blog do pedrosa

Boris, o insano

2012-02-25T16:53:00.001-03:00

Finalmente alguém se manifestou a respeito da morte da ex-proprietária da Loja Daslu, Eliana Tranchesi. Não, não foi para protestar contra a seletividade do sistema penal e a impunidade. Não foi para pedir punições mais duras e eficientes para a elite que comete crimes. O Boris não faria isso, considerando seu histórico facista. A presença da elite tucana e paulista no enterro da empresária já sinalizaria uma posição de alguém com o curriculum de um Boris Casoy.
Acreditem... Ele aproveitou o ensejo para jogar a culpa pela morte de Eliana Tranchesi em Lula. Sim, porque fora no governo dele que a PRF prendeu a empresária, por alguns momentos, até que o Poder Judiciário a acudisse, prestativamente.,

Bispos da Igreja Universal poderão ser presos por “curar” jovem homossexual

2012-02-25T03:50:00.002-03:00

http://noticias.gospelprime.com.br/bispos-da-igreja-universal-poderao-ser-presos-por-curar-jovem-homossexual/

Ministério Público recebeu denúncia de “charlatanismo” por conta de vídeo

Bispos da Igreja Universal poderão ser presos por “curar” jovem homossexual

O vídeo onde um jovem homossexual é exorcizado e “curado” durante um programa da IURD TV pode render um processo judicial histórico no país.
Neste programa, o bispo Edir Macedo, fundador da Igreja Universal do Reino de Deus, fala que o jovem identificado apenas como Leandro passaria por um processo de “libertação”.
O bispo Clodomir Santos é chamado e conversa com o demônio e o expulsa depois de saber que o jovem se tornou gay por ser vítima de um “trabalho de macumba” de um vizinho contra ele.
O jovem se contorce, grita e se ajoelha no chão enquanto os bispos começam a gritar “queimando, queimando, queimando” e o exorcismo é feito. O jovem volta ao seu estado normal e diz que se sente melhor. Depois, agradece por ser libertado pelos bispos da Universal.
A alegação da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) é que as imagens seriam provas de “charlatanismo”. Segundo o artigo 283 do Código Penal, esse crime pode resultar na prisão dos envolvidos por até dois anos.
A ABGLT pediu ao Ministério Público de São Paulo que investigue o caso, pois afirma que embora a Constituição garanta liberdade de culto, a homossexualidade não pode ser tratada como uma doença. Desde 1990, ela não consta mais da Classificação Internacional de Doenças, da Organização Mundial da Saúde.
“Parece-nos que o vídeo em questão, assim como vários outros disponíveis na internet com conteúdos parecidos, é uma prova cabal da prática do charlatanismo, uma vez que divulga publicamente a suposta “cura” de uma condição que não é doença, além de disseminar a demonização e manifesta intolerância da homossexualidade”, diz o requerimento encaminhado pela Associação ao MP.
O Ministério Público ainda não se manifestou a respeito. Não é a primeira vez que Toni Reis, presidente da ABGLT, entra em rota de colisão com os evangélicos.
Reis e sua associação já reivindicartam no ano passado punições às emissoras que levem ao ar declarações ofensivas aos direitos homossexuais. Sua solicitação ao Ministério das Comunicações é que se iniba essa prática em especial nos programas religiosos transmitidos em rede aberta.
Além dos pastores evangélicos, em especial Silas Malafaia, que moveu um processo contra Toni Reis, o deputado Jair Bolsonaro também já foi atacado pela ABGLT.
Esta semana, a ABGLT e outras entidades similares, enviaram um ofício ao Ministério Público Federal, questionando o veto aos vídeos da campanha do Carnaval contra a Aids, produzida pelo Ministério da Saúde com o foco em jovens gays.
Também solicitou ao Ministério Público Federal que investigue e tome providências sobre o veto à distribuição do chamado “kit Gay”, material distribuído nas escolas que serviria para combater a homofobia. Na interpretação dos evangélicos e católicos, que conseguiram impedir sua distribuição, o material iria promover a homossexualidade.
A Associação quer saber que providências o governo está tomando “diante da comprovada existência da homofobia no ambiente escolar”.

Assista:

Decisão polêmica

2012-02-24T22:04:00.004-03:00

A decisão da 2ª Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho), que rejeitou apelo do MPT (Ministério Público do Trabalho da 20ª Região), em Sergipe, para autorizar que uma rede de lojas de Aracaju consulte o SPC (Serviço de Proteção ao Crédito), Serasa (Centralização dos Serviços Bancários S/A), órgãos policiais e do Poder Judiciário antes de contratar funcionários ainda vai dar o que falar.
O problema maior está na consulta aos órgãos de restrição ao crédito como SPC e Serasa. Não parece justo que uma pessoa que necessite de emprego - inclusive para pagar suas dívidas - seja penalizado com o impedimento de acesso ao mercado de trabalho. Generalizar a situação não parecer ser o melhor caminho, nesse caso. Está desempregado é um motivo mais do que justo para atrasar o pagamento de contas.
A decisão, embora tenha uma conotação visivelmente neoliberal, de fortalecimento das relações de comércio, na verdade, pode produzir o efeito inverso. Sem acesso ao mercado de trabalho não se paga dívida. O TST quer que primeiro se pague a dívida, para depois ter direito ao trabalho. Funcionaria melhor o raciocínio inverso.

É prego batido com a ponta virada.

A seletividade penal

2012-02-24T21:49:00.000-03:00

Não foi apenas o episódio do jet-ski assassino que denunciou o caráter seletivo dos aparelhos de vitimização. A notícia da morte de Eliana Transchesi, proprietária da famosa loja Daslu, revelou o tratamento curioso e peculiar dispensado à elite que comete crimes.

A empresária morreu na madrugada desta sexta-feira (24), aos 56 anos, devido a um quadro de câncer no pulmão agravado por uma pneumonia. Não é só. Em 2009, Eliana foi condenada a 94 anos de prisão por crimes como formação de quadrilha, falsidade ideológica e descaminho. Ainda chegou a ser presa, mas obteve uma decisão judicial que a manteve em prisão domiciliar devido ao câncer.

Sem querer desmerecer a dor de ter um filho assassino, ou a angústia de uma doença como o câncer, mas não é esse o tratamento que o sistema dispensa ao mais pobres, nas unidades de cumprimento de medidas socioeducativas ou nas prisões.

Dá nojo esse tom imparcial da notícia quando se refere às elites criminosas. Os nomes dos criminosos e suas famílias são bem pronunciados. No caso da ex-proprietária da Daslu, mencionam-se até os nomes das autoridades e parentelas que comparecem ao enterro. Percebe-se o respeito reverencial com que se trata o tema.

Quando é um pobre, perde o nome. É um "elemento". Se tiver alguma doença fatal, morre na cadeia, sem direito a assistência médica. Nesse caso, percebe-se o tom raivoso da notícia, incitando o clamor e a indignação pública pelo endurecimento das penas. Aqui no Maranhão tem um programa na televisão que o apresentador até exibe um cassetete com a inscrição "direitos humanos", quando se refere aos "elementos".

No Brasil, qual o pobre, condenado a 94 anos de prisão, obteria uma decisão para cumprir a pena em regime domiciliar - mesmo que alegando doença grave? Assim como ninguém se levantou para destratar o ECA, no caso do adolescente bem-nascido, no segundo caso, nada se ouviu dizer a respeito do tratamento privilegiado à Eliana Transchesi. Nenhum defensor da pena de morte, nenhum defensor da prisão perpétua, nenhum defensor da tortura, da prisão no atacado, do extermínio dos "bandidos" levantou a voz.

Onde será que eles estão? Parece a torcida do flamengo, quando o time perde.

A imprensa seletiva

2012-02-24T14:00:00.001-03:00

TRAGÉDIA DO JET-SKI

http://www.observatoriodaimprensa.com.br/news/view/a_imprensa_seletiva

Por Sylvia Debossan Moretzsohn em 22/02/2012 na edição 682

oda vez que um adolescente preto e pobre comete um crime, os jornais se assanham com manchetes incitando o “debate” em torno da redução da idade para imputabilidade penal. (As aspas estão aí porque, numa situação de comoção, evidentemente inexistem as condições elementares para qualquer debate merecedor desse nome).

Não deixa de ser curioso verificar que o comportamento da imprensa é completamente distinto quando o crime – perdão: o ato infracional – é cometido por adolescentes de classe média ou alta.
O caso mais recente foi o desse rapaz que perdeu o controle do jet-ski e acabou matando uma menina de 3 anos que brincava à beira do mar de Guaratuba, em Bertioga (SP). (Não sei se vale a pena comentar o argumento de seu advogado, de que o jovem apenas ligou o aparelho, que saiu desembestado pela praia. Inclusive porque ele dá declarações contraditóriasà sua tese).
Em situações assim, não passa pela cabeça de ninguém pedir o rebaixamento da maioridade penal, ou invocar qualquer alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente, aliás lembrado apenas em sua face punitiva, quando o espírito da lei é francamente favorável à proteção da infância e da adolescência, expostas, sobretudo em situação de pobreza, a todo tipo de violência.
“Menores de outro tipo”
O motivo é simples: é que a imprensa é tão seletiva quanto o sistema penal, cuja “clientela” todos sabemos qual é.
Bem a propósito, reportagem publicada no portal UOLtraz uma notável declaração de um advogado. Diz o texto:

“O homicídio culposo (sem intenção de matar), como está sendo tratado o caso, não levaria o ocupante do jet ski à internação na Fundação Casa –que lida com menores no Estado de São Paulo. ‘Fundação Casa se aplica a menores de outro tipo, que cometem ações ilegais deliberadamente. Não parece ser o caso’, afirma o advogado Jonatas Lucena, especialista em casos como esse”.

Definição mais precisa, impossível. Claro, há vários tipos de menores, e a Fundação Casa é para um tipo bem específico: essa negrada descendente da senzala.
Nem se discuta se esse menor “de outro tipo”, branco e bem nascido, cometeu deliberadamente a ação ilegal de se exibir com sua máquina à beira da praia. Tampouco se indague quantos menores desse tipo que cometem crimes – perdão: atos infracionais – violentos foram parar em instituições como a Fundação Casa.
Dois pesos...
Mas, antes que se pense o contrário, esclareço que não vai aqui qualquer defesa da redução da idade para imputabilidade penal. Pelo contrário, sou radicalmente contra o encarceramento – de modo geral – como solução de conflitos. O objetivo aqui foi estritamente apontar as diferenças do tratamento jornalístico conforme a origem social dos infratores. O que, aliás, não é novidade para quem sabe da orientação ideológica da grande imprensa.
E antes que se diga que o episódio do jet-ski assassino não se compara a crimes como os que vitimaram o menino João Hélio, o casal de namorados Liana Friedenbach e Felipe Caffé ou a empresária Ana Cristina Johannpeter, lembro do índio Galdino, incendiado em Brasília por um grupo de rapazes da juventude dourada da capital, um deles menor de idade. A cobertura da imprensa, em geral, foi enfática na denúncia da barbárie, mas, também ali, ninguém pensou em propor alterações no ECA.
***
[Sylvia Debossan Moretzsohn é jornalista, professora da Universidade Federal Fluminense, autora de Pensando contra os fatos. Jornalismo e cotidiano: do senso comum ao senso crítico (Editora Revan, 2007)]

Empresa pode consultar SPC, Serasa e órgãos de polícia antes de contratar, decide TST

2012-02-23T23:47:00.002-03:00

http://ultimainstancia.uol.com.br/conteudo/noticias/55106/empresa+pode+consultar+spc+serasa+e+orgaos+de+policia+antes+de+contratar+decide+tst.shtml

A 2ª Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) rejeitou apelo do MPT (Ministério Público do Trabalho da 20ª Região), em Sergipe, para impedir que uma rede de lojas de Aracaju consultasse SPC (Serviço de Proteção ao Crédito), Serasa (Centralização dos Serviços Bancários S/A), órgãos policiais e do Poder Judiciário antes de contratar funcionários.

Com 5 golpes de chuço, detento é assassinado em Pedrinhas

2012-02-22T14:40:00.001-03:00

http://www.netoferreira.com.br/politica/2012/02/com-5-golpes-de-chuco-detento-e-assassinado-em-pedrinhas/

Mais uma morte no Complexo Penitenciário de Pedrinhas

O detento Norberto Carvalho Filho, mais conhecido como Neto, de 36 anos, natural do município de Rosário-MA, foi brutalmente assassinado na manhã de ontem, 21, por volta das 9h, na Penitenciária de Pedrinhas.

Ele foi atingido com cerca de cinco chuçadas, durante o banho de sol, não resistiu aos ferimentos chegando a óbito no presídio. O corpo de detento depois foi levado à sala de necropsia do Instituto Médico Legal (IML), onde os peritos identificaram verificaram uma perfuração na região torácica, atingindo o coração, duas nas costas e duas no braço.

No momento do assassinato, foi registrado pelas câmeras internas de segurança internadas do presídio.

A polícia investigou o caso e identificou até o momento um dos presos como sendo o autor do crime. O vulgo Batata, seria o principal elemento da morte de Norberto Carvalho Filho que além de ter um ótimo comportamento, permanecia na antiga cela da oficina.

Até o presente momento, a Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) que controla o Complexo Penitenciário de Pedrinhas não se pronunciou sobre o caso.

Muito, muito além da Beija-flor

2012-02-21T16:55:00.001-03:00

http://colunas.imirante.com/platb/leopoldovaz/2012/02/17/vila-velha-de-vinhais-a-vila-esquecida/

VILA VELHA DE VINHAIS – A VILA ESQUECIDA

sex, 17/02/12por leopoldovaz
categoria A VISTA DO MEU PONTO, Ciência & Informação, História, Raízes

TRAÇADO DA VIA EXPRESSA. VILA VELHA DE VINHAIS - 418 ANOS DE HISTÓRIA CONTADA A PARTIR DOS ELEMENTOS EUROPEUS. DOS INDIOS, IMEMORIAL - PELO MENOS 9 MIL ANOS DE OCUPAÇÃO DA ILHA ENCANTADA, A ILHA GRANDE DOS TUPINAMBÁ, UPAON-AÇÚ - ALDEIA DE UÇAGUABA/MIGAN VILLE - HOJE VINHAIS VELHO...

Desde que assumi o leme deste Blog tenho postado regularmente notícias sobre a Vila Velha de Vinhais, o bairro esquecido de São Luis… recapitulando, habitada desde tempos imemoriais, primeiros pelos Tapuias – possívelmente Tremembé, pois existem noticias de que habitavam esta parte do ‘Norte”; escavações em Bacabeira – por conta da refinaria da Pedrobrás -, nos sambaquis da Maioba e do Anil – Antonio e Raimundo Lopes dão noticias de achados desde o principio do século passado, chegando a constituir a Coleção do IHGM, no final dos anos 20 com o material coletado.
Portanto, não se discute essa ancestralidade dos Tapuias; os Tupinambás chegam, segundo consta em Abbeville, em declaração de um antigo morador da Aldeia de Uçaguaba – ‘terra onde se come caranguejos’ – de que haviam chegado ali por volta de 1535 – 80 anos antes dos franceses.

Abro um parenteses… Mamboré-Açú fala que chegaram 80 anos antes dos franceses, fica a dúvida se se refere a Daniel de LaTouche ou se de Jacques Riffaut, em 1594… creio ser essa a referencia, do primeiro contato, aqui na Ilha Encantada, com os franceses…

Quando os filhos de João de Barros, acompanhando Aires da Cunha aqui chegam, para tomar posse de sua Capitania, foram bem recebidos pelos ídios; anos depois, aparecem os indios Barbados Rouxés, que diziam não serem os franceses seus perós – pais -; e tres anos aqui, de repente têm que sair; qual o fato que causou o abandono? a chegada dos Tupinambás, inimigos dos Tapuias e dos portugueses? fica a interrogação… se foi isso, chegaram lá pelos anos 1530…
Das 27 aldeias existentes na Ilha, 14 tinham apenas um Principal; 10 possuiam dois; 1 possuia três. Eussauap possuia quatro – “… é uma das maiores aldeias da ilha e nela existem quatro principais: Tatu-Açu; Cora-Uaçu ou Sola-Uaçu, às vezes também Maari-Uaçu; Taiacú e Tapire-Evire”. Junipar, a aldeia principal da ilha, contava com cinco principais.
É em Eussauap – forma afrancesada de dizer Uçaguaba (Miganville) que os franceses (de Daniel de LaTouche) encontram uma certa resistência, por parte de um velho “… de mais de 180 anos e que tinha por nome Mamboré-Uaçu …” e que havia assistido ao estabelecimento dos portugueses em Pernambuco.

Afirmava que, como os perós, os franceses chegavam para comerciar, não passando mais do que 4 a 6 luas, tempo suficiente para reunir as drogas que traficavam. Tomavam suas filhas para mulher e isto muito os alegrava. Mais tarde afirmavam que havia necessidade de construção de fortes, para defesa sua e dos índios, e então chegavam os Paí – padres – plantando cruzes, instruindo os índios e os batizando. Exigem que as índias sejam batizadas, para só então as tomarem como esposas. Aí, dizem precisar de escravos para os servirem. E tomam os índios como seus escravos.

O corsário frances Jacques Riffaut, com Charles de Vaux e Davi Migan como seus loco-tenentes, se estabelece mais junto dessa Aldeia (1594), e sua feitoria é assinada em alguns documentos pelo nome de Miganville - do interprete Davi Migan; consta que outros franceses aqui se estabelecderam para comerciar com os índios (escambo), especialmente o pau-brasil.

Vindos da região de Dieppe, Saint Malo, chegou a comportar cerca de 400 brancos - entre gauleses, flamengos, batavos, ingleses; outros comerciantes/ navegadores também utilizavam do alojamento de Miganville, como um certo Capitão Guérard; o proprio De Piseux passou a viver em Miganville/Uçaguaba, quando da chegada do Senhor de La Ravardiére.

Fundada a França Equinocial, sairam De Rasilly, o Barão de Sancy e os padres D’ Abbeville e Arséne de Paris acompanhados de David Migan, a visitar as aldeias da Ilha: ” (…) levaram-nos os índios, de canoa, até Eussauap, onde chegamos no sábado seguinte ao meio-dia. O sr. de Pizieux e os franceses que com ele aí residiam receberam-nos com grande carinho (…)”. (D’ABBEVILLE, 1975, p. 114). (grifos nossos).

O que nos leva a inferir que a hoje Vila Velha de Vinhais, enquanto nucleo povoador e fundante da ‘nação maranhense’ precede à SãoLuís… Podemos estabelecer como sendo 1594 o inicio desse povoamento, por parte dos brancos. Façam os cálculos, muito mais que 400 anos, pois.

Ao longo desse tempo, esteve sob diversas instancias administrativas, a partir da fundação da Colonia da França Equinocial; logo depois os jesuitas se estabelecem, criando a Aldeia da Doutrina, base de toda a evangelização ibérica no Maranhão – o que resultaria na expansão geográfica até o contraforte dos Andes, do Ceará até o mar caribenho – este o Estado Colonial do Maranhão, estabelecido em 1617 e implantado em 1621.

E a Aldeia da Doutrina, a antiga Uçaguaba, com sua irmã gemea siamesa Miganville, se constituindo a base, o modelo administrativo que seria adotado na ocupação dos espaços, os Soldados de Loyola como pelotão de frente.

Essa organização administrativa vai perdurar até 1757, com a expulsão dos jesuítas pelo Marques de Pombal, e a criação da Vila (Nova) de Vinhais; unidade administrativa, com os seus poderes instituídos e administração própria – seria um municipio, hoje – com seu Senado da Câmara, seus vereadores, seu Juiz de Paz, seu Chefe de Policia, enfim, toda a estrutura administrativa, independente de São Luis – esta eregida já em cidade. Em 1835 perde essa autonomia administrativa, passando a constiuir distrito eclesiástico de São Luís, e assim, um bairro…

Cesar MARQUES (1970), em seu Dicionário Histórico-Geográfico da Província do Maranhão, publicado em 1870, informa sobre Vinhais – freguesia e ribeiro, que os jesuítas Manoel Gomes e Diogo Nunes, que vieram junto com a armada de Alexandre de Moura, principiaram a estabelecer residências – ou missões de índios -, sendo a primeira que fundaram: “… foi a que deram o nome de Uçaguaba, onde com os da ilha da capital aldearam os índios, que tinham trazido de Permambuco, e como esta se houvesse de ser a norma das mais aldeias, diz o Padre José de Morais, nela estabelecessem todos os costumes , que pudessem servir de exemplo aos vizinhos e de edificações aos estranhos. [...] Cremos que por êste fim especial foi chamada aldeia da Doutrina. [...] Fundada pelos jesuítas, parece-nos haver depois passado ao poder do Senado da Câmara, porque ele tinha uma aldia ‘cujo sítio era bem perto da cidade’. [..] Compunha-se de 25 a 30 índios entre homens e mulheres ‘para poderem acudir às obras públicas pagando-se-lhes o seu jornal’. [...] “Em 12 de maio de 1698 a Câmara pediu ao soberano um missionário para educá-los. [...] “Em 22 desse mesmo mês representou à Sua Majestade queixando-se por ter sido privada desta aldeia ‘por algumas informações más e apaixonadas’. [...] “… foi no dia 1o. de agosto de 1757 elevada à categoria de vila com a denominação de Vinhais”. (p. 632-633).

Mas a vida não se alterou; continuo como aldeamento indígena, até ser decretada sua ‘extinção’, de seus primitivos habitantes (aquela lei de 1835…), aldeamento branco, até hoje. Vida própria, até hoje…

Como a vila do Vinhais não apresentou qualquer desenvolvimento, foi extinta pela Lei Provincial no. 7, de 20 de abril de 1835, passando a pertencer a frequesia à comarca da capital, formando o 5º distrito de paz, e tendo uma subdelegacia de Polícia, um delegado da Instrução Pública e uma cadeira pública de ensino primário para o sexo masculino. Suas terras eram excelentes, baixas, próprias para a plantação da cana-de-açúcar. Achando-se estabelecidas aí pequenas roças de arroz, mandioca e mais gêneros. Calculava-se o número de seus habitantes em 1.020, sendo 887 livres e os mais escravos (p. 633).

Essa rotina veio a ser quebrada a partir da expansão urbana, inicada nos anos 70, culminando nestes tempos com a polemica Via Expressa/Rodovia que se está a construir, cortando o Vinhais Velho ao meio…

O que chama a atenção da população de São Luis, é a resistencia dos moradores a mais um ataque a seu Patrimonio Cultural. Como Mamboré-açú, diante dos franceses que queriam aqui estabalecer uma Colonia, os seus descendentes se insurgem, bradam, desafiam…

Diante do Relatório EIA/RIMA de impacto ambiental, em que a douta Arqueóloga contratada para fazer a propespecção do seu subsolo, declarando não haver indicios de ocupação humana (sic), e desconhecendo totalmente a História da Vila Velha de Vinhais, em seus 418 de existencia – sem contar o tempo pré-histórico, do Macro-filo Jê, possivelmente Tremembé – consta estaram zanzando por aqui há pelo menos 9 mil anos dos tempos atuais; dos Tupinambás, do inicio dos 1500; dos portugueses, da expedição Barros/Cunha e sua Vila de Nazaré; de Riffault, de Vaux, Migan, Guérard; e do proprio Daniel de LaTouche e seus companheiros de aventura fracassada; dos portugues do Albuquerque; e toda nossa rica História Colonia, Imperial e Republicana… não há indícios de ocupação humana, seja, não conseguiu ver/descobrir nada!!!

Mas por isso, agora? Porque ontem acompanhei o Dr. Julio Meirelles, Arquólogo-chefe do IPHAN/Superintendencia do Maranhão a uma rápida expedição ao sitio arqueológico com suas veias abertas, rasgado pela futura Rodovia Estadual – A MA/Via Expressa – e em cerca de 45 minutos os olhos experientes de anos de trabalho em defesa do Patrimonio Arqueologico brasileiro, encontrou inumeras peças, à flor do solo, nas terras remexidas pelos tratores e fúria dos homens encarregados de abrir aquela estrada, o Sr. Max Barros à frente…

MATERIAL ARQUEOLÓGICO RETIRADO DO LEITO DA VIA EXPRESSA NO DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2012, ENTRE 09:00 E 09:45 HORAS, EXPEDIÇÃO COMANDADA PELO ARQUEOLOGO DO IPHAN JULIO MEIRELLES, DA QUAL FIZ PARTE, E CONSTITUÍDO EM TESTEMUNHA DOS ACHADOS E SUA COLETA PELO IPHAN. FOTO DE CARLOS JACINTHO, AUTORIZADA.

Impressionante a capacidade técnica do Dr. Julio: a medida em que ia encontrado as várias peças que recolheu, nessa rápida passagem, as identificava, inclusive com a época provável: este instrumento certamente é indígena, e servia para tecer o algodão, note o furo no meio, impressionante sua conservação; certamente uma peça raríssima e importante… dizia de uma peça; de outro caco ceramico, identificava um pote, chamando antenção para a policromia, a tinta vermelha utilizada; de outra, os desenhos ainda visiveis, e que melhoraria após a limpeza, magnifico exemplo; esta é uma louça inglesa, pelos desenhos que apresenta (disse o nome, complicado para um leigo), mas certamente chegada, este tipo e desenho, à época da chegada da familia reaal ao Brasil; certamente essa peça é do inicio dos 1800, duas primeiras décadas; esta já é mais velha, portuguesa, note o azul ( não entendi o nome…)…

OBJETO INDIGENA ENCONTRADO DURANTE A EXPEDIÇÃO DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012, EXECUTADA PELO IPHAN, TENDO O DR. JULIO MEIRELLES À FRENTE. TESTEMUNHEI O ACHADO. SERIA TUPINAMBÁ? TREMEMBÉ? CERTAMENTE PRÉ-COLONIAL. E A DOUTA ARQUEOLOGA CONTRATADA NÃO VIU NADA NA ÁREA. ESTAVA NO MONTURO DE TERRA, RETIRADA DO LEITO DA VIA EXPRESSA...

ALGUNS CACOS ENCONTRADOS. DOIS DELES NO QUINTAL DA CASA DO SR. BINOCA - QUEM LEMBRA DO MOCOTÓ DO BINOCA? - JÁ DERRUBADA. ESTAVAM JUNTOS À PAREDE. UM RÁPIDO OLHAR E LÁ ESTAVAM AS PEÇAS. ESTAVA AO LADO DO DR. JULIO E CONFESSO QUE NÃO 'VÍ'. IDENTIFICOU COMO DE ORIGEM INGLESA, COM DATA PROVAVEL, PELAS CARACTERÍSTICAS E DESENHOS, DA EPOCA DA CHEGADA DA FAMILIA REAL - PRIMEIRA DECADA DOS 1800. ISSO, NUMA RÁPIDA ANÁLISE. COMO TODO CIENTISTA, NÃO AFIRMOU: DISSE 'PROVÁVEL', UMA ANALISE MAIS ACURADA EM LABORATÓRIO CONFIRMARÃO, OU NÃO, A PRIMEIRA IMPRESSÃO... COMO A EXPERIENTE ARQUEÓLOGA CONTRADA NÃO VIU? CLARO, PODE JUSTIFICAR QUE ESTAVA EMBAIXO DA CASA DEMOLIDA, MAS SEMANA PASSADA, QUARTA E QUINTA, ESTEVE NOVAMENTE NO LOCAL, CERTAMENTE A MANDO DO VICE-GOVERNADOR...

Como disse, a ida do Dr. Julio é decorrente de comunicação que fizemos semana passada ao IPHAN através de correspondencia eletronica:

Como já comunicado aquela Instituição através de mensagem eletrônica endereçada ao Sr. Julio Meirelles Steglich, Arqueólogo IPHAN/MA, referente à descoberta de objeto lítico no sítio acima referido, em uma residência pertencente ao Sr. Carlos Jacinto, situada em frente à Igreja de São João Batista:

AT. JULIO MEIRELES – MATERIAL ARQUEOLÓGICO‏
Leopoldo Gil Dulcio Vaz
Para iphan-ma@iphan.gov.br

Julio, Estive em visita ao Vinhais Velho, ontem à tarde. Lá tomei conhecimento, através de um dos moradores – casa de muro branco, em frente à Igreja, não recordo o nome… – de que achara no quintal de sua casa um artefato – uma machadinha de pedra – provavelmente do período pré-colonial.

Me preocupa, pois há uma construção de via – Via Expressa -, com passagem prevista pelo local em que o objeto foi encontrado, no mesmo sitio. As máquinas estão, já, aproximadamente 20/30 metros do terreno em que se localiza essa casa, caminhando nos dois sentidos, no de frente e pelos fundos, com a construção de uma ponte que chegará aos fundos. … Ali, nesse terreno, funciona uma granja, fácil de achar, pois… Pela urgência que o caso requer, sirvo-me desse expediente, correio eletrônico, para solicitar a presença, urgente, de equipe de arqueologia, tendo por base Portaria 230/2002 do próprio IPHAN, que protege sítios arqueológicos…

Leopoldo Gil Dulcio Vaz

Professor de Educação Física

Sócio efetivo do Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão

vazleopoldo@hotmail.com

98 3226 2076 98 8119 1322

Rua Titânia, 88 – Recanto Vinhais

MACHADINHA DE PEDRA ENCONTRADA EM QUINTAL DE CASA POR ONDE PASSARÁ A VIA EXPRESSA. SOUBE QUE ONTEM UM OFICIAL DE JUSTIÇA ESTEVE NESSE LOCAL, PARA ENTREGAR INTIMAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO IMEDIATA DA ÁREA EM QUESTÃO. NÃO CONSEGUIU ENTREGAR A INTIMAÇÃO, POIS A PROPRIETÁRIA, D. ZECA, NÃO SE ENCONTRA EM SÃO LUIS. SEU MARIDO, JJ, LEU A INTIMAÇÃO E LÁ CONSTAVA QUE DEVERIAM DESOCUPAR SUA CASA, E PROPRIEDADE, E A ASSINATURA NA INTIMAÇÃO SIGNIFICAVA QUE CONCORDAVAM COM A DESAPROPRIAÇÃO E POSSE IMEDIATA DO ESTADO. ESSE SERVIDOR PUBLICO CERTAMENTE DESCONHECE A LEI, OU PENSA QUE INTIMIDAÇÃO DESSE JAEZ ATINGE PESSOA MAIS INSTRUIDA, DO QUE OS POBRES MORADORES DAQUELA VILA.

MACHADINHO‏ - 25/01/2012 – Responder ▼

Julio Meirelles Steglich
Para vazleopoldo@hotmail.com

Prof. Vaz!

Antes de tudo, gostaria de parabenizá-lo pela atitude em favor do patrimônio arqueológico da região. Essa instituição somos todos nós.

Estamos monitorando as obras referidas a risca e um projeto de resgate arqueológico está sendo autorizado na área, a fim de mitigar impactos.

Segundo a lei 3924/61, que protege os sítios arqueológicos pré-históricos, a sua iniciativa se enquadra no artigo 18º, achado fortuito e vossa senhoria passa a ser considerado fiel depositário do achado. Portanto, até que o IPHAN/MA se pronuncie o senhor está responsabilizado por ele e não pode repassar a guarda a outros.

Estou a informar a nossa superintendente sobre o fato e propor:

* nova vistoria arqueológica;

* uma atividade de educação patrimonial junto aos seus alunos e outros interessados.

*Seria necessário encontrá-lo no local. Isto é possível?

Atenciosamente, Julio MEirelles STeglich – Arqueólogo IPHAN/MA 1538255

O pedido de intervenção é decorrente da movimentação de terra na área ocupada pela Vila Velha de Vinhais – ou Vinhais Velho como também é conhecido aquele hoje bairro de São Luís. Embora as autoridades envolvidas na querela que se formou em torno da construção daquela Via Expressa – ou rodovia estadual, uma MA no entendimento do Governo do Estado – dão conta de que houve estudos para verificar a existência de sítios arqueológicos no traçado da rua, e que nada fora encontrado e, para todos os efeitos, apenas a Igreja de São João Batista e seu entorno é considerado bem tombado pelo Estado.

ÁREA ONDE FORAM ENCONTRADOS VÁRIOS DOS OBJETOS. ONTEM ENCONTRAMOS CERCADA - UMA ÁREA DE 80 X 100 METROS APROXIMADAMENTE - COM VIGIAS NO LOCAL, PROIBINDO A APROXIMAÇÃO.

MAGNIFICA PEÇA INDIGENA. SERVIA PARA ALISAR. NOTEM OS SULCOS...

NESTA CASA, AINDA QUANDO ESTAVA SENDO DEMOLIDA UNS QUINZE DIAS, QUE O DR. JULIO ENCONTROU DUAS PEÇAS: UM CACO DE POTE INDIGENA, E UM DOS CACOS DE CERAMICA POSSIVELMENTE PORTUGUESA. ESTAVA ALI, HÁ UNS CINCO METROS DA FRENTE, DO LADO DIREITO, NUM PEQUENO MONTE DE TERRA, DEIXADO PELO TRATOR QUE FEZ O SERVIÇO DE DEMOLIÇÃO... A FLOR DO CHÃO, BEM VISIVEL. E A ARQUEOLOGOGA NÃO VIU ISSO, CINCO DIAS PASSADOS DE SUA ULTIMA VISITA, SEMANA PASSADA...

MESMA CASA - ANTIGO RESTAURANTE DO BINOCA - VISTO PELOS FUNDOS, QUANDO DA DEMOLIÇÃO -AINDA SE VÊ O TRATOR, NO LADO DIREITO - NESSE RASGO DE TERRENO QUE O DR. JULIO, EM SUAS LATERAIS, ENCONTROU DUAS PEÇAS BELÍSSIMAS...

ACHEI A FOTO QUE PROCURAVA... ESTÃO VENDO AQUELE PONTO BRANCO Á DIREITA? POR ALI QUE SE ENCONTRARAM TRES PEÇAS, SENDO UMA INDIGENA E DUAS EUROPEIAS - UMA PORTUGUESA E A OUTRA INGLESA...

Como estavam demorando – não havia decorrido nem uma semana da comunicação, enviamos outra mensagem ao IPHAN:

Os membros da Comissão dos 400 anos da Igreja de São João Batista da Vila Velha de Vinhais, juntamente com o IHGM já haviam feito proposta de manutenção dos objetos que estavam sendo encontrados na própria comunidade, com a instituição de um museu, através de correspondência datada de 27 de janeiro de 2012:

À Senhora Kátia Santos Bogéa

Superintendente do IPHAN no Maranhão

Endereço: Rua do Giz, 235 – Centro – CEP: 65.010-680 – São Luís-MA

Telefone: (98) 3231-1388 – e-mail: iphan-ma@iphan.gov.br

Senhora Superintendente

Nós, da COMISSÃO DAS COMEMORAÇÕES DOS 400 ANOS DA VILA DE VINHAIS VELHO e sua IGREJA DE SÃO JOÃO BATISTA, vimos através desta pleitear junto a Vossa Excelência a intervenção desse órgão junto à área ocupada pela Vila Velha de Vinhais, e sua Igreja de São João Batista, patrimônio estadual tombado.

omo já comunicado a essa instituição através de mensagem eletrônica endereçada ao Sr. Julio Meirelles Steglich, Arqueólogo IPHAN/MA, referente à descoberta de objeto lítio no sítio acima referido, em uma residência pertencente ao Sr. Carlos, situada em frente à Igreja de São João Batista.

Informamos a Vossa Excelência de que essa residência está entre aquelas em processo de desapropriação, por onde deve passar o traçado da Via Expressa, ora em construção; que as escavações e movimento de terras para tal, já se encontra bem próximos do local onde foi encontrado o referido objeto, uma machadinha de pedra. Temos informações, ainda não confirmadas, de encontrados outros objetos, o que esperamos seja confirmado quando da visita de técnicos desse IPHAN, já programada, à área em questão. Desnecessário referir-se à urgência dessas providencias.

Mas o que nos move, neste momento, é a informação precisa e técnica, que somente esse IPHAN pode nos oferecer, quanto à idéia de que seja arqueologia, qual o trabalho do IPHAN e, sobretudo, na orientação à população em identificar e quais procedimentos a tomar, quando da descoberta de novos objetos, seja, Educação Patrimonial.

Vimos, pois, solicitar de Vossa Excelência sejam designados técnicos do IPHAN para, junto à nossa população da Vila Velha de Vinhais e demais comunidades de seu entorno, especialmente à população estudantil, seja ministrado Curso de Educação Patrimonial, podendo ser através de série de palestras, a diferentes públicos: alunos da rede municipal de ensino, moradores das áreas atingidas pela intervenção estatal, demais moradores da área. Desnecessário falar, também, da urgência dessa intervenção por parte do órgão que dirige.

Ao mesmo tempo, identificados os objetos, e declarado – após estudos – sua autenticidade e estabelecido o período em que foi confeccionado e por quem, nos seja permitido permanecer na posse do mesmo, assim como de outros objetos de interesse científico e histórico, através da constituição de um Museu do Vinhais Velho sob a responsabilidade direta do IPHAN. Como é de seu conhecimento, a Vila do Vinhais Velho, como é conhecida hoje, se constitui núcleo residencial de índios e brancos desde tempos imemoriais, e precisa preservar sua memória.

Assim como é de seu conhecimento que a população do entorno da Igreja de São João Batista, com a proficiente orientação de Vossa Excelência e seus técnicos, vem mantendo a memória desta comunidade e de seu Patrimônio Histórico vivo, inclusive com a recuperação física da referida Igreja de São João Batista, sem ajuda governamental, seja, recursos financeiros dos poderes públicos.

Pedem, em nome das Comunidades do entorno da Igreja de São João Batista do Vinhais Velho, neste ano de comemoração dos 400 anos.

Senhora Superintendente,

A História, e nosso Patrimônio, não poderão subsistir sem a interferência institucional do IPHAN e sua, em particular.

Pela COMISSÃO DAS COMEMORAÇÕES DOS 400 ANOS DA VILA DE VINHAIS VELHO e sua IGREJA DE SÃO JOÃO BATISTA,

LUIZ ROBERTO M. DE ARAUJO
FRANCINALDA ARAGÃO LIMA
DELZUITE DANTAS BRITO VAZ

Pelo INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO DO MARANHÃO, e membro da Comissão dos 400 anos do IHGM e da Vila de Vinhais

LEOPOLDO GIL DULCIO VAZ
Vice-Presidente – Gestão 2010/2012
Morador do Recanto Vinhais

Na quarta-feira, recebi convite para ir ao IPHAN, reunião com o Dr. Julio. Fui, recebi as explicações de o porque ainda não se fizeram presentes; dependiam de autorização e isso leva tempo. Pois bem, na terça-feira, 14 de fevereiro de 2012, a portaria autorizando foi assinada; no dia 15 de fevereiro de 2012, publicda no Diário Oficial da União; nesse mesmo dia o Dr. Julio, por determinação da Dra. Kátia Bogéa, estava marcando, com a comunidade do Vinhais Velho, uma reunião, para o dia 16 de fevereiro às 10 horas da manhã.

Mais de 60 (sessenta) pessoas presentes… precedendo a essa reunião, a expedição ao local das escavações e como resultado… as fotos dai de cima, daquilo que foi encontrado…

O espirito cristão que nos move fez-nos (e venho aqui, pessoalmente, ao vivo e a cores) pedir desculpas à Dra. Kátia e ao Dr. Julio.

Nossa pressa não nos fez ver que dependiam de uma autorização superior para agir; e esta estava sendo providenciada. Exatos 16 dias depois da comunicação, lá estavam eles.

Escrevi aqui mesmo neste blog inumeras vezes cobrando da Dra. Katia uma ação. Neste momento, peço perdão por cobrar algo que, naquela momento e dadas as circusntancias, estava fora de sua alçada realizar. Agora, com o instrumento legal em suas mãos, admiramos sua presteza em acorrer àquela população. Seguimos em frente, contando, agora sabemos, com toda a ajuda que puder prestar à nossa Vila Velha de Vinhais…

Obrigado, Dr. Julio, pela aula que nos deu, falando sobre as atribuições do IPHAN. De ora, somos seu fã, e admiramos seu trabalho. Dra. Kátia, sem palavras…

TEMOS A MISSA AMANHÃ, SÁBADO, INICIO AS 18 HORAS E NO DOMINGO AS 9 DA MANHÃ.

AS DUAS IGREJAS EVANGÉLIAS TÊM CULTO NESSE MESMO HORÁRIO.

OS ESPIRITAS, AS 18:30 HORAS.
SOMOS UMA COMUNIDADE ECUMENICA, HOJE.
SERÃO TODOS BEM VINDOS.

SÃO JOÃO BATISTA DE VINHAIS OS ABENÇOARÁ…

PS. DEIXEI MINHA IMPRESSÃO DIGITAL – A MÃO QUE APARECE SEGURANDO AS PEÇAS, É A MINHA, AS FOTOS SÃO DO SR. CARLOS JACINTHO, MORADOR DA ÁREA, ‘PROPRIETÁRIO’ DA MACHADINHA…
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Boleto da Igreja Renascer bombando no twitter

2012-02-21T16:02:00.000-03:00

Entrevista com Videla, uma obscenidade

2012-02-21T14:59:00.005-03:00

http://www.cartamaior.com.br/templates/colunaMostrar.cfm?coluna_id=5476

DEBATE ABERTO

O susto com a matéria da revista espanhola com o genocida Videla se deu porque na Argentina há muito que os próprios familiares de militares deixaram de fazer as reuniões públicas para tentar afirmar a ditadura. Há muito que mesmo as mídias que tiveram ligação com líderes do golpe militar não expressam abertamente ou tentam disfarçar sua opinião.

Maurício Colares

Já não estamos no drama da alienação, mas no êxtase comunicacional. E este êxtase sim é obsceno. (Jean Baudrillard)

A Argentina, na América do Sul, e seria injusto não dizer que em todo o mundo, é um dos países que mais tem contribuído na última década para a consolidação dos avanços democráticos no que diz respeito aos direitos humanos, e isso porque é um dos poucos países que levou a sério uma investigação, uma demonstração e, principalmente, por colocar sob juízo os crimes perpetrados na última ditadura (1976 – 1983) no País.

A nação vizinha vê de longe os retrocessos que estão ocorrendo no Chile de Piñera quanto ao aclaramento dos fatos escabrosos ocorridos na ditadura de Pinochet e serve de paradigma para entidades de direitos humanos para países como o Brasil, que ainda não conseguiu abrir os arquivos da ditadura e que vai encaminhando aos poucos via Secretaria dos Direitos Humanos (SEDH) uma agenda nessa direção.

Sempre na dianteira, foi prorrogada ontem (17) a detenção do genocida Jorge Rafael Videla em sela comum, onde está desde 2008, pelos crimes perpetrados no Plano Condor. Mas essa notícia quase nem foi divulgada pela mídia e foi pouco discutida pela população, principalmente porque ainda estava sob o impacto que causou uma entrevista que o ditador concedeu na quinta feira (15) à revista espanhola Cambio 16, que dividiu as opiniões dos argentinos entre aqueles que veem nas palavras do ditador uma espécie de estudo psiquiátrico e aqueles que veem a entrevista como uma terrível concessão a um genocida.

Das obviedades transparentes da ditadura

Seguindo a linha de pensamento do filósofo francês Jean Baudrillard (1929 – 2007), para quem “quando tudo é visível já nada mais o é”, uma entrevista que um genocida concede é na verdade uma entrevista concedida a ele para preencher, numa velocidade massacrante, o mundo com suas amenidades escabrosas. Nada de novo na manipulação norte-americana (uma vez que os Estados Unidos consubstanciaram em todos os sentidos as últimas ditaduras na América Latina) que o ditador continua fazendo do termo “terrorista” e sua abrangência a outros como “subversivo”, “anarquista”, “revolucionário”, “marxista”, “comunista”, “socialista”, “libertário”, “montonero”, “esquerdista”, entre outros, todos misturados sem critério nenhum a não ser caracterizar tudo que se colocava contrário e/ou diferente do Estado autoritário-despótico, “sem métodos e sem regras” (Deleuze e Guattari), que se instalou nesse continente nas décadas de 60 e 70 do século passado.

Esperar o que de Videla? Um arrependimento? Um pedido de perdão? Quando ele afirma que houve um apoio da sociedade civil, não traz nada de novo à caracterização que várias entidades estão fazendo de que a ditadura não foi meramente militar, mas cívico-militar. É sabido até dos minerais, como diria o jornalista ítalo-brasileiro Mino Carta, que, não na ante-sala, mas na mesma sala de Videla estavam Martínez de Hoz e Ernestina Herrera de Noble e tantos outros. Sendo que muitos, mesmo não tendo participado diretamente das atrocidades da ditadura, entraram numa relação obscena com a política e congratularam o ditador, como Jorge Luis Borges e Ernesto Sabato num famoso almoço. E é claro que muito mais gente – o que não lhes torna assassinos, a não ser que se comprove que participaram diretamente de crimes cometidos – apoiou o golpe de Videla, mas isso não o inocenta. Seria mesmo que inocentar Hitler pelo fato de a massa alemã tê-lo referendado. Ademais um pedido de perdão, ainda que o fizesse com suas próprias palavras, um ditador nunca se arrepende, é sempre uma linha dura de ódio, um bloco compacto de crueldade.

Videla é um vazio. O que passa por ele é uma subjetividade assassina, que por demais estava em consonância com muitos por quais passava a mesma subjetividade, entre estes muitos da alta cúpula da Igreja Católica, por isso não surpreende quando ele diz que “a Igreja cumpriu com seu dever, foi prudente”. É sabido que muitos, não apenas no catolicismo, usam a religião como um filtro para ver de forma mais distinta a realidade; mas há também muitos que aproveitam a condenação ao sexo para se distanciar do real e, mais ainda, da vida.

Como Hitler fez com as Olimpíadas, resta a Videla tentar fazer crer em um balanço positivo do período hediondo a partir da organização da Copa do Mundo de 78. O que Videla não fala é que inicialmente o montante estimado para o evento era de 70 milhões de dólares, mas ao final foi contabilizado um gasto que ultrapassou a cifra de 700 milhões. Ou seja, a corrupção não ceifava apenas vidas, ocorria em todas as esferas, era totalitária.

Todo ditador – aliás, como todos os tiranos – é vazio, e seu discurso é apenas o estertor tanático do que é mau, no sentido do filósofo holandês Spinoza (1632 – 1677), como aquilo que diminui ou aniquila a potência de agir dos corpos no mundo. Para Videla, fazer Justiça em uma sociedade Republicana seria calar o canto de Horacio Guarani e Mercedes Sosa, queimar as obras de Mario Benedetti, Paulo Freire e Saint-Exupéry, matar impunemente a Paco Urondo e banir em masmorras palavras como “marxismo” e “liberdade”. Portanto, nada de novo, apenas tentativas de afirmação, no caso de Videla, de seus crimes de lesa-humanidade.

Los Kirchner, uma consolidação democrática

Mesmo a análise da “leitura” que Videla faz sobre os governos de Nestor Kirchner e agora de Cristina Fernández Kirchner não passa de uma nulidade: “Nosso momento pior, falo para os militares, é com a chegada dos Kirchner ao governo”. Quase dá para ver a bílis escorrendo na afirmativa de Videla. Como bem observou Luis Bruschtein no Página 12, “Videla é contemplativo com Alfonsín (ainda que se possa deixar de notar o desgosto) e com Menem (a quem verdadeiramente valora), mas é furiosamente antikirchnerista”, aos quais acusa de levar a cabo uma vingança.

E como não ser um ditador como Videla contrário a quem tem levado centenas de militares a julgamento por crimes praticados na ditadura, com o próprio maior responsável, ele mesmo, Videla, encerrado em uma prisão comum? Como disse o deputado da província de Santa Fé Leandro Busatto ao portal Sin Mordaza, "quando Videla fala de vingança, nós dizemos ‘Memória, Verdade e Justiça'". Ou como se pronunciou o grupo HIJOS: “Nossa única vingança é ser felizes.”

O ódio sanguinário de Videla se dá porque os Kirchner têm ousado o que ninguém tem conseguido fazer em toda a América Latina. Além dos julgamentos por torturas, mortes e desaparecimentos, há julgamentos de muitos processos por corrupção e abuso de poder. Nestor foi capaz de investigar até a forma da adoção dos filhos de Hernestina Herrera de Noble, e Cristina levou adiante a denúncia de extorsão da Papel Prensa por Clarín e La Nación durante a ditadura.

Em sua covardia e seu embotamento da vida, os tiranos sempre viram a democracia e a liberdade como pior; por isso quando tenta ironizar (nada a ver com a ironia diluidora dos afetos tristes) o governo de María Estela Martínez de Perón se contrapondo a ele, além do machismo que transparece em sua fala, os distancia em visão de mundo e de governo. E quando diz que hoje está “muito pior” que na época dela não faz mais que se contorcer com a dor que advém a um genocida por ver a liberdade e a democracia consolidadas, por ver a vida em movimento.

Mas o tirano não vê. Videla apenas pressente que não pode levar a cabo aquilo que o filósofo Baudrillard chama de “crime perfeito”, aquele em que não se encontra nem a vítima nem o autor. Por obra dos Kirchner Videla foi reconhecido, julgado e condenado, e quanto mais tenta se justificar, mas demonstra que seus crimes são de uma ordem patológica e hedionda, ainda que se queira racional.

Da concessão à obscenidade genocida

Mas a questão fundamental a ser discutida, para qual atentou acertadamente grande parte da população argentina é a possibilidade justamente de querer racionalizar a crueldade, a “transparência do mal” (Baudrillard). O susto com a matéria da revista espanhola se deu porque na Argentina, principalmente em Buenos Aires, há muito que os próprios familiares de militares deixaram de fazer as reuniões públicas para tentar afirmar a ditadura. Há muito que mesmo as mídias que tiveram ligação com líderes do golpe militar não expressam abertamente ou tentam disfarçar, ainda que deixem transparecer em sua linha editorial, sua tendência e não têm dado voz aos militares egressos da ditadura.

A notícia, e de onde partiu, chamou a atenção do assessor da Secretaria de Direitos Humanos da Nação, Guido L. Croxatto: “Videla falou muito poucas vezes desde a recuperação da democracia, faz mais de 28 anos, por isso se dizia que estava nas fossas comuns. Por que voltou a dar declarações públicas? Por que para um meio espanhol?” Ele compara a concessão a Videla com anverso ocorrido há poucos dias na Justiça espanhola: “Jorge Rafael Videla reivindicou a ditadura. A Justiça espanhola inabilitou a Baltasar Garzón”. E, entre vários pontos do seu lúcido e belo texto ao Página 12, pede uma tomada de posição filosófica: “Como dizia Adorno em Mínima Moral, ‘o mínimo que se espera da filosofia (depois de Auschwitz) é responsabilizar-se’. O que é também o dilema da filosofia argentina. E em realidade é o dilema de toda filosofia e de toda pessoa: o compromisso.”

Foi essa preocupação de Croxatto com a mídia e esse chamado filosófico que impulsionou trazer para esse evento o conceito de Baudrillard de obscenidade: “Se tudo fosse certo, viveríamos realmente na obscenidade, quer dizer, na verdade nua, na insensata pretensão das coisas a expressar sua verdade”. Há coisas que não devem passar pela transparência da razão instrumental e ser racionalizados pelo entendimento mais rasteiro; ou seja, banalizados e, portanto, aceitáveis ou suportáveis. Assim é que certa está Hebe de Bonafini, da Associação Mães da Praça de Maio, que não quis dar declarações sobre a superexposição das insanidades de Videla.

“Todos os acontecimentos, os espaços e as memórias subsumidos na única dimensão da informação: é a obscenidade” (Baudrillard). A partir da hiperexposição obscena há uma anulação realmente racional a partir da recorrência apresentada como verdade e como algo novo – todo esse discurso de Videla é redundante – e à qual não é possível desmontar uma vez que estamos na era da velocidade e, principalmente, velocidade da informação. Dessa forma, mais do que rechaçar os ditos de Videla, é necessário também tomar uma posição a um meio de comunicação que os explora, posição que pode ser vista na posição do deputado da província de Buenos Aires Alfredo Antonuccio: “A mim me parece mais que uma reportagem como essa é um insulto a todas suas vítimas, às mães e avós da Praça de Maio, a nossa triste história recente dos anos mais obscuros que vivemos. Mas também nos deixa perplexos os fundamentos expostos por este periodista que faz de sua profissão um cinismo mórbido, como dizem em sua Espanha, de ‘mala leche’”.

A expressão “de mala leche” em espanhol pode ser traduzido ao português como “de mau agouro”. A origem etimológica do termo ob-sceno, como o emprega Baudrillard, significa “fora de cena” e, estendendo seu uso prático medieval, referia-se justamente a isso; ou seja, àquilo que é trazido forçosamente à cena e é “de mau agouro” ou, como queira, “de mala leche”.

A revista Cambio 16, em outra nota, lamentou o ocorrido na Argentina e afirmou seu trabalho em “defesa da liberdade e dos direitos humanos e a denúncia de ditadores e genocidas”. O lamento não minimiza a prática da censura praticada à inteligência por esse meio, que fere os estatutos de ética, de jornalismo e, principalmente, de democracia ao dar voz às escabrosidades da lógica genocida de um Videla.

(*) Estudante de cinema e literatura em Buenos Aires.

‘Sindicalização de servidores de uma nova polícia é a única alternativa para a Segurança Pública’

2012-02-21T11:48:00.002-03:00

http://intersindical.inf.br/entrevistas_det.php?id=24

19 de Fevereiro de 2012

ESCRITO POR VALÉRIA NADER, DA REDAÇÃO- COLABOROU GABRIEL BRITO Correio da Cidadania

A última greve da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros na Bahia traz novamente ao cenário nacional um daqueles episódios tão conhecidos. Em seu auge, amedrontam a cidadania, causam alvoroço e estardalhaço, dividem as opiniões apaixonadas. Logo em seguida, caem na velha vala comum do esquecimento, seguido da negligência das autoridades públicas.

O sociólogo Luiz Eduardo Soares, ex-secretário nacional de Segurança Pública no governo Lula, nosso entrevistado especial para tratar deste tema, faz uma análise muito singular da situação, na medida em que, antes de entrar no mérito dos fatos específicos, ou propor soluções variadas, retoma com vivacidade e perspicácia todo o ambiente e variedade de sentimentos difusos que cercam acontecimentos como os da Bahia. Uma forma de procurar fugir à repetitiva esquizofrenia envolta neste tipo de episódio em nosso país, único modo, talvez, de se tentar chegar a soluções efetivas.

Nesse sentido, o sociólogo retoma as origens mais longínquas da atual crise nas estruturas policiais, que remontam à arquitetura institucional legada pela ditadura, e consagrada pela Constituição de 1988, a despeito da sua inadequação face às exigências da vida democrática e às necessidades da segurança pública em uma sociedade eivada de novas tensões e conflitos. “Como não tivemos de olhar nos olhos da barbárie, enquanto nação, posto que pulamos o momento da verdade e passamos direto para a etapa da reconciliação, na transição da ditadura para o Estado democrático de direito, consolidaram-se, indiferentes às mudanças políticas, os valores refratários aos direitos humanos que as corporações policiais cultuavam”, declara Luiz Eduardo.

Em face de um diagnóstico que busca profundas e substanciais raízes deste grave momento vivido pela segurança pública, as soluções não são nada triviais. Por um lado, seguindo um princípio lógico, e, por que não, humano e psicanalítico, não há como negar que trabalhadores oprimidos, que não encontram canais para a expressão de suas reivindicações e opiniões, irão procurar extravasá-las de algum modo, não necessariamente o melhor deles. Para Luiz Eduardo, “sem sindicatos, com associações semi-clandestinas e mutiladas, os trabalhadores se dividem, não acumulam experiência, não estabelecem negociações regulares, não amadurecem, politicamente, e terminam envolvidos em movimentos disruptivos nos quais se destacam os mais impetuosos, cuja liderança negativa acaba sendo fortalecida por governantes acuados, os quais, tendo negligenciado entendimentos orgânicos, cedem às circunstâncias e recuam, na emergência”.

A sindicalização de servidores é uma das essenciais alternativas vislumbradas pelo sociólogo. Mas não a sindicalização dos profissionais da PM tal como está dada nas atuais circunstâncias –, e cuja sindicalização é, inclusive, constitucionalmente proibida -, mas de uma polícia de novo tipo, inserida em uma nova arquitetura institucional da segurança pública. Requer-se, para tal, uma estrutura organizacional descentralizada, flexível e que, primordialmente, redefina a divisão de responsabilidades entre União, estados e municípios e corte o cordão umbilical que liga as PMs ao Exército, de modo a liberá-las para uma reestruturação profunda.

A entrevista completa pode ser conferida a seguir.

Correio da Cidadania: A greve da Polícia Militar, recém encerrada em Salvador, Bahia, trouxe à tona discussões apaixonadas sobre uma série de temas essenciais no que se refere à segurança pública, direito de greve de categorias públicas específicas, estrutura policial etc. – discussões conduzidas, em sua maioria, de modo superficial, exaltado, maniqueísta. Para qualificar este debate, o que pensa, em primeiro lugar, do momento e circunstâncias políticas em que eclodiu esta greve na Bahia? O que este episódio diz, em seu significado amplo, da atual conjuntura política, econômica e social de nosso país?

Luiz Eduardo Soares: A Bahia esteve convulsionada e a consciência nacional contemplou o enigma sob fogo cruzado: tem sido sempre assim; nosso país só discute segurança pública na crise. PM em greve, selvageria nas ruas, saques, medo, mortes. Cenário para músculos e paixões, pouco afeto à inteligência. Na crise, quem manda é a crise, com sua dinâmica inconstante e imprevisível. A questão corrente é: o que fazer, agora? Quando o doente está na UTI, a urgência exige mobilização de todos os recursos disponíveis para salvá-lo. Não é momento para seminários e filosofia. Entretanto, é preciso atravessar o dia seguinte com os olhos postos no futuro e a pergunta decisiva: o que fazer para evitar crises cíclicas desse porte? O que as motiva? Como reverter suas causas? Já houve dezenas como esta, nos últimos vinte anos.

O governo estadual denunciou o vandalismo da insurreição armada e tentou reafirmar sua autoridade. A União prestou a assistência possível na emergência, deslocando tropas e o ministro da Justiça. A categoria rebelada denunciou salários indignos e condições de trabalho aviltantes. Critica a omissão dos poderes públicos. Aponta a falta de perspectivas, na medida em que o Congresso se esquiva e não vota a PEC-300, que criaria um piso salarial nacional, com base no que paga o DF. Parlamentares e governos estaduais contra-argumentam, indicando as limitações orçamentárias: a magnitude da reivindicação corporativa expressa na PEC é tal que, aprovada e aplicada, quebraria os Estados.

O que dizer sobre esse vozerio desencontrado, cheio de som e fúria? Todos têm razão; ninguém tem razão. Manifestações violentas são inaceitáveis; condições trabalhistas aviltantes, também. É indispensável descobrir uma saída e ela tem de ser viável, realista. E logo surge a pergunta: quem estará credenciado a negociá-las, em nome da categoria policial? Quem liderou o movimento nas ruas, chantageando o governo? Esse comando conquistado no grito, na praça, não tem organicidade representativa. Quem dispuser de carisma e audácia para sensibilizar assembléias, pavimentando carreiras político-partidárias posteriores, sem qualquer compromisso com a reforma da segurança no país e os mais elevados interesses da sociedade e das instituições? Essa tem sido a via brasileira para a selvageria despolitizada e o oportunismo de demagogos, que não enxergam um milímetro além do corporativismo mais estreito, fazendo eco à insensibilidade das autoridades e à apatia governamental.

Correio da Cidadania: Sabendo-se, de todo modo, que boa parte das reivindicações da categoria é legítima, qual seria a maneira ideal de fazê-las valer, inclusive em vista da garantia constitucional da greve como direito fundamental de servidores públicos? Como avalia, neste sentido, a nossa atual legislação que trata do direito de greve no serviço público, mais especificamente no campo militar, condenada pela maioria dos juristas e estudiosos?

Luiz Eduardo Soares: A partir do quadro que acabo de descrever, a única alternativa é a sindicalização, não dos profissionais das PMs, porque seria inconstitucional, mas dos servidores de uma polícia de novo tipo, criada no âmbito de novos marcos constitucionais. Quando trabalhadores sentem-se oprimidos, não encontram canais de participação, não têm acesso a instrumentos de associação e representação, a energia represada transborda e se converte em combustível de explosões que produzem efeitos negativos para a sociedade, governos e a própria categoria profissional. Sem sindicatos, com associações semi-clandestinas e mutiladas, os trabalhadores se dividem, não acumulam experiência, não estabelecem negociações regulares, não amadurecem, politicamente, e terminam envolvidos em movimentos disruptivos nos quais se destacam os mais impetuosos, cuja liderança negativa acaba sendo fortalecida por governantes acuados, os quais, tendo negligenciado entendimentos orgânicos, cedem às circunstâncias e recuam, na emergência.

Mas há pressupostos a esclarecer para que minha análise seja compreendida. O fundamento da crise está na arquitetura institucional que a ditadura nos legou e que a Constituição de 1988 preservou e consagrou, a despeito de sua incompatibilidade com as exigências da vida democrática e sua inadequação às necessidades da segurança pública em uma sociedade complexa, dinâmica, atravessada por tensões e conflitos. Na transição democrática, quase tudo mudou no Brasil. Das instituições às empresas, das normas que regem a sociabilidade à experiência intersubjetiva dos cidadãos, da economia à cultura. Entretanto, as estruturas organizacionais, inscritas no campo da segurança, e que se vinculam à Justiça criminal, mantiveram-se quase intocadas, apesar de importantes alterações legais e de avanços na consciência democrática em alguns setores e de progressos na linha cidadã, em determinadas circunstâncias e sob certos aspectos. Na forma e no discurso, claro que houve modificações significativas, mas a prática continuou fiel à cultura corporativa autoritária, cujos valores reproduzem preconceitos de cor e classe, herdados da ditadura.

Como não tivemos de olhar nos olhos da barbárie, enquanto nação, posto que pulamos o momento da verdade e passamos direto para a etapa da reconciliação, na transição da ditadura para o Estado democrático de direito, consolidaram-se, indiferentes às mudanças políticas, os valores refratários aos direitos humanos que as corporações policiais cultuavam –valores que sequer foram inventados pela ditadura, ainda que tenham sido por ela revigorados, uma vez que suas raízes são ainda mais fundas e que sua vigência tem sido constante, ao longo de nossa história, marcada pela brutalidade da escravidão e por desigualdades tão dramáticas e injustas.
Essa arquitetura institucional da segurança pública, estabelecida no artigo 144 da Constituição, confere responsabilidade diminuta à União, atribui autoridade nula aos municípios e concentra poder nos estados e em suas polícias militares e civis, cujas funções são definidas a partir da divisão de seu ciclo de trabalho: preventivo-ostensivo-uniformizado, de um lado; investigativo, de outro. Tudo errado. O modelo policial esquizofrênico é irracional, gera rivalidade em vez de cooperação e bloqueia o desenvolvimento da eficiência. Tanto é assim que ninguém está satisfeito, nem a sociedade, nem os policiais. 70% dos policiais querem mudar esse modelo, segundo pesquisa que coordenei com Marcos Rolim e Silvia Ramos, em 2009, ouvindo 64.120 profissionais da segurança pública, em todo o país.
De acordo com o Mapa da Violência, de 2011, do professor Júlio Weiselfisz, não mais do que 8% dos homicídios dolosos são investigados com sucesso e seus autores identificados, em média, no país. 92% permanecem sem identificação de autoria e, portanto, impunes, enquanto entupimos os cárceres de jovens pobres, sobretudo por envolvimento com drogas, inclusive quando não se vinculam a grupos organizados, nem agiram com violência ou usaram armas. A taxa de crescimento da população carcerária brasileira já é a maior do mundo e, em números absolutos, já é a terceira: há cerca de 500 mil presos. Em números absolutos de homicídios dolosos, 50 mil por ano, ocupamos o segundo lugar no mundo, atrás apenas da Rússia. A participação de policiais em crimes graves, inclusive execuções extrajudiciais, bate recordes. No estado do Rio, por exemplo, entre 2003 e 2010, houve 8.708 mortes provocadas por ações policiais.

É verdade que, em alguns estados, a violência tem diminuído, inclusive o número de homicídios, mas a queda vem sendo compensada pelo aumento de casos semelhantes no nordeste e pela nacionalização dos problemas. As guardas municipais funcionam numa espécie de limbo legal. Poderiam ser ensaios gerais para as polícias do futuro, voltadas para a defesa da cidadania, de seus direitos e liberdades, mas têm sido, muitas delas, réplicas das PMs e cópias de suas piores características.

O artigo 144 da Constituição define as PMs como força reserva do Exército e a legislação infra-constitucional as obriga a organizarem-se à sua imagem e semelhança. Esse ponto é crucial. A melhor forma de organização é aquela que melhor serve ao cumprimento da finalidade a que se destina a instituição em causa. Pois bem, a finalidade da PM nada tem a ver com a do Exército. A este cabe a missão de defender o território nacional, empregando a força para deter ou mesmo matar inimigos. Para cumprir essa missão, é indispensável às Forças Armadas, inclusive, claro, ao Exército, contar com o pronto emprego de seus contingentes, o que requer centralização, estrutura verticalizada e disciplina rigorosa. Por outro lado, no dia a dia das PMs, as situações que apresentam alguma analogia (guardadas as diferenças que não devem ser esquecidas, pois não se lida com inimigos, mas cidadãos que se tornaram fontes de risco extremo) com circunstâncias bélicas correspondem a menos de 1% de sua pauta. Para isso há e deve haver unidades policiais especialmente armadas, treinadas e disciplinadas. No entanto, 99% das tarefas cotidianas das PMs referem-se à segurança pública, isto é, à garantia de direitos e liberdades (isto é, à aplicação da lei) e à solução de problemas variados que exigem habilidades de mediação e capacidade para outros tipos de intervenção. O uso da força comedida, proporcional ao nível de gravidade de cada caso, será fundamental, desde que respeitados os limites legais.

A multiplicidade de demandas e práticas policiais requer uma estrutura organizacional descentralizada, flexível, que responsabilize a ponta e a dote de autonomia supervisionada para que o profissional, na rua, atue como um gestor local da segurança, diagnosticando, prevenindo crimes e violência, e mobilizando recursos complementares de sua corporação e também, quando pertinente, ações governamentais inter-setoriais. Não faz sentido organizar toda uma instituição com base nas exigências de 1% de suas atividades. Pelo contrário, é imperioso organizá-la para facilitar e potencializar iniciativas que correspondem a 99% de sua agenda.

Em outras palavras, é necessário cortar o cordão umbilical que liga as PMs ao Exército e liberá-las para uma reestruturação profunda. Elas podem manter uma estética militar, alguns rituais e procedimentos, alguns aspectos disciplinares militares, moderadamente, mas passariam a ser instituições civis. Assim, seus servidores passariam a se beneficiar do direito à sindicalização. Ao invés de trazerem instabilidade e crise, essas mudanças produziriam mais estabilidade e permitiriam o surgimento de lideranças legítimas e orgânicas da categoria. Além disso, os canais institucionais de participação substituiriam a irrupção explosiva, o grito e a arma, em manifestações selvagens, despolitizadas, restritas a pautas corporativas estreitas e contra-produtivas para todos. A tendência seria que a categoria passasse a agir com mais responsabilidade, aprendesse com os erros, acumulasse experiência, amadurecesse politicamente e pensasse não apenas no salário - a despeito de sua importância-, mas também na problemática mais ampla da segurança pública.

Correio da Cidadania: Como se insere a idéia tão corriqueira, sobre a unificação das polícias, civil e militar, dentro deste enfoque por você desenvolvido quanto a uma nova arquitetura institucional para a segurança pública?

Luiz Eduardo Soares: Referi-me à necessidade urgente de mudarmos o artigo 144 da Constituição, oferecendo ao país uma nova arquitetura institucional para a segurança, o que deveria envolver, a meu juízo, a redefinição dos papéis da União e dos municípios, a revisão do modelo policial - que divide o ciclo de trabalho das polícias estaduais - e o rompimento do laço que submete as PMs ao Exército e as obriga a copiar seu modelo organizacional.

Quanto ao modelo policial, há várias opções razoáveis, além da unificação, todas elas implicando a unificação do ciclo de trabalho. As três principais configurações seriam: diferenciação por território (municipalização progressiva) ou por tipo de crime a enfrentar (as guardas municipais se ocupariam, sempre em ciclo completo, dos crimes de pequeno potencial ofensivo; as PMs, já desmilitarizadas, cuidariam dos demais crimes, exceto os organizados, os que ficariam sob a responsabilidade das atuais polícias civis), e a desconstitucionalização com implantação infra-constitucional do sistema único de segurança pública (SUSP), que prevê regulação e supervisão de qualidade de formação, informação, gestão, perícia e controle externo. Denomina-se desconstitucionalização não a retirada da definição de finalidades e condições gerais, mas a transferência aos estados da autoridade para decidirem pelo modelo policial que melhor lhes convenham e que sejam mais viáveis, respeitadas as determinações gerais e as exigências já mencionadas do SUSP.

Pessoalmente, prefiro a primeira opção, mas a última já foi considerada mais palatável, politicamente. Hoje, a segunda parece a mais viável. Qualquer uma das três representaria uma refundação das polícias e uma virada histórica extremamente positiva. Sobretudo, no contexto das mudanças citadas antes.
Correio da Cidadania: Partindo de sua avaliação quanto ao caráter disruptivo que assumem manifestações que, como estas dos policiais, não encontram canais de expressão legais em nossa sociedade, o que mais diria sobre os métodos utilizados pelos policiais militares, tais quais foram divulgados pela maior parte da mídia - tratou-se de uma greve ou de um motim?

Luiz Eduardo Soares: Sem sindicato, contando com um associativismo semi-clandestino, é natural que as lideranças não sejam orgânicas nem politizadas, no sentido nobre e elevado da palavra. A tendência é que a energia contida, a demanda reprimida, a insatisfação por salários e condições de trabalho indignos rompam os diques e se derramem sobre as ruas, onde comanda quem grita mais, quem mobiliza com mais carisma as paixões. O resultado é muito grave e destrutivo. A lição está aí: sem sindicato e greve, sem canais legítimos de associação e expressão, a reivindicação vira ódio e ressentimento e se exprime com a linguagem da violência, da ameaça e do medo. A tal ponto que já não é mais possível pensar e classificar os fatos com categorias como greve e motim. Esse fenômeno suscita uma variante transitória e incompleta daquilo que os antropólogos chamam “fato social total”.
Correio da Cidadania: Qual a sua opinião mais específica sobre a reação das autoridades públicas estaduais? E quanto ao governo federal, como avalia suas declarações e reações em face do evento, inclusive no que se refere à disponibilização do Exército e da Polícia Federal para auxiliar na segurança da população?
Luiz Eduardo Soares: O dilema é complicado: deve o governador aceitar a chantagem e negociar, de joelhos, com a liderança despolitizada ou pseudo-politizada, inorgânica, que não representa a categoria, mas a massa na rua, alimentando a carreira de oportunistas, carreiristas ultra-corporativistas, em geral portadores de ideologias autoritárias, quando há alguma? Deve recusar-se a negociar? Na hipótese da negociação, quem fala pela categoria, com legitimidade? O comando da PM, indicado pelo governo?

Deve o governo federal aparecer apenas na crise como o anjo da guarda, o poço de virtudes, o pai generoso que estende a mão ao filho que se mostra fraco? Vê-se que, na crise, como eu disse, quem manda é a crise e todas as soluções são péssimas. Por isso, em vez de refletir sobre esses temas somente nas emergências, é preciso levar a sério a questão institucional da segurança e remodelar o artigo 144 da Constituição, para transformar a arquitetura institucional, criando as condições para a provisão de serviços decentes de segurança pública, nos marcos da legalidade e dos direitos humanos, em benefício da cidadania, sobretudo dos mais vulneráveis. Uma mudança desse porte envolveria uma radical revalorização dos profissionais, o que incluiria salários decentes e uma formação de qualidade, compatível com a magnitude dos desafios a serem enfrentados.

Correio da Cidadania: O que pensa sobre cobertura que a mídia tem dado aos episódios?

Luiz Eduardo Soares: Infelizmente, a mídia tem coberto a segurança com mais atenção apenas à crise, o que é natural, considerando-se suas características. Cobre-se o que é notícia, não o debate sobre o que fazer para que haja menos notícias desse tipo. Não critico a mídia por isso. Mas ela ajudaria muito se criasse um espaço para estimular, provocar e cobrar posicionamentos das lideranças nacionais sobre questões de fundo, relativas à arquitetura institucional da segurança pública, como costuma fazer no debate relativo à reforma política e na discussão das questões econômicas mais profundas, que escapam à atenção conjuntural, mas são decisivas para o processo histórico.
Correio da Cidadania: Como, finalmente, adequar ou inserir esta discussão no escopo geral da política de segurança pública atualmente existente no Brasil - principalmente quando se tem em vista a chegada de dois grandes eventos esportivos em solo pátrio e as medidas de segurança de maior visibilidade que vêm sendo implementadas em cidades, como, por exemplo, o Rio de Janeiro? Como você avalia hoje o caráter desta política e o que advogaria como um novo encaminhamento, ainda que ideal, da questão?

Luiz Eduardo Soares: Estou constatando que os grandes eventos constituem uma oportunidade positiva e um freio negativo. Oportunidade porque recomenda a qualificação do sistema, pressiona na direção de investimentos e aprimoramento. Freio porque têm sido usados para justificar a necessidade de que não se faça marola, não se iniciem transformações que requeiram longo tempo de maturação e que precipitem dinâmicas gradualistas, uma vez que afetariam a capacidade de operação das instituições, por mais limitada que seja. A situação, hoje, é de paralisia quanto às questões decisivas, o que procurei salientar aqui. Não há nenhum sinal no horizonte de que lideranças ou governos estejam sequer preocupados com a arquitetura institucional. Nem a sociedade compreendeu a importância desse debate. Nem mesmo os policiais e demais profissionais do campo trouxeram esse tema para a agenda.

Infelizmente, não há lugar para otimismo, ainda que, em minha avaliação, a longo prazo a matéria se imporá, necessariamente. O ideal seria negociarmos um consenso mínimo e começarmos. Devagar, sem açodamente, definindo um plano incremental, modular, que se aplicasse em dez anos. Mesmo as longas caminhadas se iniciam com um passo. Isso é um clichê, mas é verdadeiro e necessário ter presente. Nada avança porque, para os governos federais, sempre foi mais confortável e prudente deixar a bomba da responsabilidade pela segurança no colo dos governadores. Os prefeitos não têm voz suficientemente forte, nem demonstram interesse em compartilhar responsabilidades, que constituem riscos de desgaste. E os governadores estão sempre acuados pelas polícias, à mercê de sua disposição e de seu poder de produzir estragos e instabilidade. Não podem fazer muito, porque a Constituição federal é uma camisa de força. Por outro lado, não têm interesse em meter a mão no vespeiro para não desagradar seus interlocutores policiais mais próximos. Preferem não afetar os interesses corporativistas dos oficiais e delegados, até porque precisarão deles para conter a massa policial, espoliada pelos salários aviltantes que lhes pagam.
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Enquanto isso, a polícia vai sendo privatizada por baixo do pano, da forma mais vil e perigosa, via segundo emprego, cujo desdobramento mais crítico são as milícias. O segundo emprego ilegal é tolerado para viabilizar o orçamento irreal. Na prática, portanto, a segurança privada informal e ilegal financia o orçamento da segurança pública, evitando seu colapso, que a demanda salarial contida pelo bico provocaria. Eis aí o que denomino gato orçamentário, para empregar o vocabulário miliciano: o Estado, na área policial, tem um pé na legalidade e outro, na ilegalidade. Como é que se constrói algo sério assim?

O sociólogo Luiz Eduardo Soares, ex-secretário nacional de Segurança Pública no governo Lula

O declínio dos EUA, por Noam Chosmky

2012-02-21T11:44:00.003-03:00

http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/o-declinio-dos-eua-por-noam-chosmky#more

Enviado por luisnassif, sab, 18/02/2012 - 09:54

Por Webster Franklin

Na Carta Maior

“Perdendo o mundo”: o declínio dos EUA em perspectiva

O declínio dos Estados Unidos entrou, há algum tempo, em uma nova fase: a do declínio autoinfligido. Desde os anos 70 tem havido mudanças significativas na economia dos EUA, à medida que estrategistas, estatais e do setor privado, passaram a conduzi-la para a financeirização e à exportação de plantas industriais. Essas decisões deram início ao círculo vicioso no qual a riqueza e o poder político se tornaram altamente concentrados, os salários dos trabalhadores ficaram estagnados, a carga de trabalho aumentou e o endividamento das famílias também. O artigo é de Noam Chomsky.

Noam Chosmky - Al Jazeera

Aniversários significativos são comemorados solenemente – o do ataque japonês à base da Marinha norteamericana de Pearl Harbor, por exemplo. Outros são ignorados, e podemos sempre aprender importantes lições que eles nos dão de como é possível seguir mentindo adiante. Na verdade, agora.

p class="texto">No momento, estamos errando em não comemorar o 50° aniversário da decisão do presidente John F Kennedy de promover a mais assassina e destrutiva agressão do período pós-Segunda Guerra: a invasão do Vietnã do Sul, e depois de toda a Indochina, deixando milhões de mortos e quatro países devastados, com perdas ainda crescentes causadas pela exposição do país aos carcinogênicos mais letais de que se tem conhecimento, que comprometerem a cobertura vegetal e a produção de alimentos.

O primeiro alvo foi o Vietnã do Sul. A agressão depois se espalhou para o Norte, e então para a sociedade remota do nordeste do Laos, até finalmente chegar ao rural Camboja, que foi bombardeado de tal maneira que chegou ao nível impressionante de ser alvo de todas as operações aéreas aliadas da região do Pacífico durante a Segunda Guerra Mundial, incluindo as duas bombas lançadas em Hiroshima e Nagasaki. Aí, as ordens de Henri Kissinger estavam sendo obedecidas – “qualquer coisa que voe ou se mova”; uma rara convocação para o genocídio na história.
Pouco disso tudo é lembrado. A maior parte desses massacres é escassamente conhecida para além dos estreitos círculos de ativistas.
Quando a invasão teve início, há cinquenta anos, a preocupação era tão pouca que havia poucos esforços de justificação; dificilmente iam além do impassível apelo do presidente de que “estamos nos opondo, ao redor do mundo, a uma conspiração monolítica e brutal que opera principalmente em meios disfarçados de expansão de sua esfera de influência” e se a conspiração consegue realizar seus objetivos no Laos e no Vietnã, “os portões estarão amplamente abertos".
Em outro lugar, ele alertou em seguida que “as sociedades leves, complacentes e autoindulgentes estavam para ser varridas para os escombros da história [e] só a força... pode sobreviver”, neste caso refletindo a respeito do fracasso da agressão e do terror estadunidenses para esmagar a independência cubana.

Quando os protestos começaram a crescer, meia dúzia de anos depois, o respeitado historiador militar e especialista em Vietnã Bernard Fall, nenhum pacifista, previu que “o Vietnã como uma entidade histórica e cultural...está ameaçada de extinção...[enquanto]...a sua área rural literalmente morre sob as explosões da maior máquina militar jamais em operação numa área deste tamanho”. Ele estava, mais uma vez, referindo-se ao Vietnã do Sul.

Quando a guerra acabou oito horrendos anos depois, a opinião dominante estava dividida entre aqueles que a descreviam como uma “causa nobre” que poderia ter sido vencida com mais dedicação e o extremo oposto, os críticos, para quem se tratou de “um erro” que se provou altamente custoso. Por volta de 1977, o Presidente Carter chamou pouca atenção quando explicou que “não havia dívida” nossa com o Vietnã porque “a destruição foi mútua”.

Há lições importantes em tudo isso para hoje, mesmo deixando de lado os fracos e derrotados que são chamados para responder por seus crimes. Uma lição é que para entender o que está acontecendo devemos buscar não apenas criticar os acontecimentos no mundo real, frequentemente dispensados pela história, mas também aquilo em que os líderes e a opinião da elite acreditam, mesmo que com tintas de fantasia. Uma outra lição é que, ao lado dos frutos da imaginação fabricados para aterrorizar e mobilizar o público (e talvez acreditados por aqueles enganados pela própria retórica), há também planejamento geoestratégico baseado em princípios que são racionais e estáveis em longos períodos, porque estão enraizados em instituições estáveis e na agenda destas. Isso também é verdade no caso do Vietnã. Eu voltarei a isso, só destacando aqui que os elementos persistentes na ação estatal são geralmente bastante opacos.
A guerra do Iraque é um caso instrutivo. Ela foi vendida para um público aterrorizado com as ameaças usuais da autodefesa contra uma formidável ameaça à sobrevivência: a “única questão” que George W. Bush e Tony Blair declararam foi se Saddam Hussein iria encerrar o seu programa de desenvolvimento de armas de destruição em massa. Quando a única questão recebeu a resposta errada, a retórica do governo mudou rapidamente para o nosso “anseio por democracia”, e a opinião pública educada seguiu devidamente o curso; o de sempre.
Mais tarde, à medida que a escalada da derrota no Iraque se tornou difícil de esconder, o governo quietamente concedeu o que estava claro para todo mundo. Em 2007-2008, a administração anunciou oficialmente que um acordo final deve assegurar a permanência de bases militares dos EUA e o direito de operações de combate, no país, e deve privilegiar os investidores estadunidenses na exploração de seu rico sistema energético – demandas que mais tarde foram relutantemente abandonadas diante da resistência iraquiana. E tudo ficou bastante escondido da maioria das pessoas.

Padronizando o declínio americano

Com essas lições em mente é útil dar uma olhada ao que é destacado na manchete dos maiores jornais de política e opinião, hoje. Peguemos a mais prestigiada das publicações do establishment,Foreign Affairs. A manchete estrondosa da capa de dezembro de 2011 estampava em negrito: “A América acabou?”.
O artigo da capa pedia “corte de gastos” nas “missões humanitárias” no exterior, que estavam consumindo a riqueza do país, para impedir o declínio americano, que é o maior tema nos discursos do ambiente de negócios, que frequentemente vem acompanhado do corolário de que o poder está mudando para o Leste, para a China e (talvez) a Índia.
Agora os principais artigos são a respeito de Israel e Palestina. O primeiro, de autoria de dois altos oficiais israelenses, é intitulado “O Problema é a Rejeição Palestina”: o conflito não pode ser resolvido porque os palestinos se recusam a reconhecer Israel como Estado Judeu – então em conformidade com a prática diplomática padrão: estados são reconhecidos, mas não seus setores privilegiados. A demanda é dificilmente outra coisa que um novo dispositivo para deter a ameaça de solução política para os assentamentos ilegais que minaria os objetivos expansionistas israelenses.

A posição oposta é defendida por um professor estadunidense tem o título “O Problema é a Ocupação”. No subtítulo se lê: “Como a Ocupação está Destruindo a Nação”. Qual nação? A de Israel é claro. Ambos os artigos aparecem com o título, em cache: “Israel sitiado”.

A edição de janeiro de 2012 lança ainda um outro chamamento para o bombardeio do Irã, agora, antes que seja tarde demais. Alertando contra “os perigos da dissuasão”, o autor sugere que “céticos com relação à ação militar falham em avaliar o verdadeiro perigo que um Irã com armas nucleares imporia aos interesses dos EUA no Oriente Médio e além. E em suas previsões sombrias imaginam que a cura pode ser pior do que a doença – quer dizer, que as consequências de um ataque estadunidense ao Irã seriam tão ruins ou piores do que se o país conseguisse levar a cabo suas ambições nucleares. Mas essa é uma suposição falsa. A verdade é que um ataque militar visando a destruir o programa nuclear iraniano, se for feito com cuidado, poderia significar para a região e para o mundo uma ameaça muito real e melhorar dramaticamente a segurança nacional dos Estados Unidos no longo prazo”.

Outros argumentam que os custos seriam altos demais e no limite alguns chegam a dizer que um ataque [ao Irã] violaria o direito internacional – como o fazem os moderados, que regularmente fazem ameaças de violência, em violação à Carta das Nações Unidas.

Vamos rever cada uma dessas preocupações dominantes
O declínio americano é real, embora a visão apocalíptica reflita a percepção bastante familiar da classe dominante de que algum controle menor ou total implica o desastre total. A despeito desses lamentos piedosos, os EUA persevera como poder dominante mundial por larga margem, e não há competidores à vista, não apenas em dimensões militares, a respeito das quais os EUA reina supremo.
A China e a Índia registraram crescimento rápido (embora altamente desigual), mas permanecem países muito pobres, com problemas internos enormes não enfrentados pelo Ocidente. A China é o maior centro industrial do mundo, mas majoritariamente como uma linha de montagem para as potências industriais avançadas em sua periferia e para as multinacionais ocidentais. É provável que isso mude com o tempo. A indústria em regra provê as bases para a inovação e a invenção, como vem ocorrendo às vezes, na China. Um exemplo que impressionou os especialistas ocidentais foi a tomada chinesa da liderança no mercado crescente de painéis solares, não apenas com base na mão de obra barata, mas no planejamento coordenado e, crescentemente, na inovação.

Mas os problemas que a China enfrenta são sérios. Alguns são demográficos, reportados na Science, o líder dos semanários estadunidenses de divulgação científica. O estudo mostra que a mortalidade caiu bruscamente na China durante os anos maoístas, “principalmente um resultado do desenvolvimento econômico e das melhorias nos serviços educacionais e de saúde, especialmente ao movimento de higiene pública que resultou num golpe drástico à mortalidade por doenças infecciosas”. Esse progresso acabou com o início das reformas capitalistas no país, há 30 anos, e a taxa de mortalidade desde então tem aumentado.

Além disso, o crescimento econômico chinês recente contou substancialmente com um “bônus demográfico”, uma grande população em idade economicamente ativa. “Mas a janela para o uso desse bônus pode fechar logo”, com um “impacto profundo no desenvolvimento”: “o excesso de mão de obra barata, que é um dos maiores fatores de condução do milagre econômico chinês não estará mais disponível”. A demografia é apenas um dos muitos problemas sérios pela frente. No que concerne a Índia, os problemas são ainda mais graves.
Nem todas as vozes proeminentes anteveem o declínio americano. Na mídia internacional, não há nada mais sério e respeitável que o Financial Times. O jornal recentemente dedicou uma página inteira às expectativas otimistas de que nova tecnologia para extrair combustível fóssil norteamericano pode fazer com que os EUA se torne energeticamente independente, mantendo portanto sua hegemonia por um século. Não há menção ao tipo de mundo que os EUA comandará nesse acontecimento feliz, mas não por falta de evidência.
Quase ao mesmo tempo, a Agência Internacional de Energia reportou que, com o aumento rápido das emissões de carbono dos combustíveis fósseis, o limite de uso seguro será atingido por volta de 2017, se o mundo continuar no atual curso. “A porta está fechando”, disse o economista-chefe da AIE, e em muito breve “fechará de vez”.
Pouco antes, o Departamento de Energia dos EUA informou que as imagens mais recentes das emissões de dióxido de carbono, com “a elevação para o maior índice já registrado”, chegaram num nível mais elevado do que os piores cenários antecipados pelo Painel Internacional de Mudanças Climáticas (IPCC). Isso não é surpresa para muitos cientistas, inclusive os do programa do MIT para mudança climática, que por anos alertou que os prognósticos do IPCC eram conservadores demais.

Esses críticos das previsões do IPCC receberam virtualmente atenção pública nenhuma, ao contrário dos grupos denegadores do aquecimento global, que são apoiados pelo setor corporativo, juntamente a imensas campanhas de propaganda que tem levado os americanos para fora do espectro internacional dessas ameaças. O apoio das corporações também se traduz diretamente no poder político. A denegação é parte do catecismo que deve ser entoado pelos candidatos republicanos na ridícula campanha eleitoral em curso, e no Congresso eles são poderosos o suficiente para abortar até investigações sobre o efeito do aquecimento global, deixando de lado qualquer ação séria a respeito. Numa palavra, o declínio americano pode talvez ser interditado se abandonarmos a esperança pela sobrevivência decente, prognóstico também bastante real, dado o equilíbrio de forças no mundo.
“Perdendo” a China e o Vietnã

Deixando de lado essas coisas desagradáveis, um olhar de perto para o declínio americano mostra que a China na verdade joga um grande papel nele, tanto como o jogava há 60 anos. O declínio que agora gera tanta preocupação não é um fenômeno recente. Ele remonta ao fim da Segunda Guerra Mundial, quando os EUA tinha metade da riqueza do mundo e dispunha de níveis globais de segurança incomparáveis. Os estrategistas políticos estavam naturalmente bastante conscientes dessa enorme disparidade de poder e pretendiam mante-la assim.

O ponto de vista básico foi apresentado com admirável franqueza num grande documento de 1948. O autor era um dos arquitetos da Nova Ordem Mundial da época, o representante da equipe de Planejamento Político do Departamento de Estado dos EUA, o respeitado estadista e acadêmico George Kennan, um pacifista moderado, dentre os estrategistas. Ele observou que o objetivo político central era manter a “posição de disparidade” que separava a nossa enorme riqueza da pobreza dos outros. Para alcançar esse objetivo, advertiu, “nós deveríamos para de falar de objetivos vagos e... irreais, como direitos humanos, a elevação do padrão de vida e a democratização”, e devemos “lidar com conceitos estritos de poder”, não “limitados por slogans idealistas” a respeito de “altruísmo e o benefício do mundo”.
Kennan estava se referindo especificamente à Ásia, mas as observações dele se generalizam, com exceções, aos participantes do atual sistema de dominação global dos EUA. Ficou bastante claro que os “slogans idealistas” deveriam ser apresentados sobretudo quando dirigidos aos outros, inclusive às classes intelectualizadas, das quais se esperava que os disseminassem.
O plano de Kennan ajudou a formular e a implementar a tomada de controle dos EUA do Hemisfério Oeste, do Extremo Leste e das regiões do ex-império britânico (incluindo os incomparáveis recursos energéticos do Oriente Médio), e o quanto foi possível da Eurásia, sobretudo seus centros comerciais e industriais. Esses não eram objetivos irreais, dada a distribuição do poder. Mas o declínio foi então definido de vez.

Em 1949, a China declarou independência, um evento conhecido no discurso do Ocidente como “a perda da China” – nos EUA, com algumas recriminações amarguradas e o conflito interpretativo a respeito de quem tinha sido o responsável por essa perda. A terminologia é reveladora. Só é possível perder o que em algum momento se teve. A assunção tácita era que os EUA tinham a China, por direito, juntamente à maior parte do resto do mundo, tanto como os estrategistas do pós-guerra pensavam.
A “perda da China” foi o primeiro grande passo do “declínio americano”. Foi o que teve grandes consequências políticas. Uma delas foi a decisão imediata de apoiar o esforço francês de reconquista da sua ex-colônia da Indochina, para que esta também não fosse “perdida”.
A Indochina mesma não era motivo de preocupação maior, a despeito das afirmações de suas riquezas naturais por parte do presidente Eisenhower e outros. A preocupação maior era antes com a “teoria do efeito dominó”, a qual é frequentemente ridicularizada quando os dominós não caem, mas permanece um princípio regulador da política, porque é bastante racional. Para adotar a versão Henri Kissinger dele, uma localidade que cai fora do controle pode se tornar um “vírus” que irá “contagiar”, induzindo outros a seguirem o mesmo caminho.
No caso do Vietnã, a preocupação era que esse vírus do desenvolvimento independente pudesse infectar a Indonésia, que de fato é rica em recursos. E isso pode levar o Japão – o “superdominó”, como o proeminente historiador da Ásia John Dower chamava – a “acomodar” uma Ásia independente como seu centro tecnológico e industrial num sistema que escaparia do alcance do poder dos EUA. Isso significaria, com efeito, que o EUA tinha perdido a fase Pacífico da Segunda Guerra, na qual lutou para tentar impedir que o Japão estabelecesse uma Nova Ordem na Ásia.
O modo de lidar com um problema desse é claro: destruir o vírus e “inocular” aqueles que podem ser infectados. No caso do Vietnã, a escolha racional era destruir qualquer esperança de desenvolvimento independente bem sucedido e impor ditaduras brutais nos arredores. Essas tarefas foram levadas a cabo com sucesso – embora a história tenha sua própria astúcia, e algo similar ao que foi temido desde então tenha se desenvolvido no Leste da Ásia, a maior parte para consternação de Washington.

A vitória mais importante das guerras da Indochina deu-se em 1965, quando um golpe de estado militar, com o apoio dos EUA, liderado pelo general Suharto significou crimes massivos comparados pela CIA aos de Hitler, Stalin e Mao. A “assombrosa matança massiva”, como descreveu o New York Times, foi acuradamente reportada nos meios dominantes, e com euforia desenfreada.

Foi um “brilho de luz na Ásia”, como observou o comentarista liberal James Reston, no Times. O golpe encerrou as ameaças à demoracia ao demolir o partido político de massas, dos pobres, estabelecendo uma ditadura que registrou as piores violações aos direitos humanos no mundo, e deixou as riquezas do país abertas aos investidores ocidentais. Poucos questionaram que depois de tantos horrores, inclusive a quase genocida invasão do Timor Leste, Suharto ter sido bem recebido pela administração Clinton, em 1995, como “nosso tipo de cara”.

Anos após os grandes eventos de 1965, o Conselheiro para Assuntos de Segurança Nacional de Kennedy e Johnson, McGeorge Bundy refleteria que teria sido sensato acabar com a guerra do Vietnã a tempo, com o “vírus” virtualmente destruído e, o principal, o dominó solidamente no lugar, no esteio de outras ditaduras apoiadas pelos EUA pela região.

Procedimentos similares são rotineiramente seguidos em outros lugares. Kisssinger estava se referindo especificamente à ameaça da democracia socialista no Chile. Essa ameaça acabou em outra data esquecida, que os latino-americanos chamam de “O Primeiro 11 de Setembro”, que em violência e efeitos nefastos excedeu em muito o 11 de Setembro comemorado no Ocidente. Uma ditadura viciosa foi imposta ao Chile, como uma parte da praga de repressão brutal que se espalhou pela América Latina, chegando até a América Central, nos anos Reagan.

Esse vírus tem gerado preocupações profundas aqui e ali, inclusive no Oriente Médio, onde a ameaça de um nacionalismo secular tem consternado os estrategistas britânicos e estadunidenses, induzindo-os a apoiar o fundamentalismo islâmico a opor-se a isso.
A concentração da riqueza e o declínio americano
Mesmo com essas vitórias, o declínio americano continuou. Por volta de 1970, a parte da riqueza do mundo dos EUA saltou para 25%, basicamente onde está hoje, concentração ainda colossal, mas bastante inferior àquela de fins da Segunda Guerra. Nessa época, o mundo industrial era “tripolar”: a base norte americana, dos EUA, a europeia, da Alemanha, e a do Leste da Ásia, já a região industrial mais dinâmica, naquele tempo com base no Japão, mas hoje incluindo as ex-colônias japonesas de Taiwan e o Sul da Coreia, e mais recentemente a China.
Nesse período o declínio americano entrou numa nova fase: a do declínio autoinfligido. Desde os anos 70 tem havido mudanças significativas na economia dos EUA, à medida que estrategistas, estatais e do setor privado, passaram a conduzi-la para a financeirização e à exportação de plantas industriais, levada a cabo em parte pelo declínio da taxa de lucro na indústria doméstica. Essas decisões deram início ao círculo vicioso no qual a riqueza se tornou altamente concentrada (dramaticamente nos 0,1% da população), levou à concentração de poder político, e então a uma legislação que o levou adiante, no que concerne à tributação e outras políticas fiscais, à desregulação, às mudança nas regras da administração corporativa - o que permitiu imensos ganhos para os executivos - e por aí vai.

Enquanto isso, para a maioria, os salários reais foram majoritariamente estagnados e ao povo só restou aumentar a carga de trabalho (muito além da europeia), a dívida insustentável e as repetidas bolhas, desde os anos Reagan; criando riquezas de papel que desapareceram inevitavelmente quando a bolha estourou (e os perpretadores foram resgatados pelos contribuintes). Em paralelo a isso, o sistema político foi cada vez mais fragmentado, enquanto ambos os partidos mergulharam cada vez mais nos bolsos das corporações, com a escalada do custo das eleições (os republicanos ao nível do absurdo e os democratas – agora majoritariamente os “ex-republicanos moderados” – não ficaram muito atrás).

Um estudo recente do Instituto de Política Econômica, que tem sido a maior fonte de dados respeitáveis sobre o desenvolvimento, intitula-se Failure by Design [no contexto, algo como Fracasso por Ecomenda]. A frase “by design” é acurada. Outras escolhas eram certamente possíveis. E como mostra o estudo, o “fracasso” tem um corte de classe. Não há fracasso para os “designers”. Longe disso. Antes, as políticas fracassaram para a imensa maioria, os 99% na imagem dos movimentos Occupy – e para o país, que tem declinado e irá continuar a fazê-lo, sob essas políticas.
Um fator que o explica é a transferência das plantas industriais. Como ilustra o exemplo do painel solar, mencionado acima, a industrialização tem a capacidade de promover as bases e o estímulo para a inovação, levando a estágios mais avançados de sofisticação na produção, no design e na invenção. Isso, também, está sendo terceirizado, o que não é um problema para os “mandarins do dinheiro”, que cada vez mais mandam na política, mas é um sério problema para o povo trabalhador e as classes médias, e um desastre real para os mais oprimidos, os afroamericanos, que nunca escaparam do legado da escravidão e de sua mais feia consequência, cuja magra riqueza desapareceu virtualmente depois do colapso da bolha imobiliária, em 2008, originando a mais recente crise financeira, a pior até agora.

(*) Noam Chomsky é professor emérito do Departamento de Linguística e Filosofia do MIT. É o maior linguista do mundo e um dos mais, senão o mais rigoroso e consequente anarquista vivo.

Tradução: Katarina Peixoto

Fonte:

http://www.aljazeera.com/indepth/opinion/2012/02/2012215773268827.html

Pausa

2012-02-17T22:24:00.002-03:00

Nesse período, quase todos os anos, ando em sentido contrário ao formigueiro de gente que vem para a Ilha, em busca da folia de Momo.
Desapareço, por uns dias, qual vagalume na chuva. Vou-me escoando nas barrancas, para ouvir o susurro das águas subindo o leito dos rios, tragando as folhas das árvores, nos remansos de peixes esperando meu anzol.
No santuário das águas, recarrego as baterias para faina que dura o ano inteiro. Substituo o celular frenético pelo tatalar das chuvas nas folhas, enquanto miro o espetáculo do sertão-chapada repintado de verde.
Afora o período da florescência dos ipês, aprecio a secreta magia das floresta debruçada sobre o rio. Enveredar-me mato a dentro, no hiato dos rios e lagoas, sem ouvir o ronco de motores e a histeria do mundo humano, é a minha proposta de vida para buscar novas energias, das profundezas da mãe-terra.
Aprendi a pensar melhor ouvindo o conserto de siricoras na madrugada, quando a névoa embala o frio da rede, no começo de um dia sem nada para fazer, a não ser perseguir peixes nas águas e trilhar entre árvores a salvo da destruição.
Nesses esconderijos, com pouca gente ao meu redor, reeduco a fala, afinando o ouvido para murmúrios e muchochos do linguajar rural maranhense. Sem eles, somente o trilar dos periquitos no mangal aqui, revoadas de papagaios ao longe e o borbulhar do rio.
Ali, onde o céu se fecha em nuvens poderosas e a chuva cai intermitente, logo após o clamor dos pássaros, refrigero a alma, reecontro lembranças e busco o perdão. A floresta me abraça com ternura silenciosa. O rio me leva para longe, até onde pode a força dos braços que movem o remo...

Contra a Injustiça: Mobilização em solidariedade a Lúcio Flávio Pinto

2012-02-17T13:46:00.000-03:00

http://www.revistaforum.com.br/conteudo/detalhe_noticia.php?codNoticia=9726/contra-a-injustica:-mobilizacao-em-solidariedade-a-lucio-flavio-pinto

Está lançado, na internet, sob a consigna "Somos todos Lúcio Flávio", um movimento de solidariedade a um dos maiores jornalistas brasileiros, condenado a indenizar herdeiros de um grileiro.

Por Lúcio Flávio Pinto (nota introdutória e título de Idelber Avelar) [15.02.2012 14h55]
O jornalista Lúcio Flávio Pinto, conhecido por todos os que interessam pelos problemas da Amazônia, está condenado a indenizar um grileiro falecido em 2008. O termo “grileiro”, aqui, é exato: não é este colunista quem o diz, foi a Justiça Federal quem assim o decidiu. Cecílio do Rego Almeida, falecido em 2008, figurava no "Livro Branco" da grilagem de terras do Governo Federal quando Lúcio Flávio Pinto o denunciou em seu Jornal Pessoal, que ele edita há 25 anos. Escrita ontem por Lúcio Flávio, a explicação de suas razões para não recorrer da sentença é um testemunho eloquente não só sobre a situação da grilagem na Amazônia, como também como também do funcionamento do Poder Judiciário brasileiro. A indenização era de R$ 8.000 em 2006, mas a este valor será acrescida a correção monetária. Há uma mobilização na internet para ajudar Lúcio a pagar essa indenização. Os depósitos podem ser feitos no Banco do Brasil, agência 3024-4, conta 22.108-2, em nome de Pedro Carlos de Faria Pinto, irmão do jornalista e administrador desse fundo. O texto que segue, “Contra a Injustiça”, é de autoria de Lúcio Flávio e foi escrito ontem. Ele relata em detalhes o processo.

CONTRA A INJUSTIÇA

No dia 7 o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, decidiu negar seguimento ao recurso especial que interpus contra decisão da justiça do Pará. Nos dois graus de jurisdição (no juízo singular e no tribunal), o judiciário paraense me condenou a indenizar o empresário Cecílio do Rego Almeida por dano moral.

O dono da Construtora C. R. Almeida, uma das maiores empreiteiras do país, se disse ofendido porque o chamei de “pirata fundiário”, embora ele tenha se apossado de uma área de quase cinco milhões de hectares no vale do rio Xingu, no Pará. A justiça federal de 1ª instância anulou os registros imobiliários dessas terras, por pertencerem ao patrimônio público.

O presidente do STJ não recebeu meu recurso “em razão da deficiente formação do instrumento; falta cópia do inteiro teor do acórdão recorrido, do inteiro teor do acórdão proferido nos embargos de declaração e do comprovante de pagamento das custas do recurso especial e do porte de remessa e retorno dos autos”. Ou seja: o agravo de instrumento não foi recebido na instância superior por falhas formais na juntada dos documentos que teriam que acompanhar o recurso especial.

O despacho foi publicado no Diário Oficial eletrônico do STJ no dia 13. A partir daí eu teria prazo de 15 dias para entrar com um recurso contra o ato do ministro. Ou então através de uma ação rescisória. O artigo 458 do Código de Processo Civil a prevê nos seguintes casos:

“Se verificar que foi dada por prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; proferida por juiz impedido ou absolutamente incompetente; resultar de dolo da parte vencedora em detrimento da parte vencida, ou de colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei; ofender a coisa julgada; violar literal disposição de lei; se fundar em prova, cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal, ou seja, provada na própria ação rescisória; depois da sentença, o autor obtiver documento novo, cuja existência ignorava, ou de que não pôde fazer uso, capaz, por si só, de lhe assegurar pronunciamento favorável; houver fundamento para invalidar confissão, desistência ou transação, em que se baseou a sentença; fundada em erro de fato, resultante de atos ou de documentos da causa”.

Como o ministro do STJ negou seguimento ao agravo, a corte não pode apreciar o mérito do recurso especial. A única sentença de mérito foi a anterior, do Tribunal de Justiça do Estado, que confirmou minha condenação, imposta pelo juiz substituto (não o titular, portanto, que exerceu a jurisdição por um único dia) de uma das varas cíveis do fórum de Belém. Com a ação, o processo seria reapreciado.

Advogados que consultei me recomendaram esse caminho, muito trilhado em tais circunstâncias. Mas eu teria que me submeter outra vez a um tribunal no qual não tenho mais fé alguma. É certo que nele labutam magistrados e funcionários honestos, sérios e competentes. Também é fato que alguns dos magistrados que agiram de má fé contra mim já foram aposentados, com direito a um fare niente bem remunerado – e ao qual não fizeram jus.

Mas também é verdade que, na linha de frente e agindo poderosamente nos bastidores, um grupo de personagens (para não reduzi-lo a uma única figura fundamental) continua disposto a manter a condenação, alcançada a tanto custo, depois de uma resistência extensa e intensa da minha parte.

Esse grupo (e, sobretudo, esse líder) tem conseguido se impor aos demais de várias maneiras, ora pela concessão de prêmios e privilégios ora pela pressão e coação. Seu objetivo é me destruir. Tive a audácia de contrariar seus propósitos e denunciar algumas de suas manobras, como continuo a fazer, inclusive na edição do meu Jornal Pessoal que irá amanhã às ruas.

A matéria de capa denuncia a promoção ao desembargo de uma juíza, Vera Souza, que, com o concurso de uma já desembargadora, Marneide Merabet, ia possibilitar que uma quadrilha de fraudadores roubasse 2,3 bilhões de reais da agência central de Belém do Banco do Brasil.

A mesma quadrilha tentou, sem sucesso, aplicar o golpe em Maceió, Florianópolis e Brasília. Foi rechaçada pelas justiças locais. Em Belém encontrou abrigo certo. Afinal, também não foi promovida ao topo da carreira uma juíza, Maria Edwiges de Miranda Lobato, que mandou soltar o maior traficante de drogas do Norte e Nordeste do país. O ato foi revisto, mas a polícia não conseguiu mais colocar as mãos no bandido e no seu guarda-costas. Punida com mera nota de censura reservada, a magistrada logo em seguida subiu ao tribunal.

Foi esse o tribunal que teve todas as oportunidades de reformar a iníqua, imoral e ilegal sentença dada contra mim por um juiz que só atuou na vara por um dia, só mandou buscar um processo (o meu), processo esse que não estava pronto para ser sentenciado (nem todo numerado se achava), levou os autos por sua casa no fim de semana e só o devolveu na terça-feira, sem se importar com o fato de que a titular da vara (que ainda apreciava a questão) havia retornado na véspera, deixando-o sem autoridade jurisdicional sobre o feito. Para camuflar a fraude, datou sua sentença, de quatro laudas, em um processo com mais de 400 folhas, com data retroativa à sexta-feira, quatro dias antes. Mas não pôde modificar o registro do computador, que comprovou a manobra.

De posse de todos os documentos atestando os fatos, pedi à Corregedoria de Justiça a instauração de inquérito contra o juiz Amílcar Bezerra. A relatora, desembargadora Carmencim Cavalcante, acolheu meu pedido. Mas seus pares do Conselho da Magistratura o rejeitaram. Eis um caso a fortalecer as razões da Corregedora Nacional de Justiça, Eliana Calmon, contra o corporativismo, que protege os bandidos de toga.

Apelei para o tribunal, com farta documentação negando a existência do ilícito, já que a grilagem de terras não só foi provada como o próprio judiciário paraense demitira, por justa causa, os serventuários de justiça que dela foram cúmplices no cartório de Altamira. O escândalo se tornara internacional e, por serem federais partes das terras usurpadas, o interesse da União deslocou o feito para a justiça federal, que acolheu as razões do Ministério Público Federal e anulou os registros fraudulentos no cartório de Altamira, decisão ainda pendente de recurso.

O grileiro morreu em maio de 2008. Nesse momento, vários dos meus recursos, que esgotavam os instrumentos de defesa do Código de Processo Civil, estavam sendo sucessivamente rejeitados. Mas ninguém se habilitou a substituir C. R. Almeida. Nem herdeiros nem sucessores. Sua advogada continuou a funcionar no processo, embora a morte do cliente cesse a vigência do contrato com o patrono. E assim se passaram dois anos sem qualquer manifestação de interesse pela causa por parte daqueles que podiam assumir o pólo ativo da ação, mas a desertaram.

A deserção foi reconhecida pelo juiz titular da 10ª vara criminal de Belém, onde o mesmo empreiteiro propusera uma ação penal contra mim, com base na extinta Lei de Imprensa. Passado o prazo regulamentar de 60 dias (e muitos outros 60 dias, até se completarem mais de dois anos), o juiz declarou minha inimputabilidade e extinguiu o processo, mandando-o para o seu destino: o arquivo (e, no futuro, a lata de lixo da história).
Na instância superior, os desembargadores se recusavam a reconhecer o direito, a verdade e a lei. Quando a apelação estava sendo apreciada e a votação estava empatada em um voto, a desembargadora Luzia Nadja do Nascimento a desempatou contra mim, selando a sorte desse recurso.

A magistrada não se considerou constrangida pelo fato de que seu marido, o procurador de justiça Santino Nascimento, ex-chefe do Ministério Público do Estado, quando secretário de segurança pública, mandou tropa da Polícia Militar dar cobertura a uma manobra de afirmação de posse do grileiro sobre a área cobiçada. A cobertura indevida foi desfeita depois que a Polícia Federal interveio, obrigando a PM a sair do local.

Pior foi a desembargadora Maria Rita Xavier. Seu comportamento nos autos se revelou tão tendencioso que argüi sua suspeição. Ao invés de decidir de imediato sobre a exceção, ela deu sumiço à minha peça, que passei a procurar em vão. Não a despachou, não suspendeu a instrução processual e não decidiu se era ou não suspeita. Ou melhor: decidiu pelos fatos, pois continuou impávida à frente do processo.

Meus recursos continuaram a ser indeferidos ou ignorados, quando alertava a relatora e os desembargadores aos quais meus recursos foram submetidos sobre a ausência do pólo ativo da ação e de poderes para a atuação da ex-procuradora do morto, que, sem esses poderes, contra-arrazoava os recursos.

Finalmente foi dado prazo para a habilitação, não cumprido. E dado novo prazo, que, afinal, contra a letra da lei, permitiu aos herdeiros de C. R. Almeida dar andamento ao processo (e manter o desejo de ficar com as terras) para obter minha condenação. Nesse martírio não lutei contra uma parte, mas contra duas, incluindo a que devia ser arbitral.

Voltar a ela, de novo? Mas com que crença? Quando, quase 20 anos atrás, me apresentei voluntariamente em cartório, sem esperar pela citação do oficial de justiça (gesto que causou perplexidade no fórum, mas que repeti outras vezes) para me defender da primeira das 33 ações sucessivamente propostas contra mim (19 delas pelos donos do maior conglomerado de comunicação da Amazônia, afiliado à Rede Globo de Televisão), eu acreditava na justiça do meu Estado.

Continuo a crer em muitos dos seus integrantes. Mas não na estrutura de poder que nela funciona, conivente com a espoliação do patrimônio público por particulares como o voraz pirata fundiário Cecílio do Rego Almeida.

Por isso, decidi não mais recorrer. Se fui submetido a um processo político, que visa me destruir, como personagem incômodo para esses bandidos de toga e as quadrilhas de assalto ao bem coletivo do Pará, vou reagir a partir de agora politicamente, nos corretos limites da verdade e da prova dos fatos, que sempre nortearam meu jornalismo em quase meio século de existência.

Declaro nesta nota suspeito o Tribunal de Justiça do Estado do Pará, que não tem condições de me proporcionar o devido processo legal, com o contraditório e a ampla defesa, que a Constituição do Brasil me confere, e decide a revelia e contra os fatos.

Se o tribunal quer minha cabeça, ofereço-a não para que a jogue fora, mas para que, a partir dela, as pessoas de bem reajam a esse cancro que há muitos anos vem minando a confiabilidade, a eficácia e a honorabilidade das instituições públicas no Pará e na Amazônia.

O efeito dessa decisão é que, finalmente, para regozijo dos meus perseguidores, deixarei de ser réu primário. Num país em que fichas de pessoas se tornam imundas pelo assalto aos cofres do erário, mas são limpas a muito poder e dinheiro, serei ficha suja por defender o que temos de mais valioso em nosso país e em nossa região.

Como já há outra ação cível – também de indenização – em fase de execução, a perda da primariedade me causará imensos transtornos. Mas, como no poema hindu, se alguém tem que queimar para que se rompam as chamas, que eu me queime.

Não pretendo o papel de herói (pobre do país que precisa dele, disse Bertolt Brecht pela boca de Galileu Galilei). Sou apenas um jornalista. Por isso, preciso, mais do que nunca, do apoio das pessoas de bem. Primeiro para divulgar essas iniqüidades, que cerceiam o livre direito de informar e ser informado, facilitando o trabalho dos que manipulam a opinião pública conforme seus interesses escusos.

Em segundo lugar, para arcar com o custo da indenização. Infelizmente, no Pará, chamar o grileiro de grileiro é crime, passível de punição. Se o guardião da lei é conivente, temos que apelar para o samba no qual Chico Buarque grita: chame o ladrão, chame o ladrão.

Quem quiser me ajudar pode depositar qualquer quantia na conta 22.108-2 da agência 3024-4 do Banco do Brasil, em nome do meu querido irmão Pedro Carlos de Faria Pinto, que é administrador de empresas e fiscal tributário, e assim administrará esse fundo. Essa conta estava em vias de fechamento, mas agora servirá para que se arque com esse constrangedor ônus de indenizar quem nos pilha e nos empobrece, graças à justiça.

Farei outros comunicados conforme as necessidades da campanha que ora se inicia. Espero contar com sugestões, opiniões e avaliações de todos que a ela se incorporarem. Convido-os a esta tarefa difícil e desgastante de não se acomodar na busca de um mundo melhor para todos nós.

O crimes contra o Vinhais Velho

2012-02-17T11:55:00.001-03:00

O Vinhais Velho é uma prova inconteste de que os governos cometem crimes contra a nossa identidade. Apesar de todos os protestos, apesar de todas as provas acerca da riqueza e importância do patrimônio histórico e cultural, representado pelo bairro, a Avenida Expressa continua avançando a todo o vapor.

Apesar da legislação do país, que protege os sítos históricos desta magnitude, apesar das visitas das autoridades ao local, apesar do conhecimento notório acerca da destruição iminente de parte da memória e identidade ali representada, a Via Expressa prossegue.

Recentemente, técnicos do IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) constataram que a obras da Via Expressa já destruíram uma parte desta memória, consistente em artefatos, armazenados no subsolo da localidade, que denunciam a presença da civilização indígena Tupinambá.

Ricardo Teixeira se prepara para deixar o Brasil

2012-02-17T10:33:00.000-03:00

http://veja.abril.com.br/noticia/esporte/ricardo-teixeira-deixa-presidencia-da-cbf-nos-proximos-dias

Reportagem de VEJA desta semana conta como o cartola, antes de se mudar para Miami, vendeu os bens no país para driblar futuros processos na Justiça

O presidente da CBF, Ricardo Teixeira, na sede da entidade, na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro (Wilton Junior/Agência Estado)

Depois de 23 anos à frente da CBF, o cartola Ricardo Teixeira deve deixar nos próximos dias o comando da entidade. Encurralado por uma investigação que revelou um escândalo internacional de corrupção, chantageado pela Fifa, pressionado pelo governo e abandonado pelos aliados, ele sai de cena dois anos antes da Copa do Mundo de 2014, evento em que planejava fazer sua despedida de gala. Reportagem de VEJA desta semana explora os bastidores dessa queda e mostra que, antes de sair do cargo, Teixeira trabalhou para preservar seu dinheiro, uma fortuna, avaliada em 50 milhões de reais.
Em outubro passado, leiloou todo o gado que tinha na Fazenda Santa Rosa, em Piraí (RJ). Arrecadou quase 2 milhões de reais. No mês seguinte, encerrou as atividades do laticínio Linda Linda (com o qual ganhava dinheiro vendendo queijo e leite à... isso mesmo, CBF). A própria fazenda, sede de grandes festas na fase do poder, está à venda. Um restaurante e uma boate que ele tinha no Rio de Janeiro foram fechados. E o apartamento onde vivia, no Leblon, já foi vendido. Sua estratégia é desfazer-se de todos os bens e enviar o dinheiro para bem longe do alcance da Justiça brasileira, no caso de um pedido de bloqueio de bens. No último ano, ele comprou um apartamento em Paris e uma casa em Boca Raton, na Flórida. É lá que, a partir de agora, pretende viver com a mulher e a filha de 9 anos. Em seus últimos dias como presidente da CBF, Teixeira usou a caneta para demitir aliados fiéis — e brindá-los com indenizações polpudas. Seu tio Marco Antonio Teixeira deixou a entidade com 2 milhões de reais no bolso. Antônio Osório, diretor financeiro, recebeu mais de 1 milhão de reais.

Teixeira ainda se esforçou para manter algum poder, e alguns negócios, por meio da nomeação de aliados na CBF. Para a organização da Copa, ele designou o ex-jogador Ronaldo. E, para comandar as seleções, o escolhido foi o ex-presidente do Corinthians Andrés Sanchez, amigo de Lula. O ex-governador de São Paulo José Maria Marin, seu sucessor natural no cargo, joga no mesmo time. Mas o único que deve sobreviver é Ronaldo, mesmo assim com poderes reduzidos. Marin, que em janeiro foi pilhado embolsando uma medalha destinada aos campeões de um torneio de futebol amador, não deverá chegar a esquentar a cadeira da presidência.
A mando da presidente Dilma Rousseff, o deputado Vicente Cândido, do PT paulista, já começou a articular com clubes e federações um nome de consenso para assumir o posto. Hoje, o principal candidato é Marco Polo Del Nero, presidente da Federação Paulista. Também a mando da presidente, o deputado começa a procurar em bancos e empreiteiras um gestor para assumir as operações do Comitê Organizador Local. A presidente teme que escândalos de corrupção na construção de estádios ou em contratos com fornecedores da Copa manchem a imagem do Brasil e de seu governo no exterior — motivo pelo qual patrocinou a saída de Teixeira. A retirada de campo de um nome que, por mais de duas décadas, estrelou escândalos de fraude e corrupção, patrocinou conchavos políticos e disseminou maus hábitos por onde passou não vai purificar o futebol brasileiro. Mas é certo que ele passará a respirar melhor.

Resumo do Julgamento: Ficha Limpa

2012-02-17T10:25:00.001-03:00

http://www.osconstitucionalistas.com.br/fim-da-novela-ficha-limpa-e-constitucional

Fim da novela: Ficha Limpa é constitucional

Um ano e oito meses após a publicação no diário oficial da Lei Complementar n° 135/2010, a denominada Lei da Ficha Limpa, finalmente o Supremo Tribunal Federal conseguiu decidir sobre a sua constitucionalidade. Acabou a “A novela da Ficha Limpa”, título do texto publicado no blog Os Constitucionalistas, e onde consta sintética narrativa da batalha judicial que a lei enfrentou no Supremo Tribunal Federal até o reinício do julgamento encerrado no dia 16 de fevereiro de 2012.
Apesar do conteúdo da Lei da Ficha Limpa já ter sido objeto de análise pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal em recursos decorrentes das Eleições 2010, nestas oportunidades não se enfrentou a constitucionalidade de todas as novas causas de inelegibilidade. Além disso, alguns votos se limitaram a discutir a questão da incidência ou não do art. 16 da Constituição, que afastaria a aplicação da lei para as Eleições 2010. E foi esse o resultado que prevaleceu no julgamento do Caso Leonídio Bouças (acórdão do RE n° 633.703), quando finalmente o STF superou os impasses decorrentes dos empates nos casos Roriz (acórdão do RE nº 630.147) e Jader (acórdão do RE nº 631.102). Os empates ocorreram porque naquela época o Tribunal estava composto com apenas dez ministros, pois havia uma cadeira vaga em razão da aposentadoria do ministro Eros Grau, e que só viria a ser ocupada em fevereiro de 2011, com a posse do ministro Luiz Fux.
E seria exatamente o ministro Luiz Fux quem viria a ser o relator das ações de controle concentrado de constitucionalidade sobre a Lei da Ficha Limpa. Foram propostas no Supremo Tribunal Federal três ações sobre a Lei da Ficha Limpa: a) Ação Declaratória de Constitucionalidade – ADC n° 29, pelo Partido Popular Socialista – PPS, visando garantir a aplicação da lei a fatos pretéritos a sua vigência (inicial da ADC n° 29 e aditamento à ADI n° 29); b) Ação Declaratória de Constitucionalidade n° 30, pela Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, com maior extensão, para declarar a constitucionalidade da lei (inicial ADC n° 30); e c) ADI 4578 pela Confederação Nacional das Profissões Liberais – CNPL, impugnando apenas a causa de inelegibilidade da alínea “m” sobre a exclusão dos quadros de órgão profissional por infração ético-profissional (inicial da ADI n° 4578).
Em todas estas ações o relator, ministro Luiz Fux, adotou o “rito abreviado” do art. 12 da Lei n° 9.868/99. Por este rito, o STF não aprecia os pedidos de medida cautelar, os prazos para a instrução do processo são reduzidos, de forma que o Tribunal se pronuncie diretamente de forma definitiva sobre a lei.
Várias disposições da Lei da Ficha Limpa estavam em discussão, e não toda ela. É que o Supremo Tribunal Federal só conheceu das ações na parte que tratavam das causas de inelegibilidade, como será explicitado mais a frente. Ao final do julgamento, na parte que foram conhecidas as ações, a Lei da Ficha Limpa foi declarada constitucional, devendo as novas causas de inelegibilidade valer para fatos inclusive anteriores ao início de sua vigência.
Objeto de discussão
Logo no início do julgamento, o ministro Luiz Fux esclareceu que conheceria integralmente da ADI 4578, proposta pela CNPL, e também da ADC n° 29, proposta pelo PPS. Mas, quanto a ADC n° 30, proposta pelo Conselho Federal da OAB, só conheceria em parte. Eis o trecho do voto do ministro Luiz Fux que delimitou a controvérsia:
Observe-se, por outro lado, que a controvérsia judicial demonstrada cuida exclusivamente das hipóteses de inelegibilidade introduzidas nas alíneas “c”, “d”, “e”, “f”, “g”, “h”, “j”, “k”, “l”, “m”, “n”, “o”, “p” e “q” do art. 1º, inciso I, da Lei Complementar nº 64/90, por força da Lei Complementar nº 135/10. Não há demonstração dessa controvérsia para os demais dispositivos da Lei Complementar nº 135/10.
Portanto, somente os dispositivos indicados neste trecho do voto foram objeto de discussão no julgamento. Além destas disposições, que modificaram causas de inelegibilidade já existentes na Lei Complementar n° 64/90, e criaram causas de inelegibilidade, a Lei da Ficha Limpa modificou e acresceu outros dispositivos da lei. Mas estes outros pontos não foram analisados pelo Supremo Tribunal Federal, como será demonstrado mais adiante.
O julgamento
O julgamento foi iniciado na sessão do dia 09 de novembro de 2011, quando foi lido o relatório, foram produzidas as sustentações orais pelos advogados, ouvido o Procurador-Geral de Justiça, e lido o voto do relator, ministro Luiz Fux.
Pelo voto do Ministro Luiz Fux principia anunciando que o fato de ser uma lei decorrente de iniciativa popular não poderia ser desprezado:
Assim, não cabe a este Tribunal desconsiderar a existência de um descompasso entre a sua jurisprudência e a hoje fortíssima opinião popular a respeito do tema “ficha limpa”, sobretudo porque o debate se instaurou em interpretações plenamente razoáveis da Constituição e da Lei Complementar nº 135/10 – interpretações essas que ora se adotam.
E após sustentar-se em outras razões, afirmou o ministro Luiz Fux que as novas causas de inelegibilidade trazidas pela Lei da Ficha da Ficha Limpa deveriam ser declaradas constitucionais, aplicando-se inclusive para fatos ocorridos antes do início de sua vigência.
Uma condenação criminal havida em 2009, por exemplo, quando não existia a lei, poderia servir como fundamento para a impugnação do registro de candidatura nas Eleições 2012, com base na Lei da Ficha Limpa, que só entrou em vigor em 07 de junho de 2010. E era isso que ocorreria com Jader Barbalho, e outros candidatos, se o Supremo Tribunal Federal tivesse convalidado a interpretação do Tribunal Superior Eleitoral e aplicado a lei para as Eleições 2010.
Registre-se, porém, que o ministro Luiz Fux trouxe em seu voto originário duas ressalvas à lei. Propôs primeiro “declarar inconstitucional a expressão ‘o oferecimento de representação ou petição capaz de autorizar’ contida no art. 1º, I, ‘k’, da Lei Complementar nº 64/90”, introduzida pela Lei da Ficha Limpa. Desta forma, só ficaria inelegível o mandatário que renunciasse após a abertura do processo de impeachment ou de quebra de decoro parlamentar.
A segunda ressalva feita pelo ministro Luiz Fux diz quanto à contagem dos prazos de inelegibilidade que tenham por origem decisões não transitadas em julgado em ações penais e ações de improbidade. A proposta do ministro Luiz Fux era “declarar parcialmente inconstitucional, sem redução de texto, o art. 1º, I, alíneas ‘e’ e ‘l’, da Lei Complementar nº 64/90, com redação conferida pela Lei Complementar nº 135/10, para, em interpretação conforme a Constituição” no sentido de que o prazo de inelegibilidade cumprido entre a condenação por órgão colegiado e o trânsito em julgado fosse abatido do prazo final de inelegibilidade.
O Tribunal estava desfalcado de um ministro, uma vez que a presidente da República ainda não indicara à sabatina pelo Senado o nome de quem ocuparia a cadeira vaga com a aposentadoria da ministra Ellen Gracie. Assim, receando um novo empate, que só desgastaria a imagem do STF e constrangeria o futuro indicado ao STF, que já o seria com a missão de desempatar o julgamento, o ministro Joaquim Barbosa pediu vista dos processos.
No dia seguinte a suspensão do julgamento, ao ser interpelado pela imprensa sobre as críticas que o seu voto recebera dos movimentos que defendiam a Ficha Limpa, o ministro Luiz Fux declarou: “Eu mesmo posso mudar. Você sempre reflete sobre a repercussão da decisão”. Foi o que noticiou a matéria da jornalista Débora Santos, do portal G1 (“Ministro do STF diz que pode mudar voto sobre Ficha Limpa”).
No dia 1º de dezembro de 2011, já tendo sido indicado ao Senado Federal o nome da ministra Rosa Weber para compor o STF, mas antes de sua aprovação e posse, o ministro Joaquim Barbosa apresentou o processo para julgamento no Plenário. É provável que o tenha feito com receio de ser necessária mais uma licença por motivo de saúde após ser empossada a ministra Rosa Weber, caso o seu nome fosse aprovado no Senado Federal.
O voto-vista do ministro Joaquim Barbosa divergiu em pequena parte do voto do relator, ministro Luiz Fux. Para o ministro Joaquim Barbosa, não haveria ressalvas a serem feitas na lei, que deveria ser declarada constitucional. O julgamento foi suspenso com pedido de vista do ministro Dias Toffoli, exatamente para evitar o indesejável empate, possível enquanto o Tribunal não estivesse plenamente composto.
Logo após a leitura do voto do ministro Joaquim Barbosa, o ministro Luiz Fux retomou a palavra para retificar o seu voto. Estava consumado o que anunciara à imprensa. Retirou do seu voto a primeira ressalva quanto a Lei da Ficha Limpa, no que diz respeito a alínea “k”. Não é demais lembrar que foi exatamente esta causa de inelegibilidade que serviu como fundamento para a impugnação de Joaquim Roriz, obrigando-o a renunciar a sua candidatura a governador do Distrito Federal, e Jader Barbalho, candidato a senador pelo Pará, e que só foi empossado após longa batalha no Supremo Tribunal Federal para afastar a aplicação da nova lei para as Eleições 2010.
O voto-vista do ministro Dias Toffoli abriu divergência em maior extensão, declarando inconstitucionais várias disposições da Lei da Ficha Limpa. Para o ministro Toffoli, haveria a “necessidade de aplicação do princípio da presunção de inocência às causas de inelegibilidade previstas na legislação infraconstitucional”. Em seu voto, o ministro ressaltou que a questão fora decidida pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF n° 144 (acórdão da ADPF n° 144).
Em seu voto divergente, o ministro Dias Toffoli também propôs declarar inconstitucional a alínea “n”, que prevê a inelegibilidade a quem haja simulado desfazimento de vínculo conjugal para evitar a caracterização de inelegibilidade. E ainda declarava inconstitucional, sem redução de texto, a nova redação da alíne “g”, para afirmar que é do Poder Legislativo apenas, e não dos tribunais de contas, a competência para julgar contas dos chefes do Poder Executivo, ainda que tenham agido na condição de ordenadores de despesas.
Todavia, afastada as inconstitucionalidades que apontou em seu voto, o ministro Dias Toffoli entendeu ser possível aplicar as novas causas e os novos prazos de inelegibilidade a fatos ocorridos antes mesmo do início de vigência da lei. Neste ponto, acompanhou os ministros Luiz Fux e Joaquim Barbosa.
Após a divergência aberta pelo ministro Dias Toffoli, os quatro ministros a votarem na sequência já seriam suficientes a garantir maioria absoluta ao voto do ministro Luiz Fux, ao qual se somaria em parte o voto do ministro Joaquim Barbosa, pela declaração de constitucionalidade da lei, aplicando-se inclusive aos fatos pretéritos a sua vigência.
Isso porque, os ministros Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Ayres Britto acompanharam integralmente o voto do ministro Joaquim Barbosa, sem qualquer ressalva.
Como de costume, o ministro Ayres Britto produziu mais uma frase de efeito: “Uma pessoa que desfila pela passarela quase inteira do Código Penal, ou da Lei de Improbidade Administrativa, pode se apresentar como candidato?”, indagou.
Já a ministra Cármen Lúcia acompanhou o ministro Luiz Fux, fazendo a ressalva sobre a contagem dos prazos. Com isso, a Lei da Ficha Limpa já contava com votos suficientes para ser declarada constitucional. Mas, com estes votos, ainda prevaleceria a pequena ressalva do voto do ministro Luiz Fux.
Coube ao voto do ministro Gilmar Mendes inaugurar a divergência na outra controvérsia mais relevante. Pontuou o ministro que “o legislador apanhou fatos jurídicos passados para modificar seus efeitos no futuro, em detrimento dos direitos políticos fundamentais de cidadãos específicos”. Ao final, asseverou que essa exegese violaria “o princípio da irretroatividade da lei”. Também em seu voto, inaugurou divergência sobre a inelegibilidade prevista na alínea “m”, que prevê a inelegibilidade de quem haja sido excluído da profissão por decisão de órgão profissional por infração ética-profissional.
No que diz respeito ao princípio da presunção de inocência, e também sobre a competência exclusiva do Poder Legislativo para o julgamento das contas prestadas pelos chefes do Poder Executivo, o ministro Gilmar Mendes acompanhou o voto do ministro Dias Toffoli.
O voto do ministro Marco Aurélio era o momento mais aguardado da sessão. Crítico contumaz de alguns aspectos da Lei da Ficha Limpa e de sua aplicação retroativa, foi o ministro Marco Aurélio, ainda no TSE, o primeiro ministro do STF a propor a não aplicação da lei para as Eleições 2010, tese que só seria reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal meses depois, já após a posse dos eleitos em 2010.
Todos esperavam que o ministro Marco Aurélio votasse pela inconstitucionalidade da lei na parte que dispensa o trânsito em julgado para fins de inelegibilidade. Mas a jornalista Mônica Bergamo publicara dias antes em sua coluna na Folha de São Paulo que o ministro Marco Aurélio, “que era tido como contrário à regra, votará, na verdade, favoravelmente a ela”. E de fato votou pela constitucionalidade da lei.
O ministro Marco Aurélio assentou não poder “endossar a postura daqueles que acreditam na morosidade da justiça e interpõem sucessivos recursos para projetar no tempo, visando não cumprir o decreto condenatório, o trânsito em julgado da decisão”. Com isso, acompanhou o ministro Joaquim Barbosa sobre a inexistência de ofensa ao princípio da presunção de inocência.
Entretanto, o ministro Marco Aurélio acompanhou o ministro Gilmar Mendes afastando a aplicação da lei para fatos pretéritos. Neste ponto, registrou: “Vamos consertar o Brasil de forma prospectiva, e não forma retroativa, sob pena de não termos mais segurança jurídica”.
Os ministros Celso de Mello, decano do Tribunal, e Cezar Peluso, presidente, também seguiram a divergência, nos limites impressos no voto do ministro Gilmar Mendes.
Ao final, prevaleceu a posição adotada no voto-vista do ministro Joaquim Barbosa, semelhante na conclusão com o voto do relator, ministro Luiz Fux, mas sem as ressalvas que este fizera no início do julgamento. Ou seja, a Lei da Ficha Limpa foi declarada constitucional sem qualquer ressalva ao seu texto. E também assentou o STF que as novas causas de inelegibilidade, e as alterações das causas de inelegibilidade já previstas na Lei das Inelegibilidades, poderão alcançar fatos pretéritos à sua vigência. Por ter sido vencido em parte insignificante de seu voto, incumbirá ao ministro Luiz Fux a tarefa de ser relator para o acórdão.
Assim, foi julgada improcedente a ADI 4578, e procedentes as ADC´s 29 e 30, declarando-se constitucionais as alíneas “c”, “d”, “e”, “f”, “g”, “h”, “j”, “k”, “l”, “m”, “n”, “o”, “p” e “q” do art. 1º, inciso I, da Lei Complementar nº 64/90, introduzidas pela Lei Complementar nº 135/10, admitindo-se a sua aplicação para fatos ocorridos antes mesmo do início de sua vigência.
Cabe registrar que esta decisão do Supremo Tribunal Federal acaba por tornar a aplicação da Lei da Ficha Limpa ainda mais severa do que vinha aplicando a jurisprudência do TSE antes da lei ser afastada do processo eleitoral de 2010. Por fim, não é demais rememorar que não foi a lei toda submetida ao crivo do STF, de forma que há outras disposições em seu texto de discutível conformação constitucional. Mas estes dois pontos serão objetos de exame em outra oportunidade.
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RODRIGO PIRES FERREIRA LAGO é advogado, conselheiro seccional e presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/MA. É membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), fundador e articulista do Os Constitucionalistas. Siga o autor no Twitter @rodlago e no Facebook.
Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF.

Detento é encontrado morto em cela na Delegacia de Bacabal

2012-02-14T10:50:00.000-03:00

http://www.jornalpequeno.com.br/2012/2/14/detento-e-encontrado-morto-em-cela-na-delegacia-de-bacabal-187241.htm

POR VALQUÍRIA FERREIRA

O preso de Justiça Alex Barros de Oliveira, o “Alex Branco”, de 27 anos, foi encontrado morto, na madrugada de domingo (12), com uma corda em volta do pescoço e pendurado em uma das celas da Delegacia de Bacabal. Segundo os detentos, a vítima teria, na noite de sábado (11), ligado para sua mãe e, depois, conversado ao telefone com uma mulher com quem teria discutido muito e ameaçado se matar, caso fosse traído.
Depois, por volta das 5h da madrugada, Alex Branco foi encontrado morto e pendurado em uma corda usada para amarrar rede, dentro de uma das celas, por um policial plantonista. O caso foi comunicado à delegada Cleni Maria Reis, titular da Delegacia da Mulher, que estava substituindo o delegado Day Robson Costa e Silva, titular do 2° Distrito Policial (DP), de Bacabal.
A delegada foi ao local e acionou o Instituto de Criminalística (Icrim) para periciar a cena. “Os dados colhidos indicam que o detento tenha se matado, mas somente o laudo do Icrim pode determinar a causa da morte”, contou.
O corpo do detento foi trazido para São Luís, apresentando marcas no pescoço e alguns hematomas. A delegada Cleni Maria acredita que os hematomas no ombro da vítima podem ter sido ocasionados no momento em que aconteceu o enforcamento, tendo o detento batido com o ombro na parede da cela. O caso vai ser investigado pelo delegado Day Robson Costa e Silva.
Vítima – Alex Barros era natural de Vargem Grande, e estava preso desde o dia 24 de janeiro, deste ano, devido ao cumprimento de um mandado de prisão preventiva. No entanto, já havia sido preso outras vezes na mesma delegacia. Ele era acusado de cometer homicídios e de realizar assaltos à mão armada.

Morre filho de Flávio Dino

2012-02-14T10:12:00.003-03:00

imagem extraída do blog Conversa de Feira.

Faleceu, na madrugada de hoje, Marcelo Dino, 13 anos, filho de Flávio Dino. Marcelo passou mal no colégio, ontem, após crise de asma, e foi internado em um hospital em Brasília, onde faleceu, após um ataque cardíaco. Era o filho mais novo de Flávio Dino (que aparece na foto acima).
Esse talvez seja o mais duro golpe que uma pessoa possa receber. Esperamos que os pais de Marcelo Dino encontrem forças para superar esse triste acontecimento.

Escolha da Ouvidoria Externa da Defensoria Pública Estadual

2012-02-13T08:36:00.004-03:00

Teve início o processo de escolha do Ouvidor Externo da Defensoria Pública do Estado do Maranhão. No Brasil, a Defensoria Pública é a única instituição do sistema de justiça com o modelo de ouvidoria externa, e a Defensoria Maranhense é a sétima a concretizar este importante instrumento de controle social.

O Ouvidor (ou Ouvidora) será escolhido entre os indicados em lista tríplice pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDDH), sendo os candidatos, obrigatoriamente, pessoas da sociedade civil, com lastro de militância na defesa e promoção dos direitos humanos, vedada a participação de membros da Defensoria, mesmo na condição de aposentados, bem como de outros integrantes do sistema de justiça.

Após apresentada a lista tríplice, caberá ao Conselho Superior da DPE a indicação do (a) Ouvidor (a), que será nomeado (a) pelo Defensor-Geral.

Pela proposta de alteração da lei orgânica estadual da Defensoria, a Ouvidoria da DPE, a exemplo da Defensoria de São Paulo, gestada no âmbito da sociedade civil organizada paulista, contará ainda com um Conselho Consultivo, formado por entidades da sociedade civil com representatividade de vários segmentos (idosos, pessoas com deficiência, LGBT, mulher, sem-teto e sem-terra, etc).

O (A) Ouvidor (a) terá assento no Conselho Superior da DPE, com direito à voz.

Com efeito, a Ouvidoria é uma poderosa ferramenta de empoderamento popular e favorece a uma gestão democrática e participativa da jovem Defensoria Pública Estadual, propiciando a melhoria da qualidade e a efetividade dos serviços prestados.

a audiência pública de apresentação da Ouvidoria, ocorrerá no dia 28 de fevereiro, às 10 horas, no auditório da Defensoria Pública Estadual, na Praia Grande.

Whitney Houston

2012-02-13T03:27:00.002-03:00

Sem sono, na madrugada de segunda-feira, encontrei esse vídeo. Um bom momento de Whitney.

Garzón, o último exilado de Franco?

2012-02-12T15:46:00.005-03:00

http://www.estadao.com.br/noticias/suplementos%2Cgarzon-o-ultimo-exilado-de-franco%2C834543%2C0.htm

Condenação do célebre juiz reabre na Espanha o que nunca foi de fato investigado: os crimes da era do ‘generalíssimo’

11 de fevereiro de 2012 | 17h 58

Jamil Chade, de O Estado de S. Paulo

Dor que fica. Manifestante pró-Garzón carrega fotos de parentes mortos na Guerra Civil espanhola
GENEBRA - Nesta semana, a Corte Suprema da Espanha condenou o juiz Baltasar Garzón e desestruturou sua carreira. O motivo oficial eram as escutas que o juiz ordenou de forma ilegal em um caso de corrupção. Mas instituições de defesa dos direitos humanos e personalidades de todo o mundo insistem em que a razão da condenação seja outra: um castigo à tentativa de Garzón de investigar os crimes do regime de Franco, assunto tabu na Espanha. A Anistia Internacional, por exemplo, ironizou. "Finalmente, depois de décadas, alguém é condenado pelos crimes do franquismo", dizia a nota emitida pela entidade. "O problema é que a pessoa condenada era o juiz que tentava investigar esses mesmos crimes."
Sem jamais ter tido um julgamento dos responsáveis pelos crimes nem mesmo um pedido de desculpas por parte dos herdeiros de Franco, a sociedade espanhola ainda não conseguiu superar o trauma da Guerra Civil dos anos 30 e os anos da ditadura. Nesta semana, esteve cara a cara com sua história não resolvida em uma comissão da Verdade improvisada, mas não menos dramática.
Para tentar se defender da acusação de que violou as leis de anistia do país, a defesa de Garzón levou ao tribunal as famílias das vítimas para contar suas histórias às câmeras de todo o mundo. Garzón não mais poderá investigar essas alegações e os criminosos talvez nunca sejam responsabilizados. Mas o juiz conseguiu o que aparentemente a lei o proibia de fazer: obrigar que a Justiça escutasse essas testemunhas e levar o sofrimento de vítimas para dentro da casa de cada espanhol, em horário nobre.
Cópias dos depoimentos mostram que não foram os sobreviventes da tortura franquista nem seus filhos que tomaram a iniciativa de se expor. Foram os netos, nascidos já quando Franco estava morto. Eles coletaram informações por meses e chegaram à constatação de que o regime havia deixado como herança o desaparecimento de 110 mil pessoas, jogadas em fossas comuns por todo o território espanhol.
Josefina Musulén Jiménez foi uma das testemunhas. Contou que, no dia 13 de agosto de 1936, um falangista entrou em sua casa e levou seus avós, ambos republicanos. A avó estava grávida na época, o que poderia significar que seria poupada. Mas, ao procurá-la num quartel da Falange, um de seus irmãos saiu arrasado. Disseram-lhe que o ventre da irmã havia sido aberto e ela estava morta.
Quarenta anos depois, já com Franco sepultado, Josefina teria encontrado amigos do avô. Eles revelaram que, na verdade, sua avó havia sido levada a um hospital e dado à luz um bebê que foi tirado dela. "Essa criança sumiu para sempre", disse. "Por 33 anos buscamos essa menina, a irmã de meu pai."
Não resta dúvida de que os crimes foram cometidos de ambos os lados durante a Guerra Civil, mas as ligas de defesa dos direitos humanos lembram que, enquanto os órfãos dos republicanos foram abandonados pelo Estado, os filhos das vítimas do campo franquista tiveram amplo apoio do governo com a vitória de Franco. Por décadas receberam uma espécie de salário como reconhecimento pelo heroísmo dos pais. Tiveram facilidades para estudar e ainda ganharam apartamentos que pertenceram aos "vermelhos", os comunistas.
De uma família "vermelha", Maria Antonia Oliver Paris estava no julgamento de Garzón. "Minha mãe levou comida na prisão a meu avô e meu tio, irmão dele, durante seis meses", relatou. "Um dia, na primavera de 1937, disseram que eles haviam sido liberados, mas todos sabem que foram levados de mãos atadas a uma força armada da Falange." Ela continua: "Minha avó e minha mãe nunca os viram mortos. Ouviram que meu avô era um covarde que havia fugido com outra mulher para Barcelona ou Menorca. Meu avô morreu e quero que minha mãe, com 87 anos, possa fechar as feridas com a verdade e a justiça. Um delito como esse não prescreve, a dor é permanente."
Olga Alcega também é da geração de netos de desaparecidos da Guerra Civil. "Não quero vingança, mas tenho o direito de saber quem matou e por quê", declarou em relação ao assassinato de seu avô em setembro de 1936. Carteiro, ele teria sido sequestrado pela Guarda Civil. Depois de torturado, foi levado a um cemitério da cidade de Magallón, onde recebeu uma bala na cabeça. Seu corpo seria identificado apenas em março de 2011. "Foram 75 anos de esquecimento. Nesse período, nem minha avó foi viúva nem meu pai foi órfão", disse.
Alcega foi uma das que mais utilizaram o cenário da Corte Suprema para acusar o governo: "Nossos familiares estão jogados em campos como cães. A sociedade e a administração decidiram olhar para o outro lado cada vez que o tema aparecia. Para a Justiça, isso nunca foi um tema". Em Navarra, de onde vem, nenhum juiz jamais aceitou abrir uma investigação diante do que parentes apontam como mais de 3,4 mil desaparecidos apenas nos anos da Guerra Civil.
Diversas entidades também acusam a Justiça espanhola de se recusar a escutar as vítimas. Para o presidente da Associação para a Recuperação da Memória Histórica da Catalunha, Manuel Perona, "nenhum juiz jamais quis ouvir as denúncias das famílias de 1,9 mil desaparecidos na região".
Oficialmente, o argumento é sempre o mesmo. A lei de anistia, aprovada em 1977, impede qualquer ação. De fato, essa foi a acusação que as entidades ultradireitistas Manos Limpias e Associação Liberdade e Identidade apresentaram ao Supremo espanhol contra Garzón, reivindicando outros 20 anos de suspensão do juiz. Mas nem sequer o promotor do Estado espanhol acatou a denúncia das entidades, considerando que Garzón não cometera delito algum nesse sentido. Tanto a ONU como tribunais em diversos países deixaram claro que, para crimes contra a humanidade, não há anistia que se sobreponha, porém Garzón teve o cuidado extra de abrir investigações contra líderes do regime de Franco que já estivessem mortos, inclusive o ditador, para deixar claro que não se tratava de uma caça às bruxas.
Do lado daqueles que tímida ou explicitamente o atacam, outro argumento levantado para impedir a investigação é o fato de que o juiz não abriu um caso sequer contra os republicanos pelo assassinato de civis aliados à Falange. Durante a audiência, Garzón deixou claro que nunca considerou que esses atos deveriam passar impunes.
Fraturada. O comportamento da Justiça reflete a divisão que o tema causa na Espanha. Cerca de 88% dos eleitores do Partido Socialista consideram que crimes da ditadura devem ser investigados. Entre os eleitores do Partido Popular, de direita e no poder, 50% dos eleitores são contra a abertura de processos.
Nessa semana, aliás, a cúpula do PP foi uma das poucas a não sair em defesa de Garzón ou lamentar a condenação. Apenas insistiu em que as decisões do Judiciário não se discutem e que devem ser plenamente respeitadas. Para as vítimas do regime, essas declarações eram um sorriso cínico de um grupo ávido por ver o fim daquele que havia investigado a corrupção no partido e que se aventurou no terreno proibido de escarafunchar a história política do país.
"Uma sociedade, para olhar para seu futuro, precisa resolver seu passado", insiste a Alta Comissária de Direitos Humanos da ONU, Navi Pillay. Reed Brody, da entidade Human Rights Watch, está convencido de que Garzón foi alvo de uma represália. "Os inimigos dele atingiram seu objetivo", declarou, chegando a colocar em questão a maturidade democrática da Espanha. "Governantes antidemocráticos não costumam perder a oportunidade de aplicar sanções penais para silenciar juízes cujo trabalho se opõe aos seus interesses", disse. "Hoje, estão em festa os narcotraficantes, os terroristas e a extrema-direita", disse Javier Álvarez, catedrático de Direito Penal da Universidade Carlos III de Madri.
Coube à filha de Garzón, Maria, escancarar a preocupação com o destino democrático da Espanha em uma carta aberta aos juízes da Corte enviada no dia da condenação do pai. "Sobretudo, desejo que este golpe, que vocês planejaram há vários anos, não se volte contra a nossa sociedade, pelas graves consequências que a jurisprudência semeada pode ter", escreveu. Maria também alerta que, pelo menos para um grupo da sociedade, a decisão dessa semana não vai fazê-los abandonar suas convicções. "A todos vocês (juízes) digo que jamais nos farão abaixar a cabeça, que nunca derramaremos uma só lágrima por sua culpa. Não daremos a vocês esse gosto", declarou.
Baltasar Garzón anunciou na sexta-feira que vai recorrer da decisão nos tribunais europeus, ciente de que fora da Espanha a resistência em olhar para as entranhas do franquismo é mínima. Mas já afirmou que pensa em deixar seu país se de fato nunca mais for autorizado a exercer sua profissão. Segundo seus advogados, ele está disposto a manter o debate sobre a ditadura, ainda que de outra forma: transformando-se no último exilado de Francisco Franco.

Juiz Baltasar Garzón será expulso da magistratura

2012-02-12T15:15:00.000-03:00

imagem de uol notícias.

O Conselho Geral do Poder Judiciário (CGPJ), órgão máximo dos juízes na Espanha, está expulsando Baltasar Garzón da magistratura. O afastamento se deu após a abertura de três ações judiciais contra ele: a das escutas, outra por investigar os crimes da ditadura de Francisco Franco (1939-1975) e uma terceira pelos patrocínios recebidos de cursos que fez em Nova York.
Ele é conhecido por sua luta contra o grupo terrorista ETA e ganhou notoriedade internacional por ordenar a prisão do ditador chileno Augusto Pinochet e perseguir repressores argentinos.

Baltasar Garzón foi condenado por ordenar gravações das conversações entre advogados e seus clientes suspeitos de corrupção que envolvia altos funcionários do conservador Partido Popular, que governa o país, em violação com os direitos da defesa.
Ele está sendo também processado em outros dois casos, um deles por ter investigado o desaparecimento de mais de 100.000 pessoas durante a Guerra Civil (1936-1939) e o franquismo (1939-1975).
Pesquisa recente na Espanha revela que a maioria da população não aprova a punição dada a Garzón e a identifica como perseguição.Cerca de 65% dos entrevistados pela pesquisa acreditam que um juiz deve poder interceptar essas conversas se considerar que o que está sendo dito ultrapassa o direito à defesa. Apenas 30% dos ouvidos são contra essa afirmação.

Enquanto que para 61% da população o juiz é vítima de perseguição política, para a maioria da magistratura espanhola a punição é justa.

os outros dois processos em que Garzón ainda será julgado, 77% dos entrevistados afirmam que não se pode considerar como delito indagar judicialmente os crimes cometidos pelos franquistas durante a Guerra Civil espanhola. Apenas 18% acham que ele deve ser condenado neste caso.
Para 65% dos participantes da pesquisa, os processos abertos contra o juiz pioraram a opinião dos cidadãos sobre a Justiça espanhola em geral, e 62% também têm uma opinião pior sobre o Supremo Tribunal.
Garzón tem apoio da sua população, porque é considerado um juiz corajoso, que se atreveu a tocar em questões que nenhum juiz antes havia enfrentado.

STF deve retomar nesta semana julgamento da validade da lei da Ficha Limpa Comente

2012-02-12T15:02:00.000-03:00

http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2012/02/12/stf-deve-retomar-nesta-semana-julgamento-da-validade-da-lei-da-ficha-limpa.htm

Débora Zampier
Da Agência Brasil, em Brasília

A Lei da Ficha Limpa deve voltar à pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima quarta-feira (15). Deverão ser analisadas as três ações que tratam da validade da norma, cuja análise começou em novembro do ano passado. O julgamento será retomado com o voto do ministro Antonio Dias Toffoli, que interrompeu a votação com um pedido de vista em 1º de dezembro.

Até o momento, foram registrados dois votos favoráveis à lei. O relator, ministro Luiz Fux, votou pela legalidade da norma, mas entendeu que alguns ajustes precisariam ser feitos. Ele defendeu, por exemplo, que o político que renunciasse para escapar de cassação só ficaria inelegível depois que houvesse processo contra ele na Comissão de Ética. A mudança foi criticada pela imprensa e pela opinião pública, que viram brechas para que políticos escapassem da punição.

Fux acabou voltando atrás em sua proposta quando o julgamento retornou ao plenário, em dezembro, após pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa, que também votou pela constitucionalidade integral da Lei da Ficha Limpa, reforçando o discurso da necessidade de moralização da política nacional. Mais uma vez, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista de Toffoli, que será o primeiro a votar nesta semana.

A Lei da Ficha Limpa é resultado de um projeto de iniciativa popular que obteve apoio de mais de 1,6 milhão de eleitores. Foi aprovada meses antes das eleições presidenciais de 2010 para barrar candidatos com pendências na Justiça. Alguns políticos chegaram a ter o registro negado, mas, depois, todos foram liberados. Isso ocorreu porque, depois das eleições, os ministros do STF decidiram que a lei só poderia ser aplicada depois de um ano em vigor, já que alterava o processo eleitoral.

Para evitar novas surpresas nas eleições de 2012, três entidades acionaram o STF em relação à Lei da Ficha Limpa. A ação mais abrangente é da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pede a declaração de constitucionalidade de todos os pontos da lei. As outras ações são do PPS – que pede que a lei seja aplicada a fatos anteriores à sua edição – e do Conselho Nacional dos Profissionais Liberais (CNPL), que quer a anulação da regra que torna inelegível por oito anos o profissional excluído do exercício da profissão por órgão profissional competente.

Adeus, Whitney

2012-02-12T14:53:00.000-03:00

Adeus, Pinheirinho

2012-02-12T12:01:00.000-03:00

Ação do procurador-geral da República questiona corte de áreas protegidas na floresta amazônica

2012-02-12T11:41:00.001-03:00

http://ambienteja.info/ver_cliente.asp?id=175107

Redução é prevista em medida provisória para permitir construção de hidrelétricas

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, propôs ontem uma ação direta de inconstitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal contra uma medida provisória que reduz sete áreas protegidas na Amazônia para fazer hidrelétricas.

A MP 558, editada em janeiro pela presidente Dilma Rousseff, visa cortar as unidades de conservação - entre elas o parque nacional da Amazônia, o mais antigo da região- para abrigar, entre outras hidrelétricas, a de São Luiz do Tapajós, no Pará.

São Luiz alagará 15 mil hectares do parque nacional da Amazônia, 393 hectares da floresta nacional de Itaituba, 1,21 mil hectares da floresta nacional de Itaituba 2 e 15 mil hectares da área de proteção do Tapajós. A área total equivale a quase um terço da cidade de São Paulo.

Também esbarram em áreas protegidas as usinas de Jatobá, no rio Jamanxim, de Santo Antônio e Jirau, no rio Madeira, e a planejada usina de Tabajara, no rio Machado. Para evitar a sobreposição, o governo resolveu cortar a área dos parques.,
Na ação, Gurgel afirma que as unidades alvejadas pelo Planalto têm "extrema relevância" para a preservação da Amazônia e que alterações nos limites de unidades de conservação só podem ser feitas por lei, não por MP.,
O procurador já havia movido uma ação contra uma MP anterior, a 542, de 2011, que reduzia três áreas protegidas na Amazônia. Ela expirou sem ser apreciada pelo Congresso e foi ressuscitada na MP de janeiro, que inclui mais quatro áreas.,
Quando a MP 542 foi editada, o presidente do Instituto Chico Mendes, Rômulo Mello, defendeu-a. "A presidente [Dilma] entende que para o país é uma coisa urgente.",
Gurgel diz na ação que não há urgência, já que Tabajara é só uma ideia e que São Luiz e Jatobá nem tiveram o licenciamento ambiental iniciado. Procurado pela Folha, Mello disse que a AGU (Advocacia-Geral da União) faria a defesa do projeto.,
(Por Claudio Angelo, Folha de S. Paulo, 10/02/2012)
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Dois adolescentes são mortos a tiros em São Luís

2012-02-11T23:11:00.000-03:00

http://imirante.globo.com/noticias/2012/02/11/pagina299129.shtml

Uma vítimas é Hugo Leonardo, mostrado esta semana no JMTV.

TV Mirante

11/02/2012 19h12

SÃO LUÍS - Dois adolescentes foram mortos a tiros hoje em São Luís. Uma vítimas é Hugo Leonardo, mostrado esta semana no JMTV. Ele foi amarrado e exposto em praça pública, no bairro do Renascença, após cometer um furto.

Assista à reportagem da TV Mirante.

Observação do blogue: Não é o ECA que não seria adequado para a realidade brasileira, mas a realidade (incluindo a das instituições) que teima em não respeitar a lei e os direitos humanos. Se o ECA estivesse sendo cumprido, esses adolescentes não estariam abandonados nas ruas, praticando violências como resposta à violência que a sociedade pratica contra eles.

É também urgente que a polícia civil do Maranhão apure em profundidade esse crime, porque há notícia de que na região do renascença moradores estariam contratando milícias para a prática de execuções deste tipo. Enquanto a polícia continuar a fazer discurso para satisfazer a cultura de violência arraigada na sociedade, os direitos humanos dos mais vulneráveis não serão respeitados e prevalecerá a omissão sistêmica que aprofunda o quadro de exclusão estrutural e criminalização dos mais pobres.

Novo vídeo do massacre no Pinheirinho

2012-02-11T20:34:00.000-03:00

http://altamiroborges.blogspot.com/2012/02/novo-video-do-massacre-no-pinheirinho.html?spref=tw

Rubem Alves fala da Teologia da Libertação em uma Igreja Pentecostal

2012-02-10T19:26:00.004-03:00

http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=PT&cod=64307

Jung Mo Sung

Diretor da Faculdade de Humanidades e Direito da Univ. Metodista de S. Paulo.

Adital

Uma 5af noite (09/02/2012), convite para um relançamento de um livro de teologia–ainda mais teologia da libertação– escrito há mais de 40 anos: quantas pessoas poderiam se interessar? É claro que o autor, Rubem Alves, é uma "atração” por si só; mas como ele não tem escrito mais livros ou artigos de teologia, muito menos escrito ou pronunciado sobre teologia da libertação, eu pensei que haveria um número razoável, mas nada de excepcional. Ainda mais se levarmos em conta que o evento teria lugar em uma igreja pentecostal –Igreja Betesda– e seria um debate sobre o livro com título "Por uma teologia da libertação”(título original da sua tese de doutorado defendida por Rubem Alves em 1968, mas publicada primeiramente nos Estados Unidos, em 1969 como "Por uma teologia da esperança humana”, por decisão do editor; e publicado no Brasil, em 1987, com o título "Da esperança”).
Rubem Alves voltando a debater em público sobre a teologia da libertação em uma igreja pentecostal? Isso seria impensável alguns anos atrás. E para quem não conhece bem o ambiente evangélico e pentecostal, é preciso lembrar que a teologia e os escritos mais espirituais de Rubem Alves são considerados heréticos ou até satânicos por muitos.
Está certo que esse evento foi divulgado na rede social através de pessoas com muitos "seguidores” ou "amigos”, mas divulgação por si não garante o sucesso do evento. Por isso, fui ao evento –após um dia muito intenso e longo de trabalho que quase me fez desistir de ir– com muita expectativa em relação ao que poderia ouvir de Rubem Alves, e dos outros dois debatedores: Ricardo Gondim (pastor da Igreja onde foi realizado o evento) e Ricardo Gouvêa (teólogo presbiteriano); mas não muita em relação ao número de participantes. Além disso, eu imaginava que Rubem Alves fosse falar de muitas coisas, mas pouco especificamente da teologia.
Tive duas surpresas! Em uma igreja com capacidade para 2.000 pessoas, o local estava quase completamente lotado. Imagino que estavam presentes mais de 1.500 pessoas; muitas delas com a Bíblia na mão (algo bem pentecostal ou do mundo evangélico popular). A segunda surpresa: Rubem, no meio de suas memórias, estórias e poesias –bem ao seu estilo–, falou explicitamente da teologia da libertação. Alguns anos atrás, eu participei, na cidade de México, de um painel sobre a teologia da libertação juntamente com Rubem Alves, Dussel e José M. Vigil. E lá, Rubem Alves falou da sua participação no início da teologia da libertação e como um acontecimento muito desagradável o afastou do grupo principal da TL. Mas, depois ele não respondeu nenhuma pergunta específica sobre teologia ou teologia da libertação. Por isso, minha surpresa ao vê-lo aqui tratar diretamente da TL e, em particular, sobre as diferenças entre a TL católica e a protestante. Foi uma fala de quem se sente ainda dentro da grande corrente da teologia cristã da libertação, uma corrente que é feita de várias teologias da libertação, como uma corrente marítima que é alimentada por muitos rios e "caminha” banhando muitos lugares.
Quem conhece o estilo de falar de Rubem Alves sabe que é muito difícil resumir em poucas palavras a complexidade de suas idéias expressas através de imagens, estórias, poesias e raciocínios acadêmicos. Por isso, não vou me atrever sintetizar aqui a bela exposição dele. E penso que isso também não é o mais importante. O mais importante da noite foi o próprio evento.
Alguns podem interpretá-lo como o fechamento de um ciclo que já acabou, como um evento "histórico” no sentido de recuperação de uma memória histórica que marcou a vida da geração de Rubem Alves e de outros. Outros podem interpretar como um sinal de "esperança” (o tema principal na fala de Rubem Alves e de Ricardo Gondim), de que algo novo está surgindo. A presença de muitos jovens (alguns vindos de lugares distantes da Grande S. Paulo e de outras cidades) pode indicar isso. Contudo, o mais importante, para mim, foi o encontro de uma figura memorável – alguém que é capaz de incitar grandes discussões acadêmicas e também encantar corações infantis com suas estórias, que carrega no seu corpo e memória as lutas e esperanças da gerações passadas – com as novas gerações que também anseia por um cristianismo liberto de amarras e dogmatismos que possa contribuir no fortalecimento da esperança dos mais pobres e das lutas pela libertação. E isso em uma igreja pentecostal!
O que resultará desse encontro? A resposta depende das novas gerações de cristãos que assumem –motivadas pelos testemunhos e memória dos mais antigos– a tarefa de levar adiante a boa-nova da esperança, a boa-nova de que a salvação vem pela graça de um Deus que nos ama apesar de tudo. E que, por isso, podemos continuar sorrindo, lutando e vivendo alegremente a vida, apesar de tudo, porque vivemos da esperança e fé.
[Autor de, entre outros, "Cristianismo de libertação” e "Sementes de Esperança”].

Ministra Eliana Calmon acredita agora em fim de ‘cultura elitista e corporativismo’ no Judiciário

2012-02-10T19:24:00.004-03:00

http://veja.abril.com.br/blog/ricardo-setti/politica-cia/ministra-eliana-calmon-acredita-agora-em-fim-de-cultura-elitista-e-corporativismo-no-judiciario/

Eliana Calmon: "Estamos removendo 400 anos de representação elitista dentro do Judiciário (...) A modernidade vai tomando conta dos espaços públicos e deixando engessados os movimentos corporativistas" (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr )

Amigos, a ministra Eliana Calmon, corregedora do Conselho Nacional de Justiça, cuja tarefa de investigar juízes e tribunais suspeitos levantou uma onde de corporativismo em setores do Judiciário, está satisfeita com o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, da ação movida por entidade de togados que queria cortar suas asas, e não conseguiu.
Leiam a entrevista que ela concedeu aos repórteres Felipe Recondo e Mariângela Gallucci , do velho e bom Estadão, com o título abaixo.
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Corregedora crê em fim de ‘cultura elitista e corporativismo’ no Judiciário
Ministra comemorou resultado de julgamento no STF que restabeleceu autonomia do CNJ
Emocionada e com agradecimentos ao “povo brasileiro”, a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, considera que o resultado do julgamento do Supremo Tribunal Federal na quinta-feira – que por 6 votos a 5 manteve os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de investigar e processar juízes – é um golpe contra a cultura elitista e o corporativismo do Judiciário.
À frente das investigações de condutas suspeitas de magistrados, Calmon foi criticada por colegas de toga por expor o Judiciário e acusada de violar os sigilos bancários e fiscais da classe.
Calmon afirmou que, em 32 anos de magistratura, nunca viu discussão “tão ampla e tão participativa do ponto de vista de todos os segmentos da sociedade, desde as pessoas mais simples até os juristas mais renomados”. “Isso é histórico. Estamos no caminho para uma democracia plena”, acrescentou.
Como a sra. recebeu o resultado do julgamento no Supremo?
O resultado, que não é definitivo, foi muito importante para a cidadania. O julgamento foi extremamente positivo, pois os ministros discutiram duas teses distintas. A sociedade participou (do debate). A decisão atende ao anseio popular. Como cidadã fiquei muito satisfeita.
E como magistrada?
Como magistrada também, porque ficou asseverado que a Corregedoria Nacional tem garantida sua competência correcional. Sabendo disso, as corregedorias locais terão mais cuidado ao julgar seus pares. E foi isso o que sempre advogamos. Naturalmente o meu trabalho agora fluirá melhor. Se a tese da subsidiariedade fosse vencedora, eu teria alguma dificuldade.
Mas há alguns aspectos que ainda precisam ser julgados pelo STF. Isso ainda atrapalha as investigações da Corregedoria?
Não e sim. Alguns aspectos da resolução 135 (contestada pela Associação dos Magistrados do Trabalho) ainda precisam ser definidos pelo STF, o mandado de segurança (contra investigação na folha de pagamento dos tribunais e nas declarações de bens e rendas de magistrados) ainda será julgado. E isso será feito com critério e serenidade pelo tribunal. Para mim, são aspectos menores.
O que a sra. considera mais importante neste julgamento?
Primeiro, a publicização do julgamento. O julgamento em público é um grande aliado contra a corrupção. Como disse o ministro Ayres Britto, a Constituição de 1988 não aceita mais essa cultura do biombo. Em segundo, a garantia do poder correcional do CNJ.
O resultado blinda o Conselho de movimentos corporativistas?
Estamos removendo 400 anos de representação elitista dentro do Judiciário. Não é fácil. Há um contexto ideológico nessa discussão. Mas a modernidade vai tomando conta dos espaços públicos e vai deixando engessados os movimentos corporativistas. Desses avanços eu penso que não há mais retorno. Não estou cantando vitória antes do final do julgamento. Mas as discussões travadas pelos ministros me levam a acreditar nisso.
Pessoalmente a sra. fica mais aliviada com esse resultado?
Nunca levei isso para o lado pessoal, apesar de ficar triste por saber que colegas de toga me viam como criminosa. Mas isso passou. Tenho a impressão que não houve discussão ou direcionamento pessoal nesse caso. Alguns até dizem que gosto de microfones. Não é isso. Mas nessa discussão, a imprensa tem papel importante, é grande aliada. Acabei simbolizando um movimento de abertura do Judiciário.
Houve enfrentamento entre magistrados e a Corregedoria. Como fica a situação agora?
Do ponto de vista institucional não pode haver mágoa. Acabou. O STF dará a última palavra e será a hora de apagar as mágoas e estabelecer parcerias. Terminado o julgamento, será a hora de cooperação. A Corregedoria Nacional, as corregedorias locais e as associações devem se dar as mãos.

Supremo julga procedente ação da PGR sobre Lei Maria da Penha

2012-02-10T15:53:00.001-03:00

Do site do STF.

Quinta-feira, 09 de fevereiro de 2012

Por maioria de votos, vencido o presidente, ministro Cezar Peluso, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente, na sessão de hoje (09), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4424) ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) quanto aos artigos 12, inciso I; 16; e 41 da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).
A corrente majoritária da Corte acompanhou o voto do relator, ministro Marco Aurélio, no sentido da possibilidade de o Ministério Público dar início a ação penal sem necessidade de representação da vítima.
O artigo 16 da lei dispõe que as ações penais públicas “são condicionadas à representação da ofendida”, mas, para a maioria dos ministros do STF, essa circunstância acaba por esvaziar a proteção constitucional assegurada às mulheres. Também foi esclarecido que não compete aos Juizados Especiais julgar os crimes cometidos no âmbito da Lei Maria da Penha.
Ministra Rosa Weber
Primeira a acompanhar o relator, a ministra Rosa Weber afirmou que exigir da mulher agredida uma representação para a abertura da ação atenta contra a própria dignidade da pessoa humana. “Tal condicionamento implicaria privar a vítima de proteção satisfatória à sua saúde e segurança”, disse. Segundo ela, é necessário fixar que aos crimes cometidos com violência doméstica e familiar contra a mulher, independentemente da pena prevista, não se aplica a Lei dos Juizados Especiais (Lei 9.099/95).
Dessa forma, ela entendeu que o crime de lesão corporal leve, quando praticado com violência doméstica e familiar contra a mulher, processa-se mediante ação penal pública incondicionada.
Ministro Luiz Fux
Ao acompanhar o voto do relator quanto à possibilidade de a ação penal com base na Lei Maria da Penha ter início mesmo sem representação da vítima, o ministro Luiz Fux afirmou que não é razoável exigir-se da mulher que apresente queixa contra o companheiro num momento de total fragilidade emocional em razão da violência que sofreu.
“Sob o ângulo da tutela da dignidade da pessoa humana, que é um dos pilares da República Federativa do Brasil, exigir a necessidade da representação, no meu modo de ver, revela-se um obstáculo à efetivação desse direito fundamental porquanto a proteção resta incompleta e deficiente, mercê de revelar subjacentemente uma violência simbólica e uma afronta a essa cláusula pétrea.”
Ministro Dias Toffoli
Ao acompanhar o posicionamento do relator, o ministro Dias Toffoli salientou que o voto do ministro Marco Aurélio está ligado à realidade. O ministro afirmou que o Estado é “partícipe” da promoção da dignidade da pessoa humana, independentemente de sexo, raça e opções, conforme prevê a Constituição Federal. Assim, fundamentando seu voto no artigo 226, parágrafo 8º, no qual se preceitua que “o Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações”, o ministro Dias Toffoli acompanhou o relator.
Ministra Cármen LúciaA ministra Cármen Lúcia destacou a mudança de mentalidade pela qual passa a sociedade no que se refere aos direitos das mulheres. Citando ditados anacrônicos – como, “em briga de marido e mulher, não se mete a colher” e “o que se passa na cama é segredo de quem ama” –, ela afirmou que é dever do Estado adentrar ao recinto das “quatro paredes” quando na relação conjugal que se desenrola ali houver violência.

Para ela, discussões como a de hoje no Plenário do STF são importantíssimas nesse processo. “A interpretação que agora se oferece para conformar a norma à Constituição me parece basear-se exatamente na proteção maior à mulher e na possibilidade, portanto, de se dar cobro à efetividade da obrigação do Estado de coibir qualquer violência doméstica. E isso que hoje se fala, com certo eufemismo e com certo cuidado, de que nós somos mais vulneráveis, não é bem assim. Na verdade, as mulheres não são vulneráveis, mas sim maltratadas, são mulheres sofridas”, asseverou.
Ministro Ricardo Lewandowski
Ao acompanhar o relator, o ministro Ricardo Lewandowski chamou atenção para aspectos em torno do fenômeno conhecido como “vício da vontade” e salientou a importância de se permitir a abertura da ação penal independentemente de a vítima prestar queixa. “Penso que estamos diante de um fenômeno psicológico e jurídico, que os juristas denominam de vício da vontade, e que é conhecido e estudado desde os antigos romanos. As mulheres, como está demonstrado estatisticamente, não representam criminalmente contra o companheiro ou marido em razão da permanente coação moral e física que sofrem e que inibe a sua livre manifestação da vontade”, finalizou.
Ministro Gilmar Mendes
Mesmo afirmando ter dificuldade em saber se a melhor forma de proteger a mulher é a ação penal pública condicionada à representação da agredida ou a ação incondicionada, o ministro Gilmar Mendes acompanhou o relator. Segundo ele, em muitos casos a ação penal incondicionada poderá ser um elemento de tensão e desagregação familiar. “Mas como estamos aqui fixando uma interpretação que, eventualmente, declarando (a norma) constitucional, poderemos rever, diante inclusive de fatos, vou acompanhar o relator”, disse.
Ministro Joaquim Barbosa
O ministro Joaquim Barbosa, por sua vez, afirmou que a Constituição Federal trata de certos grupos sociais ao reconhecer que eles estão em situação de vulnerabilidade. Para ele, quando o legislador, em benefício desses grupos, edita uma lei que acaba se revelando ineficiente, é dever do Supremo, levando em consideração dados sociais, rever as políticas no sentido da proteção. “É o que ocorre aqui”, concluiu.
Ministro Ayres BrittoPara o ministro Ayres Britto, em um contexto patriarcal e machista, a mulher agredida tende a condescender com o agressor. “A proposta do relator no sentido de afastar a obrigatoriedade da representação da agredida como condição de propositura da ação penal pública me parece rimar com a Constituição”, concluiu.
Ministro Celso de Mello
O decano do Supremo, ministro Celso de Mello, também acompanhou o relator. “Estamos interpretando a lei segundo a Constituição e, sob esse aspecto, o ministro-relator deixou claramente estabelecido o significado da exclusão dos atos de violência doméstica e familiar contra a mulher do âmbito normativo da Lei 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais), com todas as consequências, não apenas no plano processual, mas também no plano material”, disse.
Para o ministro Celso de Mello, a Lei Maria da Penha é tão importante que, como foi salientado durante o julgamento, é fundamental que se dê atenção ao artigo 226, parágrafo 8º, da Constituição Federal, que prevê a prevenção da violência doméstica e familiar pelo Estado.
Ministro Cezar Peluso
Único a divergir do relator, o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, advertiu para os riscos que a decisão de hoje pode causar na sociedade brasileira porque não é apenas a doutrina jurídica que se encontra dividida quanto ao alcance da Lei Maria da Penha. Citando estudos de várias associações da sociedade civil e também do IPEA, o presidente do STF apontou as conclusões acerca de uma eventual conveniência de se permitir que os crimes cometidos no âmbito da lei sejam processados e julgados pelos Juizados Especiais, em razão da maior celeridade de suas decisões.
“Sabemos que a celeridade é um dos ingredientes importantes no combate à violência, isto é, quanto mais rápida for a decisão da causa, maior será sua eficácia. Além disso, a oralidade ínsita aos Juizados Especiais é outro fator importantíssimo porque essa violência se manifesta no seio da entidade familiar. Fui juiz de Família por oito anos e sei muito bem como essas pessoas interagem na presença do magistrado. Vemos que há vários aspectos que deveriam ser considerados para a solução de um problema de grande complexidade como este”, salientou.
Quanto ao entendimento majoritário que permitirá o início da ação penal mesmo que a vítima não tenha a iniciativa de denunciar o companheiro-agressor, o ministro Peluso advertiu que, se o caráter condicionado da ação foi inserido na lei, houve motivos justificados para isso. “Não posso supor que o legislador tenha sido leviano ao estabelecer o caráter condicionado da ação penal. Ele deve ter levado em consideração, com certeza, elementos trazidos por pessoas da área da sociologia e das relações humanas, inclusive por meio de audiências públicas, que apresentaram dados capazes de justificar essa concepção da ação penal”, disse.
Ao analisar os efeitos práticos da decisão, o presidente do STF afirmou que é preciso respeitar o direito das mulheres que optam por não apresentar queixas contra seus companheiros quando sofrem algum tipo de agressão. “Isso significa o exercício do núcleo substancial da dignidade da pessoa humana, que é a responsabilidade do ser humano pelo seu destino. O cidadão é o sujeito de sua história, é dele a capacidade de se decidir por um caminho, e isso me parece que transpareceu nessa norma agora contestada”, salientou. O ministro citou como exemplo a circunstância em que a ação penal tenha se iniciado e o casal, depois de feitas as pazes, seja surpreendido por uma condenação penal.

Carícias de gays e héteros são iguais. Bizarro é o preconceito

2012-02-09T21:00:00.000-03:00

http://blogdosakamoto.uol.com.br/2012/02/09/caricias-de-gays-e-heteros-sao-iguais-bizarro-e-o-preconceito/

09/02/2012

Tolerância é bom. Mas legal mesmo não é apenas tolerar, mas acreditar que as diferenças tornam o mundo mais interessante e rico do que a monotonia monocromática da velha ditadura comportamental a que estamos subjugados pela religião, pela tradição, pelo preconceito.
Dizem que falta informação e, por isso, temos uma sociedade que pensa de forma tão tacanha. Que não temos contato com o “outro” e, portanto, continuamos a temê-lo. Mas e quando a informação sobre o outro não flui como deveria por medo dos atores públicos que deveriam tornar isso possível? É difícil ser vanguarda na defesa dos direitos humanos, eu sei. Mas o governo pode ser esforçar um pouco mais.
Afinal de contas, que mensagem o poder público quer passar barrando campanhas de saúde destinadas ao público gay que não se escondam atrás de nossa vergonha heterossexual e mostrem a realidade como ela é? Dois gays ficando em uma balada é uma cena que não difere de um homem e uma mulher na mesma situação – ao contrário do que os autores de novelas querem passar, com aquelas cenas platônicas ridículas, quando envolvem duas pessoas do mesmo sexo, feitas para não ofender os membros da TFP na sala de jantar.

A campanha acima chegou a ser veiculada na internet pelo Ministério da Saúde, que a retirou, considerando sua exposição um “equívoco”. O órgão afirmou que o vídeo deveria ser exibido apenas em locais fechados, para o seu público-alvo.
Mas aí é que está a questão: quem é de verdade o público-alvo? Um vídeo como esse, na prática, tem dois objetivos: um é prevenir doenças sexualmente transmissíveis e incentivar o uso de preservativos. Mas o outro, tão importante quanto, é de tornar comum uma cena que deveria ser encarada como comum por toda a sociedade. Nenhuma manifestação de afeto deveria ser taxada de anormal. Anormal é quem torce o nariz para ela.
Mostrar um beijo como esse não choca. O que choca é o medo de exibi-lo.
Esse interdito consciente diz muito sobre nós. Infelizmente.

Condenado pela morte da missionária Dorothy Stang continuará preso

2012-02-09T13:18:00.000-03:00

http://stj.jusbrasil.com.br/noticias/3010607/condenado-pela-morte-da-missionaria-dorothy-stang-continuara-preso

Regivaldo Pereira Galvão, um dos envolvidos assassinato da religiosa Dorothy Stang, teve negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) seu pedido de liminar para ser posto em liberdade. O relator do caso, o desembargador convocado Adilson Vieira Macabu, considerou não haver elementos que justificassem a libertação do réu antes da análise do mérito do habeas Regivaldo Pereira Galvão, um dos envolvidos no corpus que sua defesa impetrou no STJ.

A religiosa foi assassinada em fevereiro de 2005, no interior do Pará. Stang era uma destacada ativista dos direitos dos agricultores da região e combatia a ação de grileiros no estado. Regivaldo Galvão seria um dos responsáveis por encomendar a morte da missionária. Ele foi condenado a 30 anos de reclusão e o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), ao rejeitar a apelação, decretou sua prisão cautelar. O pedido de habeas corpus foi feito para que o réu pudesse permanecer em liberdade até o julgamento do último recurso contra a condenação.

A defesa afirma que há constrangimento ilegal, pois a prisão cautelar não teria sido devidamente fundamentada. Informou que o réu respondeu à ação penal em liberdade e que não houve fato novo que justificasse a prisão, a não ser a própria rejeição da apelação (ele chegou a ser preso durante o processo, mas foi solto por determinação do Supremo Tribunal Federal). Alegou ainda que o réu se apresentou espontaneamente em todas as fases do processo, não se podendo falar em risco de fuga.

O desembargador Adilson Macabu já havia negado o pedido de liminar em 10 de novembro de 2011, mas a defesa apresentou pedido de reconsideração, encaminhado apenas em 20 de dezembro do ano passado, primeiro dia do recesso forense, para a presidência do STJ. A presidência devolveu a matéria para o relator sem decisão.

Quanto à alegação de não haver modificação na situação fática do réu, Macabu salientou que a justificativa para a cautelar foi que o modo de execução do crime (morte encomendada em troca de dinheiro) revela a periculosidade do réu. Por sinal, o requerente deixou de apresentar, como deveria, impugnação integral e específica aos fundamentos da decisão atacada, observou. Além disso, o relator apontou que o Ministério Público Federal opinara pela rejeição do pedido da defesa.

Na decisão de novembro, em que negou a liminar, o desembargador Macabu transcreveu trechos do processo relativos às negociações em torno da contratação do assassinato e observou que a periculosidade do réu, ao lado da possibilidade de fuga, esteve na motivação do tribunal paraense ao decretar a prisão.

A conduta praticada, na forma como ocorreu, evidencia a personalidade distorcida do paciente, na medida em que adotou uma atitude covarde e egoísta, empreendida sem que houvesse, a justificar o seu agir, qualquer excludente de criminalidade, de sorte a motivar o gesto extremo de ceifar a vida de um ser humano, disse o relator. Negado o pedido de reconsideração, o mérito do habeas corpus deverá agora ser julgado pela

Quinta Turma do STJ.

Autor: Coordenadoria de Editoria e Imprensa

Homem que fotografou Vladimir Herzog enforcado confessa a farsa do “suicídio”

2012-02-09T00:45:00.000-03:00

http://www.pragmatismopolitico.com.br/2012/02/homem-que-fotografou-vladimir-herzog-enforcado-confessa-a-farsa-do-suicidio.html

Postado em: 8 fev 2012 às 16:08 | Tortura

A reportagem confirma a barbárie da ditadura militar. Contraditoriamente, ela é publicada pela Folha de S.Paulo, o jornal da famiglia Frias que apoiou entusiasticamente o golpe de 1964

Fotógrafo revela toda a verdade

Numa impactante reportagem na Folha de S. Paulo, o repórter Lucas Ferraz entrevista o fotógrafo Silvaldo Leung Vieira, autor da famosa foto do “suicídio” do jornalista Vladimir Herzog nas dependências do DOI-Codi, em outubro de 1975. Ele hoje mora em Los Angeles (EUA) e confessou que a foto foi mais uma das farsas da cruel ditadura militar que vitimou o Brasil de 1964 a 1985.
Pela primeira vez, o fotógrafo deu detalhes desta ação criminosa. Vale conferir alguns trechos da longa reportagem de capa:
Aluno do curso de fotografia da Polícia Civil de São Paulo, Silvaldo fez em 25 de outubro de 1975, aos 22 anos, a mais importante imagem da história do Brasil naquela década: a foto do corpo do jornalista Vladimir Herzog, pendurado por uma corda no pescoço, numa cela de um dos principais órgãos da repressão, o DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna).
Publicada na imprensa, a imagem corroborou a tese de que o “suicídio” de Herzog era uma farsa. No mesmo local, três meses depois, o mesmo fotógrafo testemunharia a morte do metalúrgico Manoel Fiel Filho. Assassinado sob tortura, ele também foi apresentado pelo regime como “suicida”…
A Folha localizou Silvaldo em Los Angeles, onde vive desde agosto de 1979, quando saiu de férias do cargo de fotógrafo do Instituto de Criminalística para nunca mais voltar. Pela primeira vez, ele contou detalhes sobre sua atuação na polícia técnica de São Paulo. “Ainda carrego um triste sentimento de ter sido usado para montar essas mentiras”, afirmou, por telefone.
(…)
Dezessete dias depois de iniciar o curso [na Academia de Polícia], Silvaldo foi convocado para a sua primeira “aula prática” no último fim de semana do mês. “Disseram apenas que era um trabalho sigiloso e que eu não deveria contar para ninguém. A requisição veio do Dops”, afirma.
O Departamento de Ordem Política e Social, o principal centro de repressão da Polícia Civil, estava sob a influência do delegado Sérgio Paranhos Fleury, que tinha livre trânsito na linha dura das Forças Armadas. Um motorista levou Silvaldo até um complexo na rua Tutoia, em São Paulo, cidade que até hoje ele diz não conhecer bem.
No Brasil de 1975, os “suicídios” nos porões da repressão eram quase uma rotina. Um deles foi o do tenente reformado da PM paulista e militante do PCB José Ferreira de Almeida, o Piracaia, que morreu após ser detido no DOI-Codi, em agosto. Segundo o relato oficial, Piracaia se enforcou amarrando o cinto do macacão à grade da cela.
Os “suicídios” eram fonte de discussão no governo Geisel (1974-79) e de atritos entre militares e o governador de São Paulo, Paulo Egydio Martins. Em 1975, segundo “Direito à Memória e à Verdade” (2007), livro editado pela Presidência da República, 14 militantes foram mortos por agentes do Estado.
A ditadura completava mais de uma década tendo aniquilado quase a totalidade da esquerda armada nas grandes cidades e engrossava a caçada aos militantes do Partido Comunista Brasileiro. Mais de 200 pessoas foram presas.
Entre os detidos na ofensiva contra o PCB estava Vladimir Herzog. Aos 38 anos, casado e pai de dois filhos, Vlado, como era conhecido, era diretor de jornalismo da TV Cultura. Profissional com experiência internacional e apaixonado por teatro, ele militava no partido, mas, segundo amigos, não exercia atividades clandestinas, nem poderia ser apontado como um quadro fixo do partido, que àquela altura já considerava a luta armada um grande erro.
Na sexta, 24 de outubro, Vlado foi procurado por agentes da repressão em casa e no trabalho. Decidiu se apresentar espontaneamente no DOI-Codi na manhã seguinte. Nas sete horas em que esteve detido na rua Tutoia, no Paraíso, onde ficava o centro do Exército, o jornalista prestou depoimento e passou por acareações. Segundo testemunhas, morreu após ser barbaramente torturado.
Quando Silvaldo chegou ao DOI-Codi para fotografar o cadáver de Herzog, a cena do “suicídio” estava montada. Numa cela, o corpo pendia de uma tira de pano atada a uma grade da janela. As pernas estavam arqueadas e os pés, no chão. Completavam o cenário papel picado (um depoimento que fora forçado a assinar) e uma carteira escolar.
Silvaldo chegou ali com uma Yashica 6×6 TLR, câmera tipo caixão, biobjetiva, com visor na parte de cima, semelhante a uma Rolleiflex. “Eu estava muito nervoso, toda a situação foi tensa. Antes de chegar na sala onde estava o corpo, passei por vários corredores”, conta ele.
“Havia uma vibração muito forte, nunca senti nada igual. Mas não me deixaram circular livremente pela sala, como todo fotógrafo faz quando vai documentar uma morte. Não tive liberdade. Fiz aquela foto praticamente da porta. Não fiquei com nada, câmera, negativo ou qualquer registro. Só dias depois fui entender o que tinha acontecido.”
Ele diz ter começado a montar o quebra-cabeça no domingo, quando o jornalista foi velado, ao descobrir que tinha fotografado o corpo de Vladimir Herzog. Depois, viu a foto no “Jornal do Brasil”, o primeiro veículo da imprensa a publicar a imagem, ainda em 1975. No início dos anos 80, a revista “Veja” a publicaria creditando o autor: “Silvaldo Leung Vieira, Depto. de Polícia Técnica, Secretaria de Segurança Pública, São Paulo, 1975″.
“Tudo foi manipulado, e infelizmente eu acabei fazendo parte dessa manipulação”, lamenta-se. “Depois me dei conta que havia me metido em uma roubada. Isso aconteceu, acho, porque eles precisavam simular transparência.”
(…)
Oitenta e quatro dias depois de fotografar o cadáver de Herzog, Silvaldo foi convocado para outra “aula prática” no DOI-Codi. Era janeiro de 1976, e ele ouviu as mesmas recomendações de que não falasse nada sobre o trabalho. Novamente, a ordem partira do Dops. O objetivo era forjar outra farsa: a morte do metalúrgico Manoel Fiel Filho, também “enforcado” nas dependências do Exército…
Segundo testemunhas Fiel Filho fora detido pelos agentes do DOI-Codi de sandálias e sem meias. “Fiz fotos do local onde o corpo foi encontrado, mas não me deixaram ver o cadáver. Antes de fotografá-lo, recebi uma ordem de que deveria deixar o local”, afirma Silvaldo. Assim como ocorreu na morte de Vlado, o 2º Exército, responsável pelo Estado de São Paulo, divulgou nota atestando o “suicídio”. Mas não houve publicidade da imagem do morto no DOI-Codi.
“Eu sabia que eles tinham feito merda, mas nessa segunda vez eu estava mais relaxado, fiz até um comentário: ‘Aqui acontecem coisas estranhas’”, lembra Silvaldo. “Um oficial do Exército que me acompanhava, que parecia ser muito jovem, me ameaçou: ‘É melhor ficar calado e não comentar nada. Se você não calar, a gente te cala’.”
(…)
Em abril de 1979, quando o país discutia a Lei da Anistia, Silvaldo recusou-se a participar de uma tarefa – da qual ele diz não se lembrar. Desde julho de 1976, já estava efetivado como fotógrafo da Polícia Civil de São Paulo, segundo seu registro funcional da Secretaria de Segurança Pública.
No documento, vê-se que passou pela delegacia de Santos, a de acidentes de trânsito e, por fim, a Darc, Delegacia de Arquivos e Registros Criminais, onde era responsável por registrar os presos condenados antes que fossem transferidos para os presídios.
“Mas o trabalho ia sempre além”, conta, “e muitas vezes tinha que fotografar também presos políticos, alguns que acabavam de sair das sessões de tortura. Eu não agüentava aquilo, reclamava que minha atribuição não me permitia fazer esse serviço. E quanto mais eu questionava, mais a situação ficava delicada.”
Silvaldo diz que os superiores passaram a fritá-lo por sua atitude questionadora: não podia tirar férias e chegou a ser suspenso. Segundo registro da Polícia Civil ao qual a Folha teve acesso, Silvaldo foi afastado por três dias, nos termos da lei estadual no 207, de 1979, por “descumprimento dos deveres e transgressão disciplinar”. Em agosto, finalmente tirou férias e deixou o Brasil.
A reportagem confirma a barbárie da ditadura militar. Contraditoriamente, ela é publicada pela Folha de S.Paulo, o jornal da famiglia Frias que apoiou entusiasticamente o golpe de 1964, aliou-se ao setor linha dura dos generais, difundiu todas as mentiras dos carrascos e ainda teve a caradura de cunhar a expressão “ditabranda”, em editorial, para se referir a este sombrio período da nossa história.
Altamiro Borges

STF conclui julgamento que apontou competência concorrente do CNJ para investigar juízes

2012-02-09T00:33:00.000-03:00

http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=199645&utm_source=twitterfeed&utm_medium=twitter

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira (08) o julgamento do referendo da liminar concedida parcialmente pelo ministro Marco Aurélio em 19 de dezembro de 2011 na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4638), ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) contra pontos da Resolução 135 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que uniformizou as normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos magistrados. Os pontos questionados foram votados um a um.
Na análise de um dos dispositivos mais polêmicos (artigo 12 da Resolução 135), os ministros decidiram, por maioria de votos, que o CNJ pode iniciar investigação contra magistrados independentemente da atuação da corregedoria do tribunal, sem necessidade de fundamentar a decisão.
Os ministros analisaram a questão em três sessões plenárias. Nas duas primeiras sessões (dias 1º e 2 de fevereiro), foram analisados os artigos 2º; 3º, inciso V; 3º, parágrafo 1º; 4º e 20; 8º e 9º, parágrafos 2º e 3º; 10 e 12 da Resolução135. Na sessão de hoje (8), foi concluída a análise, também ponto a ponto, dos parágrafos 3º, 7º, 8º e 9º do artigo 14; cabeça e incisos IV e V do artigo 17; parágrafo 3º do artigo 20; parágrafo 1º do artigo 15 e parágrafo único do artigo 21 da norma do CNJ.
Confira abaixo decisão do Plenário do STF em cada item questionado pela AMB na ADI 4638:
Artigo 2º
Por maioria de votos, a Corte acompanhou o relator da ação e negou o pedido de liminar quanto ao artigo 2º da Resolução 135, para manter a vigência do dispositivo. A norma determina o seguinte: “Considera-se Tribunal, para os efeitos desta resolução, o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal Pleno ou o Órgão Especial, onde houver, e o Conselho da Justiça Federal, no âmbito da respectiva competência administrativa definida na Constituição e nas leis próprias”.
Artigo 3º, inciso V
Esse dispositivo estabelece como pena disciplinar – aplicáveis aos magistrados da Justiça Federal, da Justiça do Trabalho, da Justiça Eleitoral, da Justiça Militar, da Justiça dos estados e do Distrito Federal e Territórios – a aposentadoria compulsória. O Plenário do STF, por unanimidade dos votos, referendou a liminar proferida pelo ministro Marco Aurélio (relator) de forma a manter a eficácia do artigo 3º, inciso V, da Resolução 135, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Artigo 3º, parágrafo 1º
O dispositivo prevê a aplicação, a magistrados, de penas previstas na Lei 4.898/65 (Lei de Abuso de Autoridade), desde que não sejam incompatíveis com a Loman (Lei Orgânica da Magistratura). O ministro Marco Aurélio acolheu o pedido da AMB e suspendeu a aplicação desse dispositivo no caso de sanção administrativa civil, sob o argumento de que as penas aplicáveis a magistrados já estão previstas de forma taxativa na Loman. “A inobservância de qualquer dos deveres administrativos gera penalidades estabelecidas na própria Lei Orgânica”, disse. A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator.
Artigo 4º
O artigo 4º, analisado na sessão de hoje (2), diz que o magistrado negligente estará sujeito à pena de advertência, censura ou pena mais grave, se a infração justificar. A vigência do dispositivo foi mantida, confirmando a decisão do relator, ministro Marco Aurélio que, nesse ponto, indeferiu o pedido de medida cautelar.
Artigo 20
O artigo 20, que também teve sua vigência mantida, diz que o julgamento de processo administrativo disciplinar contra magistrados será realizado em sessão pública. Os ministros confirmaram a decisão do relator que, também nesse ponto, indeferiu o pedido de medida cautelar.
Artigo 8º e 9º, parágrafos 2º e 3º
Os ministros mantiveram a vigência dos dispositivos, com o entendimento de que cabe ao órgão competente de cada tribunal a apuração de eventuais irregularidades cometidas por magistrados. Para os ministros, porém, não cabe ao CNJ definir de quem é a competência para proceder esta apuração no âmbito dos tribunais. A decisão foi unanime.
Artigo 10Por maioria de votos, o Plenário decidiu manter a vigência do artigo 10 da Resolução 135/2011, do CNJ, dispositivo que trata da possibilidade de recurso nos casos mencionados nos artigos 8º e 9º da norma. O artigo diz que "das decisões referidas nos artigos anteriores caberá recurso no prazo de 15 dias ao Tribunal, por parte do autor da representação". Os ministros decidiram, contudo, excluir a parte final do dispositivo, dando interpretação conforme a Constituição ao artigo para que fique claro que podem recorrer das decisões mencionadas todos os interessados no procedimento, seja o autor da representação ou o magistrado acusado.
Artigo 12
Por 6 votos a 5, os ministros mantiveram a competência originária e concorrente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar magistrados, prevista no artigo 12 da Resolução 135/2011, do CNJ. O dispositivo, que havia sido suspenso na decisão liminar do relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4638, ministro Marco Aurélio, diz que "para os processos administrativos disciplinares e para a aplicação de quaisquer penalidades previstas em lei, é competente o Tribunal a que pertença ou esteja subordinado o magistrado, sem prejuízo da atuação do Conselho Nacional de Justiça".
Artigo 14, parágrafos 3º, 7º, 8º e 9º; artigo 17, cabeça e incisos IV e V; e artigo 20, parágrafo 3º
Por maioria de votos, os ministros negaram referendo à liminar neste ponto e reconheceram a competência do Conselho Nacional de Justiça para regulamentar a instauração e instrução de processo disciplinar contra juízes. O tribunal local terá prazo de 140 dias para concluir o processo administrativo, prazo que poderá ser prorrogado por motivo justificado. O presidente e o corregedor do tribunal terão direito a voto e o processo não terá revisor. O magistrado que não apresentar defesa no prazo estipulado, poderá ser declarado revel e sua defesa então será assumida por um defensor dativo.
Artigo 15, parágrafo 1º
Também por maioria de votos, vencida a ministra Rosa Weber, os ministros referendaram a decisão do ministro Marco Aurélio em relação à suspensão do dispositivo que previa o afastamento cautelar do magistrado do cargo mesmo antes de instaurado o processo administrativo disciplinar contra ele. Esta possibilidade foi afastada.
Artigo 21, parágrafo únicoNa análise do último dispositivo questionado pela AMB, o Plenário decidiu, também por maioria de votos, que quando houver divergência do tribunal em relação à pena a ser aplicada ao magistrado, cada sugestão de pena deverá ser votada separadamente para que seja aplicada somente aquela que alcançar quórum de maioria absoluta na deliberação. Neste ponto, o Plenário deu interpretação conforme ao dispositivo da Resolução 135 do CNJ para que não haja conflito com o que dispõe os incisos VIII e X do artigo 93 da Constituição Federal.

Sobre denúncias contra policiais

2012-02-06T22:58:00.001-03:00

É até estranho ter que comentar, mas lutamos contra o senso comum de muita gente.

Precisamos o tempo todo afirmar que a Polícia deve se distinguir de bandido. Não por excesso de zelo, ou por puro preconceito contra policiais.

Polícia atuando como polícia é uma garantia fundamental para o cidadão. Para julgar, existe o Judiciário. Para dizer qual a gravidade da lei, existe o Parlamento.

No Maranhão, existe um senso comum majoritário na mídia que apóia a truculência policial. Desde que não abuse contra o apoiador, é claro. Difícil é o policial brucutu se comportar conforme as expectativas de seus insanos apoiadores. Sem limites, de vez em quando ele vai avançar as fronteiras, como já ocorreu com diversas vítimas, sem envolvimento criminoso, aqui, na capital.

Por isso que, para prender, para abordar e para investigar existe um procedimento legal descrito em lei. Existem também as garantias da pessoa humana - que devem ter sua integridade física preservada, em situações que não ofereça perigo para o policial e para a sociedade.

No caso de Big Big, sua genitora acusa a polícia civil de execução. Convocado, o Delegado Sebastião Uchôa avisa que o procedimento foi gravado e que realmente se tratou de um confronto.

Isto que não quer dizer que a mãe do Big Big não tenha direito a um procedimento em que possa provar o contrário. Não quer dizer que os policiais não possam se defender.

O nosso sistema jurídico - que é também um sistema de garantias do cidadão - funciona assim, como em todo país civilizado. Absurdo seria se a polícia pudesse eliminar fisicamente os considerados bandidos, sem qualquer critério. Não haveria mais segurança, mas o reino da barbárie seria instituído.

Portanto, os que defendem a matança indiscriminada dos bandidos, dos presidiários, dos adolescentes em conflito com a lei, dos mendigos, dos pretos, dos índios etc. devem torcer para emergência de um outro tipo de sociedade, porque Hitler já morreu, e os ideais políticos congêneres entraram em decadência.

Por enquanto, a vítima tem o direito de ser ouvida. Do contrário ficaria fácil: era só o agente do Estado dizer que a sua vítima é um marginal para se isentar de qualquer acusação.

Essa é apenas um exemplo simples de como o procedimento deve ser igual para todos os policiais, civis ou militares.

Por enquanto, não há evidências concretas de uma execução, mas o fato merece ser apurado. A apuração da regularidade de procedimentos é uma rotina policial, porque polícia existe para defender a vida e o patrimônio, via de regra, em situação de tensão. Todo bom policial deve saber disso.

Quem afirma isso não espera aplausos de uma sociedade que assiste extasiada programas policiais na hora do almoço e da janta.

As torcidas organizadas e a revolução egípcia

2012-02-06T21:47:00.004-03:00

http://www.rodrigovianna.com.br/geral/as-torcidas-organizadas-e-a-revolucao-egipcia.html

publicada segunda-feira, 06/02/2012 às 20:40 e atualizada segunda-feira, 06/02/2012 às 20:50

Por Eduardo Febbro, no Opera Mundi

Nas horas mais violentas da segunda fase da Revolução egípcia que fez da praça Tahrir o seu território de rebeldia, as torcidas organizadas egípcias atuaram como a tropa de choque que se enfrentou com a polícia nos combates mais cruentos que estouraram nos acessos à rua Mohamed Mahmud. Essa via conduzia ao Ministério do Interior e era, tanto para os manifestos quanto para a polícia, um lugar estratégico. Sem aqueles jovens de 20 anos fanáticos por futebol e oriundos dos bairros pobres do Cairo, sem sua cultura aguerrida dos enfrentamentos, a praça teria caído nas mãos da polícia. As torcidas organizadas que surgiram na América Latina nos anos 70 apareceram recentemente no Egito. Os primeiros grupos apareceram em 2005 e, quase imediatamente, entraram para a oposição ao regime do deposto Hosni Mubarak e aos membros de seu braço político, o PND (Partido Nacional Democrático).
Incontroláveis pelas estruturas patriarcais que dirigem os clubes de futebol, a maior parte das vezes aliadas de uma ou de outra forma com o regime, hostis ao comando do PND, furibundos contestadores da autoridade policial, a qual desprezam por sua endêmica corrupção e pela brutalidade insensata com que atuava, os « ultras », como são conhecidos, desenvolveram uma estrutura poderosa, rebelde e violenta.
Autônomos nos planos político e material, já que não dependem dos clubes com os quais simpatizam, eles fizeram da guerrilha contra as forças da ordem um estilo de vida. Seu desenvolvimento foi tão rápido quanto sua capacidade de se organizar. Os analistas egípcios davam conta de que, depois da Irmandade Muçulmana, os clubes de torcedores que nasceram nos meados do ano 2000, eram as estruturas mais organizadas do país. Duas torcidas se destacam entre todas : a White Knights, dos torcedores do clube Zamalek SC, e a dos torcedores do Al Ahly Sporting Club, um dos grupos envolvidos no massacre de Port Said.
Em outubro e novembro do ano passado, em plena revolta da Praça Tahrir, Carta Maior compartilhou com esses torcedores momentos de uma extrema violência e de uma grande solidariedade interna. Poucos dias antes das eleições que marcaram o ingresso do Egito em um sistema democrático mais aberto, os revolucionários de janeiro de 2011 voltaram a ocupar a praça para exigir da junta militar mudanças substanciais no dispositivo eleitoral, assim como a entrega imediata do poder aos civis. A polícia respondeu com mais virulência do que nas revoltas que desembocaram na queda de Hosni Mubarak. Mas as torcidas organizadas estavam ali para defender a praça Tahrir. Nada os dissuadia : estavam perfeitamente treinados para suportar os gases lacrimogêneos, pular paredes, atirar pedras e se chocar diretamente contra as unidades policiais especializadas em repressão urbana.
A Revolução egípcia unificou as torcidas por cima das rivalidades clubísticas. “Eles foram os atores determinantes da Revolução de janeiro. No dia 25, sem que ninguém os chamasse e sem que houvesse uma consigna posterior, eles vieram para defender a Praça Tahrir e dali não se moveram”, lembrava Tamer, um advogado recém formado. Sua presença ficou gravada nos muros do Cairo junto aos grafites da revolução.
A consiga dos ultras, ACAB (All Cops are bastards, Todos os policiais são bastardos) ocupa tantos lugares quanto as consignas revolucionárias.
Graças à internet, aos telefones celulares e às redes sociais, a capacidade de mobilização destes grupos é tão massiva como instantânea. Os três principais nucleos de torcidas organizadas, Ahlawy, White Knights e Blue Dragons, atraem dezenas de milhares de pessoas em um piscar de olhos.
Calcula-se que esses três grupos são capazes de reunir cerca de 20 mil pessoas e levar para a rua mais de 50 mil. Sua influência chegou a tal nível que, durante os últimos anos de Kubarak, a policia ia prender os líderes das torcidas em suas casas e os julgava logo em tribunais militares.
Os torcedores radicais da equipe do Cairo, Ahly, e os do Zamalek foram os que mais se comprometeram no combate contra Mubarak. Não parece ser um acaso que tenham sido agora objeto de uma vingança sangrenta ante à passividade cúmplice da polícia. Omar, um cairota de 20 anos, membro dos White Knights, dizia em novembro de 2011 que a polícia egípcia era “uma assassina” e que se havia algo que era preciso mudar com urgência no país era “limpar esse corpo de torturadores e corruptos”. Gasser Abdel Ruzek, um dos dirigentes da Iniciativa Egípcia para os Direitos Pessoais, contava no ano passado que os torcedores de futebol passaram da condição de fanáticos de um clube para a de “soldados” da liberdade.

Mãe de Big Big denuncia execução

2012-02-06T21:36:00.000-03:00

Publicação: 01/02/2012 15:22


Foto: o Imparcial.

A mãe de Bruno Rafael da Silva Nascimento, mais conhecido como "Big Big", morto durante confronto com a equipe da Superintendência Estadual de Investigações Criminais ( Seic), na manhã desta quarta-feira (1º), no bairro da Santa Efigênia, denuncia que seu filho foi executado.

Segundo a polícia, Big Big era acusado de cometer vários assaltos e homicídios na capital.

O superintendente da Seic, afirmou que Big Big foi morto, em confronto com os policiais, no bairro Santa Efigênia. Durante a troca de tiros, Big Big teria sido alvejado com vários disparos, que atingiram o peito, na barriga e outras partes do corpo. Ele não resistiu os ferimentos e veio a morrer ainda no local.

A mãe de Bruno contesta a versão da SEIC, no que é apoiada por alguns moradores, que teriam ouvido Big Big implorando por ajuda, antes de ser morto. Segundo ela, não teria havido nenhum confronto e seu filho simplesmente teria sido executado.

A Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA já encaminhou a mãe de Bruno para a Ouvidoria de Polícia e vai aguardar os procedimentos de apuração.

Imagens flagram momento em que policial atira em jovem em MG

2012-02-06T21:16:00.001-03:00

http://noticias.uol.com.br/videos/assistir.htm?video=imagens-flagram-momento-em-que-policial-atira-em-jovem-em-mg-04024D9B3664E4A12326

Imagens flagram momento em que policial atira em jovem em MG e outros vídeos - UOL Notícias

Um jovem foi morto por um policial depois de ameaçar a ex-mulher, em Belo Horizonte. Testemunhas afirmam que o rapaz já estava rendido quando levou o tiro. O soldado foi preso e o caso deve ser investigado pela Corregedoria da Polícia Militar.

TRF5 decide pela constitucionalidade do sistema de cotas raciais da UFAL

2012-02-06T20:42:00.004-03:00

http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8yMDA5

06/02/2012 às 16:37

Estudantes reprovados, não optantes pelo sistema, questionaram a regra nova

O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 decidiu na última quarta-feira (01) pela constitucionalidade do sistema de cotas raciais implantado pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL), no vestibular de 2004. A ação foi promovida pelos alunos não optantes do sistema Felipe Almeida de Oliveira, Maxwell da Silva Oliveira, Josué Omena Barbosa Junior e Thiago Roberto Sarmento de Moraes.

“A dívida histórica brasileira com os que ostentam a cor negra, sendo sua causa associada ao processo escravista para o qual concorreu diretamente o Estado brasileiro, pode ainda ser cientificamente demonstrada através de informes estatísticos de ontem e de hoje”, sugeriu o relator do processo, desembargador federal convocado Bruno Carrá.

No seu voto, o desembargador relator trouxe, ainda, exemplos oriundos do Canadá, da Alemanha e da Índia, para justificar que a chamada “discriminação positiva”, por permitir a inclusão ao invés da segregação, tem fundamento constitucional e possui previsão em inúmeros documentos internacionais dos quais o Brasil é signatário, que buscam dar máxima eficácia aos direitos humanos.

A política afirmativa do Governo Federal, adotada pela UFAL, consiste em reservar 20% das vagas dos cursos das universidades para alunos egressos de escolas públicas, que, no ato da inscrição do vestibular, se declarem de cor negra ou parda e que obtenham, ainda, nota mínima prevista em cada edital. O sistema foi implementado pela instituição de ensino com a edição da Resolução nº 09/2004 do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – CEPE/UFAL. No exame seletivo daquele ano foram aprovados 12 alunos optantes, de um total de 80 vagas.

O resultado da primeira seleção, após a mudança da regra, motivou uma ação ajuizada por vestibulandos concorrentes ao curso de Medicina, não optantes pelo sistema de cotas (brancos) que foram preteridos no Processo Seletivo Seriado (PSS) da UFAL, em favor de alunos optantes que tiveram média geral inferior. A exceção foi o aluno Arinaldo de Souza Almeida, optante, que obteve média 711,74, acima dos quatro demandantes da ação judicial na classificação geral.

AC 469454 (AL)

Autor: Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br

Advogados poderão eleger presidente da OAB com voto direto

2012-02-06T19:36:00.005-03:00

http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/208295-ADVOGADOS-PODERAO-ELEGER-PRESIDENTE-DA-OAB-COM-VOTO-DIRETO.html

Arquivo/ Beto Oliveira

Hugo Leal: voto indireto na OAB "causa estranheza".

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2916/11, que determina a eleição direta do presidente e da diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Se a proposta for aprovada e virar lei, os ocupantes desses cargos serão escolhidos pelos advogados regulamente inscritos na OAB e não mais pelos conselheiros federais da ordem.
Conforme as regras atuais, previstas no Estatuto da Advocacia e OAB (Lei 8.906/94), a votação é secreta, sendo considerada eleita a chapa que obtém maioria simples dos votos dos conselheiros federais. Com exceção do candidato a presidente, os demais integrantes da chapa devem hoje ser conselheiros federais eleitos.
Pela proposta, do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), a chapa deverá ser composta por candidatos a todos os cargos de diretoria e por dois advogados com inscrição principal em cada estado.
O projeto deixa claro na lei que também os conselheiros federais - integrantes das delegações de cada estado - serão eleitos pelo voto direto dos advogados inscritos na OAB.
A proposta determina ainda que o mandato em qualquer órgão da OAB se iniciará em 1º de janeiro do ano seguinte ao da eleição. A legislação vigente estabelece 1º de fevereiro como data de posse dos conselheiros, dos integrantes da diretoria do Conselho Federal e do presidente.
Outros países
Hugo Leal argumenta que as eleições diretas para todos os órgãos da entidade representativa são adotadas em outros países, como França, Portugal e Estados Unidos.
“Causa estranheza que uma instituição tão representativa como a OAB mantenha o voto indireto. O voto direto para o Conselho Federal concederá legitimidade incontestável para que se aprofunde e acirre a luta pelo aprimoramento da democracia em todas as instituições do Brasil”, defende o deputado.
Tramitação
A proposta foi apensada ao PL 804/07 e será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

PL-2916/2011

Reportagem - Noéli Nobre
Edição – Daniella Cronemberger

Audiência Pública sobre o Sistema Prisional

2012-02-05T15:23:00.000-03:00

A OAB-MA sediará a primeira reunião do Grupo de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário Maranhense (GMF) do ano de 2012.
O evento ocorrerá no auditório da OAB-MA, a partir das 16:00 h, no dia 06 de fevereiro (segunda-feira).
Será uma oportunidade para os diversos atores e interessados debaterem o sistema prisional maranhense, cujas dificuldades foram pautadas recentemente nos veículos de mídia.
O GMF é presidido no Maranhão pelo desembargador Froz Sobrinho, que é composto também por mais três magistrados, tem como atribuições, dentre outras, a implantação e execução do Programa Começar de Novo, promovido pelo CNJ; o planejamento e coordenação dos mutirões carcerários; o acompanhamento de projetos relativos à construção e ampliação de estabelecimentos penais, bem como a promoção de ações realizadas por órgãos públicos e entidades relativas ao sistema carcerário são algumas das atribuições do Grupo de Monitoramento.
Representantes do Ministério Público, do Conselho de Defesa de Direitos Humanos, da Defensoria Pública, da Secretaria de Segurança Pública, da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária e da OAB-MA também compõem o grupo.

Encontro reúne gestores dos Programas de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas em Brasília

2012-02-05T15:12:00.000-03:00

http://smdh.org.br/?p=253

By zema ⋅ 5 de fevereiro de 2012 ⋅ Post a comment

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), abre na próxima terça-feira (7), em Brasília, o Encontro Brasileiro dos Programas de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas. Organizado pela Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, o evento tem como objetivo reunir gestores e parceiros do programa de todos os estados brasileiros para um balanço dos 15 anos de funcionamento da política de proteção a testemunhas ameaçadas no país.
Durante o evento, que segue até a próxima sexta-feira (10), serão realizados painéis temáticos e grupos de trabalho simultâneos. “Além de fazer um balanço dos 15 anos de atuação do programa, também queremos discutir as metas futuras de aprimoramento do programa. Para isso, queremos contar com a participação de todos os agentes, governamentais e não governamentais, que atuam na rede de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas de morte no Brasil”, explicou a secretária Ivonete Tamboril.
Na terça-feira (7), primeiro dia do evento, será apresentado o relatório anual da Coordenação-Geral de Proteção a Testemunhas – 2011. O relatório traz um breve panorama dos programas estaduais e federal e informa as instituições parceiras na execução da política e a quantidade de pessoas protegidas no Brasil. O documento apresenta o trabalho desenvolvido pelo Programa Federal de Proteção a Testemunhas, executado pela Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), discriminando os casos atendidos, as reuniões e encaminhamentos do Conselho Deliberativo Federal e o perfil dos crimes relacionados aos usuários atendidos pelo programa.
Encontro – Estarão no encontro todas as equipes técnicas dos programas de proteção estaduais e federal, com representantes das entidades civis, integrantes do Fórum Nacional de Entidades Gestoras do programa, membros da equipe de monitoramento, de representantes das secretarias estaduais parceiras, membros dos Conselhos Deliberativos dos programas estaduais e federal, e de outros parceiros, como do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte e o Programa de Proteção a Defensores dos Direitos Humanos.

Para acessar a programação completa e maiores informações sobre o evento, clique aqui.

Encontro Brasileiro dos Programas de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas
Data: de 7 a 10 de fevereiro de 2012
Horário: 14h (horário da abertura, dia 7)
Local: Centro de Convenções Israel Pinheiro (SHDB QL 32 CJ A EPDB, Lago Sul, Brasília/DF)

As informações são da Assessoria de Comunicação Social da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

Olokun, salve o dia da tua filha - Iemanjá

2012-02-02T22:06:00.000-03:00

http://afinsophia.wordpress.com/2009/01/09/saida-de-jessica-de-yemanja-no-terreiro-de-mae-emilia/

Samba Kolé, Missaê ori Yemanjá

Ô dilá Kolê Kolê,

Ô Missa ori Yemanjá!

Iemanjá é relacionada com Maria, mãe de Jesus, pelas religiões de matriz africana. Ela é homenageada nos terreiros nas mesmas datas em que é festejada na Igreja Católica. A maioria dos terreiros faz a sua festa para Iemanjá nos dias 2 de fevereiro (dia de Nossa Senhora das Candeias) ou no dia 8 de dezembro (festa de Nossa Senhora da Conceição), mas alguns rendem homenagem a ela no dia 15 de agosto (dia de Nossa Senhora da Glória ou da assunção de Maria), no dia 31 de maio (encerramento do mês mariano) ou em outra data associada à vida da mãe de Jesus.

Panela de Iemanjá na Casa Fanti-Ashanti
A festa da Casa Fanti-Ashanti, presidida pela Babalorixá, Pai Euclides é também realizada no dia 2 de fevereiro, tal como na Casa de Nagô, ou no sábado próximo àquela data. Apesar de geralmente durar apenas um dia, destaca-se no calendário da casa pelo luxo e beleza.

Tem início com um toque de Candomblé, onde ela é a grande homenageada e costuma ser paramentada. Durante aquele toque é entregue a Iemanjá uma oferenda acondicionada em uma panela de barro, que é levada por ela ao mar. Esse ritual, conhecido como "Panela de Iemanjá", é realizado tradicionalmente em terreiros de Pernambuco e foi introduzido na Casa Fanti-Ashanti depois que Pai Euclides estreitou suas ligações com terreiros daquele Estado.
Na "Panela de Iemanjá" os filhos e devotos daquele orixá vão ao mar vestidos de branco ou de branco e azul, tal como ocorre em muitas casas no dia 31 de dezembro, e fazem entrega de um presente acondicionado numa panela de barro ricamente decorada com flores e fitas de cetim, onde se costuma colocar bilhetes e presentes semelhantes aos oferecidos a Iemanjá no Réveillon (perfumes, pentes, espelhos, colares, pulseiras, etc). A festa de Iemanjá da Casa Fanti-Ashanti é comandada por Maria José Menezes, uma das irmãs do pai-de-santo (Euclides Ferreira), que é ekedi de Iemanjá e que foi por ele preparada para servir àquele orixá, e termina com uma refeição à base de peixe.

Com informações de: http://cmfolclore.sites.uol.com.br/31dezembro.htm

CNJ pode processar juízes antes das corregedorias

2012-02-02T21:50:00.002-03:00

http://www.conjur.com.br/2012-fev-02/cnj-abrir-processos-juizes-fundamentar-decisao

Por Rodrigo Haidar

O Conselho Nacional de Justiça pode abrir e julgar processos ético-disciplinares contra juízes sem ter que esperar pela ação das corregedorias dos tribunais locais. Mais: a decisão do CNJ de agir não depende de motivação expressa. Ou seja, o Conselho pode trazer para a sua competência as ações sem explicar os motivos pelos quais decidiu julgar determinado caso. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (2/2) pelo Supremo Tribunal Federal.
Por seis votos a cinco, colocou-se um ponto final nas discussões sobre os limites de poder de atuação do CNJ. Os ministros discutiram a liminar concedida por Marco Aurélio em 19 de dezembro. Ou seja, não julgaram o mérito da ação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) contra o Conselho. Mas avançaram bastante nas discussões, o que torna difícil que outra decisão seja tomada no julgamento do mérito da ação.
Os ministros encerraram a sessão mesmo sem a análise de três artigos da Resolução do CNJ. De acordo com o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, o julgamento continuará na próxima quarta-feira.
Mas o resultado em relação à competência do CNJ já está definido. As ministras Rosa Maria Weber e Cármen Lúcia, e os ministros Dias Toffoli, Joaquim Barbosa, Ayres Britto e Gilmar Mendes decidiram que o poder do CNJ é concorrente ao das corregedorias. Para os seis, frente ao poder do CNJ, a autonomia dos tribunais tem de ser atenuada.
Os ministros Marco Aurélio, Luiz Fux, Celso de Mello e Cezar Peluso votaram no sentido de que a competência é subsidiária. Ou seja, o CNJ pode atuar, mas nos casos de omissão das corregedorias ou depois delas. O ministro Ricardo Lewandowski decidiu que a competência seria comum. Nem concorrente, nem subsidiária. Mas afirmou que para atuar originariamente, o Conselho deveria fundamentar sua decisão. “É curial no procedimento administrativo que se fundamente os motivos de sua instauração”, sustentou Lewandowski.
As discussões foram acaloradas. Ao defender a competência do CNJ, o ministro Gilmar Mendes afirmou: “Até as pedras sabem que as corregedorias não funcionam quando se cuida de julgar os próprios pares. Jornalistas e jornaleiros sabem disso”. Joaquim Barbosa completou o raciocínio de Mendes: “A tese da subsidiariedade é fruto da imaginação criadora de uns poucos que querem que as coisas mudem de certa forma para que tudo continue como antes”.
Em outro ponto da sessão, Gilmar Mendes leu um documento da AMB relembrando que a associação concordou com a Resolução 135 do CNJ. Na ocasião, a AMB não fez qualquer reparo. O presidente Cezar Peluso ironizou: "Vamos incorporar isso à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal". E Marco completou: "De qualquer forma, Excelência, o arrependimento é eficaz".
Ao final da sessão, o ministro Marco Aurélio não deixou de lado sua conhecida ironia: "O CNJ é o órgão a quem o Supremo deu uma carta em branco. Só espero que não haja o despejo do Supremo do prédio que ele hoje ocupa".
Na prática, todos os ministros entenderam que o CNJ tem competência para atuar antes das corregedorias. A divergência se deu em relação às formas de atuação. Para os ministros vencidos, o Conselho deveria expor as razões de decidir atuar em determinados casos. Teria de fundamentar a decisão e agir nos casos de anomalias. Mas para a maioria, o órgão de controle do Judiciário tem poder de abrir as ações sem precisar expor expressamente seus motivos.
A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pela AMB contra a Resolução 135/10 do CNJ, que fixou regras para o trâmite de processos disciplinares contra juízes que devem ser obedecidas pelos tribunais. Os ministros discutiram cada ponto da liminar de Marco Aurélio e acolheram alguns dos pedidos da associação de juízes.
Por exemplo, decidiram que o CNJ não pode impor, por resolução, penas mais rigorosas aos juízes do que aquelas previstas na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). Mas na parte mais importante e polêmica, decidiram que o poder conferido pela Constituição Federal ao CNJ mitiga a autonomia e independência administrativa dos tribunais, ao menos até a edição de uma nova Loman, cujo anteprojeto deve ser apresentado pelo próprio Supremo.
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O Supremo também decidiu, por nove votos a dois, que os processos disciplinares contra juízes devem ser públicos e seus julgamentos feitos em sessões abertas. A AMB pediu que os processos em que os acusados estivessem sujeitos às penas de advertência ou censura, mais leves, fossem sigilosos para não expor os juízes.
Apenas os ministros Cezar Peluso e Luiz Fux atendiam ao pedido da AMB. “Como pode o magistrado exercer suas funções submetido a um julgamento público?, questionou Fux. De acordo com o ministro, se inocentado, a decisão não seria capaz de reparar os danos à sua imagem.
Segundo o ministro Marco Aurélio, “o respeito ao Poder Judiciário não pode ser obtido por meio de blindagem destinada a proteger do escrutínio público os juízes e o órgão sancionador”. O ministro também afirmou que “o sigilo é uma balela”. Isso porque “a existência do processo acaba vindo à baila e ao conhecimento popular”. Para ele, a suposição macula mais do que a realidade retratada e formalizada no processo: “As pessoas começam a ver chifres em cabeça de cavalo”.
Outro ponto decidido pelos ministros foi bem resumido em uma frase do ministro Ayres Britto. “O CNJ não pode impor deveres aos tribunais. Mas se os tribunais não cumprirem o seu dever, aí atua o CNJ”. Por unanimidade, os ministros decidiram que o Conselho não pode dizer quem deve atuar nos tribunais. Estava em discussão o artigo 8º da resolução.
A regra fixava o seguinte: “O Corregedor, no caso de magistrados de primeiro grau, o Presidente ou outro membro competente do Tribunal, nos demais casos, quando tiver ciência de irregularidade, é obrigado a promover a apuração imediata dos fatos, observados os termos desta Resolução e, no que não conflitar com esta, do Regimento Interno respectivo”.
Os ministros mantiveram o artigo, mas deram interpretação conforme a Constituição à norma. No lugar de “corregedor” e “presidente”, os ministros entenderam que deve se ler “o órgão responsável do tribunal”.
Também se decidiu que o CNJ pode estabelecer prazos para a atuação dos tribunais. A decisão foi tomada na discussão do artigo 10 da resolução: “Das decisões referidas nos artigos anteriores caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias ao Tribunal, por parte do autor da representação”.
O STF decidiu suprimir a expressão “por parte do autor da representação”, principalmente diante da manifestação do ministro Cezar Peluso. Para o ministro, a regra privilegiava a acusação ao não prever a possibilidade de o juiz acusado recorrer da decisão. O direito seria apenas do acusador. “O que me choca é que não se assegura aos magistrados aquilo que os magistrados asseguram às
partes: tratamento igualitário com o contraditório”, protestou Peluso.
Decisões anteriores
A discussão sobre os limites de atuação do CNJ começaram na quarta-feira (1º/2). Os ministros decidiram que as penas administrativas previstas na Lei de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/65) não se aplicam aos juízes. A decisão foi tomada por nove votos a dois, vencidos a ministra Cármen Lúcia e o ministro Joaquim Barbosa.
Os ministros decidiram referendar a liminar de Marco Aurélio no ponto em que afirma que as penas administrativas aplicadas para magistrados são aquelas previstas na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). O que se entendeu é que o CNJ não pode determinar a aplicação da Lei de Abuso de Autoridade sobrepondo-se ao Congresso Nacional.
“O CNJ, ao dispor em sentido diverso, acabou por fazer as vezes do Congresso Nacional”, afirmou Marco Aurélio. Ou seja, a lei de abuso pode até ser aplicada aos juízes, mas apenas o Parlamento tem poder de decidir isso. Nunca o CNJ. Na quarta, foram decididos três pontos. Nos três casos, a liminar de Marco Aurélio foi mantida.
Primeiro, por nove votos a dois, vencidos os ministros Cezar Peluso e Luiz Fux, o STF rejeitou o pedido da AMB contra a expressão “tribunal”, contida no artigo 2º da resolução do CNJ. De acordo com a regra, "considera-se Tribunal, para os efeitos desta resolução, o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal Pleno ou o Órgão Especial, onde houver, e o Conselho da Justiça Federal, no âmbito da respectiva competência administrativa definida na Constituição e nas leis próprias". A AMB atacou o fato de o CNJ, órgão administrativo, ter se enquadrado como tribunal.
Marco Aurélio negou a liminar neste ponto e a maioria do tribunal o acompanhou. Para os ministros, a expressão "tribunal" revela apenas que as regras da resolução são aplicáveis também ao CNJ. "Em síntese: tem-se, com a expressão 'considera-se tribunal', apenas a submissão dos dois órgãos à Resolução, embora os dispositivos não se refiram especificamente a eles, aludindo unicamente a Tribunal."
Por unanimidade, os ministros também negaram a liminar pedida pela AMB para suspender o inciso V do artigo 3º da Resolução 135. A norma prevê como uma das penas administrativas para juízes que cometem faltas a aposentadoria compulsória. A AMB contestou o fato de o artigo não prever a aposentadoria, "com subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de serviço".
A liminar foi rejeitada porque, para o ministro Marco Aurélio, o silêncio da regra que prevê a aposentadoria compulsória sem fazer referência ao recebimento de subsídio ou proventos proporcionais não autoriza presumir que os tribunais negarão o direito aos juízes, já que a Constituição prevê expressamente, no artigo 103-B, parágrafo 4º, inciso III, a aplicação da aposentadoria compulsória "com subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de serviço".
Outro ponto analisado, no qual também foi mantida a liminar do ministro Marco Aurélio, diz respeito à aplicação das penas administrativas da Lei de Abuso de Autoridade aos juízes. Neste ponto, a AMB saiu-se vencedora. Os ministros entenderam que os juízes sujeitam-se apenas à Loman. Na Lei de Abuso de Autoridade, as punições variam de advertência até a demissão a bem do serviço público, mais grave do que a da Loman, cuja pena máxima é a simples demissão.

Rodrigo Haidar é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 2 de fevereiro de 2012

Walter Maierovitch, sobre o CNJ

2012-02-01T15:16:00.000-03:00

NOTA PÚBLICA - JUÍZES PARA A DEMOCRACIA E O CNJ

2012-02-01T12:09:00.002-03:00

A luz do Sol é o melhor detergente.

Louis Brandeis (1856-1941)

Juiz da Suprema Corte Americana

A ASSOCIAÇÃO JUIZES PARA A DEMOCRACIA - AJD, entidade não governamental e sem fins corporativos, que tem por finalidade a luta pela independência judicial e pelo império dos valores democráticos e republicanos, forte no item 8 dos Princípios Básicos Relativos à Independência Judicial, consagrados pelo 7º Congresso da ONU, de 1995, que reafirma a liberdade de expressão aos magistrados, vem manifestar-se sobre as tentativas de enfraquecimento do CNJ:

1.- A AJD reitera os termos da nota que publicou em 11/10/2011, quando afirmou a necessidade de preservação integral da competência disciplinar originária do CNJ como instrumento para desafiar a longa tradição de impunidade que beneficia e preserva as cúpulas e membros dos Tribunais estaduais e federais.

2.- A criação do CNJ como um órgão do Poder Judiciário (CF, artigo 92, I-A), com a maioria de seus membros composta por magistrados indicados pela cúpula desse Poder (CF, artigo 103-B, I a XIII) e com a sua presidência exercida pelo próprio presidente do STF (CF, artigo 103-B, parágrafo 1º), afastou-se da proposta original da AJD, que, em 2005, durante a reforma constitucional do Poder Judiciário, sustentou que a existência de um órgão de controle social externo da magistratura seria imprescindível para o fortalecimento do Estado de Direito Democrático e para conferir legitimidade ao Poder Judiciário como órgão garantidor dos direitos de todas as pessoas.

3.- Todavia, mesmo assim, é inegável que o CNJ constitui uma conquista democrática e as suas funções têm que ser preservadas em toda a sua inteireza, nos termos do texto constitucional, que afirma ser de competência desse órgão:

(a) exercer o controle, não apenas da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário, mas, também, do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe, apreciar, inclusive “de ofício”, ou seja, por sua iniciativa, a legalidade dos atos administrativos praticados por membros do Poder Judiciário (CF, artigo 103-B, § 4º, caput); e

(b) receber e conhecer das reclamações contra servidores, membros e órgãos do Poder Judiciário, “sem prejuízo da competência disciplinar e correicional dos tribunais” (CF, artigo 103-B, § 4º, III).

4.- Portanto, de acordo com o texto constitucional, o CNJ tem competência correicional e disciplinar, não apenas subsidiária ou complementar, mas, sim, concorrente, preponderante e originária.

5.- Além disso, nos termos do artigo 103-B, § 5º, I e II da CF, a Corregedoria do CNJ tem atribuição constitucional para receber reclamações e denúncias, de qualquer interessado, relativas aos magistrados e serviços judiciários, e, no exercício da função executiva do Conselho, “realizar inspeções e correição geral”, o que também evidencia que a sua competência correicional e disciplinar não é apenas subsidiária.

6.- Ademais, os fatos ocorridos recentemente no Tribunal de Justiça de São Paulo, relativos à realização de pagamentos a alguns magistrados em condições privilegiadas, a exemplo do que tem ocorrido historicamente com vários outros Tribunais pátrios, evidenciam, de modo paradigmático, a necessidade de inspeções e correições diretas e não subsidiárias do CNJ, para garantir a obediência aos princípios constitucionais da transparência, publicidade e moralidade no âmbito administrativo (CF, artigo 37).

7.- Assim, a AJD ESPERA:

a) que o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ao reexaminar as liminares que mitigaram temporariamente a eficácia da atuação do CNJ, garanta a sua plena competência constitucional originária no âmbito correicional e disciplinar, para que esse órgão de controle do Poder Judiciário possa receber e conhecer das reclamações contra magistrados, o que é necessário, de acordo com o interesse social expresso no texto constitucional, para manter incólume a integridade do prestígio legitimador desse Poder e a independência judicial, garantia essa imprescindível para a viabilidade de nosso Estado Social e Democrático de Direito;

b) que o CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA exerça a sua função correicional plenamente e sempre com absoluto respeito às normas legais e aos princípios constitucionais, especialmente ao devido processo legal, de modo democrático e transparente, consolidando-se como verdadeiro órgão de defesa da independência do Poder Judiciário, sem se deixar contaminar por “furor persecutório”, sem se arvorar em paladino da moralidade, sem se transformar em mero “canal punitivo” ou em um órgão “policialesco” e arbitrário, evitando atuações midiáticas e procedimentos de controle impregnados do que há de pior nas “modernas” técnicas de gestão da empresa capitalista, mas, sobretudo, promovendo o rompimento com a visão oligárquica ainda persistente nas estruturas desse Poder, a qual é responsável pelo elitismo que tem caracterizado a distribuição da justiça; e

c) que a SOCIEDADE perceba que na raiz de todo o problema em comento, e de mãos dadas com a tradição de impunidade, encontra-se a estrutura vertical, centralizada, hierarquizada e antidemocrática do Poder Judiciário brasileiro, a qual propicia ambiente favorável a práticas administrativas e jurisdicionais fundadas em relações pessoais ou classistas e em interesses particulares.

Urge, pois, que seja consolidada a democratização do Poder Judiciário, em favor da plena eficiência e transparência do serviço público, (1) dando-se plenitude ao disposto no artigo 37 da Constituição Federal, (2) eliminando-se os privilégios funcionais desfrutados por desembargadores e ministros dos tribunais superiores e (3) adotando-se a universalização do colégio eleitoral nas eleições para os cargos de cúpula dos tribunais, nele incluindo os magistrados de primeiro grau e seus servidores, pois o princípio democrático, além de um valor em si, é um poderoso instrumento de controle do administrador público, garantia da igualdade e certeza de transparência das estruturas administrativas dos Tribunais.

ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA

JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES TORRES

Presidente do Conselho Executivo

2012-01-31T17:14:00.000-03:00

Jornal: mais de 97% das ações contra juízes em SP são arquivadas
http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI5586242-EI8139,00-Jornal+mais+de+das+acoes+contra+juizes+em+SP+sao+arquivadas.html

Reportagem divulgada nesta terça-feira pelo jornal O Estado de S.Paulo afirma que, de acordo com levantamento feito pelo próprio Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), mais de 97% das representações contra juízes na Corregedoria, entre 2000 e 2012, foram arquivadas sem abertura de processo disciplinar. Das que viraram processo, 40% não teriam resultado em punição contra os investigados.
A matéria diz que de janeiro de 2000 a janeiro de 2012, a corregedoria do TJ-SP recebeu 6.269 representações contra juízes, 161 viraram processos administrativos disciplinares e 95 resultaram em punição leve: advertência (38 casos) e censura (outros 38). Nos últimos 11 anos, só um juiz foi punido com a pena máxima, a aposentadoria compulsória, que é quando o magistrado é suspenso, mas mantém o salário.

A varada de Kenard

2012-01-31T09:48:00.000-03:00

A cultura de sustentação da oligarquia Sarney

http://www.robertokenard.com/politica/2012/01/30/a-cultura-de-sustentacao-da-oligarquia-sarney/#comments

A miséria extrema de quase dois milhões de pessoas, obra sistemática e calculada dos Sarney, é grave, ainda que os sarnopetistas de hoje não vejam sequer oligarquia (mas destes cuidaremos mais na frente). Mas essa é a parte visível de uma monstruosidade que tem muitos outros braços.
Ninguém destrói um Estado por 46 anos, em benefício da própria família e de uns pouquíssimos, sem implantar uma cultura não menos monstruosa e não menos digna de atenção. No dicionário das oligarquias, por exemplo, não há a palavra meritocracia. Há o favor, que consta de um outro livro, o do coronelismo. E que só se concretiza na forma de genuflexões ou espinha quebrada.
Essa cultura acaba por influenciar até o comportamento das vítimas. O que aparece como norma no alto e na forma de poder desce às relações entre pessoas. Faz-nos falta um estudo comparativo pormenorizado do comportamento do maranhense em relação aos brasileiros de Estados que há muito convivem sem a erva daninha das oligarquias.
Como escrevi não faz muito, no Maranhão tudo piora. Não que o maranhense não preste e as boas experiências de fora, por isso, sejam aqui desmoralizadas. A cultura de sustentação da oligarquia é que provincianiza tudo, ombreia tudo pela sarjeta. Das manifestações culturais à política tudo carrega o selo dessa miséria moral e ética.
A pobreza e a miséria fazem parte do projeto de poder da oligarquia. Quanto maior a pobreza, maior a dependência. Não admira que o Maranhão seja há 46 anos uma imensa repartição pública. A miséria moral e ética também deita suas raízes aí, por razões óbvias que não preciso explicitar.
É que essa cultura de sustentação tem também seus tentáculos nas funções públicas. Agora mesmo as pessoas esclarecidas acompanham a imoralidade que se passa no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Ali um advogado de Sarney e ex-presidente da Fundação José Sarney, José Carlos Souza e Silva, e um juiz, Sérgio Muniz, que tem o pai no cargo de subchefe da Casa Civil do governo Roseana Sarney, trabalham sobre um processo de cassação de diploma da governadora sem se dar por impedidos.
É que nas oligarquias certas funções públicas passam a ser exercidas de forma privada. Há o juiz, por exemplo, mas ele está submetido ao poder da oligarquia, de forma direta ou indireta.
Soma-se a isso os oportunistas de sempre. Uma gente sem perspectiva de crescer economicamente ou que pretende dar um salto econômico um tantinho maior, ou que tenha pretensões políticas e acredite que a oportunidade é um cargo público de relevância ainda que diminuta na máquina administrativa. Ou ainda aquele para quem o poder é uma coisa distante e quase divina e só de poder estar ao redor de poderosos sente-se um deles. Claro, há os que reúnem tudo isso em sua indigência moral.
Os sarnopetistas fazem parte dessa horda de indigentes. Não faz um mês e o vice-governador petista Washington Luiz divulgou um documento em que negava até a existência da oligarquia: as mazelas do Maranhão são as mazelas do Nordeste e Roseana Sarney é a portadora da mudança que o Maranhão espera. Claro que ele não acredita em nada disso. É que a moral (digo moral, mas a palavra é imprópria no caso) petista é seletiva. Se me beneficio, a coisa é boa; do contrário, não presta.
Washington Luiz e o sarnopetismo querem fazer crer que a oligarquia mudou. Só que oligarquias não mudam, se reciclam. O papel higiênico também é reciclável, mas continua papel higiênico.

Postado em Política, por Roberto Kenard
Assuntos: Fundação Sarney, José Carlos Souza e Silva, Maranhão, Nordeste, oligarquia Sarney, PT, Roseana Sarney, Sarney, Sérgio Muniz, TRE-MA, Washington Luiz

1 comentário para “A cultura de sustentação da oligarquia Sarney”

Felipe Neto
30 de janeiro de 2012 às 22h38min
No Maranhão realmente tudo piora, Kenard. Aqui já chegamos a ter até petista que de noite ia para rua insultar Fernando Henrique Cardoso e de dia era assessor de deputado tucano. Será que essa turma pensa que na eleição deste ano não vão dizer tudo de Washington e da turma que o cerca, do Incra à secretaria de educação, passando por certas onguinzinhas malandras? Se estão, estão muito enganados, anote Kenard.

Portaria que institui Grupo Interministerial para apresentar proposta de Regulamentação da Convenção 169

2012-01-30T19:56:00.000-03:00

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 35, DE 27 DE JANEIRO DE 2012

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIAGERALDA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DO MINISTRO DE ESTADO, INTERINO, DAS RELAÇÕES EXTERIORES,no uso das atribuições que lhes confere o art. 87, parágrafoúnico, incisos II e IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto noart. 231, § 3º, da Constituição Federal, e no Decreto nº 5.051, de 19de abril de 2004 Considerando os termos da Constituição Federal de 1988,que garantem os direitos dos Povos Indígenas e Comunidades Quilombolas;

Considerando o Decreto nº 5.051, de 19 de abril de 2004, que promulga a convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT sobre Povos Indígenas e Tribais;

Considerando a necessidade de ampliar a discussão do governo sobre o tema das consultas aos povos indígenas e tribais, mediante procedimentos apropriados, no caso de medidas legislativas e administrativas suscetíveis de afetá-los, de acordo com a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT sobre Povos Indígenas e Tribais;

Considerando que o Brasil ratificou a Convenção 169 da OIT e que o Estado brasileiro assumiu, entre suas obrigações junto ao referido organismo internacional, o compromisso de apresentar relatórios periódicos à Organização sobre a aplicação da norma em seu território e de realizar consultas prévias aos povos e populações concernidos, em conformidade com o disposto nos artigos 6, 7, 15 e 17 da convenção;

Considerando o diálogo permanente e qualificado com os diversos segmentos sociais, que busca gerar uma efetiva corresponsabilidade entre Estado e Sociedade, tendo a Secretaria-Geral a missão de disseminar para dentro do governo esse método, aprofundando cada vez mais a participação e o diálogo social na gestão pública, resolvem

Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de estudar, avaliar e apresentar proposta de regulamentação da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT sobre Povos Indígenas e Tribais, no que tange aos procedimentos de consulta prévia dos povos indígenas e tribais.

Art. 2º O Grupo de Trabalho Interministerial será constituído por representantes, titular e suplente, dos seguintes órgãos e entidades:

I - Secretaria-Geral da Presidência da República;

Titular: Paulo Roberto Martins Maldos

Suplente: Juliana Gomes Miranda

II - Casa Civil da Presidência da República; Titular: Milena Souto Maior de Medeiros

Suplente: Sérgio de Brito Cunha Filho

III - Ministério das Relações Exteriores;

Titular: Silvio José Albuquerque e Silva

Suplente: Fabrício Prado

IV - Ministério do Meio Ambiente;

Titular: Roberto Ricardo Vizentin

Suplente: Claudia Maria Calório

V - Ministério de Minas e Energia;

Titular: Márcia Pinto Camargo

Suplente: Maria Ceicilene Aragão Martins Rego

VI -Ministério da Justiça;

Titular:Marcelo Veiga

Suplente:Marcos Alves de Souza

VII - Secretaria de Direitos Humanos;

Titular: Christiana Galvão Ferreira de Freitas

Suplente: Bruno Renato Nascimento Teixeira

VIII - Ministério do Trabalho e Emprego;

Titular: Renato Bignami

Suplente: Regilane Fernandes da Silva

IX - Ministério dos Transportes;

Titular: Cibele Dutra de França

Suplente: Katia Matsumoto Tancon

X - Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial;

Titular: Albino Ernesto Poli Junior

Suplente: Silvany Euclenio Silva

XI - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;

Titular: José Maria dos Santos Junior

Suplente: Henrique Pissaia de Souza

XII - Ministério do Desenvolvimento Agrário;

Titular: Edmilton Cerqueira

Suplente: André Augusto Dantas Motta do Amaral

XIII - Ministério da Educação;

Titular: Gersem José dos Santos Luciano

Suplente: Suzana Martelleti Grillo Guimarães

XIV - Ministério da Saúde;

Titular: Antonio Alves de Souza

Suplente: Edemilson Terena

XV - Ministério do Desenvolvimento Social;

Titular: Kátia Favilla

Suplente: Pollyanna Rodrigues Costa

XVI - Ministério da Defesa;

Titular: Coronel-Aviador R1 Antônio Fernando Cecchi

Suplente: Coronel de Infantaria Gustavo de Souza Abreu

XVII - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos

Naturais Renováveis - IBAMA;

Titular: Curt Trennepohl

Suplente: Fernando da Costa Marques

XVIII - Fundação Nacional do Índio - FUNAI;

Titular: Marcela Nunes de Menezes

Suplente: Cristina Timponi Cambiaghi

XIX - Fundação Cultural Palmares;

Titular: Alexandro da Anunciação Reis

Suplente: Luciana Valéria Gonçalves

XX - Advocacia-Geral da União;

Titular: Maria Carla de Avelar

Suplente: Antonio Marcos Guerreiro Salmeirão

XXI - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT; e

Titular: Tania Maria Ferreira

Suplente: Fabio Campos

XXII - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA

Titular: Richard Martins Torsiano

Suplente: Givânia Maria da Silva

§ 1º A coordenação desse Grupo de Trabalho Interministerial será realizada pela Secretaria-Geral da Presidência da República e Ministério das Relações Exteriores.

§ 2º A participação no Grupo de Trabalho Interministerial será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 3º O Grupo de Trabalho Interministerial convidará representantes de outros órgãos da administração pública federal, estadual ou municipal, de entidades privadas, de organizações da sociedade civil, de organismos internacionais e representantes , para contribuírem na execução dos seus trabalhos.

Art. 4o A Secretaria-Geral da Presidência da República e o Ministério das Relações Exteriores darão o suporte técnico e administrativo necessário ao funcionamento do Grupo de Trabalho Interministerial.

Art. 5º O prazo para conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho Interministerial será de cento e oitenta dias, a contar da data de sua designação, admitida sua prorrogação por igual período.

Art. 6º Esta Portaria Interministerial entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO CARVALHO

RUY NUNES PINTO NOGUEIRA

Resistência contra a Via Expressa no Ipase de Baixo

2012-01-30T08:54:00.000-03:00

Defensorias pedem suspensão de obras da Via Expressa no Ipase de Baixo

As Defensorias Públicas do Estado (DPE) e da União (DPU) deram entrada, esta semana, na Justiça Estadual, em uma ação civil pública pedindo a suspensão das obras de implantação da Avenida Via Expressa, obra de infraestrutura que pretende interligar as Avenidas Colares Moreira e Daniel de La Touche, na capital maranhense.

O pedido de paralisação é restrito à área do Ipase de Baixo, por onde deve passar um ramal na nova avenida, e tem por objetivo resolver o problema habitacional da comunidade da Rua da Eletronorte, diretamente afetada pelo empreendimento viário.

A ação foi ajuizada após um impasse nas negociações sobre a proposta de realocação apresentada pelas Defensorias, que querem o reassentamento de toda a população de baixa renda da área de ocupação informal, enquanto a Secretaria de Estado das Cidades (SECID) aceita garantir moradia apenas para a comunidade de moradores de palafitas, pretendendo que o restante da população local seja indenizado pela Secretaria de Infraestrutura (SINFRA), o que foi rejeitado pelas DPE e DPU, pois os valores das indenizações não possibilitariam a aquisição de moradia adequada por estes afetados, que também se encontram em situação de vulnerabilidade social.

Outro ponto de divergência entre Defensorias e Governo do Estado está no valor do aluguel social a ser pago mensalmente aos atingidos, até que recebam suas novas moradias. As Defensorias, com base em documento do Conselho de Corretores de Imóveis (CRECI) sobre a média dos alugueis de casas populares na capital, discordam do valor de duzentos reais oferecido pelas Secretarias de Estado.

Além da suspensão das obras, até que Executivo Estadual pague à cada família de baixa renda impactada o valor mensal de trezentos e cinqüenta reais, para custeio de despesas com aluguel, até o julgamento final do processo, as Defensorias pedem ainda, liminarmente, a apresentação do cadastro, com exibição do perfil socioeconômico, de todos os moradores do Ipase de Baixo, a serem diretamente atingidos pela implantação da Avenida Via Expressa.

Acompanham a ação os defensores públicos Alberto Guilherme Tavares, do Núcleo de Moradia da DPE, e Yuri Costa, do Ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva da DPU.

No Pinheirinho, o Brasil das trevas

2012-01-28T23:58:00.002-03:00

Wálter Maierovitch

Reintegração precipitada

28.01.2012 17:05

http://www.cartacapital.com.br/sociedade/no-pinheirinho-o-brasil-das-trevas/

Moradores do Pinheirinho sentiram a mão pesada da polícia paulista. Foto: Reuters/Latinstock

Uma pergunta perturbadora. Pode ser considerado civilizado um país cuja Justiça determina, sem qualquer motivo de urgência e com emprego de tropa de choque da Polícia Militar, a expulsão violenta dos seus lares de 1,5 mil famílias pobres, com apreensão de todos os seus pertences e uso da tática militar da surpresa e a agravante de não lhes ser ofertado um teto substitutivo de abrigo?
A resposta, por evidente, é negativa. Com efeito, o fato aconteceu no domingo 22, por força de mandado judicial expedido nos autos de uma ação de reintegração de posse em Pinheirinho, na cidade paulista de São José dos Campos, uma área com 1,3 milhão de metros quadrados e cerca de 6 mil moradores, todos sem títulos de propriedade e cuja ocupação daquele espaço remonta a 2004.
A decisão de reintegração foi da juíza da 6ª Vara da Comarca que, num Brasil com direito de matriz romana, se esqueceu de uma velha lição da lavra do jurista e político Giuvenzius Celso Figlio e encartada no Digesto: Jus est ars boni et aequis (o Direito é a arte do bom e do equitativo).
Leia mais:
PM paulista defende ação no Pinheirinho através de e-mail ‘para amigos’Ministério das Cidades reforça recusa de prefeitura em negociar com moradores Pedro Serrano: Assim na África, assim no Pinheirinho ‘Não deu tempo de pegar nada’, conta moradora de assentamento
Fora isso, a decisão foi precipitada. Os canais conciliatórios estavam abertos e soluções alternativas justas poderiam ser alcançadas, como, por exemplo, a desapropriação por utilidade social. No particular, havia, além de um protocolo de intenções a tramitar no Ministério das Cidades, um acordo de adiamento da reintegração com prazo de vigência em curso.
Mais ainda, no âmbito jurisdicional existia um conflito de competência entre a Justiça estadual, que determinara a reintegração, e a federal, com liminar a suspender a desocupação. Esse conflito só foi resolvido, em sede liminar, pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e quando a tropa de choque da PM, com bombas e projéteis de borracha, já desalojara mais de 2 mil moradores, com muitas mães, como mostraram as fotografias dos jornais, a carregar os seus pequenos filhos. Esse conflito de jurisdição poderia ter sido motivador, pela Justiça paulista, de adiamento da reintegração. Por parte de Ari Pargendler, poderia esse presidente do STJ usar a sua conhecida arte amistosa de fazer lobby, demonstrada na tentativa de obter uma vaga de ministra para a cunhada, para suspender a reintegração e encaminhar a questão a exame colegiado do STJ. Não se deve olvidar, ainda, que um representante da presidenta Dilma Rousseff estava no Pinheirinho e procurava encontrar soluções definitivas. Em vez de um acordo, o representante federal experimentou lesões provocadas por balas de borracha disparadas pela PM.
Numa ação de reintegração de posse de área grande e com muitos ocupantes, a regra básica a orientar o juiz do processo é buscar, à exaustão, conciliações e evitar medidas traumáticas. A reintegração coercitiva só deve ocorrer excepcionalmente e não era o caso da executada no Pinheirinho. Essa grande e valiosa gleba-bairro, com casas de alvenaria, barracos, comércio e até biblioteca municipal, está registrada como de propriedade da Selecta Comércio e Indústria S.A. No momento, o Pinheirinho integra o acervo ativo da massa falida da empresa, cujo processo de falência se arrasta sem solução por mais de dez anos.
A Selecta era uma holding controlada pelo megaespeculador Naji Nahas, que já quase quebrou a Bolsa de Valores do Rio de Janeiro e acabou indiciado, e preso cautelarmente, na Operação Satiagraha. Essa operação, frise-se, restou anulada em 2011 pelo STJ, sob o leguleio tabaréu de vedada participação, ainda que meramente burocrática e em apoio à repressão à criminalidade organizada por poderosos e potentes, de agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), lotados juntos ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
Nahas nunca foi condenado criminalmente pela Justiça e beneficiou-se do efeito ampliativo da liminar de soltura concedida pelo ministro Gilmar Mendes em favor do banqueiro Daniel Dantas. Na falência da Selecta não há notícia de crime falimentar e, no Brasil, esses delitos são quase sempre alcançados pela prescrição.
Numa falência, como estabelece a legislação, há previsão para devolução, pagos os credores, de sobras aos sócios e acionistas da empresa falida. Não se descarta isso, com a grande valorização do Pinheirinho. E não é incomum, quando a massa falida possui propriedades em valorização, antigos sócios, por laranjas, comprarem créditos, negociados barato em face da tramitação demorada da falência.
O caso do Pinheirinho, pela iniquidade, faz lembrar Pierre Joseph Proudhon, célebre filósofo e revolucionário. Em 1840, ele publicou o seu primeiro ensaio político-econômico com uma pergunta na capa da obra: “O que é a propriedade?” Para Proudhon, ícone dos socialistas e contrário ao marxismo, “a propriedade é liberdade” e passa a ser condenável quando se torna “poder do homem sobre o homem”. Aí, ele conclui: “A propriedade é um furto”.

Um em cada cinco mortos em São Paulo é vítima de PM

2012-01-27T11:30:00.002-03:00

27/01/2012 - 03h00

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1040120-um-em-cada-cinco-mortos-em-sao-paulo-e-vitima-de-pm.shtml

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DE SÃO PAULO

Uma a cada cinco pessoas assassinadas na cidade de São Paulo em 2011 foi morta por um policial militar, estivesse ele em serviço ou não. A informação é de reportagem de André Caramante, Afonso Benites e Evandro Spinelli, publicada na Folha desta quarta-feira (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

Opinião: Crime mata menos, polícia mata mais

'Triângulo da morte' concentra assassinatos em SP

Número de homicídio doloso cai em SP em 2011

Radar da Violência

Levantamento feito pela Folha, com base nos dados da Corregedoria da Polícia Militar, revela que, das 1.299 pessoas mortas na capital paulista nesse período do ano passado, 290 foram atingidas por PMs --22,3% do total.

As 290 mortes cometidas por PMs são casos de "resistência seguida de morte" (229) e homicídios dolosos fora do trabalho (61). Essa é a maior média de mortos por PMs desde 2005, proporcionalmente ao total de pessoas mortas na cidade.

Vale recebe título de pior empresa do mundo

2012-01-27T11:25:00.001-03:00

No site da premiação, a indicação da mineradora era justificada por uma 'história de 70 anos manchada por repetidas violações dos direitos humanos, condições desumanas de trabalho, pilhagem do patrimônio público e pela exploração cruel da natureza'

26 de janeiro de 2012
22h 19

Monica Ciarelli, da Agência Estado

RIO - Pela primeira vez uma empresa brasileira ganhou inglório título de pior empresa por uma premiação criada desde 2000 pelas ONGs Greenpeace e Declaração de Bernia, a "Public Eye People's". O prêmio, também conhecido como o "Oscar da Vergonha" será anunciado amanhã durante o Fórum Econômico Mundial de Davos, na Suíça.

Com cerca de 25 mil votos, a Vale venceu por uma diferença de menos de mil votos a Tepco, maior empresa de energia do Japão, responsável pela usinas nucleares de Fukushima no Japão. Também estavam na disputa ao título de pior empresa do mundo a mineradora americana Freeport, o grupo financeiro Barclay's, a empresa sul-coreana de eletrônicos Samsung e a suíça de agronegócios Syngenta.

A indicação da Vale foi feita por um grupo de instituições sociais e ambientalistas formado pela Rede Justiça nos Trilhos, a Articulação Internacional dos Atingidos pela Vale, o International Rivers e a Amazon Watch.

No site da premiação, a indicação da mineradora era justificada por uma "história de 70 anos manchada por repetidas violações dos direitos humanos, condições desumanas de trabalho, pilhagem do patrimônio público e pela exploração cruel da natureza". Os organizadores condenam também o fato da Vale, em abril do 2011, ter comprado uma participação no Consórcio Norte Energia, responsável pela usina de Belo Monte, no Pará.

Na época em que foi escolhida como finalista, a Vale não se pronunciou sobre o assunto. A empresa se limitou a informar que disponibiliza anualmente um relatório de sustentabilidade no site da companhia na internet. Para 2012, a companhia prevê investir US$ 1,648 bilhão, sendo US$ 1,354 bilhão na proteção e conservação ambiental, e US$ 293 milhões em programas sociais. A cifra supera a estimativa feita para o ano passado, que era de US$ 1,194 bilhão.

http://economia.estadao.com.br/noticias/negocios%20industria,vale-recebe-titulo-de-pior-empresa-do-mundo,100790,0.htm

Ações de resistência movimentarão Vinhais Velho

2012-01-27T11:22:00.003-03:00

by zema ribeiro

Atividades culturais, aula pública, abaixo-assinado e denúncias foram algumas das deliberações do Comitê de Amigos do Vinhais Velho, que se reuniu na última quarta-feira (25) à noite, no bairro

Área em frente à Igreja de São João Batista terá missa campal com o arcebispo Dom José Belisário

Mais de 30 pessoas, entre moradores, lideranças religiosas, políticas e do movimento social participaram de reunião na noite da última quarta-feira (25), na Granja do Japonês (Rua Grande, nº. 90), que definiu os próximos passos do movimento de resistência do Vinhais Velho diante da iminência dos anunciados despejos com a construção da Via Expressa.

Os moradores foram ouvidos e relataram a forma com que têm recebido as notificações. “Há alguns dias um oficial de justiça chegou em minha casa às seis da manhã. Ele já foi perguntando se eu já tinha desocupado o imóvel, que eu tinha um prazo de cinco dias. Pedi para ver a identificação dele, para saber se, de fato, era um oficial de justiça. Ofereceram 33 mil reais de indenização. O que eu vou fazer com esse dinheiro? Tenho três filhos, disse que não vou sair”, relatou, emocionada, Odinéia Ribeiro, de 44 anos.

Morador mais antigo do bairro, Seu Olegário, de 77 anos, está "ficando famoso"

Morador mais antigo do bairro, Olegário Batista Ribeiro disse ter recebido a visita e dado entrevistas a dois jornais, em sua casa. Com bom humor, apesar da tristeza cravada no rosto, disse que estava “ficando famoso”. O senhor de 77 anos certamente preferia continuar anônimo a estampar as páginas de matutinos na condição de iminente despejado.

João José da Silva, o Jota Jota, emendou o desabafo: “Eu gostaria que algum representante do governo estivesse aqui, para ver os semblantes do povo, seu sofrimento. Eles não têm coragem de participar de uma reunião importante como essa. Isso não importa para o governo”.

As falas dos moradores são unânimes no desejo de permanecer no local em que nasceram e se criaram. Carregadas de emoção e, por vezes, lágrimas, nelas ouvem-se repetidamente afirmações como a de que dinheiro nenhum lhes paga as remoções e a pergunta “para onde a gente vai?”.

Secretário executivo da Cáritas Brasileira Regional Maranhão, Ricarte Almeida Santos deixou claro que as agressões sofridas pela comunidade do Vinhais Velho não são exclusividade do local. “Estas violações de direitos têm ocorrido em todo o Brasil, em nome do modelo de desenvolvimento adotado pelos governos. As agressões têm como alvo, sobretudo, quilombolas e indígenas, tidos por eles como grandes estorvos a este propalado desenvolvimento”, afirmou. “Esta é uma luta suprapartidária”, continuou, referindo-se às presenças dos deputados estaduais Bira do Pindaré (PT) e Neto Evangelista (PSDB) e federal Domingos Dutra (PT).

Diversas ações de protesto foram pensadas pelo Comitê de Amigos do Vinhais Velho, formado pelo grupo ali reunido: moradores, parlamentares, religiosos e representantes de organizações como Cáritas Arquidiocesana de São Luís, Cáritas Brasileira Regional Maranhão, Comissão Arquidiocesana de Justiça e Paz, Comissão Pastoral da Terra (CPT), Comitê Padre Josimo, Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Irmãs de Notre Dame e Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH).

Entre as ações estão a realização de uma missa campal, a ser celebrada pelo arcebispo de São Luís Dom José Belisário (em data a confirmar), a coleta de um abaixo-assinado em favor da permanência dos moradores em seu território – pequenos desvios na rota da Via Expressa podem garantir isso, conforme já atestaram engenheiros consultados pelo Comitê –, a publicação de um jornal informativo, alertando a população da cidade e do estado para os problemas que a comunidade tem enfrentado ante a imposição da “avenida estadualizada”, apresentações culturais e denúncias a órgãos como as comissões de direitos humanos da Câmara Federal e Organização dos Estados Americanos (OEA), entre outros. Algumas destas ações ainda terão suas datas definidas.

Na próxima terça-feira (31), às 9h, na sala de reuniões do jornal O Imparcial (Rua Assis Chateaubriand, nº. 1, Renascença, atrás do Tropical Shopping) – o Cine Ímpar está em reforma –, acontecerá uma aula pública, a ser ministrada pelos professores Leopoldo Vaz e Antonia Mota, respectivamente do Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão (IHGM) e Universidade Estadual do Maranhão (UEMA).

A aula pública, gratuita, abordará a importância histórica e cultural da vila de Vinhais Velho. O espaço disponibilizado pelo matutino comporta 50 pessoas. Na ocasião será lançado um abaixo-assinado em favor da permanência dos moradores na localidade e da preservação de seus patrimônios histórico, arqueológico e cultural/humano.

Velado não é ostensivo

2012-01-26T20:55:00.003-03:00

O Art. 144, § 5º, da Constituição Federal atribui às polícias militares o policiamento ostensivo. Policiamento ostensivo é aquele que pode ser facilmente identificado pela população, por intermédio do uso de farda e veículos caracterizados. Por definição, velado é o antônimo de ostensivo.

Os serviços reservados ou velados da PM - tradicionalmente conhecidos por P2 - não efetuam prisões, não abordam o cidadão e nem tampouco tomam depoimentos de civis, como ocorre no Maranhão.

Os serviços de inteligência, quando propriamente utilizados, atuam fazendo levantamento de situações e de informações úteis para a elucidação de possíveis crimes. Fazem levantamento de área e infiltrações em organizações criminosas. No Brasil, também a P2 é utilizada para investigar a própria PM, daí que seu recrutamento exige maior qualificação e conduta inatacável de seus membros.

A atuação da P2 não pode se confundir com a da polícia civil. A P2 trabalha com informes, numa fase anterior ao procedimento de investigação. A polícia civil trabalha com provas. A articulação entre uma e outra é positiva, contribuindo para o aperfeiçoamento do sistema de segurança pública. Mas no Maranhão assim não ocorre.

Aqui se inventou um serviço velado que faz investigações, colhe depoimentos, efetua prisões, geralmente segundo métodos truculentos. É um segmento da polícia que geralmente faz sucesso entre pessoas pobres, de bairros periféricos, pois se volta especialmente para a repressão de pequenos traficantes e assaltantes de rua. Seus membros têm imagem pública, são conhecidos por uma ampla parcela da população.

Por figurarem, até certo tempo atrás, como condutores em flagrantes, são identificados por advogados que atuam na área criminal e, por consequência, de um segmento expressivo de criminosos. Por responderem por delitos - geralmente tortura - são expostos em audiências, na presença de autoridades e operadores jurídicos, sem qualquer preocupação com o segredo de suas funções.

No bojo de sua atuação é que emergem os desvios, com o incentivo dos comandos e a omissão das corregedorias. Fazem muitas prisões, em geral, ao arrepio da lei, permeadas por espancamentos, invasões de domicílio, dano moral e psicológico.

Portanto, apesar de o Secretário de Segurança Pública do Estado tentar associar esse tipo de serviço velado com o serviço de inteligência da Polícia Federal e da Polícia Civil, existe uma diferença gritante entre os dois.

O serviço velado da PM do Maranhão serve para outras coisas, que não simplesmente a tortura e brutalidade gratuita:
a) serve para os secretários de segurança e comandantes de polícia fazerem demagogia, perante a população, perturbada por uma alarmante sensação de insegurança;
b) serve para invadir a esfera de competência da polícia civil, criando uma atmosfera de concorrência entre os dois segmentos, incentivando o boicote entre um e outro, e a disputa por espaço na opinião pública;
c) serve para sucatear a polícia técnico-científica, na medida em que se apresenta como a polícia mais eficiente, sem lançar mão dos instrumentos legais de coleta de provas;
d) serve para desmoralizar a polícia civil, que, cada dia mais sucateada e dependente de estrutura material para produção de provas na elucidação de crimes, é apontada como preguiçosa e ineficiente.
e) serve para criar perplexidade na cabeça de qualquer cidadão bem informado, que tenha conhecimento do fundamento constitucional da competência das polícias militares.

Neste último caso, o que fará o cidadão quando um P2, à paisana, com veículo descaracterizado, o abordar, se autointitulando policial militar? Vai pensar o quê?

blog do pedrosa

Boris, o insano

Bispos da Igreja Universal poderão ser presos por “curar” jovem homossexual

http://noticias.gospelprime.com.br/bispos-da-igreja-universal-poderao-ser-presos-por-curar-jovem-homossexual/

Decisão polêmica

A seletividade penal

A imprensa seletiva

TRAGÉDIA DO JET-SKI

http://www.observatoriodaimprensa.com.br/news/view/a_imprensa_seletiva

Empresa pode consultar SPC, Serasa e órgãos de polícia antes de contratar, decide TST

http://ultimainstancia.uol.com.br/conteudo/noticias/55106/empresa+pode+consultar+spc+serasa+e+orgaos+de+policia+antes+de+contratar+decide+tst.shtml

Com 5 golpes de chuço, detento é assassinado em Pedrinhas

Muito, muito além da Beija-flor

Boleto da Igreja Renascer bombando no twitter

Entrevista com Videla, uma obscenidade

‘Sindicalização de servidores de uma nova polícia é a única alternativa para a Segurança Pública’

O declínio dos EUA, por Noam Chosmky

Pausa

Contra a Injustiça: Mobilização em solidariedade a Lúcio Flávio Pinto

http://www.revistaforum.com.br/conteudo/detalhe_noticia.php?codNoticia=9726/contra-a-injustica:-mobilizacao-em-solidariedade-a-lucio-flavio-pinto

Está lançado, na internet, sob a consigna "Somos todos Lúcio Flávio", um movimento de solidariedade a um dos maiores jornalistas brasileiros, condenado a indenizar herdeiros de um grileiro.

O crimes contra o Vinhais Velho

Ricardo Teixeira se prepara para deixar o Brasil

http://veja.abril.com.br/noticia/esporte/ricardo-teixeira-deixa-presidencia-da-cbf-nos-proximos-dias

Reportagem de VEJA desta semana conta como o cartola, antes de se mudar para Miami, vendeu os bens no país para driblar futuros processos na Justiça

Resumo do Julgamento: Ficha Limpa

http://www.osconstitucionalistas.com.br/fim-da-novela-ficha-limpa-e-constitucional

Fim da novela: Ficha Limpa é constitucional

Detento é encontrado morto em cela na Delegacia de Bacabal

http://www.jornalpequeno.com.br/2012/2/14/detento-e-encontrado-morto-em-cela-na-delegacia-de-bacabal-187241.htm

Morre filho de Flávio Dino

Escolha da Ouvidoria Externa da Defensoria Pública Estadual

Whitney Houston

Garzón, o último exilado de Franco?

http://www.estadao.com.br/noticias/suplementos%2Cgarzon-o-ultimo-exilado-de-franco%2C834543%2C0.htm

Condenação do célebre juiz reabre na Espanha o que nunca foi de fato investigado: os crimes da era do ‘generalíssimo’

Juiz Baltasar Garzón será expulso da magistratura

STF deve retomar nesta semana julgamento da validade da lei da Ficha Limpa Comente

Adeus, Whitney

Adeus, Pinheirinho

Ação do procurador-geral da República questiona corte de áreas protegidas na floresta amazônica

Dois adolescentes são mortos a tiros em São Luís

http://imirante.globo.com/noticias/2012/02/11/pagina299129.shtml

Novo vídeo do massacre no Pinheirinho

Rubem Alves fala da Teologia da Libertação em uma Igreja Pentecostal

Ministra Eliana Calmon acredita agora em fim de ‘cultura elitista e corporativismo’ no Judiciário

http://veja.abril.com.br/blog/ricardo-setti/politica-cia/ministra-eliana-calmon-acredita-agora-em-fim-de-cultura-elitista-e-corporativismo-no-judiciario/

Supremo julga procedente ação da PGR sobre Lei Maria da Penha

Carícias de gays e héteros são iguais. Bizarro é o preconceito

http://blogdosakamoto.uol.com.br/2012/02/09/caricias-de-gays-e-heteros-sao-iguais-bizarro-e-o-preconceito/

Condenado pela morte da missionária Dorothy Stang continuará preso

Homem que fotografou Vladimir Herzog enforcado confessa a farsa do “suicídio”

http://www.pragmatismopolitico.com.br/2012/02/homem-que-fotografou-vladimir-herzog-enforcado-confessa-a-farsa-do-suicidio.html

A reportagem confirma a barbárie da ditadura militar. Contraditoriamente, ela é publicada pela Folha de S.Paulo, o jornal da famiglia Frias que apoiou entusiasticamente o golpe de 1964

STF conclui julgamento que apontou competência concorrente do CNJ para investigar juízes

Sobre denúncias contra policiais

As torcidas organizadas e a revolução egípcia

Mãe de Big Big denuncia execução

Imagens flagram momento em que policial atira em jovem em MG

Um jovem foi morto por um policial depois de ameaçar a ex-mulher, em Belo Horizonte. Testemunhas afirmam que o rapaz já estava rendido quando levou o tiro. O soldado foi preso e o caso deve ser investigado pela Corregedoria da Polícia Militar.

TRF5 decide pela constitucionalidade do sistema de cotas raciais da UFAL

http://www.trf5.jus.br/index.php?option=com_noticia_rss&view=main&article-id=aHR0cDovL3d3dy50cmY1Lmp1cy5ici9ub3RpY2lhcy8yMDA5

Estudantes reprovados, não optantes pelo sistema, questionaram a regra nova

Advogados poderão eleger presidente da OAB com voto direto

http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/208295-ADVOGADOS-PODERAO-ELEGER-PRESIDENTE-DA-OAB-COM-VOTO-DIRETO.html

Íntegra da proposta:

Audiência Pública sobre o Sistema Prisional

Encontro reúne gestores dos Programas de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas em Brasília

http://smdh.org.br/?p=253

Olokun, salve o dia da tua filha - Iemanjá

CNJ pode processar juízes antes das corregedorias

http://www.conjur.com.br/2012-fev-02/cnj-abrir-processos-juizes-fundamentar-decisao

Walter Maierovitch, sobre o CNJ

NOTA PÚBLICA - JUÍZES PARA A DEMOCRACIA E O CNJ

Jornal: mais de 97% das ações contra juízes em SP são arquivadashttp://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI5586242-EI8139,00-Jornal+mais+de+das+acoes+contra+juizes+em+SP+sao+arquivadas.html

A varada de Kenard

A cultura de sustentação da oligarquia Sarney

1 comentário para “A cultura de sustentação da oligarquia Sarney”

Portaria que institui Grupo Interministerial para apresentar proposta de Regulamentação da Convenção 169

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