quinta-feira, 30 de junho de 2011

STJ nega Habeas Corpus a fazendeiro acusado de trabalho escravo

http://www.oimparcial.com.br/app/noticia/urbano/2011/06/30/interna_urbano,85334/stj-nega-habeas-corpus-fazendeiro-acusado-de-trabalho-escravo.shtml

Publicação: 30/06/2011 16:24 Atualização: 30/06/2011 16:31

A Ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, em decisão monocrática, negou liminar em Habeas Corpus em favor do fazendeiro Gilberto Andrade, condenado por trabalho escravo, aliciamento de trabalhadores e ocultação de cadáver. O fazendeiro foi condenado em primeira instância pelo Juiz Federal da Seção Judiciária do Maranhão, Neian Milhomem Cruz, em abril de 2008.

A decisão foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que fixou a pena em 14 anos de prisão em regime inicial fechado e ao pagamento de multa de 7,2 mil salários mínimos.

Com o pedido de Habeas Corpus, o fazendeiro que diz ter sido abandonado pelo advogado, pretendia anular todo o processo alegando que a competência da ação penal não seria da Justiça Federal, o que não foi aceito pela Ministra, já que a questão já foi definida pela Corte em julgamento anterior.

Entenda o caso

A denúncia apresentada contra o fazendeiro Gilberto Andrade relatava que os trabalhadores eram aliciados com falsas promessas de emprego e depois eram submetidos às condições de trabalho escravo e impedidos de deixar o local.

Também foram encontrados corpos enterrados na propriedade do fazendeiro que foi acusado também de torturar os trabalhadores que reclamavam do tratamento com ferro de marcar os bois.

A Ministra Laurita Vaz alegou em sua decisão que a liminar é concedida apenas em situações excepcionais e que no caso do fazendeiro, o pedido se confunde com o próprio mérito.

Poder Judiciário autoriza Casamento Civil Homoafetivo

Depois da decisão do juiz de Goiás, amplamente noticiada pela mídia, coube a um juiz de São Paulo roubar a cena, por entender exatamente o contrário do que seu colega goiano.

Enquanto a Corregedoria do Estado de Goiás cuidava de sepultar as pretensões homofóbicas do magistrado Pastor,  o juiz da Comarca de Jacareí (SP), Fernando Henrique Pinto, da 2ª Vara da Família e das Sucessões, tomou decisão que converteu uma união estável homoafetiva em casamento.

O juiz paulista levou em conta o artigo 226 da Constituição Federal e a certidão de casamento foi entregue exatamente no Dia Mundial do Orgulho LGBT.  Os nubentes, Luiz André e José Sérgio, vivem juntos há oito anos e entraram com o pedido de conversão no dia 6 de junho, após o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer a união estável homoafetiva. Esse caso está sendo noticiado como o primeiro casamento civil Gay do país.

Conheça os fundamentos da sentença, nas passagens abaixo:


"Os prováveis entraves a tal entendimento [de legalidade do casamento civil entre homossexuais] podem advir de discriminação e/ou de convicções religiosas.

Mas o Estado Brasileiro, do qual o Judiciário é um dos Poderes, repudia constitucionalmente a discriminação e é laico, ou seja, não vinculado a qualquer religião ou organização religiosa.

É bom e necessário que assim seja, pois alguns dogmas ou orientações religiosas muitas vezes se chocam com princípios e garantias da Constituição da República Federativa do Brasil.
A discriminação (ou preconceito) contra homossexuais decorre normalmente de equívoco sobre a origem "psíquica" do homossexualismo, e de dogmas ou orientações religiosas.

O equívoco de origem "psíquica" é a crença que o homossexualismo e suas variantes (transexualismo etc.) ou a união homoafetiva constituem simples opção sexual.

Tal premissa parece equivocada, porque o fenômeno pelo qual um homem ou uma mulher se sente atraído(a) por pessoa do mesmo sexo, a ponto às vezes de repudiar contato íntimo com pessoa do sexo oposto, não se mostra como uma opção. Tudo indica tratar-se de uma característica individual de determinados seres humanos, tão independente da vontade quanto a cor do cabelo, da pele, o caráter, as aptidões etc.

De fato, se no mundo ainda vige forte preconceito contra tais pessoas, e se as mesmas têm de passar por sofrimentos internos, familiares e sociais para se reconhecerem para elas próprias e publicamente com homossexuais - às vezes pagando com a própria vida -, parece que, se pudessem escolher, optariam pela conduta socialmente mais aceita e tida como normal.

O dogma ou orientação religiosa que de forma mais marcante se opõe ao casamento entre pessoas do mesmo sexo é a colocação da relação sexual procriadora como principal elemento ou requisito essencial do casamento.

Ocorre que o motivo maior de uma união humana é - ou deveria ser - o Amor, até porque este é pregado pela maioria das religiões, principalmente as cristãs, como o valor e a virtude máxima e fundamental.

Fosse de outra forma, muitas religiões não poderiam aprovar casamentos entre pessoas de sexos opostos que não podem ter filhos. E se assim agem, parecem afrontar a Lei Cristã do Amor, e prejudicam a formação da entidade familiar ou família, que é a base da sociedade.

Por outro enfoque, muitos se preocupam com o potencial envolvimento de crianças ou adolescentes na entidade familiar formada por pessoas do mesmo sexo. Mas, se esquecem que a falta de planejamento familiar, da qual decorre a geração de crianças sem condições mínimas de sustento e educação, bem como atos abomináveis, como, por exemplo, a remessa de recém-nascidos em latas de lixo ou o assassinato dos próprios filhos, são diariamente protagonizados por "casais" de sexos opostos ditos "normais" e/ou por pessoas heterossexuais.

O Brasil, entre outras conhecidas mazelas, é palco da falência da segurança pública, das fronteiras sem controle, da disseminação descontrolada das drogas, da endêmica corrupção, e possui a maior carga tributária, a pior distribuição dos tributos arrecadados e o trânsito que mais mata do planeta Terra.

Assim, pode-se afirmar que no Brasil há situações de fato e de direito muito mais graves para se preocupar, que com a vida de dois seres humanos desejosos de paz e felicidade ao seu modo, sem infringir direitos de ninguém.

Finalmente, cabe anotar que no último dia 17 de junho de 2011, o Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou uma resolução histórica destinada a promover a igualdade dos seres humanos, sem distinção de orientação sexual.

A resolução, que teve aprovação do Brasil, embora sem ações afIrmativas, dispõe que "todos os seres humanos nascem livres e iguais no que diz respeito a sua dignidade e cada um pode se beneficiar do conjunto de direitos e liberdades sem nenhuma distinção".

Por todo o exposto, HOMOLOGO a disposição de vontades declarada pelos requerentes do presente procedimento, para CONVERTER em CASAMENTO, pelo regime escolhido da comunhão parcial de bens, a união estável dos mesmos - os quais, por força deste casamento, passam a se chamar respectivamente "LUIZ ANDRÉ REZENDE SOUSA MORESI" e "JOSÉ SÉRGIO SOUSA MORESI".

Tratando-se esta sentença de ato judicial que substitui a celebração, a mesma tem efeitos imediatos. Assim, lavre-se o registro de casamento e providencie-se o necessário às averbações nos registros dos nascimentos das partes.

Fernando Henrique Pinto
Juiz de Direito
2ª Vara da Família e das Sucessões de Jacareí (SP)

*Com informações da Agência Estado e da UOL Notícias (http://noticias.uol.com.br/cotidiano/2011/06/27/apos-decisao-judicial-primeiro-casamento-civil-gay-do-brasil-acontece-nesta-terca-em-jacarei-sp.jhtm)

Mudança na Lei de Execução Penal: remição por estudo

LEI No 12.433, DE 29 DE JUNHO DE 2011


Altera a Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a remição de parte do tempo de execução da pena por estudo ou por trabalho.

A P R E S I D E N T A  D A  R E P Ú B L I C A

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o Os arts. 126, 127, 128 e 129 da Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 126. O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena.

§ 1o A contagem de tempo referida no caput será feita à razão de:

I - 1 (um) dia de pena a cada 12 (doze) horas de freqüência escolar - atividade de ensino fundamental, médio, inclusive profissionalizante, ou superior, ou ainda de requalificação profissional - divididas, no mínimo, em 3 (três) dias;

II - 1 (um) dia de pena a cada 3 (três) dias de trabalho.

§ 2o As atividades de estudo a que se refere o § 1o deste artigo poderão ser desenvolvidas de forma presencial ou por metodologia de ensino a distância e deverão ser certificadas pelas autoridades educacionais competentes dos cursos frequentados.

§ 3o Para fins de cumulação dos casos de remição, as horas diárias de trabalho e de estudo serão definidas de forma a se compatibilizarem

§ 4o O preso impossibilitado, por acidente, de prosseguir no trabalho ou nos estudos continuará a beneficiar-se com a remição.

§ 5o O tempo a remir em função das horas de estudo será acrescido de 1/3 (um terço) no caso de conclusão do ensino fundamental, médio ou superior durante o cumprimento da pena, desde que certificada pelo órgão competente do sistema de educação.

§ 6o O condenado que cumpre pena em regime aberto ou semiaberto e o que usufrui liberdade condicional poderão remir, pela frequência a curso de ensino regular ou de educação profissional, parte do tempo de execução da pena ou do período de prova, observado o disposto no inciso I do § 1o deste artigo.

§ 7o O disposto neste artigo aplica-se às hipóteses de prisão cautelar.

§ 8o A remição será declarada pelo juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a defesa." (NR)

"Art. 127. Em caso de falta grave, o juiz poderá revogar até 1/3 (um terço) do tempo remido, observado o disposto no art. 57, recomeçandoa contagem a partir da data da infração disciplinar." (NR)

"Art. 128. O tempo remido será computado como pena cumprida,

para todos os efeitos." (NR)
"Art. 129. A autoridade administrativa encaminhará mensalmente ao juízo da execução cópia do registro de todos os condenados que estejam trabalhando ou estudando, com informação dos dias de trabalho ou das horas de frequência escolar ou de atividades de ensino de cada um deles.
§ 1o O condenado autorizado a estudar fora do estabelecimento penal deverá comprovar mensalmente, por meio de declaração da respectiva unidade de ensino, a frequência e o aproveitamento escolar.
§ 2o Ao condenado dar-se-á a relação de seus dias remidos." (NR)

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de junho de 2011; 190o da Independência e 123º da República.
DILMA ROUSSEFF

José Eduardo Cardozo

Fernando Haddad
Publicado no D.O.U. n° 124, de hoje, 30 de junho de 2011

Wladimir Palmeira deixa o PT

"Ao Diretório Muncipal do PT-R.J.
Meu caro Alberis

Venho, por meio desta, me desfilar do PT. Não o faço por divergências políticas fundamentais, embora minha carreira minoritária seja de todos conhecida. Sempre me coloquei mais à esquerda da linha oficial, mas nada que, nas circunstâncias brasileiras, me levasse a deixar o partido.

No entanto, a volta ao partido de Delúbio Soares, justamente expulso no ano de 2005, me impede de continuar nele. Pela questão moral, pela questão política, pela questão orgânica. Pela questão moral porque é evidente que houve corrupção: Não se pode acreditar que um empresário qualquer começasse a distribuir dinheiro grátis para o partido. Exigiria retribuição, em que esfera fosse. O procurador federal alega que são recursos oriundos de empresas públicas, sendo matéria agora do STF. Mas alguma retribuição seria, ou a ordem do sistema capitalista estaria virada pelo avesso.

Pela questão política porque o PT assumiu um compromisso com a sociedade, quando apareceram as denúncias: o compromisso de punir. E sustentamos que punimos. Punição limitada, na opinião dos petistas do Rio de Janeiro, que por seu DR pediram mais dureza, ao mesmo tempo que apontavam o caminho da Constituinte exclusiva para a reforma política imprescindível. Punição limitada, repito, mas efetiva.
Pela questão orgânica, porque o ex-tesoureiro não só agiu ilegalmente com relação à sociedade,mas violou todas as normas de convivência partidária, ao agir à revelia da Executiva Nacional e do Diretório Nacional.
A volta de Delúbio faz com que todos se pareçam iguais e que, absolvendo-o, o DN esteja, de fato, se absolvendo. Ou, mais propriamente, se condenando, ao deixar transparecer que são todos iguais.

Não creio que o sejam.
Já tinha definido que sairia caso o ex-tesoureiro voltasse. Mas,em primeiro lugar,tive que advertir amigos e companheiros mais próximos,sob pena de lhes causar embaraços. Por outro lado, o governo Dilma entrou em crise, em função das acusações contra Palocci. Sanada a crise, comunicados os companheiros, posso, afinal, lhe entregar esta carta.
Mando um abraço para você e para todos os que, dentro do PT, lutam por uma sociedade mais justa.
Rio de Janeiro, 27 de junho de 2011"

FORTALEZA INVENCÍVEL DO MARANHÃO

"Fortaleza Invencível desde o Século XIX. Competidor do Povo": Inscrições numa camiseta do Boi da Madre Deus.

Lembro de uma apresentação do Boi da Maioba, quando tinha ainda como amo o festejado João Chiador. Na época, a apresentação ocorria no Arraial do Ipem/Renascença.

Em meio à apresentação, Chiador detectou o som produzido por um instrumento diferente - uma caixa - muito usada nos desfiles militares. Seu proprietário - certamente um dos adeptos das quadrilhas genéricas que infestam os arraiais - entendeu de "contribuir" com a Maioba, disparando ra-tá-tás, do meio do povo, que assistia o boi.

Ocultar o instrumento não o fez escapar dos ouvidos sensíveis do maestro do povo. Chiador mandou parar tudo, até que o intruso fizesse calar seu instrumento inadequado ao momento. Alguns não entenderam a zanga daquele poeta do povo.

Os bois de matracas são realmente fortalezas invencíveis, apesar do assédio das inovações desagregadoras. O potencial de resistência dessa manifestação cultural empolga e apaixona. Na entrada do dia 29, no Largo de São Pedro, presenciamos idosas e crianças, na cadência embriagante dos pandeirões. Ainda há esperança.

Grupos tradicionais que se alegram com seus brincantes oriundos da comunidade, e deles têm um verdadeiro orgulho.  Misturam a festa com a reverência ao santo, implicando a crença religiosa na defesa da cultura dos mais humildes.

Na Praça Maria Aragão, minutos antes, fugi do "contrário". Uma apresentação esquisita do Boi de Morros. Instrumentos de sopro de Parentis. Índias e índios sem vínculo com a comunidade, numa apresentação digna de lamento, apontando para a morte da tradição.

Não satisfeitos, agora buscam dançantes "bombados", muito provavelmente inflados à custa de doses maciças de anabolizantes. A hipertrofia dos músculos impedia maior amplitude dos movimentos, típicos da dança do boi. Os chamados "guerreiros" evoluíam como robôs enferrujados, sob o olhar crédulo de uma platéia em busca de identidade. E ainda ouvi, já longe dali, o mugido artificial de um boi imaginário, de arrepiar os cabelos: cruz, credo.

Índios Waimiri-Atroari desaparecidos na Ditadura

http://www.ocarete.org.br/2011/02/indios-waimiri-atroari-desaparecidos-na-ditadura-artigo/

Essa é uma das histórias envolvendo os povos indígenas e a Ditadura Militar no Brasil. Casos semelhantes podem ser observados com os índios Krenhakarore do Peixoto de Azevedo no Mato Grosso, os Kané (tapayuna ou Beiços-de-pau) do rio Arinos no Mato Grosso, os Suruí e os Cinta Larga de Rondônia e Mato Grosso e outros. No entanto, nenhum desses homens, mulheres e crianças é citado nas relações dos desaparecidos da Ditadura
“É justo e necessário o país se mobilizar pelos desaparecidos políticos da Ditadura Militar no Brasil (1964-1984). Entretanto, por que não há o mesmo interesse na busca dos índios desaparecidos durante a Ditadura Militar por se oporem à política do governo sobre seus territórios?”. A denúncia e a pergunta são do indigenista Egydio Schwade, em artigo publicado no sítio Casa da Cultura do Urubuí,19-02-2011.
É justo e necessário o país se mobilizar pelos desaparecidos políticos da Ditadura Militar no Brasil (1964-1984). Entretanto, por que não há o mesmo interesse na busca dos índios desaparecidos durante a Ditadura Militar por se oporem à política do governo sobre seus territórios?
Em 1968, o Governo Militar invadiu com a rodovia BR-174, Manaus–Boa-Vista, o território Kiña (Waimiri-Atroari). Em 1975, pelo menos 2000 pessoas já haviam desaparecido, todas pertencentes ao povo Kiña. Isso porque se opunham ao processo de invasão de seu território imposto pelos Militares.
O massacre ocorreu em etapas. Na primeira delas, quem esteve à frente da construção da rodovia foi o Departamento de Estradas e Rodagem/Amazonas (DER/AM). Os relatórios mensais dos trabalhos sempre se faziam acompanhar com pedidos de armas e munição como este:
“Vimos pelo presente, solicitar seu especial obséquio no sentido de ser expedida pelo S.F.I.D.T., uma autorização para compra de 6 revólveres ‘Taurus’ calibre 38 duplo (…), 2 espingardas calibre 16, 53 caixas de cartuchos calibre 16, 16 caixas de balas calibre 38 longo, 25 caixas de cartuchos calibre 20, e 2 caixas de balas calibre 32 simples.

Esclarecemos, outrosssim, que referida munição será utilizada como medida de segurança e de certo modo manutenção (…)”. (Of. DER-AM/DG/No. 170/68 de 04 de abril de 1968. Ass. pelo Eng. Otávio Kopke de Magalhães Cordeiro, Diretor Geral, ao Major Luiz Gonzaga Ramalho de Castro).

Oficialmente, a FUNAI era encarregada da política indigenista, mas logo ficou evidente que a área Waimiri-Atroari ficaria sob o controle militar.

A segunda etapa se inicia no ano seguinte. Em junho de 1968, o Pe. João Calleri, nomeado pela FUNAI para a direção dos trabalhos de atração, fez um plano minucioso para os primeiros contatos e posterior fixação dos índios fora do roteiro da BR-174. No entanto, foi obrigado pelo Major Mauro Carijó, Diretor do DER/AM, a mudar o seu plano o que causou a trágica morte do Pe Calleri e seus auxiliares, em outubro de 1968. Isso possibilitou uma intensa campanha de repúdio aos Waimiri-Atroari criando uma situação favorável à intervenção militar brutal.
O Governador do Amazonas, Danilo Areosa, pedia providências para garantir “a construção da estrada através do território indígena, a qualquer custo”, considerando o índio um inútil, que precisava “ser transformado em ser humano útil à Pátria”. E prosseguia: “os silvícolas ocupam as áreas mais ricas de nosso Estado, impedindo a sua exploração, com prejuízos incalculáveis para a receita nacional, impossibilitando a captação de maiores recursos para a prestação de serviços públicos”. (A Crítica, Manaus 27 de novembro de 1968). Seu colega, o Governador de Roraima, Fernando Ramos Pereira, completou: “Sou de opinião que uma área rica como essa não pode se dar ao luxo de conservar meia dúzia de tribos indígenas atravancando o seu desenvolvimento”(Resist. Waimiri-Atroari / Marewa / Itacoatiaria / 1983, pg. 6).
No final de 1968, o Comando Militar da Amazônia instalou um quartel no Igarapé Sto. Antonio do Abonari, que passou a controlar a vida e o destino dos índios. A partir daí a FUNAI se tornou apenas um joguete do Governo Militar a serviço do 6º BEC (Batalhão de Engenharia e Construção).

O abastecimento de armas e munição ficou a cargo do Exército, não demandando mais autorização especial. Trabalhadores, soldados e funcionários da FUNAI invadiam a área indígena empunhando armas e utilizado-as contra os índios. Revólveres, metralhadoras, cercas elétricas, bombas, dinamite e gás letal, foram algumas das armas utilizadas pelo Exército na guerra contra os índios durante a construção da BR-174.

Entre 1972 e 1975, a população Kiña reduziu de 3.000 (estimativa do P. Calleri em 1968, confirmada por levantamento mais minucioso da FUNAI em 1972) para menos de 1.000 pessoas, sem que a FUNAI e os militares apresentassem as causas dessa despopulação. Esses 2.000 Kiña desapareceram sem que fosse feito um só registro de morte. Durante o processo de alfabetização desenvolvido por nós e continuado pelo linguista Márcio Silva, os Waimiri-Atroari tiveram, em curto período, uma das raras oportunidades de revelarem o que o seu povo sofreu durante a Ditadura, sofrimento que nenhum outro segmento da sociedade brasileira passou.
Desapareceram nove aldeias na margem esquerda do Médio Rio Alalaú; pelo menos seis aldeias no Vale do Igarapé Sto. Antonio do Abonari; uma na margem direita do Baixo Rio Alalaú; três na margem direita do Médio Alalaú; as aldeias do Rio Branquinho, que não aparecem nos relatórios da FUNAI; e pelo menos cinco aldeias localizadas sobre a Umá, um varadouro que ligava o Baixo Rio Camanau, (proximidades do Rio Negro) ao território dos índios Wai Wai, na fronteira guianense. Pelo menos uma delas foi massacrada por bombardeio de gás letal, com apenas um sobrevivente (Sobreviventes dessas cinco aldeias foram nossos alunos em Yawará/Sul de Roraima).
A partir do 2º semestre de 1974, as estatísticas da FUNAI começaram a referir números entre 600 e 1.000 pessoas e, em 1981, restavam apenas 354.Em 1987, o Governo Federal passou o comando da política indigenista à responsabilidade da empresa Eletronorte que apenas mudou de estratégia, continuando o controle das informações e a política de isolamento dos índios como ao tempo dos militares.

Essa é uma das histórias envolvendo os povos indígenas e a Ditadura Militar no Brasil. Casos semelhantes podem ser observados com os índios Krenhakarore do Peixoto de Azevedo no Mato Grosso, os Kané (tapayuna ou Beiços-de-pau) do rio Arinos no Mato Grosso, os Suruí e os Cinta Larga de Rondônia e Mato Grosso e outros. No entanto, nenhum desses homens, mulheres e crianças é citado nas relações dos desaparecidos da Ditadura.

segunda-feira, 27 de junho de 2011

ONU põe Brasil sob suspeita de tortura e visitará cadeias e unidades para jovens


http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,onu-poe-brasil-sob-suspeita-de-tortura-e-visitara-cadeias-e-unidades-para-jovens,736307,0.htm


Missão promete ser dura com as autoridades, já que não é a 1º vez que investigação é feita

23 de junho de 2011
22h 28

Jamil Chade - Correspondente em Genebra - O Estado de S. Paulo

A Organização das Nações Unidas (ONU) fará a maior inspeção internacional já realizada nas prisões brasileiras para avaliar sérias denúncias sobre o uso da tortura no País. Segundo informações reveladas ao 'Estado' com exclusividade, a missão recebeu evidências de ONGs e especialistas apontando para violações aos direitos humanos em centros de detenção provisória, prisões e nas unidades que cuidam de jovens infratores em vários Estados.
Não é a primeira vez que a tortura no Brasil é alvo de investigação na ONU e a missão promete ser dura com as autoridades. Os locais de visita estão sendo mantidas em sigilo para que o grupo de inspetores faça visitas de surpresa aos locais considerados críticos, impedindo que as autoridades “preparem” as prisões e “limpem” eventuais problemas. Também será a primeira vez que a tortura será investigada em unidades para jovens - como a antiga Febem.
Para poder surpreender as autoridades, a viagem que ocorrerá no início do segundo semestre tem sua agenda guardada a sete chaves. A ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário, só foi informada de que a missão ocorrerá e será liderada pelo Subcomitê de Prevenção da Tortura da ONU. Mas não recebeu nem a lista das cidades que serão inspecionadas nem quais instituições serão visitadas. A obrigação do governo será a de dar acesso irrestrito aos investigadores.
No total, o grupo contará com cinco especialistas internacionais. Para garantir a confidencialidade das discussões, o documento não será publicado sem que exista autorização do governo. A brasileira Maria Margarida Pressburger, que integra o Subcomitê, não fará parte da análise. Ela espera que os inspetores encontrem uma situação alarmante. “Existem locais no Brasil em que a tortura se aproxima da mutilação.”, afirmou.
Acordos. A visita ainda tem como meta pressionar a presidente Dilma Rousseff a ratificar os acordos da ONU para a prevenção da tortura. O Brasil assinou o entendimento em 2007. Mas não criou programas em todo o País para treinar policiais e evitar a prática.
A relação entre o governo brasileiro e a ONU em relação à tortura é tensa desde 2005, quando o Comitê contra a Tortura realizou uma visita a um número limitado de lugares. Ao escrever seu relatório, indicou-se que a tortura era " sistemática" no País. O governo tentou convencer a ONU a apagar essa palavra e bloqueou a publicação do texto até 2007.
Em 2009, o governo comprou uma briga com o relator da ONU contra Assassinatos Sumários, Phillip Alston, que havia colocado em dúvida a redução de execuções. O Brasil chegou a chama o relator de “irresponsável”.

domingo, 26 de junho de 2011

Festejo da Tradição?

Participar de arraiais em São Luís atualmente não deixa de provocar certas perplexidades. Afinal, a festa junina afirma a identidade de um povo ou isso não é necessario? Será que o povo maranhense sabe qual a sua verdadeira identidade?

Eu sempre vi a festa junina do meu Estado como um momento de afirmação da nossa identidade. Ela sempre foi diferente das demais festas juninas do Nordeste, embora também tradicionais. Deixo de mencionar Parentins, no Norte, porque aquilo nunca foi tradição. É apenas um espetáculo para gerar lucro.

O Maranhão tem uma tradição peculiar, em matéria de festas juninas. Nela está presente não apenas o elemento religioso, mas, principalmente as manifestações culturais.

Ocorre que parece que estas manifestações tradicionais não estão sendo apreciadas pelos organizadores dos arraiais, com a cumplicidade do Poder Público.

A tradição cede espaço paulatino para um conjunto de manifestações oportunistas, que não dizem respeito a nenhuma identidade. Elas são uma espécie de aperitivo das programações, justamente nos horários onde as crianças estão presentes. Os bois tradicionais chegam no avançado da madrugada, quando um perfil de público já foi embora.

Amplos setores das classes médias preferem orquestras, com jovens malhados e índias sensuais. Algumas pessoas destas classes sequer tiveram oportunidade de ver os bois de matraca.

Enquanto isso, espalham-se como uma febre, talvez por falta de opção, quadrilhas e danças esquizofrênicas, que nada  nossa cultura tradicional. Não sei de que cabeça iluminada vieram, mas estão aí - a título de ameaça - danças portuguesas e danças do boiadeiro. Como se não bastasse a degeneração do sotaque de orquestra, que se aproxima sem rubor de Parentins há algum tempo.

A tradição é jogada para o final das programações, onde o povo pobre emerge com desenvoltura. São catraieiros, feirantes, pescadores e trabalhadores rurais, incorporados em caboclos de pena e de fita, catirinas, pais franciscos e índias da cor do povo.

Jovens amalucados dançando música country, numa perna só, lembram sacis, diria meu filho. Ouvíamos espantantados o inglês de um sistema de som, enquanto o "grupo" fazia uma apresentação bastante oportuna, se estivéssemos em alguma festa de rodeio norte-americano. Acredito que a juventude quer participar de qualquer coisa, mas como não se lhes oferecesse a tradição, caem na malha miúda dos oportunistas de toda espécie. O fato é que ninguém protesta. E até aplaudem a porcaria.

Enquanto as maiorias lutam pela tradição, são escanteadas das programações oficiais, sorrateiramente. Se o dia de São Marçal fosse prestigiado pelas elites, seria feriado. Todos correriam para aquele corredor, para festejar uma identidade desejada e afirmada por todos. No João Paulo, encontram-se manifestações tradicionais da cultura - ou seja, o povo pobre.

A elite esforça-se para cria suas próprias identidades, para desvencilhar-se da herança genética que a perturba. Preferem a maquiagem impecável das mocinhas bem criadas, que desfilam nos arrraiais como se estivessem num concurso de miss.

No João Paulo, o suor do povo e o cheiro de cachaça lembram o preto fugido e o índio insolente. São os desdentados, na linguagem de Roberto Amaral, então diretor-geral brasileiro da Alcântara Cyclone Space, que invadiu o território quilombola em Alcântara - uma alusão ilustrativa de como as elites vêem a cultura tradicional.

Reportagem do Fantástico com o Juiz de Goiás

Hoje assistimos estupefatos, a opinião do Juiz do Estado de Goiás, Gerônimo Vilas Boas, que anulou um casamento homoafetivo. Pastor Evangélico, diz-se seguidor Marx e Martir Luther King. A confusão doutrinária não fez bem ao seu cérebro.

Abre a Constituição Federal para sustentar a tese caduca de que a família é constituída pelo homem e pela mulher. A inspiração religiosa sem dúvida é o que sustenta uma posição tão tresvairada, logo após decisão do Supremo Tribunal Federal a respeito do assunto.

O sectarismo religioso, de cunho homofóbico, faz o juiz esquecer que a última palavra em matéria de interpretação constitucional cabe ao Supremo. Ele ainda ameaçou rever todos os atos cartoriais a respeito de união estável homoafetiva no Estado.

Combate ao tráfico de pessoas é tema de minicurso em São Luís



http://www.smdh.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=42:combate-ao-trafico-de-pessoas-e-tema-de-minicurso-em-sao-luis&catid=8:noticias


Iniciativa da Organização Internacional do Trabalho conta com apoio da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos

Cidadania, direitos humanos e tráfico de pessoas. Estes são os temas de um minicurso que será oferecido em São Luís pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), com apoio da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH). A atividade acontece nesta terça-feira (28), no auditório da Livraria Paulus (Rua do Passeio, 229, Centro, ao lado do Colégio Henrique de La Rocque), das 8h30min às 18h – o almoço será no local.

Noções introdutórias, mitos e verdades, rotas do tráfico interno e internacional de pessoas, além de rede de enfrentamento ao tráfico e apoio às vítimas, serão assuntos abordados ao longo do minicurso, ocasião em que será lançado ainda material recentemente produzido pela OIT sobre o assunto. Na capital maranhense, o minicurso será ministrado por Judith Karine Cavalcanti Santos, consultora e pesquisadora em direitos humanos e professora da Universidade Católica de Brasília.

O minicurso tem vagas limitadas e as inscrições podem ser feitas até segunda-feira (27) pelos telefones (98) 3231-1601 e/ou 3231-1897, da SMDH, através dos quais se pode também obter maiores informações.

sexta-feira, 24 de junho de 2011

Como é mentiroso esse Décio Sá

Não é à toa que Décio Sá tem um blog oficial da família Sarney. Ele mente muito. Agora fez uma postagem desesperada sobre o episódio  envolvendo o Governo Estadual e o acampamento quilombola.

O governo Roseana realmente deve estar muito preocupado com o desgate que sofreu, diante de tantas autoridades do governo federal. Por isso, o tema ocupa tanto espaço no blog do Décio.

Ele  agora diz que audiência pública foi uma armação de alguns petistas, mancomunados com o superintendente interino do INCRA, Luiz Alfredo Soares - uma pêta carente de lógica.

Primeiro porque Luiz Alfredo é candidato à superintendência do órgão com apoio da bancada governista. Portanto, não teria nenhum interesse de contribuir com o desgaste de Roseana, com quem mantém relação de confiança política, desde a sua primeira gestão à frente do órgão.

Segundo, porque PSTU e PSOL não teriam nenhum motivo para se aliarem ao Deputado Domingos Dutra (PT), a quem reconhecem como um defensor do governo federal. Esse campo político inclusive não teria também nenhum motivo lógico para criticar o governo roseana e poupar o governo federal, de quem são opositores no plano local e nacional.

Terceiro, porque supõe que as duas Ministras e o presidente nacional do INCRA seria estúpidos o suficiente para serem manobrados pelo Deputado Domingos Dutra, quando estavam em contato com o movimento quilombola, desde a semana anterior, preparando a audiência pública.

Quarto, porque Décio é um jornalista incompetente até para mentir, quando se refere a um suposto diálogo  mantido entre mim e o presidente da OAB-MA, Mário Macieira. Se houvesse tido tal diálogo, seria correto supor que o sistema mirante tem grampos telefônicos na OAB.  Pelo visto não tem. É só mentira mesmo.

Tudo ocorreu extamente ao contrário do que afirmou o jornalista lambe-botas. O presidente da OAB, por telefone e por mensagem de e-mail, manifestou o desejo de participar da mesa de abertura dos trabalhos, representando diretamente a OAB-MA. No dia seguinte, de manhã, por incompatibilidade de agenda, avisou, por telefone a mim, que não poderia mais estar presente no local - e pediu para que eu representasse a OAB-MA. Como não houve mesa de abertura, sequer tal representação se fez necessária.

E a mentira foi tão burra que Décio ainda diz como a frase fora formulada no imaginário diálogo do presidente da OAB-MA comigo:" Se tem Ministro, só o presidente e a vice-presidente podem participar" . Uma regra inexistente na OAB. Dei boas risadas lendo essa pêta ridícula.

Por último, certamente a mando de algum interesse político, o jornalista muarino (isso mesmo, de muar, ou besta) afirma que eu sou candidato de Domingos Dutra à superintendência do INCRA, omitindo que todas as organizações tradicionais do movimento social agrário do Estado, incluindo a CNBB, indicaram o meu nome, como alternativa à disputa de sempre, do jogo político-partidário. Se eu tiver também o apoio dele e do deputado Bira, melhor ainda, embora o cargo não seja nada atrativo para um sujeito como eu, que sou honesto e não ando com a polícia federal no meu encalço.

Em vez de incentivar publicações deste tipo, o Governo Estadual deveria estar mais preocupado com a pauta dos quilombos. Pelo menos o governo federal meteu a cara e sinalizou por atender alguma coisa que foi reivindicada.

A Comissão de Direitos Humanos da  OAB-MA não tem nenhum interesse nesse jogo sujo da disputa política local. Atuamos em favor dos quilombos, assim como atuamos em favor de vários outros segmentos injustiçados da sociedade. Nossa atuação se coaduna com a nota divulgada neste mês, pela presidência da OAB-MA, assinada pelo próprio Mário Macieira. E eu mantenho relação estreita com o presidente da nossa Ordem.

Não temos controle absoluto sobre os movimentos sociais. Nem mesmo as entidades de assessoria aos movimentos sociais têm. Numa plenária de mais de mil pessoas, seria demais esperar uma única expectativa sobre os governos. A crítica, ainda que insolente, não deveria supreender, diante de uma dívida tão grande. Para efeito de simples exemplo, basta mencionar que na pauta existem territórios em conflito desde quando era recém-formado em direito. Saco das Almas - um caso crônico de desídia - data do início da década de setenta.

Muito embora eu pessoalmente e os colegas de comissão descordem de vaias e de críticas ofensivas, os governos não poderiam esperar que essas pessoas jogassem flores e estendessem um tapete vermelho para brindar a presença das autoridades

O governo que não quiser ser criticado pela sociedade que trabalhe. É simples.

Governo Federal firma compromissos com quilombolas do Maranhão


http://www.smdh.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=41:governo-federal-firma-compromissos-com-quilombolas-do-maranhao&catid=8:noticias

Audiência pública superlotou auditório do Incra, no bairro do Anil, ontem (22).

TEXTO E FOTOS: ZEMA RIBEIRO*




Foto: Zema Ribeiro

Num superlotado e abafadiço auditório da superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Maranhão (Anil), diversos ministérios e órgãos federais reuniram-se, na manhã de ontem (22), com mais de 700 quilombolas, entidades e organizações do movimento social maranhense. A audiência foi fruto de reivindicação do Acampamento Negro Flaviano – assim batizado em homenagem a um mártir contemporâneo da luta quilombola no estado, assassinado em outubro passado, em crime até hoje impune –, que ocupou as dependências do Incra durante 10 dias, com 18 lideranças chegando a fazer uma greve de fome que durou dois dias e foi suspensa com a promessa da vinda dos representantes do Governo Federal à São Luís.

Celso Lacerda, presidente do Incra, reconheceu que a estrutura do órgão é insuficiente: são três mil comunidades em processo de titulação em todo o país. Há a necessidade de mais recursos, servidores e, reivindicação dos maranhenses, de uma Diretoria de Quilombos, para tratar exclusivamente das questões inerentes a essas áreas. “Semana que vem destacaremos dois antropólogos de outras superintendências para o Maranhão”, prometeu. Inicialmente os profissionais citados deverão trabalhar em processos das comunidades de Saco das Almas e Alto Bonito, em Brejo. Atualmente a superintendência do Incra no Maranhão conta com apenas uma antropóloga e os laudos emitidos por estes profissionais é imprescindível para os processos de titulação de terras quilombolas. O presidente do Incra prometeu ainda a conclusão de 100 laudos antropológicos para os próximos 60 dias, em todo o Brasil. De acordo com Lacerda, 30 deles no Maranhão.

Diretor de Defesa de Direitos Humanos na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Fernando Matos afirmou que a Ouvidoria de Direitos Humanos acompanhará todos os inquéritos policiais em aberto envolvendo quilombolas, apurando casos de atentados e incêndios. 16 lideranças ameaçadas de morte foram ouvidas antes da audiência, na sede do Incra. Segundo ele, o Ministério da Justiça já dispôs a vinda da Força Nacional a outras comunidades no Maranhão – atualmente já protege um ameaçado em Charco, município de São Vicente Férrer, palco do assassinato de Flaviano.

Outras medidas adotadas pela SDH-PR foram a implantação de um canal específico para a questão quilombola no Disque Denúncia nacional, o número 100, gratuito, acessível por qualquer pessoa, de qualquer aparelho telefônico, fixo ou móvel, além de negociar com o Governo do Estado a implantação do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos no Maranhão.
“A justiça no país precisa ser democratizada. Não se concebe mais a existência de defensores públicos, promotores e juízes de gabinete, tomando decisões sem conhecer as realidades dos locais em litígio, as terras em disputa”, afirmou José Rômulo Plácido Sales, defensor público geral da União, na ocasião representando, além da Defensoria Pública da União, o Ministério da Justiça. Ele lembrou ainda do PL 490, de autoria do deputado federal Domingos Dutra – presente à audiência –, em tramitação na Câmara Federal desde 1995, que obriga juízes a irem até as comunidades antes de proferirem sentenças de reintegração de posse. A DPU encaminhará uma força-tarefa de defensores que visitará as áreas em conflito no Maranhão.
A Fundação Cultural Palmares entregou certificados de auto-definição a 30 comunidades quilombolas do Maranhão. Da audiência participaram representantes de 117 comunidades, de 49 municípios.

Foto: Zema Ribeiro
A demora da visita da missão governamental interministerial se deu por que, quando do Acampamento Negro Flaviano, as ministras encontravam-se no Pará, onde tratavam do assassinato de lideranças camponesas, junto à Comissão Pastoral da Terra local – a CPT do Maranhão é uma das entidades que apoiou/assessorou o acampamento. A ministra de Direitos Humanos Maria do Rosário Nunes disse que o Governo Federal estava no Maranhão para dar respostas à pauta de reivindicações recebidas: “Estávamos atentos ao que ocorria no Maranhão, onde essas situações de violência e impunidade vêm se arrastando. Viemos selar compromissos com vocês e com o Governo do Estado, para garantir direitos fundamentais do povo negro. Não podemos agir somente na proteção de cada indivíduo, embora isso seja importante e urgente. A morte de Flaviano levou à imediata proteção de Manoel [liderança ameaçada em Charco], mas há muitos outros ameaçados. É necessária a ampliação do efetivo [policial] nas áreas em conflito. Se necessário traremos a Força Nacional para que vidas sejam protegidas. Inquéritos devem ser acelerados para acabarmos de vez com essa impunidade”, afirmou.
Para Ivo Fonseca, do Centro de Cultura Negra do Maranhão, “nenhuma dessas reivindicações é de hoje: são de 500 anos. É dever do Estado pagar a dívida histórica e social para com o povo negro”. Tereza Bittencourt, do quilombo Cruzeiro, em Palmeirândia, espera que a missão governamental resolva problemas graves enfrentados pelos quilombos em todo o estado: “A polícia está a serviço do latifúndio, em todas as comunidades”, observou.
O deputado Francisco Escórcio (PMDB) deixou o auditório após uma estrondosa vaia da plenária, que alternava gritos de “Fora, Sarney!” e trocadilhava seu sobrenome por “escória”.
Participaram ainda da audiência Eloi Ferreira de Araújo, presidente da FCP; Márcia Quadrado, Ministra do Desenvolvimento Agrário em exercício; o deputado estadual Bira do Pindaré; e Luiza Bairros, Ministra de Promoção de Políticas de Igualdade Racial; esta destacou a importância do trabalho do CCN/MA e da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) para a incorporação da questão quilombola nos debates do movimento negro e nos marcos legais até aqui conquistados. “Estas entidades e o Cedenpa [o Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará] nos ensinaram que não podíamos tratar quilombos como se fossem coisas do passado”.

*ZEMA RIBEIRO é assessor de comunicação da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos

Escrito por Zema Ribeiro.

Um Factóide do Governo Roseana

Uma suposta "bronca" de Roseana Sarney nas autoridades federais que vieram negociar com os quilombolas foi plantada na Coluna do Cláudio Humberto. O objetivo é desfazer o desgaste político que sofreu o Governo Estadual no episódio da audiência pública com os quilombolas acampados no INCRA.

O Governo do Estado tentou a todo custo inviabilizar a presença das Ministras da SDH e da SEPPIR, bem como do presidente nacional do INCRA. Algum gênio iluminado do Governo estadual deve ter avaliado que seria muito cartaz para um movimento social tão contestatório ao governo. De fato, havia várias faixas fazendo duras críticas ao governo Rosena, no local do acampamento.

Durante duas semanas o governo federal preparou a vinda das duas Ministras e do Presidente Nacional do INCRA. Assessores se deslocaram para o Maranhão, para dialogar com as autoridades locais e com as entidades do movimento social.

As comunidades, segundo o combinado, se concentrariam no INCRA, para uma audiência pública que teria início na manhã do dia 22 de junho. Muitos delas fizeram esse deslocamento dos seus povoados desde a noite do dia anterior, sabendo que seriam recebidas no órgão fundiário federal.

Roseana queria que as autoridades do governo federal fizessem a audiência pública no Palácio dos Leões, sem a presença incômoda de uma grande plenária de quilombolas. Enviou recados na noite do dia anterior para a CPT, avisando que a audiência aconteceria no Palácio do Governo, desconhecendo o que já havia sido acordado entre o Governo Federal e os quilombolas. Era muita pretensão!

A Coluna do Cláudio Humberto comprou e factóide e ainda comprovou que está completamente desinformada. Chiquinho Escórcio, que foi vaiado na plenária, não poderia cobrar repasse de dinheiro do governo federal, porque o Estado está simplesmente inadimplente. Recursos para vários setores do governo estão represados porque o Estado não prestou contas de recursos recebidos anteriormente.

Depois, convenhamos, o Governo Roseana só trabalha com recursos do governo federal? Isso é que se chama fazer cortesia com o chapéu dos outros.

Depois de passar a semana tentando se esquivar das responsabilidades da pauta dos quilombolas - atribuindo a audiência pública tarefas exclusivamente do governo federal - não ficou satisfeito o Governo Estadual. Primeiro tentou abortar a vinda das autoridades de Brasília. Depois tentou tumulturar a própria audiência pública. Agora ainda espalha que deu bronca nas autoridades do Governo Lula. Quem é Roseana para dar bronca em alguém?

quarta-feira, 22 de junho de 2011

Acampamento Quilombola negocia pauta no INCRA

Cerca de 1.200 quilombolas estão na sede do INCRA, negociando uma extensa pauta, envolvendo conflitos, segurança pública e infra-estrutura para as comunidades.

A sede do órgão, logo no início da manhã, estava lotada de jornalistas, que faziam a cobertura do evento. As duas Ministras, Maria do Rosário (SDH-PR) e e Luiza Barros (SEPPIR), estavam acompanhadas pelo presidente do INCRA, Celso Lacerda, e de vários assessores.

No gabinete da superintendência, houve uma reunião prévia, para organizar a audiência e logo depois as autoridades desceram para o auditório, repleto de quilombolas e de jornalistas.

As negociações estão em curso e os quilombolas já apresentaram a pauta. Chamou a atenção a simpatia da Ministra Maria do Rosário, que cantou e dançou junto com os quilombolas.

Também foi motivo de curiosidade a estrondosa vaia que Chiquinho Escórcio levou da plenária. Ele entrou no auditório e foi se esgueirando, até subir no estrado onde se localiza a mesa de autoridades. Postou-se ao fundo, de modo a ficar bem visível pela mídia.

Os quilombolas pareciam já ter conhecimento do esforço do governo estadual para inviabilizar a vinda das autoridades de Brasília, temendo desgastes. Quando houve o anúncio da presença de Chiquinho, explodiram as vaias e os gritos de protestos. Foi constrangedor.

terça-feira, 21 de junho de 2011

Reforma Agrária: enfrentar o latifúndio e democratizar o campo


http://racismoambiental.net.br/2011/06/reforma-agraria-enfrentar-o-latifundio-e-democratizar-o-campo/


Por racismoambiental, 21/06/2011 16:21

Oito anos e meio após a chegada de Luiz Inácio Lula da Silva ao poder, a reforma agrária ainda enfrenta entraves no país. Apesar dos avanços conquistados na área social, a concentração de terra cresceu cerca de 1%, segundo dados divulgados em 2009 pelo IBGE. Com isso, os índices de desigualdade aumentam, a agricultura familiar perde espaço e o setor produtivo no campo sofre desvalorização. Fica para o governo Dilma retomar a questão, apresentando uma política mais efetiva para o problema.

Eles acordam e logo cedo já vão para as cooperativas cuidar da plantação. Lá, os pequenos agricultores cultivam arroz, feijão, alface, mandioca, entre outros produtos que compõem o prato dos brasileiros. Mais precisamente, 75% dos alimentos produzidos e consumidos no país vêm da agricultura familiar e 25% ficam por conta do agronegócio.

“O objetivo do agronegócio não é produzir alimentos que vão para a mesa das pessoas, ele está voltado à produção de soja, milho, cana-de-açúcar e carne bovina. Quase 100% dessa produção são destinados à exportação, e o Brasil tem se especializado cada vez mais em produzir essas commodities”, explica o membro da Coordenação Nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Antonio Neto.

De acordo com Neto, a política de reforma agrária que existe hoje no Brasil é uma continuidade dos últimos anos. “Uma política que não enfrenta o latifúndio, não mexe na concentração de terra, que é a raiz do problema”. O coordenador explica que o principal problema do agronegócio é que ele mantém uma estrutura histórica baseada na concentração de renda, de terra, na monocultura e na exportação. “O agronegócio demanda uma grande quantidade de terra especializada e de agrotóxico. O Brasil se tornou um dos maiores consumidores de agrotóxicos do mundo. Cada brasileiro consume seis litros de agrotóxicos por ano”, estima Neto.

A política de geração de empregos no campo, segundo Neto, também não é incentivada pelo agronegócio. Ao contrário, com a produção muito mecanizada, um hectare de terra é capaz de produzir apenas um emprego direto. Com a agricultura familiar, explica ele, o número de trabalhadores empregados chega a quadruplicar. “Somos a favor de uma tecnologia que favoreça a produção diversificada”.

Para João Pedro Stedile, membro da coordenação nacional da Via Campesina e também do MST, a necessidade de um programa sério e massivo de reforma agrária para fixar a população no campo e combater o êxodo rural é pujante. O movimento defende um programa de difusão de agroindústrias cooperativas por todo o país, combinado com políticas de produção de alimentos sadios, preservação de sementes e difusão de técnicas agroecológicas, que evitem o uso de agrotóxicos.

Para o secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e vice-presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), David Wylkerson Rodrigues de Souza, a alternativa mais eficiente para promover a reforma agrária no país ainda é a mobilização dos agricultores e uma pressão mais efetiva por parte do governo. “Acreditamos na conscientização das massas, sem atingir direitos de terceiros, mas reivindicando o direito daqueles que querem um pedaço de terra para plantar e produzir”, enfatiza.

Atualmente, cerca de sete milhões de trabalhadores rurais não têm acesso à terra. Para Wylkerson, um dos fatores responsáveis pela má distribuição de terra no Brasil é a falta de vontade e de decisão política. “Só com os instrumentos criados pelo governo não houve muitos avanços. Existe uma desigualdade na ocupação dos espaços de poder, o poder econômico, por exemplo, está nas mãos do latifúndio”, explica o secretário.

Balanço de governo

Embora a concentração de terra tenha sofrido um aumento durante da gestão do ex-presidente Lula, uma das políticas que merece reconhecimento, segundo Wylkerson, é a dos assentamentos.

De acordo com o secretário-geral da Contag, a qualidade e a infraestrutura oferecida nos assentamentos evoluiu. “Quando uma área é transformada em assentamento, lutamos para a região ter eletrificação, saneamento básico e condições mínimas para viver”, conta ele. “Nesse aspecto, a política evoluiu bastante. Antes, só se dava a terra para o agricultor se virar, hoje as residências são de mais qualidade”.

Para Wilkerson, foi também durante os últimos anos que os movimentos sociais deixaram de ser marginalizados. “O governo reconheceu a importância da luta política pelo direito à terra e passou a estabelecer um diálogo com os movimentos sociais ”, afirma. Para o próximo ano de governo da presidente Dilma Rousseff, o secretário revela que a Contag terá como desafio a revisão dos índices de produtividade da terra. Com isso, explica ele, a tendência natural é que a concentração de terra diminua e haja um estímulo para o desenvolvimento no campo.

No último mês de maio, o governo lançou o Plano Nacional de Erradicação da Pobreza Extrema, que pretende contemplar 1,5 milhão de famílias que ainda não têm acesso ao Bolsa Família e vivem em condição de pobreza extrema. Entretanto, para o membro da coordenação do MST, a miséria não será combatida sem a implementação da reforma agrária. “Queremos uma política de geração de empregos que valorize a atuação no campo, que direcione recursos e permita a prática de uma política de agroindustrialização”, defende Neto.

Os números são alarmantes. A sociedade brasileira está entre as dez mais desiguais do mundo. Apenas 5% das famílias mais ricas controlam quase metade de toda a riqueza produzida a cada ano. Um por cento dos grandes proprietários de terra que possuem fazendas acima de mil hectares são donos de 40% de todas as terras do país. É sob este contexto que Neto caracteriza a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) como porta-voz do agronegócio. “A CNA centraliza os maiores produtores rurais, os grandes responsáveis pelas mortes no campo. E ainda quer propagandear que o agronegócio é o responsável pelo desenvolvimento no país”, ressalta.

Agroindustrialização

Para o agrônomo e secretário de Organização do PCdoB-SP, Marcelo Cardia, o Brasil conheceu algumas oportunidades históricas para promover a reforma agrária. “Desde o fim da escravidão, quando a mão de obra deixou de ser escrava, passando pela revolução de 1930 e pelo golpe militar de 1964, até a Nova República, em 1988, a política brasileira criou cenários favoráveis a uma melhor distribuição de terras”, analisa ele.


Segundo Cardia, até a década de 1960 a maioria da população era rural e a minoria, urbana. “No início dos anos 1960, a reforma agrária era necessária para o desenvolvimento das forças produtivas no campo. Após esse período, o capitalismo passa a ser hegemônico, então, a reforma agrária deixa de ser necessária para o desenvolvimento econômico do capitalismo. O capitalismo se desenvolveu no campo e o Brasil é uma potência agrícola”, explica.
Cardia avalia que atualmente a reforma agrária deve ser compreendida não apenas como uma redistribuição de terras. “Antigamente, para se produzir, bastava oferecer a terra e o trabalho. Hoje, é necessário oferecer a terra, o trabalho e os insumos de serviços industriais como, por exemplo, máquinas e sementes. A cadeia produtiva tem uma série de exigências”, pontua ele. “A agricultura faz parte dessa cadeia, que não pode ser tratada de maneira isolada. O seu desenvolvimento depende da indústria e do comércio”, alerta.
É da ideia de que não existe reforma agrária sem um processo de industrialização que nasce o conceito de agroindustrialização. Cardia ressalta que, mesmo com um aumento na concentração de terra, o Brasil desenvolveu sua agricultura. Para ele, o modelo ideal de reforma agrária está baseado na distribuição de terras com base na organização de cooperativas, agroindústrias e na agricultura familiar.
“A terra deve ser parcelada em forma de propriedade familiar, em regime cooperativo, com acesso ao crédito e à técnica, a equipamentos, preço mínimo, seguro agrícola, e direcionada para uma agroindústria avançada, de modo a elevar a qualidade de vida dos trabalhadores e de suas famílias”, defende Cardia.

http://www.mst.org.br/node/12012

Movimento Quilombola de Volta a São Luís

Amanhã, a partir das onze horas ocorrerá mais uma etapa das negociações do movimento quilombola com os governos estadual e federal.

Como resultado das negociações que ocorreram no processo de ocupação do INCRA, a Ministra da Secretaria de Direitos Humanos e a Ministra da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial comprometeram-se  a estar no Maranhão nesta data, para ouvir os quilombolas e falar a respeito da pauta apresentada pelo movimento.

Ao contrário do que afirma a mídia oficial, não será um ato para apresentação do chamado Plano de Ações Integradas do Governo Federal para as lideranças quilombolas maranhenses em conflito de terra na região. O plano será apresentado em atenção à pauta dos quilombolas, que reivindicam ações mais amplas dos dois governos.

A cerimônia só ocorre por conta da mobilização ocorrida no início deste mês, que culminou com a ocupação do INCRA  e o início de uma greve de fome.

O movimento quilombola movimentou vários Ministérios do Governo Federal, desde o seu início. Durante a ocupação, a SDH da Presidência da República enviou técnico do Programa Defensores de Dieitos Humanos e assessores, por duas vezes ao Maranhão, para atender o movimento.

A SEPPIR além de haver enviando representante para as negociações, no período da ocupação, está no Maranhão, desde a semana passada, negociando a pauta com o Governo do Estado.

Nenhuma mobilização social conseguiu tanto no Estado. Mas as conquistas da pauta reivindicatória ainda não satisfazem o movimento. E com razão. Os recursos são escassos para a titulação dos territórios e não há segurança para vários povoados em conflito.

Outro equívoco divulgado pela mídia consiste em afirmar de que as negociações envolvem apenas o governo federal. Segurança Pública é de responsabilidade do Estado e são várias as lideranças ameaçadas que não pretendem ingressar no Programa Defensores de Direitos Humanos, do Governo Federal. O governo do Estado tem dito que não dispõe de efetivo de policiais para dar conta da demanda dos quilombolas.



Comissão de Direitos Humanos apresentará o Relatório do 'Caso Tamires' nesta terça-feira


http://www.jornalpequeno.com.br/2011/6/20/comissao-de-direitos-humanos-apresentara-o-relatorio-do-caso-tamires-nesta-terca-feira-160027.htm


20 de junho de 2011 às 17:18

Assecom/Gab.Dep.Eliziane Gama
A Comissão de Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa apresentará na manhã desta terça-feira (21) o Relatório Final da Comissão sobre a morte da jovem Tamires Pereira Vargas, de 19 anos, encontrada enforcada dentro da delegacia de Porto Franco.
Na semana passada, a presidente da Comissão, deputada Eliziane Gama (PPS), informou que o documento será entregue para o Ministério Público e à Delegacia Geral para que novos laudos sejam feitos ou até mesmo a abertura de novo inquérito. Segundo a relatora da Comissão, deputada Gardênia Castelo, o minucioso relatório aponta fortes indícios que a jovem tenha sido assassinada.
“Será entregue nesta terça-feira o relatório do caso da Tamires, que é um caso emblemático nesse Estado. Uma mulher morta dentro da Delegacia no dia Internacional da Mulher e, ao que tudo indica, por agentes do Estado”, destacou Eliziane Gama.
A presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputada Eliziane Gama (PPS), cobrou várias vezes esclarecimentos e providências sobre a morte da jovem, encontrada enforcada no corredor da delegacia de Porto Franco, a cerca de 800 km de São Luís.
O Caso Tamires foi considerado emblemático porque aconteceu no dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher. Para Eliziane Gama, a morte de Tamires é mais um caso dentro do sistema prisional do Estado do Maranhão.

segunda-feira, 20 de junho de 2011

Fundação Cultural Palmares Certifica Quilombos

A Fundação Cultural Palmares certificou 48 Comunidades Quilombolas em diferentes estados, através de decreto publicado no Diário Oficial do dia 17, sexta-feira.

A Bahia teve o maior número de Comunidades certificadas (20), seguida do Maranhão (16). No Ceará, Mato Grosso do Sul e Paraíba, os quilombolas conquistaram duas certificações; e no Amapá, Minas Gerais, Pernambuco, Sergipe, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, apenas uma em cada.


Abaixo, as comunidades do Maranhão certificadas:


1.COMUNIDADE BOM DE VIVER, localizada no município de MIRINZAL/MA;

2.COMUNIDADE DE AÇUDE localizada no município de SERRANO DO MARANHÃO/MA;

3.COMUNIDADE DE BOA ESPERANÇA DOS CAMPOS, localizada no município de SERRANO DO MARANHÃO/MA;

4.COMUNIDADE DE BOA VISTA, localizada no município de CENTRAL DO MARANHÃO/MA;

5.COMUNIDADE DE BRASÍLIA, localizada no município de SERRANO DO MARANHÃO/MA;

6.COMUNIDADE DE CANTA GALO I, localizada no município de SÃO VICENTE DE FERRER/MA;

7.COMUNIDADE DE CEDRO, localizada no município de SERRANO DO MARANHÃO/MA;

8.COMUNIDADE DE ENGOLE, localizada no município de CEDRAL/MA;

9.COMUNIDADE DE FRECHAL DOS CAMPOS, localizada no município de SERRANO DO MARANHÃO/MA;

10.COMUNIDADE DE NAZARÉ, localizada no município de SERRANO DO MARANHÃO/MA;

11.COMUNIDADE DE PAU POMBO, localizada no município de SANTA HELENA/MA;

12.COMUNIDADE DE PINDOBAL DE FAMA, localizada no município de TURILÂNDIA/MA;

13.COMUNIDADE DE PONTA, localizada no município de SERRANO DO MARANHÃO/MA;

14.COMUNIDADE DE SANTA FILOMENA, localizada no município de SERRANO DO MARANHÃO/MA;

15.COMUNIDADE DE SANTA ROSA, localizada no município de SERRANO DO MARANHÃO/MA;

16.COMUNIDADE DE SÃO BENEDITO DOS CARNEIROS, localizada no município de OLINDA NOVA MARANHÃO/MA;

Com informações de: Racismo Ambiental.

Juiz da 8ª Vara determina ao INCRA a demarcação das terras dos quilombolas

http://www.ma.trf1.gov.br/vernoticias.php?id=2491

Notícias



O Juiz Federal Ricardo Macieira, da 8ª Vara Ambiental, determinou ao INCRA que conclua o relatório Técnico de Identificação e Demarcação relativo à comunidade remanescente de quilombo de Saco das Almas, na região do município de Brejo, no prazo máximo de 180 dias, inclusive com a realização de estudos antropológicos necessários à complementação dos já existentes.

A decisão atende pedido do Ministério Público Federal que alega que a indefinição da situação tem acarretado graves conflitos fundiários entre a comunidade quilombola e os proprietários de terras do local, inclusive com ameaças de morte.

De acordo com o juiz Ricardo Macieira está demonstrada a excessiva demora na identificação, reconhecimento e demarcação das terras ocupadas pela comunidade na medida em que o Procedimento Administrativo instaurado com esta finalidade tramita desde 2004, o que contraria os princípios constitucionais da eficiência e da razoabilidade.


Fonte: secos/ma

CNBB se posiciona contra anistia para desmatadores


http://racismoambiental.net.br/2011/06/cnbb-se-posiciona-contra-anistia-para-desmatadores/


Por racismoambiental, 19/06/2011 10:18

Débora Álvares – Correio Braziliense

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) se posicionou nessa sexta-feira sobre os principais temas em discussão nos seis primeiros meses do governo Dilma Rousseff. Entre os pontos abordados durante o Conselho Permanente, que esteve reunido entre quarta e sexta-feira, a entidade discutiu as modificações aprovadas na Câmara dos Deputados no Código Florestal – a proposta agora está em discussão no Senado – e as recentes mortes de ativistas no Amazonas. As modificações no alto escalão do governo federal – troca de comando da Casa Civil e Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República – também foram alvo de comentários dos bispos.

Na mesma linha do governo, as críticas da CNBB ao novo Código Florestal se fixam em dois pontos da proposta: a mudança nas regras para as áreas de preservação permanente (APPs), cuja atribuição de legislar acerca da produção fica, segundo a proposta, na mão dos estados, e a chamada anistia aos desmatamentos antigos.

“Anistiar é um problema. Não é possível que todo esse desmatamento seja esquecido”, afirmou dom Leonardo Steiner, secretário-geral da CNBB e bispo prelado de São Félix do Araguaia (MT).

A CNBB pretende adotar uma postura semelhante à da campanha da Ficha Limpa, sancionada em 2010. Resultado de uma iniciativa popular que reuniu 1,6 milhão de assinaturas, a lei veta a candidatura de políticos condenados.

Segundo o secretário-geral, a Igreja Católica vai passar um abaixo-assinado contra o atual texto do Código Florestal. “Se não fosse a Igreja, a Ficha Limpa não teria tantas assinaturas. Gostaríamos de fazer um pouco de pressão agora”, disse dom Steiner.

Casa Civil

O presidente da CNBB, dom Raymundo Damasceno, comentou a demissão de Antonio Palocci da Casa Civil. Segundo ele, o crescimento do patrimônio do ex-ministro causou “estranheza” na sociedade. Ele ponderou, entretanto, que não cabe à entidade fazer um “julgamento prévio”. “Estranha-se, evidentemente, como o ministro chegou a esse ganho tão alto”, disse, após sair do encerramento do novo conselho permanente da CNBB, em Brasília. A análise dos seis meses de governo da presidente Dilma Rousseff não fez parte da agenda do conselho, segundo o cardeal. “Ainda é muito recente para fazer uma avaliação”, afirmou Damasceno.
http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2011/06/18/interna_politica,234818/cnbb-se-posiciona-contra-anistia-para-desmatadores.shtml

Associação Nacional dos Procuradores da República solta nota de repúdio à aprovação do RDC


http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/06/17/associacao-nacional-dos-procuradores-da-republica-solta-nota-de-repudio-aprovacao-do-rdc-924706635.asp#ixzz1Pe8MWqNi

O Globo

BRASÍLIA - A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) criticou nesta sexta-feira a aprovação na Câmara dos Deputados do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), que cria regras mais flexíveis para a realização de obras para a Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas de 2016. Para a ANPR, as novas regras contrariam os princípios constitucionais de transparência e publicidade dos gastos públicos.

Segundo a nota de repúdio divulgada pela entidade, "apenas com a divulgação do orçamento e dos gastos para obras da Copa do Mundo e Jogos Olímpicos é que a sociedade poderá acompanhar a regularidade da aplicação dos expressivos recursos investidos nestes dois eventos". Ainda segundo a ANPR, "qualquer medida que tenda a restringir a publicidade dos gastos e tornar opaco o procedimento licitatório afronta a República, pelos imediatos reflexos perniciosos no controle dos gastos públicos".

A nota é assinada pelo procurador regional da República e presidente da associação, Alexandre Camanho de Assiss.

Veja a íntegra da nota:

"Nota de repúdio à aprovação da MP que flexibiliza licitações da Copa

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem a público criticar a aprovação, pela Câmara dos Deputados, na última quarta-feira, 16, da Medida Provisória 527/11, que prevê o sigilo de orçamentos para obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, e flexibiliza as regras de licitação para estes eventos.

A transparência e a publicidade dos gastos públicos são fundamentais em qualquer democracia, e características da República. Renunciar ao controle, modificar as regras de transparência e abstrair a legislação são medidas que contrariam os princípios expressos na Constituição, e, por isso, devem ser firmemente repudiadas.

Na visão da ANPR, apenas com a divulgação do orçamento e dos gastos para obras da Copa do Mundo e Jogos Olímpicos é que a sociedade poderá acompanhar a regularidade da aplicação dos expressivos recursos investidos nestes dois eventos. Qualquer medida que tenda a restringir a publicidade dos gastos e tornar opaco o procedimento licitatório afronta a República, pelos imediatos reflexos perniciosos no controle dos gastos públicos."

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/06/17/associacao-nacional-dos-procuradores-da-republica-solta-nota-de-repudio-aprovacao-do-rdc-924706635.asp#ixzz1PotMPAuS

DS, tendência petista, desautoriza Senador que foi à marcha de Malafaia contra o PL 122


http://forumbaianolgbt.blogspot.com/2011/06/opiniao-idelber-avelar-fala-sobre.html

Leia também: Carta aberta a Walter Pinheiro, senador petista homofóbico do PT-BA

A Democracia Socialista, tendência de esquerda de histórica importância na construção do PT, realiza sua 10ª Conferência Nacional nos dias 8 a 10 de julho, no Hotel Nacional, em Brasília. Está no ar o anteprojeto de resolução que vai orientar os debates rumo ao encontro. A DS publicou, faz alguns dias, uma nota reiterando o seu apoio à causa LGBT. Diz a nota:

Reafirmamos o compromisso do posicionamento público da nossa militância no fortalecimento dos direitos LGBT, priorizando ações afirmativas. Nesse sentido, apoiamos: a aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº. 122/2006, que proíbe e pune a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero; a União Civil entre homoafetivos/as; a consolidação de políticas públicas de Estado para a população LGBT; as Paradas, criticando veemente a apropriação do mercado em relação ao segmento e campanhas de combate a Lesbofobia, Homofobia e Transfobia.

Seria só mais uma nota reafirmando um compromisso, não fosse o contexto em que ela aparece. Fontes consultadas por este blogue confirmam que ela é uma resposta e uma desautorização pública, ainda que implícita, ao Senador Walter Pinheiro (PT-BA), vinculado à tendência, que compareceu à marcha organizada pelo Pastor Malafaia em Brasília contra o Projeto de Lei 122, de autoria de Marta Suplicy (PT-SP), que trata da penalização da homofobia. Walter Pinheiro esteve na “Marcha pela Família” em péssima companhia: além de Malafaia, estavam lá o senador Marcelo Crivella (PR-RJ) e os deputados federais João Campos (PSDB-GO), Ronaldo Fonseca (PR-DF), Jair Bolsonaro (PP-RJ) e Anthony Garotinho (PR-RJ).

É evidente que não se questiona o direito do Senador Walter Pinheiro ser evangélico. Mas o apoio à cidadania LGBT e ao PL 122 é programática para a DS e a nota, apurou o blogue, é, sim, uma implícita “chamada às falas”.

O Senador Pinheiro tem um histórico de lutas e merece o voto de crédito. Inclusive, ele figura, numa entrevista do presidente da própria ABGLT, Toni Reis, como um parlamentar que sempre apoiou a causa. Mas pisou na bola no caso da “Marcha pela Família”: não se tratava de defesa da família coisa nenhuma, como sabemos. Tratava-se de defender o “direito” de pregar homofobia. Não, não pode, não.

Seria bacana que se aproveitasse o ensejo da Conferência Nacional para fazer uma cobrança clara ao Senador. Afinal de contas, não adianta nada a DS soltar notas em apoio à causa LGBT se a sua voz no Senado as subverte na prática.
Idelber Avelar é colunista e assina o blog Outro Olhar, da Revista Fórum

domingo, 19 de junho de 2011

OAB diz que decisão de juiz sobre união gay em Goiás é "retrocesso moralista"


http://noticias.uol.com.br/cotidiano/2011/06/19/oab-diz-que-decisao-de-juiz-sobre-uniao-gay-em-goias-e-retrocesso-moralista.jhtm


Do UOL Notícias*

Mesmo com decisão do STF, casal gay tem união estável cancelada em Goiás

O presidente em exercício da OAB nacional, Miguel Cançado, divulgou nota neste domingo (19) afirmando ser “um retrocesso moralista” a decisão do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos de Goiânia, Jeronymo Pedro Villas Boas, de anular o registro de uma união gay no Estado. Esta foi a primeira tentativa de um casal homossexual se unir oficialmente em Goiás após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de reconhecer a união estável entre gays.

Na decisão, o juiz goiano contestou a decisão do Supremo e disse que a Corte não tem competência para alterar normas da Constituição Federal. Segundo Miguel Cançado, ao decidir sobre a união estável, o STF exerceu o papel de guardião e intérprete da Constituição. “As relações homoafetivas compõem uma realidade social que merecem a proteção legal”, afirmou.

A decisão do juiz goiano que cancelou o contrato também determinou a comunicação a todos os Cartórios de Registro de Títulos e Documentos e do Registro Civil da comarca de Goiânia para que nenhum deles faça a escrituração de declaração de união estável entre pessoas do mesmo sexo. Segundo a ordem, só terá validade o ato entre pessoas do mesmo sexo se houver decisão judicial prévia.

O casal Liorcino Mendes e Odílio Torres registrou a união em 9 de maio. Nesta segunda-feira (20), Mendes, que é jornalista e bacharel em direito, vai pedir ajuda à Comissão da Diversidade Sexual da OAB e encaminhar denúncia ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Procurados pelo UOL Notícias para comentar a decisão judicial, eles afirmaram que foi uma medida escandalosamente ilegal e desrespeitosa. “O Poder Judiciário não pode criar um ambiente de insegurança jurídica no país. E mais do que isso: não podemos aceitar que cidadãos homossexuais paguem impostos e altos salários de juízes para que estes, de forma discriminatória e preconceituosa, desrespeitem até as decisões da maior Corte do país.”

Em um dos trechos, Mendes afirmou que a união foi um dos momentos de maior felicidade da vida do casal. “Nos sentimos como pessoas dignas de direitos e não mais cidadãos de segunda categoria, onde éramos obrigados apenas a cumprir deveres como pagar impostos, votar, mas sempre tendo nossos direitos como pessoas naturais negados.”

Mendes utiliza várias normas jurídicas para fundamentar o pedido e contestar a decisão do juiz, que, segundo ele, não poderia proferir uma decisão como esta. E pede ao ministro Cezar Peluso, presidente do CNJ, que o conselho mova uma ação para pedir o afastamento imediato do juiz, e manter a união.

“Este foi o maior momento de frustração em nossas vidas. Um sentimento de descrédito sobre as instituições públicas, sobre a Justiça do nosso Estado”, finalizou Mendes.

*Com informações de Rafhael Borges, em Goiânia



sexta-feira, 17 de junho de 2011

Advogado da União constrange Dilma - Wálter Maierovitch*


http://www.cartacapital.com.br/politica/eternos-segredos-e-impunidades

17 de junho de 2011 às 10:21h
O advogado Geral da União, Luís Adams, acaba de colocar a presidente Dilma Roussef em situação embaraçoso. Adams, perante o Supremo Tribunal Federal e nos autos do processo que deu, por 7×2 votos, pela constitucionalidade da lei de Anistia de 1979, desconsiderou a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Segundo decisão da CIDH o Brasil está obrigado a investigar todos os crimes de lesa-humanidade e os militares elaboraram uma autoanistia.
Da tribuna do STF, o advogado geral Adams sustentou que todos os crimes cometidos durante a ditadura militar (1964-1985) estão sob o manto dessa legislação, ou seja, são impunes.
Além de cassar a decisão da CIDH, o advogado Adams, —que no processo falou em nome do governo Dilma Roussef–, entende que a decisão do STF deve prevalecer sobre a da CIDH. No particular, tem a mesma e canhestra posição do ministro Nelson Jobim, aquele que, — conforme confessou em livro laudatório–, inseriu artigos na Constituição que não passaram pelos constituintes.
O momento não poderia ser pior para Dilma. Isto porque está em curso uma ação civil publica ajuizada contra o tenente-coronel Maurício Lopes Lima, dois outros oficiais do exército e um da polícia militar. Consoante observou o jornalista Luiz Cláudio Cunha, o oficial Maurício torturou nossa presidente Dilma Rousseff.
Não dá pra acreditar que a presidente Dilma tenha mudado de lado. Além de apoiar Sarney, Collor e Jobim, que querem esconder dos brasileiros documentos históricos.

Eternos segredos e impunidades
Os processos legislativos sobre o acesso à informação pública e à criação da Comissão da Verdade, a ser formada por sete membros, não podem continuar a ser tratados de forma desvinculada, como se possuíssem conteúdos estranhos e não comunicantes. Conferir, por exemplo, rito especialmente urgente apenas para um desses dois projetos legislativos significa capitular a interesses subalternos.
A Comissão da Verdade estava adormecida no Congresso. De repente, percebeu-se que ela poderia ser a tábua de salvação. Isto para driblar e retardar o cumprimento da decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, a cuja jurisdição o Brasil está vinculado. Em outras palavras, o Brasil está obrigado a cumprir as sentenças da Corte Interamericana, quer queiram, quer não, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o ministro Nelson Jobim.
Segundo a Corte Interamericana, o Brasil editou, imposto pela ditadura, uma lei de autoanistia. Essa legislação, que padece do vício da ilegitimidade, restou concebida para pessoas certas, ou melhor, beneficiou e conferiu impunidade aos que perpetraram, a serviço do regime de exceção, terrorismo de Estado. A Lei da Anistia de 1979 propiciou – e recentemente teve a chancela do STF por meio do voto do então ministro Eros Grau, de triste memória – impunidade àqueles que, para manter a ditadura, mataram, torturaram, sequestraram e desapareceram com corpos.
No processo, a Corte Interamericana apreciou o desaparecimento de guerrilheiros no Araguaia, 41 deles sob detenção militar. Apenas para lembrar, no Brasil, durante a ditadura de 1964 a 1985, foram assassinados, por motivação – -ideológica e resistência ao regime, 144 conacionais. E continuam desaparecidos 125 brasileiros que estavam sob- custódia- fardada. O governo brasileiro, no momento, está sendo cientificado da decisão da Corte Interamericana, que aguardará informações e providências. Está claro que a tentativa de aprovação no Congresso da cláusula de “urgência-urgentíssima” ao projeto de Comissão da Verdade deve-se à necessidade de se dar uma resposta, ainda que insincera, à Corte.
Segundo o deputado Brizola Neto, até os militares, pela voz do ministro Jobim, estão de acordo com a tal urgência. Ora, muitos deles apostam todas as fichas na confirmação da tradição brasileira de constituir, para não resolver, uma comissão. Mais ainda, dar a ela atribuições investigatórias de fatos históricos diversos: ditadura Vargas, regime militar, Guerra do Paraguai, Coluna Prestes e o que mais couber.

Existe forte resistência em aceitar a ilegitimidade da Lei da Anistia de 1979, proclamada pela Corte Interamericana. Esta, e até a venda da Têmis sabe, é possuidora de respaldo constitucional suficiente para um fim de questão, um tollitur quaestio, como diriam os romanos. O governo brasileiro, sem sucesso, já chegou a enviar à Corte o advogado e ex-ministro Sepúlveda Pertence, com a missão de sustentar o acerto da decisão do STF, pelo qual a anistia foi ampla e irrestrita. Na visão militar, defendida por Jobim e numa canhestra interpretação própria às repúblicas bananeiras, a decisão do Supremo Tribunal Federal seria soberana.
A deputada Luíza Erundina, pelo que circula na Câmara, será a relatora do projeto sobre a Comissão da Verdade e, também, quanto ao regime de urgência-urgentíssima. Ela sabe da importância da decisão da Corte Interamericana e também de estar em curso, com base nela, uma ação civil pública ajuizada contra o tenente-coronel Maurício Lopes Lima, dois outros oficiais do Exército e um da Polícia Militar. Consoante observou o jornalista Luiz Cláudio Cunha, o oficial Maurício torturou nossa presidenta Dilma Rousseff e, ao mandar torturar frei Tito, deu-lhe um pré-aviso: “Você vai conhecer a sucursal do inferno”.

Nesta semana, noticiou-se, a respeito da Lei de Acesso à Informação Pública, já emendada na Câmara e que tramita no Senado em regime de urgência, o sucesso da pressão dos senadores Sarney e Collor junto à presidenta Dilma. Querem mais tempo para discussões. Usaram de eufemismo, e espera-se que Dilma o perceba, para derrubar a “urgência” e a emenda da Câmara que estabeleceu sigilo pelo prazo máximo e improrrogável de 30 anos. A dupla almeja o sigilo eterno a documentos ultrassecretos.

Os dois senadores fingem esquecer que a transparência representa um dos alicerces do Estado Democrático e de o cidadão brasileiro contar com o direito natural à verdade. Manter sigilo não significa apenas esconder atos dos trágicos governos Sarney e Collor. A meta, mantido o segredo, é poder levantar uma questão de Estado para não atendimento de solicitações da futura Comissão da Verdade e de requisições do Ministério Público e da Justiça. Em resumo, mais um desserviço.

*Walter Maierovitch é jurista e professor, foi desembargador no TJ-SP

O PROCESSO DE TITULAÇÃO DO TERRITÓRIO QUILOMBOLA DE ALCÂNTARA - Igor Almeida e Maurício Paixão

Em 04 novembro de 2008, o INCRA publicou no Diário Oficial da União Relatório Técnico de Identificação e delimitação (RTID) do território quilombola de Alcântara. O mesmo define como área pertence às comunidades quilombolas desse território uma área de aproximadamente 78,1 mil hectares. Além disso, reconhecia e delimitava o território do Centro de Lançamento de Alcântara em 9,3 mil hectares.
A partir dessa publicação a expectativa era de que o processo de titulação do território prosseguisse de forma ainda mais rápida, tendo em vista que a etapa mais complexa (elaboração do RTID) já tinha sido
superada. Contudo, para insatisfação das comunidades, não foi isso que aconteceu.
Segundo informações apresentadas pelo INCRA ao Ministério Público Federal, através do Ofício n. 07/2011 – INCRA/F4/F/SR(12)MA, noticiou sobre o atual estágio do procedimento administrativo de titulação do território. Informa o INCRA que no ano de 2009, logo após a publicação do RTID, o
INCRA e a Fundação Cultural Palmares manifestaram entendimento sobre a necessidade de revisão do EIA/RIMA do Complexo Terrestre Cyclone-IV, em virtude da área de influência direta não considerar o impacto no território étnico de Alcântara. Noticia ainda que a Presidência do INCRA, através do Ofício n. 459/2009 – Presidência do INCRA, solicitou parecer da Advocacia Geral da União – AGU quanto ao cabimento da Câmara de Conciliação da AGU, tendo em vista a contestação ao RTID apresentada
pelo Gabinete de Segurança Institucional – GSI. No mês de abril de 2010, o Ministério da Defesa e a Aeronáutica também apresentaram contestações ao RTID, requerendo a suspensão do processo de titulação e que o caso fosse levado à Câmara de Conciliação da AGU.
Assim, foi instaurado o Procedimento de Conciliação nº 00400.004866/2008-42, para tratar da controvérsia jurídica conforme previsão no art. 16 da IN INCRA 57/2009 (que regulamenta o procedimento de titulação de territórios quilombolas dentro da autarquia federal). Para ampliação do Programa Nacional de Atividades Espaciais, o Governo Federal pleiteia uma área de 12 mil hectares no litoral do município (área dentro do RTID publicado pelo INCRA), acarretando num deslocamento
de cerca de 2.700 famílias.
Assim, o procedimento administrativo de titulação de Alcântara encontra-se SUSPENSO até uma definição da Câmara de Conciliação da AGU. Até o presente momento, ainda não há definição desse procedimento. Nos termos de reuniões dessa Câmara que se tem acesso há registros de discussões nas quais o objeto da conciliação é a revisão do RTID publicado pelo INCRA, com a MANUTENÇÃO INTEGRAL DO PROJETO ESPACIAL BRASILEIRO, e a destinação de corredores de acesso ao mar aos quilombolas, acarretando o deslocamento de centenas de famílias.
De acordo com recentes notícias veiculadas na imprensa nacional, o Programa Nacional de Atividades Espaciais, e especialmente o Projeto Cyclone-IV, vem sofrendo atrasos na execução dos trabalhos, devido a divergências internas dentro do Governo Federal e no atraso de repasse nas verbas, tanto por parte do Brasil como por parte da Ucrânia. Esse atraso na execução do programa espacial, por enquanto, vem sendo favorável às comunidades, uma vez que tem contribuído para que o Estado não exerça uma pressão maior sobre as comunidades.
Contudo, esse atraso e falta de verbas no programa espacial brasileiro não deve ser encarado como forma de conquista dos quilombolas ou para dar tranqüilidade aos mesmos. Pelo contrário, deve servir de alerta,
tendo em vista que, a qualquer momento, por força de pressões internas e externas, o programa espacial deve ser retomado a todo vapor.
É importante salientar que existe um acordo judicial firmado, em novembro de 2008, de que o Estado Brasileiro deve proceder á titulação do território étnico de Alcântara nos moldes do RTID publicado em
04/11/2008. Apesar disso, o Estado Brasileiro parece ignorar tal decisão. Mesmo a revisão desse RTID contrariando decisão judicial, e sendo passível de discussão no âmbito jurídico sobre a legalidade dessa
medida da Câmara de Conciliação, a pressão política exercida pelas comunidades quilombolas do território de Alcântara é FUNDAMENTAL. Para tanto, os quilombolas precisam estar plenamente informados e terem conhecimento do processo, a fim de intervir de forma qualificada no processo de discussão e mobilização popular.

Conselho de DH da ONU aprova resolução sobre homossexuais


http://noticias.terra.com.br/mundo/noticias/0,,OI5191403-EI8142,00-Conselho+de+DH+da+ONU+aprova+resolucao+sobre+homossexuais.html


17 de junho de 2011
Notícia

O Conselho de Direitos Humanos da ONU aprovou nesta sexta-feira uma resolução histórica destinada a promover a igualdade dos indivíuos sem distinção da orientação sexual.
A resolução recebeu 23 votos favoráveis, 19 contrários e três abstenções. O texto, apresentado pela África do Sul, qualificado de "histórico" por Organizações Não Governamentais que defendem os direitos dos homossexuais, provocou um intenso debate entre o grupo de países africanos presidido pela Nigéria, contrário à resolução.
A resolução afirma que "todos os seres humanos nascem livres e iguais no que diz respeito a sua dignidade e seus direitos e que cada um pode se beneficiar do conjunto de direitos e liberdades (...) sem nenhuma distinção".
O texto pede ainda um estudo sobre as leis discriminatórias e as violências contra as pessoas por sua orientação ou atribuição sexual.

quinta-feira, 16 de junho de 2011

MA – Nota do Bispo de Imperatriz, Dom Gilberto, em defesa dos Quilombolas do Acampamento Negro Flaviano


http://racismoambiental.net.br/2011/06/ma-%e2%80%93-nota-do-bispo-de-imperatriz-dom-gilberto-em-defesa-dos-quilombolas-do-acampamento-negro-flaviano/


Por racismoambiental, 16/06/2011 16:51

A Igreja Católica tem, além da sua função religiosa, uma função social, ambas com o objetivo de fazer presente o Reino de Deus na história da humanidade. Isto acontece porque, como afirmou Concílio Vaticano II: “As alegrias e as esperanças, as dores e as angústias do mundo são as alegrias e as esperanças, as dores e as angústias dos discípulos de Cristo” (GS 1).

Hoje, temos presente em nosso Estado a realidade dos povos quilombolas, com suas alegrias, como as suas festas e seus valores culturais. Vemos que são povos que têm esperanças como de um futuro melhor, de uma vida digna, de respeito à sua dignidade e a sua cultura. Porém vemos as suas dores e angústias por causa do desrespeito e do descaso que vivem, os sofrimentos causados pela negação de direitos que lhes são próprios, o futuro incerto, a fome e as ameaças constantes dos detentores do capital apoiados por um sistema político que não é comprometido com a causa do bem comum, mas atrelado ao poder do capital.

Diante de tal situação, a Igreja não pode calar-se, ao contrário, deve cumprir sua missão profética e, sendo fiel ao nosso divino Mestre e Fundador, queremos:

· Afirmar nosso repúdio a todas as manifestações da cultura de morte, principalmente àquelas sustentadas pelo abuso do poder econômico e pela corrupção presente nos poderes da Federação, do Estado e dos Municípios;

· Apoiamos o Acampamento Negro Flaviano, que já passou pela Praça D. Pedro II, onde estão as sedes do executivo e do judiciário maranhense nas suas legítimas reivindicações;

· Solicitamos a todos os católicos que procurem se inteirar dos fatos e contribuam com as legítimas ações dos quilombolas através do apoio político e social e da doação de gêneros alimentícios, água, remédio e roupas para os participantes do acampamento.

Pedimos a Deus, que é Pai de todos os povos, que abençoe todos os que sofrem injustamente e leve a bom termo as suas iniciativas para que haja paz, porque a paz é fruto da justiça.

Gilberto Pastana de Oliveira -

Bispo de Imperatriz

Presidente do Regional Nordeste 5 – CNBB

Enviada por Edmilson Pinheiro

"98% dos assassinatos no campo ficaram impunes”


http://racismoambiental.net.br/2011/06/98-dos-assassinatos-no-campo-ficaram-impunes/


Por racismoambiental, 16/06/2011 13:15

Os juízes federais pregam a federalização de crimes contra os direitos humanos na Região Norte do País. A federalização, segundo os magistrados, “é um caminho que pode levar ao julgamento mais rápido e ao fim da impunidade nesses casos”. Estudo feito pelo governo indica que dos 219 assassinatos na zona rural do Pará, nos últimos dez anos, somente 4 resultaram em boletins de ocorrência, inquéritos policiais, denúncias de promotorias e processos judiciais. Apenas três casos foram julgados e os réus, absolvidos. A reportagem é de Carlos Mendes e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 16-06-2011.

“Ou seja, 97,8% de todos esses casos ficaram impunes”, assinala a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) em nota divulgada ontem. “A ocorrência de mortes de líderes extrativistas e trabalhadores rurais mostra que é preciso trazer respostas eficazes para romper a contínua e destemida ação de violência”.

A federalização levaria os assassinos do campo para o banco dos réus da Justiça Federal.

Para o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, o juiz federal tem competência para julgar mais rapidamente o processo, sem a pressão que os juízes locais sofrem, exatamente pela distância da zona de conflito.

O Incidente de Deslocamento de Competência é um mecanismo incorporado pela Constituição desde a Emenda Constitucional 45, da reforma do Judiciário.


“Nosso ordenamento jurídico passou a garantir a competência de juízes federais para processar e julgar crimes em que se constatassem graves violações de direitos humanos, para assegurar o cumprimento de obrigações assumidas em tratados internacionais”, informa a entidade. Para os magistrados, a morte em série no Pará e em outras áreas da Região Norte do País indica “que não se trata de fatos isolados, mas sim de uma contínua e grave violação dos direitos da pessoa humana”.

Suspeito


Um suspeito de matar no dia 9 passado o agricultor Obede Loyola Souza, no acampamento Esperança, em Pacajá, no sudeste do Pará, está sendo investigado pela polícia. O delegado Rainero Costa Luz informou que pessoas conhecidas de Souza já foram ouvidas no inquérito e outras ainda serão chamadas a depor nos próximos dias. O nome do suspeito, por enquanto, não será divulgado.

A causa mais provável do crime, que a polícia não confirma, seria uma briga entre acampados. “Não posso entrar em detalhes sobre o que está contido nos depoimentos para não atrapalhar as investigações”, esquivou-se Luz.

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) confirmou que Souza não estava em nenhuma lista de marcados para morrer nem era ligado a nenhuma entidade de luta pela terra. De acordo com Hilário Lopes, da CPT de Tucuruí, a mulher do agricultor, Ellen Cristina Silva, com medo de represálias de madeireiros, durante depoimento na delegacia de Tucuruí teria omitido uma discussão que Souza teve com homens que transportavam madeira em caminhões pelo assentamento.,

Lopes disse que a vítima não teria condenado a extração ilegal de madeira, mas reclamado que os caminhões tornavam a estrada de acesso ao acampamento Esperança intransitável, principalmente durante o período de chuvas na região.
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http://www.ihu.unisinos.br/index.php?option=com_noticias&Itemid=18&task=detalhe&id=44361

Quilombolas do Maranhão recebem apoio do Governo Federal contra grupos de extermínio e ameaças de morte


http://racismoambiental.net.br/2011/06/quilombolas-do-maranhao-recebem-apoio-do-governo-federal-contra-grupos-de-exterminio-e-ameacas-de-morte/


Por racismoambiental, 16/06/2011 15:11

Na terça-feira, 14 de junho, uma comissão do Governo Federal composta por representantes da Fundação Cultural Palmares (FCP), da Secretaria de Direitos Humanos (Sedh), da Secretaria de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial e (Seppir) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) se reuniu com quilombolas ameaçados de morte por grupos de extermínio no Estado do Maranhão.

O encontro teve como objetivo debater a situação dos moradores de quilombos que lutam pela titulação de suas terras. O resultado foi a garantia de proteção das pessoas ameaçadas e a construção de uma agenda com as Ministras Luiza Bairros, da Seppir, Maria do Rosário, da Sedh, e os presidentes da FCP, Eloi Ferreira, e do Incra, Celso Lacerda, que acontecerá no próximo dia 22 em São Luiz.,

A Fundação Cultural Palmares acompanha o protesto dos quilombolas desde seu início em 1° de junho e providenciará assistência jurídica para as comunidades envolvidas. De acordo com Alexandro Reis, diretor do Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-Brasileiro (DPA/FCP), 14 dos quilombolas ameaçados de morte passaram por uma triagem para serem atendidos pelo Programa Nacional dos Defensores de Direitos Humanos da Sedh. “O objetivo é garantir a proteção dos moradores dos quilombos contra violências e ameaças de morte”, explica o diretor.

Participando do programa, os quilombolas passam a ser protegidos e a exercer suas funções com segurança nas comunidades onde vivem. Durante a audiência que aconteceu no Ministério Público Federal do Maranhão, a Sedh também se comprometeu em visitar e monitorar outras comunidades para orientá-las e ouvir suas demandas no que diz respeito à segurança.,

REIVINDICAÇÕES – Na reunião acordada entre as instituições governamentais e as lideranças quilombolas para o dia 22 de junho, o Governo Federal apresentará um conjunto de ações articuladas tendo em vista a melhoria da qualidade de vida da população destas comunidades. A pauta foi agendada em atendimento as reivindicações que incluem também energia elétrica, construção de casas e escolas, água potável, ações afirmativas para a saúde e políticas públicas culturais, regularização fundiária e geração de trabalho e renda. O presidente Eloi Ferreira já confirmou presença.,

Outra demanda dos manifestantes foi a representação da Fundação Palmares no Estado do Maranhão. De acordo com Ferreira, já existe uma portaria que garante a construção de representações em vários estados, porém, são grandes as chances de que a do Maranhão comece a funcionar ainda este ano.,

HISTÓRICO – Desde o dia 1° de junho, mais de cem quilombolas protestam contra a lentidão da Justiça em demarcar suas terras. O protesto incluiu acampamento, ocupação da sede do Incra no estado e greve de fome. A demora nas decisões judiciais fez com que os moradores das comunidades se tornassem vítimas de grupos de extermínio lideradas por fazendeiros.,

No último ano foram registrados 176 conflitos entre os grupos, cinco quilombolas foram assassinados e outros 27 estão jurados de morte. Além das comunidades de Cruzeiro e Charco, outras 40 passam por situação semelhante apenas no Maranhão. Ao todo, 365 comunidades quilombolas do estado são certificadas pela Fundação Palmares, 55 têm processos instaurados para o reconhecimento e 15 aguardam publicação no Diário Oficial da União. Além dessas, outras 380 comunidades remanescentes de quilombos atendem ao perfil para receber a certificação da Palmares, mas ainda não solicitaram a abertura do processo.,

Em decorrência dos conflitos territoriais, todos os pedidos de certificação do Maranhão solicitados à Fundação Palmares poderão ser autorizados ainda este ano. O Incra conta atualmente com 227 processos de titulação. Destas, cinco já foram registradas como áreas de interesse social. Isto significa que já estão em fase de titulação.,



Enviada por Cristiane Macau