Morre o escritor argentino Ernesto Sábato

http://www.band.com.br/entretenimento/cultura/conteudo.asp?ID=100000426666

Foto: AFP Ernesto Sábato

Da Redação

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Considerado um dos maiores escritores argentinos do século 20, Ernesto Sábato morreu na madrugada desde sábado, dia 30, aos 99 anos, em Santos Lugares, na província de Buenos Aires.

"É um grande que se vai. Há 15 dias teve uma bronquite e na idade dele isto é terrível", declarou sua companheira de 30 anos e colaboradora, Elvira Gonzáles Fraga. "Ele vinha sofrendo há três anos. De alguma maneira se aproximava dos 100 anos, mas era doloroso de ver", confessou a mulher à rádio Mitre.
O escritor, vencedor do Prêmio Cervantes de Literatura de 1984, seria homenageado neste domingo, dia 1º, na Feira do Livro de Buenos Aires.
Sábato escreveu obras fundamentais da literatura argentina como "O Túnel", "Sobre Heróis e Tumbas" e "Abbadón, o Exterminador".

Galeano: como os EUA apagaram a memória do 1º de Maio

http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_secao=10&id_noticia=153008

Por Eduardo Galeano, em O Livro dos Abraços

Chicago está cheia de fábricas. Existem fábricas até no centro da cidade, ao redor de um dos edifícios mais altos do mundo. Chicago está cheia de fábricas, Chicago está cheia de operários.
Por Eduardo Galeano, em O Livro dos Abraços

Ao chegar ao bairro de Heymarket, peço aos meus amigos que me mostrem o lugar onde foram enforcados, em 1886, aqueles operários que o mundo inteiro saúda a cada primeiro de maio.
– Deve ser por aqui – me dizem. Mas ninguém sabe. Não foi erguida nenhuma estátua em memória dos mártires de Chicago nem na cidade de Chicago. Nem estátua, nem monolito, nem placa de bronze, nem nada.
O primeiro de maio é o único dia verdadeiramente universal da humanidade inteira, o único dia no qual coincidem todas as histórias e todas as geografias, todas as línguas e as religiões e as culturas do mundo; mas nos Estados Unidos o primeiro de maio é um dia como qualquer outro. Nesse dia, as pessoas trabalham normalmente, e ninguém, ou quase ninguém, recorda que os direitos da classe operária não brotaram do vento, ou da mão de Deus ou do amo.
Após a inútil exploração de Heymarket, meus amigos me levam para conhecer a melhor livraria da cidade. E lá, por pura curiosidade, por pura casualidade, descubro um velho cartaz que está como que esperando por mim, metido entre muitos outros cartazes de música, rock e cinema.
O cartaz reproduz um provérbio da África: Até que os leões tenham seus próprios historiadores, as histórias de caçadas continuarão glorificando o caçador.

MP oferece denúncia contra suspeitos da morte de quilombola em São João Batista

http://www.jornalpequeno.com.br/2011/4/29/mp-oferece-denuncia-contra-suspeitos-da-morte-de-quilombola-em-sao-joao-batista-153994.htm

29 de abril de 2011 às 17:28


A Promotoria de Justiça da Comarca de São João Batista ofereceu denúncia nesta semana contra os suspeitos do assassinato do quilombola Flaviano Pinto Neto, morto aos 45 anos por disparos de arma de fogo no ano passado. Foram denunciados Manoel de Jesus Martins Gomes (conhecido como Manoel de Gentil), Antônio Martins Gomes (vice-prefeito de Olinda Nova do Maranhão), Josuel Sodré Sabóia e Irismar Pereira.
'O Ministério Público do Maranhão pede que os denunciados sejam processados e condenados, de acordo com os termos da lei.
Flaviano Pinto Neto foi assassinado na noite do dia 30 de outubro, no interior do Bar da Cilene, localizado no povoado Santa Rita I, às margens da MA-014, no município de São João Batista (distante 296km de São Luís). Consta na denúncia que os autores do plano de morte do quilombola foram Manoel de Jesus Martins Gomes e Antônio Martins Gomes. Irismar Pereira efetuou os disparos, enquanto Josuel Sodré Sabóia atraiu e conduziu a vítima até o local do crime. Sabóia é ex-policial militar e possui uma extensa folha de antecedentes criminais.
O motivo do assassinato foi a disputa por uma área de terra, que pertencera a Gentil Gomes, pai de Manoel de Jesus Martins Gomes e Antônio Martins Gomes. A área estava prestes a ser desapropriada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em favor da Comunidade do Charco, reconhecida como remanescente de quilombo. A Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Povoado Charco, presidida pela vítima, pleiteou, desde 2006, a regularização do assentamento das 71 famílias quilombolas que moram, há mais de 60 anos, naquela área, o que incomodou os irmãos Manoel e Antônio Gomes.
De acordo com as provas apuradas, a vítima Flaviano Pinto Neto não registrava antecedentes criminais, não possuía inimigos declarados nem teve nenhum pertence roubado após ser assassinado.
Durante as investigações da Polícia Civil, os denunciados negaram qualquer envolvimento com o assassinato do líder quilombola. No entanto, provas levantadas especialmente em interceptações telefônicas e depoimentos contraditórios levaram à conclusão da participação dos suspeitos.
Ofereceu a denúncia o promotor de Justiça Carlos Róstão Martins Freitas, que responde pela Comarca de São João Batista.
(CCOM - MPMA)

A Monarquia idolatrada pela mídia

Causa estupor constatar esse verdadeiro endeusamento da monarquia britância na mídia nacional e mundial. O casamento do príncipe herdeiro, Willian, e a plebéia, Kate Middleton, é um produto altamente consumível pela midia, nos países onde a superficialidade das programações, há muito tempo, idiotizam a assistência e a audiência.

Espantoso foi constatar a cobertura do evento, na TV, logo no início da manhã de hoje. É como se a pompa da monarquia exercesse um verdadeiro fascínio sobre os mortais republicanos, cujo regime, pelo contraste de tratamento, fosse considerado inferior pelos meios de comunicação.

Não há uma única menção ao que significa a Monarquia e o seu antípoda direto, a República. Os ideais que alimentam a opção pela República estão enfranquecidos por uma pauta mais digna da Revista Caras, ou do programa Amaury Junior. Enquanto aqui a midia esculacha o regime democrático republicano, desvalorizando o direito de votar, adora e endeusa acriticamente a pompa monárquica, sustentada pelos impostos do contribuinte - privilégio atribuído misteriosamente a uma única e exclusiva família.

Com todo o respeito ao povo inglês, gostaria de reafirmar o acerto da nossa opção republicana, embora também tenha as suas falhas. Não vejo sentido algum em conferir tanto destaque a uma cerimônia que deveria interessar principalmente aos adeptos desse sistema, que são minoria, no chamado mundo civilizado. Depois, conto de fadas, cai bem em criancinhas.

Vaga de parlamentar pertence a suplente da coligação, decide STF

http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=178093

Notícias STF

Quarta-feira, 27 de abril de 2011


Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (27) que a vaga decorrente do licenciamento de titulares de mandato parlamentar deve ser ocupada pelos suplentes das coligações, e não dos partidos. A partir de agora, o entendimento poderá ser aplicado pelos ministros individualmente, sem necessidade de os processos sobre a matéria serem levados ao Plenário.
Durante mais de cinco horas, os ministros analisaram Mandados de Segurança (MS 30260 e 30272) em que suplentes de deputados federais dos estados do Rio de Janeiro e de Minas Gerais reivindicavam a precedência na ocupação de vagas deixadas por titulares de seus partidos, que assumiram cargos de secretarias de Estado.
A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, relatora dos processos, foi a primeira a afirmar que se o quociente eleitoral para o preenchimento de vagas é definido em função da coligação, a mesma regra deve ser seguida para a sucessão dos suplentes. “Isso porque estes formam a única lista de votação que em ordem decrescente representa a vontade do eleitorado”, disse.
Além da ministra Cármen Lúcia, votaram dessa forma os ministros Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Ayres Britto, Gilmar Mendes, Ellen Gracie, Celso de Mello e Cezar Peluso.
Somente o ministro Marco Aurélio manteve a posição externada em dezembro do ano passado, no julgamento de liminar no MS 29988, e reafirmou que eventuais vagas abertas pelo licenciamento de parlamentares titulares devem ser destinadas ao partido.
Mais votado
“Deverá ser empossado no cargo eletivo, como suplente, o candidato mais votado na lista da coligação e não do partido que pertence o parlamentar afastado”, afirmou o ministro Luiz Fux, que se pronunciou logo após a relatora dos processos.
Segundo ele, a coligação regularmente constituída substitui os partidos políticos e merece o mesmo tratamento jurídico para todos os efeitos relativos ao processo eleitoral. Para o ministro, decidir por uma aplicação descontextualizada da conclusão de que o mandato pertence aos partidos, no caso, “significaria fazer tábula rasa da decisão partidária que aprovou a formação da coligação”. Também seria negar aos partidos políticos autonomia para adotar os critérios de escolha e regime de coligações partidárias consagrados na Constituição Federal.
A ministra Ellen Gracie, por sua vez, afirmou que a Constituição Federal reconhece o caráter de indispensabilidade às agremiações partidárias, assegurando seus direitos, inclusive o de adotar regimes de coligações eleitorais. Ela frisou que o partido pode optar por concorrer sozinho ou reunir-se com outros para obter resultado mais positivo.
Os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Ayres Britto mantiveram entendimento externado em dezembro do ano passado, no sentido de que a vaga de suplência pertence à coligação.
“O presidente da Câmara dos Deputados assim como os presidentes de Assembleias Legislativas, de Câmara de Vereadores e da Câmara Legislativa do Distrito Federal recebem uma lista do Poder Judiciário Eleitoral e essa lista diz a ordem de sucessão (dos suplentes)”, afirmou o ministro Toffoli. “Essa lista é um ato jurídico perfeito”, disse.
Lewandowski ressaltou que as coligações têm previsão constitucional e que os partidos políticos têm absoluta autonomia para decidir sobre se coligar. “As coligações existem, há ampla liberdade de formação das coligações, as coligações se formam, por meio delas se estabelece o quociente eleitoral e também se estabelece quem é o suplente que assumirá o cargo na hipótese de vacância”, concluiu.
Ao expor seu posicionamento, o ministro Ayres Britto afirmou que a tese da preponderância da coligação sobre o partido, no caso, “homenageia o sumo princípio da soberania popular, manifestada na majoritariedade do voto, sabido que os suplentes por uma coligação têm mais votos do que os suplentes por um partido”.

O ministro Celso de Mello votou no mesmo sentido. Em decisão liminar tomada em março, ele já havia manifestado que o cômputo dos votos válidos para fins de definição dos candidatos deveria ter como parâmetro a própria coligação partidária, e não a votação dada a cada um dos partidos coligados.
Na noite desta quarta-feira, ele afirmou que, embora a coligação tenha caráter efêmero, as consequências dos resultados por ela obtidos têm eficácia permanente. Caso contrário, segundo o ministro, cria-se uma situação de vício em que parlamentares menos votados assumem vagas em lugar de outros que obtiveram votação bem mais expressiva.
Ele também afastou o argumento de que a hipótese se amolda à decisão do STF sobre infidelidade partidária, quando a Corte firmou entendimento que o mandato pertence ao partido, quando um parlamentar é infiel à agremiação.
Segundo Celso de Mello, a infidelidade representa uma deslealdade para com o partido e uma fraude para com o próprio eleitor, além de deformar a ética e os fins visados pelo sistema de eleições proporcionais. Nos casos hoje analisados, concluiu ele, as coligações foram firmadas de livre e espontânea vontade pelos partidos dos suplentes, com objetivo de obter melhores resultados eleitorais.
Nova análise
Além da ministra Cármen Lúcia, os ministros Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes e Cezar Peluso modificaram posição apresentada em dezembro do ano passado e aderiram ao entendimento de que as vagas de suplência devem ser definidas pelas coligações.
“Em caso de coligação não há mais que se falar em partido, porque o quociente eleitoral passa a se referir à coligação”, disse o ministro Joaquim Barbosa.
O ministro Gilmar Mendes fez severas críticas ao sistema de coligação partidária, mas, ao final, ressaltou que a prática “ainda é constitucional”. Para ele, as coligações são “arranjos momentâneos e circunstanciais” que, na prática, acabam por debilitar os partidos políticos e o sistema partidário, em prejuízo do próprio sistema democrático.
“Em verdade, as coligações proporcionais, ao invés de funcionarem como um genuíno mecanismo de estratégia racional dos partidos majoritários para alcançar o quociente eleitoral, acabam transformando os partidos de menor expressão em legendas de aluguel para os partidos politicamente dominantes. O resultado é a proliferação dos partidos criados, com um único objetivo eleitoreiro, de participar das coligações em apoio aos partidos majoritários, sem qualquer ideologia marcante ou conteúdo programático definido”, ressaltou.
Último a votar, o ministro Cezar Peluso também acompanhou o voto da relatora. No entanto, ele ressaltou que a coligação, “tal como estruturada hoje, é um corpo estranho no sistema eleitoral brasileiro”, concordando com as críticas apresentadas pelo ministro Gilmar Mendes.
“A coligação, para mim, teria sentido se ela fosse desenhada como instrumento de fixação e execução de programas de governo”, disse o ministro Peluso. Do ponto de vista prático, ele considerou que entre as incongruências geradas pela atual estrutura da coligação está a posse de suplentes que tiveram “votação absolutamente insignificante e incapaz de representar alguma coisa”. O ministro também demonstrou preocupação quanto à eventual necessidade de se realizar novas eleições, tendo em vista que há 29 deputados federais que têm suplentes de seus próprios partidos.

Divergência

O ministro Marco Aurélio abriu a divergência. Segundo ele, o eleitor não vota em coligação. A Constituição, disse, versa realmente sobre coligação, mas com gradação maior versa sobre a instituição que é o partido político. Segundo ele, a Constituição concede ao partido até a possibilidade de definir com quem pretende se coligar. O ministro também ressaltou a necessidade de preservar as bancadas e a composição dos blocos partidários, assim como a representatividade dos partidos nos cargos de direção da Câmara, que poderão ser alteradas com este novo critério de convocação de suplentes.

Redação/AD

Audiência debate atuação de psicólogo no sistema prisional

http://www.jornalpequeno.com.br/2011/4/26/audiencia-debate-atuacao-de-psicologo-no-sistema-prisional-153579.htm

26 de abril de 2011 às 18:21
Agência Assembleia

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa promoveu, nesta terça-feira (26), audiência pública que teve como proposta principal discutir a atuação do psicólogo no sistema prisional maranhense.
O debate foi provocado por representantes do Conselho Regional de Psicologia do Maranhão (CRP/Ma) que defenderam, além da reestruturação do sistema prisional, maior valorização dos profissionais, assim como a realização de concurso público para a contração de novos psicólogos.

“A escassez de recursos humanos e técnicos reflete significativamente no trabalho dos psicólogos que atuam nas unidades do sistema penitenciário do Estado. É necessário, de forma urgente, que o governo contrate novos profissionais e invista no melhoramento do sistema, oferecendo aos detentos as condições necessárias de ressocialização”, avaliou Francisca Moraes, psicóloga integrante do Conselho Regional Penitenciário e que trabalha com presos do Complexo de Pedrinhas desde o início da década de 80.
Avaliação semelhante fez a secretária estadual adjunta de Direitos Humanos, Nilda Turra. De acordo com ela, reequipar o sistema penitenciário do Estado é uma ação que beneficiará não apenas os psicólogos, mas também todos os outros profissionais que trabalham no setor.
O debate também abordou a normatização e as políticas de atuação do psicólogo no que se refere ao exame criminológico. No Brasil, há uma polêmica em torno do referido exame. “O psicólogo que faz o exame é o mesmo que atende o detento. É necessário que as autoridades competentes normatizem esta prática”, disse a coordenadora do Conselho, Nelma Pereira.
Para a presidente da Comissão de Direitos Humanos da AL, deputada Eliziane Gama (PPS), a audiência foi proveitosa e serviu para iniciar uma discussão importante sobre as condições de trabalho dos profissionais do sistema prisional. “O debate foi importante porque também se abordou a situação dos presos e os mecanismos que, de fato, promovam a ressocialização dos mesmos”, comentou a parlamentar.
Também participaram da audiência pública o deputado Bira do Pindaré (PT), vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias; Luis Antônio Câmara Pedrosa, representante da OAB-MA e da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos; além de vários psicólogos filiados ao CRP.

Código Florestal é porta de entrada para ruralistas destruírem mais leis”

http://www.brasildefato.com.br/node/6139

Especialista analisa momento da luta em torno do Código Florestal, seu valor estratégico para os ruralistas e cobra posição do governo federal

Vinícius Mansur

de Brasília (DF)

Em junho de 2010, a Comissão Especial sobre Mudanças no Código Florestal aprovou o relatório do deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Com as eleições batendo à porta, o governo segurou a votação do relatório pelo plenário da Câmara, temendo um desgaste eleitoral – especialmente pelo fator Marina Silva (PV). A então candidata Dilma Rousseff assumiu o compromisso de vetar qualquer mudança que autorizasse novos desmatamentos.

Passada as eleições, a bancada ruralista tensionou a disputa, aprovou um pedido de urgência e tentou, até a última sessão de 2010, colocar o relatório em votação. Apesar de fracassarem, o debate acerca do Código impactou fortemente as articulações para a presidência da Câmara. O atual presidente da casa Marco Maia (PT-RS), ganhou apoio da forte bancada ruralista prometendo a votação até fevereiro. O difícil consenso dentro do governo e sua base, especialmente entre os ministérios de Meio Ambiente e Agricultura, travaram o avanço da pauta e, como alternativa, Maia criou, em março, uma Câmara de Negociação que, até então, pouco caminhou.

No dia 5 de abril, entidades do lobby ruralista, infelizes com a demora nos bastidores, financiaram um evento milionário em Brasília, trazendo milhares de pessoas para defender o relatório de Rebelo. Tentaram demonstrar força ao Palácio do Planalto e dar um verniz popular ao projeto. No dia 7 de abril, outra mobilização, esta em oposição ao projeto, convocada por movimentos do campo e ambientalistas, ocupou a Esplanada. Para avaliar o estágio atual da disputa em torno do Código, o Brasil de Fato entrevistou o mestre em Agroecologia pela UFSC e dirigente do MST, Luis Zarref.

Brasil de Fato - O que esperar dessa Câmara de Negociação?

Luiz Zarref - A Câmara de Negociação não é regimental, nunca tinha acontecido em nenhuma outra votação da Câmara. Inicialmente tinha uma conjuntura boa, com quatro ruralistas e quatro ambientalistas. Hoje são seis de cada lado e mais dois representantes da liderança do governo e dois da minoria. No início, a Câmara ficou cerca de um mês e meio sem fazer nada. Com a pressão nessas últimas semanas, o governo se movimentou mais e o espaço começou a funcionar. Mas, ainda não se tem claro qual é o papel dessa Câmara. Foram três reuniões e todas só serviram para deliberar sobre o recebimento de notas técnicas. Não se sabe se a Câmara servirá só para listar os pontos divergentes ou se serão feitas emendas ao relatório do Aldo Rebelo.

O evento milionário organizado pelos ruralistas fez a balança das negociações pender para o lado deles?

O tiro saiu pela culatra. Eles queriam trazer essa mobilização e garantir a votação, só que não contavam com a morte do[ex-vice-presidente] José Alencar, que atrasou a pauta em uma semana. Também não contavam que o PT ficaria firme. O Paulo Teixeira [líder do PT na Câmara] disse que o PT não fechará acordo enquanto a proposta do governo não chegar. Já o Marco Maia disse que o texto só entra em votação quando a Câmara de Negociação terminar os trabalhos. Entretanto, mesmo que não tenham alcançado o impacto esperado, o peso que eles jogaram nesta mobilização, a maior que eles já fizeram, demonstra o interesse deles nessa pauta.

O que explica tamanho interesse?

Na nossa leitura, o Código é a porta de entrada para os ruralistas iniciarem a destruição das leis agrárias e ambientais, aquilo que lá em 2009 a Abag [Associação Brasileira do Agronegócio] definiu como prioridade: rever todas as leis do setor para garantir “segurança jurídica”. Na realidade, a segurança jurídica significa limpar toda a sujeira que fizeram até agora, passar uma borracha no desmatamento, no uso irregular de agrotóxicos e de transgênicos, entre outras. Além de permitir o avanço da propriedade privada e do lucro dos ruralistas. O Código Florestal tem um apelo muito grande na sociedade urbana. Se eles o destroem, dão uma sinalização de poder muito grande. As outras pautas, que não estão na sociedade, seriam derrubadas com muito mais facilidade. Quem é que vai defender o Estatuto da Terra, a Política Nacional de Meio Ambiente, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, a Lei de Águas, ou Código de Águas, sobre recursos hídricos? Está em jogo uma demarcação na guerra de posição muito importante para eles, porque o Código é uma lei que historicamente eles tentam destruir e ainda não conseguiram.

O Código Florestal lhe parece uma legislação adequada?

Ele já é fruto de uma avaliação de algo que não deu certo, o Código de 1934. Ele surge em 1965 e, apesar de aprovado no primeiro ano da ditadura, foi concebido em um ambiente progressista. Uma sociedade que não discutia meio ambiente sem discutir questão agrária. E ele é discutido em cima de uma disputa mundial entre socialismo e capitalismo. Então, havia uma tendência de se discutir a função social da propriedade. O Código criou a figura da Reserva Legal (RL), que não existia em lugar nenhum do mundo e que recentemente criaram no Paraguai. Com a RL, uma parcela da propriedade privada tem que ser destinada ao interesse público. O primeiro artigo do Código Florestal diz que “as florestas são bem de interesse comum da sociedade brasileira”. Ou seja, estão acima dos interesses privados. Poderíamos ter adotado o ambientalismo conservador, que foi adotado depois da década de 70 pela ditadura, que era o modelo dos EUA, do parque Yellowstone. Ou seja, tirar a área da propriedade privada, isolá-la dos seres humanos e pronto. Porém, nosso Código traz para dentro da propriedade privada uma imposição da sociedade brasileira: uma parcela daquela propriedade deve ser utilizada sustentavelmente. Ele já colocava o conceito sustentável, um discurso bem avançado para época.

De que maneira as mudanças propostas por Aldo Rebelo prejudicam a agricultura de menor porte e beneficiam o agronegócio?

O agronegócio artificializa o meio ambiente. Ele mexe com a terra toda, usa o pacote da revolução verde, degrada e depois de 10 anos vai embora para outra região. Não é à toa que agora estamos vendo a expansão da fronteira agrícola no Maranhão, Piauí e Tocantins, um pouco da Bahia também. Destruíram as terras do Sul, destruíram as terras na região Centro-Oeste e na fronteira com a Amazônia e agora estão indo para esta outra área que se estima ter 30 a 40 milhões de hectares. O agronegócio tem essa relação ecossistêmica de destruição. A agricultura camponesa não. Se você tira a RL dessas propriedades, diminui-se a Área de Preservação Permanente (APP), se você não trabalha com a recuperação dessas áreas, no médio prazo, esses agricultores terão suas terras inviabilizadas. A RL é interessante naquele microclima, naquele microespaço, porque ela impacta na polinização de várias culturas, impacta sobre predadores naturais, então veremos um aumento dos índices de pragas, ela impacta na adubação da terra, impacta no fornecimento de água, muda o clima daquele espaço, impacta no agricultor que terá que comprar madeira para qualquer coisa que queira fazer.

O relatório do Aldo não aponta para o centro da questão: o problema não é a lei, mas a falta de regulamentação e implementação por parte do Estado brasileiro. Se você for ao campo, verá que os agricultores têm o seu pedaço de floresta. Dali ele tira as plantas medicinais, as ferramentas, os palanques para os galpões, ele gosta de ver aquilo. O que ele não gosta é da polícia ambiental ir fazer repressão. Faltam recursos para o agricultor recuperar as áreas que ele tem de passivo. E mesmo que o projeto do Aldo libere propriedades com menos de quatro módulos fiscais das RLs, as APPs terão que ser recuperadas. De onde que ele vai tirar esse dinheiro? Não tem nada no relatório prevendo isso.

E o que explica a adesão de entidades da agricultura familiar a este projeto?

A Contag está indo para o discurso imediato, reacionário, que só leva ao fracasso da agricultura familiar, um desserviço histórico. Para a agricultura familiar, a solução é de longo prazo. Porque é quem tem relação com a terra. Para o agronegócio há solução imediata, porque daqui a dez anos, eles fazem um tratoraço e vem limpar as lambanças deles de novo. A agricultura familiar não, mesmo que se mude a lei, as terras vão ficar inviabilizadas. A Contag renegou o debate político com a sua base. Preferiu se submeter a pressão do imediatismo. Há também uma disputa interna na Contag, entre as federações que tem ligação com PT e CUT e federações que tem ligação com o PCdoB e CTB. Então, muito provavelmente houve uma ingerência do PCdoB dentro da Contag para pressioná-los. O pior é que nem emendas ao relatório fizeram, basicamente aderiram, sem enfrentamentos com o agronegócio.
Reforçaram a polarização benéfica aos ruralistas dos produtores versus ambientalistas?

Isso. Essa posição deles é funcional ao agronegócio. Diferente da década de 80 e 90, nessa primeira década do século XXI há a hegemonia do agronegócio, que conseguiu passar por propaganda que é ele quem produz para o Brasil. E nessa disputa do Código, eles usaram dessa imagem para dizer que quem quer as mudanças são os verdadeiros produtores, quem não quer são os ambientalistas, que ganham muito bem e não tem nada a ver com quem produz no campo. E a mídia comprou muito isso. Porque os movimentos sociais como a Fetraf, o MST, o MPA, a Via Campesina e outros vêm discutindo o tema, mas suas posições não ganham a mesma reverberação. Não aparece que os pequenos agricultores estão de um lado e os grandes de outro, que nós somos produtores e temos uma posição diferente. Somente produtores versus ambientalistas.

Quais os próximos passos dessa luta?

Intensificar o debate na sociedade e pressionar o governo para tirar uma posição que altere a correlação de forças. O indicativo do presidente da Câmara é que a votação vá para maio, depois de finalizado os trabalhos da Câmara de Negociação. Mas dificilmente haverá votação sem indicação clara do governo.

No Brasil, negros vivem seis anos a menos que a população branca

http://www.brasildefato.com.br/node/6133

No Brasil, expectativa de vida da população negra é de 67 anos, enquanto a dos brancos é de 73 anos em média

Jorge Américo,

De São Paulo, da Radioagência NP

A expectativa de vida da população negra – formada por pretos e pardos – é de 67 anos no Brasil. De acordo com o Relatório Anual das Desigualdades Sociais, esse tempo é inferior ao registrado entre os brancos, que vivem 73 anos em média. O levantamento foi feito pelo Núcleo de Estudos de População, da Unicamp, e divulgado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) nesta terça-feira (19).

O estudo ainda revela que a probabilidade de um homem negro morrer assassinado é duas vezes maior, quando comparado a alguém que se autodeclara branco. As mortes de negros nessas circunstâncias cresceram num período de seis anos, enquanto a média geral teve um recuo. Em 2007, 44 mil pessoas foram assassinadas no país. Aproximadamente 64% das vítimas eram negras.

Essas desigualdades também foram verificadas na educação. Em 2008, por exemplo, 62% dos jovens negros com idade entre 11 a 14 anos não estavam cursando a série correta. Já entre os brancos, menos de 46% estavam atrasados na escola. Segundo o relatório, oito em cada dez estudantes pretos e pardos, de 15 a 17 anos, estavam cursando séries abaixo de sua idade ou tinham abandonado o colégio no período avaliado.

Aviso sobre o blog

Esse blog não tem nenhuma pretensão de concorrer com ninguém. Não sou remunerado por nenhum jornal ou grupo de mídia. Não faço propaganda de nenhum produto comercial, nem de nenhum mandato de político. Também não faço aqui propaganda partidária, embora tenha minhas opções ideológicas.

Procuro ser independente, intelectual e politicamente. A minha pretensão é apenas externar opiniões acerca de direitos humanos, incluindo cidadania e segurança pública. Não quero audiências superficiais, apenas para garantia das estatísticas de acesso.

Por isso, se você discorda de mim, não me acesse, não envie comentários rudes. Existem outros blogs, com perfis diferentes, totalmente disponíveis. Tem muita gente que não partilha de minhas opiniões e não crê nos meus ideais. Peço licença para discordar.

Não publico ofensas em comentários anônimos e não respondo a elas, quando dirigidas a mim. Privilegio o debate, franco, aberto, responsável, sobre temas de interesse público. Não tentem personalizar esse debate, como se fosse uma questão pessoal, porque simplesmente não vou publicar nada nesse sentido.

Quando critico, faço isso às claras, objetivamente, sem intenção de ofender ou injuriar ninguém. Pessoas públicas, assim como eu, devem estar preparadas para debates duros, na arena pública. Se você não gosta, não me busque, não me acesse, não preciso da sua audiência raivosa.

Quero compartilhar esse espaço com pessoas que caminhem junto comigo, em busca da justiça e da utopia de um mundo melhor. É só. Vamos comigo?

Defensoria obtém manutenção de moradores em área vizinha ao Cadeião

http://www.jornalpequeno.com.br/2011/4/19/defensoria-obtem-manutencao-de-moradores-em-area-vizinha-ao-cadeiao-152930.htm
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19 de abril de 2011 às 16:53

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Os moradores da Rua São Domingos, Vila Cabral Miranda, nas proximidades do Centro de Detenção Provisória (CDP), em Pedrinhas, não terão mais seus imóveis demolidos. A decisão foi do Tribunal de Justiça do Estado, em julgamento realizado na semana passada. O caso se iniciou quando em 7 de dezembro do ano passado, as famílias receberam a notificação da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação de São Luís (Semurh) e, no dia seguinte, procuraram a Defensoria Pública do Estado (DPE), por meio do defensor Dario André Cutrim Castro, que estava de plantão no feriado de 8 de dezembro.

Na época, a notificação da Semurh concedeu prazo de 48 horas para demolição de todas as construções localizadas dentro do espaço de 15 metros para o muro da unidade prisional. A Defensoria Pública ingressou com ação de manutenção de posse com pedido de liminar, para impedir a demolição das construções, inclusive casas, e manter a comunidade na área, doada pelo Governo do Estado no final da década de 90.
O Tribunal de Justiça do Estado, na semana passada, manteve decisão concedida no plantão judiciário pelo juiz Edilson Caridade, que determinou ao Município de São Luís que se abstenha de demolir os imóveis dos moradores da Rua São Domingos, em Pedrinhas. Para o TJMA, a decisão do juiz plantonista, que suspendeu a execução do ato administrativo da Semurh, é legal e se mostrava imprescindível para evitar o perecimento do direito à moradia das famílias, que já habitavam o local antes da implantação do CDP, ocorrida em abril de 2008.
O defensor Alberto Guilherme Tavares, titular do Núcleo de Moradia e Defesa Fundiária e que agora acompanha o caso, informou que a Defensoria Publica, logo após a ameaça de despejo das famílias, ingressou com uma ação judicial, pedindo o descolamento dos limites dos quintais das casas da Rua São Domingos do muro do CDP, com o recuo deste para dentro da área interna da unidade prisional. Também requereu a indenização dos danos causados aos moradores da Vila Cabral Miranda, após a instalação da cadeia no local.

Negada liminar aos acusados da morte de Flaviano

MANOEL DE JESUS MARTINS GOMES, ANTONIO MARTINS GOMES, acusados de mandarem executar o quilombola FLAVIANO PINTO NETO, tiveram negada a liminar em habeas corpus (0001901-67.2011.8.10.0000) impetrado junto ao Tribunal de Justiça. O despacho denegatório é do Desembargador BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO, datado de hoje. Eles estão foragidos desde a expedição do decreto de prisão preventiva, oriundo da Comarca de São João Batista.

Comunidade da Faveira seria despejada amanhã

Comissão de DH da OAB-MA e a Defensoria Pública Estadual conseguiram obter decisão a favor da comunidade, impedindo mais uma situação de violência fundiária no Estado. Enquanto a Defensoria Pública conseguia a suspensão da decisão liminar, concedida pelo Juiz da Comarca de São Mateus, o advogado Diogo Cabral conseguia convencer o referido magistrado em exceção de incompetência. Neste último caso, o juiz determinou a remessa do autos à Justiça Federal, com o recolhimento do mandado de reintegração de posse.

Nova Investida contra o Povoado da Pindoba

No dia 19 de abril uma megoperação policial aterrorizou o povoado da Pindoba. Desta vez não foi a jagunçada, acompanhada do estelionatário que se fazia passar por procurador federal. Agora a empresa Enciza Engenharia colocou veículos e helicóptero do GTA para intimidar os moradores. Leia a carta enviada à Defensoria Pública (Dr. Alberto Tavares) e à Comissão de DH da OAB-MA (Dr. Rafael Silva):

Clube de Mães do Povoado Pindoba
Rua Tia Bia, s/nº-Pindoba-Paço do Lumiar-MA
CNPJ: 03436586/0001-20 fundado em 11 de junho de 1998

Relatório
Prezados Drs. Alberto e Rafael
Se faz necessário relatarmos o que aconteceu hoje pela manhã na comunidade de Pindoba, principalmente na área agrícola, mais precisamente nas proximidades da Associação, digo, Clube de Mães do povoado Pindoba, das escolas, casas e, sobretudo na casa da presidente da associação.
Hoje presenciamos com pesar alguns de nossos direitos humanos básicos sendo violados mais uma vez em uma verdadeira demonstração de poder e opressão onde o dinheiro fala mais alto que a vida de uma pessoa, de crianças, de famílias inteiras. O ato que chamamos de criminoso, cometido pela Enciza Engenharia hoje na Pindoba é imperdoável e causou muita indignação e revolta além de muito medo.
Sempre pensamos que a segurança é um direito nosso, da sociedade como um todo, pois nos consideramos pessoas trabalhadoras, cidadãos cumpridores de nossos deveres e acreditamos que o respeito ao outro é fundamental, pois não nos vemos agredindo ninguém embora tenha motivos de sobra para fazê-lo.
Fomos ameaçados de despejos, de morte, tentaram ferir nossa moral; tudo isso suportamos, mas colocar helicópteros e carros da GTA em uma área totalmente habitada, com crianças que choravam desesperados achando que aqueles homens iam lhes matar ou matar seus pais, adultos que ligavam desesperadamente para a presidente da Associação, ora para pedir ajuda, ora para pedir à mesma que se escondesse, e alguns, desesperados, pedindo que avisasse os senhores advogados, nunca tínhamos visto.
Este ato covarde e feito desta forma é a primeira vez que acontece aqui. Nós repudiamos esta atitude, não aceitamos que pessoas instruídas, bem formadas e com o poder do dinheiro nas mãos queiram medir forças conosco porque não aceitam uma derrota, usam o dinheiro e o poder da camaradagem, da opressão como arma, nos convencendo de que tanto pela terra quanto pelo ar são mais fortes, tem a policia a seu serviço, enquanto nós, ameaçados de morte, nunca conseguimos uma viatura para fazer a segurança a esta comunidade.

Para nós esta é a maior demonstração de fraqueza, principalmente ao saber também que eles acreditam ter convencido nossos advogados que tanto nos apoiaram nesta luta de que são pessoas boas, que já desistiram da luta. Tudo mentira; uma máscara, farsa. São lobos disfarçados de cordeiros e ainda são audaciosos ao mandarem mensagens para a nossa presidente dizendo que a admiram pela luta. Quem admira não mata, não destrói, não incomoda e nem amedronta a quem diz admirar.
Somos trabalhadores livres e nossa liberdade não fere o direito de outras pessoas. Sabemos exatamente nossos direitos, embora neste caso algumas pessoas acreditem ser o dinheiro que prevalece. Tanto não é o dinheiro que estamos sob liminar da justiça que, infelizmente, foi violada mais uma vez por esta empresa que nos culpa por terem perdido milhões de reais.

Não somos culpados por ninguém cometer erros, comprando áreas habitadas há muitos anos. Qualquer pessoa com o mínimo de inteligência não o faria, uma vez que o dono da ENCISA sobrevoou a área por mais de oito meses. Nem tampouco somos culpados de empresas que possuem empresários com mente doentia e satânica se deixar dominar pelo dinheiro e pelo poder.
Não vamos pagar por um erro que não cometemos. Portanto a atitude da GTA e da Enciza foi grosseira. Pior foi quando um pai de família foi tomar satisfação com o capataz da Enciza e ele apenas informou que fora um equívoco (amedrontar hoje já mudou de nome). Eles nem se deram ao trabalho de perceber que poderiam ter causado danos bem maiores para os produtores rurais e suas famílias, pois diante da situação qualquer ato impensado de pais, de crianças ou de pessoas idosas poderia ter causado uma fatalidade. Diante da situação em se encontra a área perante a justiça é difícil acreditar que tais pessoas tenham feito isto equivocadamente.
Enquanto tudo isso acontecia em um espaço de tempo de mais ou menos 1 hora muitas pessoas filmaram e fotografaram o helicóptero e os policiais armados, outras pediam assustadas uma atitude da Associação, que no máximo conseguiu avisar vocês dois. Ficou impotente diante da situação, não podendo ligar para a polícia porque era a própria policia que estava a serviço do dinheiro.
Seguem alguns depoimentos, não identificaremos os nomes.
R. 8 anos “um avião cheio de policia militar queria derrubar a casa de vovó, ficamos com muito medo”
D. J. 67 anos, ”Pensei que eles tinham matado você (Presidente da Associação) e que iam derrubar a Associação, fiquei me tremendo toda”
D. M. “meu neto saiu para olhar apavorado e um dos policiais apontou algo para ele que ficou muito assustado”
J. Posto de Saúde “O posto se tremeu todo, achávamos que eles iam derrubar sua casa (presidente da Associação)”
B. professora, ”sai para filmar e os policiais ainda fizeram pose, quando volto minha filha de 3 anos estava tentando se esconder dentro do guarda roupa”
R 9 anos “ chorei demais,pensei que eles iam matar minha mãe”
D. produtor “ a única coisa que lembrava era de ligar para Dr. Rafael e Dr. Alberto, mas não conseguia encontrar o numero deles”
D. D. produtora rural ”ao mesmo tempo que queríamos para a senhora (presidente da associação ) vir nos ajudar, pensava na sua vida”
C. “foi horrível tudo se tremia dentro de casa”
D, filha da presidente da associação “não sabia se corria para a casa de meu tio ou se me escondia dentro de casa quietinha”
S. produtor “fui lá e disse para Jairo (capataz da enciza) nós não somos bandidos para vocês colocarem policiais armados na entrada de minha casa” entre muitos outros depoimentos.

Portanto, não sabemos o que vai acontecer com este documento, mas penso que deve ser tomada alguma providência para que atos criminosos como este não aconteçam mais. Não vamos aceitar este tipo de crime junto ao nosso povo, e só não fomos até a Secretaria de Segurança hoje fazer nossa manifestação, por falta de dinheiro para alugar um ônibus, mas eles não vão perder ao esperar. Aliás, esperamos não ser preciso.

Enviaremos algumas fotos e videos em CD posteriormente,tendo em vista que nossa Internet não está colaborando.


Pindoba, 18 de abril de 2011


Comunidade da Pindoba

Policiais acusados de tortura são condenados e perdem o cargo

http://www.tjma.jus.br/site/principal/conteudo.php?conteudo=22530

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, durante a sessão desta segunda-feira, 25, negou embargos de declaração a dois policiais condenados pela prática do crime de tortura. Eles foram condenados à perda do cargo público e 2 anos e quatro meses de reclusão.


Os dois policiais civis foram denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPE) sob a acusação de, em 10 de setembro de 2003, terem submetido dois presos por furto a uma sessão de pancadas nas mãos e nos pés, a fim de que indicassem a localização dos objetos do crime, fato que teria sido testemunhado por parentes de uma das vítimas.

Os policiais foram condenados em sentença da 8ª Vara Criminal de São Luís, que também interditou o exercício de cargo público pelos acusados, pelo tempo equivalente dobro da pena de reclusão, considerando suficientes as provas de autoria e materialidade do crime.

Os policiais recorreram ao TJMA, alegando que o exame teria sido produzido por pessoa requisitada pelo MPE, e o ato não teria observado o contraditório. O recurso foi negado pela 3ª Câmara Criminal, na sessão de 28 de fevereiro de 2011, o que motivou novo recurso, sob a alegação de omissão na decisão, seguindo manifestação da Procuradoria Geral de Justiça.
O novo recurso de embargos também foi negado, na sessão desta segunda-feira, 25. O relator substituto, desembargador José Bernardo Rodrigues, entendeu inexistentes as omissões alegadas e manteve a condenação.



Juliana Mendes

Assessoria de Comunicação do TJMA

asscom@tjma.jus.br

(98) 2106-9070

Ogum Yê! Salve o teu dia!

Dilma define os três Ministros do STJ pelo Quinto e o novo Desembargador do TRF-1

http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2655961/dilma-define-os-tres-ministros-do-stj-pelo-quinto-e-o-novo-desembargador-do-trf-1

Extraído de: OAB - Bahia - 20 de Abril de 2011

A Presidente Dilma Rousseff definiu nesta segunda-feira, 18, os três novos Ministros do Superior Tribunal de Justiça. O paulista Antônio Carlos Ferreira, 54 anos, o mineiro Sebastião Alves dos Reis Júnior, 46 anos, e o também paulista, Ricardo Villas Bôas Cuêva, 48 anos, ocuparão as vagas da Advocacia pelo Quinto Constitucional. Antes de tomarem posse dos cargos, os novos Ministros serão sabatinados pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Ainda restam três outras vagas no STJ, a ser preenchidas em decorrência da aposentadoria do Ministro Aldir Passarinho Júnior, da aposentadoria compulsória do Ministro Paulo Medina e da transferência do Ministro Luiz Fux para o STF. Com a aposentadoria compulsória do Ministro Hamilton Carvalhido, mais uma vaga ficará disponível a partir do dia 10 de maio.
Veja abaixo o perfil dos escolhidos:
Antônio Carlos Ferreira - substituirá o ex-Ministro Antônio de Pádua Ribeiro, que se aposentou em setembro de 2007. É bacharel em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas (formado em 1981). Advogado de carreira concursado da Caixa Econômica Federal, atua há mais de 25 anos. Foi diretor jurídico da Caixa e hoje é Presidente do Conselho da Escola de Advocacia da Universidade Caixa.
Sebastião Alves dos Reis Júnior substituirá o ex-Ministro Humberto Gomes de Barros, aposentado em julho de 2008. É bacharel em Direito pela UNB e especialista em Direito Público pela PUC-MG. Foi advogado das Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A (Eletronorte) e da Companhia Nacional de Saúde Mental, tendo também prestado consultoria jurídica ao Ministério da Integração Nacional.
Ricardo Villas Bôas Cuêva substituirá o ex-Ministro Nílson Naves, aposentado em abril de 2010. É bacharel em Direito pela USP, Mestre em Direito Tributário pela Harvard Law School (EUA) e Doutor em Direito Tributário Ambiental pela Johann Wolfgang Goethe Universität (Alemanha). Foi Procurador do Estado de São Paulo e da Fazenda Nacional e Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Novo Desembargador do TRF da 1ª Região
Ainda na segunda-feira (18), a Presidente Dilma também escolheu o advogado piauiense Kássio Marques Nunes ao cargo de novo Desembargador do Tribunal Regional Federal 1º região, representando a OAB. O TRF 1ª região fica em Brasília-DF e abrange 14 Estados, entre eles a Bahia. A vaga surgiu em virtude da aposentadoria do Desembargador Carlos Fernando Mathias de Souza.
Kássio Nunes é formado em Direito pela Universidade Federal do Piauí. Especialista em Processo e Direito Tributário pela Universidade Estadual do Ceará, é mestrando e pós-Graduando em Direito pela Universidade Autônoma de Lisboa.
Fonte: Imprensa OAB-BA

Estado de SP - Justiça usa Lei Maria da Penha para punir gay

http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2655177/200411-08-55o-estado-de-sp-justica-usa-lei-maria-da-penha-para-punir-gaydecisao-polemica-foi-criticada-na-secretaria-de-politicas-para-mulheres-magistrado-alegou-principio-da-isonomia


Extraído de: Espaço Vital - 20 de Abril de 2011

Clarissa Thomé / RIO

Criada para coibir a violência familiar contra a mulher, a Lei Maria da Penha foi aplicada em um caso de agressão doméstica envolvendo dois homens. O juiz Alcides da Fonseca Neto, da 11.ª Vara Criminal da Capital, determinou que Renã Fernandes da Silva mantenha distância mínima de 250 metros de seu companheiro, o cabeleireiro Adriano Cruz de Oliveira, que vinha sofrendo agressões. A decisão foi criticada em Brasília.

O juiz alegou o princípio constitucional da isonomia para aplicar a lei no caso. Oliveira registrou queixa por agressão na 5.ª Delegacia de Polícia (Centro). Na madrugada de 30 de março, ele foi atacado com uma garrafa pelo companheiro, com quem vivia havia três anos. O cabeleireiro ficou com lesões no rosto, nos lábios, nas pernas e nas coxas. Na delegacia, Oliveira contou que as agressões eram constantes. Silva teria se envolvido com traficantes e ameaçou matá-lo, caso procurasse a polícia. Constituição
O juiz Fonseca Neto concedeu liberdade provisória a Silva, mas determinou a medida protetiva, com base na Lei Maria da Penha. "A especial proteção destinada à mulher pode e deve ser estendida ao homem naqueles casos em que ele também é vítima de violência doméstica e familiar. Eis que no caso em exame a relação homoafetiva entre o réu e o ofendido, isto é, entre dois homens, também requer a imposição de medidas protetivas de urgência, até mesmo para que seja respeitado o Princípio Constitucional da Isonomia."
No entanto, a ministra Iriny Lopes, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, considerou um equívoco a decisão do juiz Fonseca Neto, ao aplicar a Lei Maria da Penha em caso de lesão corporal envolvendo casal de gays. Para a ministra,"a Lei Maria da Penha é muito clara, é uma lei para defender as mulheres, tem recorte de gênero"."Qualquer decisão fora disso é desvirtuar a lei", disse.
Não é a primeira vez que a Lei Maria da Penha é usada para a proteção de homens. Em fevereiro, o juiz Aguiar Pacheco, de Rio Pardo (RS), proibiu um homem de ficar a menos de cem metros do ex-companheiro. O juiz levou em condição a situação vulnerável da vítima. Em julho de 2009, uma moradora de Dionísio Cerqueira (SC) foi proibida de se aproximar do ex-marido e da nova mulher dele, também com base na lei.
Homem. A aplicação da Maria da Penha em favor de homens, quando o agressor é uma mulher, também é polêmica. O juiz Mário Roberto Kono de Oliveira, de Cuiabá, também determinou que uma mulher se mantivesse afastada do ex-marido depois que ela passou a persegui-lo. Na ocasião, o juiz alegou que aplicava a lei "por analogia", "já que inexiste lei similar a ser aplicada quando o homem é vítima de violência doméstica". Cárcere privado
Após 35 horas mantendo a ex-mulher Cristelane Caetano Mota Santos em cárcere privado, o técnico em eletrônica José Elígio Tavares, de 24 anos, entregou-se ontem à polícia, em Aracaju.
PARA LEMBRAR
O STJ vem decidindo, desde 2008, que a Lei Maria da Penha pode ser usada para processar agressores acusados de praticar atos de violência contra as suas namoradas ou ex-namoradas. Segundo o STJ, a lei não é destinada apenas a casais que vivem juntos. Texto nesse sentido também tramita no Senado.

Negado habeas corpus para que chimpanzé brasileiro seja liberado de jaula TJ do Rio de Janeiro

http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2655166/negado-habeas-corpus-para-que-chimpanze-brasileiro-seja-liberado-de-jaula-tj-do-rio-de-janeiro-reconhece-que-o-chimpanze-e-o-parente-mais-proximo-do-homem-com-99-4-do-dna-identicos-ao-do-ser-humano-mas-ele-nao-e-pessoa-merecedora-do-remedio-consti
Extraído de: Espaço Vital - 20 de Abril de 2011

A 2ª Câmara Criminal do TJ do Rio, sem resolução do mérito, em sua sessão de ontem (19), não conheceu do habeas corpus impetrado em favor do chimpanzé Jimmy. Os desembargadores José Augusto de Araújo Neto e Leony Maria Grivet Pinho acompanharam o voto do relator, desembargador José Muiños Piñeiro Filho.

Justiça do Rio nega habeas corpus ao chimpanzé Jimmy


Na ação, que possui 30 impetrantes, entre eles ONGs, entidades protetoras de animais e pessoas físicas, foi pedida a transferência do chimpanzé para um santuário de primatas no Estado de São Paulo, sob a alegação de que "o animal precisa de espaço e da companhia de sua espécie".

Segundo o grupo de impetrantes, Jimmy - que gosta de pintar e mexer com tintas - "está vivendo isolado em uma pequena jaula no zoológico de Niterói".

Conforme o relator Piñeiro Filho, "a lei determina que o habeas corpus somente é cabível para seres humanos e não para animais". Ele disse que se sente "sensibilizado por todos os argumentos dos impetrantes, mas tenho que me limitar ao que diz o texto constitucional.

Durante o julgamento, o desembargador relatou que pesquisou muito sobre o assunto e que, apesar de estudos concluírem que"o chimpanzé é o parente mais próximo do homem, com 99,4% do DNA idênticos ao do ser humano", o animal não pode ser considerado como pessoa, ou seja, não é um sujeito de direito.

Fazendo uma digressão, o desembargadoor Piñeiro Filho disse que cabe aqui saber se o constituinte de 1988 quis permitir que um habeas corpus fosse possível ter como paciente um animal, mas o artigo 5º da Constituição Federal só se refere à pessoa humana".

Acreditando que os animais possam desfrutar de proteção jurídica, o magistrado acredita que "a hipótese de fatos e argumentos vertidas nos autos teria que vir em uma ação civil pública, por exemplo -, porque aí sim se poderia fazer um juízo de cognição, se poderia até questionar eventualmente a inconstitucionalidade da legislação. Ele acredita que de Jimmy é uma forma de provocar um debate sobre o tema.

Na mesma linha, o desembargador José Augusto de Araújo Neto destacou que não se pode conceder o habeas corpus ao Jimmy porque seria uma forma do julgador driblar a lei. Essa não é a missão do juiz, porque ele se torna um autoritário, um ditador de regras, disse.

Os desembargadores também decidiram encaminhar cópias dos autos do processo para conhecimento
da chefia do Poder Executivo de Niterói, das chefias dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, do Ibama e das Comissões do Meio Ambiente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e da Assembleia Legislativa do Rio. (Proc. nº 0002637-70.2010.8.19.0000 - com informacoes do TJ-RJ e da redação do Espaço Vital).

Estudos científicos
O termo chimpanzé aplica-se aos primatas do gênero Pan, da família Hominidae, subfamília Homininae, com duas espécies conhecidas: os chimpanzés-comuns (Pan troglodytes) e os bonobos (Pan paniscus).

Estudos apontam que os chimpanzés são parentes próximos dos seres humanos na evolução; eles se separaram do tronco do nosso ancestral comum por volta de 4 a 7 milhões de anos atrás, e compartilhamos de 98 a 99,4% de nosso DNA com eles.

Como o homem, o chimpanzé consegue reconhecer a própria imagem no espelho - capacidade que poucos animais apresentam). Também são capazes de aprender certos tipos de linguagens, como a dos sinais.
Contraponto
A Fundação Jardim Zoológico de Niterói (Zoonit) alegou que" Jimmy é muito bem tratado e que está em uma jaula que atende plenamente às suas necessidades ".

Dia do Índio

http://racismoambiental.net.br/2011/04/herois-da-sobrevivencia-ocultos-na-floresta-por-telma-monteiro/

Primeira Turma Recursal tranca ação penal movida contra mim

Hoje, por volta das 15:00 horas, a Primeira Turma Recursa Civel e Criminal, por unanimidade, determinou o trancamento de uma ação movida contra mim, pelo ex-secretário adjunto de Administração Penitenciária, Carlos James Moreira.

A aventura judiciária pretendia simplesmente suprimir prerrogativas de advogado, amplamente respaldadas pelos tribunais superiores do país. A estratégia certamente era tentar me intimidar, como defensor dos direitos humanos, com reconhecida atuação à frente da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos e da Comissão de Direitos Humanos da OAB.

Ao ser afastado do cargo, após nota de um conjunto de entidades, o sindicato dos agentes penintenciários, por intermédio de seu presidente, César Bombeiro, passou a me acusar publicamente de haver denunciado Carlos James pela prática de vários delitos - quando na verdade a denúncia fora formulada publicamente por Marco Aurélio Paixão da Silva, o Matosão, um ex-detento, morto a tiros logo após formular essas denúncias, em julho de 2010.

A tentativa de personalizar exclusivamente em mim as denúncias contra James revela uma evidente estratégia de intimidação de um adversário incômodo da tortura e dos crimes que ocorrem dentro dos presídios do Estado. De fato, após assumir o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, e a Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA, passei a monitorar com mais rigor os presídios, o que resultou na formulação de várias representações contra associados do Sindispem, sempre fundamentadas em denúncias de presos.

Além das aparições públicas de César Bombeiro, claramente opondo-se às ações de monitoramento dos presídios, e defendendo cegamente seus associados das denúncias contidas nas representações por mim formuladas, restou uma estratégia de evidente desespero, pelo retorno de Carlos James ao cargo de Secretário Adjunto, inclusive chegando ao ponto de me caluniar, afrontosamente, como ocorreu no programa do Zé Raimundo, em julho de 2010, quando estava sendo entrevistado ao lado do Juiz das Execuções Penais, Dr. Jamil Aguiar.

Mais tarde, para anunciar triunfalmente o ajuizamento da ação penal contra mim (como se já estivesse condenado pelo Poder Judiciário), esse mesmo sindicato plantou uma nota caluniosa na imprensa, na qual afirma, num evidente linguajar juridiquês que eu teria contra James formulado "denúnciaas falaciosas e sofismáticas, atribuindo a ele o envolvimento direto no assassinato do ex-detento Marco Aurélio Paixão da Silva, o Matosão, além de participação em tráficos de drogas, receptação de veículos roubados e grupos de extermínio no sistema prisional".

O conteúdo calunioso da nota, também publicada no próprio site do Sindispem, tinha o evidente propósito de escamotear o conteúdo da ação penal - que discutia mais singelamente o pontecial ofensivo da expressão "curriculo polêmico em matéria de violência" e novamente restringir ao campo da disputa interindividual o debate público sobre a questão prisional do Estado. O release circulou por jornais, blogs e sítios da web, amplamente.

Hoje, essa aventura judicial, como já dito, foi ao chão, sem nenhuma voz que a sustentasse durante o julgamento. Do meu lado, estavam os bons, dentre eles, Charles Dias (tribuno), Mário Macieira, Valéria Lauande e Moreira Serra Júnior, presentes no julgamento. Além desses, várias entidades de defesa dos direitos humanos no Estado manifestaram seu apoio a mim e a luta coletiva pela dignidade da execução da pena, especialmente o Conselho da OAB federal e estadual.

Mais um Detento Morto

Mais uma morte em Unidade Prisional do Estado. Foi encontrado supostamente enforcado, hoje, o detento Wadson de Jesus Santos, vulgo "BUDA", no Presídio São Luis. Foi nesse presídio que ocorreu recentemente a fuga de quatro detentos, dentre eles o Motoboy, que protagonizou a tragédia dos inocentes, no bairro Monte Castelo.

Tive um ligeiro contato com Buda, no mês de fevereiro deste ano, por ocasião de uma greve de fome dos presos daquela unidade prisional, que reclamavam da falta de atendimento médico e das péssimas condições da comida, principalmente.

Buda dialogava conosco com bastante desenvoltura, tendo sido apontado pelo colegas presos para falar com a comissão de negociação. Me pareceu um sujeito inteligente e em condições de liderar outros presos.

BARRICADAS DO DESESPERO EM SÃO LUÍS

blog do ed wilson


http://blogdoedwilson.blogspot.com/

domingo, 17 de abril de 2011


Os governos de Roseana Sarney (PMDB) e João Castelo (PSDB) são a demonstração concreta da degradação dos valores humanos básicos. A cidade tomada por buracos da Prefeitura é inundada pelos esgotos do Governo do Estado, sob a responsabilidade da Caema.


A Caema que suja é a mesma que deixa a população sem água. Falta luz também, proporcionando condições ideais para o aumento da violência.

Os sinais de trânsito não funcionam e o transporte coletivo é desumano. O total abandono deixou a capital em situação caótica.
Diante do caos, a população revoltada monta barricadas toda semana. Tocam fogo em pneus, interrompem ruas, avenidas e até rodovias federais.

Há um forte clima de tensão social na cidade. O povo de São Luís está no limite e monta as barricadas do desespero como último recurso para dar visibilidade aos problemas do cotidiano.
Fotos: Gilson Ferreira e Gildean Farias

População revoltada quebra ônibus no Terminal da Cohama

http://www.jornalpequeno.com.br/2011/4/16/populacao-revoltada-quebra-onibus-no-terminal-da-cohama-152607.htm


16 de abril de 2011 às 10:01


POR VALQUÍRIA FERREIRA



Usuários do sistema de transporte coletivo quebraram no início da noite de ontem, por volta das 18h, quatro ônibus em protesto pela demora do carro que faz a linha “Terminais/BR-135”, no Terminal de Integração da Cohama. Esta é a segunda manifestação em menos de seis meses, organizada por usuários que necessitam dessa linha. A primeira aconteceu no Terminal do São Cristóvão.
Centenas de pessoas se mobilizaram, exigindo uma frota maior do ônibus, para atender à grande demanda que necessita usar o transporte coletivo. “Passei quase duas horas esperando o ônibus, não consegui entrar em nenhum veículo, por que são poucos e havia muita gente para pegar o ‘Terminais/BR-135’. Tem dia que chego atrasado à faculdade, por causa da demora”, contou o universitário Alexandro de Sá Lima, 22 anos.
O protesto começou quando um grupo de jovens, revoltados com a demora do ônibus, quebrou o veículo que faz a linha “Terminais/BR-135”, que estava parado. Segundo os manifestantes, um guarda municipal, tentando conter a revolta dos usuários, efetuou cinco disparos para o alto e outro começou a ofender os manifestantes chamando-os de vagabundos.
Após a reação dos guardas municipais, cerca de duzentas pessoas quebraram mais três veículos. “Não queremos brigar com guardas municipais, muito menos com a polícia. Queremos ter o nosso direito de ir e vir. Exigimos ônibus suficiente para atender à população”, disse a estudante Vanessa Nunes Pereira, 17 anos.

A Polícia Militar foi acionada e prendeu um dos manifestantes, que ficou detido por cerca de uma hora. A população, revoltada, gritou pedindo que o manifestante fosse solto. “É um absurdo prender e algemar um trabalhador só porque ele está pedindo melhoria no transporte coletivo. Os bairros estão cheios de bandidos e a polícia não prende ninguém. Nós estamos reivindicando por melhoria para o ‘Terminais/BR-135’, queremos somente mais ônibus”, falou o estudante Paulo Ricardo, 30 anos. Depois de muita insistência, os militares liberaram o manifestante.
O protesto reuniu quase quatrocentos manifestantes e terminou por volta das 20h. Mas, somente a partir das 20h20 chegaram ao Terminal Integração da Cohama três ônibus da linha “Terminais/BR-135”, veículos que não foram suficientes para a demanda.

Sementes sequestradas - Esther Vivas

http://www.brasildefato.com.br/node/6094

 

É necessário apostar em outro modelo de agricultura e alimentação que se baseia nos princípios da soberania alimentar e na agroecologia

Quem ouviu falar alguma vez do tomate lâmpada, da berinjela branca ou da alface língua de boi? Difícil. Trata-se de variedades locais e tradicionais que ficaram à margem dos canais habituais de produção, distribuição e consumo de alimentos. Variedades em perigo de extinção.

A nossa alimentação atual depende de algumas poucas variedades agrícolas e de gado. Apenas cinco variedades de arroz proporcionam 95% das colheitas nos maiores países produtores e 96% das vacas de ordenha no Estado Espanhol pertence a uma só raça, a frisona-holstein, a mais comum a nível mundial em produção leiteira. De acordo com dados da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO), 75% das variedades agrícolas desapareceram ao longo do último século.

Mas esta perda de agrodiversidade não tem somente consequências ecológicas e culturais, mas implica, também, no desaparecimento de sabores, de princípios nutritivos e de conhecimentos gastronômicos, e ameaça a nossa segurança alimentar ao depender de algumas poucas espécies de cultivo e de gado. Ao longo dos séculos, o saber camponês foi melhorando as variedades, adaptando-as às diversas condições agroecológicas a partir de práticas tradicionais, como a seleção de sementes e cruzamentos para desenvolver cultivos.

As variedades atuais, em contrapartida, dependem do uso intensivo de produtos agrotóxicos, pesticidas e adubos químicos, com um forte impacto ambiental e que são mais vulneráveis às secas, a doenças e pragas. A indústria melhorou as sementes para adaptá-las aos interesses de um mercado globalizado, deixando em segundo lugar as nossas necessidades alimentares e nutritivas com variedades saturadas de químicos e tóxicos, como aborda o documentário ”Notre poison quotidien” (O nosso veneno diário) de Marie-Monique Robin, estreado recentemente na França.

Até cem anos atrás, milhares de variedades de milho, arroz, abóbora, tomate, batata… abundavam em comunidades camponesas. Ao longo de 12.000 anos de agricultura, manipularam cerca de 7.000 espécies de plantas e vários milhares de animais para a alimentação. Mas hoje, de acordo com dados da Convenção sobre a Diversidade Biológica, apenas quinze variedades de cultivos e oito de animais representam 90% da nossa alimentação.

A agricultura industrial e intensiva, a partir da Revolução Verde, nos anos 60, apostou em alguns poucos cultivos comerciais, variedades uniformes, com uma base genética estreita e adaptadas às necessidades do mercado (colheitas com máquinas pesadas, preservação artificial e transporte de longas distâncias, uniformização do sabor e da aparência). Políticas que impuseram sementes industriais com o pretexto de aumentar a sua rentabilidade e produção, desacreditando as sementes camponesas e privatizando o seu uso.

Desta maneira, e com o passar do tempo, foram emitidas patentes sobre uma grande diversidade de sementes, plantas, animais, etc., corroendo o direito camponês de manter as suas próprias sementes e ameaçando meios de subsistência e tradições. Através destes sistemas, as empresas se apropriaram de organismos vivos e, através, da assinatura de contratos, o campesinato passou a depender da compra anual de sementes, sem possibilidade de poder guardá-las após a colheita, plantá-las e/ou vendê-las na temporada seguinte. As sementes, que representavam um bem comum, patrimônio da humanidade, foram privatizadas, patenteadas e, finalmente, “sequestradas”.

A generalização de variedades híbridas - que não podem ser reproduzidas - e os transgênicos foram outros dos mecanismos utilizados para controlar a sua comercialização. Estas variedades contaminam as sementes tradicionais, condenando-as à extinção e impondo um modelo dependente da agro-indústria. O mercado mundial de sementes está extremamente monopolizado e apenas dez empresas controlam 70% desse mercado.

Como indica a Via Campesina - maior rede internacional de organizações camponesas - “somos vítimas de uma guerra pelo controle das sementes. Nossas agriculturas estão ameaçadas por indústrias que tentam controlar nossas sementes por todos os meios possíveis. O resultado desta guerra será determinante para o futuro da humanidade, porque das sementes dependemos todos e todas para nossa alimentação diária”.

Do dia 14 ao 18 de Março, foi realizada a quarta sessão do Tratado Internacional sobre os Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura, em Bali. Um tratado fortemente criticado por movimentos sociais como a Via Campesina, considerando que reconhece e legitima a propriedade industrial sobre as sementes. Embora o seu conteúdo reconheça o direito dos camponeses à venda, à troca e à semeadura, o Tratado, de acordo com os seus denunciantes, não impõe estes direitos e claudica perante os interesses industriais.

Hoje, mais do que nunca, num contexto de crise alimentar, é necessário apostar em outro modelo de agricultura e alimentação que se baseia nos princípios da soberania alimentar e na agroecologia, a serviço das comunidades e nas mãos do campesinato local. Manter, recuperar e trocar as sementes camponesas é um ato de desobediência e responsabilidade, a favor da vida, da dignidade e da cultura.

Esther Vivas é autora do livro “Do campo ao prato. Os circuitos de produção e distribuição de alimentos”. http://esthervivas.wordpress.com/portugues

58 Anos de César Teixeira

imagem colhida na net.

http://www.zemaribeiro.blogspot.com/

As ferramentas do poeta da paz que não chama atenção


SONETO DA PAZ



Nos ombros secos levamos

a rede amarga de sangue,

há um hino em cada boca

e nada nos amedronta.



Em nossas mãos a bandeira

é a camisa do morto

tremulando feito alma

expatriada do corpo.



Mas as fronteiras de arame

entre um e outro homem

serão cortadas agora



que todas as ferramentas

estão plantando na terra

a semente das auroras.



&



A BALA



Ninguém pode descrever

a trajetória da bala

penetrando na pele.



A bala antropofágica,

subtraindo o homem

de sua própria história.



A bala e o arame farpado,

subtraindo o homem

de sua própria geografia.



A bala em vez da semente,

plantando o ódio,

entre as costelas.



No entanto, a mesma bala,

nesta noite inatingível,

nem sequer desconfia

que o próximo tiro

sairá pela culatra.



&



PRIMEIRO DE MAIO



Estamos aqui reunidos

para ouvir a própria fala

dizer em nossos ouvidos

aquele que luta e não cala.



E mesmo que a força da bala

proíba que alguém se rebele

faremos ouvir nossa fala

por sobre as bandeiras da pele.



E arrancaremos estrelas

para plantar em memória

de quem já não pode mais vê-las

surgir sobre a nossa história.



E quando chegar o momento

então sairemos ao vento

colhendo a nossa vitória.



&



OFICINA



Se não existissem estrelas de ferro

não existiria fome, nem medo,

existiria apenas o cego e o mudo

construindo as esquinas

de outro mundo.



Não haveria a liquidez dos assassinatos

se não existissem armas sob a capa de chuva,

nem haveria alma se diluindo em sangue

sob a lama dos sapatos,

haveria o pensamento sólido no prato.



Na transparência do fogo

surgem novas ferramentas

para que o homem resolva

de uma vez por todas

recriar sua própria oficina.



&



MUNDICA



Das mulheres que eu feri

aquela em que eu mais ardi

se rasgou pra me cuspir

na cama



Cantaria para mim

a música de um querubim

se a vida não fosse assim

profana



Flor selvagem do Interior

cujo fruto foi a própria dor

de colher aqui tantos espinhos

Espiava pelos botequins

na embriaguez dos arlequins

tentando reconhecer seus filhos

Contaria para mim -

a fábula do jaboti

se a vida não fosse assim

a fera



que corre pelos jardins

e assalta nossos camarins

e depois foge pela janela

Bebe as tempestades nos dedais

anuncia outros carnavais

que essa febre já nos incendeia

Mata a tua sede, vai por mim,

antes que o fogo queime o capim

sai de baixo dessa terra alheia



Toma a tua terra e berra

contra os teus demônios

que a mais antiga ferida

é o nosso sonho



II



Entre todas que eu curti

aquela que eu não mereci

continua para mim a mesma

com seus dedos de marfim

cerzindo meias para mim

no inverno de tanta tristeza



Flor selvagem do Interior

foi aquela que ninguém plantou

sobre as pedras de nossa Província

Abrigava todos os ladrões

em sua caixinha de botões

antes mesmo de virar notícia



Só pra me fazer dormir

recitaria para mim

aquela poesia do Algarves

e abriria para mim

as suas pernas de cetim

se fosse pra me parir

outra vez



As agulhas não espeta mais

no seu peito como os generais

fazem com suas estrelas loucas

Foi embora sem se despedir

mas deixou a sua arte aqui

como quem parte pensando em voltar



Afugenta os bichos do lixo

tira a tua roupa

veste esta poesia, que um dia

eu te faço outra



(janeiro de 1982)



&



Cinco poemas de Cesar Teixeira, que completa hoje 58 anos de vida e arte, nele, insuperável, inseparáveis. O último é letra de música (inédita) dedicada à sua mãe. Catei os poemas em Bazar São Luís (artigos para presente e futuro) (1988), volume de crônicas de Herbert de Jesus Santos. O título deste post é o da que o autor dedica ao aniversariante do dia.

Adolescentes fogem da Maiobinha depois que presos fogem em Bacabal

Um grupo de 11 adolescentes conseguiram se evadir do CJE, da Maiobinha. Para uma unidade de cumprimento de medidas sócio-educativa que dispunha de apenas 46 internos, o número é bastante significativo. Servidores estão denunciando que, durante a chuva de ontem à noite, os internos estavam praticamente nadando nas fezes.

No dia 10 deste mês, seis presos fugiram da Delegacia de Bacabal, numa segunda tentativa de fuga. No dia 10, a perspectiva era de fuga em massa, o que não ocorreu graças à intervenção de policiais militares que entregavam um homicida naquele momento.

A delegacia de Bacabal já está superlotada novamente, contando com até 27 presos numa mesma cela. Veja a reportagem do jornal O Imparcial: http://www.oimparcialonline.com.br/noticias.php?id=77565

Greve de Fome Pedrinhas

No complexo peninteciário de Pedrinhas os presos voltam a fazer greve de fome. Desta vez, é o atraso no pagamento da verba do FUNPEN. Há simplesmente nove meses que os presos que trabalham não recebem

Conforme o art. 41, II, da LEP, o preso tem direito ao trabalho, enquanto estiver cumprimento pena. Esse direito é correlato ao da remuneração.

O produto da remuneração pelo trabalho do preso deverá atender: à indenização dos danos causados pelo crime (desde que determinada judicialmente); à assistência da família do preso; às pequenas despesas sociais; ao ressarcimento ao Estado das despesas realizadas com a manutenção do condenado, em proporção a ser fixada e sem prejuízo da destinação acima prevista. A quantia restante será depositada para a constituição do pecúlio, em caderneta de poupança, que será entregue ao condenado quando posto em liberdade.

Por intermédio do trabalho, o preso também pode remir (abater) parte da pena, na razão de um dia de pena por três de trabalho (art. 26, da LEP). Essa remição também ajuda na diminuição do tempo de duração da pena, permitindo, por exemplo, maior rapidez na progressão de regime.

A verba que remunera esse traballho vem de um Fundo Público, denominado FUNPEN. Não se sabe porquê, no Maranhão, essa verba atrasa e revolta os presos. Justamente os presos de bom comportamento, que se dispõem a trabalhar.

O grande trunfo das milícias

Fonte: Carta Capital


http://www.cartacapital.com.br/politica/o-grande-trunfo-das-milicias

Rodrigo Martins

13 de abril de 2011 às 18:16h

Após quase três anos de investigação, o vereador do Rio de Janeiro Luiz André Ferreira da Silva (PR), conhecido como “Deco” ou “Iluminado”, foi preso na manhã desta quarta-feira 13, durante uma operação da Polícia Civil para desarticular uma milícia que atua em Jacarepaguá, Zona Oeste da cidade. Oitenta agentes da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco) foram mobilizados para cumprir 14 mandados de prisão contra ex-policiais e guardas municipais que integram o grupo miliciano.

De acordo com o Ministério Público, o bando controlava ao menos 13 comunidades cariocas, incluindo Praça Seca e Campinho, e planejava matar uma vereadora não identificada, o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), que presidiu a CPI das Milícias na Assembleia Legislativa em 2008, e a ex-delegada titular do 28º DP e atual chefe da Polícia Civil, Martha Rocha.

A investigação contou com o suporte de promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que formalizou a denúncia contra Deco e seu bando por formação de quadrilha para a prática de crimes hediondos, com pena máxima prevista de 12 anos de prisão. Em entrevista a CartaCapital, o promotor Cláudio Varela, coordenador do Gaeco, descreveu o modo de operação da milícia e como foi possível detê-la.

CartaCapital: Como funcionava essa milícia?

Cláudio Varela: O modus operandi é muito semelhante ao de qualquer outra milícia que atua no Rio. Eles controlavam o transporte alternativo, de vans, detinham o monopólio da venda de gás de cozinha, roubavam e comercializavam sinal de tevê a cabo e internet. E também extorquiam comerciantes com o que chamavam de “taxa de proteção”, muito semelhante àquela cobrada por organizações mafiosas da Itália. Afinal, quem não pagava essa taxa, sofria represálias, como assaltos e outras formas de intimidação. Com esse dinheiro, o grupo podia se armar, se equipar melhor para suas práticas ilícitas e financiar campanhas políticas. Não é a toa que Deco conseguiu se tornar vereador.

CC: Todos os mandados de prisão foram cumpridos?

CV: Desse processo específico contra a milícia, havia oito mandatos de prisão. A polícia encontrou o vereador, líder do bando, e outros dois comparsas. Entre eles, estava o ex-policial Hélio Albino Filho, conhecido como “Lica”. Apenas na casa dele, que era considerado o braço-direito de Deco, foram encontrados quase 61 mil reais, o que dá para dar a dimensão do lucro obtido pela milícia. Mas outros cinco continuam foragidos.

CC: Não eram 14 mandados de prisão?

CV: Os agentes da Draco incluíram na operação Blecaute outros mandados de prisão contra uma quadrilha acusada de homicídio. Mas não foi possível surpreender o grupo.

CC: Em que área essa milícia atuava?

CV: É difícil precisar exatamente todos os pontos onde o grupo tinha ramificações, mas eles estavam em ao menos 13 localidades da Zona Oeste, como Campinho e Praça Seca, em Jacarepaguá.

CC: Como foi possível a milícia se expandir tanto? Houve conivência das autoridades públicas?

CV: Eu não usaria a palavra conivência. As pessoas demoraram a perceber o que estava acontecendo. No início, vendia-se a ideia de uma auto defesa, um grupo que oferecia serviço de segurança e proteção contra os traficantes. De repente, esse grupo se converteu numa outra organização criminosa poderosa. A própria população, que aplaudiu as milícias no início, depois se viu refém. Saiu do julgo dos traficantes para o dos milicianos.

CC: Os milicianos foram denunciados por quais crimes?

CV: Formação de quadrilha para a prática de crimes hediondos, o que pode render uma pena de até 12 anos de prisão em regime fechado. Pelos relatos de testemunhas, sabemos que o grupo praticou homicídios e estupros. Mas não foi possível individualizar as condutas para denunciá-los por esses crimes. O código de processo penal exige que se aponte a autoria, a motivação do crime, todos os detalhes. E é muito difícil fechar todas essas histórias no decurso das investigações.

CC: Por que é tão difícil?

CV: Por duas razões. Primeiro, pelo poder de intimidação das milícias. É muito difícil encontrar pessoas dispostas a testemunhar. Todos têm medo. Segundo, porque vários milicianos são ou foram agentes públicos, policiais e ex-policiais, que sabem como a investigação funciona e como é possível ocultar provas, dificultar o andamento de um inquérito.

CC: Esse mesmo grupo foi indiciado pela CPI das Milícias em 2008. Por que demorou três anos para prendê-los?

CV: Para denunciar uma pessoa ou pedir a sua prisão preventiva, é preciso ter provas e indícios fortes. A CPI ajudou bastante, trouxe muitas informações sobre o funcionamento das milícias. Mas foi graças à investigação da Draco, com o apoio dos promotores do Gaeco, que foi possível reunir tudo que era necessário para uma denúncia contra o grupo do Deco.

Agronegócio não garante segurança alimentar

Fonte: Carta Capital


http://www.cartacapital.com.br/carta-verde/agronegocio-nao-garante-seguranca-alimentar

Correio da Cidadania

6 de abril de 2011 às 9:38h

Por Raquel Junia

No Assentamento Americana, no município de Grão Mogol, região norte de Minas Gerais, há de tudo um pouco – hortaliças, legumes, frutas, frutos típicos do bioma cerrado que cobre a região, criação de animais. De acordo com o Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas (CAA-NM), que presta assessoria aos assentados desde o início da ocupação da área, tecnicamente o que está sendo desenvolvido na região é o que se chama de sistemas agroflorestais e silvipastoris – ou seja, a conciliação de atividades agrícolas com a criação de animais e o extrativismo, de forma a garantir a preservação do bioma cerrado e também a produção de alimentos saudáveis. A situação dos moradores do assentamento Americana, onde, segundo eles próprios, “há de tudo um pouco”, é um exemplo de como a agricultura familiar, sobretudo a prática agroecológica, podem garantir a segurança e a soberania alimentar.

Mas o que significa segurança alimentar? De acordo com o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), órgão consultivo ligado à presidência da República, a concretização da segurança alimentar “consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras da saúde, que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis”.

Outra característica da produção no Americana que garante a segurança alimentar da população é que, além da diversidade de produtos e da convivência com o meio ambiente, os agricultores praticam a agroecologia – um conjunto de princípios que balizam a agricultura, entre eles a não utilização de agrotóxicos. A EPSJV (Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio) participou da visita ao assentamento Americana durante a programação da Oficina Territorial de Diálogos e Convergências do Norte de Minas, que reuniu experiências dos agricultores familiares locais como etapa preparatória a um encontro nacional.

Na mesa dos brasileiros: resultados da agricultura familiar

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), é a agricultura familiar a grande responsável pela alimentação da população brasileira, garantindo em torno de 70% do que é consumido. “É a agricultura familiar que produz feijão, arroz, leite, verdura, é a produção diversificada que consumimos todos os dias. Tem uma importância muito forte para a segurança alimentar e também para a soberania alimentar”, afirma o secretário nacional de agricultura familiar do MDA Laudemir Muller. Ele diz que a produção da agricultura familiar tem crescido muito, acompanhando o consumo de alimentos, que também aumentou. Laudemir explica que a soberania alimentar também é garantida com este modelo de agricultura. “É a agricultura familiar que preserva as tradições, que tem uma produção diversificada, que mantêm a tradição das sementes. Então, na escolha do que nós comemos, a agricultura familiar é o grande bastião dessa diversidade, seja dos povos da floresta, do cerrado, dos grupos de mulheres”, comenta.

Entretanto, dados do próprio Consea mostram que o agronegócio cresce mais do que a agricultura familiar e, de acordo os participantes da Oficina Territorial de Diálogos e Convergências do Norte de Minas, este modelo de produção tem ameaçado a segurança e a soberania alimentar do país por vários motivos. Entre os problemas do agronegócio estão a concentração de terras e a conseqüente diminuição das áreas destinadas à agricultura familiar; a baixa diversidade de produção, pois há regiões inteiras com apenas uma espécie plantada – como as monoculturas de eucalipto, cana de açúcar e soja; e a utilização de tecnologias como a dos agrotóxicos e transgênicos, que apresentam um risco para a saúde.

Um relatório do Consea lançado no final de 2010, que avalia desde a Constituição de 1988 até a atualidade a segurança alimentar e nutricional e o direito humano à alimentação adequada no Brasil, apresenta dados que confirmam este problema. De acordo com o estudo, o ritmo de crescimento da produção agrícola destinada à exportação é muito maior do que para o consumo interno. “A área plantada dos grandes monocultivos avançou consideravelmente em relação à área ocupada pelas culturas de menor porte, mais comumente direcionadas ao abastecimento interno. Apenas quatro culturas de larga escala (milho, soja, cana e algodão) ocupavam, em 1990, quase o dobro da área total ocupada por outros 21 cultivos. Entre 1990 e 2009, a distância entre a área plantada dos monocultivos e estas mesmas 21 culturas aumentou 125%, sendo que a área plantada destas últimas retrocedeu em relação a 1990. A monocultura cresceu não só pela expansão da fronteira agrícola, mas também pela incorporação de áreas destinadas a outros cultivos”, diz o documento.

O relatório também faz um alerta sobre o uso de agrotóxicos. “O pacote tecnológico aplicado nas monoculturas em franca expansão levou o Brasil a ser o maior mercado de agrotóxicos do mundo. Entre as culturas que mais os utilizam estão a soja, o milho, a cana, o algodão e os citros. Entre 2000 e 2007, a importação de agrotóxicos aumentou 207%. O Brasil concentra 84% das vendas de agrotóxicos da América Latina e existem 107 empresas com permissão para utilizar insumos banidos em diversos países. Os registros das intoxicações aumentaram na mesma proporção em que cresceram as vendas dos pesticidas no período 1992-2000. Mais de 50% dos produtores rurais que manuseiam estes produtos apresentam algum sinal de intoxicação”, denuncia o Consea.

Para a presidente do Conselho Federal de Nutricionistas, Rosane Nascimento, não é necessário que o Brasil lance mão de práticas baseadas no uso de agrotóxicos e mudanças genéticas para alimentar a população. “Estamos cansados de saber que o Brasil produz alimento mais do que suficiente para alimentar a sua população e este tipo de artifício não é necessário. A lógica dessa utilização é a do capital em detrimento do respeito ao cidadão e do direito que ele tem de se alimentar com qualidade”, protesta.

Ela explica por que os transgênicos ameaçam a soberania alimentar. “O alimento transgênico foi modificado na sua genética e gerou uma dependência de um produto para ser produzido, então não é soberano porque irá depender de uma indústria de sementes para produzir aquele alimento, quando na verdade ele deve ser crioulo, natural daquela região, daquela localidade, respeitar os princípios da soberania”, afirma.

Enquanto o MDA aposta na agricultura familiar e procura desenvolver políticas públicas para fortalecer esta atividade, segundo afirma o próprio ministério, outro ministério, o da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), aposta no agronegócio. O MAPA confirma, por meio da assessoria de imprensa, o alto desempenho da agricultura para exportação no Brasil. “O Brasil alcançou recorde nas exportações brasileiras do agronegócio nos últimos 12 meses. O número chegou a US$ 78,439 bilhões, um valor 19,8% acima do exportado no mesmo período do ano passado (US$ 65,460 bilhões)”, afirma o ministério. Segundo dados do MAPA, em janeiro de 2011, a exportação de carnes foi a mais lucrativa, seguida pelos produtos do complexo sucroalcooleiro (açúcar e álcool), produtos florestais (que incluem borracha, celulose e madeira), café e o complexo da soja (farelo, óleo e grãos).

Questionado sobre o uso abusivo de agrotóxicos na agricultura brasileira, o MAPA responde: “O que podemos dizer é que em 2010, os fiscais federais agropecuários do Ministério da Agricultura analisaram 650 marcas de agrotóxicos, em 197 indústrias do país. Do total, 74 produtos apresentaram irregularidades, o que representou 428,9 toneladas apreendidas. O resultado aponta que 88,6% dos agrotóxicos estavam dentro dos padrões”. E continua: “O papel do Ministério da Agricultura é assegurar que os agrotóxicos sejam produzidos por empresas registradas e entrem no mercado da forma que consta no registro. Fazemos a fiscalização para verificar, desde a qualidade química do produto até o processo de fabricação e rotulagem”.

Já o MDA alerta que a monocultura de uma forma exagerada, com grandes proporções, pode trazer problemas. “O ministério tem trabalhado para apoiar e viabilizar, com políticas públicas, este modelo de agricultura familiar, que é um modelo diversificado. Nós não achamos interessante a monocultura, seja a grande monocultura ou a pequena monocultura. Para a nós a diversidade é muito importante. Para nós, o modelo mais adequado e mais necessário para o país é o da agricultura familiar”, reforça Laudemir Muller. O secretário destaca também que é um entusiasta da agroecologia. “Nós sabemos que infelizmente o país está com este título (de maior consumidor de agrotóxicos do mundo), e isso é uma das conseqüências da expansão da monocultura em nosso país. É preciso apoiar firmemente quem quer produzir de uma forma agroecológica”, diz.

Populações tradicionais e indígenas correm mais risco

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), as populações indígenas e quilombolas são as que mais sofrem com a insegurança alimentar e nutricional. O relatório elaborado pelo Consea critica a demora na demarcação das terras indígenas e quilombolas, o que prejudica o direito a alimentação adequada. “Verifica-se que a morosidade para a demarcação das terras indígenas tem impactado negativamente a realização do direito humano à alimentação adequada dos povos indígenas, desrespeitando a forte vinculação entre o acesso a terra e a preservação dos hábitos culturais e alimentares desses povos”, diz o documento.

A secretária nacional de segurança alimentar e nutricional do MDS, Maya Takagi, afirma, por exemplo, que os índices de crianças com baixa estatura em relação à idade é maior nas comunidades indígenas e quilombolas, situação decorrente da quantidade insuficiente de alimentos. “Nesses grupos específicos ainda temos o problema da quantidade de alimentos. Mas nosso desafio é também o da qualidade, conseguir ofertar alimentos de maior qualidade, de forma que as famílias de modo geral possam se alimentar de produtos saudáveis e naturais. Então, temos ainda um problema duplo, com o problema da quantidade mais localizado por grupos e regiões”, descreve. Maya cita os dados presentes no próprio relatório do Consea, segundo o qual 6,7% da população brasileira de crianças abaixo de cinco anos sofre com problemas de insegurança alimentar. Indicadores, segundo ela, considerados aceitáveis internacionalmente.

Entretanto, o problema se agrava quando o dado é analisado por região e por grupos. A Região Norte é a que apresenta mais risco, com 14,8% da população infantil sofrendo insegurança alimentar; o índice é de 26% na população indígena, 15% entre os quilombolas e 15,9% entre as famílias mais pobres. No caso dos adultos, o déficit de peso brasileiro diminuiu: passou de 4,4% em 1989 para 1,8% em 2010. Maya considera que é necessário haver muitas políticas públicas para resolver a situação. “Regularização fundiária, acesso a terra, apoio para a produção, banco de sementes, assistência técnica, políticas de proteção social. Um conjunto grande de políticas”, elenca.
11,2 milhões de pessoas com insegurança alimentar grave
O estudo do Consea mostra que os desafios para ser alcançada a segurança alimentar no Brasil ainda são grandes. “Em 2009, a proporção de domicílios com segurança alimentar foi estimada em 69,8%, com insegurança alimentar leve 18,7%, com insegurança alimentar moderada 6,5% e com insegurança alimentar grave 5,0%. Esta última situação atingia 11,2 milhões de pessoas”.
O relatório também afirma que há diferenças na alimentação dos mais pobres e mais ricos. “Comparando-se a maior e menor faixa de rendimento, a participação dos alimentos é 1,5 vez maior para carnes, 3 vezes maior para leite e derivados, quase 6 vezes maior para frutas e 3 vezes maior para verduras e legumes, entre os mais ricos.
Além dessas diferenças, também ocorre maior consumo de condimentos, refeições prontas e bebidas alcoólicas à medida que ocorre o crescimento da renda”.
No Assentamento Americana, onde não se pode dizer que as pessoas tenham alto poder aquisitivo, um almoço foi preparado pelos camponeses do local para receber os visitantes. Nas grandes panelas em cima do fogão à lenha, havia feijão andu – uma das quatro espécies de feijão produzidas no local – com farinha, arroz, carne de porco, mandioca e couve temperada com óleo de pequi. Para acompanhar, três tipos de suco de frutas e, de sobremesa, marmelada. De tudo o que foi servido, apenas o arroz não foi produzido na localidade. No entorno do assentamento, há muitas terras destinadas à monocultura do eucalipto. “Conseguimos avançar bastante e entendemos que para termos uma vida digna é preciso ter alimentação, educação e saúde”, aposta Aparecido de Souza, assentado do local e diretor do Grupo Extrativista do Cerrado, uma organização criada pelos moradores.
Para Rosane Nascimento, outro desafio é também garantir uma mudança no perfil de consumo de alimentos. “A pesquisa de orçamento familiar do IBGE corrobora uma tendência crescente do surgimento das doenças crônico-degenerativas, tais como diabetes, hipertensão, obesidade. São doenças causadas principalmente por uma má alimentação e estilos de vida não saudáveis. Com o crescimento econômico e uma possibilidade de promover o acesso a essa alimentação, temos uma classe que aumentou o acesso em termos de consumo. Mas isso não foi associado a uma boa escolha dos alimentos que estão indo para a sua mesa”, analisa, destacando, entretanto, que o problema da obesidade está em todas as classes. A nutricionista acredita que deve haver políticas públicas que ataquem o problema.
Lúcio Moreira, também morador do Assentamento Americana, diz que na comunidade já há uma conscientização quanto a isso. “Não trazemos mais tanto refrigerante e dizemos para as pessoas que muitas vezes elas consomem veneno quando compram no supermercado”, diz.