor público - e também a ineficiência e a prevaricação. Some-se a isso o fato de que no Brasil o povo jamais concebeu o Judiciário como algo tão importante quanto os outros dois poderes.
“A eficiência da Polícia Federal é apenas razoável. Todos os serviços por ela prestados precisam ser aperfeiçoados. Veja que seu efetivo é de cerca de 12 mil policiais, enquanto a correspondente argentina tem mais de três vezes esse número. Mas estamos caminhando, e o aperfeiçoamento é um processo que se vai fazendo simultaneamente, observando o dinamismo interno mas também o externo - os pontos de contato com os outros poderes e com a opinião pública. Agora, enquanto o servidor público do Judiciário não passar pela profissionalização que os policiais federais passaram, continuaremos patinando.
6. Uma polícia independente do Poder Executivo - assim deveria ser
“A PF está subordinada ao Executivo. Mas, se olharmos para trás, podemos ver o quanto progredimos. No Império, e até na Primeira República, a atividade policial dependia das autoridades locais ou estaduais. Isso não é bom. É importante que haja uma total independência dessas forças com relação aos níveis superiores da administração. Isso serve especialmente para a Polícia Federal, mas deveria acontecer também nos estados. Deve haver, sem dúvida, uma subordinação hierárquica e administrativa - mas uma total independência funcional, nos moldes da que existe no Ministério Público, que também está encartado dentro da administração. Mesmo o Judiciário atua assim: faz parte do serviço público mas é independente.
“Em tese, sou contra a proposta de subordinação da PF ao Judiciário. E por razões muito simples: por um lado, o Judiciário funciona muito mal; por outro, tem demonstrado tendência acentuada ao abuso de poder. O nosso Judiciário recebeu da Constituição - e também da emenda 45 - poderes tais e tantos que hoje produzem desequilíbrio entre o Executivo, o Legislativo e o próprio Judiciário. Então, é claro que não se deve dar mais poderes a ele, que tecnicamente já é um poder controlador. Antes, o que devemos fazer é controlar o exercício dos poderes que esse Judiciário já recebeu.
Escrito por pedrosa às 10h36
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Polícia Federal mais Republicana 1
ENTREVISTA, NO JORNAL "O ESTADO DE SÃO PAULO".
27/5/2007
A ‘nova Polícia Federal’. Antes dela, Direito Penal era apenas para os três Ps - preto, pobre, prostituta
Sérgio Sérvulo da Cunha, 72 anos, acredita ter tomado parte em uma pequena revolução empreendida pelo ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, o que inclui o aperfeiçoamento do trabalho da Polícia Federal. Formado em Direito e Filosofia pela USP é autor de uma dezena de obras jurídicas. Foi assessor da Presidência do Conselho da OAB e advogado de acusação contra o presidente Fernando Collor.
Sérgio Sérvulo da Cunha recebeu a reportagem do Aliás, suplemento do jornal O Estado de S.Paulo, 27-05-2007, para uma entrevista sobre a Polícia Federal e a Operação Navalha. A seguir, os melhores trechos da conversa reproduzidos pelo jornal, em matéria de Fred Melo Paiva.
1. O povo gosta da PF - antes dela, Direito Penal era apenas para os três Ps (preto, pobre, prostituta)
“A admiração do povo pelo trabalho da Polícia Federal é um fato extremamente positivo para o Brasil. Passamos por isso em alguns episódios pontuais, o dos fiscais do Sarney. Não foi, no entanto, um fenômeno que tivesse a mesma durabilidade desse que ocorre agora com relação à PF. Em poucos momentos da vida política brasileira podemos perceber uma identidade entre povo e governo. O comum é o contrário, e nosso déficit de cidadania vem em grande parte daí. Sempre vimos o poder político como opressor. Sempre tivemos uma idéia muito negativa do serviço público. Apenas aqui e ali vemos ilhas de excelência. Isso, porém, jamais aconteceu com relação à atividade policial, porque são muito recentes as marcas deixadas pela ditadura militar. A PF era alguma coisa que vegetava dentro da burocracia do governo e que somente aparecia nos noticiários de forma negativa. Agora a população está vendo que a PF trabalha. Mais do que isso, a PF tem ajudado a acabar com a máxima que diz que o Direito Penal é para os três Ps - o preto, o pobre, a prostituta. Claro que nada é perfeito e tudo precisa ser aperfeiçoado. Mas, no geral, a instituição constitui um fato novo e realmente positivo na história do Brasil.
2. A grita dos incluídos - se houve excesso na operação, que se puna
“Só o tempo e as investigações vão permitir a distinção entre interesses privados, direitos feridos, legalidades e ilegalidades. Se houve excessos na Operação Navalha, é preciso que se surpreenda os culpados. De todo modo, aqueles que se sentiram atingidos terão o direito de se defender.
“O ministro da Justiça, Tarso Genro, é um quadro do PT. Dessa forma, não seria justificada a crítica de que a PF pode ter protegido o partido na Operação Navalha? Tudo se pode dizer sobre uma situação quando se quer polemizar. Até agora, não há fatos que dão razão à acusação. E a biografia de Tarso Genro não autoriza ilações nesse sentido.
3. A PF gosta de aparecer na televisão - mas ninguém se lembra do rosto de seu diretor, Paulo Lacerda
“As ações da PF parecem muito bem cuidadas do ponto de vista da apresentação, sobretudo para o público televisivo. Isso talvez faça parte de uma estratégia de comunicação, mas é verdade que aqui e ali há atitudes que são desagradáveis e desnecessárias, como o fato de se algemarem os presos preventivos. Todo o resto me parece pedagógico e dentro de critérios aceitáveis. Você jamais viu um delegado se promovendo pessoalmente com essas coisas. Aliás, será que alguém se lembra da imagem do famoso (diretor-geral da PF) Paulo Lacerda? Ele quase não aparece.
Escrito por pedrosa às 10h34
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Renan em Apuros
Ninguém ainda disse isso, mas o pronunciamento de Renan foi um verdadeiro tiro no pé. Ele abriu a guarda para ataques mais consistentes. Disse que Gontijo era amigo de sua (ex-?)amante e o advogado dela disse que nunca o foi. Resultado: agora se sabe que Gotijo financiava suas campanhas eleitorais e que o pagamento da pensão era feito por ele, na sede da empreiteira Mendes.
O problema é que Renan, como grande parte dos políticos que fazem carreira no país, nada tem de ético. Desde a era Collor temos lembranças tristes de sua atuação no Congresso. Agora ele chantageia o Congresso, ameaçando abrir uma ampla investigação acerca das relações de todo o parlamento com as empreiteiras. Eu estou torcendo para que isso TAMBÉM aconteça.
Escrito por pedrosa às 09h45
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Operação Navalha - Yuhuuu!
Lista de brindes da Gautama tem 225 nomes
Tmbém na Folha de S.Paulo, hoje:
"A lista da construtora Gautama com pessoas que seriam presenteadas tem 38 deputados federais e ex-deputados, 18 senadores e ex-senadores, três ministros de Estado, cinco ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) e, pelo menos, 23 governadores, prefeitos, ex-governadores, ex-vice-governador e ex-prefeitos.
Esses foram os políticos que a Folha conseguiu identificar após obter a lista da empreiteira de Zuleido Veras, preso pela PF acusado de fraudar licitações de obras públicas. Ao todo, a lista enumera 225 pessoas, algumas citadas só pelo primeiro nome. Exemplo: os governadores, prefeitos, ex-governadores e ex-prefeitos podem ser 35 ao todo, mas a Folha identificou 23."
Escrito por pedrosa às 09h37
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Operação Navalha - Mexer com ricos é assim
Ministério Público poderá fiscalizar a polícia
Da Folha de S.Paulo, hoje:
"O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) aprovou ontem uma resolução que descreve em detalhes o poder de promotores e procuradores de fiscalização das polícias e permite que eles abram investigações contra policiais suspeitos de praticar crimes.
A aprovação ocorre dias depois de a Polícia Federal ser acusada de abusos nas últimas investigações sobre corrupção no poder público, especialmente nas operações Hurricane (furacão, em inglês) e Navalha.
A medida estava em discussão no CNMP desde 2005. Sua aprovação traz à tona a disputa velada entre policiais e o Ministério Público pelo comando de investigações criminais.
Entidades de delegados deverão recorrer. Uma das possibilidades é propor ao STF ação dizendo que o CNMP não pode baixar normas sobre esse tema."
Escrito por pedrosa às 09h34
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Reforma Política
Campanhas pagas por empreiteiras
De O Estado de S.Paulo, hoje:No blog do Noblat:
"Empreiteiras, construtoras, empresas de engenharia e congêneres bancaram 11,42% da receita declarada oficialmente pelos 27 governadores em suas campanhas eleitorais em 2006 - R$ 25.319.217,00 de R$ 221.564.164,12, segundo levantamento feito pelo Estado nas contas registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O recordista, em termos proporcionais, é o governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), investigado pela Polícia Federal na Operação Navalha, que teve bancado pelo setor 35,40% do dinheiro que arrecadou. A Construtora Gautama, também objeto da investigação da PF, não consta, porém, da sua lista de financiadores. Dos Estados com maior eleitorado, o governador com mais apoio da área foi o do Rio, Sérgio Cabral Filho (PMDB), com 24,63%."
Mas quando se fala em reforma política para acabar com isso, pouca gente quer.
Escrito por pedrosa às 09h32
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Renam em Apuros
PF tem conversa de Renan com investigado por fraude
Da Folha de S.Paulo, hoje:
"A Polícia Federal identificou a voz do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), numa interceptação telefônica realizada durante a Operação Navalha. Na conversa, a qual a Folha teve acesso, Renan fala com Flávio Pin, superintendente da Caixa Econômica Federal preso na ação da PF, acusado de integrar a quadrilha que fraudava licitações.
É a primeira vez que o senador surge diretamente num grampo desde que a PF deflagrou a operação, duas semanas atrás. Até agora, Renan aparecia apenas citado em conversas entre acusados de formar a organização criminosa ligada à construtora Gautama.
No diálogo, registrado pela PF no dia 23 de março deste ano, Renan diz que no dia anterior havia conversado com a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) e que iria falar também com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O assunto entre Renan e Pin era um empenho (liberação de recursos da União) para a cidade de Maceió. Não fica claro, no entanto, sobre que obra os dois tratavam."
Escrito por pedrosa às 09h29
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Operação Navalha
Eu particularmente acho que as prisões preventivas decretadas pela Ministra Eliana Calmon pecam na fundamentação. Se ela própria passa a revogar as prisões, logo após os depoimentos, mantendo no cárcere os que recusam a depor, dá a entender que manejou instituto equivocado. Prisão preventiva não é para obrigar ninguém a depor. Aliás, ninguém está obrigado a se auto-incriminar, conforme os ditames do Constitucionalismo moderno.
Escrito por pedrosa às 09h13
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Operação Navalha - Boa Pergunta
Deputada diz que corrupção não tem lado no Maranhão(22.05.2007)"Falo com a responsabilidade de quem pediu CPI para o Salangô e para o Projeto Comunidade Viva; com a responsabilidade de quem tem um processo tramitando contra Roseana pela afixação de seu nome no prédio do Tribunal de Contas do Estado; com a responsabilidade de quem ingressou na Justiça contra o deputado Ricardo Murad pela denominação da Avenida Roseana Sarney; com a responsabilidade de quem se pronunciou quanto ao episódio da LUNUS, inclusive citando nomes; de quem ingressou na Justiça por considerar o Tele-ensino um estelionato; com a responsabilidade de quem moveu Ação contra o ex-governador José Reinaldo que recebeu durante alguns meses a pensão de ex-governador e o salário de Governador do Estado. E a Justiça já determinou que o ex-governador José Reinaldo devolva todos os valores recebidos ilegalmente".Com estas palavras a deputada Helena Barros Heluy deu início a um discurso, ontem, em que acabou afirmando que é preciso combater a corrupção onde quer que ela esteja, ou então não adianta.Para ela, esse combate é difícil no Maranhão porque todo mundo conhece todo mundo, todo mundo tem um parente ou um vizinho querido.Helena se referiu às leis penais através com que o legislador tipificou os atos que constituem crime contra a administração. Citou as leis de improbidade administrativa e de responsabilidade fiscal, que não tem adiantado muito porque os corruptos conseguem burlar tudo.Helena afirmou que no Maranhão a corrupção não tem lado e se referiu também ao caso de Presidente Vargas, inclusive cumprimentando o juiz Roberto de Paula pela prisão dos envolvidos em corrupção no município. Segundo Helena Heluy, o Superior Tribunal de Justiça, em se tratando de crime de improbidade administrativa admite que o juiz singular é competente para afastar parlamentares de suas funções.Helena se revelou muito preocupada com os últimos acontecimentos e encerrou o discurso se perguntado que força política, que autoridade, os sobrinhos do governador Jackson lago teriam para liberar pagamentos para a Gautama.do de crime de improbidade administrativa admite que o juiz singular é competente para afastar parlamentares de suas funções.Helena se revelou muito preocupada com os últimos acontecimentos e encerrou o discurso se perguntado que força política, que autoridade, os sobrinhos do governador Jackson lago teriam para liberar pagamentos para a Gautama.
Escrito por pedrosa às 09h09
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Doença
A minha doença é na garganta. Se pegar de jeito, tô ferrado. Meu médico é o Doutor Clauber Barros Simões. O cara acerta todas. Ontem recorri a ele, depois de uma frustrada tentativa de ficar bom na emergência do hospital Português, no sábado. Estou quase bom. A primeira vez que fui atendido pelo Doutor Clauber, pensei que ele fosse maluco. Fez uma cauterização nas minhas amígdalas. Fiquei bom em menos de 24 horas. Nesta última visita, sempre conversador que é, me contou que é freqüentador do município de Santo Amaro e é muito amigo do presidente do Sindicato de Trabalhadores Rurais de lá. Passei metade da consulta conversando sobre as estradas de areias dos municípios dos Lençóis. Tomei a medicação que ele indicou ontem à tardinha e já pude trabalhar no computador até praticamente meia-noite. O cara é fogo.
Escrito por pedrosa às 08h50
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São Malaquias
Foi adiada a audiência de São Malaquias, em Vargem Grande. O juiz Roberto de Paula foi promovido para a Comarca de Bacabal e não haverá tempo de outro magistrado assumir a Comarca até a data de hoje. Apesar de me poupar o esforço de requerer o adiamento (estou acometido de uma forte gripe), lamento pelos cidadãos daquela Comarca, que, certamente, sentirão falta desse bom juiz. Torcemos para que o próximo seja tão bom quanto ele.
Escrito por pedrosa às 08h40
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Mídia e Democracia
Essa história de mídia independente também é engraçada. Na hora que a RCTV incentivou e defendeu o golpe contra Chavez todo mundo fingiu não perceber o problema. Agora que Chavez não renovou a concessão, que é pública, a mídia como um todo vem defender a liberdade de imprensa como um direito imprescindível à democracia. Na verdade, a imprensa é corporativa, como vários setores da sociedade organizada o são. E o corporativismo é muito ruim, quando ocorre na imprensa, porque a imprensa fundamental à democracia é a imprensa independente, que informa a verdade e suas nuances, e não a imprensa que simplesmente faz oposição. E quem afirma que a RCTV é uma rede de oposição ao Governo Chavez é a própria corporação da mídia hegemônica.
Escrito por pedrosa às 08h25
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28/05/2007
Operação Navalha
O jornalismo no Maranhão sempre esteve em crise de credibilidade. As pessoas assinam blogues, escrevem editoriais, fazem artigos sempre escondendo interesses menos dignos. Hoje vi um estampando a foto de Alexandra Tavares com seu novo namorado. Como se ela não podesse namorar, depois do rompimento com José Reinaldo. Duvido que esse jornalista tenha coragem de escarafunchar a vida pessoal da família Sarney, muito mais rica em notícias picantes. Vi, em outro blogue, uma análise fajuta do despacho da Ministra do STJ, acerca da operação navalha. o jornalista parece desconhecer o princípio da inocência. Vi o despacho dessa Ministra também e acho que é preciso prova mais consistente de que o "chefe maior" seja o Jackson (ou o "chefe hierárquico"). Também acho que o apelido "Gordão", por si só, não é capaz de incriminar Ney Belo. Também acho que é possível sustentar que Jackson não sabia de "negociações" de seus sobrinhos. Se fosse assim, quantos de nós sobraríamos pagando pelos eventuais crimes de parentes? Vi jornalistas condescendentes com José Dirceu e agora extremamente rigorosos com Jackson. Pergunto: o que sobrou do caso José Dirceu? Quando vi a Ministra negar a liberdade aos sobrinhos de Jackson, simplesmente porque se recusaram a depor, fiquei mais desconfiado ainda da consistência técnica dos seus despachos. Desde quando o direito ao silêncio foi abolido da nossa Constituição? Veja bem: não estou também apregoando a inocência de ninguém, mas quem leu a entrevista de Ney Belo (ao jornal O Imparcial) tem também a impressão induvidosa de que houve alguns exageros nesta operação. Suponhamos que esses exageros e inconsistências técnicas sejam capazes de absolver a todos, como ficaremos? O outro lado disso tudo também é igualmente condenável. É não dar explicações claras sobre os fatos à sociedade. É utilizar chavões de propaganda para desqualificar totalmente as investigações. Eu particularmente acho que a polícia federal está no caminho certo. Falta só mais um pouquinho para pegar os principais corruptos do Estado.
Escrito por pedrosa às 13h02
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27/05/2007
Nauro de novo
PRECE À BOCA DA MINHA ALMANão te transformes em bicho,ó forma incorpórea minha,só porque animal caprichoperdeu o humano que eu tinha.Guarda, do animal, o alheioesquecimento. E somente.Mas lembra aquele outro seioque te nutriu a boca e a mente.E recorda, sobretudo,que não babas ou engatinhas,a não ser quando te escutopelos becos, dentre as vinhas.Vive como um homem morre:em solidão e na esperança.guardando a fé que socorreem mim, semivelho, a criança.Mas não te tornes em bicho,nem percas o ser humano,só porque a tara (ou o capricho)deu-me este existir insano. De Do Eterno Indeferido (1971)Em:http://www.algumapoesia.com.br/poesia/poesianet090.htm
Escrito por pedrosa às 09h14
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Nauro Machado no blogue do Noblat
Poema da noiteGeografia HumanaNauro MachadoHá em mim, carne minha, os quatro cantos da liberdade.No meu assoalho amanhece o sol de todas as direções.Há em mim o rumo da raiz do multiplicado ventoSoprando aonde quer, porque quer a liberdade.No oco do espaço o casario sua ao sol do tempo.parto-me em trens, olho-me em fontes, divido-me em marmitas,porque há em mim, carne minha, os quatro cantos da liberdade.e até no último deles, o mais silencioso e esquivo deles,o ainda virgem, o alheio a bispos e batismos de párocos,agachado como um animal e útil como uma bilha no meio da sala,encontrarei ainda o início de uma outra liberdade.Nauro (Diniz) Machado nasceu em São Luís do Maranhão, no dia 2 de agosto de 1935. Um dos poetas brasileiros mais fecundos e importantes de todos os tempos, ainda esperando por uma devida consagração crítica e de público de sua imensa obra, com mais de trinta títulos até o momento.
Escrito por pedrosa às 09h09
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Búfalos
Hoje, no globo rural, uma interessante mátéria sobre a questão dos búfalos na Baixada Maranhense. Chamou a atenção o depoimento de um criador, afirmando que não retirará seus búfalos do campo nem que a justiçe o obrigue. É assim o nível.
Escrito por pedrosa às 09h03
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Operação Navalha e a Mídia
PF GRAVA O SUBMUNDO DA MÍDIA
"Discrição não era o forte do empreiteiro Zuleido Veras, lobista e pagador de propina de sua empresa. Ele mantinha contato direto com políticos, visitava ministérios, participava de almoços e solenidades de assinatura de convênios com prefeituras.
O empresário comandava as negociatas e, apesar de demonstrar certo receio de ser grampeado, não media as palavras em telefonemas. A interceptação telefônica da PF mostra que Zuleido tinha desenvoltura até para ‘plantar’ notícias contra seus desafetos.
Foi o que fez contra seu ex-sócio Latif Abud, com quem brigou. A disputa pelo contrato de uma obra em Brasília foi parar no Tribunal de Contas da União. O jornalista e porta-voz do governo Fernando Collor, Cláudio Humberto, que hoje é colunista e tem um site informativo, publicou nota contrária a Latif e favorável a Zuleido.
A nota, de 7 de julho de 2006, dizia que a movimentação de Latif estava incomodando e que o tribunal até pensava em vetar sua entrada no prédio. Zuleido ligou no mesmo dia para o jornalista e agradeceu. Em seguida, ligou para Maria de Fátima Palmeira, diretora da Gautama, e afirmou: — A nota tá dentro daquilo que a gente acertou."
"Zuleido Veras liga para o jornalista Cláudio Humberto em 7 de julho de 2006 para agradecer a publicação de uma nota em sua coluna que o favorece.
Zuleido: Cláudio?
Humberto: É.
Zuleido: Parabéns, tá?
Humberto: Ficou bom?
Zuleido: Muito bom.
Humberto: Você não imagina a choradeira, viu?
Zuleido: Foi (risos).
Humberto: Rapaz, mas foi pela madrugada.
Zuleido: A hora que bateu na internet, foi?
Por: http://grupobeatrice.blogspot.com/
Humberto: Foi. Rapaz, a coisa é mais grave. O cara tá lá comprando ministros, foi expulso de uma sala. Eu dei a coisa mais amena possível.
Zuleido: Aquela frase final foi terrível.
Humberto: É bom porque constrange, né?
Zuleido: Tá bom, meu amigo. Parabéns, obrigado.
Humberto: Às suas ordens, viu?"
///
Escrito por pedrosa às 08h58
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Operação Navalha
RECUPERANDO...IMAGINE COMO SERIA A GRAVAÇÃO DO ACERTO DESSE SERVIÇO???
CartaCapital revela o ''submundo'' da mídia hegemônica
O experiente jornalista Raimundo Rodrigues Pereira, com a colaboração de dois outros repórteres – Antonio Carlos Queiroz e Walter Rodrigues – escreveu a reportagem de capa da última edição da revista CartaCapital : ''A trama que levou ao segundo turno''. Trata-se de uma investigação jornalística de grande relevância em tempos de hegemonia acachapante do que se convencionou chamar de ''grande imprensa''. O texto revela o flagrante das engrenagens desta mídia pró-pensamento único que dá sustentação política ao campo neoliberal e que, na atualidade, faz propaganda do candidato à presidente da República pelo PSDB/PFL, Geraldo Alckmin.
Na última sexta-feira à noite, este Vermelho já reproduziu praticamente na íntegra o texto com a reportagem da revista, que procura levantar passo-a-passo os caminhos tortuosos pelos quais o esquema de comunicação da candidatura tucana monitorou a divulgação e ao mesmo tempo a ocultação de informações cruciais envolvendo o dossiê que petistas teriam tentado comprar para incriminar candidatos do PSDB, José Serra e Alckmin.
Exatamente há um mês, no dia 15 de setembro, teve início a operação, com a prisão de Valdebran Padilha e Gedimar Passos no Hotel Íbis Congonhas, em São Paulo. As equipes do candidato Serra e Alckmin ficaram sabendo do episódio em primeira mão e foram os primeiros a chegar na sede da Polícia Federal na zona oeste da capital paulista.
No dia 29/9 a segunda etapa da operação foi comandada pelo delegado Edmílson Pereira Bruno, que ao convidar quatro jornalistas da Folha de S.Paulo, d’O Estado de S.Paulo, de O Globo e da rádio Jovem Pan, revelou as fotos do dinheiro apreendido naquela ocasião, pedindo explicitamente que o material fosse divulgado impreterivelmente na noite daquele mesmo dia no Jornal Nacional da Rede Globo de Televisão. Fitas gravadas com a conversa do delegado com os jornalistas estão de posse da TV Globo e da Folha, e foi ocultada tanto pela TV quanto pelos jornais impressos. (Trechos dessa fita estão disponíveis no site do jornalista Luiz Carlos Azenha, http://viomundo.globo.com/)
O interesse extraordinário da TV Globo em dar espaço ao caso do dossiê fica mais evidente quando se constata que a rede preferiu ignorar um fato inescapável do ponto de vista jornalístico – o maior desastre aéreo da história da aviação brasileira – o choque entre um avião Boing 737-800 da Gol e o jato Legacy, no sul do Pará. A edição das capas dos jornais paulistas Folha e Estadão forçando a relação entre as fotos do dinheiro e a pessoa do presidente Lula ficam mais do que ressaltados os interesses políticos partidários de prejudicar a candidatura Lula.
A reportagem, por fim, questiona por que apenas um lado da história foi explorado pela grande mídia, enquanto que as articulações de Abel Pereira, empresário de Piracicaba envolvido com interesses no Ministério da Saúde na época dos governos tucanos era totalmente omitida. Além disso, pouco se investigou sobre o papel do Procurador da República Mário Lúcio de Avelar, que comandou a operação que levou à denúncia da compra do dossiê e que foi o mesmo que trabalhou no caso da divulgação do dinheiro apreendido na firma Linus. Fato que liquidou a candidatura de Roseana Sarney à presidência da República em 2002. Como se sabe esse episódio foi uma ''benção dos céus'' aos interesses dos tucanos.
Até agora, as empresas jornalísticas flagradas na trama estão fazendo de conta que nada se passou, que nada foi denunciado. ''Nuas'' em praça pública mantém a pose de quem veste a ''imparcialidade'' que nunca praticaram. Felizmente, alguns nomes conceituados do jornalismo brasileiro estão tornando público seus protestos por essa manipulação desnudada por CartaCapital.
Essas revelações do modus operandi da imprensa hegemônica brasileira, publicadas pela CartaCapital, chamam a atenção de todos os que se preocupam com a necessidade imperiosa da luta pela democratização dos meios de comunicação em nosso país. É a questão democrática que está em jogo. O aprofundamento da democracia exige medidas que garantam a pluralidade do pensamento e a diversidade informativa.
http://www.vermelho.org.br/base.asp?texto=8776Esse material você também pode encontrar em:http://grupobeatrice.blogspot.com/
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