quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

OAB denuncia plágio em decisão judicial de despejo

A Comissão de Direitos Humanos, da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Maranhão (OAB/MA), por intermédio do advogado Rafael Silva, ao fazer a defesa de uma comunidade atingida por uma decisão judicial de despejo oriunda da 3ª Vara Cível a Comarca de São Luís, identificou um plágio monstruoso de uma obra jurídica publicada. A decisão judicial determinava, para a data de hoje (29), a destruição das casas de mais de 50 famílias do Residencial Bacanga, localizado no Bairro da Vila Nova. A área está sendo reivindicada pelos proprietário do Sistema Difusora de Comunicação.

Segundo Rafael Silva, o magistrado Douglas Airton Amorim, plagiou o conteúdo de 13 das 18 páginas da decisão judicial, fazendo a transcrição de trechos do livro Aspectos Fundamentais das Medidas Liminares', de autoria de Reis Fried, publicado pela editora Forense Universitária. O plágio teria ocorrido do final da página 178 até à 194, da referida obra.

Para evitar o desastre, a CDH pediu a interveniência do Governo do Estado para sustar o despejo, enquanto o TJ aprecia um pedido de reconsideração da decisão judicial da 3ª Vara Cível.

Foto: Jornal Pequeno.

Com a confirmação do plágio, a OAB representará contra o juiz perante o CNJ e a Corregedoria do TJ, para que sejam tomadas todas as providências para a apuração e julgamento da conduta do magistrado.

No Residencial Bacanga residem mais de 50 famílias, sendo 52 crianças, 13 adolescentes, 82 adultos, cinco idosos, quatro gestantes, nove lactantes e duas pessoas com deficiência, desde 2010, numa área de 128.468,44 m². Não parece ser um problema que tire o sono de alguns magistrados.

Esse caso é mais um capítulo da tragicômica novela onde o Poder Judiciário se alia aos interesses da especulação imobiliária, fazendo letra morta o direito fundamental à moradia. Nesse caso, o juiz foi tão expedito ao atender o pleito dos poderosos proprietários que até esqueceu de citar a fonte de sua insensível inspiração.

MPT consegue interditar salas do IML

O Ministério Público do Trabalho tomou a iniciativa de propor uma ação civil pública contra o Estado do Maranhão, para interditar duas salas do IML.
A situação do IML de São Luís vem sendo discutida desde o ano passado, quando a Promotora Lítia Cavalcante passou a questionar a demora nas reformas e construção de novo IML no município de Timon.
Parte da verbas para os IMLs tiveram origem em multas, oriundas de ações judiciais movidas pela Promotoria do Consumidor, contra o proprietário da Euromar, concessionária da Wolkswagen, Alessandro Martins.
Houve reunião na OAB, para discutir a precariedade do IML, com a presença de promotores, delegados e representantes dos servidores. Houve divergência quanto ao tratamento do assunto, no âmbito do Ministério Público e uma inspeção, para denunciar a omissão do Estado, não houve.
Diante da paralisia do Ministério Público Estadual - não por culpa da Promotoria do Consumidor, decerto - o Ministério Público do Trabalho roubou a cena e obteve uma decisão de interdição, junto à Justiça do Trabalho.
Não surpreende o relato do MPT, narrando as condições de abandono da salas e do banheiro - imundos, no dizer da procuradora - ; as condições de trabalho dos servidores; e a forma de destino dos restos biológicos adotados.
Também não surpreende a defesa do Secretário de Segurança, sempre com justificativas inacreditáveis no bolso - aliás, uma característica deste governo. Segundo ele, as salas já estavam em desuso, por iniciativa da Secretaria, antes da interdição determinada pela justiça.

Caso de estudante morto por PM no Maiobão tem 1ª audiência

http://www.jornalpequeno.com.br/2012/2/27/caso-de-estudante-morto-por-pm-no-maiobao-tem-1a-audiencia-188681.htm

POR JULLY CAMILO

Aconteceu na manhã de hoje (27), no Fórum Tácito Caldas, em Paço do Lumiar, a primeira audiência referente ao assassinato do estudante Tárcio Kaique Pereira Pires, de 18 anos, que morreu em 9 de dezembro de 2010, depois de ser baleado dias antes (27 de novembro) pelo policial militar Sandro Morett Furtado de Oliveira, lotado no 9° Batalhão da Polícia Militar. Foram ouvidos hoje o PM – que continua trabalhando normalmente no 9º BPM – e dois amigos de Tárcio – Edson e Amanda –, que estavam com ele na noite do crime. Familiares e amigos do estudante, e advogados das partes compareceram à audiência, conduzida pela juíza da 2ª Vara de Paço do Lumiar, Vanessa Clementino, que não permitiu a presença da imprensa durante o procedimento. O acusado chegou acompanhado por vários homens, que, segundo parentes da vítima, eram policiais militares. Os “seguranças” de Sandro Morett não deixaram ninguém se aproximar dele nem fazer fotos. Um dos colegas do estudante, de nome Geovane – que também deveria depor hoje – não compareceu. Uma nova audiência sobre o caso foi marcada para o dia 3 de abril próximo.

Foto: Alessandro Silva

O pai da vítima, Ivaldo Magno, esteve presente no Fórum de Paço do Lumiar

Segundo o pai do estudante, o vendedor Ivaldo Magno Pires, 46 anos, o assassinato aconteceu no Viva do Conjunto do Maiobão. Ele disse que o PM Sandro teria passado com o carro – um Fiesta de cor preta e placa JHC-0403 –, por cima do pé de Tárcio Kaique, além de tê-lo atingindo também com o retrovisor.
“Meu filho nunca foi de confusão, mas ficou revoltado com a atitude do policial, que estava à paisana e não parou nem mesmo para saber se o Tárcio havia se machucado. O meu filho esbravejou e eles se desentenderam. Foi então que o policial retornou ao seu veículo, pegou pegar sua arma e deflagrou três tiros contra o Tárcio. Dois deles falharam e apenas um o atingiu no tronco, de lado. A bala perfurou o intestino, o que fez com que meu filho ficasse 12 dias na UTI do Socorrão 2, mas ele não resistiu”.
A irmã da vítima e também vendedora Talita Pereira Pires, 24, contou que o processo investigatório foi lento e cheio de falhas, uma vez que a família nunca tinha informações sobre o andamento do processo. Ela ressaltou que a família, e não a polícia, foi responsável pela identificação do acusado e do carro que ele utilizava no momento do crime.
“No dia do assassinato, o PM estava na companhia do cunhado – Paulo Salomão, que estudou comigo. Ambos residiam aqui em Paço. Depois, fomos atrás da placa do carro e descobrimos que ele pertencia à professora Eliane Bernadete Tonello, de Brasília, que teve o veículo roubado no estacionamento de uma faculdade particular da capital, em meados de junho do ano passado. O assassino disse ao delegado Arlindo Assunção, responsável pelo inquérito, que comprou o carro de outro PM, e que não sabia da procedência dele”, disse Talita.
De acordo com Ivaldo Pires, o acusado nunca foi afastado de suas funções no 9º BPM. Ivaldo disse que o Comando Geral da PM só soube do ocorrido um mês depois do fato, por meio da família da vítima.
“Paralelamente ao inquérito policial, foi aberta uma sindicância interna na PM, sendo que o resultado final ainda não foi proferido. Porém, o Sandro é réu confesso, uma vez que se apresentou na delegacia, confirmando que foi o autor do crime, e entregando a arma utilizada, bem como as chaves do carro. Porém, somente depois de um ano da morte do Tárcio Kaique, é que o acusado foi notificado. Queremos que o culpado seja punido criminalmente e expulso da corporação. O verdadeiro policial tem o dever de proteger cidadão e não matá-lo ou humilhá-lo. Antes de atirar, ele chamou meu filho de moleque e traficante”, afirmou o vendedor.
O policial Sandro Morett Furtado de Oliveira não quis se pronunciar à reportagem do JP.

terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

Camponeses lançam manifesto pela Reforma Agrária após encontro unitário histórico

http://www.mst.org.br/Camponeses-lancam-manifesto-pela-Reforma-Agraria-apos-encontro-historico

28 de fevereiro de 2012

Da Página do MST

Os movimentos sociais do campo, que fizeram uma reunião no começo desta semana em Brasília, lançaram um manifesto em defesa da Reforma Agrária, do desenvolvimento rural com o fim das desigualdades, da produção e acesso a alimentos saudáveis, da agroecológica e da garantia e ampliação de direitos sociais aos trabalhadores rurais.
O encontro de dirigentes das entidades mais representativas do campo no Brasil é considerado "um momento histórico, um espaço qualificado, com dirigentes das principais organizações do campo que esperam a adesão e o compromisso com este processo".
No manifesto, foi criticado também o modelo de produção de commodities agrícolas baseado em latifúndios, na expulsão das famílias do campo e nos agrotóxicos.
"O agronegócio representa um pacto de poder das classes sociais hegemônicas, com forte apoio do Estado Brasileiro, pautado na financeirização e na acumulação de capital, na mercantilização dos bens da natureza, gerando concentração e estrangeirização da terra, contaminação dos alimentos por agrotóxicos, destruição ambiental, exclusão e violência no campo, e a criminalização dos movimentos, lideranças e lutas sociais", afirmam no manifesto.
O documento é assinado pelo MST, Via Campesina, Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e a Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Fetraf).
Os movimentos sociais prometem "um processo de luta unificada em defesa da Reforma Agrária, dos direitos territoriais e da produção de alimentos saudáveis".
Na tarde desta terça-feira (28/2), os movimentos apresentam o manifesto à sociedade em ato político no plenário 15 da Câmara dos Deputados, em Brasília.
Abaixo, leia a versão integral do manifesto.

MANIFESTO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DO CAMPO

As entidades APIB, CÁRITAS, CIMI, CPT, CONTAG, FETRAF, MAB, MCP, MMC, MPA e MST, presentes no Seminário Nacional de Organizações Sociais do Campo, realizado em Brasília, nos dias 27 e 28 de fevereiro de 2012, deliberaram pela construção e realização de um processo de luta unificada em defesa da Reforma Agrária, dos direitos territoriais e da produção de alimentos saudáveis.
Considerando:
1)    O aprofundamento do capitalismo dependente no meio rural, baseado na expansão do agronegócio, produz impactos negativos na vida dos povos do campo, das florestas e das águas, impedindo o cumprimento da função socioambiental da terra e a realização da reforma agrária, promovendo a exclusão e a violência, impactando negativamente também nas cidades, agravando a dependência externa e a degradação dos recursos naturais (primarização).
2)    O Brasil vive um processo de reprimarização da economia, baseada na produção e exportação de commodities agrícolas e não agrícolas (mineração), que é incapaz de financiar e promover um desenvolvimento sustentável e solidário e satisfazer as necessidades do povo brasileiro.
3)    O agronegócio representa um pacto de poder das classes sociais hegemônicas, com forte apoio do Estado Brasileiro, pautado na financeirização e na acumulação de capital, na mercantilização dos bens da natureza, gerando concentração e estrangeirização da terra, contaminação dos alimentos por agrotóxicos, destruição ambiental, exclusão e violência no campo, e a criminalização dos movimentos, lideranças e lutas sociais.
4)    A crise atual é sistêmica e planetária e, em situações de crise, o capital busca saídas clássicas que afetam ainda mais os trabalhadores e trabalhadoras com o aumento da exploração da força de trabalho (inclusive com trabalho escravo), super exploração e concentração dos bens e recursos naturais (reprimarização), flexibilização de direitos e investimento em tecnologia excludente e predatória.
5)    Na atual situação de crise, o Brasil, como um país rico em terra, água, bens naturais e biodiversidade, atrai o capital especulativo e agroexportador, acirrando os impactos negativos sobre os territórios e populações indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e camponesas. Externamente, o Brasil pode se tornar alavanca do projeto neocolonizador, expandindo este modelo para outros países, especialmente na América Latina e África.
6)    O pensamento neodesenvolvimentista centrado na produção e no lucro, defendido pela direita e por setores de esquerda, exclui e trata como empecilho povos indígenas, quilombolas e camponeses. A opção do governo brasileiro por um projeto neodesenvolvimentista, centrado em grandes projetos e na exportação de commodities, agrava a situação de exclusão e de violência. Consequentemente não atende as pautas estruturais e não coloca a reforma agrária no centro da agenda política, gerando forte insatisfação das organizações sociais do campo, apesar de pequenos avanços em questões periféricas.
Estas são as razões centrais que levaram as organizações sociais do campo a se unirem em um processo nacional de luta articulada. Mesmo reconhecendo a diversidade política, estas compreendem a importância da construção da unidade, feita sobre as bases da sabedoria, da maturidade e do respeito às diferenças, buscando conquistas concretas para os povos do campo, das florestas e das águas.
Neste sentido nós, organizações do campo, lutaremos por um desenvolvimento com sustentabilidade e focado na soberania alimentar e territorial, a partir de quatro eixos centrais:
a)    Reforma Agrária ampla e de qualidade, garantia dos direitos territoriais dos povos indígenas e quilombolas e comunidades tradicionais: terra como meio de vida e afirmação da identidade sociocultural dos povos, combate à estrangeirização das terras e estabelecimento do limite de propriedade da terra no Brasil.
b)    Desenvolvimento rural com distribuição de renda e riqueza e o fim das desigualdades;
c)    Produção e acesso a alimentos saudáveis e conservação ambiental, estabelecendo processos que assegurem a transição para agroecológica.
d)    Garantia e ampliação de direitos sociais e culturais que permitam a qualidade de vida, inclusive a sucessão rural e permanência da juventude no campo.
Este é um momento histórico, um espaço qualificado, com dirigentes das principais organizações do campo que esperam a adesão e o compromisso com este processo por outras entidades e movimentos sociais, setores do governo, parlamentares, personalidades e sociedade em geral, uma vez que a agenda que nos une é uma agenda de interesse de todos e todas.

Brasília, 28 de fevereiro de 2012.
APIB – Associação dos Povos Indígenas do Brasil
CÁRITAS Brasileira
CIMI – Conselho Indigenista Missionário
CPT – Comissão Pastoral da Terra
CONTAG – Confederação Nacional de Trabalhadores na Agricultura
FETRAF – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar
MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens
MCP – Movimento Camponês Popular
MMC – Movimento de Mulheres Camponesas
MPA – Movimento dos Pequenos Agricultores
MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
Via Campesina Brasil

Da cadeia, 'homem da motosserra' ameaça Judiciário

http://br.noticias.yahoo.com/cadeia-homem-motosserra-amea%C3%A7a-judici%C3%A1rio-110800391.html

Por Andrea Jubé Vianna | Agência Estado – 9 horas atrás

Hildebrando Pascoal enviou duas cartas de ameaça e extorsão a autoridades do Judiciário local. (Foto: AE)Preso há 12 anos e condenado a mais de 110 anos de prisão, o ex-deputado federal e ex-coronel da Polícia Militar Hildebrando Pascoal - o “homem da motosserra” - driblou a vigilância da penitenciária de segurança máxima do Acre e enviou duas cartas de ameaça e extorsão a autoridades do Judiciário local. Ele exige dinheiro e afirma ter fatos a revelar aos Conselhos Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP), conforme revelou o jornal O Estado de S. Paulo no domingo, na coluna Direto de Brasília, de João Bosco Rabello. As cartas integram um inquérito sigiloso em tramitação no Ministério Público do Acre.

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Manuscritas e postadas no dia 23 de novembro de 2011 numa agência dos Correios em Rio Branco (AC), foram enviadas por Sedex à desembargadora Eva Evangelista, do Tribunal de Justiça do Acre, e à procuradora de Justiça Vanda Milani Nogueira, ex-cunhada de Hildebrando. Aos 60 anos, o homem que na década de 90 liderou o “esquadrão da morte” mostra-se ressentido e disposto a vingar-se de quem, segundo ele, o teria abandonado.

Na carta enviada à procuradora, Hildebrando pede que ela lhe envie R$ 6 mil “para me manter e manter minha família”. E prossegue: “Caso não me atenda, tenha a gentileza de encaminhar esta carta para os órgãos competentes, pois caso contrário eu a encaminharei e apresentarei esclarecimentos provando os fatos”.

O Ministério Público atribui as ameaças e tentativa de extorsão à cassação da patente de coronel da PM, decretada em 2005, mas que se efetivou no ano passado, com o trânsito em julgado (esgotamento dos recursos) da decisão. O ex-deputado explicita esse ressentimento na carta: “Você (Vanda) conseguiu com sua turma tirar a minha patente e o meu salário, posição que conquistei, com honra”.

Eva foi a juíza-revisora do processo de cassação da patente. “É claro que me senti constrangida. Em 36 anos de magistratura, nunca fui ameaçada”, disse Vanda ao jornal O Estado de S. Paulo. Ela encaminhou a carta ao Ministério Público e ao presidente do TJ, pedindo reforço na ronda feita em sua residência.

Caneta

Na carta a Eva, Hildebrando diz que a única arma que possui no momento é uma “caneta” e avisa que pretende usá-la. Em 2009, ele foi julgado e condenado por um dos crimes mais bárbaros da década de 90: a morte de Agilson Santos, o Baiano. Segundo o MP, em julho de 1996, ele teve os olhos perfurados, braços, pernas e pênis amputados com o uso de uma motosserra. Ele teria sido morto por não revelar o paradeiro de José Hugo Alves Júnior, suspeito de matar Itamar Pascoal, irmão de Hildebrando.

Na mesma carta, afirma que teria presenciado Vanda entregar a Eva o gabarito das provas do concurso para o MP em que a filha dela, Gilcely, teria sido aprovada. Na carta a Vanda, acusa-a de sabotar uma reunião em que ele tentaria encerrar as desavenças com o desembargador Gercino da Silva Filho, mediada pelo então governador Orleir Cameli.

Atribui à frustração dessa conversa a sequência de denúncias que partiram de Gercino contra ele, que desencadearam, em 1999, a CPI do Narcotráfico, a cassação de seu mandato e sua prisão. Hildebrando foi acusado de homicídio, formação de quadrilha, tráfico de drogas e compra de votos.

Nas cartas, Hildebrando menciona o governador do Acre, Tião Viana, e o irmão dele, senador Jorge Viana, ambos do PT, seus adversários políticos. Para Vanda, ele afirma que Gercino “passou a utilizar-se de todos os meios repugnáveis ao Estado Democrático de Direito para destruí-lo, com o apoio de Jorge Viana”. Para Eva, lamenta a proximidade dela com seus desafetos. “Diante de tanta amizade, não cabia a senhora se aliar aos meus algozes Jorge Viana e Tião Viana, condenando-me à desonra e à execração pública.”

Coordenador do grupo de combate ao crime organizado, o procurador de Justiça Sammy Barbosa considera uma “afronta” as ameaças e a falha de segurança, sobretudo diante da alta periculosidade do preso. “Ele é um caso único no Brasil. Colocou um Estado inteiro de joelhos”, resume. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Uruguai assume os crimes da ditadura

http://altamiroborges.blogspot.com/2012/02/uruguai-assume-os-crimes-da-ditadura.html?spref=tw

segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012

Da CartaCapital:

O Uruguai assumiu nesta segunda-feira, 27, no Conselho dos Direitos Humanos da ONU, a responsabilidade do Estado pela repressão ocorrida em sua ditadura militar (1973-1985). “O governo uruguaio realizará um ato público de reconhecimento de sua responsabilidade pela violação dos direitos humanos ocorrida no país durante a ditadura militar”, disse Luis Almagro, ministro de Relações Exteriores, em um discurso em Genebra.

Segundo Almagro, o ato a ser realizado em 21 de março tem um valor singular para demonstrar a vontade e “a convicção com que nosso governo encara a luta contra a impunidade e o cumprimento de suas obrigações internacionais.”

O ministro disse à agência de notícias AFP que a medida visa responder adequadamente a decisão da Corte Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH) no caso Gelman, questão que força o Estado a investigar, punir os culpados e indenizar as vítimas e seus familiares.

Marcelo Gelman, filho do poeta argentino Juan Gelman, desapareceu na Argentina durante a ditadura do país (1976-1983), mas sua companheira, María Claudia García, foi feita prisioneira e mandada para o Uruguai quando grávida. Ainda em cativeiro, deu à luz uma menina, Macarena Gelman, e posteriormente foi assassinada. Macarena Gelman foi encontrada por seu avô e, juntos, apresentaram uma denúncia à CIDH.

Almagro ainda afirmou que a violência exercida pela guerrilha durante o regime militar já foi abordada pelos tribunais e parlamento, não sendo de responsabilidade do Estado.

segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012

Negado pedido de revisão criminal para tenente condenado por tortura

http://jurisway.jusbrasil.com.br/noticias/3030380/negado-pedido-de-revisao-criminal-para-tenente-condenado-por-tortura

Por maioria de votos, os desembargadores das Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) julgaram improcedente o pedido de revisão criminal feito em favor de Atevaldo Pinheiro Rodrigues, na sessão desta sexta-feira (24). Ele foi condenado pela Justiça de 1º grau a 4 anos e um mês de reclusão, além da perda do cargo de tenente da Polícia Militar, pelos crimes de tortura e abuso de autoridade contra Francisco Robério Alves de Oliveira, em julho de 2002, no município de Dom Pedro.

Segundo a denúncia feita à época pelo Ministério Público estadual, o então tenente Rodrigues e o soldado Wellington da Silva teriam invadido a residência de Francisco, por volta da meia-noite, e agredido a vítima, indagando-lhe quem era o autor de um disparo que atingiu o irmão do tenente, de nome Hudson. A denúncia narra ainda que Francisco teria sido algemado, levado para o quartel e espancado com socos e pauladas por todo o corpo, além de ter um revólver engatilhado em sua boca. Levado para a delegacia de polícia, teria permanecido lá até as 8h, quando fora liberado por determinação do delegado.
No pedido de revisão, a defesa do ex-militar sustentou haver prova nova, que seria uma justificação judicial feita pela vítima, na qual Francisco nega ter sido espancado pelos réus, mas sim por outras pessoas, em razão de desentendimento pessoal, depoimento este que, à época dos fatos, teria sido feito pela mãe da vítima em ocorrência policial. A defesa ainda alegou que laudo pericial teria concluído que não houve arrombamento na entrada da residência da vítima.
PEDIDO DE VISTA - Na sessão passada, o desembargador Raimundo Melo (relator) julgou procedente a revisão criminal, tendo sido acompanhado pelos desembargadores Bernardo Rodrigues (revisor) e Cleonice Freire. O desembargador Benedito Belo votou pela improcedência, enquanto os desembargadores Joaquim Figueiredo, Raimundo Nonato de Souza e José Luiz Almeida pediram mais tempo (pedido de vista) para analisar o processo.
O parecer assinado pelo procurador de justiça Suvamy Vivekananda Meireles, confirmado na sessão desta sexta pelo seu colega José Argolo Coelho, foi pela improcedência. O parecer considera frágeis os depoimentos prestados pela vítima, por não conseguir justificar, de maneira plausível, o fato de ter se silenciado por tanto tempo acerca dos fatos.
Em seu voto-vista, Joaquim Figueiredo afirmou que a vítima já havia sido ouvida em juízo, não havendo, pois, que se falar em prova nova. Ademais, disse que a justificação não atendeu a procedimentos necessários e que a declaração da vítima não pode ser analisada isoladamente, mas em conjunto com o material probatório existente no processo. Para o desembargador, não basta que a declaração lance dúvidas sobre a condenação, mas que resulte em demonstrar a inocência do condenado.
O desembargador Raimundo Nonato de Souza concordou que o depoimento da vítima não pode ser a única prova a ser analisada e disse que revisão criminal não é uma segunda apelação, não sendo possível se rediscutir matéria já adequadamente examinada nos dois graus de jurisdição.
O desembargador José Luiz Almeida teve entendimento semelhante aos dos colegas e também votou pela improcedência da revisão criminal. Depois da leitura dos três votos-vista, os desembargadores Bernardo Rodrigues e Cleonice Freire modificaram seus votos e acompanharam a maioria, pela improcedência.
Paulo Lafene
Assessoria de Comunicação do TJMA

O senador e a CPI do trabalho escravo

shttp://altamiroborges.blogspot.com/2012/02/o-senador-e-cpi-do-trabalho-escravo.html?spref=tw

Por Letícia Cruz, na Rede Brasil Atual:

O possível julgamento do senador João Batista de Jesus Ribeiro (PR-TO) por crime de trabalho escravo em sua propriedade no Pará abre caminho para que outros casos semelhantes sejam julgados e tenham seus responsáveis penalizados pela prática, observa o Frei Jean Marie Xavier Plassat, da coordenação da Campanha Nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT) de Combate ao Trabalho Escravo. A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu na quinta-feira (23) denúncia da Procuradoria Geral da República contra o senador, que deverá responder inquérito na Justiça. O administrador da propriedade, Osvaldo Brito Filho, também será responsabilizado.

"O recebimento da denúncia pode exigir que outros tantos casos de trabalho escravo já flagrados neste país, os quais nem cem deles chegaram a ser julgados, tomem visibilidade", afirmou Plassat. Segundo ele, deve ocorrer não só a libertação de trabalhadores em situação análoga à escravidão, mas também a imputação aos seus responsáveis do que está previsto na lei. "A pessoa tem de ser processada criminalmente. Trabalho escravo não é um crime contra a legislação trabalhista, e sim um crime contra liberdade do indivíduo", ressaltou.

A notícia do STF foi recebida com "muita satisfação" pela Pastoral. As investigações do Ministério do Trabalho e Emprego sobre o caso na Fazenda Ouro Verde, na cidade de Piçarra (PA), começaram em 2004, logo após denúncia feita por um trabalhador à CPT. "Independente de ser um político de renome, o senador tem negado repetidas vezes a situação encontrada na fazenda dele, apesar de todas as evidências analisadas pelos trabalhadores", disse. Evitando opinar sobre uma possível condenação de Ribeiro, o coordenador garante que existem motivos suficientes para o processo.

Para o acolhimento no STF, foram sete os votos favoráveis à denúncia, que acompanharam o voto da ministra Ellen Gracie, já aposentada. Após mais de um ano de pedir vistas ao processo, o ministro Gilmar Mendes foi contrário à denúncia, por não ver a colocação dos trabalhadores daquela fazenda em condição análoga à escravidão. Ele apontou, também, que seria necessário esclarecer o crime de trabalho escravo. Seu voto foi seguido pelos ministros Dias Toffoli e Marco Aurélio.

Argumento ruralista

Plassat criticou o argumento dos ministros que divergiram do voto da relatora. Segundo ele, Gilmar Mendes assumiu uma postura igual à da bancada de representantes do agronegócio no Congresso, assim como os que associações rurais se valem. "Daí a dizer que a questão do trabalho escravo não está claro neste caso, sendo que a própria OIT considera o país um modelo no combate ao trabalho escravo, é um pouco demais", rechaçou. O ministro Dias Toffoli também rejeitou a denúncia, alegando que os trabalhadores não haviam completado um mês no local e, portanto, não poderia se observar a situação relatada.

O Código Penal brasileiro (artigo 149) prevê que se configura trabalho escravo pelo trabalho forçado - acorrentado ou não ao local - pela falta de pagamento, pela humilhação, jornada exaustiva ou impossibilidade de deixar a propriedade por ser vítima de endividamento compulsório. No caso apresentado, segundo o Frei, havia vários elementos no caso que constatavam trabalho escravo.

"Por isso que os demais ministros decidiram pelo recebimento da denúncia. É interessante, porque se pegarmos todas as falas destes ministros, teremos um retrato bem completo das opiniões contraditórias que existem na sociedade brasileira", completou.

O senador João Ribeiro responde também a outra ação penal por peculato no STF, e é investigado por crime de estelionato e outro, relativo a crimes contra o meio ambiente.

Para rir: evangélicos insistem em curar os gays

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1053992-projeto-de-bancada-evangelica-propoe-legalizar-cura-gay.shtml

Projeto de bancada evangélica propõe legalizar 'cura gay'

ANNA VIRGINIA BALLOUSSIER

DE SÃO PAULO

O paciente deita no divã e pede: não quer mais ser gay. O psicólogo deve ajudá-lo a reverter a orientação sexual? Parlamentares evangélicos dizem que sim e tentam reverter uma resolução do Conselho Federal de Psicologia.
Um projeto de decreto legislativo quer sustar dois artigos instituídos em 1999 pelo órgão. Eles proíbem emitir opiniões públicas ou tratar a homossexualidade como um transtorno.
Segundo o projeto do deputado João Campos (PSDB-GO), líder da Frente Parlamentar Evangélica, o conselho "extrapolou seu poder regulamentar" ao "restringir o trabalho dos profissionais e o direito da pessoa de receber orientação profissional".
O conselho de psicologia questiona se o projeto pode interferir na sua autonomia. Para o presidente do órgão, Humberto Verona, estão lá normas éticas para combater "uma intolerância histórica".
Deve-se curar a "síndrome de patinho feio", e não "a homossexualidade em si", diz Toni Reis, presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. Para ele, é o preconceito que leva um gay a procurar tratamento.
"[Ninguém diz] 'cansei de ser hétero, vim aqui me transformar'", completa Verona.
FREUD EXPLICA?
O estudante de direito e homossexual Fábio Henrique Andrade, 18, foi mandado para o psicólogo pela primeira vez com dez anos. O filho deveria "tomar jeito" antes que virasse gay, na opinião de sua família adotiva.
A voz fina tirava o pai do sério. "Falava que era de veado." E também o fato de ele só brincar com as meninas.
Para o pastor e deputado Roberto de Lucena (PV-SP), cruel é deixar "um homem em conflito" ao léu psicológico. Ele é relator do projeto de Campos, hoje sob análise da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara.
A princípio, Lucena crê que os pais têm o direito de mandar seus filhos para redirecionamento sexual. Mas reconhece que o tema deve ser discutido em audiência pública, prevista para as próximas semanas em Brasília.

Corte Suprema espanhola absolve juiz Baltasar Garzón

http//www.estadao.com.br/noticias/internacional,corte-suprema-espanhola-absolve-juiz-baltasar-garzon,841045,0.htm

Absolviçãose relaciona com investigação do juiz espanhol sobre crimes cometidos pela ultradireita

27 de fevereiro de 2012 | 9h 36

MADRI - A Corte Suprema espanhola absolveu nesta segunda-feira, 27, Baltasar Garzón das acusações de se exceder em sua jurisdição como juiz quando empreendeu, em 2008, uma investigação sobre as atrocidades que cometeu a ultradireita durante a Guerra Civil Espanhola (1936-1939).

Juanjo Martín/Efe

Garzón ganhou fama por aceitar abrir casos internacionais relacionados com direitos humanos

Os juízes absolveram Garzon por 6 a 1, de acordo com um porta-voz do tribunal, que solicitou anonimato.
O caso levantou uma tormenta política na Espanha, pois diferentes setores da sociedade consideraram que Garzón teria sido alvo de inimigos políticos e judiciais da ultradireita do país.
Garzón, que ganhou fama mundial por aceitar a abertura da casos internacionais relacionados com direitos humanos, foi inabilitado por 11 anos no começo de fevereiro após ser declarado culpado de uma acusação de irregularidade relacionada com um caso de corrupção que investigava.
Contra crime organizado e corrupção
O juiz espanhol afirmou, na semana passada, que seguirá lutando pela justiça e contra o crime organizado e a corrupção. "Enquanto me restarem forças, vou lutar por tudo aquilo que considero uma necessidade para a sociedade moderna: mais justiça, proteção, segurança, defesa das vítimas, compromisso frente ao crime organizado e a corrupção e luta pelos direitos humanos", declarou. "Essa foi minha vida dentro da justiça e essa vai continuar sendo minha ação dentro da justiça de um ponto de vista não estritamente jurisdicional", acrescentou o magistrado, que também pretende se dedicar a trabalhos humanitários.
As informações são da Associated Press e da Efe.

sábado, 25 de fevereiro de 2012

Boris, o insano

Finalmente alguém se manifestou a respeito da morte da ex-proprietária da Loja Daslu, Eliana Tranchesi. Não, não foi para protestar contra a seletividade do sistema penal e a impunidade. Não foi para pedir punições mais duras e eficientes para a elite que comete crimes. O Boris não faria isso, considerando seu histórico facista. A presença da elite tucana e paulista no enterro da empresária já sinalizaria uma posição de alguém com o curriculum de um Boris Casoy.
Acreditem... Ele aproveitou o ensejo para jogar a culpa pela morte de Eliana Tranchesi em Lula. Sim, porque fora no governo dele que a PRF prendeu a empresária, por alguns momentos, até que o Poder Judiciário a acudisse, prestativamente.,

Bispos da Igreja Universal poderão ser presos por “curar” jovem homossexual

http://noticias.gospelprime.com.br/bispos-da-igreja-universal-poderao-ser-presos-por-curar-jovem-homossexual/

Ministério Público recebeu denúncia de “charlatanismo” por conta de vídeo

Bispos da Igreja Universal poderão ser presos por “curar” jovem homossexual

O vídeo onde um jovem homossexual é exorcizado e “curado” durante um programa da IURD TV pode render um processo judicial histórico no país.
Neste programa, o bispo Edir Macedo, fundador da Igreja Universal do Reino de Deus, fala que o jovem identificado apenas como Leandro passaria por um processo de “libertação”.
O bispo Clodomir Santos é chamado e conversa com o demônio e o expulsa depois de saber que o jovem se tornou gay por ser vítima de um “trabalho de macumba” de um vizinho contra ele.
O jovem se contorce, grita e se ajoelha no chão enquanto os bispos começam a gritar “queimando, queimando, queimando” e o exorcismo é feito. O jovem volta ao seu estado normal e diz que se sente melhor. Depois, agradece por ser libertado pelos bispos da Universal.
A alegação da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) é que as imagens seriam provas de “charlatanismo”. Segundo o artigo 283 do Código Penal, esse crime pode resultar na prisão dos envolvidos por até dois anos.
A ABGLT pediu ao Ministério Público de São Paulo que investigue o caso, pois afirma que embora a Constituição garanta liberdade de culto, a homossexualidade não pode ser tratada como uma doença. Desde 1990, ela não consta mais da Classificação Internacional de Doenças, da Organização Mundial da Saúde.
“Parece-nos que o vídeo em questão, assim como vários outros disponíveis na internet com conteúdos parecidos, é uma prova cabal da prática do charlatanismo, uma vez que divulga publicamente a suposta “cura” de uma condição que não é doença, além de disseminar a demonização e manifesta intolerância da homossexualidade”, diz o requerimento encaminhado pela Associação ao MP.
O Ministério Público ainda não se manifestou a respeito. Não é a primeira vez que Toni Reis, presidente da ABGLT, entra em rota de colisão com os evangélicos.
Reis e sua associação já reivindicartam no ano passado punições às emissoras que levem ao ar declarações ofensivas aos direitos homossexuais. Sua solicitação ao Ministério das Comunicações é que se iniba essa prática em especial nos programas religiosos transmitidos em rede aberta.
Além dos pastores evangélicos, em especial Silas Malafaia, que moveu um processo contra Toni Reis, o deputado Jair Bolsonaro também já foi atacado pela ABGLT.
Esta semana, a ABGLT e outras entidades similares, enviaram um ofício ao Ministério Público Federal, questionando o veto aos vídeos da campanha do Carnaval contra a Aids, produzida pelo Ministério da Saúde com o foco em jovens gays.
Também solicitou ao Ministério Público Federal que investigue e tome providências sobre o veto à distribuição do chamado “kit Gay”, material distribuído nas escolas que serviria para combater a homofobia. Na interpretação dos evangélicos e católicos, que conseguiram impedir sua distribuição, o material iria promover a homossexualidade.
A Associação quer saber que providências o governo está tomando “diante da comprovada existência da homofobia no ambiente escolar”.

Assista:

sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012

Decisão polêmica

A decisão da 2ª Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho), que rejeitou apelo do MPT (Ministério Público do Trabalho da 20ª Região), em Sergipe, para autorizar que uma rede de lojas de Aracaju consulte o SPC (Serviço de Proteção ao Crédito), Serasa (Centralização dos Serviços Bancários S/A), órgãos policiais e do Poder Judiciário antes de contratar funcionários ainda vai dar o que falar.
O problema maior está na consulta aos órgãos de restrição ao crédito como SPC e Serasa. Não parece justo que uma pessoa que necessite de emprego - inclusive para pagar suas dívidas - seja penalizado com o impedimento de acesso ao mercado de trabalho. Generalizar a situação não parecer ser o melhor caminho, nesse caso. Está desempregado é um motivo mais do que justo para atrasar o pagamento de contas.
A decisão, embora tenha uma conotação visivelmente neoliberal, de fortalecimento das relações de comércio, na verdade, pode produzir o efeito inverso. Sem acesso ao mercado de trabalho não se paga dívida. O TST quer que primeiro se pague a dívida, para depois ter direito ao trabalho. Funcionaria melhor o raciocínio inverso.

É prego batido com a ponta virada.

A seletividade penal

Não foi apenas o episódio do jet-ski assassino que denunciou o caráter seletivo dos aparelhos de vitimização. A notícia da morte de Eliana Transchesi, proprietária da famosa loja Daslu, revelou o tratamento curioso e peculiar dispensado à elite que comete crimes.

A empresária morreu na madrugada desta sexta-feira (24), aos 56 anos, devido a um quadro de câncer no pulmão agravado por uma pneumonia. Não é só. Em 2009, Eliana foi condenada a 94 anos de prisão por crimes como formação de quadrilha, falsidade ideológica e descaminho. Ainda chegou a ser presa, mas obteve uma decisão judicial que a manteve em prisão domiciliar devido ao câncer.

Sem querer desmerecer a dor de ter um filho assassino, ou a angústia de uma doença como o câncer, mas não é esse o tratamento que o sistema dispensa ao mais pobres, nas unidades de cumprimento de medidas socioeducativas ou nas prisões.

Dá nojo esse tom imparcial da notícia quando se refere às elites criminosas. Os nomes dos criminosos e suas famílias são bem pronunciados. No caso da ex-proprietária da Daslu, mencionam-se até os nomes das autoridades e parentelas que comparecem ao enterro. Percebe-se o respeito reverencial com que se trata o tema.

Quando é um pobre, perde o nome. É um "elemento". Se tiver alguma doença fatal, morre na cadeia, sem direito a assistência médica. Nesse caso, percebe-se o tom raivoso da notícia, incitando o clamor e a indignação pública pelo endurecimento das penas. Aqui no Maranhão tem um programa na televisão que o apresentador até exibe um cassetete com a inscrição "direitos humanos", quando se refere aos "elementos".

No Brasil, qual o pobre, condenado a 94 anos de prisão, obteria uma decisão para cumprir a pena em regime domiciliar - mesmo que alegando doença grave? Assim como ninguém se levantou para destratar o ECA, no caso do adolescente bem-nascido, no segundo caso, nada se ouviu dizer a respeito do tratamento privilegiado à Eliana Transchesi. Nenhum defensor da pena de morte, nenhum defensor da prisão perpétua, nenhum defensor da tortura, da prisão no atacado, do extermínio dos "bandidos" levantou a voz.

Onde será que eles estão? Parece a torcida do flamengo, quando o time perde.

A imprensa seletiva

TRAGÉDIA DO JET-SKI

http://www.observatoriodaimprensa.com.br/news/view/a_imprensa_seletiva

Por Sylvia Debossan Moretzsohn em 22/02/2012 na edição 682

oda vez que um adolescente preto e pobre comete um crime, os jornais se assanham com manchetes incitando o “debate” em torno da redução da idade para imputabilidade penal. (As aspas estão aí porque, numa situação de comoção, evidentemente inexistem as condições elementares para qualquer debate merecedor desse nome).

Não deixa de ser curioso verificar que o comportamento da imprensa é completamente distinto quando o crime – perdão: o ato infracional – é cometido por adolescentes de classe média ou alta.
O caso mais recente foi o desse rapaz que perdeu o controle do jet-ski e acabou matando uma menina de 3 anos que brincava à beira do mar de Guaratuba, em Bertioga (SP). (Não sei se vale a pena comentar o argumento de seu advogado, de que o jovem apenas ligou o aparelho, que saiu desembestado pela praia. Inclusive porque ele dá declarações contraditóriasà sua tese).
Em situações assim, não passa pela cabeça de ninguém pedir o rebaixamento da maioridade penal, ou invocar qualquer alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente, aliás lembrado apenas em sua face punitiva, quando o espírito da lei é francamente favorável à proteção da infância e da adolescência, expostas, sobretudo em situação de pobreza, a todo tipo de violência.
“Menores de outro tipo”
O motivo é simples: é que a imprensa é tão seletiva quanto o sistema penal, cuja “clientela” todos sabemos qual é.
Bem a propósito, reportagem publicada no portal UOLtraz uma notável declaração de um advogado. Diz o texto:

“O homicídio culposo (sem intenção de matar), como está sendo tratado o caso, não levaria o ocupante do jet ski à internação na Fundação Casa –que lida com menores no Estado de São Paulo. ‘Fundação Casa se aplica a menores de outro tipo, que cometem ações ilegais deliberadamente. Não parece ser o caso’, afirma o advogado Jonatas Lucena, especialista em casos como esse”.

Definição mais precisa, impossível. Claro, há vários tipos de menores, e a Fundação Casa é para um tipo bem específico: essa negrada descendente da senzala.
Nem se discuta se esse menor “de outro tipo”, branco e bem nascido, cometeu deliberadamente a ação ilegal de se exibir com sua máquina à beira da praia. Tampouco se indague quantos menores desse tipo que cometem crimes – perdão: atos infracionais – violentos foram parar em instituições como a Fundação Casa.
Dois pesos...
Mas, antes que se pense o contrário, esclareço que não vai aqui qualquer defesa da redução da idade para imputabilidade penal. Pelo contrário, sou radicalmente contra o encarceramento – de modo geral – como solução de conflitos. O objetivo aqui foi estritamente apontar as diferenças do tratamento jornalístico conforme a origem social dos infratores. O que, aliás, não é novidade para quem sabe da orientação ideológica da grande imprensa.
E antes que se diga que o episódio do jet-ski assassino não se compara a crimes como os que vitimaram o menino João Hélio, o casal de namorados Liana Friedenbach e Felipe Caffé ou a empresária Ana Cristina Johannpeter, lembro do índio Galdino, incendiado em Brasília por um grupo de rapazes da juventude dourada da capital, um deles menor de idade. A cobertura da imprensa, em geral, foi enfática na denúncia da barbárie, mas, também ali, ninguém pensou em propor alterações no ECA.
***
[Sylvia Debossan Moretzsohn é jornalista, professora da Universidade Federal Fluminense, autora de Pensando contra os fatos. Jornalismo e cotidiano: do senso comum ao senso crítico (Editora Revan, 2007)]

quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012

Empresa pode consultar SPC, Serasa e órgãos de polícia antes de contratar, decide TST

http://ultimainstancia.uol.com.br/conteudo/noticias/55106/empresa+pode+consultar+spc+serasa+e+orgaos+de+policia+antes+de+contratar+decide+tst.shtml

A 2ª Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) rejeitou apelo do MPT (Ministério Público do Trabalho da 20ª Região), em Sergipe, para impedir que uma rede de lojas de Aracaju consultasse SPC (Serviço de Proteção ao Crédito), Serasa (Centralização dos Serviços Bancários S/A), órgãos policiais e do Poder Judiciário antes de contratar funcionários.

quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012

Com 5 golpes de chuço, detento é assassinado em Pedrinhas

http://www.netoferreira.com.br/politica/2012/02/com-5-golpes-de-chuco-detento-e-assassinado-em-pedrinhas/

Mais uma morte no Complexo Penitenciário de Pedrinhas

O detento Norberto Carvalho Filho, mais conhecido como Neto, de 36 anos, natural do município de Rosário-MA, foi brutalmente assassinado na manhã de ontem, 21, por volta das 9h, na Penitenciária de Pedrinhas.

Ele foi atingido com cerca de cinco chuçadas, durante o banho de sol, não resistiu aos ferimentos chegando a óbito no presídio. O corpo de detento depois foi levado à sala de necropsia do Instituto Médico Legal (IML), onde os peritos identificaram verificaram uma perfuração na região torácica, atingindo o coração, duas nas costas e duas no braço.

No momento do assassinato, foi registrado pelas câmeras internas de segurança internadas do presídio.

A polícia investigou o caso e identificou até o momento um dos presos como sendo o autor do crime. O vulgo Batata, seria o principal elemento da morte de Norberto Carvalho Filho que além de ter um ótimo comportamento, permanecia na antiga cela da oficina.

Até o presente momento, a Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) que controla o Complexo Penitenciário de Pedrinhas não se pronunciou sobre o caso.

terça-feira, 21 de fevereiro de 2012

Muito, muito além da Beija-flor

http://colunas.imirante.com/platb/leopoldovaz/2012/02/17/vila-velha-de-vinhais-a-vila-esquecida/

VILA VELHA DE VINHAIS – A VILA ESQUECIDA

sex, 17/02/12por leopoldovaz
categoria A VISTA DO MEU PONTO, Ciência & Informação, História, Raízes

TRAÇADO DA VIA EXPRESSA. VILA VELHA DE VINHAIS - 418 ANOS DE HISTÓRIA CONTADA A PARTIR DOS ELEMENTOS EUROPEUS. DOS INDIOS, IMEMORIAL - PELO MENOS 9 MIL ANOS DE OCUPAÇÃO DA ILHA ENCANTADA, A ILHA GRANDE DOS TUPINAMBÁ, UPAON-AÇÚ - ALDEIA DE UÇAGUABA/MIGAN VILLE - HOJE VINHAIS VELHO...

Desde que assumi o leme deste Blog tenho postado regularmente notícias sobre a Vila Velha de Vinhais, o bairro esquecido de São Luis… recapitulando, habitada desde tempos imemoriais, primeiros pelos Tapuias – possívelmente Tremembé, pois existem noticias de que habitavam esta parte do ‘Norte”; escavações em Bacabeira – por conta da refinaria da Pedrobrás -, nos sambaquis da Maioba e do Anil – Antonio e Raimundo Lopes dão noticias de achados desde o principio do século passado, chegando a constituir a Coleção do IHGM, no final dos anos 20 com o material coletado.
Portanto, não se discute essa ancestralidade dos Tapuias; os Tupinambás chegam, segundo consta em Abbeville, em declaração de um antigo morador da Aldeia de Uçaguaba – ‘terra onde se come caranguejos’ – de que haviam chegado ali por volta de 1535 – 80 anos antes dos franceses.

Abro um parenteses… Mamboré-Açú fala que chegaram 80 anos antes dos franceses, fica a dúvida se se refere a Daniel de LaTouche ou se de Jacques Riffaut, em 1594… creio ser essa a referencia, do primeiro contato, aqui na Ilha Encantada, com os franceses…

Quando os filhos de João de Barros, acompanhando Aires da Cunha aqui chegam, para tomar posse de sua Capitania, foram bem recebidos pelos ídios; anos depois, aparecem os indios Barbados Rouxés, que diziam não serem os franceses seus perós – pais -; e tres anos aqui, de repente têm que sair; qual o fato que causou o abandono? a chegada dos Tupinambás, inimigos dos Tapuias e dos portugueses? fica a interrogação… se foi isso, chegaram lá pelos anos 1530…
Das 27 aldeias existentes na Ilha, 14 tinham apenas um Principal; 10 possuiam dois; 1 possuia três. Eussauap possuia quatro – “… é uma das maiores aldeias da ilha e nela existem quatro principais: Tatu-Açu; Cora-Uaçu ou Sola-Uaçu, às vezes também Maari-Uaçu; Taiacú e Tapire-Evire”. Junipar, a aldeia principal da ilha, contava com cinco principais.
É em Eussauap – forma afrancesada de dizer Uçaguaba (Miganville) que os franceses (de Daniel de LaTouche) encontram uma certa resistência, por parte de um velho “… de mais de 180 anos e que tinha por nome Mamboré-Uaçu …” e que havia assistido ao estabelecimento dos portugueses em Pernambuco.

Afirmava que, como os perós, os franceses chegavam para comerciar, não passando mais do que 4 a 6 luas, tempo suficiente para reunir as drogas que traficavam. Tomavam suas filhas para mulher e isto muito os alegrava. Mais tarde afirmavam que havia necessidade de construção de fortes, para defesa sua e dos índios, e então chegavam os Paí – padres – plantando cruzes, instruindo os índios e os batizando. Exigem que as índias sejam batizadas, para só então as tomarem como esposas. Aí, dizem precisar de escravos para os servirem. E tomam os índios como seus escravos.

O corsário frances Jacques Riffaut, com Charles de Vaux e Davi Migan como seus loco-tenentes, se estabelece mais junto dessa Aldeia (1594), e sua feitoria é assinada em alguns documentos pelo nome de Miganville - do interprete Davi Migan; consta que outros franceses aqui se estabelecderam para comerciar com os índios (escambo), especialmente o pau-brasil.

Vindos da região de Dieppe, Saint Malo, chegou a comportar cerca de 400 brancos - entre gauleses, flamengos, batavos, ingleses; outros comerciantes/ navegadores também utilizavam do alojamento de Miganville, como um certo Capitão Guérard; o proprio De Piseux passou a viver em Miganville/Uçaguaba, quando da chegada do Senhor de La Ravardiére.

Fundada a França Equinocial, sairam De Rasilly, o Barão de Sancy e os padres D’ Abbeville e Arséne de Paris acompanhados de David Migan, a visitar as aldeias da Ilha: ” (…) levaram-nos os índios, de canoa, até Eussauap, onde chegamos no sábado seguinte ao meio-dia. O sr. de Pizieux e os franceses que com ele aí residiam receberam-nos com grande carinho (…)”. (D’ABBEVILLE, 1975, p. 114). (grifos nossos).

O que nos leva a inferir que a hoje Vila Velha de Vinhais, enquanto nucleo povoador e fundante da ‘nação maranhense’ precede à SãoLuís… Podemos estabelecer como sendo 1594 o inicio desse povoamento, por parte dos brancos. Façam os cálculos, muito mais que 400 anos, pois.

Ao longo desse tempo, esteve sob diversas instancias administrativas, a partir da fundação da Colonia da França Equinocial; logo depois os jesuitas se estabelecem, criando a Aldeia da Doutrina, base de toda a evangelização ibérica no Maranhão – o que resultaria na expansão geográfica até o contraforte dos Andes, do Ceará até o mar caribenho – este o Estado Colonial do Maranhão, estabelecido em 1617 e implantado em 1621.

E a Aldeia da Doutrina, a antiga Uçaguaba, com sua irmã gemea siamesa Miganville, se constituindo a base, o modelo administrativo que seria adotado na ocupação dos espaços, os Soldados de Loyola como pelotão de frente.

Essa organização administrativa vai perdurar até 1757, com a expulsão dos jesuítas pelo Marques de Pombal, e a criação da Vila (Nova) de Vinhais; unidade administrativa, com os seus poderes instituídos e administração própria – seria um municipio, hoje – com seu Senado da Câmara, seus vereadores, seu Juiz de Paz, seu Chefe de Policia, enfim, toda a estrutura administrativa, independente de São Luis – esta eregida já em cidade. Em 1835 perde essa autonomia administrativa, passando a constiuir distrito eclesiástico de São Luís, e assim, um bairro…

Cesar MARQUES (1970), em seu Dicionário Histórico-Geográfico da Província do Maranhão, publicado em 1870, informa sobre Vinhais – freguesia e ribeiro, que os jesuítas Manoel Gomes e Diogo Nunes, que vieram junto com a armada de Alexandre de Moura, principiaram a estabelecer residências – ou missões de índios -, sendo a primeira que fundaram: “… foi a que deram o nome de Uçaguaba, onde com os da ilha da capital aldearam os índios, que tinham trazido de Permambuco, e como esta se houvesse de ser a norma das mais aldeias, diz o Padre José de Morais, nela estabelecessem todos os costumes , que pudessem servir de exemplo aos vizinhos e de edificações aos estranhos. [...] Cremos que por êste fim especial foi chamada aldeia da Doutrina. [...] Fundada pelos jesuítas, parece-nos haver depois passado ao poder do Senado da Câmara, porque ele tinha uma aldia ‘cujo sítio era bem perto da cidade’. [..] Compunha-se de 25 a 30 índios entre homens e mulheres ‘para poderem acudir às obras públicas pagando-se-lhes o seu jornal’. [...] “Em 12 de maio de 1698 a Câmara pediu ao soberano um missionário para educá-los. [...] “Em 22 desse mesmo mês representou à Sua Majestade queixando-se por ter sido privada desta aldeia ‘por algumas informações más e apaixonadas’. [...] “… foi no dia 1o. de agosto de 1757 elevada à categoria de vila com a denominação de Vinhais”. (p. 632-633).

Mas a vida não se alterou; continuo como aldeamento indígena, até ser decretada sua ‘extinção’, de seus primitivos habitantes (aquela lei de 1835…), aldeamento branco, até hoje. Vida própria, até hoje…

Como a vila do Vinhais não apresentou qualquer desenvolvimento, foi extinta pela Lei Provincial no. 7, de 20 de abril de 1835, passando a pertencer a frequesia à comarca da capital, formando o 5º distrito de paz, e tendo uma subdelegacia de Polícia, um delegado da Instrução Pública e uma cadeira pública de ensino primário para o sexo masculino. Suas terras eram excelentes, baixas, próprias para a plantação da cana-de-açúcar. Achando-se estabelecidas aí pequenas roças de arroz, mandioca e mais gêneros. Calculava-se o número de seus habitantes em 1.020, sendo 887 livres e os mais escravos (p. 633).

Essa rotina veio a ser quebrada a partir da expansão urbana, inicada nos anos 70, culminando nestes tempos com a polemica Via Expressa/Rodovia que se está a construir, cortando o Vinhais Velho ao meio…

O que chama a atenção da população de São Luis, é a resistencia dos moradores a mais um ataque a seu Patrimonio Cultural. Como Mamboré-açú, diante dos franceses que queriam aqui estabalecer uma Colonia, os seus descendentes se insurgem, bradam, desafiam…

Diante do Relatório EIA/RIMA de impacto ambiental, em que a douta Arqueóloga contratada para fazer a propespecção do seu subsolo, declarando não haver indicios de ocupação humana (sic), e desconhecendo totalmente a História da Vila Velha de Vinhais, em seus 418 de existencia – sem contar o tempo pré-histórico, do Macro-filo Jê, possivelmente Tremembé – consta estaram zanzando por aqui há pelo menos 9 mil anos dos tempos atuais; dos Tupinambás, do inicio dos 1500; dos portugueses, da expedição Barros/Cunha e sua Vila de Nazaré; de Riffault, de Vaux, Migan, Guérard; e do proprio Daniel de LaTouche e seus companheiros de aventura fracassada; dos portugues do Albuquerque; e toda nossa rica História Colonia, Imperial e Republicana… não há indícios de ocupação humana, seja, não conseguiu ver/descobrir nada!!!

Mas por isso, agora? Porque ontem acompanhei o Dr. Julio Meirelles, Arquólogo-chefe do IPHAN/Superintendencia do Maranhão a uma rápida expedição ao sitio arqueológico com suas veias abertas, rasgado pela futura Rodovia Estadual – A MA/Via Expressa – e em cerca de 45 minutos os olhos experientes de anos de trabalho em defesa do Patrimonio Arqueologico brasileiro, encontrou inumeras peças, à flor do solo, nas terras remexidas pelos tratores e fúria dos homens encarregados de abrir aquela estrada, o Sr. Max Barros à frente…

MATERIAL ARQUEOLÓGICO RETIRADO DO LEITO DA VIA EXPRESSA NO DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2012, ENTRE 09:00 E 09:45 HORAS, EXPEDIÇÃO COMANDADA PELO ARQUEOLOGO DO IPHAN JULIO MEIRELLES, DA QUAL FIZ PARTE, E CONSTITUÍDO EM TESTEMUNHA DOS ACHADOS E SUA COLETA PELO IPHAN. FOTO DE CARLOS JACINTHO, AUTORIZADA.

Impressionante a capacidade técnica do Dr. Julio: a medida em que ia encontrado as várias peças que recolheu, nessa rápida passagem, as identificava, inclusive com a época provável: este instrumento certamente é indígena, e servia para tecer o algodão, note o furo no meio, impressionante sua conservação; certamente uma peça raríssima e importante… dizia de uma peça; de outro caco ceramico, identificava um pote, chamando antenção para a policromia, a tinta vermelha utilizada; de outra, os desenhos ainda visiveis, e que melhoraria após a limpeza, magnifico exemplo; esta é uma louça inglesa, pelos desenhos que apresenta (disse o nome, complicado para um leigo), mas certamente chegada, este tipo e desenho, à época da chegada da familia reaal ao Brasil; certamente essa peça é do inicio dos 1800, duas primeiras décadas; esta já é mais velha, portuguesa, note o azul ( não entendi o nome…)…

OBJETO INDIGENA ENCONTRADO DURANTE A EXPEDIÇÃO DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012, EXECUTADA PELO IPHAN, TENDO O DR. JULIO MEIRELLES À FRENTE. TESTEMUNHEI O ACHADO. SERIA TUPINAMBÁ? TREMEMBÉ? CERTAMENTE PRÉ-COLONIAL. E A DOUTA ARQUEOLOGA CONTRATADA NÃO VIU NADA NA ÁREA. ESTAVA NO MONTURO DE TERRA, RETIRADA DO LEITO DA VIA EXPRESSA...

ALGUNS CACOS ENCONTRADOS. DOIS DELES NO QUINTAL DA CASA DO SR. BINOCA - QUEM LEMBRA DO MOCOTÓ DO BINOCA? - JÁ DERRUBADA. ESTAVAM JUNTOS À PAREDE. UM RÁPIDO OLHAR E LÁ ESTAVAM AS PEÇAS. ESTAVA AO LADO DO DR. JULIO E CONFESSO QUE NÃO 'VÍ'. IDENTIFICOU COMO DE ORIGEM INGLESA, COM DATA PROVAVEL, PELAS CARACTERÍSTICAS E DESENHOS, DA EPOCA DA CHEGADA DA FAMILIA REAL - PRIMEIRA DECADA DOS 1800. ISSO, NUMA RÁPIDA ANÁLISE. COMO TODO CIENTISTA, NÃO AFIRMOU: DISSE 'PROVÁVEL', UMA ANALISE MAIS ACURADA EM LABORATÓRIO CONFIRMARÃO, OU NÃO, A PRIMEIRA IMPRESSÃO... COMO A EXPERIENTE ARQUEÓLOGA CONTRADA NÃO VIU? CLARO, PODE JUSTIFICAR QUE ESTAVA EMBAIXO DA CASA DEMOLIDA, MAS SEMANA PASSADA, QUARTA E QUINTA, ESTEVE NOVAMENTE NO LOCAL, CERTAMENTE A MANDO DO VICE-GOVERNADOR...

Como disse, a ida do Dr. Julio é decorrente de comunicação que fizemos semana passada ao IPHAN através de correspondencia eletronica:

Como já comunicado aquela Instituição através de mensagem eletrônica endereçada ao Sr. Julio Meirelles Steglich, Arqueólogo IPHAN/MA, referente à descoberta de objeto lítico no sítio acima referido, em uma residência pertencente ao Sr. Carlos Jacinto, situada em frente à Igreja de São João Batista:

AT. JULIO MEIRELES – MATERIAL ARQUEOLÓGICO‏
Leopoldo Gil Dulcio Vaz
Para iphan-ma@iphan.gov.br

Julio, Estive em visita ao Vinhais Velho, ontem à tarde. Lá tomei conhecimento, através de um dos moradores – casa de muro branco, em frente à Igreja, não recordo o nome… – de que achara no quintal de sua casa um artefato – uma machadinha de pedra – provavelmente do período pré-colonial.

Me preocupa, pois há uma construção de via – Via Expressa -, com passagem prevista pelo local em que o objeto foi encontrado, no mesmo sitio. As máquinas estão, já, aproximadamente 20/30 metros do terreno em que se localiza essa casa, caminhando nos dois sentidos, no de frente e pelos fundos, com a construção de uma ponte que chegará aos fundos. … Ali, nesse terreno, funciona uma granja, fácil de achar, pois… Pela urgência que o caso requer, sirvo-me desse expediente, correio eletrônico, para solicitar a presença, urgente, de equipe de arqueologia, tendo por base Portaria 230/2002 do próprio IPHAN, que protege sítios arqueológicos…

Leopoldo Gil Dulcio Vaz

Professor de Educação Física

Sócio efetivo do Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão

vazleopoldo@hotmail.com

98 3226 2076 98 8119 1322

Rua Titânia, 88 – Recanto Vinhais

MACHADINHA DE PEDRA ENCONTRADA EM QUINTAL DE CASA POR ONDE PASSARÁ A VIA EXPRESSA. SOUBE QUE ONTEM UM OFICIAL DE JUSTIÇA ESTEVE NESSE LOCAL, PARA ENTREGAR INTIMAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO IMEDIATA DA ÁREA EM QUESTÃO. NÃO CONSEGUIU ENTREGAR A INTIMAÇÃO, POIS A PROPRIETÁRIA, D. ZECA, NÃO SE ENCONTRA EM SÃO LUIS. SEU MARIDO, JJ, LEU A INTIMAÇÃO E LÁ CONSTAVA QUE DEVERIAM DESOCUPAR SUA CASA, E PROPRIEDADE, E A ASSINATURA NA INTIMAÇÃO SIGNIFICAVA QUE CONCORDAVAM COM A DESAPROPRIAÇÃO E POSSE IMEDIATA DO ESTADO. ESSE SERVIDOR PUBLICO CERTAMENTE DESCONHECE A LEI, OU PENSA QUE INTIMIDAÇÃO DESSE JAEZ ATINGE PESSOA MAIS INSTRUIDA, DO QUE OS POBRES MORADORES DAQUELA VILA.

MACHADINHO‏ - 25/01/2012 – Responder ▼

Julio Meirelles Steglich
Para vazleopoldo@hotmail.com

Prof. Vaz!

Antes de tudo, gostaria de parabenizá-lo pela atitude em favor do patrimônio arqueológico da região. Essa instituição somos todos nós.

Estamos monitorando as obras referidas a risca e um projeto de resgate arqueológico está sendo autorizado na área, a fim de mitigar impactos.

Segundo a lei 3924/61, que protege os sítios arqueológicos pré-históricos, a sua iniciativa se enquadra no artigo 18º, achado fortuito e vossa senhoria passa a ser considerado fiel depositário do achado. Portanto, até que o IPHAN/MA se pronuncie o senhor está responsabilizado por ele e não pode repassar a guarda a outros.

Estou a informar a nossa superintendente sobre o fato e propor:

* nova vistoria arqueológica;

* uma atividade de educação patrimonial junto aos seus alunos e outros interessados.

*Seria necessário encontrá-lo no local. Isto é possível?

Atenciosamente, Julio MEirelles STeglich – Arqueólogo IPHAN/MA 1538255

O pedido de intervenção é decorrente da movimentação de terra na área ocupada pela Vila Velha de Vinhais – ou Vinhais Velho como também é conhecido aquele hoje bairro de São Luís. Embora as autoridades envolvidas na querela que se formou em torno da construção daquela Via Expressa – ou rodovia estadual, uma MA no entendimento do Governo do Estado – dão conta de que houve estudos para verificar a existência de sítios arqueológicos no traçado da rua, e que nada fora encontrado e, para todos os efeitos, apenas a Igreja de São João Batista e seu entorno é considerado bem tombado pelo Estado.

ÁREA ONDE FORAM ENCONTRADOS VÁRIOS DOS OBJETOS. ONTEM ENCONTRAMOS CERCADA - UMA ÁREA DE 80 X 100 METROS APROXIMADAMENTE - COM VIGIAS NO LOCAL, PROIBINDO A APROXIMAÇÃO.

MAGNIFICA PEÇA INDIGENA. SERVIA PARA ALISAR. NOTEM OS SULCOS...

NESTA CASA, AINDA QUANDO ESTAVA SENDO DEMOLIDA UNS QUINZE DIAS, QUE O DR. JULIO ENCONTROU DUAS PEÇAS: UM CACO DE POTE INDIGENA, E UM DOS CACOS DE CERAMICA POSSIVELMENTE PORTUGUESA. ESTAVA ALI, HÁ UNS CINCO METROS DA FRENTE, DO LADO DIREITO, NUM PEQUENO MONTE DE TERRA, DEIXADO PELO TRATOR QUE FEZ O SERVIÇO DE DEMOLIÇÃO... A FLOR DO CHÃO, BEM VISIVEL. E A ARQUEOLOGOGA NÃO VIU ISSO, CINCO DIAS PASSADOS DE SUA ULTIMA VISITA, SEMANA PASSADA...

MESMA CASA - ANTIGO RESTAURANTE DO BINOCA - VISTO PELOS FUNDOS, QUANDO DA DEMOLIÇÃO -AINDA SE VÊ O TRATOR, NO LADO DIREITO - NESSE RASGO DE TERRENO QUE O DR. JULIO, EM SUAS LATERAIS, ENCONTROU DUAS PEÇAS BELÍSSIMAS...

ACHEI A FOTO QUE PROCURAVA... ESTÃO VENDO AQUELE PONTO BRANCO Á DIREITA? POR ALI QUE SE ENCONTRARAM TRES PEÇAS, SENDO UMA INDIGENA E DUAS EUROPEIAS - UMA PORTUGUESA E A OUTRA INGLESA...

Como estavam demorando – não havia decorrido nem uma semana da comunicação, enviamos outra mensagem ao IPHAN:

Os membros da Comissão dos 400 anos da Igreja de São João Batista da Vila Velha de Vinhais, juntamente com o IHGM já haviam feito proposta de manutenção dos objetos que estavam sendo encontrados na própria comunidade, com a instituição de um museu, através de correspondência datada de 27 de janeiro de 2012:

À Senhora Kátia Santos Bogéa

Superintendente do IPHAN no Maranhão

Endereço: Rua do Giz, 235 – Centro – CEP: 65.010-680 – São Luís-MA

Telefone: (98) 3231-1388 – e-mail: iphan-ma@iphan.gov.br

Senhora Superintendente

Nós, da COMISSÃO DAS COMEMORAÇÕES DOS 400 ANOS DA VILA DE VINHAIS VELHO e sua IGREJA DE SÃO JOÃO BATISTA, vimos através desta pleitear junto a Vossa Excelência a intervenção desse órgão junto à área ocupada pela Vila Velha de Vinhais, e sua Igreja de São João Batista, patrimônio estadual tombado.

omo já comunicado a essa instituição através de mensagem eletrônica endereçada ao Sr. Julio Meirelles Steglich, Arqueólogo IPHAN/MA, referente à descoberta de objeto lítio no sítio acima referido, em uma residência pertencente ao Sr. Carlos, situada em frente à Igreja de São João Batista.

Informamos a Vossa Excelência de que essa residência está entre aquelas em processo de desapropriação, por onde deve passar o traçado da Via Expressa, ora em construção; que as escavações e movimento de terras para tal, já se encontra bem próximos do local onde foi encontrado o referido objeto, uma machadinha de pedra. Temos informações, ainda não confirmadas, de encontrados outros objetos, o que esperamos seja confirmado quando da visita de técnicos desse IPHAN, já programada, à área em questão. Desnecessário referir-se à urgência dessas providencias.

Mas o que nos move, neste momento, é a informação precisa e técnica, que somente esse IPHAN pode nos oferecer, quanto à idéia de que seja arqueologia, qual o trabalho do IPHAN e, sobretudo, na orientação à população em identificar e quais procedimentos a tomar, quando da descoberta de novos objetos, seja, Educação Patrimonial.

Vimos, pois, solicitar de Vossa Excelência sejam designados técnicos do IPHAN para, junto à nossa população da Vila Velha de Vinhais e demais comunidades de seu entorno, especialmente à população estudantil, seja ministrado Curso de Educação Patrimonial, podendo ser através de série de palestras, a diferentes públicos: alunos da rede municipal de ensino, moradores das áreas atingidas pela intervenção estatal, demais moradores da área. Desnecessário falar, também, da urgência dessa intervenção por parte do órgão que dirige.

Ao mesmo tempo, identificados os objetos, e declarado – após estudos – sua autenticidade e estabelecido o período em que foi confeccionado e por quem, nos seja permitido permanecer na posse do mesmo, assim como de outros objetos de interesse científico e histórico, através da constituição de um Museu do Vinhais Velho sob a responsabilidade direta do IPHAN. Como é de seu conhecimento, a Vila do Vinhais Velho, como é conhecida hoje, se constitui núcleo residencial de índios e brancos desde tempos imemoriais, e precisa preservar sua memória.

Assim como é de seu conhecimento que a população do entorno da Igreja de São João Batista, com a proficiente orientação de Vossa Excelência e seus técnicos, vem mantendo a memória desta comunidade e de seu Patrimônio Histórico vivo, inclusive com a recuperação física da referida Igreja de São João Batista, sem ajuda governamental, seja, recursos financeiros dos poderes públicos.

Pedem, em nome das Comunidades do entorno da Igreja de São João Batista do Vinhais Velho, neste ano de comemoração dos 400 anos.

Senhora Superintendente,

A História, e nosso Patrimônio, não poderão subsistir sem a interferência institucional do IPHAN e sua, em particular.

Pela COMISSÃO DAS COMEMORAÇÕES DOS 400 ANOS DA VILA DE VINHAIS VELHO e sua IGREJA DE SÃO JOÃO BATISTA,

LUIZ ROBERTO M. DE ARAUJO
FRANCINALDA ARAGÃO LIMA
DELZUITE DANTAS BRITO VAZ

Pelo INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO DO MARANHÃO, e membro da Comissão dos 400 anos do IHGM e da Vila de Vinhais

LEOPOLDO GIL DULCIO VAZ
Vice-Presidente – Gestão 2010/2012
Morador do Recanto Vinhais

Na quarta-feira, recebi convite para ir ao IPHAN, reunião com o Dr. Julio. Fui, recebi as explicações de o porque ainda não se fizeram presentes; dependiam de autorização e isso leva tempo. Pois bem, na terça-feira, 14 de fevereiro de 2012, a portaria autorizando foi assinada; no dia 15 de fevereiro de 2012, publicda no Diário Oficial da União; nesse mesmo dia o Dr. Julio, por determinação da Dra. Kátia Bogéa, estava marcando, com a comunidade do Vinhais Velho, uma reunião, para o dia 16 de fevereiro às 10 horas da manhã.

Mais de 60 (sessenta) pessoas presentes… precedendo a essa reunião, a expedição ao local das escavações e como resultado… as fotos dai de cima, daquilo que foi encontrado…

O espirito cristão que nos move fez-nos (e venho aqui, pessoalmente, ao vivo e a cores) pedir desculpas à Dra. Kátia e ao Dr. Julio.

Nossa pressa não nos fez ver que dependiam de uma autorização superior para agir; e esta estava sendo providenciada. Exatos 16 dias depois da comunicação, lá estavam eles.

Escrevi aqui mesmo neste blog inumeras vezes cobrando da Dra. Katia uma ação. Neste momento, peço perdão por cobrar algo que, naquela momento e dadas as circusntancias, estava fora de sua alçada realizar. Agora, com o instrumento legal em suas mãos, admiramos sua presteza em acorrer àquela população. Seguimos em frente, contando, agora sabemos, com toda a ajuda que puder prestar à nossa Vila Velha de Vinhais…

Obrigado, Dr. Julio, pela aula que nos deu, falando sobre as atribuições do IPHAN. De ora, somos seu fã, e admiramos seu trabalho. Dra. Kátia, sem palavras…

TEMOS A MISSA AMANHÃ, SÁBADO, INICIO AS 18 HORAS E NO DOMINGO AS 9 DA MANHÃ.

AS DUAS IGREJAS EVANGÉLIAS TÊM CULTO NESSE MESMO HORÁRIO.

OS ESPIRITAS, AS 18:30 HORAS.
SOMOS UMA COMUNIDADE ECUMENICA, HOJE.
SERÃO TODOS BEM VINDOS.

SÃO JOÃO BATISTA DE VINHAIS OS ABENÇOARÁ…

PS. DEIXEI MINHA IMPRESSÃO DIGITAL – A MÃO QUE APARECE SEGURANDO AS PEÇAS, É A MINHA, AS FOTOS SÃO DO SR. CARLOS JACINTHO, MORADOR DA ÁREA, ‘PROPRIETÁRIO’ DA MACHADINHA…
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Boleto da Igreja Renascer bombando no twitter

Entrevista com Videla, uma obscenidade

http://www.cartamaior.com.br/templates/colunaMostrar.cfm?coluna_id=5476

DEBATE ABERTO

O susto com a matéria da revista espanhola com o genocida Videla se deu porque na Argentina há muito que os próprios familiares de militares deixaram de fazer as reuniões públicas para tentar afirmar a ditadura. Há muito que mesmo as mídias que tiveram ligação com líderes do golpe militar não expressam abertamente ou tentam disfarçar sua opinião.

Maurício Colares

Já não estamos no drama da alienação, mas no êxtase comunicacional. E este êxtase sim é obsceno. (Jean Baudrillard)

A Argentina, na América do Sul, e seria injusto não dizer que em todo o mundo, é um dos países que mais tem contribuído na última década para a consolidação dos avanços democráticos no que diz respeito aos direitos humanos, e isso porque é um dos poucos países que levou a sério uma investigação, uma demonstração e, principalmente, por colocar sob juízo os crimes perpetrados na última ditadura (1976 – 1983) no País.

A nação vizinha vê de longe os retrocessos que estão ocorrendo no Chile de Piñera quanto ao aclaramento dos fatos escabrosos ocorridos na ditadura de Pinochet e serve de paradigma para entidades de direitos humanos para países como o Brasil, que ainda não conseguiu abrir os arquivos da ditadura e que vai encaminhando aos poucos via Secretaria dos Direitos Humanos (SEDH) uma agenda nessa direção.

Sempre na dianteira, foi prorrogada ontem (17) a detenção do genocida Jorge Rafael Videla em sela comum, onde está desde 2008, pelos crimes perpetrados no Plano Condor. Mas essa notícia quase nem foi divulgada pela mídia e foi pouco discutida pela população, principalmente porque ainda estava sob o impacto que causou uma entrevista que o ditador concedeu na quinta feira (15) à revista espanhola Cambio 16, que dividiu as opiniões dos argentinos entre aqueles que veem nas palavras do ditador uma espécie de estudo psiquiátrico e aqueles que veem a entrevista como uma terrível concessão a um genocida.

Das obviedades transparentes da ditadura

Seguindo a linha de pensamento do filósofo francês Jean Baudrillard (1929 – 2007), para quem “quando tudo é visível já nada mais o é”, uma entrevista que um genocida concede é na verdade uma entrevista concedida a ele para preencher, numa velocidade massacrante, o mundo com suas amenidades escabrosas. Nada de novo na manipulação norte-americana (uma vez que os Estados Unidos consubstanciaram em todos os sentidos as últimas ditaduras na América Latina) que o ditador continua fazendo do termo “terrorista” e sua abrangência a outros como “subversivo”, “anarquista”, “revolucionário”, “marxista”, “comunista”, “socialista”, “libertário”, “montonero”, “esquerdista”, entre outros, todos misturados sem critério nenhum a não ser caracterizar tudo que se colocava contrário e/ou diferente do Estado autoritário-despótico, “sem métodos e sem regras” (Deleuze e Guattari), que se instalou nesse continente nas décadas de 60 e 70 do século passado.

Esperar o que de Videla? Um arrependimento? Um pedido de perdão? Quando ele afirma que houve um apoio da sociedade civil, não traz nada de novo à caracterização que várias entidades estão fazendo de que a ditadura não foi meramente militar, mas cívico-militar. É sabido até dos minerais, como diria o jornalista ítalo-brasileiro Mino Carta, que, não na ante-sala, mas na mesma sala de Videla estavam Martínez de Hoz e Ernestina Herrera de Noble e tantos outros. Sendo que muitos, mesmo não tendo participado diretamente das atrocidades da ditadura, entraram numa relação obscena com a política e congratularam o ditador, como Jorge Luis Borges e Ernesto Sabato num famoso almoço. E é claro que muito mais gente – o que não lhes torna assassinos, a não ser que se comprove que participaram diretamente de crimes cometidos – apoiou o golpe de Videla, mas isso não o inocenta. Seria mesmo que inocentar Hitler pelo fato de a massa alemã tê-lo referendado. Ademais um pedido de perdão, ainda que o fizesse com suas próprias palavras, um ditador nunca se arrepende, é sempre uma linha dura de ódio, um bloco compacto de crueldade.

Videla é um vazio. O que passa por ele é uma subjetividade assassina, que por demais estava em consonância com muitos por quais passava a mesma subjetividade, entre estes muitos da alta cúpula da Igreja Católica, por isso não surpreende quando ele diz que “a Igreja cumpriu com seu dever, foi prudente”. É sabido que muitos, não apenas no catolicismo, usam a religião como um filtro para ver de forma mais distinta a realidade; mas há também muitos que aproveitam a condenação ao sexo para se distanciar do real e, mais ainda, da vida.

Como Hitler fez com as Olimpíadas, resta a Videla tentar fazer crer em um balanço positivo do período hediondo a partir da organização da Copa do Mundo de 78. O que Videla não fala é que inicialmente o montante estimado para o evento era de 70 milhões de dólares, mas ao final foi contabilizado um gasto que ultrapassou a cifra de 700 milhões. Ou seja, a corrupção não ceifava apenas vidas, ocorria em todas as esferas, era totalitária.

Todo ditador – aliás, como todos os tiranos – é vazio, e seu discurso é apenas o estertor tanático do que é mau, no sentido do filósofo holandês Spinoza (1632 – 1677), como aquilo que diminui ou aniquila a potência de agir dos corpos no mundo. Para Videla, fazer Justiça em uma sociedade Republicana seria calar o canto de Horacio Guarani e Mercedes Sosa, queimar as obras de Mario Benedetti, Paulo Freire e Saint-Exupéry, matar impunemente a Paco Urondo e banir em masmorras palavras como “marxismo” e “liberdade”. Portanto, nada de novo, apenas tentativas de afirmação, no caso de Videla, de seus crimes de lesa-humanidade.

Los Kirchner, uma consolidação democrática

Mesmo a análise da “leitura” que Videla faz sobre os governos de Nestor Kirchner e agora de Cristina Fernández Kirchner não passa de uma nulidade: “Nosso momento pior, falo para os militares, é com a chegada dos Kirchner ao governo”. Quase dá para ver a bílis escorrendo na afirmativa de Videla. Como bem observou Luis Bruschtein no Página 12, “Videla é contemplativo com Alfonsín (ainda que se possa deixar de notar o desgosto) e com Menem (a quem verdadeiramente valora), mas é furiosamente antikirchnerista”, aos quais acusa de levar a cabo uma vingança.

E como não ser um ditador como Videla contrário a quem tem levado centenas de militares a julgamento por crimes praticados na ditadura, com o próprio maior responsável, ele mesmo, Videla, encerrado em uma prisão comum? Como disse o deputado da província de Santa Fé Leandro Busatto ao portal Sin Mordaza, "quando Videla fala de vingança, nós dizemos ‘Memória, Verdade e Justiça'". Ou como se pronunciou o grupo HIJOS: “Nossa única vingança é ser felizes.”

O ódio sanguinário de Videla se dá porque os Kirchner têm ousado o que ninguém tem conseguido fazer em toda a América Latina. Além dos julgamentos por torturas, mortes e desaparecimentos, há julgamentos de muitos processos por corrupção e abuso de poder. Nestor foi capaz de investigar até a forma da adoção dos filhos de Hernestina Herrera de Noble, e Cristina levou adiante a denúncia de extorsão da Papel Prensa por Clarín e La Nación durante a ditadura.

Em sua covardia e seu embotamento da vida, os tiranos sempre viram a democracia e a liberdade como pior; por isso quando tenta ironizar (nada a ver com a ironia diluidora dos afetos tristes) o governo de María Estela Martínez de Perón se contrapondo a ele, além do machismo que transparece em sua fala, os distancia em visão de mundo e de governo. E quando diz que hoje está “muito pior” que na época dela não faz mais que se contorcer com a dor que advém a um genocida por ver a liberdade e a democracia consolidadas, por ver a vida em movimento.

Mas o tirano não vê. Videla apenas pressente que não pode levar a cabo aquilo que o filósofo Baudrillard chama de “crime perfeito”, aquele em que não se encontra nem a vítima nem o autor. Por obra dos Kirchner Videla foi reconhecido, julgado e condenado, e quanto mais tenta se justificar, mas demonstra que seus crimes são de uma ordem patológica e hedionda, ainda que se queira racional.

Da concessão à obscenidade genocida

Mas a questão fundamental a ser discutida, para qual atentou acertadamente grande parte da população argentina é a possibilidade justamente de querer racionalizar a crueldade, a “transparência do mal” (Baudrillard). O susto com a matéria da revista espanhola se deu porque na Argentina, principalmente em Buenos Aires, há muito que os próprios familiares de militares deixaram de fazer as reuniões públicas para tentar afirmar a ditadura. Há muito que mesmo as mídias que tiveram ligação com líderes do golpe militar não expressam abertamente ou tentam disfarçar, ainda que deixem transparecer em sua linha editorial, sua tendência e não têm dado voz aos militares egressos da ditadura.

A notícia, e de onde partiu, chamou a atenção do assessor da Secretaria de Direitos Humanos da Nação, Guido L. Croxatto: “Videla falou muito poucas vezes desde a recuperação da democracia, faz mais de 28 anos, por isso se dizia que estava nas fossas comuns. Por que voltou a dar declarações públicas? Por que para um meio espanhol?” Ele compara a concessão a Videla com anverso ocorrido há poucos dias na Justiça espanhola: “Jorge Rafael Videla reivindicou a ditadura. A Justiça espanhola inabilitou a Baltasar Garzón”. E, entre vários pontos do seu lúcido e belo texto ao Página 12, pede uma tomada de posição filosófica: “Como dizia Adorno em Mínima Moral, ‘o mínimo que se espera da filosofia (depois de Auschwitz) é responsabilizar-se’. O que é também o dilema da filosofia argentina. E em realidade é o dilema de toda filosofia e de toda pessoa: o compromisso.”

Foi essa preocupação de Croxatto com a mídia e esse chamado filosófico que impulsionou trazer para esse evento o conceito de Baudrillard de obscenidade: “Se tudo fosse certo, viveríamos realmente na obscenidade, quer dizer, na verdade nua, na insensata pretensão das coisas a expressar sua verdade”. Há coisas que não devem passar pela transparência da razão instrumental e ser racionalizados pelo entendimento mais rasteiro; ou seja, banalizados e, portanto, aceitáveis ou suportáveis. Assim é que certa está Hebe de Bonafini, da Associação Mães da Praça de Maio, que não quis dar declarações sobre a superexposição das insanidades de Videla.

“Todos os acontecimentos, os espaços e as memórias subsumidos na única dimensão da informação: é a obscenidade” (Baudrillard). A partir da hiperexposição obscena há uma anulação realmente racional a partir da recorrência apresentada como verdade e como algo novo – todo esse discurso de Videla é redundante – e à qual não é possível desmontar uma vez que estamos na era da velocidade e, principalmente, velocidade da informação. Dessa forma, mais do que rechaçar os ditos de Videla, é necessário também tomar uma posição a um meio de comunicação que os explora, posição que pode ser vista na posição do deputado da província de Buenos Aires Alfredo Antonuccio: “A mim me parece mais que uma reportagem como essa é um insulto a todas suas vítimas, às mães e avós da Praça de Maio, a nossa triste história recente dos anos mais obscuros que vivemos. Mas também nos deixa perplexos os fundamentos expostos por este periodista que faz de sua profissão um cinismo mórbido, como dizem em sua Espanha, de ‘mala leche’”.

A expressão “de mala leche” em espanhol pode ser traduzido ao português como “de mau agouro”. A origem etimológica do termo ob-sceno, como o emprega Baudrillard, significa “fora de cena” e, estendendo seu uso prático medieval, referia-se justamente a isso; ou seja, àquilo que é trazido forçosamente à cena e é “de mau agouro” ou, como queira, “de mala leche”.

A revista Cambio 16, em outra nota, lamentou o ocorrido na Argentina e afirmou seu trabalho em “defesa da liberdade e dos direitos humanos e a denúncia de ditadores e genocidas”. O lamento não minimiza a prática da censura praticada à inteligência por esse meio, que fere os estatutos de ética, de jornalismo e, principalmente, de democracia ao dar voz às escabrosidades da lógica genocida de um Videla.

(*) Estudante de cinema e literatura em Buenos Aires.

quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

28 de fevereiro de 2012

http://br.noticias.yahoo.com/cadeia-homem-motosserra-amea%C3%A7a-judici%C3%A1rio-110800391.html

http://altamiroborges.blogspot.com/2012/02/uruguai-assume-os-crimes-da-ditadura.html?spref=tw

segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012

segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012

shttp://altamiroborges.blogspot.com/2012/02/o-senador-e-cpi-do-trabalho-escravo.html?spref=tw

Projeto de bancada evangélica propõe legalizar 'cura gay'

http//www.estadao.com.br/noticias/internacional,corte-suprema-espanhola-absolve-juiz-baltasar-garzon,841045,0.htm

Absolviçãose relaciona com investigação do juiz espanhol sobre crimes cometidos pela ultradireita

sábado, 25 de fevereiro de 2012

http://noticias.gospelprime.com.br/bispos-da-igreja-universal-poderao-ser-presos-por-curar-jovem-homossexual/

sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012

TRAGÉDIA DO JET-SKI

http://www.observatoriodaimprensa.com.br/news/view/a_imprensa_seletiva

quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012

http://ultimainstancia.uol.com.br/conteudo/noticias/55106/empresa+pode+consultar+spc+serasa+e+orgaos+de+policia+antes+de+contratar+decide+tst.shtml

quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012

terça-feira, 21 de fevereiro de 2012

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