quinta-feira, 8 de dezembro de 2016

Tudo em nome da Lava Jato

Apenas um sentimento de desencanto pode motivar uma postagem sobre o caso Renan Calheiros.

Tudo começa com a votação do projeto de iniciativa popular, encabeçado pela força tarefa da república de Curitiba, denominado "Dez Medidas contra a Corrupção". No bojo do projeto de lei, o deputado maranhense, Weverton Rocha (PDT), introduziu uma emenda para contemplar supostos casos de abuso de autoridade de membros da magistratura e do ministério público.

A aliança hegemônica formada na Câmara alastrou-se para o Senado, onde o projeto foi bem recebido por Renan Calheiros. O detalhe curioso é que Weverton e Renan são acusados de práticas ilícitas envolvendo o dinheiro público. 

A força tarefa da república de Curitiba ameaçou "renunciar" à Lava Jato; o juiz Moro também se posicionou. A turma do pato amarelo, incitada por seus líderes, foi às ruas contra o projeto, mesmo sem criticar o governo Temer. 

Calheiros é um velho conhecido dos brasileiros, em matéria de corrupção política e fisiologismo. Por ocasião do impeachment de Dilma Roussef, mudou de lado e passou a ser uma peça chave de sustentação do governo Temer. Tocado pelo desejo de revanche, tentou aprovar urgência ao projeto, mas foi abandonado pelos seus, no momento em que os discípulos de Moro tomavam as ruas.

Mais do que depressa, o STF retirou o processo contra Renan da gaveta. E ele foi defenestrado do cargo de presidente do Senado, por intermédio de uma decisão monocrática do Ministro Marco Aurélio de Mello, na segunda feira (dia 05 de dezembro).

Logo em seguida, Gimar Mendes (o mais tucano dos Ministros) atacou Marco Aurélio, adjetivando a decisão de indecente, e alegando ser caso de inimputabilidade ou impeachment. No contexto, a frase cunhada por Gilmar foi:  “No Nordeste se diz que não se corre atrás de doido porque não se sabe para onde ele vai”. Muito menos do que isso, que já virou costume de Gilmar, levaria qualquer magistrado a uma punição administrativa.

Não parou por aí. O episódio seguinte foi o descumprimento da ordem judicial pelo Senado e por Renan.  Como que intuindo o desfecho do episódio, a Mesa Diretora do Senado decidiu na terça-feira (6) que iria aguardar a deliberação do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para cumprir a decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello de afastar Renan do comando da Casa.

A decisão foi tomada durante uma reunião entre os integrantes da Mesa com Renan. Senadores que participaram do encontro já diziam que o peemedebista acreditava que tinha respaldo jurídico para não assinar a notificação sobre a decisão de Marco Aurélio Mello, que ordenou o afastamento do senador do PMDB do comando do Senado.

A decisão de não cumprir a liminar fez parte de uma estratégia do peemedebista para se manter na presidência do Senado até o STF julgar seu recurso contra a decisão de Marco Aurélio, o que está previsto para acontecer nesta quarta-feira.

Ao lado disso, setores da mídia já antecipavam um acordo, dentro do STF, para salvar Renan Calheiros, denunciando que a questão não seria resolvida tecnicamente.

É provável que Renan já vislumbrasse o perigo de afastamento do cargo, a partir do julgamento que também afastou Eduardo Cunha. Naquele momento, a ADPF 402, em maio deste ano, já colocara na pauta do Supremo a tese da impossibilidade da permanência de réus, perante o STF, na ordem de sucessão da Presidência da República. O julgamento dessa ação foi interrompido recentemente, por obra de um pedido de vista do Ministro Dias Toffoli, quando já havia seis votos pela procedência.

A sessão do Supremo, para decidir o mérito da ação que afastara Renan será página inesquecível na história da corrupção política no Brasil. Conforme anunciavam os bastidores do Congresso, Renan dobrou o STF e Marco Aurélio de Mello, Edson Fachin e Rosa Weber, foram vencidos.

Para estupefação geral, logo depois do julgamento, como que num passe de mágica, Renan Calheiros desistiu de colocar em votação o projeto de lei que pune com mais rigor o crime de abuso de autoridade. 

Agora, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), ele também investigado pelo Supremo, disse que as prioridades do Planalto para as votações até o final do ano é aprovar a proposta de emenda à Constituição que limita pela inflação do ano anterior, e pelos próximos 20 anos, os gastos primários da União, estados e municípios, além do Orçamento de 2017. 

Não será necessário um ato formal para a retirada da tramitação do projeto que amplia os casos de abuso de autoridade. Basta que o texto seja retirado da pauta, como sinalização de seu enterro definitivo. 

No final de maio, também deste ano, o procurador-geral da República já havia pedido a prisão de Renan e de Romero Jucá. No mesmo pedido, solicitou ao STF a detenção do ex-senador José Sarney e do então deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). 

Os pedidos foram solenemente negados pelo ministro Teori Zavaski. O PGR também tinha pedido o afastamento de Renan do cargo. Também foi rejeitado. Agora, o pleno do STF derrubou a decisão liminar de Marco Aurélio Mello que mandou Renan deixar o posto.

O Supremo ofereceu-se no altar do sacrifício da politicalha. Foi diminuído e desmoralizou-se por força da leniência servil de alguns de seus ministros. Perdeu grande oportunidade de se impor com autoridade perante a nação.

Podemos dizer agora que, em nome da Lava Jato, notórios corruptos estão escapando da justiça.